cpi da pandemia
Marco Aurélio Nogueira: Crise, caos e confusão
Paranoia, autoritarismo golpista e incompetência do presidente Jair Bolsonaro paralisam o Brasil
Marco Aurélio Nogueira / O Estado de S. Paulo
Agosto foi um típico mês do cachorro louco, como reza a tradição. A crise política e institucional se aprofundou.
A crise que enfrentamos não deriva do mau funcionamento das instituições ou de falhas sistêmicas na arquitetura estatal. É uma crise criada, artificial, provocada por desvios de conduta do presidente da República. Devem-se a ele tanto as colisões institucionais quanto a elevação da temperatura política, a um ponto de tensão que ameaça transbordar para o terreno social. Eleito com uma mensagem contrária ao “sistema”, Jair Bolsonaro permanece hostilizando as instituições e seus integrantes. A meta é produzir fumaça, estresse e confusão.
A opinião pública se distanciou do presidente, mas ainda há fogo no mato, graças à insistência presidencial em criar atritos, agredir adversários e conclamar seus seguidores a um sem-número de atos subversivos antidemocráticos. A conduta obstinada, doentia, espalha rastilhos de pólvora pela sociedade, e até agora não entrou em cena um ator capaz de desarmá-los.
A crise é, sobretudo, do Executivo e se apoia em dois pilares básicos. O primeiro é o comportamento enviesado do presidente da República, sobre o qual já se gastou tinta em demasia. Não há como esperar dele mudança atitudinal ou posturas cooperativas que desanuviem o ambiente. O segundo pilar é que, a rigor, não há governo no País, somente luta pela manutenção do poder, ação de quadrilhas que brigam entre si. Os ministérios não funcionam, os ministros primam pela mediocridade técnica e intelectual. Não há políticas, diretrizes que organizem a entrega de serviços e direitos aos cidadãos. Em nenhuma área estratégica há gestão qualificada.
Os estragos da pandemia estão associados a esse quadro. Foram produzidos pela incúria, pelo atraso na compra de vacinas, pela desinformação, pela propaganda de embustes medicamentosos. Chegamos a 600 mil mortos com o governo indiferente, à cata dos “conspiradores” que o sabotam e perseguem. A paranoia, o autoritarismo golpista e a incompetência de Bolsonaro paralisam o País.
As instituições funcionam em condições agudas de estresse. No Poder Legislativo, a Câmara dos Deputados, graças à força relativa do “Centrão”, mantém uma porta aberta para os desvarios do presidente da República, e por ela passam interesses e apetites ilimitados. Por ora, esse amontoado de políticos fisiológicos calcula que é possível encurralar o Executivo e extrair dele todo tipo de vantagens. A operação tem sido até agora bem-sucedida, mas projeta o País para a beira do precipício, precisamente porque dá sustentabilidade a um governo que não governa.
A Câmara dos Deputados é um retrato da pulverização política. Os partidos não comandam nem orientam suas bancadas. O bloco democrático se movimenta com dificuldade e pouca unidade. A agenda parlamentar de 2021 tem sido desastrosa, flutuando entre disputas estéreis em torno do voto impresso, da volta das coligações e de reformas – tributária, econômica, administrativa – que não saem do papel.
Na outra ponta, o Senado funciona de modo mais ponderado. A CPI da Covid age para isolar e desmascarar o presidente da República. O Poder Judiciário, em particular o Supremo Tribunal Federal, faz sua parte como zelador da Constituição. Tem reagido de forma unificada às pedras lançadas pelo bolsonarismo.
A crise política e institucional mistura-se com a confusão em que foi lançada a sociedade. Redes sociais hiperativas, individualidade, oferta incessante de informações, novas formas de sociabilidade e trabalho encontraram na pandemia, no desemprego e na inflação o combustível que faltava para a configuração de um “caos estável”, situação em que tudo está posto em xeque o tempo todo. Boa parte da população brasileira tem dificuldade de compreender o quadro todo, o que facilita a sua captura pelo ativismo das redes. Apesar disso, por força do sofrimento cotidiano (a pandemia, a falta de emprego, a fome, o abandono, a desproteção), olha com desconfiança o governo.
Bolsonaro tem sofrido derrotas sucessivas. Afirma ser vítima do “sistema” e fala em “contragolpe”, manobra que serve para ocultar o mau governo, mobilizar apoiadores e distrair: enquanto os atores são atraídos pelos jogos de cena, o presidente permanece a aplicar sua estratégia de demolição.
Como a crise tem um único foco gerador, só terminará quando esse foco for desativado. Um pacto que promova a eliminação política do personagem que desafia e achincalha a República encontrará seu eixo na articulação das instituições do Estado democrático, dos políticos responsáveis, dos cidadãos ativos e da sociedade civil.
Esse é o fator que poderá expandir a luz que pisca no fundo do túnel trevoso em que nos encontramos. Os próximos meses mostrarão se a população estará disposta a abraçar as instituições referenciadas pela Constituição de 1988 e a trilhar, em conjunto com os democratas, um caminho que dignifique o país em que vivemos.
*Professor Titular de Teoria Política da Unesp
Fonte: O Estado de S. Paulo
https://opiniao.estadao.com.br/noticias/espaco-aberto,crise-caos-e-confusao,70003823712
César Felício: Mesmo sem golpe, Bolsonaro pode receber dividendos
Perplexa, a nação assiste o presidente Bolsonaro a ameaçar as instituições do país todos os dias
César Felício / Valor Econômico
Golpe no Brasil quem dá é o Exército. Assim mostra a história em todas as interrupções da institucionalidade: 1889, 1930, 1937, 1945, 1955, 1964, 1969. Ainda que no caso da guerra civil de 1930 e do movimento de 1964 a participação de governadores e das classes médias tenha sido marcante, quem deu o tiro de misericórdia nos governantes de turno tinha estrelas nos ombros. Do mesmo modo o civil Getúlio Vargas não conseguiria dar o autogolpe do Estado Novo sem os marechais Dutra e Góes Monteiro.
Portanto, não é provável, para dizer o mínimo, que por si só policiais militares organizados em redes sociais, junto com caminhoneiros, pastores evangélicos e alguns magnatas do varejo derrubem o que chamam de “sistema”, ainda que insuflados pelo presidente da República.
As ditaduras do século 21, ou semiditaduras, ou “democracias iliberais”, como queiram chamá-las dependem de legitimidade advindas da aprovação popular, algo que Bolsonaro com sua rejeição acachapante não tem por agora.
Deste modo, a prova dos nove está no Exército. Ali é a fronteira entre o golpe ou não, sendo que, nas circunstâncias atuais, a ruptura institucional seria uma aventura fadada ao fracasso. “Está todo mundo com medo. Não tem lastro para isso no mercado brasileiro, no internacional, no empresariado real, na mídia, no Congresso, no governo dos Estados Unidos, no Judiciário e na maioria do eleitorado. Quebra o país e o governo cai em 30 dias”, projetou um alto executivo de um grande banco nacional, preocupado com a hipótese.
A questão é que, afora o Judiciário, ninguém se propõe a uma ação preventiva. Perplexa, a nação assiste Bolsonaro a ameaçar as instituições todos os dias. Agora já não se acredita mais que o presidente faça apenas jogo para a sua arquibancada, mas o estarrecimento supera a capacidade de reação.
Da história dos nossos golpes militares, um chama a atenção. Em 1955, a oposição ganhou as eleições presidenciais. O governo Café Filho procurou impedir a posse do presidente eleito, Juscelino Kubitschek, lançando mão de argumentos jurídicos fantasiosos. O comandante do Exército afastou o presidente em exercício, Carlos Luz (Café Filho estava adoentado e seria declarado impedido alguns dias depois), confrontando setores da Marinha e da Aeronáutica. O grau de insucesso mundial de golpes de governos derrotados nas urnas beira os 100%, e isso talvez estimule Bolsonaro a agir antes.
Por isso o pronunciamento do Dia do Soldado do general Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira, comandante da força terrestre, era tão aguardado e está sendo tão estudado por todos os que acompanham a cena política. General apolítico, Paulo Sérgio é um homem sob pressão. Duas pessoas podem desestabilizá-lo: o ministro da Defesa, Braga Netto, e principalmente o ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Luiz Eduardo Ramos. A frase chave da sua fala foi: “A atuação de Caxias foi marcada pela conciliação, pela superação de posições antagônicas, e, sobretudo, pela prevalência da legalidade e da Justiça, e do respeito a todos.”
“Não me parece que o Exército esteja interessado em golpe e a mensagem do Dia do Soldado autoriza esta convicção”, comentou o cientista político Jorge Zaverucha, da Universidade Federal de Pernambuco, uma das maiores autoridades acadêmicas sobre Forças Armadas.
Zaverucha ressalta que é muito fácil para o Exército enquadrar qualquer insubordinação de policiais militares. O arcabouço legal forjado no regime militar para controlar as PMs não foi revogado. Está em desuso, mas existe uma Inspetoria-Geral das Polícias Militares (IGPM). “A bola está com o Exército. Se o Exército travar o golpe, trava as polícias. Ele pode intervir em qualquer unidade da PM, em qualquer lugar”.
As policias militares, ainda que subordinadas aos governadores, são forças auxiliares do Exército. Só não são controladas mais de perto pela força terrestre porque o próprio Exército foi soltando as amarras. Por muitos anos a IGPM foi comandada por um general de divisão. Hoje é tocada por um coronel. Mas as normas baixadas nos governos de Castello Branco e Costa e Silva estão lá. Recepcionadas pela Constituição de 1988.
Apenas por hipótese, digamos que em algum momento uma turba enlouquecida ocupe o Congresso e a Suprema Corte, realizando o devaneio do cantor Sérgio Reis. O Artigo 142 da Constituição Federal fala que as Forças Armadas podem ser acionadas por iniciativa de qualquer um dos Poderes para a garantia da lei e da ordem.
Se o comandante supremo das Forças Armadas, o presidente da República, não as acionar, estaria configurado o crime de responsabilidade de acordo com o Artigo 85 da Constituição e teria que ser feito um impeachment pelo Senado, se Senado ainda existir.
Na leitura de um influente ex-ministro da Defesa, o comandante do Exército, caso fique inerte, estará obedecendo ao comandante supremo. Se não ficar inerte, afastando o presidente, estará restabelecendo “os Poderes constitucionais vigentes”, como disse o marechal Lott em 1955. Estará em zona de conforto, portanto, para exercer o famoso “poder moderador”. “O Exército não quer ser âncora do presidente, quer ser âncora dele mesmo”, sintetiza Zaverucha. Nessas horas, é bom lembrar que o vice é um general.
O mais provável, contudo, é que nada disso aconteça. Porque Bolsonaro pode ter algo a lucrar mesmo que siga cada vez mais isolado e que o poder escorra de suas mãos em uma derrota eleitoral em 2022.
Neste caso, manifestações como a do 7 de setembro terão seu valor. O presidente sedimenta sua base em uma relação dialética, em que ele a estimula e é estimulado por ela. Constrói uma não aceitação da derrota que o vitaliza. “O bolsonarismo talvez tenda a se constituir em um movimento que sobreviva ao governo Bolsonaro”, comenta o historiador Odilon Caldeira Neto, da Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF), coordenador do Observatório de Extrema Direita, uma rede formada por pesquisadores.
E até eleitoralmente o escarcéu pode ajudá-lo. A radicalização tende a ser recebida com antipatia pelo grosso dos eleitores, mas dá a Bolsonaro a vantagem estratégia de pautar o debate, algo fundamental no processo eleitoral.
Fonte: Valor Econômico
https://valor.globo.com/politica/coluna/assombracoes.ghtml
Relatório da CPI da Pandemia sai em setembro, diz Renan Calheiros
Senadores da Comissão Parlamentar de Inquérito têm até o dia 5 de novembro pra votar o relatório
O relator da CPI da Pandemia, senador Renan Calheiros (MDB-AL), voltou a afirmar nesta quinta-feira (26), em entrevista coletiva, que o relatório da comissão estará pronto até o fim de setembro. Para ele, embora a CPI já esteja “na reta final”, ainda há tempo para avançar nas investigações e depoimentos, com possíveis novos convocados.
Renan foi questionado se a necessidade de novas audiências e depoimentos mudaria a previsão dele de apresentar o relatório da CPI na segunda quinzena de setembro.
— Não, não muda. Eu tenho me esforçado para compatibilizar estas questões novas da investigação que virão à tona e certamente serão investigadas, mas neste prazo. Estou fazendo coisas simultâneas: estou querendo avançar na investigação, estou estudando bastante as informações que chegam e vamos, a partir de agora, formatar verdadeiramente aquilo que será o relatório final — respondeu o relator.
A CPI da Pandemia pode funcionar até seu prazo final, 5 de novembro. Os senadores que integram o colegiado têm até esta data para votar o relatório.
Nele, Renan terá que fazer um grande resumo de todo o trabalho desenvolvido pela CPI desde o começo, no final de abril. Entre outros pontos, ele deve sugerir encaminhamentos para os investigados pela comissão como, por exemplo, pedir investigações, indiciamentos ou abertura de inquéritos para a Polícia Federal, Ministério Público, Tribunal de Contas da União e outros. Para tanto, terá que fundamentar cada encaminhamento com os depoimentos, documentos e quebras de sigilo analisados. A comissão já teve 52 reuniões, com mais de 40 depoimentos. Dezoito pessoas constam como investigadas pela CPI.
Fonte: Agência Senado
https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2021/08/26/relatorio-da-cpi-da-pandemia-sai-em-setembro-diz-o-relator-renan-calheiros
CPI apresenta passo a passo da fraude em licitações no Ministério da Saúde
Senadores detalharam o esquema montado para beneficiar a Precisa Medicamentos na venda de vacinas e testes anticovid
Agência Senado
Os senadores da CPI da Pandemia apresentaram, nesta quinta-feira (26), o passo a passo existente no Ministério da Saúde para fraudar licitações e beneficiar a empresa Precisa Medicamentos. Apesar de o depoente José Ricardo Santana se negar a responder a maior parte das perguntas dos parlamentares durante seu depoimento à Comissão, ele passou à condição de investigado diante de áudios e outros documentos que apontaram ilicitudes na sua intermediação para venda irregular de testes e vacinas anticovid.
O relator Renan Calheiros (MDB-AL) e o vice-presidente da Comissão, senador Randolfe Rodrigues, apontaram, a partir de documentos recebidos pela CPI, os detalhes do esquema que desclassificou empresas vencedoras de processos licitatórios para a venda de testes de covid — a Abbott e a Bahiafarma —em benefício da Precisa.
Em mensagens de posse da CPI, o ex-diretor do Departamento de Logística (Delog) do Ministério da Saúde, Roberto Dias – chamado de Bob — aparece como o grande responsável por possibilitar a viabilização do esquema de fraudes dentro do ministério. Ouvido pela CPI, em 7 de julho, Dias recebeu voz de prisão ao final de seu depoimento aos senadores.
Dois grupos agiram juntos, segundo o senador Randolfe: o do depoente, que tem familiaridade e intimidade com Dias, e o da Precisa, representada pelo advogado Marconny Faria, pelo proprietário da empresa Francisco Maximiano, o diretor Danilo Trento e outros nomes da empresa.
Mensagem encaminhada por Maximiano a Marconny, no dia 4 de junho de 2020, detalha o esquema. As orientações foram repassadas posteriormente a Santana, para que ele as enviasse a Dias, que era quem iria fazer a operação.
— Bob avoca o processo que está na Dintec, pode alegar necessidade de revisão de atos; Dintec devolve sem manifestações; Bob determina que a análise deve ser feita nos termos do projeto básico, de acordo com a ordem das empresas apresentadas pela área técnica que avaliou a especificação técnica do produto; a área técnica da Dlog solicita, dos seis primeiros classificados pela Saps, a última manifestação, datada de 6 de maio – veja os detalhes que tinha, senhor presidente –, em até dois dias úteis improrrogáveis e de caráter desclassificatório, a apresentação da amostra de 100 testes e os documentos exigidos no PB para habilitação, dentre eles a DDR (Declaração do Detentor de Regularização) do produto, que autoriza a importação de mercadorias por terceiros. A Dlog analisa...Enfim, o último item, senhor relator: empenha e contrata — explica Randolfe.
Essa era a arquitetura da fraude em licitação que deveria vir a ocorrer para desclassificar duas empresas que já tinham vencido o certame licitatório e beneficiar a Precisa, segundo o vice-presidente da CPI, e que acabou sendo inviabilizada por conta de investigação da Polícia Federal.
— A própria história da corrupção do Brasil, de que se tem notícia desde o descobrimento, talvez seja — esse documento é inédito por isso — a primeira vez que alguém descreve o caminho do crime — expôs Renan, ao destacar ainda que a Precisa também vendeu testes para o Distrito Federal, para o Mato Grosso e outros Estados, assim como conseguiu firmar contratos para a venda de preservativos ao ministério.
O senador Izalci Lucas (PSDB-DF) destacou a entrega do teste Livzon pela Precisa ao Governo do Distrito Federal.
— Eu acredito que esse Livzon, que estava sendo devolvido no mundo todo, deve ter sido adquirido a preço de banana, ou até mesmo adquirido como descarte, e foi entregue exatamente ao GDF. E por isso que eu não tenho nenhuma dúvida de que milhares de pessoas, talvez centenas aqui no DF, morreram na expectativa de que tinham feito o teste e de que o teste tinha algum valor. E realmente não tinha.
Intermediações
O senador Humberto Costa (HC) questionou Santana sobre quem era o "senador" ao qual ele se referia em mensagem trocada com o advogado Marconny, em 2 de junho de 2020, para tratar de 12 milhões de testes rápidos de covid-19.
Na mensagem, Santana disse que haveria uma reunião para “desatar um nó”, por conta de o servidor chamado Eduardo Macário ter travado o processo de aquisição dos testes. O depoente afirmou que um amigo seu se reuniria com o “senador”, às 8h, mas ao senador Humberto assegurou não se lembrar quem seria o referido parlamentar.
Também nesse mesmo dia, lembra a senadora Simone Tebet (MDB-MS), Santana informa a Marconny (conforme dados extraídos na transferência de sigilo do advogado) que estaria na Delog, com Dias, e também com o coronel Marcelo Blanco. Todos estariam aguardando alguns deputados, para “fazer o melhor” nas negociações.
Simone destacou ainda que o nome de Santana está registrado como Secretário da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) na cópia do registro da portaria de entrada do Ministério da Saúde, em 2 de junho de 2020, muito tempo após sua saída da Agência, que ocorreu em março daquele ano.
— Se isso se comprovar, além de tudo, estamos falando de falsidade ideológica — destacou Simone.
Investigado
O esquema para beneficiar a Precisa na venda de testes de covid, o envolvimento de Santana em episódios de tentativas de comercialização de vacina ao ministério, e a recusa do depoente em responder as perguntas levaram o relator a conduzi-lo de testemunha à investigado pela Comissão.
— Durante esse período todo de funcionamento da CPI nos submetemos a isso, quase que diariamente. Isso é um escárnio. Como relator desta Comissão, eu queria elevar a testemunha à condição de investigado.
Para o presidente da CPI, Omar Aziz (PSD-AM), não havia no ministério a vontade de salvar vidas.
— É uma pena que a gente tenha que ver esse tipo de comportamento. Sabe para que eram aqueles testes? É para as pessoas não morrerem. E vocês fraudando, vocês manipulando. Aquilo era para vocês todos se juntarem e comprarem os testes para o povo brasileiro ser testado. O Brasil é um dos países que menos testou covid. Sabe por quê? Por causa dessa brincadeira; porque o valor não era o valor humano, era o valor que ia entrar no bolso deles. Nunca foi o valor humano; nunca foi a vida; nunca foi!
O senador acrescentou, ainda, que o site de jornalismo de dados Fiquem Sabendo apontou que Santana esteve 27 vezes no Ministério da Saúde nos últimos dois anos.
Vários senadores destacaram a importância de alguns servidores públicos que se opuseram e dificultaram o andamento das tentativas ilícitas de contratos a serem firmados com o Ministério da Saúde, caso de Eduardo Macário.
Fonte: Agência Senado
https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2021/08/26/cpi-apresenta-passo-a-passo-de-fraude-em-licitacoes-no-ministerio-da-saude
Elio Gaspari: As Polícias Militares são uma questão militar
É ali que mora a encrenca
Elio Gaspari / O Globo
O ministro da Defesa, general Braga Netto, sabe melhor que ninguém o que está acontecendo em algumas Polícias Militares. Em 2018, ele comandou a intervenção federal na segurança do Rio de Janeiro. Enxugou gelo, mas sentiu a temperatura. Um episódio, ocorrido no 18º BPM (Jacarepaguá), ilustra o que acontecia.
Um general do Exército foi inspecionar o quartel e, para recebê-lo, havia uma guarda formada por 20 soldados. O coronel comandante ordenou que dessem continência ao general, e uma parte da tropa fez que não ouviu. Teve de repetir: “Todo mundo”. Só então foi obedecido.
O governador de São Paulo acaba de tirar o comando de um coronel da PM que convidou os “amigos” para a manifestação de apoio a Jair Bolsonaro no Sete de Setembro. Em manifestações anteriores, ele já havia chamado o presidente do Senado de “covarde”.
Motins de PMs entraram na vida nacional há poucas décadas. Desde 2012, foram pelo menos seis e, em quatro casos, foi necessária a intervenção da tropa do Exército.
Como general, Braga Netto conhece a relação funcional e auxiliar das Polícias Militares com as Forças Armadas. Como interventor no Rio, sabe quase tudo. Como ministro do governo de Bolsonaro, conhece os projetos que tramitam no Congresso dando autonomia administrativa às PMs. Conhece até mesmo o dispositivo que cria patentes de general nessas corporações. Isso para não mencionar a familiaridade de Bolsonaro com cerimônias de policiais militares. Em 2018, ainda candidato, visitou o Batalhão de Operações Especiais do Rio e saudou a tropa com o grito de “caveira”.
A ideia de um dispositivo político amparado em simpatizantes das PMs tem duas pontas. A primeira, visível, é a militância truculenta. Isso se viu no Recife e em episódios esparsos no Rio, em Goiás e em Minas Gerais. A segunda, muito mais tóxica, é a transformação das Polícias Militares numa espécie de quarta força armada. Bolsonaro nomeou dezenas de oficiais da ativa e da reserva das PMs para cargos federais. Numa trapaça da sorte, o astucioso Luiz Paulo Dominguetti, que negociava a compra de vacinas pelo Ministério da Saúde, é um cabo da ativa da PM mineira. Essa ponta do problema está sobre a mesa do general Walter Braga Netto, atual ministro da Defesa.
Enquanto a politização das Polícias Militares segue a agenda do Planalto, ela pode ser agradável para os generais do pelotão palaciano. Trata-se de um engano, pois, uma vez politizadas, as PMs podem mudar de agenda e, quando isso acontece, fica vulnerável o poder central.
Como capitão, Bolsonaro foi um mau militar. Como presidente, colocou as Forças Armadas, ou “meu Exército”, em situações constrangedoras, como sucedeu com a gestão do general Eduardo Pazuello e de sua tropa de ocupação no Ministério da Saúde. Tratou-se de uma má experiência, mas coisas desse tipo acontecem.
Bem outra coisa é o aparecimento de manifestações políticas amparadas em convites de coronéis das PMs para dar apoio a iniciativas do Planalto.
Braga Netto tem um problema sobre a mesa: as PMs são forças auxiliares do Exército, Marinha e Aeronáutica, ou o Exército, a Marinha e a Aeronáutica podem viver situações políticas em que são forças auxiliares das PMs?
Texto original: O Globo
https://oglobo.globo.com/opiniao/as-pms-sao-uma-questao-militar-25169171
Vera Magalhães: Aprovação de Aras não garante sossego a Bolsonaro
Vera Magalhães / O Globo
Em que medida o passeio no bosque que foi a votação da recondução de Augusto Aras à Procuradoria Geral da República, nesta terça-feira, melhora o ambiente do Senado para Jair Bolsonaro?
Aras foi bem-sucedido ao conseguir descolar sua sabatina e votação em plenário do processo idêntico para a indicação de André Mendonça ao Supremo Tribunal Federal. Costurou isso laboriosamente, alertando senadores e integrantes do governo para a possibilidade de que, caso a recondução tardasse, poderia haver vacância da Procuradoria-Geral da República, com a ocupação de sua cadeira por alguém que poderia mudar os rumos da gestão atual.
E é essa nova cara do Ministério Público Federal que explica a extrema facilidade que Aras encontrou, simbolizada à perfeição pelo ridículo comitê de boas vindas armado pelo presidente da Comissão de Constituição e Justiça, Davi Alcolumbre, com senadores de todos os partidos para, vejam só! - recepcionar o sabatinado e conduzi-lo à comissão. Como esperar alguma dificuldade a partir de tão ridículo salamaleque?
Aras conseguiu o milagre de obter um apoio suprapartidário no momento mais radicalizado da polarização política do Brasil. O segredo do sucesso é justamente a desarticulação que promoveu, ao longo de dois anos, do aparato de investigação do MPF e de fiscalização da atividade dos políticos.
Sob o discurso conveniente de que combateu a “criminalização da política” promovida pelos antecessores, Aras falou o que os senadores do PT a Bolsonaro queriam ouvir. Uma coisa é combater excessos, que houve de fato, nos períodos anteriores, sobretudo sob o instável Rodrigo Janot.
Outra é mudar a própria natureza do que a Constituição preceitua no artigo 127 como atribuições do Ministério Público, entre as quais se destaca, como síntese, a de defesa do estado democrático de direito.
No momento em que essa democracia é mais vilipendiada, Aras se omite, e os senadores assentem com essa omissão ao reconduzi-lo sem sequer admoestá-lo.
Nesse sentido, o Senado faz um favor indireto ao Planalto. Mas a votação não deve abrir caminho, por exemplo, para que o Senado, sob Rodrigo Pacheco, embarque em outras pautas obscurantistas do presidente, como o pedido de impeachment de ministros do Supremo.
Da mesma forma, André Mendonça não deverá ter sua indicação analisada antes Sete de Setembro, data que vai caminhando para ser o ensaio de uma ruptura institucional.
Senadores são claros ao estabelecer a relação: caso se confirmem as previsões sombrias, fruto de monitoramento das redes sociais bolsonaristas, de que haverá incitação à desordem e até a tentativa de invasão de prédios dos demais Poderes, adeus Mendonça.
Não seria possível, nem para os afáveis cordeirinhos da CCJ, aprovar a indicação para a mais alta Corte da Justiça de alguém que foi ministro da Justiça e advogado-geral da União de um governo que promove a arruaça cívica.
Pesa ainda contra o indicado de Bolsonaro ao STF a antipatia pessoal do mesmo Alcolumbre que estendeu um tapete vermelho para Aras.
Caso seja desarmada a bomba do Sete de Setembro, ou que ele fique circunscrito às ameaças da bolha mais fanática do bolsonarismo, o ex-AGU volta a ter as chances aumentadas. Afinal, seria inédito até para os padrões do esgarçamento das relações do governo Bolsonaro rejeitar uma indicação do Executivo para o Supremo.
E a CPI? Esta perdeu um pouco mais de força com o passeio de Aras.
Com o provável engavetador mantido na função, fica óbvio que o relatório final, por mais duro que seja, será apenas uma peça para manchetes de jornais. Ainda que o PGR tenha feito um acordo para acatar uma ou outra recomendação em troca da boa vontade dos senadores, o cerne da coisa, as imputações de crimes a Bolsonaro, deverá ir parar na lata do lixo sem chance de apelação.
Texto original: O Globo
https://blogs.oglobo.globo.com/vera-magalhaes/post/aprovacao-de-aras-nao-garante-sossego-bolsonaro.html
Luiz Carlos Azedo: Bolsonaro, agora, politiza o fracasso
A maioria dos ministros se queixa do foco errado. O Palácio do Planalto é uma ‘jaula de cristal’, na qual o presidente da República constrói um mundo só dele
Aos 32 meses de mandato, o presidente Jair Bolsonaro se depara com um cenário mórbido e nebuloso: a “gripezinha” matou 575 mil pessoas, o país tem 14 milhões de desempregados e a inflação pode chegar a 9%, se não houver uma mudança de rumo. Deficit fiscal, insegurança jurídica e instabilidade política formam o tripé que afugenta os investidores. A janela de oportunidade da retomada da economia global está sendo perdida.
Os verdadeiros problemas do país são de natureza objetiva e exigem soluções criativas, exequíveis e amparadas por amplo consenso nacional. Em circunstancias normais, diante da gravidade da pandemia e de suas sequelas, principalmente a iniquidade social, o presidente da República, o Congresso e o Supremo Tribunal Federal (STF) convergiriam suas decisões na direção dessas soluções. Mas não é o que acontece. Estamos na antessala de uma grave crise institucional, fabricada por Bolsonaro.
Seu problema não é falta de governabilidade — conta com o apoio do Centrão no Congresso. É a governança, “a maneira pela qual o poder é exercido na administração dos recursos sociais e econômicos de um país, visando o desenvolvimento, e a capacidade dos governos de planejar, formular e programar políticas e cumprir funções”, segundo o Banco Mundial. São características da boa governança: Estado de direito, transparência, responsabilidade, orientação por consenso, igualdade e inclusividade, efetividade e eficiência e prestação de contas. Essa não é a praia de Bolsonaro.
A agenda do país é discutida em milhares de lives, pelos mais diversos públicos, que buscam saídas para a situação em que nos encontramos de olho no futuro. O presidente ignora tudo isso, empenhado em levar adiante um programa ideológico, que só empolga os setores mais reacionários da sociedade. Mesmo os conservadores, que o apoiaram na eleição e participam do governo, têm uma agenda liberal voltada para os problemas reais, ainda que ignorem as questões sociais. Bolsonaro está governando apenas para seus seguidores fanatizados. A maioria dos ministros já se deu conta disso e se queixa do foco equivocado. O Palácio do Planalto é uma “jaula de cristal”, na qual Bolsonaro constrói um mundo só dele.
As atenções do país estão voltadas para as manifestações convocadas para o dia 7 de setembro, que são apoiadas por Bolsonaro. Não haverá desfiles militares por causa da pandemia, porém estão previstas concentrações de defensores da intervenção militar em muitas cidades. Até a semana passada, pretendiam parar o país, cercar Brasília, invadir e fechar o Supremo Tribunal Federal (STF). Como era de se esperar, os mais ousados, como o presidente do PTB, Roberto Jefferson, e o cantor Sérgio Reis, já sofreram as consequências desse projeto sedicioso. Mas Bolsonaro, em solidariedade a eles, pediu o impeachment do ministro Alexandre de Moraes, relator do inquérito das fake news, que investiga a atuação de grupos extremistas, e escalou mais um degrau no seu confronto com o Supremo.
Ontem, 23 governadores e dois vices se reuniram em Brasília para discutir a situação e construir uma barreira de contenção à escalada da radicalização golpista. Querem um encontro com Bolsonaro para discutir a relação republicana entre os entes federados. Coincidentemente, o governador de São Paulo, João Doria, demitiu o coronel da Polícia Militar que comandava a corporação no interior paulista porque atuava nas redes sociais convocando para os atos de 7 de setembro e pedindo o fechamento do Supremo. Os governadores firmaram uma espécie de pacto para impedir motins nas polícias militares. O caldo de cultura para isso existe, foi fomentado pelo presidente.
Ciclo fechado
Enquanto segue o baile da política, a economia se deteriora a olhos vistos. O cenário é de menos crescimento e mais inflação. Os juros de longo prazo superam 10% ao ano, segundo as taxas dos contratos futuros com vencimento em janeiro de 2031. As apostas para o crescimento em 2022 caminham para a casa de 1,5%, uma taxa incapaz de gerar um volume expressivo de empregos. Para 2021, ainda prevalecem estimativas na casa dos 5% ou um pouco mais. O Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) pode fechar 2021 em 7,5%, muito acima da meta de 3,75% deste ano.
As reformas tributária e administrativa subiram no telhado. O que não passou até agora, provavelmente não mais passará. O Congresso não quer saber de remédios amargos. Bolsonaro também é negacionista na política monetária. O cobertor é curto, a política econômica deriva para o naufrágio. A alternativa que restou foi politizar o fracasso e pôr a culpa nos outros. Como não pode responsabilizar a oposição, culpa as instituições da República, principalmente o Supremo. É a velha cantilena de que a democracia não funciona.
CPI quebra sigilo de Ricardo Barros e influenciadores bolsonaristas
CPI ouve dono de empresa envolvida em suspeitas no caso da vacina Covaxin nesta quinta-feira (19)
Raquel Lopes e Renato Machado / Folha de S. Paulo
A CPI da Covid aprovou uma série de requerimentos nesta quinta-feira (19), entre eles o sigilo fiscal de Ricardo Barros (PP-PR), líder do governo Bolsonaro na Câmara, e também do advogado Frederick Wassef, que atua para o presidente Jair Bolsonaro e para seu filho, o senador Flávio Bolsonaro (Patriota-RJ).
Os requerimentos preveem que a Receita Federal repasse as movimentações de Barros e Wassef dos últimos cinco anos.
A comissão também quebrou o sigilo do Centro de Educação Profissional Técnico Maringá, entidade a qual o líder do governo Bolsonaro na Câmara, deputado Ricardo Barros (PP-PR), detém participação. Os senadores desconfiam que Barros pode ter recebido repasses de empresa investigadas pela CPI por meio dessa entidade.
Houve também a aprovação da quebra de sigilos telefônico, fiscal, bancário e telemático da Global Gestão em Saúde e o sigilo fiscal de Francisco Maximiano, –sócios da Precisa Medicamentos, representante da Covaxin no Brasil.
A pedido dos governistas, os senadores também aprovaram as quebras de sigilo de blogueiros bolsonaristas, como Allan dos Santos e Leandro Ruschel, e de canais de apoio ao presidente. Foram quebrados os sigilos de veículos, como Brasil Paralelo e Senso Incomum.
Fonte: Folha de S. Paulo
https://aovivo.folha.uol.com.br/poder/2021/08/19/6047-cpi-ouve-dono-de-empresa-envolvida-em-suspeitas-no-caso-covaxin.shtml#post410562
CPI da Covid ouve sócio da Precisa, intermediária da Covaxin
A oitiva é marcada por grande expectativa e tida como uma das mais importantes para o colegiado nesta reta final de trabalhos
Victor Fuzeira e Marcelo Montanini / Metrópoles
Senadores que integram a CPI da Covid-19 ouvem, nesta quinta-feira (19/8), o depoimento do empresário Francisco Maximiano, sócio da Precisa Medicamentos. A oitiva é marcada por grande expectativa e tida como uma das mais importantes para o colegiado nesta reta final de trabalhos.
A Precisa, representada por Maximiano, foi a responsável no Brasil pelas negociações entre o laboratório indiano Bharat Biotech e o Ministério da Saúde em relação à vacina Covaxin. Ele é tido pelos integrantes da comissão como “personagem central” das denúncias envolvendo a compra do imunizante.
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A expectativa também se deve ao fato de que o depoimento de Maximiano à comissão foi adiado diversas vezes. O empresário também acionou o Supremo Tribunal Federal (STF) tentando evitar depor à CPI. Não conseguiu, mas obteve um habeas corpus com direito de ficar em silêncio durante o depoimento.
Os senadores esperam que o empresário possa esclarecer uma série de pontos — como a relação dele com o líder do governo Bolsonaro na Câmara, Ricardo Barros (PP-PR), as negociações com o Ministério da Saúde e as suspeitas de adulteração em documentos —, mas, sobretudo, confrontar a versão dele com os documentos já obtidos pela comissão..
Fonte: Metrópoles
https://www.metropoles.com/brasil/politica-brasil/cpi-da-covid-ouve-socio-da-precisa-intermediaria-da-covaxin-siga
CPI expõe interesse de militares em faturar com a pandemia
Senadores apontam que carta de intenções do governo poderia abrir oportunidade de negócios para militares que atuaram na gestão Pazuello
Julia Affonso e Vinícius Valfré / O Estado de S.Paulo
BRASÍLIA - O lobby de militares em favor de empresas duvidosas, utilizando-se do acesso facilitado ao Ministério da Saúde na gestão do general Eduardo Pazuello, está diretamente ligado ao interesse de pessoas na ativa ou na reserva verde-oliva em faturar na pandemia por meio do governo federal. Para a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid, no Senado, o surgimento de egressos das Forças Armadas em negociações com firmas intermediárias era baseado no desejo de obter uma Letter of Intent (LOI) — carta de intenções — da Saúde.
A LOI, por si só, não garantiria ao grupo concluir a venda de supostas vacinas ao Ministério, mas tê-la poderia ser decisiva para outros negócios. A credibilidade dada por um documento oficial em que a Saúde manifesta a intenção de compra seria importante para impressionar, por exemplo, prefeituras de cidades menores. Ex-gestores do ministério dizem que o papel tem potencial para credenciar fornecedores junto a indústrias.
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Conforme apurou o Estadão, senadores afirmam que, com a documentação em mãos, o grupo teria respaldo para ir ao mercado financeiro em busca de crédito, comercializar com empresas privadas e, aí sim, conseguir acesso a fabricantes de insumos. Os depoimentos e os documentos recebidos pela CPI apontam a participação direta de pelo menos quatro militares em ações para abrir portas no ministério a supostas vendedoras de vacinas: os coronéis da reserva Glaucio Octaviano Guerra, da Força Aérea Brasileira, Marcelo Blanco da Costa e Helcio Bruno de Almeida, ambos do Exército, e o cabo Luiz Paulo Dominghetti, da Polícia Militar de Minas Gerais.
EDUARDO PAZUELLO EM IMAGENS
Senadores que mapeiam o trabalho dos intermediadores avaliam que todos tinham condições de saber que as ofertas de empresas como a Davati Medical Supply e a World Brands não tinham nenhum lastro. No entanto, as tratativas prosseguiram porque um acerto inicial com o governo brasileiro elevaria o patamar das empresas desconhecidas em seus respectivos mercados e abriria novas possibilidades.
Os egressos das Forças Armadas que surgiram em reuniões com o ministério para tratar de vacinas passam longe da ideia de “oficiais de pijama”. Em comum entre esses militares-empresários, a ida para a reserva na faixa dos 40 anos de idade com aposentadorias superiores a R$ 20 mil mensais e uma formação de alto nível que os capacita para trabalhar normalmente no mercado privado oferecendo serviços de consultoria de segurança e inteligência.
O tenente-coronel Helcio Bruno de Almeida, 63 anos, entrou para a reserva em março de 2000, condição que lhe rende R$ 23 mil por mês. Ele é presidente do Instituto Força Brasil, uma entidade que se propõe a estudar “soluções para os problemas sociais, econômicos e políticos do País”. O instituto, porém, é acusado de disseminar fake news inclusive contra vacinas da covid-19 que o militar tentou vender. Ele também se identifica como consultor de defesa.
O militar reformado atuou para que o reverendo Amilton de Paula, controlador da Senah (Secretaria Nacional de Assuntos Religioso), conseguisse reunião no Ministério da Saúde. O religioso foi um dos que tentaram emplacar um acordo para a Davati, empresa dos Estados Unidos que não tinha doses em estoque e oferecia imunizantes da AstraZeneca. Ouvido pela CPI, o coronel ficou em silêncio quando perguntado se seu instituto receberia algum valor caso as vacinas fossem vendidas à pasta.
“Como conciliar a imagem do coronel Helcio, negacionista do Instituto Força Brasil, com a imagem do homem experiente de negócios, que depois negou a pandemia, a gravidade, depois nega que negou e, à custa da dor alheia, vai tentar levar vantagem em cima, tentando comercializar vacinas para a iniciativa privada, vacina essa que se recusa a tomar? A única conclusão a que nós podemos chegar é que estava nos dois lados do balcão”, afirmou a senadora Simone Tebet (MDB-MS).
Aos 49 anos, o coronel Marcelo Blanco está aposentado do Exército desde janeiro de 2018, com rendimento mensal bruto de R$ 23 mil mensais. O militar foi assessor do Departamento de Logística (DLOG) do ministério, responsável pelos contratos de vacinas, entre maio do ano passado e janeiro deste ano. Ele também estava nomeado como diretor substituto do setor.
Fora da pasta, abriu uma empresa de consultoria dias antes de ter levado o PM Luiz Paulo Dominghetti, vendedor da Davati, a um jantar com o então diretor do departamento, Roberto Dias. Em 30 dias, trocou mais de 100 ligações com o policial que relata ter ouvido de Dias nesse encontro um pedido de propina de US$ 1. No depoimento à CPI, ele confirmou que mantinha conversas com interlocutores da Davati, mas que todas eram visando negócios no mercado privado, sem relação com o ministério.
Como mostrou o Estadão, Blanco orientava Dominghetti sobre como acessar o DLOG. O militar sustenta que foram orientações despretensiosas. “Eu simplesmente o orientei a enviar para os e-mails institucionais. Não intermediei, não fui com ele lá, não articulei”, disse. Para o presidente da CPI, Omar Aziz (PSD-AM), entretanto, tratava-se de “lobby na perspectiva de ter uma parceria comercial”.
Procurado, Marcelo Blanco disse que a tese “é totalmente desconectado da realidade dos fatos”.
A norte-americana Davati surgiu em Brasília a partir de articulação de outro coronel. Glaucio Octaviano Guerra, de 51 anos, está na reserva da Aeronáutica desde 2016, com pagamento de R$ 25 mil. Na ativa, pilotou aeronaves especiais para autoridades do primeiro e segundo escalões do governo federal e atuou no contrato da compra do avião presidencial. Atualmente, vive nos Estados Unidos, onde foi chefe da Divisão Logística da Comissão Aeronáutica Brasileira em Washington.
Hoje, se apresenta como consultor para empresas americanas que desejam ampliar a área de atuação para a América do Sul, Central, Ásia e Oriente Médio. É amigo de Herman Cárdenas, o dono da Davati, e foi quem colocou o americano em contato com Cristiano Carvalho, que viria a se tornar representante comercial da empresa no Brasil. À CPI, o vendedor disse que Guerra era “um apoio nos EUA” e que já havia intermediado uma negociação de luvas.
Guerra nega ter qualquer relação profissional com Cárdenas, embora seja admirador da ética e dos resultados do amigo. Também afirma não ser verdadeira a informação de Cristiano, de que teria intermediado a venda de uma aeronave para o empresário. Diz ter conhecido o compatriota em grupo de WhatsApp composto por representantes de empresas que lidam com “produtos referentes à covid”.
Contudo, Guerra reconhece que o fato de ter conectado Cárdenas a Cristiano Carvalho poderia ter motivado o americano a lhe “dar alguma coisa”. O coronel nega ter feito a ponte entre ambos por interesse em negócios futuros. “Minha relação com ele é só de amizade mesmo. Não tenho contrato com ele”, frisou. “Talvez ele (Cárdenas) ia me dar alguma coisa, mas não pedi.”
A atuação do grupo, que não tinha vacinas disponíveis para vender, é vista por senadores da CPI como semelhante a de estelionatários. Membros da comissão compartilham a suspeita de que, ao negociar produtos que não existiam e obter a LOI, militares e outros intermediários poderiam levar prefeituras a erro, obter algum tipo de vantagem ilícita e causar prejuízo a clientes.
A menção ao crime de estelionato tem sido recorrente nas sessões da CPI. No dia 4 de agosto, o senador Humberto Costa (PT-PE) classificou a "operação Davati/Ministério da Saúde" como "uma das coisas mais tragicômicas” na vida pública brasileira.
"De um lado, um grupo de estelionatários comandados por um estelionatário mor lá dos Estados Unidos, não é?. Tentaram vender terreno no céu, porque não tinham vacina. Encontram do outro lado do balcão uma meia dúzia de maus funcionários, de pessoas que nem são funcionárias do Ministério da Saúde, mas que viram também um espaço para se locupletarem", afirmou Costa.
Em outra sessão, o senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) afirmou que o coronel Helcio Bruno abriu as portas do Ministério da Saúde “para estelionatários”. “É uma tristeza, é mais um vexame.”
Procurada, a defesa de Helcio Bruno afirmou que o militar, “imbuído de boa-fé, limitou-se a aceitar compartilhar uma reunião que já estava pré-agendada com uma empresa que anunciava uma relevante possibilidade de vacinação ao país”. Ressaltou ainda que no único encontro, com mais de dez pessoas, “todos os assuntos foram devidamente registrados em ata oficial, comprovando a absoluta transparência, lisura e regularidade com que toda a matéria foi tratada”.
Tensão com militares
A menção rotineira a militares na CPI deixa tensionada a relação dos senadores com a cúpula das Forças Armadas. Além dos indícios de interesses escusos por parte de alguns oficiais aposentados, existem as fortes críticas e suspeitas de incompetência na gestão da pandemia pelo Ministério da Saúde, em especial na gestão Pazuello.
Ao chegar ao fim, a comissão deve indiciar, por exemplo, o ex-ministro Eduardo Pazuello, general da ativa do Exército, e o ex-secretário-executivo da pasta, coronel Elcio Franco.
Uma ala da CPI quer avançar as apurações sobre a responsabilidade do atual ministro da Defesa, general Walter Braga Netto. Quando chefiou a Casa Civil, até o fim de março, ele coordenou o comitê de crise para enfrentamento à pandemia. Há uma série de críticas a omissões, lançadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU).
No entanto, a CPI tem adiado votar o requerimento de convocação do ministro por receio de que a relação fique ainda mais tensa. Até agora, julho viu o pior momento da crise entre a comissão e Braga Netto. Em uma das sessões, o senador Omar Aziz disse que os homens bons do Exército, da Marinha e da Aeronáutica deveriam estar envergonhados porque há anos o Brasil não via o “lado podre das Forças Armadas envolvidos com falcatruas dentro do governo”.
Apesar de o comentário ter sido pontual, Braga Netto reagiu de forma considerada intimidatória. Assinada pelo ministro e pelos três comandantes, uma nota divulgada no mesmo dia das declarações de Aziz salientava que “as Forças Armadas não aceitarão qualquer ataque leviano às instituições que defendem a democracia e a liberdade do povo brasileiro”.
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Líder do governo passa a ser investigado pela CPI da Pandemia
Renan Calheiros, relator da comissão no Senado, diz ver "óbvios indícios" da participação de Ricardo Barros em "rede criminosa" para venda de vacinas. Deputado nega
Barros afirmou que sua conduta é "exemplar" e que os senadores da CPI "nada encontrarão" contra ele
O relator da CPI da Pandemia, senador Renan Calheiros (MDB-AL), afirmou nesta quarta-feira (18/08) que incluiu o nome do deputado federal Ricardo Barros (PP-PR), líder do governo na Câmara, na lista de investigados pela comissão.
Barros é apontado como mentor de supostas irregularidades na compra da vacina indiana Covaxin, o que ele negou em seu depoimento à comissão, na última quinta-feira.
O Ministério da Saúde assinou em fevereiro um contrato para comprar 20 milhões de doses da Covaxin, mas nenhuma chegou ao país, devido a dificuldades de aprovação e outros problemas. Em julho, o ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, anunciou que a pasta iria cancelar o contrato de compra do imunizante, produzido pelo laboratório Bharat Biotech, que era representado no Brasil pela Precisa Medicamentos.
"Estamos agregando o nome do Ricardo Barros ao nome dos já investigados em função dos óbvios indícios da sua participação na rede criminosa que tentava vender vacinas através dos atravessadores, comprometendo muitas vezes setores da sua própria família, e fazendo com que o país perdesse oportunidade de comprar vacina na hora certa", afirmou Renan antes da sessão da CPI desta quarta.
Ao final dos trabalhos da comissão, Renan irá elaborar um relatório sobre os achados da CPI e poderá enviar ao Ministério Público pedidos de indiciamento de pessoas. Na semana passada, o senador disse que Barros havia mentido "descaradamente" em seu depoimento.
Após a declaração de Renan, Barros escreveu no Twitter que sua conduta parlamentar é "exemplar" e que a CPI não encontrará nada contra ele. "CPI interrompe o meu depoimento, anuncia que sou investigado e que não pretende mais me ouvir. Não suportam a verdade e usam táticas covardes de vazamento. Minha conduta parlamentar é exemplar. Nada encontrarão. Agora, meus advogados conduzirão o relacionamento com a CPI", afirmou o deputado.
Suspeitas sobre contrato
Barros virou alvo da CPI da Pandemia após ter sido mencionado pelo deputado Luis Miranda (DEM-DF) em seu depoimento à CPI em junho.
Miranda relatou à comissão que ele e seu irmão Luis Ricardo Miranda, servidor do Ministério da Saúde, denunciaram pessoalmente ao presidente Jair Bolsonaro "indícios de corrupção" no contrato da Covaxin, em reunião em 20 de março. Bolsonaro teria então respondido aos irmãos que o "rolo" era "coisa do Ricardo Barros".
Os irmãos Miranda também disseram à CPI que houve uma pressão atípica dentro do Ministério da Saúde para agilizar o processo de liberação para compra da Covaxin.
A acusação resultou num inquérito da Polícia Federal, que apura se Bolsonaro cometeu crime de prevaricação ao não tomar providências para apuração dos fatos.
Além de questionamentos por causa de seu preço, a velocidade com que o governo fechou o negócio, a falta de aval da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e o fato de a compra não ter sido feita diretamente com a fabricante, mas com a intermediária Precisa, também foram reveladas irregularidades na documentação para a compra de vacinas.
Em julho, a Bharat Biotech rompeu o memorando de entendimento com a Precisa, e negou reconhecer a autenticidade de dois documentos enviados pela empresa à pasta da Saúde, supostamente assinados por executivos da companhia indiana.
Outro ponto que gerou controvérsias foram pedidos suspeitos de pagamento adiantado, no valor de US$ 45 milhões, que seria direcionado para a empresa Madison Biotech, suspeita de ser uma companhia de fachada com sede em Cingapura.
Outras polêmicas
A Precisa Medicamentos é de Francisco Emerson Maximiano, que também é sócio da Global Gestão de Saúde. Em dezembro de 2018, o Ministério Público Federal instaurou uma ação de improbidade administrativa contra Ricardo Barros pelo pagamento antecipado de R$ 20 milhões à Global, feito quando ele era ministro da Saúde no governo de Michel Temer, por medicamentos que não foram entregues.
Uma emenda assinada por Barros também ajudou diretamente na compra da Covaxin pelo governo, ao incluir a autoridade sanitária da Índia na lista de entidades cuja aprovação bastaria para que a Anvisa autorizasse a importação de vacina, insumo ou medicamento para a covid-19.
À CPI, Barros negou que tenha tentado privilegiar a Precisa Medicamentos ao apresentar a emenda. "Eu nem sabia que a Precisa representava a Covaxin no momento da apresentação da emenda", declarou.
Senadores da CPI insistiram em saber o motivo de Barros ter proposto uma emenda que beneficiaria apenas a importação de vacinas indianas, e o deputado reiterou que não teve o objetivo de favorecer a Covaxin. "Eu não aceito essa mentira", rebateu, ao acrescentar que propôs a alteração na lei "porque a Índia é a maior fabricante de vacinas do mundo".
Fonte: DW Brasil
https://www.dw.com/pt-br/l%C3%ADder-do-governo-passa-a-ser-investigado-pela-cpi-da-pandemia/a-58899772
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BRASÍLIA - O auditor do Tribunal de Contas da União (TCU) Alexandre Marques afirmou, em depoimento nesta terça-feira, 17, à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid, que o documento que apontava uma suposta supernotificação de mortes por coronavírus no Brasil foi apenas um material interno que não teve validade oficial na corte de contas.
O documento foi usado pelo presidente Jair Bolsonaro no início de junho para questionar o número de óbitos pelo novo coronavírus no País e foi desmentido em seguida pelo próprio tribunal. Aos senadores, o auditor confirmou a autoria do conteúdo e afirmou que foi seu pai, Ricardo Silva Marques, quem encaminhou o suposto levantamento ao presidente da República.
O pai de Alexandre é o coronel da reserva do Exército Ricardo Silva Marques, foi colega de Bolsonaro na Academia Militar das Agulhas Negras (Aman) e ocupa um cargo de gerente da Petrobras. "Em nenhum momento passou pela minha cabeça que ele compartilharia o arquivo com quem quer que fosse", disse o auditor na CPI.
Assista o depoimento:
Fonte: O Estado de S. Paulo
https://politica.estadao.com.br/noticias/geral,cpi-da-covid-ouve-auditor-do-tcu-responsavel-por-relatorio-paralelo-usado-por-bolsonaro,70003813204
