cpi da covid
Celso Rocha de Barros: A CPI da Covid vai dar em alguma coisa?
É possível que o relatório nas mãos de Aras force Bolsonaro a fazer uma escolha difícil
Celso Rocha de Barros / Folha de S. Paulo
A CPI da Pandemia deve entregar seu relatório final nos próximos dias. O relatório inclui provas irrefutáveis de que Bolsonaro matou mais de cem mil brasileiros na pandemia, mandou os brasileiros para a morte mentindo que a cloroquina os curaria e deixou seus aliados roubarem dinheiro de vacina.
A CPI foi o melhor momento da República brasileira em muito tempo. Porém, esse notável e, no contexto do Brasil pós-2018, raro momento de “instituições funcionando” pode muito bem não dar em nada.
Para que Bolsonaro seja responsabilizado antes de deixar a Presidência, será necessário que o PGR Augusto Aras o denuncie, e/ou que o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, dê seguimento a um processo de impeachment.
Até agora, Lira e Aras foram os dois grandes garantidores da impunidade presidencial na era Bolsonaro.
Arthur Lira comanda um esquema de orçamento paralelo que é o que o mensalão seria se clicasse naqueles emails “Aumente seu pênis em meio metro”.
O esquema foi revelado pelo jornalista Breno Pires no começo do ano. Em troca de apoio a Bolsonaro, os deputados conseguem a liberação de dinheiro para projetos que não são sujeitos a qualquer licitação ou controle. É o caso da compra de tratores superfaturados em 260%. O valor da brincadeira é de cerca de 3 bilhões de dinheiro público.
Considerando que morreram 600 mil brasileiros, os deputados bolsonaristas ganham R$ 5.000 por morte de brasileiro que aceitam acobertar. Dito de outra forma, Bolsonaro está se livrando da Justiça pagando R$ 5.000 por brasileiro morto. É o preço de 576 carcaças de frango no açougue em 2021 (R$ 8,68 cada).
Enfim, enquanto Bolsonaro estiver liberando grana para a rapaziada, o Brasil não pode esperar nada de Arthur Lira.
O caso de Aras é mais complexo. Aras garantiu a impunidade de Bolsonaro até agora pela esperança de ganhar uma nomeação para o STF. Entretanto, o segundo, e, salvo imprevisto, último indicado de Bolsonaro para o STF foi o “terrivelmente evangélico” André Mendonça. Aras é terrivelmente várias coisas, mas não é evangélico.
Se a indicação de Mendonça for aprovada pelo Senado, por que Aras ainda teria motivo para ser leal a Bolsonaro? Brasília pode até não punir genocídio, mas costuma punir quem não paga o combinado.
Aras ainda não perdeu a esperança de ir para o STF. O centrão gostaria de vê-lo na Suprema Corte. Por isso vem atrasando a decisão sobre Mendonça, na esperança de que Bolsonaro mude de ideia.
Do outro lado, se Bolsonaro indicar Aras ao invés de um evangélico para o STF, muitos líderes evangélicos usarão o caso como argumento para romper com o governo. A maioria já deve estar com vontade de fazer isso desde que Bolsonaro desabou nas pesquisas.
De modo que, sim, é possível que a CPI produza resultados concretos. A CPI reuniu provas dos crimes de Bolsonaro. Essas provas ajudarão a combater a máquina de mentiras que Bolsonaro já está montando para 2022. As provas reunidas também poderão ser utilizadas em processos judiciais quando Bolsonaro deixar a Presidência. Não é pouco.
Mas também é possível que o relatório da CPI nas mãos de Aras force Bolsonaro a fazer uma escolha difícil. Prefere entrar no ano eleitoral enfrentando um processo por assassinato ou uma crise com a base evangélica dividida? Resta saber se Aras terá a coragem de dar o ultimato.
Alessandro Vieira: “É preciso aplicar os melhores valores éticos na vida pública”
Pré-candidato à Presidência da República pelo partido Cidadania ministrou a Aula Inaugural do curso Jornada Cidadã 2022
João Rodrigues, da equipe da FAP
Com mais de 500 inscritos, o curso Jornada Cidadã 2022 teve início na última quarta-feira (13). A capacitação telepresencial visa preparar pré-candidatos do Cidadania 23 e suas equipes para as eleições do próximo ano. O podcast Rádio FAP desta semana faz um balando da Aula Inaugural do curso, ministrada pelo senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE). Pré-candidato à Presidência da República, é membro titular do Diretório Nacional do partido e foi eleito senador em 2018 com 474.449 votos. É delegado da polícia civil, casado e tem três filhos. Faz parte dos movimentos RenovaBR e Acredito.
A relação entre a ética na vida pessoal e atuação pública, como fazer uma campanha bem-sucedida com respeito a princípios morais sólidos e a importância de uma postura coerente desde o início do mandato são alguns dos temas do programa. O episódio conta com áudios do canal da Fundação Astrojildo Pereira (FAP) no Youtube.
O Rádio FAP é publicado semanalmente, às sextas-feiras, em diversas plataformas de streaming como Spotify, Youtube, Google Podcasts, Ancora, RadioPublic e Pocket Casts. O programa tem a produção e apresentação do jornalista João Rodrigues. A edição-executiva é de Renato Ferraz.
Relatório da CPI acusa o governo Bolsonaro de agir com 'dolo' na pandemia
Documento de 1.052 páginas atribui ao presidente e a Pazuello o crime de homicídio qualificado; peça ainda pode ser alterada
André Shalders, Julia Affonso e Vinicius Valfré / O Estado de S.Paulo
BRASÍLIA - O relatório final da CPI da Covid, do Senado, conclui que o governo Bolsonaro agiu de forma dolosa, ou seja, intencional, na condução da pandemia e, por isso, é responsável pela morte de milhares de pessoas. O Estadão teve acesso ao documento, que tem 1.052 páginas, e será apresentado aos senadores da CPI na próxima terça-feira. “O governo federal criou uma situação de risco não permitido, reprovável por qualquer cálculo de custo-benefício, expôs vidas a perigo concreto e não tomou medidas eficazes para minimizar o resultado, podendo fazê-lo. Aos olhos do Direito, legitima-se a imputação do dolo (intenção de causar dano, por ação ou omissão)”, diz trecho da peça, que ainda pode ser alterada até terça-feira. No dia seguinte, os senadores devem começar a votação do relatório.
1.052 páginas tinha a última versão do relatório final, até o início da noite de sábado
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A conclusão será encaminhada aos órgãos de controle, que poderão abrir processos sobre os supostos crimes apontados. Isso ocorre porque a CPI tem poderes de investigação, mas não de punição.
O documento faz um diagnóstico do que, na visão da comissão, provocou a morte de 600 mil pessoas no Brasil. Com base nessas investigações, os senadores afirmam ter encontrado indícios de omissão e “desprezo técnico” durante a tragédia sanitária.
4 é o número de pedidos de indiciamento por homicídio contra Bolsonaro, Pazuello, Elcio Franco e uma médica da Prevent Senior
Em uma mudança de entendimento, o texto passou a imputar a Bolsonaro e ao ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello, o mais longevo da pandemia, o crime de homicídio qualificado. Até então, o relatório atribuía a ambos o crime de homicídio comissivo – praticado por omissão. O argumento da CPI é de que Bolsonaro sabia dos riscos que oferecia à população e os assumiu.
A seguir, os principais pontos do documento.
1. Gabinete paralelo
O relatório aponta que um “gabinete paralelo”, composto por médicos, políticos e empresários que não faziam parte do governo, assessorou informalmente Bolsonaro. As orientações não tinham respaldo científico e foram determinantes “para o desastre na gestão da pandemia”. Elas influenciaram ações e discursos do presidente e, consequentemente, o comportamento de milhões de brasileiros. O grupo era formado por Nise Yamaguchi, Osmar Terra, Arthur Weintraub, Carlos Wizard e Paolo Zanotto.
409 menções há no texto a Bolsonaro
2. Imunidade de rebanho
Por orientação do gabinete paralelo, o governo Bolsonaro estimulou a população a seguir sua rotina e ignorar medidas de proteção, como o uso de máscaras e o distanciamento social. A ideia era contaminar a maior parte da população brasileira para que o País procedesse a uma suposta “imunidade de rebanho”. A estratégia tinha como objetivo forçar a volta da atividade econômica.
3. Tratamento precoce
O governo Bolsonaro fez uma “defesa incondicional e reiterada” de medicamentos com ineficácia comprovada contra a covid, como a hidroxicloroquina, a azitromicina e a ivermectina. A conduta levou brasileiros a abrir mão de medidas como o distanciamento social e o uso de máscaras. Além disso, fez com que o País gastasse milhões de reais em vão, com medicações que não funcionavam. Em 2020, foram R$ 41 milhões para itens do chamado “kit covid”, segundo um cálculo conservador da CPI. A maior parte foi desembolsada quando havia farta evidência de que o remédio não surtia efeito. “A insistência aponta para o presidente como o principal responsável pelos erros de governo.”
4. Oposição a medidas não farmacológicas
O relatório aponta que o governo desestimulou a adoção de medidas não farmacológicas contra o vírus, como o isolamento social e o uso de máscara. O texto afirma que, se as medidas tivessem sido aplicadas, 120 mil vidas poderiam ter sido salvas até março de 2021.
5. Atraso na compra de vacinas
A demora “deliberada” e “injustificável” para a compra de vacinas da Pfizer e a Coronavac foi considerada “a mais grave omissão” do governo federal na pandemia e contribuiu “decisivamente” para o alto número de casos e mortes no País. A imunização não foi uma prioridade, como também uma legislação para aquisição e o uso das vacinas.
6. Crise no Amazonas
O governo federal foi omisso não apenas no monitoramento da falta de insumos no Amazonas, mas também depois de instalada a crise de desabastecimento de oxigênio. Pacientes internados com a covid-19 morreram por asfixia. Segundo o relatório, o governo Bolsonaro fez do Amazonas um “laboratório humano”. Em Manaus, o Ministério da Saúde incentivou o uso de remédios comprovadamente ineficazes. A propaganda incentivou experiências que violaram princípios éticos e causaram a morte de pessoas. Em seguida, a falta de uma coordenação nacional para o monitoramento do consumo de oxigênio em hospitais criou uma corrida pelo produto em outras partes do País.
7. Vacina Covaxin
O relatório lista uma série de irregularidades na contratação de R$ 1,6 bilhão da vacina indiana Covaxin. O interesse no imunizante foi informado por Bolsonaro em carta de 8 de janeiro de 2021 ao primeiro-ministro da Índia, Narendra Modi. Na mesma época, o governo ignorava as ofertas da Pfizer. O documento cita ausência de estimativa de preço, aumento de 1.000% no valor estimado do imunizante, entrega de documentos falsos ao Ministério da Saúde e garantia irregular da Fib Bank. As provas entregues pelos irmãos Miranda também são indicadas no documento: pedido de pagamento 100% adiantado e transferência para uma offshore fora do contrato. O relatório sugere o indiciamento de cinco funcionários da Precisa Medicamentos, dentre eles o dono, Francisco Maximiano.
8. Hospitais federais do Rio
A partir de denúncias de corrupção no governo de Wilson Witzel, a CPI identificou fortes suspeitas de mau uso de recursos públicos em hospitais federais do Rio que foram destacados para receber pacientes com a covid-19. Os desvios, portanto, teriam prejudicado o atendimento aos pacientes porque comprometeram a oferta de leitos e as condições de trabalho dos profissionais da saúde. No entanto, a CPI alega que teve pouco tempo para analisar todas as denúncias. Encerrou, então, compartilhando os documentos que obteve com o Ministério Público Federal, para eventual abertura de processos.
9. Caso VTCLog, a operadora de logística
O relatório final indica que a VTCLog, empresa responsável pela logística dos medicamentos no Ministério da Saúde, pode ter feito um truque chamado “jogo de planilha” para aumentar seu lucro. Num aditivo ao contrato, a empresa passou a cobrar R$ 18,9 milhões por um item de seus serviços – a manipulação de itens – que antes estava orçado por menos da metade. O aditivo acabou suspenso, mas o texto final da CPI recomenda nova licitação para substituir a VTCLog, e que a empresa seja investigada pelo Ministério Público Federal e pelo TCU.
10. Análise orçamentária da pandemia
Em outro tópico, o relatório traz uma análise minuciosa dos gastos do governo com o combate à pandemia. Até agosto de 2021, a União já destinou R$ 759,7 bilhões para esta finalidade, sendo que R$ 385 bilhões foram para o auxílio emergencial. O gasto com vacinas foi bem menor – R$ 2,9 bilhões em 2020 e mais R$ 5,5 bilhões este ano. O texto também cita uma apuração em curso no Tribunal de Contas da União (TCU) que investiga se a pasta teria usado recursos do enfrentamento à pandemia para despesas cotidianas, não relacionadas à emergência sanitária. O tópico ainda traz uma estimativa dos gastos com o chamado “kit covid”: ao menos R$ 41,07 milhões gastos com cloroquina e hidroxicloroquina; e mais R$ 15,6 milhões com azitromicina.
R$ 30,6 milhões é o valor gasto com cloroquina e hidroxicloroquina
11. Proteção a indígenas e quilombolas
O texto final da CPI usará o termo “genocídio” para qualificar a atuação de Jair Bolsonaro em relação aos povos indígenas. Segundo a comissão, “fica nítido o nexo causal entre o anti-indigenismo do mandatário maior e os danos sofridos pelos povos originários, ainda que, como outros líderes acusados de genocídio, não tenha ele assassinado diretamente pessoa alguma”, diz um trecho. Nem a lei brasileira nem o Estatuto de Roma, que criou o Tribunal Penal Internacional (TPI), exigem a eliminação total de um grupo para caracterizar o genocídio: basta que exista a intenção de fazê-lo. Este seria o intento de Bolsonaro.84 é o número de citações a “genocídio” no relatório
O relatório citará como precedente o caso conhecido como “massacre de Haximu”: uma chacina de 16 índios da tribo ianomâmis por garimpeiros em Roraima, em 1993. O crime é o único julgado como genocídio pela Justiça brasileira até hoje – e, no entendimento do relatório, mostra que o tipo penal não depende do número de vítimas para ser caracterizado. Segundo o texto, a conduta de Bolsonaro também se encaixa na definição do Marco para Análise de Crimes de Atrocidade, um documento editado pela Organização das Nações Unidas (ONU) em 2014.
12. Disseminação de fake news
A difusão de notícias falsas na pandemia é um dos pontos mais longos do texto, com quase 150 páginas. O relatório acusa o grupo político do presidente Jair Bolsonaro de criar uma verdadeira organização para difundir as “fake news”, formada por sete núcleos (comando, formulação, execução, núcleo político, operação, disseminação e financiamento).
Bolsonaro e seus três filhos com carreira política – Carlos, Eduardo e Flávio – seriam os líderes do núcleo de comando da organização. De acordo com a CPI, a organização inclui os assessores do chamado “Gabinete do Ódio”, mas é muito mais ampla. Vai desde empresários como o varejista Luciano Hang, dono das lojas Havan, até dirigentes do Ministério da Saúde, como o médico olavista Hélio Angotti Neto. O texto também relaciona sites e blogs que tiveram “intensa participação” na divulgação das notícias falsas. Endereços como Crítica Nacional, Terça Livre, Jornal da Cidade Online, Renova Mídia, Folha Política, Brasil Sem Medo e Brasil Paralelo tiveram os sigilos bancários quebrados pela CPI para saber se receberam dinheiro público, mas as informações não chegaram a tempo. O relatório pede que os 16 sites sejam investigados por órgãos de controle. Há também a imputação de que meios oficiais – como a Secretaria de Comunicação da Presidência da República (Secom) e o Ministério da Saúde – foram usados para difundir “desinformação institucional”.
13. Caso Prevent Senior e planos de saúde
O relatório termina com a descrição da “macabra atuação” da Prevent Senior. Segundo o documento, a operadora de saúde e o governo federal atuaram em parceria. Bolsonaro divulgou os dados da rede como “verdade científica”. A Prevent Senior é acusada de falsificar informações para promover o kit covid, fazer seus associados de “cobaias humanas”, perseguir médicos que se recusaram a prescrever tratamentos ineficazes, ocultar mortes por covid e fraudar declarações de óbito para diminuir o número de mortes nos hospitais da rede. O documento sugere o indiciamento de 11 pessoas, dentre elas uma médica por homicídio, e dois sócios da operadora, Fernando e Eduardo Parrillo e o diretor executivo, Pedro Batista Júnior, por perigo para a vida ou saúde de outrem, omissão de notificação de doença, falsidade ideológica e crime contra a humanidade.
14. Indiciamentos
O documento sugere o indiciamento de aliados de primeira hora do presidente, além de seus filhos Flávio, Eduardo e Carlos Bolsonaro: os deputados do PSL, Carlos Jordy (RJ), Bia Kicis (DF) e Carla Zambelli (SP), o blogueiro Allan dos Santos, empresários bolsonaristas, como Luciano Hang e Otávio Fakhoury, o pastor Silas Malafaia e os assessores Filipe G. Martins e Tercio Arnaud. Todos por incitação ao crime, ao disseminarem fake news e levarem a população a adotar comportamentos inadequados. Ao presidente do Conselho Federal de Medicina, Mauro Luiz de Brito Ribeiro, foi atribuído o crime de epidemia culposa com resultado morte. Em relação ao ex-ministro da Saúde Ricardo Barros é sugerido o indiciamento por formação de quadrilha.66 é o número de pedidos de indiciamento contra pessoas, além de três pedidos contra empresas
15. Propostas legislativas
O relatório traz propostas de mudanças na legislação. Um dos projetos pretende criminalizar a criação e divulgação de fake news e estabelecer direitos e deveres para o uso da internet. Outra proposta quer definir e punir o crime de extermínio, previsto no Estatuto de Roma do Tribunal Penal Internacional. O parecer sugere ainda mudanças no Código Penal para endurecer penas de crimes contra a administração pública, quando praticados em situação de calamidade pública ou de emergência em saúde e propõe pensão para órfãos de vítimas da pandemia.
16 é o número de proposições legislativas que serão apresentadas
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“CPI expôs governo sem empatia com seu povo”, diz senador Alessandro Vieira
Parlamentar diz que investigação do Senado “escancarou erros e omissões graves”
Cleomar Almeida, da equipe FAP
O senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) diz que a comissão parlamentar de inquérito (CPI) da covid-19 “expôs um governo sem um pingo de empatia com seu povo, com os hospitais lotados e os cemitérios cheios, passando longe das agendas das autoridades”. “A CPI seguiu o dinheiro, e o mau-cheiro, chegando aos mais altos escalões da República”, afirma ele, em artigo que produziu para a revista Política Democrática online de outubro (36ª edição).
A revista é produzida e editada pela Fundação Astrojildo Pereira (FAP), sediada em Brasília e que disponibiliza todo o conteúdo para o público, por meio da versão flip, gratuitamente. No artigo, o senador, um dos nomes de destaque da CPI, observa o sofrimento de pacientes e de familiares de vítimas da pandemia.
Clique aqui e veja a revista Política Democrática online de outubro
“Internações, intubações, dores lancinantes, cadáveres em carros frigorífico, covas coletivas, sequelas de todo tipo, tomaram o noticiário, mas não entraram nos amplos salões do Planalto - e de muitos de seus equivalentes locais”, ressalta. “Tivemos, tragicamente, o pior governo do mundo contemporâneo no pior momento de nossa história administrativa recente”, lamenta.
No artigo, o senador diz que, com base em provas documentais e depoimentos, “a CPI mostra que o governo não foi só inepto”. “É ganancioso, favorecendo a disseminação da epidemia e o enriquecimento de empresários e políticos aliados, despejando toda sua ignorância, despreparo, ideologia, ambição, e misturando jalecos com fardas, transformou a política de saúde pública em um genocídio”, critica.
De acordo com o Alessandro Vieira, à medida que a CPI da pandemia se aproxima de seu término, aumenta, na mesma proporção, a cobrança por resultados práticos dos seis meses de depoimentos, quebras de sigilos e milhares de documentos colhidos. “Você já viu muitas CPIs atravessarem momentos históricos difíceis, mas certamente nunca testemunhou uma comissão parlamentar que fez tanto de fato pelo país - os porões que abriu, as portas que lacrou e, sem falsa modéstia, as vidas que salvou”.
“A CPI tirou o foco do cercadinho e escancarou erros e omissões graves do governo federal. Ademais, descobriu indícios da existência de um mecanismo de favorecimento de empresas para desvio de recurso público operando dentro do Ministério da Saúde”, diz o senador.
Veja lista de autores da revista Política Democrática online de outubro
A íntegra do artigo do senador Alessandro Vieira pode ser conferida na versão flip da revista, disponível no portal da FAP, gratuitamente. A edição deste mês também mostra entrevista com o delegado da Polícia Federal Alexandre Saraiva e os riscos de a covid-19 se tornar uma endemia, além de artigos sobre política, economia, meio ambiente e cultura.
Compõem o conselho editorial da revista o diretor-geral da FAP, sociólogo e consultor do Senado, Caetano Araújo, o jornalista e escritor Francisco Almeida e o tradutor e ensaísta Luiz Sérgio Henriques. A Política Democrática online é dirigida pelo embaixador aposentado André Amado.
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Relatório paralelo: Senador propõe indiciamento de Bolsonaro por 7 crimes
Texto de autoria de Alessandro Vieira pode auxiliar relatório final de Renan Calheiros, que será votado na próxima terça-feira (19/10)
Raphael Felice / Correio Braziliense
O senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) protocolou, nesta sexta-feira (15/10), um relatório paralelo de sua autoria na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da covid-19. O texto pode ser aproveitado pelo relator da CPI, Renan Calheiros (MDB-AL), que fará a leitura de sua exposição final na próxima terça-feira (19/10). No relatório, o delegado propõe o indiciamento do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) por sete crimes: crime de responsabilidade, crime de epidemia, infração de medida sanitária preventiva, charlatanismo, incitação ao crime e crime contra a humanidade. O senador ainda pede maiores investigações sobre a infração de prevaricação.
O relatório é dividido em cinco partes ( gestão e definição de políticas públicas de combate à pandemia; mortes evitáveis; indícios de mau uso de recursos públicos; análise dos pareceres e notas técnicas e propostas legislativas).
Além de Bolsonaro, Alessandro Vieira propõe a responsabilização de outros membros do governo federal, como o ministro da Economia, Paulo Guedes, o coordenador do Comitê de Crise da pandemia e ex-ministro da Casa Civil, Walter Braga Netto, a Secretária de Gestão, Trabalho e Educação do Ministério da Saúde, Mayra Pinheiro (capitã cloroquina), o ministro do trabalho Onyx Lorenzoni, o ex-secretário especial de comunicação, o ex-secretário da Saúde, coronel Élcio Franco, Fábio Wajngarten, entre outros.
Integrantes do setor privado que participaram de irregularidades junto ao governo Bolsonaro na pandemia, como o os representantes da Prevent Senior, Pedro Batista, Fernando Parillo e o virologista Paolo Zanotto também constam como indiciados.
Segundo Alessandro, a ação do governo federal trouxe confusões e minimização da gravidade da pandemia. Também foram feitas ações para descredibilizar instituições e a vacina por meio de disseminação de notícias falsas, descaso com povos indígenas e a divulgação de medicamentos sem eficácia comprovada por autoridades de saúde.
O senador lembra ainda que a pandemia não acabou e que ações precisam ser tomadas. Assim como no relatório de Renan Calheiros, Vieira sugere propostas legislativas dentro das áreas de saúde, educação, combate à pobreza, combate à corrupção, gestão pública e processo legislativo.
Fonte: Correio Braziliense
https://www.correiobraziliense.com.br/politica/2021/10/4955683-alessandro-vieira-propoe-indiciamento-de-bolsonaro-por-7-crimes-em-relatorio-paralelo.html
CPI da Covid deve pedir indiciamento de Bolsonaro e três filhos em relatório final
Parecer vai imputar uma série de crimes que teriam sido cometidos durante a pandemia pelo presidente, Flávio, Eduardo e Carlos
Julia Affonso / O Estado de S.Paulo
BRASÍLIA – Depois de quase seis meses de investigação, a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid, no Senado, se prepara para seu desfecho na semana que vem ao propor o indiciamento de ao menos 40 pessoas, incluindo o presidente Jair Bolsonaro e seus três filhos políticos. A intenção dos senadores é mostrar que as condutas que levaram o País a registrar mais de 600 mil mortes pela doença não se limitaram a integrantes do governo, mas de toda uma rede próxima ao presidente.
O parecer final, que será assinado pelo relator, Renan Calheiros (MDB-AL), está sendo construído em conjunto com senadores do chamado "G7", grupo majoritário do colegiado, e deve imputar uma série de crimes cometidos durante a pandemia pelo senador Flávio Bolsonaro (Patriota-RJ), o deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) e o vereador do Rio Carlos Bolsonaro (Republicanos). O emedebista passou a sexta-feira, 15, reunido com integrantes da CPI para amarrar o conteúdo do relatório. Eles ainda discutem como tipificar os crimes de cada um.
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A intenção é propor o indiciamento dos filhos do presidente por espalhar informações falsas sobre a pandemia e de buscar financiamentos para essas ações. O texto poderá acrescentar mais uma responsabilização para Flávio, de advocacia administrativa, por ter intermediado um encontro do empresário Francisco Maximiano, da Precisa Medicamentos, com o BNDES. A empresa foi responsável por um contrato bilionário do governo brasileiro com a farmacêutica indiana Bharat Biotech para compra de vacinas, que foi cancelado após suspeitas de corrupção.
Nos casos de Eduardo e Carlos, o relator deve propor o indiciamento por incitação a crimes sanitários. O artigo 286 do Código Penal estabelece como delito "incentivar, estimular, publicamente, que alguém cometa um crime" e prevê pena de detenção de 3 a 6 meses e multa. Na avaliação dos senadores, os dois filhos do presidente teriam atuado na propagação de fake news durante a pandemia, alimentando o negacionismo sobre a doença.
Já o presidente Jair Bolsonaro deve ser indiciado por ao menos 11 crimes cometidos na pandemia: epidemia com resultado morte; infração de medidas sanitárias; emprego irregular de verba pública; incitação ao crime; falsificação de documento particular; charlatanismo; prevaricação; genocídio de indígenas; crimes contra a humanidade; crimes de responsabilidade; e homicídio por omissão. Além do presidente, devem ser indiciados pela CPI ex-integrantes do Ministério da Saúde, como o ex-ministro Eduardo Pazuello, o ex-secretário executivo da pasta Elcio Franco e o ex-diretor da Logística Roberto Dias.
No caso de Pazuello, que chefiou a Saúde durante nove meses da pandemia, ele deve ser acusado de cometer sete crimes: epidemia com resultado em morte; incitação ao crime; emprego irregular de verbas públicas; prevaricação; comunicação falsa de crimes; genocídio indígena e crimes contra humanidade. Já Élcio Franco, seu braço-direito na pasta, pode ser indiciado por crime de epidemia, improbidade, prevaricação, entre outros.
Relatório paralelo. Suplente na CPI, o senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) se antecipou e divulgou ontem um relatório próprio sobre erros e omissões do governo no combate à pandemia. No parecer, o parlamentar sugeriu o indiciamento de 17 investigados, incluindo Bolsonaro, mas não seus filhos.
"Ser um babaca não é crime. Falar coisas estúpidas, em regra, também não. Mas fazer gestão pública baseada em coisas estúpidas é crime", disse. "As condutas referentes à desinformação serão melhor apuradas na CPMI das Fake News e no inquérito do STF. O foco da CPI deve ser a pandemia, especialmente as mortes evitáveis que a política criminosa de Bolsonaro causou", afirmou o senador. O texto poderá ser incorporado ao parecer final, previsto para ser apresentado na terça-feira, 19, e votado no dia seguinte.
O advogado Joaquim Nogueira Porto Moraes, especialista em Direito Processual Civil, afirmou ao Estadão que a CPI pode propor o indiciamento, mas cabe ao Ministério Público fazer uma acusação formal à Justiça.
A investigação da CPI será enviada à Procuradoria-Geral da República e ao Ministério Público Federal, que poderão denunciar investigados, caso os crimes indicados no relatório já estejam configurados, ampliar a apuração se for necessário ou arquivar os casos. "A CPI tem poder para investigar, requerer informação, convocar as pessoas para prestar esclarecimentos, mas ela não tem poder de punir ou propor alguma demanda contra alguém", afirmou.
Mudanças legislativas. Além dos indiciamentos, o relatório final da CPI da Covid deve sugerir a criação de uma pensão de um salário mínimo para órfãos de vítimas do novo coronavírus. A mesma proposta já havia sido apresentada pelo governo em agosto, como revelou o Estadão, mas ainda não avançou no Congresso.
O senador Rogério Carvalho (PT-SE) também sugeriu outros três projetos para atender vítimas da doença, que devem ser incorporados no relatório final. Um deles seria o pagamento de um salário mínimo a pessoas com sequelas por causa da covid. "Enquanto permanecer a sequela e a incapacidade, que as pessoas possam receber da Previdência. Se for permanente, vai ter que ter cuidados permanentes pela Previdência ou por um programa do governo específico", disse o senador ao Estadão.
Defesa. Após a notícia de que deve ter seu indiciamento pedido pela CPI, Flávio afirmou que o "relatório do senador Renan Calheiros é uma alucinação e não se sustenta". "Trata-se apenas de uma peça política para agradar ao PT e para tentar desgastar o presidente Jair Bolsonaro nas eleições de 2022", disse. O parlamentar afirmou ainda que as acusações contra ele e o governo "não têm base jurídica e sequer fazem sentido".
O advogado Antonio Carlos Fonseca, que defende Carlos Bolsonaro, afirmou que "a sugestão do relator é totalmente sem fundamento nos fatos apurados na CPI e nas inúmeras narrativas criadas, que não se sustentaram com o tempo". "O vereador Carlos Bolsonaro não tem qualquer relação com as medidas adotadas no enfrentamento da pandemia pelo governo federal, a inclusão do seu nome em qualquer parte do relatório da CPI é mais uma tentativa de atacar a imagem da família do presidente", disse.
Também procurados, os demais citados como possíveis indiciados não se manifestaram até a conclusão desta edição.
Fonte: O Estado de S. Paulo
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Excitemos a fúria dos algozes. Três questões que têm inflamado parte do colunismo e da imprensa me dão a certeza de que é preciso adaptar à cor local frase famosa de Talleyrand sobre os Bourbons, quando voltaram ao poder na França, durante a chamada “Restauração”.
Refiro-me, no nosso caso, à resistência de Davi Alcolumbre em marcar a sabatina de André Mendonça, às mudanças feitas na antes destrambelhada Lei da Improbidade Administrativa e à PEC que muda a composição do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).
“Não aprenderam nada; não esqueceram nada”, disse Talleyrand. Vale dizer: todos os graves eventos vividos pela Europa, em particular a França, em 25 anos não haviam ensinado nada aos bacanas que voltavam ao poder. E continuavam a hostilizar os suspeitos de sempre.
Por aqui, sobre certos nichos da imprensa, pode-se dizer algo ainda pior: não aprenderam nada e esqueceram tudo. A terra devastada sobre a qual perambulamos, herança maldita de um trabalho contínuo de destruição dos espaços institucionais de resolução de conflitos — aquela tal “política” —, ainda parece pouco.
Vejo, por exemplo, alguns obstinados do colunismo a fazer um verdadeiro trabalho de assessoria de imprensa para Sergio Moro. Eis que a figura de Dom Sebastião ressurge das brumas. Não desapareceu em batalha heroica. Deixou a toga para servir a Jair Bolsonaro, com quem se desentendeu, e foi ganhar a vida nos EUA, de onde ameaça voltar para educar os nativos. Sim, o lava-jatismo tenta se reerguer. E aí vale tudo.
Vale, inclusive, ignorar a biografia de André Mendonça porque, afinal, o “terrivelmente evangélico” fez, vamos dizer, um acerto de agenda com a valorosa República de Curitiba. As contínuas agressões do então ministro da Justiça à liberdade de expressão, buscando criminalizá-la, e a frequência com que tratou crimes como liberdade de expressão se anulam diante do compromisso com o “combate à corrupção”, que se tornou, no Brasil, a prostituta do Estado de Direito — com a devida vênia às prostitutas.
No dia 7 de julho, Bolsonaro chegou a dizer que tem uma espécie de testemunho gravado de Mendonça, em reunião com a cúpula do governo, em que, segundo se entende, o candidato ao Supremo fez juras de fidelidade não ao dever de Justiça, mas ao poder de turno. E daí? Mendonça foi adotado pelo “Milenarismo Lava-jatista”, e seus atos de lesa democracia estão perdoados. E, claro!, o suspeito passou a ser Davi Alcolumbre, que resiste a marcar a data da sabatina, dentro do que lhe garante, note-se, o ordenamento legal.
A tardia — e correta — mudança na Lei da Improbidade é tratada, por esses mesmos nichos, como leniência com a corrupção porque, ora vejam!, passa a exigir que se evidencie o dolo para que um agente público seja considerado, então, ímprobo. Santo Deus! Recorram ao Houaiss. Voltem, se preciso, ao latim. O sinônimo de ímprobo é “desonesto”. É razoável que o erro meramente culposo não se distinga do ato doloso?
Aí clamam vozes das trevas, que nos deram Bolsonaro como herança: “Ah, se tiver de provar o dolo, não se pune ninguém”. É como dizer: “Já que não conseguimos atingir os nossos alvos com ações penais, vamos apelar às cíveis, em que é possível condenar sem provas”. O novo texto também estabelece um prazo para as ações. É o certo. Algumas se arrastam por 20 anos. Não é mais senso de justiça, mas apego a reféns. Leis sancionadas por presidentes acuados resultam em desastres: a da improbidade traz a assinatura de Collor; a da delação (organizações criminosas), a de Dilma.
E chegamos à PEC que muda a composição do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). É mentira que a proposta, desde a origem — e já passou por alterações —, afete a independência do MP, à diferença do que dizem os sindicalistas do setor. Tal juízo de valor, no entanto, compõe hoje o lead de reportagens que deveriam ser apenas informativas. Sem direito nem a outro lado.
Os caçadores de corruptos, convertidos em “cassadores” de democracia e direitos fundamentais, não aprendem nada. E esquecem tudo. Que comecem os xingamentos!
Fonte: Folha de S. Paulo
https://www1.folha.uol.com.br/colunas/reinaldoazevedo/2021/10/os-cassadores-de-democracia-estao-de-novo-assanhados.shtml
Caminho de Bolsonaro ao segundo turno é “estreito e vulnerável”, diz revista da FAP
Em editorial, publicação da fundação diz CPI da covid se tornou evento mais importantes desde 2019
Cleomar Almeida, da equipe FAP
O caminho do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) para um possível segundo turno é estreito e vulnerável, segundo o editorial da revista mensal Política Democrática online de outubro (36ª edição). “A derrocada econômica, os estertores da pandemia, assim como o rescaldo da CPI, conspiram contra ele”, diz o texto da publicação, produzida e editada pela Fundação Astrojildo Pereira (FAP), sediada em Brasília.
Todo o conteúdo da revista pode ser acessado, gratuitamente, na versão flip, no portal da entidade. Segundo a publicação, apesar da derrocada do presidente, o presidente ainda tem duas oportunidades abertas para o sucesso de seu projeto.
Clique aqui e veja a revista Política Democrática online de outubro
“Primeiro, a coesão dos apoiadores convictos, aqueles imunes a qualquer evidência empírica, motivados pelo medo de conspirações diversas e inimigos tão perigosos quanto imaginários. Segundo, a divisão das oposições, a rejeição recíproca que anima parte de seus integrantes e mantém viva a bandeira da antipolítica, de papel importante para o sucesso eleitoral de 2018”, diz o texto.
De acordo com o editorial da revista Política Democrática online, do ponto de vista da defesa da democracia, urge estreitar os caminhos eleitorais do governo. “Trabalhar para trazer à luz as consequências nefastas das decisões governamentais implementadas nos três últimos anos. Saber travar, de forma simultânea e separada, a luta unitária em defesa das instituições e a disputa eleitoral legítima e respeitosa em torno de divergências programáticas”, afirma.
A revista lembra que os trabalhos da comissão parlamentar de inquérito (CPI), instalada no Senado Federal para apurar responsabilidades por eventuais omissões e irregularidades havidas no enfrentamento da pandemia, aproximam-se do fim.
“Restou claro, do esforço de investigação, a opção consciente do governo pela estratégia da negação, em prol da manutenção, ilusória, da atividade econômica”, destaca, para continuar: “O acesso à vacina foi postergado, enquanto tratamentos desmentidos pela pesquisa foram promovidos. O resultado foi desastroso, mas além das vidas perdidas e da pauperização dos brasileiros, houve lucros para alguns nesse desastre”.
Do ponto de vista político, segundo o editorial, a CPI tornou-se "o evento mais relevante de 2019 para cá”. “Pode ser comparada a um enorme lança-foguetes, que bombardeou o governo ininterruptamente desde sua instalação. Muitas das bombas, de explosão imediata, contribuíram para a inflexão negativa da curva de popularidade governamental. Outras, de efeito retardado, ainda estão por explodir, talvez com danos até maiores que aqueles verificados até agora na imagem do Presidente e de seus auxiliares mais próximos”, diz.
Veja lista de autores da revista Política Democrática online de outubro
A íntegra do editorial da revista Política Democrática online de outubro pode ser conferida na versão flip da revista, disponível no portal da FAP, gratuitamente. A edição deste mês também tem entrevista exclusiva com o delegado da Polícia Federal Alexandre Saraiva, ex-superintendente do órgão no Amazonas e reportagem sobre os riscos de a covid-19 se tornar uma endemia, além de artigos sobre política, economia, meio ambiente e cultura.
Compõem o conselho editorial da revista o diretor-geral da FAP, sociólogo e consultor do Senado, Caetano Araújo, o jornalista e escritor Francisco Almeida e o tradutor e ensaísta Luiz Sérgio Henriques. A Política Democrática online é dirigida pelo embaixador aposentado André Amado.
“Tem traficante de drogas indo para a madeira”, diz delegado da PF Alexandre Saraiva
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Fator CPI tem potencial para impactar eleições de 2022
Comissão pedirá o indiciamento de dezenas de investigados, entre os quais o presidente Bolsonaro
Raphael Felice/ Correio Braziliense
A CPI da Covid completa, hoje, seis meses desde sua instauração. De lá para cá, houve um rol de depoimentos, quebras de sigilo e investigações, levado a cabo pela comissão, que conseguiu ocupar espaço de protagonismo no jogo político. O fim dos trabalhos ocorrerá no próximo dia 20, quando haverá a votação do relatório do senador Renan Calheiros (MDB/AL).
Nesta reta final, a cúpula do colegiado mudou o cronograma dos trabalhos. Desistiu da convocação, pela terceira vez, do ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, cujo depoimento estava marcado para segunda-feira. Na data, ocorrerá a oitiva do médico pneumologista Carlos Carvalho e de parentes de vítimas do novo coronavírus.
No dia 19, Calheiros apresentará o relatório. Ele já antecipou que relacionou 37 investigados no parecer. Disse, ainda, que mais de 40 pessoas devem ser responsabilizadas no documento, entre elas o presidente Jair Bolsonaro. Segundo o parlamentar, a CPI não poderia “falar grosso na investigação e miar no relatório”.
Com a aprovação do parecer, a intenção é entregá-lo à Procuradoria-Geral da República (PGR) já no dia 21. O órgão terá 30 dias para decidir se dará prosseguimento às denúncias, pedirá o arquivamento ou definirá diligências. No dia 26, membros da CPI vão se reunir com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), para protocolar um pedido de impeachment contra Bolsonaro.
De acordo com o vice-presidente da comissão, Randolfe Rodrigues (Rede-AP), a cúpula do colegiado pretende levar o relatório, também, até o Tribunal Penal Internacional, em Haia, na Holanda. A Corte é responsável pelo julgamento de acusados de crimes contra a humanidade, como genocídio.
Conforme analistas, a CPI tem sido responsável por equilibrar o noticiário político, antes pautado por ações e ataques de Bolsonaro. Para eles, o ritmo do jogo político era, de certa forma, ditado pelo chefe do Executivo, que sempre se utilizou da política do enfrentamento e de cortinas de fumaça para tentar encobrir insucessos.
“Uma das grandes mudanças que a CPI trouxe na pauta política foi justamente o fato de ser capaz de ditar a pauta política. A comissão acabou tirando um pouco do protagonismo do presidente no cenário político, sendo ela mesma a produtora de notícias, a produtora de informações para a sociedade”, afirmou Valdir Pucci, professor e mestre em ciência política.
Com repercussão e força política própria, a CPI expôs informações que podem custar caro a Bolsonaro, como a demora para comprar vacinas contra a covid-19, a propaganda do chamado “tratamento precoce”, a revelação de que o Ministério da Saúde negociou imunizantes superfaturados e o escândalo recente com a Prevent Senior — segundo depoimentos ao colegiado, a operadora usava seus pacientes como cobaias em experimentos com substâncias como cloroquina, ivermectina, azitromicina e até ozônio no “tratamento” do coronavírus.
Com grande audiência — sendo constantemente um dos assuntos mais comentados nas redes sociais —, mesmo após o seu término, o fantasma da CPI deve continuar assombrando Bolsonaro durante a campanha eleitoral no ano que vem.
Para o cientista político André Rosa, o presidente pode ser impactado com algo parecido com o que sofreram petistas com relação à Operação Lava-Jato. “A CPI da Covid será objeto de grande repercussão nas eleições e também na formação das preferências do eleitor na hora da escolha do voto. Tal como a Operação Lava-Jato, que impulsionou a candidatura de Jair Bolsonaro, será a da covid-19 que proporcionará aos concorrentes o combustível da propagação de campanha negativa da gestão do atual presidente”, frisou.
Conforme Rosa, o relatório de Calheiros trará sérios problemas para a já abalada imagem do chefe do Executivo. “Os impactos na sociedade serão fragmentados entre os apoiadores do presidente e os seus dissidentes. Aos dissidentes, a certeza de um país mal gerido, que alcançou o nível inflacionário pré-Plano Real, alta fora da curva dos combustíveis e mais desigual”, listou. “Por fim, a CPI formaliza em um relatório o resumo de um dos piores governos da história do país.”
Queiroga
A decisão da cúpula da CPI de abrir mão da terceira convocação do ministro Marcelo Queiroga foi tomada porque senadores não acreditam que ele apresentaria informações capazes de contribuir com as investigações. Na semana passada, o titular da Saúde já havia respondido, por escrito, a questionamentos feitos pela comissão.
Os parlamentares preferem, então, focar no médico pneumologista Carlos Carvalho, professor da Universidade de São Paulo. Ele coordenou um estudo que refutou o uso de medicamentos, como a hidroxicloroquina, cloroquina e a azitromicina, em pacientes com covid-19. A pesquisa seria analisada pela Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde (Conitec), órgão do Ministério da Saúde, mas acabou retirado de pauta. (Colaboraram Israel Medeiros e Tainá Andrade)
Para driblar Aras
Diante do alinhamento do procurador-geral da República, Augusto Aras, com o presidente Jair Bolsonaro, a CPI da Covid estuda formas de driblar uma eventual omissão da Procuradoria-Geral da República (PGR) para avançar com processos contra o chefe do Executivo e outros políticos com foro.
Uma das opções seria levar o processo adiante por meio de entidades privadas, como a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), que tem prerrogativa para encaminhar os indiciamentos diretamente ao Supremo Tribunal Federal (STF). Outra opção é entrar com uma ação penal subsidiária da pública, diretamente no STF — medida possível em caso de inércia do Ministério Público.
Fonte: Correio Braziliense
https://www.correiobraziliense.com.br/politica/2021/10/4955059-fator-cpi-tem-potencial-para-impactar-eleicoes-de-2022.html
Motoboy confirma que fazia saques e pagamentos em dinheiro para VTCLog
Marcos Tolentino, que tinha depoimento previsto para hoje, informou à comissão que está internado por causa da covid-19
Cássia Miranda, Daniel Weterman, Eduardo Gayer e Julia Affonso / O Estado de S. Paulo
O motoboy Ivanildo Gonçalves confirmou, em depoimento à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid nesta quarta-feira, 1º, que fazia saques e pagamentos em dinheiro para a VTCLog, empresa suspeita de envolvimento em um esquema de corrupção no Ministério da Saúde. O nome do motoboy apareceu em um relatório do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), que identificou R$ 4 milhões em saques em espécie para a VTCLog. Informações citadas pelo relator da CPI, Renan Calheiros (MDB-AL), apontam diversos saques neste ano.
O maior valor individual retirado, conforme depoimento de Gonçalves, foi em torno de R$ 400 mil na agência da Caixa no aeroporto de Brasília. Ele relatou que, quando sobrava dinheiro após os pagamentos, ele devolvia à empresa. No início da sessão, o relator da CPI, anunciou a inclusão de nove nomes na lista de investigados pelo colegiado (veja abaixo). Entre os alvos, estão o ministro da Previdência e Trabalho, Onyx Lorenzoni (DEM-RS), e o deputado Osmar Terra (MDB-RS).
Acompanhe:
Com o depoimento do motoboy, a CPI espera confirmar uma parte do esquema de corrupção e identificar quem era responsável pelas operações suspeitas de irregularidades no Ministério da Saúde. A comissão apura se o ex-diretor de Logística da pasta Roberto Ferreira Dias foi beneficiado nas transções. Dias chegou a ser preso quando prestou depoimento na comissão.
De acordo com Gonçalves, a ordem dos saques e pagamentos vinham de Zenaide Sá Reis, responsável pelo setor financeiro da empresa. O motoboy trabalha na VTCLog desde 2009. "O financeiro da empresa me passava os cheques para mim fazer os saques e aí eu executava", disse o funcionário. "Era na boca do caixa." Ele relatou que, ultimamente, o volume de movimentações teria diminuído.
No início do depoimento, os senadores apontaram contradições na declaração e falta de informações precisas. O motoboy relatou que, após os saques em espécie, pagava boletos e fazia depósitos em contas indicadas em anotações. Ele negou ter entregado dinheiro na mão de outras pessoas ou ter feito transferências entre contas, contrariando uma informação da CPI de que ele entregaria recursos para fornecedores da empresa.
No início da sessão, o relator da CPI incluiu na lista de investigados outros integrantes do governo do presidente Jair Bolsonaro, o que aumenta o cerco da CPI contra Bolsonaro.
No total, a lista tem 29 investigados. Ao incluir esses alvos, a CPI passa a tratá-los como suspeitos de ter participado de um crime. Isso porque a comissão classifica como investigadas aquelas pessoas contra as quais há provas e indícios veementes. Segundo assessores do Congresso, a alteração do status desobriga o investigado a assinar um termo para falar somente a verdade. Como não está obrigado a produzir provas contra si mesmo, o investigado não precisa falar nem dizer a verdade.
Novos investigados
O relator pretende entregar o relatório final da CPI ainda em setembro. Novos desdobramentos da comissão, porém, podem estender o funcionamento para o prazo final, em novembro. Isso porque a comissão começa a aprofundar hoje a apuração de um suposto esquema de corrupção envolvendo a empresa VTCLog, que fechou contratos suspeitos com o Ministério da Saúde.
Veja a lista de novos investigados:
- Cristiano Carvalho, representante da Davati
- Emanuela Medrades, diretora da Precisa
- Helcio Bruno de Almeida, fundador do Instituto Força Brasil
- Luciano Hang, dono da Havan
- Luiz Paulo Dominghetti Pereira, representante da Davati
- Marcelo Bento Pires, ex-assessor do Ministério da Saúde
- Onyx Lorenzoni, ministro do Trabalho e Previdência
- Osmar Terra, deputado federal
- Regina Célia Oliveira, fiscal do contrato da Covaxin
Motoboy
Ivanildo depõe amparado por uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que o permite ficar calado e até mesmo não comparecer à sessão, como fez ontem. Contudo, de acordo com Aziz, o motoboy, que prestou serviços à VTCLog, empresa que firmou contratos suspeitos com o Ministério da Saúde, aceitou comparecer ao colegiado, sinalizando disposição em colaborar.
Na sessão de ontem, o relator da CPI da Covid, apresentou imagens que mostrariam o motoboy em uma agência do Bradesco, em Brasília, no mesmo momento em que cinco boletos atribuídos ao ex-diretor do Departamento de Logística do Ministério da Saúde Roberto Ferreira Dias eram pagos. Após entrar na mira da CPI, Dias foi demitido da pasta em no fim de junho.
Os boletos pagos em nome de Dias foram emitidos pela Voetur, grupo empresarial ao qual a VTCLog pertence. A CPI ainda busca entender por que o motoboy da VTCLog teria pago boletos do ex-diretor do ministério.
O nome do motoboy consta em um relatório do Coaf em posse da comissão que investiga a VTCLog, responsável por fazer a logística com contratos e transportar insumos para o Ministério da Saúde. Conforme o requerimento de convocação, de autoria do vice-presidente da CPI, senador Randolfe Randolfe (Rede-AP), Ivanildo é um “aparente intermediário em esquemas duvidosos da empresa VTCLog”.
O motoboy foi citado em relatório do Coaf, que identificou R$ 4 milhões em saques em espécie para a VTCLog, durante o período de janeiro a julho de 2018. A transportadora entrou na mira da comissão sob suspeita de novas irregularidades depois de relatórios da área técnica do Tribunal de Contas da União (TCU) apontarem o superfaturamento de R$ 16 milhões em contratos com o Ministério da Saúde.
No pedido de convocação, Randolfe argumenta que, apesar de ser “apenas um motoboy”, com salário em torno de R$ 2 mil, Ivanildo é responsável por cerca de 5% de toda a movimentação atípica feita pela VTCLog.
Tolentino
Até esta manhã, a pauta de hoje previa a inquirição do advogado e empresário Marcos Tolentino, sobre suposto esquema de favorecimento da Precisa Medicamentos no Ministério da Saúde. No requerimento de convocação de Tolentino, apresentado pelo vice-presidente da CPI, o empresário também é apontado como “sócio oculto” da FIB Bank. Tolentino, no entando, informou à comissão que está internado no Hospital Sírio Libanês, em São Paulo, por causa de sequelas da covid-19. O empresário foi infectado pela doença em março.
A FIB Bank, empresa, que não é um banco, ofereceu garantia financeira de R$ 80,7 milhões em um contrato firmado entre a Precisa e o Ministério da Saúde para a compra de 20 milhões de doses do imunizante indiano por R$ 1,6 bilhão.
Em depoimento cheio de contradições, em 25 de agosto, o diretor da FIB Bank, Roberto Pereira Ramos, disse que Tolentino é advogado de Ricardo Benetti, dono da empresa Pico do Juazeiro, uma das atuais sócias da FIB Bank.
“Amigo pessoal” de Barros
Dono da Rede Brasil de Televisão, Tolentino é amigo pessoal do líder do governo na Câmara, Ricardo Barros (Progressistas-PR). O deputado foi recentemente incluído na lista de investigados pela CPI. A comissão investiga se o parlamentar agiu em benefício de terceiros para levar o Ministério da Saúde a negociar com a Precisa Medicamentos e com a farmacêutica Belcher.
Antes do início da sessão de ontem, o relator do colegiado, senador Renan Calheiros, disse que Barros é comandante de um “dos maiores esquemas de roubalheiras” e merece ser “exemplarmente punido”. O deputado nega qualquer irregularidade.
Durante depoimento à comissão, em 12 de agosto, Barros admitiu proximidade com o depoente de hoje. “Marcos Tolentino é um amigo meu pessoal, dono da Rede Brasil Televisão. Tenho rádio há 40 anos e sempre nos encontramos nos eventos de radiodifusão em todo o Brasil”, disse o deputado.
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Fonte: O Estado de S. Paulo
https://politica.estadao.com.br/noticias/geral,cpi-da-covid-ouve-nesta-quarta-marcos-tolentino-citado-como-socio-oculto-da-fib-bank,70003827766
*Título do texto original alterado para publicação no portal da FAP
Onyx, Osmar Terra e Luciano Hang entram na lista de investigados da CPI
Relator da CPI da Covid-19 anunciou novos nomes antes do depoimento do motoboy Ivanildo Gonçalves, da VTCLog
Marcelo Montanini e Victor Fuzeira / Metrópoles
O relator da CPI da Covid-19, Renan Calheiros (MDB-AL), anunciou, nesta quarta-feira (1°/9), novos nomes de investigados pela comissão. O ministro do Trabalho e Previdência, Onyx Lorenzoni, o deputado Osmar Terra (MDB-RS) e o empresário bolsonarista Luciano Hang (foto em destaque) foram incluídos na lista do colegiado.
Constam também na relação de investigados os vendedores Cristiano Carvalho e Luiz Paulo Dominguetti, da Davati Medical Supply, a diretora da Precisa Medicamentos, Emanuela Medrades, o coronel Helcio Bruno, do Instituto Força Brasil, e o coronel Marcelo Pires.
Onyx e Hang foram os únicos deste rol que ainda não prestaram depoimento à comissão. Entretanto, o empresário bolsonarista ainda deve depor em meados de setembro.
A comissão ouve, nesta quarta-feira, o motoboy Ivanildo Gonçalves da Silva, da VTCLog, que teria sacado R$ 4,7 milhões para a empresa, parte desse montante em espécie.
Fonte: Metrópoles
https://www.metropoles.com/brasil/politica-brasil/onyx-osmar-terra-e-luciano-hang-entram-na-lista-de-investigados-da-cpi
Retorno da CPI das fake news pode manter Bolsonaro sob pressão até 2022
Expectativa é que a Comissão seja reativada até o final de setembro, quando se espera que a CPI da Covid finalize e vote o relatório final
Mariana Carneiro / O Globo
A CPI da Covid está na reta final, mas os problemas para o governo no Senado devem continuar. Assim que a comissão da Covid acabar, a CPI das fake news vai voltar a funcionar – e desta vez, com foco em um tema nevrálgico para a campanha à reeleição de Jair Bolsonaro.
Colaboração: Membros da CPI vão ao STF prestar solidariedade a Moraes e pedir dados sobre fake news
O senador Ângelo Coronel (PSD-BA), presidente da CPMI (o M vem de mista, por reunir deputados e senadores) já combinou com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, que fará uma reunião com os membros da CPI depois do feriado de 7 de setembro para definir a data de reinício dos trabalhos. A CPI estava hibernando desde março de 2020, quando os trabalhos presenciais do Congresso foram suspensos em razão da pandemia.
Relembre: Para escapar da CPI, Pazuello inventa a 'coisa de internet'
A expectativa é que já seja possível reativar a CPMI das Fake News até o final de setembro, quando se espera que a CPI da Covid finalize e vote o relatório final. Como a prorrogação da comissão já estava autorizada um pouco antes da parada, ela deve ter mais seis meses de funcionamento.
Considerando que a CPI ainda vai parar para o recesso de final do ano, a investigação deverá se esticar até abril de 2022, quando começa oficialmente a campanha eleitoral.
Análise: A corrupção sob Bolsonaro é mais limpinha?
O presidente da CPI e a relatora, Lídice da Mata (PSB-BA), já se reuniram na semana passada para fazer um primeiro inventário do que a CPMI tem e que caminhos deverá seguir.
Uma das prioridades será dar andamento ao pedido já aprovado e encaminhado ao Supremo Tribunal Federal de compartilhamento de informações do inquérito das fake news, que tem entre os alvos o próprio Jair Bolsonaro, por propagar desinformação sobre as urnas eletrônicas, e seu filho Carlos.
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Quando a CPMI aprovou esse requerimento, em setembro de 2019, o ministro Alexandre de Moraes informou que a investigação ainda era preliminar. Agora, dois anos depois, os membros da comissão esperam obter informações que permitam descobrir não só quem fez e quem pagou pelos disparos em massa ilegais realizados na eleição de 2018. Como o inquérito ainda está em curso, a CPI alimenta a expectativa de identificar quem segue cometendo crimes na internet.
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Outra providência em análise é solicitar informações ainda sigilosas obtidas em outro inquérito, o dos atos antidemocráticos, que também mirava aliados do presidente, como as deputadas Bia Kicis (PSL-DF) e Carla Zambelli (PSL-SP).
No início de agosto, a equipe técnica que trabalhava para a comissão das fake news chegou a ser cedida para a CPI da Covid, mas como os trabalhos do relator Renan Calheiros já estão próximos do final, eles já voltaram a dar expediente na CPMI das fake news.
O tamanho do problema: CPI da Covid vai investigar 68 perfis que divulgaram fake news na pandemia
O potencial da CPMI para causar dano à campanha de Bolsonaro em 2022 vai depender do andamento de todas essas iniciativas. Se ela inibir a criação de perfis e grupos usados para disseminar mentiras nas redes sociais e ajudar a tornar o ambiente da campanha eleitoral um pouco mais sadio, já se poderá dizer que foi bem sucedida.
Fonte: Malu Gaspar/O Globo
https://blogs.oglobo.globo.com/malu-gaspar/post/cpi-das-fake-news-volta-em-setembro-e-deve-manter-bolsonaro-sob-pressao-ate-2022.html
