cpi da covid
Rubens Figueiredo: CPI da Covid tem potencial explosivo contra o Planalto
Comissão nem foi instalada, mas os movimentos de aquecimento prometem; Bolsonaro já mostrou que vai para o confronto e saiu em defesa de Pazuello
Se o futebol é considerado uma caixinha de surpresas, imagine o que nos reserva uma CPI da Covid que vai investigar principalmente as ações do Executivo federal, que é comandado por um presidente negacionista em atrito permanente com os outros dois Poderes da República. As informações chegarão à sociedade via redes sociais de eleitores radicais (muitos quase psicopatas) ou através da mídia convencional, enxovalhada quase diariamente pelo principal investigado.
Galões de nitroglicerina pura chacoalhando na carroceria de um caminhão sem amortecedores têm menos potencial explosivo do que isso. A comissão nem foi instalada, mas os movimentos de aquecimento prometem. Bolsonaro já mostrou que vai para o confronto e saiu em defesa do ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello, aquele do “é simples assim: um manda, outro obedece”.
Outra pitada de gasolina na fogueira foi a curiosa entrevista do ex-secretário de Comunicação do governo federal Fábio Wajngarten, atestando “incompetência e ineficiência” da área da Saúde na compra de vacinas. Wajngarten isentou de qualquer responsabilidade o presidente da República, tentando colocar a culpa apenas no ministro Pazuello e seus colaboradores. Mas se um faz o que o outro manda...
CPIs são situações nas quais se medem forças; são processos mais políticos que jurídicos. Buscar a verdade é um instrumento, não o objetivo. São ajustes de contas entre o Legislativo – parlamentares, blocos, partidos – e o Executivo. É sabido que Bolsonaro vive uma relação tensa com o Congresso e a maioria esmagadora de seus ministros não foi indicada pelos partidos. O Senado, sem nenhum titular entre as pastas, é um “pote até aqui de mágoas”. Vale lembrar que até Dilma Rousseff, que não chegava exatamente a ser um primor em termos de habilidade política, em certo momento reservou dois ministérios para cada casa Legislativa. Mesmo assim, deu no que deu.
CPIs existem para dar voz às minorias do Parlamento. Tanto que é necessário apenas um terço de assinaturas (no caso do Senado, 27) para abrir os trabalhos. Um governo forte se blinda, garantindo a maioria dos integrantes da comissão e a titularidade dos cargos estratégicos, como a presidência e a relatoria. Bolsonaro não tem maioria (perde de 7 x 4) e os protagonistas do processo serão senadores independentes. De previsível, só o comportamento imprevisível de Bolsonaro.
*Rubens Figueiredo é cientista político pela USP
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Sessão inaugural vai eleger o presidente, vice-presidente e relator da Comissão Parlamentar de Inquérito
BRASÍLIA — O Senado inicia na manhã desta terça-feira os trabalhos da CPI da Covid, comissão que vai investigar as ações e possíveis omissões do governo federal durante a crise sanitária no Brasil. Após ter a instalação adiada pelo presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), serão eleitos na sessão o presidente, vice-presidente e relator da Comissão Parlamentar de Inquérito.
Há um acordo feito por senadores independentes e da oposição para eleger o senador Omar Aziz (PSD-AM) como presidente da CPI, Randolfe Rodrigues (Rede-AP) como vice-presidente e Renan Calheiros (MDB-AL) como relator. Entretanto, a Justiça Federal do Distrito Federal determinou nesta segunda-feira que Renan não poderá assumir o cargo. A decisão liminar em primeira instância atendeu a um pedido feito pela deputada Carla Zambelli (PSL-SP), aliada do presidente Jair Bolsonaro, e ainda cabe recurso. A expectativa é que o Senado deve ignorar a decisão da Justiça após parlamentares considerarem que a decisão não tem embasamento jurídico por citar uma regra inexistente no regimento interno sobre a indicação no colegiado (a eleição do relator).
Apesar das incertezas sobre os nomes que ocuparão os principais cargos na CPI, o Senado já havia oficializado todos os integrantes do colegiado, designados por seus partidos há quase duas semanas. As indicações confirmaram que os críticos ao governo serão maioria entre os 11 membros titulares e 7 suplentes que vão participar das investigações.
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Governistas chegaram a ensaiar um movimento para tentar retardar as indicações, mas, por estarem em minoria, não tiveram sucesso na empreitada. Era necessária apenas a indicação da maioria absoluta da CPI, ou seja, seis senadores, para que ela pudesse funcionar. Do total, oposicionistas e independentes somam sete membros titulares.
Conheça os integrantes da comissão:
Ala independente
Os senadores Eduardo Braga (MDB-AM), Renan Calheiros (MDB-AL), Omar Aziz (PSD-AM) e Tasso Jereissati (PSDB-CE) foram os escolhidos por cada partido e são considerados da ala independente. Líder do MDB, Eduardo Braga esteve mais próximo ao governo no ano passado, mas se distanciou após a disputa pela presidência do Senado, no início deste ano.
O senador Renan Calheiros, que chegou a chamar Bolsonaro de charlatão recentemente, também afirmou, em março, que é preciso defender os governadores, alvo de críticas do presidente da República. O filho do senador é o governador de Alagoas. Omar Aziz, cotado para a presidência da CP, tem postura independente, mas intensificou críticas ao governo após o colapso do sistema de saúde em seu estado, Amazonas.
Outro integrante é o senador Tasso Jereissati (PSDB-CE) que, embora independente, já fez duras críticas ao governo federal. Em entrevista ao GLOBO, em fevereiro, Tasso defendeu a CPI e disse que "alguém governo tem que ser responsabilizado para que isso não volte a se repetir".
Oposição
Um dos líderes da oposição, o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) foi o autor do requerimento de criação da CPI da Covid. Recentemente, ele foi alvo de ataques do presidente Jair Bolsonaro, durante conversa gravada e divulgada pelo senador Jorge Kajuru (Podemos-GO). O presidente chamou Randolfe de “bosta” e disse que teria de "sair na porrada" com o congressista.
Adversário declarado do governo, o senador Humberto Costa (PT-CE) afirmou que o Brasil não tem vacinas suficientes porque Bolsonaro teria se recusado a comprá-las. Para Costa, "o resultado disso é um recorde consecutivo de mortes pela covid, que vemos todos os dias".
O senador Otto Alencar (PSD-BA), por sua vez, que é presidente da Comissão de Assuntos Econômicos do Senado, é crítico ao governo e tem cobrado a disponibilização de mais vacinas. Em março, após a troca no comando do Ministério da Saúde, ele defendeu que o governo federal precisa estabelecer uma relação de cooperação com os estados, o que não ocorreu até o momento.
‘Confissão de culpa’: Oposição ironiza lista preparada pelo governo com acusações esperadas na CPI da Covid
Base governista
O senador Ciro Nogueira (PP-PI) é um dos principais líderes do centrão e deve ajudar o Planalto na articulação política da comissão. Em suas redes sociais, o parlamentar defende a vacinação em massa. Ao GLOBO, em março, ele já afirmou que "todos são culpados, inclusive o Congresso", ao falar de eventuais erros na pandemia.
Aliado próximo de Bolsonaro, o senador Jorginho Mello (PL-SC) esteve com o presidente em diversas visitas recentes ao seu estado. Na última delas, o mandatário do país aproveitou para reforçar a defesa ao tratamento precoce e criticar medidas restritivas. Outro nome governista, o senador Marcos Rogério (DEM-RO), também é próximo ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, seu correligionário. Ele considera que “falta transparência na aplicação dos recursos e sobram indícios de irregularidades" sobre os repasses federais a estados e municípios.
O senador Eduardo Girão (Cidadania-CE), outro membro titular, foi o autor do requerimento de criação da CPI que incluiu repasses federais a estados e municípios nas investigações sobre a conduta da União. Ele alega que a comissão deixa de ter foco exclusivo no governo federal e passa a ter um escopo "amplo, irrestrito e independente".
Merval Pereira: Uma assombração
O presidente Bolsonaro, em seu modo radicalizado de fazer política, sobretudo acuado como está agora pela CPI da Covid, volta a usar o Exército como mero instrumento de sua ação e, por meio de metáforas rotas pelo mau uso, diz que “está chegando a hora de o Brasil dar um novo grito de independência”.
Poderia estar se referindo às eleições presidenciais e, com isso, já nos daria indicações de como se sentirá respaldado para sua ação devastadora da cidadania se for reeleito. Mas estava mesmo reafirmando que “o seu Exército”, como a cavalaria dos velhos filmes de caubóis, chegará para salvar o povo brasileiro de “pseudos” governadores que querem “impor a ditadura no meio de vocês, usando do vírus para subjugá-los”.
Num português trôpego e com sua visão peculiar do que seja uma democracia, Bolsonaro definiu: “É inconcebível os direitos que alguns prefeitos e governadores tiveram por parte do STF. É inconcebível. Nem estado de sítio tem isso”.
No seu raciocínio torto, que só faz enredá-lo mais ainda, como se afundasse na areia movediça a cada vez que tenta se safar da culpa, declarou na Bahia: “Não foi o governo federal que obrigou vocês a ficarem em casa. Não foi o governo federal que fechou o comércio. Não foi o governo federal que destruiu milhões de empregos. Pode ter certeza: este suplício está chegando ao fim. Brevemente, voltaremos à normalidade, com o apoio de todos”.
Não estava falando da campanha de vacinação, que continua precária por falta de doses. Voltar à normalidade, nesse ritmo, demorará muito, e também a recuperação dos milhões de empregos que foram destruídos pela incapacidade de gestão do governo federal. Bolsonaro mais uma vez soltava uma bazófia para estimular seus militantes. São confissões, melhor dizendo, e suas palavras, acusações prontas para a CPI da Covid. Assim como as perguntas enviadas pela Casa Civil para os ministérios arrolam uma série de fatos que são justamente os motivos de a CPI ter sido criada.
O governo está formando um grupo de trabalho que busca respostas técnicas aos questionamentos da CPI da Covid, com o objetivo de neutralizá-la, mas a cada dia nutre a comissão, que ainda nem se formou, com informações novas e desorganização. A pressão política sobre os integrantes da comissão, especialmente o relator, senador Renan Calheiros, é previsível, como indica a aproximação do presidente Bolsonaro do governador de Alagoas, Renan Filho, e do ex-presidente José Sarney, hoje ainda uma força política dentro do PMDB.
O governo terá trabalho, mas pode até conseguir neutralizar a CPI, pois sua capacidade de resolver problemas de aliados, ou dar compensações a eles, é grande. O senador Renan Calheiros não é uma figura incontroversa. Tem muitos inimigos, mas é um político habilidoso, que desaparece quando sabe que a derrota não pode ser revertida. Perdeu a eleição para a presidência do Senado para Davi Alcolumbre e volta agora, dois anos depois, com muita sede ao pote, enquanto o ex-presidente do Senado não tem peso político como Renan continua tendo. Por culpa de Alcolumbre, não de Renan.
Vamos ver como reagirá às pressões sobre o governo de seu filho ou sobre os processos que estão correndo na Justiça. Não está descartada a possibilidade de que essa CPI acabe não produzindo muita coisa importante. A decisão judicial do Distrito Federal proibindo Renan de assumir a relatoria da CPI, que deve ser montada hoje, é um sinal claro de que a pressão política do governo será forte e usará todos os meios ao alcance da maioria. Renan deve resolver o caso com um recurso, que será aceito por outro juiz, mas a pressão sobre ele será grande.
Vamos saber, com o começo dos trabalhos, que senadores são realmente independentes, qual o tamanho do “acordão” que está sendo montado nos bastidores e qual a força política real do Palácio do Planalto. Isto é, se os políticos do Centrão ainda apostam na expectativa de poder de Bolsonaro ou se já enxergam uma luz no fim do túnel com a confirmação de que Lula está liberado para se candidatar em 2022.
Não esquecendo que o PT, assim como o PSDB em 2005 em relação a Lula, prefere ver Bolsonaro sangrando até a eleição do que impedi-lo agora. O ex-presidente Fernando Henrique defendeu naquela época o “sangramento” com a tese de que não poderiam criar um Getúlio vivo. Resultado: Lula foi reeleito em 2006, e o Getúlio vivo reapareceu, agora como uma assombração.
Luiz Carlos Azedo: Breve manual de geração de crises
A construção de uma blindagem para o presidente Jair Bolsonaro, contra as acusações da oposição na CPI da Covid, virou um caso antológico de “fogo amigo”
Faz parte das atividades de qualquer governo se prevenir contra as crises. Ou seja, se preparar para quando elas ocorrerem, procurando neutralizar seus efeitos negativos e construir saídas positivas. Por isso mesmo, o gerenciamento de crise tem um roteiro bastante conhecido pelos profissionais que lidam com avaliação de risco e comunicação institucional. O beabá é o seguinte: (1) avaliar ambiente interno e externo; (2) realizar um brainstorm para mapear os riscos; (3) medir o grau de probabilidade de ocorrência de risco e seu impacto; (4) definir resposta ao risco mapeado, controles e plano de ação; (5) executar o controle e o plano de ação; (6) validar e testar os mecanismos de controle interno; (7) divulgar a matriz de risco entre seus atores; (8) monitorar os riscos e reavaliar ambiente interno e externo.
Portanto, chega a ser hilário o vazamento do questionário distribuído pela Casa Civil na Esplanada dos Ministérios para se preparar para as investigações da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid-19, o que seria uma etapa inicial do gerenciamento de risco. Sob responsabilidade do general Luiz Ramos, ministro da Casa Civil, encarregado de coordenar as ações da equipe ministerial, o documento foi elaborado para organizar a defesa do governo Bolsonaro das acusações de negligência na pandemia, mas alguém “mui amigo” tornou público o roteiro.
Nada menos do que 23 possíveis erros graves do governo foram identificados, alguns dos quais estavam fora das cogitações da CPI até agora, que ainda discute um plano de trabalho do qual constam 18 alvos de investigação. Genocídio de populações indígenas, militarização do Ministério da Saúde, descumprimento das orientações do Tribunal de Contas da União (TCU), falta de coordenação da aplicação dos recursos federais pela União, negligência na compra de vacinas, minimização da gravidade da pandemia, ausência de incentivos às medidas restritivas, promoção do tratamento precoce sem comprovação científica, militarização da Saúde; só faltou tipificar os crimes de responsabilidade cometidos.
Assim, o que era para ser a construção de uma blindagem para o Palácio do Planalto, protegendo o presidente Jair Bolsonaro das acusações da oposição, virou um caso antológico de “fogo amigo”, antes mesmo de a CPI ser instalada. Hoje, na primeira reunião da comissão, que será presidida pelo senador Otto Alencar (PSD-BA), o mais velho de seus integrantes, pode haver certa disputa entre governo e oposição, mas está praticamente certo que o senador Omar Azis (PSD-AM) presidirá a CPI, enquanto Renan Calheiros (MDB-AL) será o relator, apesar dos contratempos criados por uma decisão judicial de primeira instância.
Flanando
O roteiro elaborado pela Casa Civil tem uma planilha que assinala com um xis a responsabilidade de cada ministério envolvido na questão. Por exemplo, quando afirma que “o governo federal fabricou e disseminou fake news sobre a pandemia por intermédio de seu gabinete do ódio”, responsabiliza a Advocacia Geral da União (AGU) e o Gabinete de Segurança Institucional (GSI) pelas respostas à questão. Atribui ao Ministério da Defesa, ao Ministério da Ciência e Tecnologia e à Secretaria de Governo a defesa dos generais Eduardo Pazuello, Braga Netto e demais militares, porque “não apresentaram diretrizes estratégicas para o combate à covid”.
O Palácio do Planalto também entregou na bandeja para a CPI a convocação dos ministros da Economia, Paulo Guedes, e da Cidadania, João Roma, ao elencar o atraso do pagamento do auxílio emergência como uma das falhas do governo a serem investigadas. Futuro relator da CPI, Renan Calheiros até ironizou: “O governo teria economizado mais seguindo esse roteiro antes, em vez de tentar barrar a CPI”. Ex-presidente do Senado, Calheiros é o principal alvo das articulações governistas, que tentam impedir na Justiça que assuma o cargo.
À impossibilidade de evitar a escolha de Renan Calheiros, a estratégia dos apoiadores do presidente Jair Bolsonaro é desacreditá-lo como relator, ao mesmo tempo em que os senadores da base governista, que estão em minoria na comissão, tendam a mudar o foco das atenções para governadores e prefeitos. O problema é que o Palácio do Planalto parece seguir um manual de geração de crises. Fica difícil para os governistas, por exemplo, defender o general Pazuello quando ele é flagrado sem máscara em um shopping de Manaus, como se fosse um imprudente flâneur paisano, num périplo descontraído e mundano.
O Globo: Senado deve ignorar liminar que impede Renan de assumir relatoria da CPI da Covid
Parlamentares consideram que decisão judicial não tem embasamento; Rodrigo Pacheco criticou interferência e disse que indicação cabe ao presidente da CPI
Julia Lindner e Paulo Cappelli, O Globo
BRASÍLIA - O Senado deve ignorar a decisão da Justiça Federal do Distrito Federal que impede Renan Calheiros (MDB-AL) de assumir a relatoria da CPI da Covid. Parlamentares consideram que a decisão não tem embasamento jurídico por citar uma regra inexistente no regimento interno sobre a indicação no colegiado (a eleição do relator). A tese é apoiada pelo presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), que criticou a interferência entre poderes.
“A escolha de um relator cabe ao presidente da CPI, por seus próprios critérios. Trata-se de questão interna corporis do Parlamento, que não admite interferência de um juiz. A preservação da competência do Senado é essencial ao estado de direito. A Constituição impõe a observância da harmonia e independência entre os poderes", disse Pacheco, em nota.
Na decisão, o juiz Charles Frazão de Morais, da 2ª Vara Federal Cível da Justiça de Federal do Distrito Federal, afirma que Pacheco deve impedir que o nome de Renan Calheiros seja submetido à votação para compor a CPI na condição de relator. Não há, no entanto, eleição para a relatoria. A prerrogativa da indicação é do presidente do colegiado, que é eleito na primeira sessão.
Leia: Liminar de primeira instância impede que Renan assuma relatoria da CPI da Covid
"Determino que a União diligencie junto ao Senado da República, na pessoa do seu presidente, para que este obste a submissão do nome do Ilustríssimo Senhor Senador José Renan Vasconcelos Calheiros à votação para a composição da CPI da Covid-19 na condição de relator", diz trecho da decisão.
Segundo pessoas próximas, Pacheco sinalizou que iria ignorar a decisão por considerar que ela não tem embasamento. Na visão dele, o documento indica desconhecimento com o regimento interno da Casa. Além disso, o constrange a eventualmente tomar uma decisão que caberia exclusivamente ao presidente da CPI - o escolhido deve ser o senador Omar Aziz (PSD-AM).
O senador Otto Alencar (PSD-BA) afirma que os trabalhos seguirão normalmente nesta terça-feira e que Renan ainda pode ser indicado como relator. Por ser o integrante mais velho da comissão, Alencar é responsável pela abertura dos trabalhos no colegiado.
— Sim, claro [pode seguir normalmente]. Foi uma decisão sem embasamento jurídico, ao ponto do despacho do juiz dizer que o Renan não pode ser eleito, mas o Renan será designado por decisão do presidente eleito — avaliou.
Relembre: Zambelli anuncia nas redes ação na Justiça contra relatoria de Renan Calheiros na CPI da Covid
Ao GLOBO, Renan classificou a decisão como "uma interferência indevida de um juiz de primeira instância no poder Legislativo, limitando a liberdade de atuação do parlamento". Para ele, a iniciativa de Carla Zambelli (PSL-SP), autora da ação, faz parte de uma estratégia do governo.
— Estamos apresentando recurso. A CPI é uma investigação, ela tem poderes constitucionais. Não há precedente quanto a uma decisão tão esdrúxula quanto essa. Nunca houve uma decisão tão esdrúxula e indevida, de primeira instância, e que contém censura prévia, porque sequer fui escolhido relator (oficialmente). Isso não é Carla Zambelli, isso é uma questão do governo, vide a entrevista que o Flávio [Bolsonaro] deu [ao GLOBO]. Estão fazendo muito esforço — declarou Renan.
Luiz Carlos Trabuco Cappi: Mais dificuldades, mais diálogo
Uma surpresa a cada esquina barra investimentos e trava negócios
A economia brasileira é caracterizada por contrastes. Nas últimas semanas, esse paradoxo histórico ficou mais uma vez evidenciado. Por meio de 16 ofertas iniciais de ações, os IPOs, e títulos emitidos, empresas brasileiras captaram R$ 102 bilhões no primeiro trimestre, melhor resultado em mais de dez anos.
Atenta aos efeitos positivos do pacote trilionário de estímulos dos EUA e da retomada chinesa, a Bolsa recuperou perdas e alcançou o patamar de 120 mil pontos.
Em reforço a essa tendência, um novo ‘boom’ global das commodities beneficia o Brasil. O Banco Central projeta, em razão da alta na demanda e nos preços, superávit de US$ 2 bilhões nas contas externas em 2021, o que vai deixar o balanço de pagamentos do Brasil no azul.
Os agentes econômicos têm dados concretos para se sentirem otimistas.
Do lado do governo, o primeiro leilão do ano para concessões de aeroportos, estradas e ferrovias, a Infra Week, teve todos os seus 28 lotes arrematados. Na política monetária, inicia-se um ciclo de normalização, o que aponta para menos volatilidade dos ativos e redução da curva longa dos juros.
Esse é o caminho virtuoso. São tendências com valor estratégico, que apontam para o horizonte muito além da pandemia e das eleições de 2022.
No outro prato da balança, os dados negativos mostram o peso do desequilíbrio. O País é um dos líderes mundiais de óbitos pela covid-19. Deixamos a nona posição dos maiores PIBs do planeta para ocuparmos agora o 12.º lugar. No período de um ano, o real foi uma das quatro moedas que se desvalorizaram frente ao dólar, entre 31 pesquisadas pela FGV Ibre. O desemprego sobe, e a renda per capita caiu 4,8% em 2020.
Esse contraste é um fenômeno antigo da economia brasileira, muitas dificuldades imediatas e vantagens estratégicas que ancoram o otimismo de longo prazo e mitigam o pessimismo do presente.
Convivem um lado exuberante e desenvolvido com outro cercado pelas dificuldades. Sabemos crescer rápido. O que falta é equilibrar as desigualdades.
A forma de fazer convergir essas duas faces é o diálogo entre as instituições, insistir no convencimento. Antes de a pandemia da covid-19 atingir em cheio os indicadores econômicos e sociais, conseguimos avanços consistentes por meio do entendimento. Praticamente por consenso, o Congresso aprovou a reforma previdenciária.
O resultado, ao contrário do que professavam os céticos, não destruiu nosso sistema de proteção social, mas o modernizou e dinamizou. Quando mais reformas estruturantes eram ensaiadas, o vírus se espalhou pelo mundo e não parou mais. Agora, diante da dramaticidade do quadro atual, as urgências são outras, mas as soluções prosseguem assentadas nos pilares do diálogo, do respeito e da colaboração. Ouvir mais. Refletir mais.
É por meio da negociação política que, desde 1988, a partir da atual Constituição, o Brasil tem conseguido melhorar a qualidade de vida da sua população, o ambiente de negócios e a confiança nas instituições.
Dialogar passou a ser a forma de arte política mais elevada. Toda conduta no conceito do “quanto pior, melhor” nos fará fracassar como Nação. Quanto maiores as dificuldades, mais necessário intensificar a busca de convergências. Não podemos nos furtar a conversar com quem pensa diferente de nós.
Para que o debate avance, nada é mais importante, hoje, do que atender às necessidades básicas da população. Ou seja, alimentação, insumos hospitalares, vacina e emprego. Fora dessa agenda, até mesmo as reformas podem ter seu timing redefinido.
Sem baixar a temperatura institucional e política, dançamos à beira do abismo. A agenda básica começa pela busca da serenidade entre os protagonistas dos Três Poderes. Uma surpresa a cada esquina barra investimentos e afeta os negócios, assusta. É preciso tranquilidade e previsibilidade para atrair capital. Um pouco de paciência evita impasses desnecessários.
É hora de insistir na tempestividade e na resiliência.
*PRESIDENTE DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DO BRADESCO. ESCREVE A CADA DUAS SEMANAS
Ricardo Noblat: Governo lista crimes pelos quais será acusado na CPI da Covid
Faltou algum?
O governo Bolsonaro sabe muito bem o que fez (pouco) e o que não fez (muito) para combater a Covid-19 que em menos de quatro meses deste ano já matou mais pessoas no Brasil do que nos 12 meses do ano passado. Nas últimas 24 horas, foram mais 1.316 óbitos de um total de 390.797, e mais 32 mil casos de infectados de um total próximo dos 14 milhões e meio.
Justamente porque conhece seu macabro desempenho no enfrentamento da pandemia, foi fácil para o governo listar 23 crimes pelos quais será cobrado a partir da instalação, amanhã no Senado, da CPI da Covid. A lista foi repassada a 13 ministérios para que providenciem respostas convincentes às acusações que lhes serão feitas, ajudando-o assim a defender-se melhor.
“O objetivo do governo é fazer com que a CPI não avance, mas os fatos são evidentes, gritantes”, diz o senador Humberto Costa (PT-PE). Seu colega Randolfe Rodrigues (Rede-AP), que teve a ideia de propor a criação da CPI, observa: “O único confronto que nos preocupa é com a pandemia e o vírus. Se o presidente tem consciência que fez a coisa certa não precisa temer”.
Face a face com Bolsonaro, nenhum dos seus auxiliares ousa apontar omissões e erros cometidos desde a morte do primeiro brasileiro em março de 2020. Mas a lista elaborada pela chefia da Casa Civil deixa tudo muito claro e poderá servir, inclusive, de roteiro para o início dos trabalhos da CPI. Confira o que se dirá do governo com base na lista do próprio governo:
1 – O governo foi negligente com o processo de aquisição e desacreditou a eficácia da CoronaVac (que atualmente se encontra no Plano Nacional de Imunização);
2 – O governo minimizou a gravidade da pandemia (negacionismo);
3 – O governo não incentivou a adoção de medidas restritivas;
4 – O governo promoveu tratamento precoce sem evidências científicas comprovadas;
5 – O governo retardou e negligenciou o enfretamento à crise no Amazonas;
6 – O governo não promoveu campanhas de prevenção à Covid;
7 – O governo não coordenou o enfrentamento à pandemia em âmbito nacional;
8 – O governo entregou a gestão do Ministério da Saúde, durante a crise, a gestores não especializados (militarização do Ministério);
9 – O governo demorou a pagar o auxílio-emergencial;
10 – Ineficácia do Pronampe;
11 – O governo politizou a pandemia;
12 – O governo falhou na implementação da testagem (deixou vencer os testes);
13 – Faltaram insumos diversos (kit intubação);
14 – Atraso no repasse de recursos para os Estados destinados à habilitação de leitos de UTI;
15 – Genocídio de indígenas;
16 – O governo atrasou a instalação do Comitê de Combate à Covid;
17 – O governo não foi transparente e nem elaborou um Plano de Comunicação de enfrentamento à Covid;
18 – O governo não cumpriu as auditorias do TCU durante a pandemia;
19 – Brasil se tornou o epicentro da pandemia e “covidário” de novas cepas pela inação do Governo
20 – Os generais Eduardo Pazuello e Braga Netto, e diversos militares não apresentaram diretrizes estratégicas para o combate à Covid;
21 – O presidente Bolsonaro pressionou os ex-ministros da Saúde Luiz Henrique Mandetta e Nelson Teich para obrigá-los a defender o uso da hidroxicloroquina;
22 – O governo recusou 70 milhões de doses da vacina da Pfizer;
23 – O governo fabricou e disseminou fake news sobre a pandemia por intermédio de seu gabinete do ódio
Algo mais a acrescentar? Na verdade, a lista é um poderoso libelo da acusação ao governo que será julgado, primeiro, na CPI e, no ano que vem nas urnas.
Cristovam Buarque: Os fora-fila
Todos os dias, milhões de brasileiros perdem horas preciosas em filas de ônibus, e reclamam corretamente dos oportunistas fura-fila. Poucos percebem os fora-fila: os que usam carros privados e os que não têm dinheiro nem vale-transporte. Há séculos, muitos brasileiros fazem fila para obter o que precisam, enquanto outros não têm direito nem mesmo de esperar em fila, por falta absoluta de dinheiro; enquanto outros não precisam se submeter a filas porque têm muito dinheiro.
Por causa das ineficiências econômicas, a palavra “fila” caracteriza o dia a dia dos brasileiros, mas por causa da injustiça social não se percebe os que estão fora das filas, de um lado e outro da escala de rendas. Alguns porque não precisam se submeter a elas, graças a privilégios e dinheiro, outros porque não têm o direito de entrar nelas. No meio, imprensados, os da fila, ignorando os extremos. Nós nos acostumamos a ver com naturalidade os que não precisam e ainda mais os que não conseguem entrar nas filas, por tratá-los como invisíveis.
No setor da saúde, nos indignamos com os que tentam furar a fila para tomar vacina, mas não percebemos a injustiça quando furam a fila ao usar dinheiro para o atendimento médico de um pediatra para o filho, de um dentista e de profissionais de todas as outras especialidades que não estão disponíveis no SUS, com a urgência necessária. Apesar do nome, o sistema nacional de saúde não é único: de um lado, tem o SUS com suas filas; e, do outro, o SEP - Sistema Exclusivo de Saúde - sem fila para os que podem pagar. Todos condenamos os fura-fila do SUS para tomar vacina, mas todos aceitamos que se fure a fila nas demais especialidades médicas, inclusive cirurgias, por meio do uso do dinheiro. Em alguns casos, há reclamação quando a fila se organiza por um pequeno papel numerado, mas não se protesta quando, perto dali, o atendimento é imediato, porque no lugar do papel com o número da fila usa-se papel moeda. Aceita-se furar fila graças ao dinheiro. Nem se considera como fura fila. São os fora-fila, aceitos por convenção de que o dinheiro pode comprar saúde.
Na moradia, alguns entram na fila do programa Minha Casa Minha Vida; outros não precisam, compram diretamente a casa que desejam e podem; outros também não entram na fila, porque não têm as mínimas condições de financiamento.
O mesmo vale para a educação. Em função do coronavírus, o Brasil descobriu que algumas boas escolas, em geral pagas e caras, com ensino remoto, computadores e internet em casa, permitem que alguns cheguem ao ENEM com mais possibilidade de aprovação do que outros. Apesar de que a aprovação é conquistada pelo mérito do concorrente, os aprovados se beneficiaram da exclusão de muitos concorrentes ao longo da educação de base.
A desigualdade na qualidade da escola desiguala o preparo entre os candidatos, como uma forma de empurrar alguns para fora e outros para a frente da fila. De certa forma, alguns furaram a fila para ingresso na universidade, por pagarem uma boa escola ainda na educação de base. E não há reclamação porque os fora da fila são invisíveis, porque não concluíram o ensino médio, ou concluíram um ensino médio sem qualidade que não lhes deu condição sequer de sonhar fazer o ENEM.
Tanto quanto os que não podem pagar o transporte público não entram na fila do ônibus, os analfabetos (12 milhões de brasileiros) não entram na fila do ENEM para ingresso na universidade. Foram excluídos da formação, por falta de oportunidade para desenvolver o talento no momento oportuno da educação de base, e, por isso, ficam impedidos de disputar, por mérito, uma vaga na universidade.
Ninguém fura fila para chegar à seleção brasileira de futebol, porque todos tiveram a mesma chance. A seleção é pelo mérito, graças ao fato de que a bola é redonda para todos, independentemente da renda.
Temos a preocupação de assegurar os mesmos direitos para obter vacina, não o mesmo direito para a qualidade e a urgência no atendimento de saúde e de educação, independentemente da renda e do endereço da pessoa. Nem ao menos consideramos que há injustiça em furar fila usando dinheiro para ter acesso à educação e à saúde de qualidade. É como se fosse normal furar fila por se ter muito dinheiro e normal ficar fora da fila por falta total de dinheiro. No meio, ficam os que, por pouco dinheiro, ficam na fila e se indignam com os que tentam desrespeitar a ordem, sem atentar para os fora da fila nos carros, ou os fora da fila caminhando. Os primeiros aceitamos pelas leis do mercado, os outros tornamos invisíveis.
*Cristovam Buarque, professor Emérito da Universidade de Brasília
Fernando Gabeira: As voltas que a vida dá
Bolsonaro investiu contra a vida liderando a maior política de destruição ambiental do Brasil moderno. E investiu de novo contra a vida negando a pandemia do coronavírus.
A vida começa agora a cobrar de forma combinada os crimes de Bolsonaro. Numa só semana, convergiram a Cúpula de Líderes sobre o Clima e a CPI da Covid, eventos que lembram a Bolsonaro que sua própria vida ficará para sempre marcada por seu desprezo à vida das florestas e dos bichos e pelo sacrifício humano envolto na tese da imunização de rebanho.
Por mais que psicólogos mergulhem no labirinto da mente de Bolsonaro, nenhuma explicação atenua o dado objetivo de tantas árvores derrubadas, tantos animais carbonizados, tantas pessoas mortas pelo coronavírus.
A economia explica apenas parcialmente. Bolsonaro acha que é preciso tirar todos os recursos da natureza, independentemente do rastro de destruição. Da mesma forma, ele acha que a economia precisa funcionar, independentemente das pessoas que o vírus consome.
A verdade é que Bolsonaro não se importa tanto com a economia, não estuda o tema e, ao se eleger, designou um ministro para responder a todas as perguntas, a quem chamou de Posto Ipiranga. O que move o presidente não chega a ser, portanto, nem uma teoria econômica, por mais grosseira e obsoleta que possa parecer.
Tanto na destruição das florestas como na tragédia humana diante do vírus, o que move Bolsonaro é sua vontade de permanecer no poder.
A floresta interessa na medida em que garanta os votos dos seus predadores; as pessoas podem morrer para que uma suposta normalidade econômica garanta a reeleição.
É muito conhecida a literatura sobre essa obsessão com o poder, a necessidade de respeito e até admiração que os poderosos obtêm quando se revestem dessa condição que lhes parece mágica.
Mas o caso de Bolsonaro é singular. Existe uma coerência em todas as suas escolhas. A morte é a grande aliada desde a opção destrutiva no ambiente e na pandemia, passando pela difusão das armas, chegando até a detalhes como suprimir multas de quem se descuida da cadeirinha do bebê no carro.
Essa aliança com a morte pode ser também o resultado de uma grande frustração com a própria vida. Mas, de novo, deixo isso aos psicólogos ou àqueles que preferem combater Bolsonaro no plano da sanidade mental.
Por meio de grandes episódios como a Cúpula do Clima e a CPI da Covid, entretanto, é possível compreender o antagonismo de Bolsonaro com todos todos os tipos de vida no planeta.
E refletir sobre isso. Não importa a Bolsonaro se o país se tornar um deserto, muito menos se os que ele considera mais fracos forem tombando pelo caminho.
Nunca na história moderna do país a indiferença diante da realidade política poderá ter consequências tão devastadoras para nosso futuro.
A Cúpula do Clima serve para mostrar a importância da luta da Humanidade para a sobrevivência das novas gerações e a contradição de Bolsonaro com essa gigantesca reação vital.
Ali, ele apenas mentiu, supondo que possa enganar o mundo. Seu objetivo sempre foi desmontar a fiscalização, acabar com a “indústria da multa”, liberar o garimpo e enfraquecer os povos indígenas.
A CPI da Covid servirá para revelar aquilo que muitos de nós já sabemos. Mas pode fazê-lo de uma forma séria e pedagógica para que todos compreendam a responsabilidade de Bolsonaro.
Essas duas vertentes, a ambiental e a sanitária, sempre estiveram aí enquanto, de uma certa maneira, Bolsonaro gritava “Viva la muerte”, como o oficial do Exército de Franco.
É estranho que esse grito tenha dominado um país mundialmente conhecido pela vitalidade. Imperdoável, no entanto, que ele possa ecoar em 22, o prazo final para o encerramento dessa fúnebre passagem da História do Brasil.
O Globo: Pazuello será preparado pelo Planalto para enfrentar CPI da Covid e blindar Bolsonaro
Governo treina ex-ministro da Saúde, aciona José Sarney, escala equipe e levanta documentos para defender atuação do presidente na pandemia
Jussara Soares, O Globo
BRASÍLIA - O Palácio do Planalto estruturou uma operação de guerra para enfrentar a CPI da Covid no Senado. O plano envolve preparar o ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello para responder aos questionamentos dos parlamentares, acionar o ex-presidente José Sarney, montar um comitê com representantes de diferentes ministérios e levantar um arsenal de documentos sobre a ação do governo na pandemia. A principal estratégia por trás dessa investida é blindar o presidente Jair Bolsonaro — e a sua pretensão de ser reeleito em 2022 —, desviando o foco das atenções para a atuação de estados e municípios.
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Considerado o principal alvo da comissão, Pazuello será preparado pelo governo para encarar senadores opositores. A ideia é que o ex-ministro da Saúde, que deve assumir um cargo no Planalto, dedique o seu tempo em Brasília a se debruçar sobre uma série de documentos, dados e informações oficiais que reforcem a narrativa de que o governo não foi omisso na pandemia nem na crise do oxigênio em Manaus — o colapso na capital do Amazonas já levou Pazuello a responder a uma ação por improbidade administrativa apresentada pelo Ministério Público Federal (MPF).
O general da ativa terá à sua disposição um grupo de trabalho formado por integrantes de diferentes ministérios — que fornecerá subsídios para defender as ações do governo. Esse é mais um sinal de apoio de Bolsonaro, que, nos últimos dias, levou o militar a duas viagens, uma ao interior de Goiás e outra a Manaus.
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Para dar suporte a Pazuello e a outros integrantes do governo que serão convocados pela CPI, o Planalto estruturou um comitê de crise formado por representantes de diversas pastas, sob o comando da Casa Civil, chefiada pelo ministro Luiz Eduardo Ramos. O grupo de trabalho criado para enfrentar a comissão da pandemia foi inspirado numa força-tarefa formada por Ramos durante a Olimpíada no Rio, em 2016, com a participação de diferentes setores, da Polícia Militar à Companhia Municipal de Limpeza Urbana (Comlurb), que compartilhavam entre si informações estratégicas sobre o evento esportivo. A ideia é implementar a mesma tática militar para encarar os questionamentos do colegiado no Senado.
O comitê já traçou um plano de trabalho, registrado num organograma com os principais focos de atuação, e tem como meta se reunir semanalmente no Planalto, compilando informações de diferentes ministérios e elaborando um roteiro que será utilizado para integrantes do governo se defenderem na CPI. Dentre os participantes, estão servidores da Saúde, Defesa, Economia, do Itamaraty, Comunicações, da Advocacia-Geral da União (AGU), Controladoria-Geral da União (CGU) e Secretaria de Governo, entre outros. Em uma recente reunião no Planalto, o presidente Bolsonaro já havia alertado que os auxiliares se preparassem porque muitos seriam chamados a prestar depoimento.
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Na última sexta-feira, o coronel Élcio Franco, ex-secretário-executivo do Ministério da Saúde, foi nomeado como assessor especial da Casa Civil. Antes mesmo de ser oficializado no cargo, o militar já vinha frequentando o Planalto diariamente. Segundo apurou O GLOBO, ele ficará dedicado a reunir as informações necessárias para responder aos questionamentos da CPI. A expectativa, segundo um integrante do alto escalão, é que, se o governo conseguir fazer “o trabalho que tem que ser feito”, poderá usar a CPI como “palco” para divulgar as ações do Executivo.
Em outra frente, o Planalto vem tentando minar o poder do senador Renan Calheiros (MDB-AL), favorito para assumir a relatoria da CPI. Nos últimos dias, um ministro do Palácio do Planalto entrou em contato com José Sarney para marcar um encontro. O objetivo dessa investida é convencer o ex-presidente da República a conter o seu colega de partido. Sarney e Renan já comandaram o Congresso em diferentes períodos e mantêm uma relação de proximidade. Mas interlocutores de ambos veem a iniciativa com pouca chance de êxito. O ex-presidente tem demonstrado pouca disposição para as articulações políticas envolvendo o Planalto, enquanto o senador sinaliza a interlocutores que não abrirá mão fácil da relatoria, apesar da ofensiva do governo. Na visão de um conselheiro de Bolsonaro, Renan Calheiros é uma opção mais palatável como relator do que os senadores Randolfe Rodrigues (Rede-AP) ou Humberto Costa (PT-PE).
Renan Calheiros: Senador volta aos holofotes e pressiona o governo
Em entrevista ao GLOBO, Renan disse que Bolsonaro “errou e se omitiu na pandemia”. Preocupado, o presidente ligou para o filho do parlamentar, o governador de Alagoas, Renan Filho (MDB). Os dois se conheceram na Câmara, quando ainda eram deputados federais e jogavam juntos num time de futebol de parlamentares. Na conversa telefônica, Bolsonaro foi direto ao ponto. Disse ao governador que achava que não era o momento de uma CPI, argumentando que o foco do Executivo deveria estar concentrado no combate à pandemia. Renan Filho respondeu que o pai é experiente e sereno e que, portanto, o presidente deveria ficar tranquilo. O governador disse que o senador seria incapaz de cometer uma injustiça, pois já foi alvo de investigações que considera indevidas.
Reforço na articulação
Para a missão de desarmar a CPI, o presidente convocou ainda o ministro Onyx Lorenzoni, da Secretaria-Geral da Presidência. Deputado federal eleito cinco vezes pelo DEM do Rio Grande do Sul, Lorenzoni integrou as CPIs da Petrobras, dos Maus-Tratos de Animais e dos Correios, da qual foi sub-relator, entre outras. A ideia é que o ministro use a experiência de quem já atuou como inquiridor para antever a estratégia dos membros da comissão e preparar Pazuello para enfrentar os questionamentos de senadores. O Planalto quer evitar que o ex-ministro se desestabilize diante da pressão. Lorenzoni também deve assumir uma parte da articulação política na CPI e já iniciou contato com parlamentares.
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Opiniões sobre as falhas na articulação já foram tornadas públicas por governistas: em entrevista ao GLOBO, o senador Flávio Bolsonaro, filho do presidente, disse que o “governo perdeu o timing na indicação para a CPI”. Membro titular da CPI da Covid, o vice-líder do governo no Senado, Marcos Rogério (DEM-RO), também criticou a atuação do Palácio do Planalto: para ele, faltou “um pouco mais de articulação”.
Ricardo Melo: O golpe está desenhado
Delinquente do Planalto anuncia que 'nosso Exército' está pronto para tomar as ruas
Jair Bolsonaro já se comprovou um caso de Código Penal, psiquiatria, mitomania, alucinação e o que mais seja. Detalhe: chegou ao Planalto com o apoio do capital gordo, da mídia oficial e oficiosa, do Judiciário complacente e de um Congresso sedento de verbas do povo.
Nunca é bom desdenhar de criaturas como essas. Parecem excêntricas, instáveis, mas são mais perigosas do que se pensa. Bolsonaro já tentou explodir quartéis do Exército e uma adutora no Rio. Foi brecado porque descoberto. Sua entrevista em Manaus nesta sexta-feira (23) é mais um sinal inequívoco do grau de autoritarismo. Vale a pena reproduzir trechos de seus planos, mesmo que longos:
"O pessoal fala do artigo 142 [da Constituição], que é pela manutenção da lei e da ordem. Não é para a gente intervir. O que eu me preparo? Não vou entrar em detalhes, [mas é para] um caos no Brasil. O que eu tenho falado: essa política, lockdown, quarentena, fica em casa, toque de recolher, é um absurdo isso aí", disse.
"Se tivermos problemas, nós temos um plano de como entrar em campo. Eu tenho falado, eu falo 'o meu [Exército]', o pessoal fala 'não'... Eu sou o chefe supremo das Forças Armadas. O nosso Exército, as nossas Forças Armadas, se precisar iremos para a rua não para manter o povo dentro de casa, mas para reestabelecer todo o artigo 5º da Constituição. E se eu decretar isso vai ser cumprido", acrescentou.
"As nossas Forças Armadas podem ir para a rua um dia sim, dentro das quatro linhas da Constituição, para fazer cumprir o artigo 5º. O direito de ir e vir, acabar com essa covardia de toque de recolher, direito ao trabalho, liberdade religiosa e de culto; para cumprir tudo aquilo que está sendo descumprido por parte de alguns governadores e alguns poucos prefeitos, mas que atrapalha toda a sociedade. Um poder excessivo que lamentavelmente o Supremo Tribunal Federal delegou, então qualquer decreto, de qualquer governador, qualquer prefeito, leva transtorno à sociedade.
Cabe observar que nem como golpista o sujeito (chamá-lo de presidente chega a ser acintoso com o povo) conhece limites. Golpistas eficientes não avisam o momento da quartelada. Operam nos bastidores e um belo dia um general Olimpio Mourão da vida aciona seus tanques rumo ao Rio de Janeiro como em 1964.
Bolsonaro, não. Avisa com antecedência.
O que ainda salva o país (por quanto tempo?) de mais um mergulho nas trevas de 1964 é que o golpista assumido e anunciado é repudiado nacional e internacionalmente. Diante das Forças Armadas, não passa de um capitão ejetado que humilha generais como se fossem recrutas. Frente ao povo, afirma-se como um genocida a cada pesquisa que é divulgada.
Para Bolsonaro isto pouco importa. Tem "a caneta na mão". Com isso vem tentando seduzir a soldadesca de suas convicções liberticidas. Nunca falou com tanta clareza como agora em Manaus.
O Brasil democrático já está alertado. A reação imediata a isso (e não em 2022) pode definir o futuro do país
*Ricardo Melo é jornalista e apresentador do programa 'Contraponto' na rádio Trianon de São Paulo (AM 740), foi presidente da EBC (Empresa Brasil de Comunicação)
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Alon Feuerwerker: A caça à raposa. E o contra-ataque das “instituições que estão funcionando”
O governo Jair Bolsonaro e o próprio presidente entraram num período de defensiva, pois os tropeços na condução da epidemia da Covid-19 acabaram dando aos adversários a oportunidade de retomar a iniciativa. E o ambiente tornou-se mais favorável ao desarranjo político quando a segunda onda de casos e mortes pelo SARS-CoV-2, turbinada pela cepa de Manaus, antecipou-se violentamente ao cronograma da vacinação e criou um caldo de cultura propício para o contra-ataque dos aparelhos alvo do bonapartismo presidencial.
Já foi descrito nas análises dos últimos quase três anos: o colapso operacional e de imagem da Nova República, catalisado na última etapa pela Operação Lava-Jato, acabou transformando o bonapartismo (um governo concentrado no líder, que exerce o poder em conexão direta com as massas) em objeto de desejo. O problema? Não há um único candidato a Bonaparte, o sobrinho e não o tio: concorrem o presidente da República, os próceres do Judiciário e do Congresso, além de outros menos apetrechados, mas nem por isso menos ambiciosos.
A eleição de Jair Bolsonaro foi, na essência, a outorga de um mandato bonapartista, algo exigido por décadas no processo de formação da opinião pública entre nós. E o presidente até que tentou. Desprezou os partidos na montagem da Esplanada e saiu a aplicar, por decretos e medidas provisórias, o programa vitorioso nas urnas. E vinha naturalmente produzindo conflitos, especialmente com os núcleos empoderados pelo lavajatismo, que provocou um dos maiores efeitos centrífugos no poder político em toda a história nacional.
Aí vieram a pandemia, a dispersão operacional do combate a ela, a captura do debate científico e sanitário pela guerra de facções, os números trágicos de casos e, principalmente, mortes. E a polarização política nesse ambiente acabou por estimular na sociedade a convergência do antibolsonarismo, hoje algo majoritário. Se vai sedimentar, se vai sobreviver até a eleição, se vai ser fragmentado, aí é outra história. Mas a situação do momento é esta. E é tal ambiente que facilita o contra-ataque dos demais candidatos a Bonaparte.
Contra-ataque que na versão poliânica do analismo político costuma ser descrito como “as instituições estão funcionando”. Até demais, diria-se. O Legislativo tenta tomar para ele praticamente toda a execução orçamentária disponível. E o Judiciário ensaia concentrar em si os poderes do Executivo e do Legislativo. E os aos quais isso convém, no momento, por fazerem oposição, aplaudem. Amanhã, quando chegarem ao Planalto, serão eles as vítimas. Mas cada hora com seu problema, cada dia com sua agonia específica.
Antes da criação da CPI da Covid, o desafio do governo era atravessar uns dois ou três meses de borrasca sanitária e econômica, à espera de a segunda onda mergulhar e a economia tirar a cabeça da água para respirar. O quadro agora é outro, o ecossistema propício à instabilidade vai estender-se no tempo, alimentado pelo habitual espetáculo da CPI. Veremos como se dá a caça à raposa, se ela consegue ou não escapar. E isso vai depender não só dos fatos concretos trazidos à CPI, mas também terão grande peso os números da epidemia e da economia.
*Alon Feuerwerker é jornalista e analista político/FSB Comunicação
