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Consciência Negra: conheça nomes que lutaram pelo fim da escravidão no Brasil
Aline Brito*, Correio Braziliense
Neste domingo (20/11) é comemorado o Dia da Consciência Negra. A data, que surgiu como uma forma de refletir sobre o valor e contribuição da comunidade negra para o Brasil, tem o papel de jogar luz sobre a resistência do povo negro e dar maior visibilidade à busca por igualdade, por direitos, e contra o racismo. Para entender o que envolve o movimento negro da atualidade, é necessário fazer um resgate histórico e falar sobre as raízes que envolvem essa luta.
O povo negro tem uma trajetória que começou muito antes da escravização, sendo alicerçada em território africano e formada por reis, rainhas, guerreiros e guerreiras de tribos que ali viviam. No Brasil, antes da chegada dos portugueses, estudos arqueológicos mostram que os primeiros habitantes eram indígenas. A chegada dos negros em solo brasileiro se confunde com a escravidão, uma vez que eles eram traficados da África para trabalharem, de forma forçada e desumana, para o império e os poderosos coloniais.
A escravidão no país começou por volta de 1530, quando os portugueses implantaram base no Brasil e, consequentemente, surgiram demandas de mão de obra. Os primeiros escravizados foram os indígenas, mas acabaram sendo substituídos pelos negros — estima-se que cerca de 4,8 milhões de africanos foram traficados para o Brasil durante todo o período que durou a escravidão.
Desde o início, essa exploração violenta da força de trabalho foi marcada pela resistência dos negros. “Essas pessoas são apagadas da história para que seja perpetuada a história branca e todos os privilégios que ela representa na sociedade. Conhecimento é poder, imagina se a população negra, que é maioria da população, mas não em espaços de poder e decisão, começa a conhecer a verdadeira história? Com certeza terão mais reivindicações, para ocupar, cada vez mais, espaços nos quais o povo negro não chega de forma proporcional. E não chega não por falta de vontade, inteligência ou talento, e sim por causa das barreiras impostas pelo racismo estrutural”, explica Luiza Mandela, mestra em Relações Étnico-Raciais.
“Não veio do céu, nem das mãos de Isabel”
Ao longo dos mais de 300 anos de exploração dos africanos no Brasil, os escravos se organizaram, de diversas formas, para resistir à escravidão e tentar fugir das senzalas. Uma personalidade muito conhecida por lutar pela libertação do povo contra o sistema escravista é Zumbi dos Palmares, um grande exemplo da batalha travada na época.
Zumbi foi líder do Quilombo dos Palmares, uma comunidade formada por escravos negros que fugiam de fazendas, prisões e senzalas. O quilombo surgiu por volta de 1580 e, em pouco tempo, se tornou o maior do período colonial, ocupando uma área equivalente ao tamanho de Portugal e com mais de 30 mil habitantes.
Apesar do Dia da Consciência Negra ser na data que marca a morte de Zumbi, uma forma de homenagem e também de garantir que a história de resistência do povo negro não seja esquecida, antes dele outros guerreiros como Ganga Zumba, primeiro líder do Quilombo dos Palmares, foram cruciais para o percurso que resultou na abolição da escravatura. Depois dele, também tiveram outros nomes tão importantes quanto, mas que não são lembrados em livros de história ou estudados dentro de salas de aula.
“A invisibilização da história negra causa impactos na construção da identidade e da subjetividade das pessoas negras. Essas pessoas crescem não se vendo de forma positiva, acreditando que não têm uma história, se achando inferiores, incapazes. Essa narrativa, que favorece a história eurocêntrica, afeta a saúde mental da população preta. Crescemos não gostando de nós mesmos por acreditarmos que não somos potentes, não temos história, nem identidade e, com isso, somos adoecidos e precisamos recorrer a tratamentos terapêuticos, psiquiátricos. E sabemos que nem todas as pessoas negras têm acesso a esses serviços”, esclarece Mandela.
De acordo com a especialista, é necessário que a população conheça a história do povo negro, para que seja descentralizada a visão eurocêntrica do Brasil, afinal, assim como mostrou o samba-enredo da escola de samba Estação Primeira de Mangueira, campeã do carnaval carioca de 2019, a liberdade dos escravos “não veio do céu, nem das mãos das mãos de Isabel”.
“Brasil, meu nego, deixa eu te contar a história que a história não conta, o avesso do mesmo lugar. Na luta é que a gente se encontra [...] Brasil, o teu nome é Dandara e a tua cara é de cariri [...] Salve os caboclos de julho, quem foi de aço nos anos de chumbo. Brasil, chegou a vez de ouvir as Marias, Mahins, Marielles, malês ”, diz a canção Histórias Para Ninar Gente Grande.
Em 13 de maio de 1888, a princesa imperial Isabel do Brasil assinou a Lei Áurea e decretou o fim da escravidão no Brasil. No ensino básico regular, livros de história e até no imaginário de muitos brasileiros, ela foi a “salvadora” dos escravos, mas, a verdade, é que a abolição da escravatura não foi uma benfeitoria dos regentes do país na época, e sim resultado da pressão popular e do crescimento do movimento abolicionista.
Como cantou a Mangueira na maior festa popular do Brasil, no carnaval de 2019, a “liberdade é um dragão no mar de Aracati”. Nomes como Luís Gama, Luísa Mahin, José do Patrocínio, André Rebouças, Cosme Bento, Francisco José do Nascimento, José Luis Napoleão, Quintino de Lacerda, Aqualtune, Tereza de Benguela, entre muitos outros, foram negros, escravos ou filhos de escravos que, ao longo do tempo, tiveram expressiva participação no movimento que, verdadeiramente, contribuiu para a extinção da escravidão.
“O resgate da história de Dragão do Mar, José Luís Napoleão, José do Patrocínio, Luísa Mahin, Maria Felipa entre outras personalidades é de fundamental importância para que seja trazida a narrativa da luta negra , da construção da identidade positiva das crianças negras, e respeito às diferenças e a cultura afro brasileira e africana. Romper com o epistemicídio também faz parte da luta contra o racismo” afirma a professora Luiza Mandela.
Conheça personalidades importantes na luta pela liberdade do povo negro
Aqualtune
Aqualtune é uma das mais antigas líderes negras no Brasil e um dos maiores símbolos da batalha pela liberdade negra do regime escravocrata. Não se tem muitos registros que contam a história dela, nem se sabe exatamente onde nasceu e quem são seus pais, mas indícios históricos sugerem que ela teria nascido no século XVI (por volta de 1600), no Congo, na África Central, e teria uma linhagem real, sendo, possivelmente, filha de um rei do Congo.
A princesa Aqualtune foi uma guerreira africana que liderou cerca de 10 mil homens guerreiros que lutaram na Batalha de Ambuíla, contra o reino de Portugal, em 1665. O reino do Congo perdeu a guerra e, com isso, Aqualtune foi capturada e traficada para a então América Portuguesa, onde hoje fica o nordeste brasileiro.
Ao chegar no Brasil, a princesa congolesa foi escravizada e levada para uma fazenda localizada no atual estado de Alagoas, onde foi estuprada pelos donos da terra e colocada junto aos outros escravos. No local, Aqualtune ouviu falar sobre a resistência negra que estava em curso no país, liderada por quilombos, e se junto a outros negros que, mais tarde, conseguiriam fugir da fazenda onde eram explorados.
Detentora de grandes conhecimentos políticos, organizacionais e de estratégia de guerra, Aqualtune foi fundamental para a consolidação da República de Palmares. Ela se tornou líder quilombola à frente de uma das moradias do Quilombo dos Palmares, se tornando mãe de Ganga Zumba, primeiro líder desse quilombo e mãe de Sabia, que, mais tarde, daria à luz a Zumbi dos Palmares.
Portanto, Aqualtune foi avó de Zumbi e, de acordo com alguns historiadores, teria morrido em 1677, durante um incêndio provocado por invasores do Quilombo dos Palmares. Apesar de ser pouco lembrada pelos livros e escolas brasileiras — que costumam citar apenas Zumbi dos Palmares como o principal líder negro da época —, a princesa do Congo foi uma figura muito importante para a história da população negra durante o Período Colonial e passou a ser símbolo de liderança e resistência contra a opressão da comunidade negra e uma personagem importante de luta das mulheres negras.
Tereza de Benguela
Assim como sugere seu nome, Tereza de Benguela teria nascido por volta de 1700, em Benguela, uma cidade em Angola, na África. Foi uma líder quilombola trazida como escrava para o Brasil e liderou o Quilombo do Piolho, localizado no atual estado do Mato Grosso.
Tereza, assim como outros inúmeros escravos do Brasil Colônia, fugiu da senzala onde era escravizada e, junto com o marido, José Piolho, se abrigou no quilombo que foi o maior de Mato Grosso. Historiadores acreditam que José tenha chefiado o Quilombo do Piolho até o início de 1750, quando foi assassinado.
Depois da morte do marido, até cerca de 1770, Tereza foi a rainha do quilombo e, sob seu comando, a comunidade negra da região resistiu à escravidão durante duas décadas. Do local, a chamada Rainha Tereza coordenou a comunidade que vivia do plantio e comandou a estrutura política e econômica do grupo. Ela também criou um sistema de defesa com armas, que contribuiu para a proteção do quilombo e resistência à escravidão.
Tereza morreu por volta de 1770. Em sua homenagem, foi criado o Dia Nacional de Tereza de Benguela, comemorado em 25 de julho. Essa mesma data é dedicada ao Dia da Mulher Afro-Latino-Americana e Caribenha. A mulher escravizada que virou rainha é um ícone da resistência negra no país e heroína do movimento de mulheres negras.
Nã Agontimé
Nascida no reino do Daomé no século XVIII, onde hoje fica Benim, na África, Nã Agontimé foi uma rainha africana, esposa do rei Agonglo. Após a morte do marido, a estabilidade do reino ficou abalada e um de dos filhos dela, Adandozan, tomou o trono, mesmo que o próximo rei, de acordo com as vontade de Agonglo, deveria ser o filho de Agontimé, o Gakpe.
Tremendo reação negativa à traição que cometeu, Adandozan, conhecido por ser um homem cruel, vende a madrasta, Agontimé, como escrava. Depois disso, o paradeiro da rainha se perdeu, já que o novo rei ordenou aos compradores de escravos que ela fosse rebatizada, justamente para que ninguém a encontrasse.
Por falta de registros históricos, não se sabe ao certo onde Agontimé viveu no Brasil, nem por quanto tempo. O rastro da rainha ficou perdido durante anos, até que, em 1948, um pesquisador francês Pierre Fatumbi Verger descobre vestígios de que ela conseguiu uma carta de alforria e foi uma das fundadoras da Casa da Minas em São Luiz do Maranhão.
No Brasil, Agontimé foi rebatizada como Maria Jesuína e foi pioneira na disseminação da religião de matriz africana em território brasileiro. A rainha criou o culto de tradição Ewe-Fon no país, cultuado na Casa da Minas, que, em africano, carrega o nome de Querebentã de Zomadonu e significa “Casa grande de Zomadonu”, em referência ao vodun protetor de Maria Jesuína.
Assim, o Maranhão é o único lugar das Américas onde se encontraram cultos às divindades ancestrais da realeza do Daomé, lugar onde nasceu Agontimé. Além disso, a Casa da Minas é o primeiro templo de tambor do Maranhão e serviu de modelo para a instalação de outras no Norte e Nordeste do Brasil, bem como para a implementação de outros centros de religião africana em todo território brasileiro.
Cosme Bento
Negro Cosme, como ficou conhecido o líder quilombola Cosme Bento, liderou uma das maiores revoltas de escravos do Maranhão, a Balaiada. Nascido escravo entre 1800 e 1802, em Sobral, no Ceará, onde conseguiu alforria.
Em 1830, pouco depois de chegar ao Maranhão, foi preso por assassinato e, em 1833, conseguiu fugir da cadeira. A partir de então, passou a promover uma vasta rebelião de negros em vários pontos de trabalho escravo da região. Para não ser pego, Negro Comes se encondia em diversos quilombos e ajudava escravos a se libertarem da opressão de seus esploradores.
Negro Cosme também foi responsável por criar o maior quilombo da história do Maranhão, a fazenda Tocanguira, localizada no município de Itapecuru-Mirim, interior do estado. No local, oferecia auxílio a todos que apoiavam a luta contra o escravismo e ficou conhecido como defensor da liberdade.
O objetivo dele era criar uma outra visão de liberdade e igualdade entre os homens, buscando a insurreição contra à escravatura, em favor da liberdade. Ele foi mais que um líder entre os balaios, sendo considerado o chefe da revolta negra maranhense.
Luísa Mahin
Uma das principais responsáveis por todas as revoltas de escravos na Bahia. Luísa Mahin nasceu, provavelmente, em 1812, em Costa da Mina, na África, e foi traficada como escrava para o Brasil.
Ela comprou alforria e se tornou quituteira em Salvador, onde teve um filho, o abolicionista Luis Gama. Luísa esteve envolvida na articulação de todas as revoltas e levantes de escravos que sacudiram a então Província da Bahia nas primeiras décadas do século XIX.
Luisa ajudava com a distribuição de mensagens codificadas, em árabe, por meio dos meninos que fingiam comprar seus quitutes. Essas mensagens continham informações relevantes para a resistência dos escravos e os movimentos que contribuiam para a libertação deles. Desse modo, esteve envolvida na Revolta dos Malês e na Sabinada.
A ex-escrava transformou sua casa no quartel general das revoltas de escravos e, caso o levante dos malês tivesse sido vitorioso, Luísa teria sido reconhecida como Rainha da Bahia.
Luís Gama
Filho de Luísa Mahin, Luís Gama foi um dos principais nomes do movimento abolicionista no Brasil. Nasceu em 1830, em Salvador, e mesmo sendo filho de pai branco e mãe negra liberta, foi feito escravo aos 10 anos de idade.
Permaneceu analfabeto até os 17 anos, quando passou a estudar e, mais tarde, conquistou na justiça a própria liberdade. Depois disso, passou a advogar em defesa dos escravos e, aos 29 anos, já era considerado o maior abolicionista do Brasil e o único a ter sido feito escravo.
Toda a vida de Luís Gama foi pautada pela abolição da escravatura e fim da monarquia no Brasil. Ele escreveu também artigos para jornais da época, sempre sobre assuntos sociorraciais do Brasil Imperial.
Além de ajudar escravos libertos a conseguirem empregos e defender judicialmente escravos acusados de crimes, a principal atuação de Gama em prol da abolição da escravatura foi nos tribunais. Em 1880, em uma carta autobiográfica enviada ao amigo Lúcio de Mendonça, o abolicionista revela que já havia libertado do cativeiro mais de 500 escravos.
Gama também é conhecido pela maior ação coletiva de libertação de escravizados conhecida nas Américas, quando conseguiu a liberdade de 217 escravos. É dele a célebre frase “o escravo que mata o senhor, seja em que circunstância for, mata sempre em legítima defesa”, proclamada durante um júri.
André Rebouças
André Rebouças foi um engenheiro, inventor e abolicionista brasileiro. Ele é considerado um dos mais importantes articuladores do movimento abolicionista e trabalhou pelo desenvolvimento de territórios africanos.
Nascido 50 anos antes da abolição da escravatura, em 1838, ele era filho de mãe escrava e um alfaiate português. Diferente de muitos negros de sua época, Rebouças teve a oportunidade de estudar desde muito jovem e ingressou na Escola Militar do Rio de Janeiro, onde se tornou 2º tenente.
Ao lado de nomes importantes na história do Brasil, como Machado de Assis, o engenheiro foi um dos representantes da pequena classe média negra em ascensão no Segundo Reinado. Ele ajudou a criar a Sociedade Brasileira Contra a Escravidão, e participou também da Confederação Abolicionista.
André trabalhou também ao lado de Luís Gama no movimento em busca da liberdade da comunidade negra. Com os movimentos abolicionistas crescendo, pela atuação de nomes como Rebouças e Gama, e a pressão social contra o Império cada vez mais forte, em 1888 a escravidão é extinta no Brasil, sendo o último país das Américas a acabar com a exploração do povo negro.
Quintino de Lacerda
Ex-escravo, Quintino de Lacerda se tornou um herói abolicionista. Ele foi líder do Quilombo do Jabaquara, em São Paulo, além de ter se tornado o primeiro vereador negro do Brasil e receber a patente de Major honorário do Exército Nacional.
Lacerda foi o primeiro líder político negra de Santos, no litoral paulistano, considerado o mais atuante fomentador da abolição na região e participou ativamente de grandes eventos nacionais, como a Revolta Armada e o processo de desestruturação do sistema escravista no Brasil.
O político nasceu escravo, em 1855, em Sergipe, e se afeiçoou à família para a qual foi vendido e da qual herdou o sobrenome. Depois de oito anos de serviço, ele conquistou a carta de alforria e se juntou ao movimento contra a escravidão, se tornando, nas duas últimas décadas do século XIX no Brasil, uma figura central nos movimentos sociais e debates políticos.
Além de lutar pela extinção do sistema escravista, após a promulgação da Lei Áurea, Quintino, enquanto capitão do Exército, organizou um batalhão com o objetivo de derrubar o trono brasileiro. Sendo assim, o abolicionista foi também uma figura importante para a proclamação da República.
Francisco José do Nascimento
“Liberdade é um dragão no mar de Aracati”, assim é retratado Francisco José do Nascimento no samba-enredo da Mangueira, em 2019. Conhecido como Dragão do Mar, o líder jangadeiro nasceu em 1839, em Aracati, município do Ceará.
Antiescravista, o Dragão do Mar teve participação ativa no Movimento Abolicionista no Ceará, que foi o primeiro estado brasileiro a abolir a escravidão e, por isso, ficou conhecido como Terra da Luz.
Desde 2017 reconhecido, oficialmente, como Herói da Pátria, o líder se juntou à luta contra a escravidão em 1881 quando se recusou a transpostar escravos para os navios negreiros que saíam do litoral cearense com o objetivo de vender essas pessoas no Rio de Janeiro. Esse movimento foi chamado de Greve dos Jangadeiros e resultou na abolição da escravatura no Ceará, sendo também decisivo para que a liberdade do povo negro fosse implantada no Brasil por meio da Lei Áurea.
Em 1884, Dragão do Mar foi homenageado na capa da Revista Illustrada, importante periódico abolicionista da época. “À testa dos jangadeiros cearenses, Nascimento impede o tráfico dos escravos da província do Ceará vendidos para o sul”, noticiou a revista.
Francisco José do Nascimento é, até os dias atuais, símbolo da resistência popular cearense contra a escravidão. Ele também foi homenageado pelo governo do Ceará, com seu nome dado ao Centro Dragão do Mar de Arte e Cultura, pelo que ele e os outros jangadeiros realizaram em nome da liberdade da comunidade negra.
José do Patrocínio
Outra figura importante nos momentos decisivos do movimento abolicionista, que conquistou o fim da escravidão. José do Patrocínio foi um farmacêutico, jornalista, escritor, orador e ativista político brasileiro.
Em 1879, iniciou a campanha pela abolição da escravatura no Brasil e entrou para a Associação Central Emancipadora. Em em 1880, juntamente com Joaquim Nabuco, fundou a Sociedade Brasileira Contra a Escravidão. Além disso, ele teve uma forte atuação como jornalista com artigos contra a escravidão em periódicos da época, Patrocínio também preparou e auxiliou a fuga de escravos e coordenou campanhas de angariação de fundos para adquirir alforrias, com a promoção de espetáculos ao vivo, comícios em teatros, manifestações em praça pública.
Patrocínio também participou da Maçonaria, atuando no processo de emancipação do trabalho escravo, defendendo o fim da escravidão a partir de discussões no Parlamento, de debates entre a elite branca e da defesa de uma abolição da escravatura, por intermédio da Sociedade Brasileira contra a Escravidão.
Os guerreiros e guerreiras da atualidade
134 anos depois da Lei Áurea e da árdua história dos negros em busca da própria emancipação, o Brasil ainda vive um desafio. Muito por conta da invisibilização histórica da comunidade negra no processo de abolição da escravatura, o povo negro ainda é muito associado à escravidão e vítima de um racismo estrutural.
“São muitos anos com essa associação da negritude à escravidão, mas outras histórias já estão sendo contadas. Para avançarmos precisamos estudar, para conhecermos mais a verdadeira história do povo negro, que não começou na escravidão”, destaca Luiza Mandela, mestra em Relações Étnico-Raciais.
Assim como antes de 1888 ou durante os anos seguinte à abolição, os negros lutaram e seguem lutando por direitos, igualdade e para que a história de resistência dos cerca de 500 anos desde a chegada dos primeiros negros africanos no Brasil não seja apagada. “Essas personalidades que resistiram e lutaram contra a escravidão pavimentaram o chão para que pudéssemos estar aqui vivos e resistindo, apesar de, infelizmente, o negro ainda ser o que mais morre diariamente no Brasil, sendo um a cada 23 minutos”, lamentou Mandela.
O movimento negro segue contando com nomes importantes e que são essenciais para toda e qualquer conquista dessa comunidade. Afinal, desde que o Brasil é Brasil, os direitos da população negra foram adquiridos a partir da luta travada com as próprias mãos.
Podemos destacar na história mais recente personalidades como Ruth de Souza, atriz e a primeira grande referência para artistas negros na televisão; Antonieta de Barros, jornalista, uma das primeiras mulheres eleitas no Brasil e a primeira negra brasileira a assumir um mandato popular; Conceição Evaristo, escritora e uma das mais influentes literatas do movimento pós-modernista no Brasil; Katiuscia Ribeiro, filósofa e um dos principais nomes da atualidade responsáveis por disseminar o conhecimento acerca da ancestralidade; e Abdias do Nascimento, ator e um dos maiores expoentes da cultura negra e dos direitos humanos no Brasil, tendo recebido o Nobel da Paz em 2010.
“Eu destaco nomes importantes que me inspiram a continuar no caminho da luta contra o racismo, como Christina Ramos (minha mãe e militante do Movimento Negro), Nilma Lino Gomes, Conceição Evaristo, Joana Oscar, Ricardo Jaheem, Bárbara Carine, Roberto Borges, Jurema Werneck, entre tantos outros nomes fundamentais, que precisamos conhecer”, destaca a mestra em Relações Étnico-Raciais.
Por mais que, ao longo dos anos, o povo negro tenha conseguido alguns avanços, como as Cotas Raciais, as leis Afonso Arinos e Caó, que proíbem a discriminação racial e tipificam o crime de racismo, ou a Lei 11645/08, que torna obrigatório o ensino da história e cultura afrobrasileira e africana em todas as escolas públicas e particulares do ensino fundamental até o ensino médio, ainda há muito o que progredir.
Para isso, Luíza Mandela ressalta que é importante garantir que essas leis sejam aplicadas, principalmente a que determina o ensino da cultura afro nas escolas, “para que a história de resistência, potência e beleza da população negra e indígena seja contada nas escolas, universidades, imprensa e em todos os espaços”. “Mas, para isso, precisamos ter letramento racial e estudar para sairmos da visão eurocêntrica e reducionista que nos foi ensinada”, conclui.
*Texto publicado originalmente no Correio Braziliense
Enem e Copa do Mundo provocam mudança no dia da Consciência Negra
Igor Carvalho*, Brasil de Fato
Por conta da abertura da Copa do Mundo e da segunda prova do Enem, que acontecem na tarde deste domingo (20), o movimento negro decidiu mudar o horário da 19ª Marcha da Consciência Negra de São Paulo. A manifestação terá início às 10h, no MASP, na Avenida Paulista. Em outros anos, o evento ocorreu às 17h.
Sob o mote "Por um Brasil e uma São Paulo com democracia e sem racismo", o movimento pretende lembrar a derrota de Jair Bolsonaro (PL) nas urnas para Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
"Importante estarmos na rua. Temos que celebrar a queda do governo de Bolsonaro, nós derrubamos Bolsonaro, a força do movimento negro impôs uma derrota ao genocida. Agora, é nos juntarmos nas ruas e nos organizarmos para o próximo período", afirmou Douglas Belchior, fundador da Uneafro. Ele acompanha a delegação da Coalizão Negra por Direitos que está no Egito participando da COP27.
Além de lembrar a vitória de Lula, o movimento negro também protestará contra a retirada de câmeras dos policiais militares, medida anunciada ainda em campanha pelo governador eleito do estado, o fluminense Tarcísio de Freitas (PL).
"Agora, em São Paulo temos um herdeiro do bolsonarismo, que é Tarcísio de Freitas, próximo governador, que já fala em tirar as câmeras dos policiais, medida que comprovadamente derruba a letalidade policial e, por consequência, garante a vida do nosso povo. Nenhum recuo agora, vamos para a rua", convocou Belchior.
Movimento negro paulista cobrará Tarcísio de Freitas por câmeras em policiais / Foto: Divulgação
*Texto publicado originalmente no site Brasil de Fato. Título editado
Revista online | Representatividade negra na política
Kennedy Vasconcelos Júnior*, especial para a revista Política Democrática online (46ª edição: agosto/2022)
Como pode um deputado ou deputada não-negros (brancos) entenderem as demandas dessa população se nunca sofrem discriminação ou racismo na pele? Para iniciar qualquer conversa sobre o tema “representatividade”, é essencial definirmos o conceito do termo de modo que possamos partir do mesmo ponto.
De acordo com o Dicionário da Língua Portuguesa e o Dicionário de Política, do filósofo e historiador Norberto Bobbio, a representatividade é a expressão dos interesses de um grupo (partido, classe, movimento, nação, etc.) na figura de um representante, de forma que aquele que fala em nome do coletivo o faz comprometido com as demandas e necessidades dos representados.
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Portanto, falar de representatividade revela o sentido político e ideológico por trás do termo. Mesmo que seja possível imaginar o sofrimento do outro, só podem alcançar a compreensão plena do que seja a opressão racial aqueles que sofrem diretamente a violência desse contexto. Qualquer coisa diferente disso é achismo.
A maneira mais reveladora de se enxergar a falta de representatividade negra é nos números: Além de o Brasil ser o maior país em concentração de negros fora do continente africano, temos 125 deputados autodeclarados negros – soma de pardos e pretos, segundo critério do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) – de um total de 513 parlamentares na Câmara dos Deputados, o que representa 24,36% da assembleia da Casa.
Mesmo que pessoas negras constituam a maioria da população brasileira (cerca de 56%, de acordo com dados do censo do IBGE de 2018), a representatividade desse grupo está muito aquém da necessária, e isso não é um acidente. O racismo estrutural é fruto do caráter exploratório e excludente da colonização, bem como da desigualdade social que afeta majoritariamente negros e pardos no Brasil.
Veja, abaixo, galeria de imagens:
Jovens negros continuam sendo as principais vítimas da violência no Brasil, o que é facilmente constatado pelos dados do Anuário Brasileiro de Segurança Pública de 2020. De acordo com a pesquisa, pessoas negras foram 76,2% das vítimas de mortes violentas intencionais. No mesmo ano, representaram 78,9% das vítimas de intervenções policiais. Além disso, 62,7% dos policiais assassinados eram negros.
Nada disso decorre de crimes diretamente caracterizados por ódio racial. No entanto, fazem parte de uma lógica histórica mais profunda, entranhada não só nas percepções individuais e no funcionamento das políticas públicas e das instituições.
Tudo isso, atrelado à falta de perspectivas e oportunidades, justifica a urgência da necessidade de falarmos sobre representatividade negra e diversidade, além da garantia de direitos fundamentais para que a vida de nossas crianças se desenvolva de forma segura, saudável e promissora, por meio de políticas compatíveis com as necessidades de um mundo real, partindo do entendimento de que nossa sociedade é múltipla e diversa. Aceitar e se aliar a essa pauta é uma oportunidade de reforçar o nosso desenvolvimento individual como seres humanos e como sociedade.
A “violência simbólica" é o subproduto das relações de poder, trazendo à margem tudo que foge do padrão eurocêntrico preestabelecido desde as colonizações. O sociólogo francês Pierre Bourdieu define violência simbólica como um conceito social elaborado, o qual aborda uma forma de violência sem coação física, causando danos morais e psicológicos, muitas vezes sutis, e que estão arraigados na estrutura social.
A única forma de combater o racismo estrutural nas instituições é por meio do despertar da consciência da comunidade negra, que precisa se reconhecer como tal e, assim, se empoderar da armadura ancestral de lutas, sacrifícios e vitórias. Os brancos precisam reconhecer seus privilégios e entender que é preciso microevoluções para grandes revoluções. Tudo isso é crucial para este momento de ameaça democrática. É preciso confiar nas instituições e no processo eleitoral e respeitar a luta de muitos que se foram para respirarmos liberdade e escolha.
Doze das 24 legendas com representação na Câmara dos Deputados não têm qualquer instância para debater igualdade racial ou sua organização política, o que fere profundamente a representatividade racial no Brasil, pois dificulta ainda mais que negros e negras disputem eleições no país.
A Comissão de Igualdade Racial do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) lançou neste mês de agosto de 2022 um relatório de financiamento de campanha eleitorais para impulsionar campanhas de pessoas negras por meio do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) e o Fundo Partidário, atribuindo a responsabilidade de empregar os recursos aos candidatos negros, aos órgãos geridos pela base nacional de cada partido, que também será responsável por fixar os critérios internos para o recebimento pelos candidatos, assim como sua prestação de contas ao TSE.
Esses recursos deverão ser solicitados à base nacional do partido através de uma carta de autodeclaração racial. É importante fiscalizar o destino do dinheiro e se atentar a autodeclarantes que não possuem características negras.
A mensagem final que deixo é sobre o aquilombamento, um conceito muito bem abordado por Abdias do Nascimento, político brasileiro, poeta, artista e ativista do direito negro. A perspectiva do aquilombamento vem trazendo uma nova modalidade para a luta negra no Brasil, um lugar seguro de compartilhamento e fortalecimento. É um espaço de conexão e acolhimento com amor.
Uma das maiores características dos quilombos é a união do povo. É preciso um espírito evoluído para olhar integralmente para as questões humanas e saber que a construção de um mundo melhor faz parte de nós. Não basta não ser racista, é preciso ser antirracista.
Sobre o autor
*Kennedy Vasconcelos Júnior é coordenador do Igualdade23 de Minas Gerais. Primeiro Secretário na empresa Conselho Municipal de Cultura de Juiz de Fora - Concult-JF.
** Artigo produzido para publicação na Revista Política Democrática Online de agosto de 2022 (46ª edição), editada pela Fundação Astrojildo Pereira (FAP), sediada em Brasília e vinculada ao Cidadania.
*** As ideias e opiniões expressas nos artigos publicados na Revista Política Democrática Online são de exclusiva responsabilidade dos autores. Por isso, não refletem, necessariamente, as opiniões da publicação.
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“Luiza Trajano quebra padrões”, diz cientista político Ivair Augusto Alves dos Santos
Um dos cinco especialistas convidados para o webinário que será realizado nesta sexta-feira (19) pelo Coletivo Igualdade da FAP, Santos analisa ações afirmativas e iniciativas como a da Netflix, que doou R$ 3 milhões à produção audiovisual negra no Brasil e da dona do Magazine Luíza, que realizou trainee exclusivo para afrodescendentes
Cleomar Almeida, Coordenador de Publicações da FAP
O professor e cientista político Ivair Augusto Alves dos Santos, integrante do Movimento Negro, diz que “faz toda diferença” ação afirmativa como a da Netflix, que doou R$ 3 milhões a produções audiovisuais negras no Brasil. Além disso, afirma que a empresária Luiza Trajano, dona do Magazine Luiza, “quebra padrões” ao realizar trainee exclusivo para afrodescendentes.
Assista ao vídeo!
Santos vai discutir, com outros cinco especialistas, o histórico e a atuação dos órgãos de promoção da igualdade racial, nesta sexta-feira (19/3), a partir das 20h, em webinar realizado pelo Coletivo Igualdade. Haverá transmissão no site e na página da FAP (Fundação Astrojildo Pereira) no Facebook.
A provedora global de filmes e séries de televisão via streaming anunciou, na última terça-feira (16/3), que realizou a doação milionária à Apan (Associação dos Profissionais do Audiovisual Negro). A empresa fez o depósito por meio do Fapan (Fundo de Amparo a Profissionais do Audiovisual Negro), que auxilia trabalhadores das indústrias de cinema e TV no Brasil.
Incentivo
“Há pouco incentivo da presença negra nas plataformas digitais”, critica Santos. Ele é autor de livros como O Movimento Negro e O Estado, publicado pela Prefeitura de São Paulo e à venda na internet. Também escreveu a obra Direitos Humanos e As Práticas de Racismo, editado pela Câmara dos Deputados e disponível para download gratuito.
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Na avaliação do cientista política, a ação da Netflix acompanha uma tendência de valorização de produções audiovisuais de pessoas negras. “Uma forma de você atrair público e consumidor é fazer investimentos concretos no público que não tem espaço para reproduzir e produzir audiovisual”, acentua. “A TikTok tem feito isso, o Facebook também”, observa.
Em relação à empresária Luiza Trajano, o professor acredita que ela assumiu risco ao lançar, em setembro do ano passado, programa de trainee exclusivo para negros. Ele discorda de quem diz que ela teria agido por conveniência, em meio à eclosão do movimento Black Lives Matter, nos Estados Unidos, após policiais brancos assassinarem o negro George Floyd, de 47 anos, em maio de 2020.
Possibilidades concretas
“Ali [com o trainee] ela tinha mais a perder se desse errado”, afirma Santos. “Quando tomou aquela decisão, ela assumiu o risco”, acrescenta, ressaltando que o movimento negro a apoia de forma massivamente. “Ela quebra padrões, barreiras, e cria possibilidades concretas para que negros possam ocupar cargos de comando nas empresas”, ressalta.
No entanto, segundo o cientista político, a empresária só tomou a decisão por ter recebido alerta de terceiros de que precisava usar o poder econômico dela para começar mudar a realidade de discriminação racial no mercado de trabalho. “As pessoas disseram para ela que ela precisava fazer alguma coisa na sua empresa”, conta ele.
“Acho que caiu a ficha, de tanta gente falar para ela e descobrir que, de alguma forma, poderia fazer um ato corajoso, com grande repercussão. Por isso, ela resolveu tomar a decisão”, relata Santos, que é muito bem articulado no Movimento Negro no país e vai participar do webinar às vésperas do Dia Internacional de Luta pela Eliminação da Discriminação Racial, instituído pela Organização das Nações Unidas (ONU) e celebrado em 21 de março.
Desafios
Os casos positivos relacionados a ações afirmativas, conforme acentua o professor, só reforçam a necessidade de se superar graves problemas, como os crimes praticados contra a população negra no país. “Um dos maiores desafios é garantir o direito a vida das parlamentares e dos parlamentares negros que se elegeram em 2020”, alerta.
Santos lembra a onda de ameaças contra essas pessoas pelo país, como em Porto Alegre, Curitiba e São Paulo. “Ameaçadas de morte, inclusive”, assevera. “O desafio não é só se eleger, é combater a violência. Por isso, os órgãos de promoção da igualdade racial têm papel fundamental. “Tem que se reconhecer a violência política de ameaça e combatê-la”, destaca ele.
Evento online
O cientista apresentará detalhes de suas análises no webinar sobre histórico e atuação dos órgãos de proteção de igualdade racial. Também há participação confirmada do vice-presidente do Olodum, Marcelo Gentil, que será o mediador.
A discussão contará, ainda, com a presença online da assistente social Matilde Ribeiro, autora do livro Políticas de Promoção da Igualdade Racial no Brasil (1986-2010). Ela foi a primeira-ministra-chefe da Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (Seppir), criada em março de 2003.
Os outros três painelistas foram convidados pelo Coletivo Igualdade pela experiência de gestão de órgãos de proteção de igualdade racial. Entre eles está o subsecretário de Igualdade Racial e Direitos Humanos de Campos de Goitacazes (RJ), Gilberto Firmino Coutinho Jr, conhecido como Totinho Capoeira).
Além deles, participam da discussão a coordenadora de Igualdade Racial do município de Ananindeua (PA), Byani Sanches, e o ex-secretário de Promoção da Igualdade Racial do Estado da Bahia, Elias Sampaio.
Histórico
O órgão de proteção de igualdade racial pioneiro no Brasil é o Conselho Estadual de Participação e Desenvolvimento da Comunidade Negra (CPDCN). Foi instituído pelo Decreto nº 22.184, de 11 de maio de 1984. Portanto, em 2021, o colegiado vai completar 37 anos de atividade.
O CPDCN incentivou o surgimento de vários outros conselhos semelhantes no país. Outro momento importante foi a Fundação Cultural Palmares, em 22 de agosto de 1988. O órgão do governo federal tem a missão da promoção e preservação dos valores culturais, históricos, sociais e econômicos decorrentes da influência negra na formação da sociedade brasileira.
SERVIÇO:
Webinário Histórico e atuação dos órgão de PIR brasileiros
Onde: https://www.facebook.com/facefap
Horário: A partir das 20h
Webinário discute histórico e atuação dos órgãos de promoção racial brasileiros nesta sexta (19)
Segunda live a ser realizada pelo coletivo Igualdade da Fundação Cultural Astrojildo Pereira está marcada para as 20h desta sexta-feira (19/3), por meio do perfil da FAP no Facebook
O histórico e atuação dos órgãos de PIR (promoção da igualdade racial) brasileiros será o tema de webinário no próximo dia 19 de março, às 20h – uma sexta-feira. O evento será realizado por meio do perfil da FAP no Facebook, o facefap e também poderá ser acessado por meio do portal da fundação na internet. A realização é do coletivo Igualdade da Fundação Cultural Astrojildo Pereira. Essa será a segunda live do grupo. A primeira abordou, em fevereiro, sobre o legado do Quilombo de Palmares no imaginário atual.
Assista ao vídeo!
Para tratar do tema dos órgãos de PIR, o coletivo convidou como mediador Marcelo Gentil, vice-presidente do Olodum. Dois dos painelistas têm publicações referentes ao assunto. Ivair Augusto Alves dos Santos é autor de O movimento negro e o Estado: o caso do conselho de participação e desenvolvimento da comunidade negra no Governo de São Paulo 1983 – 1987. Matilde Ribeiro escreveu o livro Políticas de Promoção da Igualdade Racial no Brasil (1986-2010). Ela foi a primeira ministra-chefe da Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial – Seppir, criada em março, de 2003.
Os outros três painelistas foram convidados pela experiência de gestão de órgãos de PIR. Gilberto Firmino Coutinho Jr (Totinho Capoeira) recentemente assumiu a função de subsecretário de Igualdade Racial e Direitos Humanos de Campos de Goitacazes (RJ). Byani Sanches é a atual coordenadora de Igualdade Racial do Município de Ananindeua (PA). Elias Sampaio é ex-secretário de Promoção da Igualdade Racial do Estado da Bahia (Sepromi-BA).
O órgão de PIR pioneiro no Brasil é Conselho Estadual de Participação e Desenvolvimento da Comunidade Negra (CPDCN), instituído pelo Decreto nº 22.184, de 11 de maio de 1984. Portanto, em 2021, o colegiado vai completar 37 anos de atividade.
O CPDCN incentivou o surgimento de vários outros conselhos semelhantes no país. Outro momento importante, nesse histórico, foi a Fundação Cultural Palmares, em 22 de agosto de 1988. Órgão do governo federal, ela tem a missão da promoção e preservação dos valores culturais, históricos, sociais e econômicos decorrentes da influência negra na formação da sociedade brasileira.
A data de 19 de março foi escolhida pelo Igualdade FAP para ser próxima e fazer referência ao Dia Internacional de Luta pela Eliminação da Discriminação Racial, instituído pela Organização das Nações Unidas (ONU). A data foi escolhida como referência ao o Massacre de Shaperville, ocorrido em 1960 na cidade de Joanesburgo, capital da África do Sul. Os 69 mortos e 186 feridos protestavam contra a lei do passe, que obrigava a população negra o uso de cartões de identificação dentro do país, um tipo de passaporte interno.
Legado e influência de Palmares no Brasil atual inaugura série de webinários da FAP
Eventos online serão realizados ao longo do ano pelo Coletivo de Igualdade Racial da Fundação Astrojildo Pereira
A relevância, o legado e a influência da luta dos membros do Quilombo dos Palmares no contexto atual será o tema do primeiro de uma série de webinários que serão realizados ao longo do ano pelo Coletivo de Igualdade Racial da Fundação Astrojildo Pereira. O debate será realizado no próximo dia 5 de fevereiro, às 20 horas, por meio do perfil da fundação no Facebook.
Para a estreia, foram convidados dois historiadores como painelistas: Ivan Alves Filho, autor de “Memorial dos Palmares” e Zezito Araújo, autor de “Quilombo dos Palmares: negociações e conflitos”. A mediação ficará a cargo de Jane Neves, da diretoria da FAP.
Confira o vídeo!
O diretor geral da FAP, Caetano Araújo, explica que a temática da igualdade racial vem se fortalecendo e se capilarizando no país, por esse motivo, é assunto estruturante na compreensão estratégica da fundação. “Não podemos nos furtar a conteúdos que dizem respeito à maioria da população brasileira, que reúne mais do que 50% da sociedade de acordo com os dados demográficos”, avalia Caetano.
Sionei R Leão, coordenador do grupo Igualdade FAP, o objetivo da série de webinários é o de abranger informações variadas e amplas que tratem de temas como cultura, política, economia, relações internacionais e ativismo, com o recorte da pauta à população negra. “Nosso desafio é reverberar pesquisas atuais e demandas pertinentes e arrojadas, ou seja, nos esforçarmos por evidenciar as vanguardas dessa pauta no Brasil”, informa.
O Quilombo de Palmares, destruído em fevereiro de 1694 por uma milícia comandada pelo bandeirante Domingos Jorge Velho, se tornou uma referência para a luta contra o racismo no Brasil. Tanto que o dia do assassinato do último líder, Zumbi dos Palmares, ocorrido em 20 de novembro de 1695, se consagrou como o Dia Nacional da Consciência Negra.
Palmares, que se organizou onde hoje é o Estado de Alagoas, também é reconhecido como um exemplo de organização social pelo tempo que durou e pela influência que teve na região. Foi considerado pela coroa portuguesa como uma ameaça ao regime escravista da época e, por essa razão, foi o alvo de várias investidas para ser destruído.
