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Vinicius Torres Freire: Realidade ruim da fome, do ambiente e do Orçamento testam mentiras de Bolsonaro
Não será fácil ocultar realidade no preço da comida, no ambiente e do Orçamento
As mentiras de Jair Bolsonaro sobre a epidemia de Covid-19 até aqui foram de algum modo toleradas por cerca de 30% do eleitorado, que considera o desempenho do presidente “ótimo” ou “bom”. A inflação anual da comida passou de 20%, a maior desde 2003, mas a carestia também parece não ter abalado o ânimo daqueles 30%. Mesmo em assuntos de vida e morte, a realidade dura não afeta o prestígio de Bolsonaro para 3 de cada 10 brasileiros adultos ou algo assim.
Haverá em breve mais testes, o que em outro ambiente mental ou político seriam choques de realidade: inflação persistente, desastre ambiental, penúria e rolos derivados da gambiarra do Orçamento, a CPI e o meio milhão de mortos. Bolsonaro ainda vai passar com nota 30%?
A Cúpula do Clima será o começo do teste do programa de destruição ambiental do governo e mentiras associadas. Bolsonaro não vai conseguir enganar o governo americano, que de resto não está sozinho nisso. Clima é um raro assunto em que EUA e China estão em acordo razoável. Caso não tome atitude alguma, Bolsonaro terá problemas na política mundial, com repercussões econômicas crescentes, o que vai incomodar boa parte dos donos do dinheiro grosso daqui.
A alternativa é demitir Ricardo Salles, vulgo “Boiada”, e mudar a política. Bolsonaro entraria assim em conflito com seus amigos grileiros, desmatadores, mineradores ilegais etc. Teria também de inventar desculpa para suas falanges fanáticas por ter cedido ao globalismo ambiental.
O governo e o Congresso-centrão acertaram uma gambiarra no Orçamento de 2021 (aliás, o que vale um Orçamento aprovado depois de transcorrido 30% do ano?). Essa mumunha evita o risco de conflito político maior e de processo imediato contra Bolsonaro. Mas mumunhas não cobrem buracos. O governo vai cortar no osso. Já corta: ora dizima as bolsas de pesquisa. Vai ser pior. Se não fizer a mutreta de transferir o pagamento de certas despesas para 2022, vai paralisar alguns serviços. Talvez a maior parte da população nem note, dado o estado de miséria ou obnubilação em que já vive. Mas a gambiarra e seus efeitos vão ficar evidentes para quem tem o luxo de poder prestar atenção no buraco em que o país vai se enfiando cada vez mais.
A inflação da comida anda em torno de 19% por ano desde o trimestre final de 2020. Ou seja, quem receber o auxílio emergencial, já reduzido, ainda por cima perdeu um quinto do poder de compra em alimentos, em um ano. Além do mais, milhões não receberão ajuda alguma e a recuperação do emprego (muito bico) vai ser retardada pelo afundamento da economia pelo menos em março e abril.
Bolsonaro não é responsável por boa parte dessa carestia, mas ajudou a piorar a coisa, pois a baderna de seu governo mantém o dólar nas alturas. O atraso do pagamento do auxílio emergencial e o fato de que ainda não foram renovados os auxílios de emprego e para pequenas empresas, no entanto, são resultados da incompetência e da negligência de Paulo Guedes e do presidente. Para os dois, a epidemia estava “no finzinho”, em fins de 2020.
Há uma chance nada desprezível de a epidemia refluir bem a partir de julho, se a zona infecta que é o Brasil não produzir alguma nova variante assassina do vírus. Haverá dezenas de milhões de pessoas com sequelas da Covid, da educação arruinada e da miséria ampliada. Pode bem ser que os 30% não se importem com isso também. Até lá, pelo menos, a mentira perversa e lunática que é Bolsonaro vai passar por testes.
Celso Ming: O pária e a cúpula do Clima
Política ambiental desastrosa do governo Bolsonaro é alvo de críticas e pode produzir efeitos negativos para o País
O presidente Jair Bolsonaro comparece na condição de presidente de um país pária do clima à Cúpula de Líderes sobre o Meio Ambiente convocada pelo presidente dos Estados Unidos, Joe Biden, que vai reunir líderes mundiais. Depende exclusivamente de Bolsonaro deixar essa condição e reconduzir o Brasil à linha de frente no combate ao desmatamento ilegal e à redução das emissões de dióxido de carbono (CO2), responsável pelo efeito estufa.
O encontro virtual será realizado nestas quinta e sexta-feira e terá por objetivo a preparação da 26ª Conferência das Partes sobre a Mudança Climática, a ser realizada em Glasgow, em novembro deste ano, com o objetivo de atualizar o Acordo de Paris, de 2015.
Há certa mudança na postura do governo brasileiro no enfrentamento dos problemas ambientais. A posição prevalecente nestes dois anos foi a de que as pressões internacionais para o combate ao desmatamento ilegal, mais do que motivação ideológica, são alimentadas por interesses comerciais e geopolíticos.
Como desculpa para deixar que continuassem as ações predatórias de garimpos, da derrubada de florestas e invasões de terras indígenas, Bolsonaro repetia que aqueles que destruíram impunemente fauna e flora da Europa e dos Estados Unidos não têm moral para agora cobrar a preservação da Amazônia e do Pantanal. Que governos, ONGs e instituições ambientalistas não se metessem em questões de soberania do Brasil.
Nas últimas semanas, Bolsonaro mudou de tom, pediu US$ 1 bilhão para reduzir em até 40% o desmatamento ilegal no prazo de 12 meses. Assim, o governo, que justificava com alegações soberanistas sua omissão nas questões ambientais, agora não vê mais inconveniente em receber dinheiro de potências estrangeiras para cobrir despesas no cumprimento de metas ambientais.
Por trás dessa mudança de postura está a influência de empresários da indústria e do agronegócio que vêm advertindo que o Brasil corre o risco de continuar perdendo grandes negócios e investimentos se continuar permitindo a destruição ambiental.
Relatórios e imagens sobre os desastres no Cerrado e na Amazônia correm o mundo e acirram as pressões para que países adotem represálias econômicas ao governo brasileiro. O desmatamento na Amazônia em março foi o maior em dez anos, segundo o Instituto Imazon.
As pressões de governadores brasileiros e de personalidades mundiais contra o desleixo ambiental do governo Bolsonaro também crescem todos os dias e pode produzir seus efeitos.
Por enquanto, nenhuma promessa sobre mudança concreta da política ambiental do governo merece credibilidade. Com as bênçãos de seu chefe, o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, continua permitindo que os desastres ambientais se multipliquem. Dia 14, o superintendente da Polícia Federal do Amazonas, Alexandre Saraiva, acusou o ministro de acobertar os interesses dos responsáveis pela maior apreensão de madeira ilegal já acontecida no País e, por isso, foi exonerado de sua função.
Mais do que com discursos, Bolsonaro terá agora de convencer o mundo e também os brasileiros de que a preservação da Amazônia passou a ser objetivo de seu governo. Mas isso não acontecerá enquanto Ricardo Salles continuar passando sua boiada para o outro lado da cerca já desmatada.
Adriana Fernandes: Pontes ambientais fora de Brasília
'Boiada' de Bolsonaro e Salles deu protagonismo a governadores na política ambiental
A política antiambiental do governo Jair Bolsonaro, liderada pelo ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, arrastou o Brasil para o isolamento no cenário internacional, mas acabou servindo para fortalecer as pontes e o canal direto de diálogo dos Estados e municípios com os financiadores internacionais. A turma lá de fora, que tem o dinheiro na mão, e quer apostar em projetos de desenvolvimento sustentável e locais, via governos locais e agências de fomento regionais.
Esse movimento de articulação já estava em gestação antes de Bolsonaro, mas cresceu muito nos últimos dois anos no Brasil, no vácuo deixado pelo governo federal, que preferiu ignorar todos os alertas do prejuízo para a imagem do País e a economia do desmonte da política ambiental.
Bolsonaro e Salles, ao contrário, insistiram no plano de passar a “boiada” na legislação ambiental e, agora, com a troca de presidente dos Estados Unidos tentam contornar o prejuízo ao buscar dinheiro internacional para o combate ao desmatamento.
Só que ninguém acredita na mudança. A ponto de o presidente norte-americano, Joe Biden, ter sido bombardeado por cartas de governadores, ex-ministros, artistas brasileiros, americanos e britânicos que pediram o endurecimento da posição da Casa Branca com Bolsonaro na área ambiental, como mostrou reportagem do Estadão.
Os governadores foram ao ponto: têm fundos e mecanismos criados especialmente para responder à emergência climática, disponíveis para aplicação dos recursos internacionais. Antes, era o governo federal o protagonista e principal catalisador de atração do dinheiro internacional para o meio ambiente.
Um bom termômetro da força desse novo ambiente de financiamento pode ser testado, ao longo da próxima semana, no fórum internacional de desenvolvimento, organizado pela ABDE, a associação brasileira que reúne 31 dessas agências de fomento e bancos de desenvolvimento presentes em todo território nacional.
São bancos conhecidos como “de última milha”, que estão mais próximos dos problemas locais e atuam em parceria numa espécie de cascata em que o recurso vem dos financiadores internacionais e do setor privado nacional para uma aplicação direta na ponta.
Será uma reunião de cúpula das instituições de desenvolvimento do País e certamente o principal evento do ano sobre desenvolvimento, tanto do ponto de vista das lideranças políticas (alguns presidenciáveis), com participação de grandes nomes internacionais da área. Governadores, bancos de desenvolvimento do mundo inteiro, organismos multilaterais e economistas renomados. Mais do que nunca, a área precisa de dinheiro, mas também de bons projetos.
A número dois da ONU e ex-ministra do Meio Ambiente da Nigéria, Anima Mohammed, também falará no fórum.
A criação recente da Aliança Subnacional de Bancos de Desenvolvimento da América Latina e do Caribe fortaleceu essa ponte. “É importante cuidar das emergências do presente, mas também planejar e preparar o futuro”, diz Sergio Gusmão Suchodolski, organizador do evento e presidente da ABDE.
Gusmão é hoje um dos principais nomes brasileiros lançando mão de ferramentas inovadoras de financiamento na área, utilizando modelos que fazem um mix de diferentes fontes de capital de maneira a mobilizar recursos para projetos atrelados ao tema da sustentabilidade. Ele coordenou, no ano passado, a primeira emissão de bônus sustentável, com DNA ambiental e social, no mercado externo feita por um desses bancos de “milha”, o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais.
Para Gusmão, o Brasil está atrasado: “O que eu sinto falta é uma estratégia de País com consistência. De começo meio e fim para o tema de desenvolvimento sustentável. Um caminho com ações concretas e que tragam recursos para o financiamento”.
Os Estados estão buscando se articular internacionalmente não só porque veem a urgência da agenda climática e de desenvolvimento sustentável, mas também pela preocupação com o impacto negativo do risco reputacional.
Os governadores querem se aproveitar da agenda positiva que Biden está liderando nessa área, catalisando contrapartidas concretas e linhas específicas para investimentos que usam instrumentos adequados para cada região do País. Esse tipo de articulação aconteceu em alguns Estados e capitais americanas durante o governo Trump.
Ninguém quer ficar parado e sofrendo com impacto negativo das políticas que saem de Brasília e afetam a todos. Está todo mundo “correndo atrás do prejuízo” porque ninguém acredita na capacidade de Salles, chamado pelos críticos de ministro do desmatamento, em conseguir atrair dinheiro de Biden. Os americanos sabem o que o governo brasileiro fez no verão passado e continua fazendo para prejudicar o combate pelos órgãos de fiscalização dos crimes ambientais.
José Serra: Flexibilizando patentes na pandemia
O abuso econômico das patentes deve ser encarado como questão de Estado
O Senado Federal vem discutindo, acertadamente, medidas que alteram a Lei de Propriedade Industrial na direção de uma nova agenda global. Pretende-se promover maior escala de vacinação para enfrentar o novo coronavírus a partir da flexibilização dos direitos de patentes. Trata-se de uma decisão relevante, pois os países em desenvolvimento vêm encontrando dificuldades no acesso às vacinas, ficando mais vulneráveis a novas ondas de contágio da doença. E não apenas esses países, mas também a economia global.
Na Organização Mundial do Comércio (OMC), África do Sul e Índia lideram uma agenda que busca flexibilizar regras sobre patentes previstas em acordos internacionais, com o objetivo de promover a vacinação em países não desenvolvidos. Ex-chefes de Estado enviaram recentemente uma carta ao presidente dos Estados Unidos, o democrata Joe Biden, em apoio a essa demanda. Na carta os signatários manifestam sua preocupação com o monopólio da tecnologia das vacinas durante a pandemia. Nota-se que economistas renomados – com Prêmio Nobel – também assinaram o documento encaminhado ao presidente norte-americano.
Três falhas de mercado no setor farmacêutico representam um grande desafio para economistas no debate. Primeiro, a demanda de vacinas em relação ao preço é inelástica, ou seja, a decisão dos países para adquiri-las não depende do preço. Segundo, o consumidor tem poder de decisão reduzido sobre qual vacina adquirir, dado que se trata de questão de vida ou morte. Terceiro, a barreira à entrada de concorrentes na indústria farmacêutica é notoriamente elevada. Se há elevado número de empresas no ramo, também existem diversos expedientes para formação de poderes monopolísticos.
O indiano Prabodh Malhotra analisou o impacto, na Índia e em países em desenvolvimento, do famoso acordo internacional sobre direitos de propriedade, conhecido como Trips – Trade Related Intellectual Property Services –, em seu livro Impact of Trips in India, an access to medicines perspective, que recomendo aos interessados no assunto.
Prabodh observa que o Trips é um instrumento jurídico que favorece desproporcionalmente a indústria farmacêutica, restringe o acesso a medicamentos e tem potencial para causar mortes desnecessárias em países em desenvolvimento. Nações desenvolvidas se beneficiaram efetivamente de invenções e descobertas de outros países, sem limites, mas o Trips nega às nações em desenvolvimento as mesmas oportunidades.
Cabe esclarecer que os lucros auferidos pela indústria farmacêutica são importantes para tornar viáveis investimentos em pesquisa e desenvolvimento. Sem uma margem de lucro razoável haveria desincentivo à atividade inovativa. Mas também não se pode esquecer que o regime de patentes é uma exceção ao livre mercado, um dos princípios postulados pela nossa Constituição federal. Esse princípio constitucional supõe que toda exceção deve ser aplicada de forma ponderada, especialmente quando há abuso econômico na provisão de produtos e medicamentos durante uma pandemia.
As patentes e o direito às políticas públicas fazem parte da minha trajetória de vida pública, especialmente quando estive à frente do Ministério da Saúde. Coordenei a reforma da Lei de Propriedade Industrial em 2001, que resultou em maior poder do Estado no processo de concessão de patentes. Antes disso já havia assinado o Decreto n.º 3.201, de 1999, com o objetivo de inaugurar no Brasil regras sobre a implementação da licença compulsória, permitindo a quebra temporária de patentes em casos de emergência nacional ou interesse público.
Essas reformas foram feitas observando dispositivos específicos previstos no próprio acordo Trips. Com a licença compulsória no leque de possibilidades, tivemos condições de negociar forte redução do valor dos medicamentos usados no tratamento de aids, hepatite e outras doenças. Vencemos a guerra de preços contra os laboratórios adotando a tese de que ninguém pode gerar superlucros pondo em risco o direito à vida.
O arranjo jurídico em vigor no Brasil autoriza o governo federal a licenciar compulsoriamente a exploração de vacinas ou outros medicamentos patenteados por qualquer instituição pública ou empresa privada no País. Assim, o principal obstáculo para o Brasil ter acesso a vacinas e medicamentos não reside na existência de patentes, mas sim no compromisso e na disposição do governo federal para enfrentar as empresas que estejam usando tais patentes de maneira que permita penalizar a população brasileira, bem como para fazer os investimentos necessários à expansão da produção de vacinas no País.
O abuso econômico das patentes durante a pandemia deve ser encarado como questão de Estado. Na batalha contra o novo coronavírus, o Congresso Nacional deve atuar quando o Poder Executivo revelar-se omisso em relação ao tema, aperfeiçoando a Lei de Propriedade Industrial na parte que regula a licença compulsória. Essa é uma agenda global que interessa profundamente aos países em desenvolvimento na luta contra o vírus.
*Senador (PSDB-SP)
William Waack: Sem projeto e sem maioria
Preso a conspirações fantasmagóricas, Bolsonaro aumenta número de inimigos
O novo ministro da Defesa é um general que passou os últimos dois anos pelos gabinetes e corredores do lugar mais estranho do Brasil: o Palácio do Planalto. É o hábitat de seres vivos que, por sua vez, são dominados por fantasmas criados por eles mesmos. Por vezes parece efeito da ingestão de algum bagulho muito doido.
O general discursou com o jeito de quem não sabe qual é a “punchline” de um texto escrito a muitas mãos. Mas, ao exigir que se “respeite o projeto escolhido pela maioria”, o novo ministro da Defesa repetiu a confusão fundamental dos fantasmas que habitam cabeças no palácio. O verdadeiro respeito devido é à Constituição, à qual tem de estar subordinado qualquer projeto de qualquer maioria.
Talvez por ter sido assessor do presidente do Judiciário, seu antecessor no cargo não se arriscou a insinuar em público o que o novo ministro da Defesa disse de maneira mal disfarçada: que o STF é a causa de desequilíbrio entre os poderes. De fato, é impossível fugir à constatação da judicialização da política e da politização do STF, mas o fantasma que falou pela boca do general abordava outro aspecto.
Reiterava a noção de que o STF não deixa governar pois teria se aliado a uma fantástica conspiração de corruptos, comunistas, bagunceiros e perdedores que não querem respeitar o projeto escolhido por uma maioria. Pode-se debater se o tal projeto escolhido pela maioria consistia em consolidar o poder do Centrão, explodir a dívida pública, manter a economia estagnada e transformar o País em pária internacional do ponto de vista da política ambiental e de saúde pública, mas isso seria ampliar demais o foco.
Os fantasmas do palácio sussurram que os problemas para governar são sempre causados por outros, apesar da explicação para os evidentes fracassos do governo ao enfrentar economia e pandemia constar dos textos lidos por quem passou por boas academias militares. Ali se aprende que não se governa com eficiência se faltam planejamento, estratégia, definição de objetivos, rumos e meios – para não falar da incapacidade de liderança e da subordinação de tudo ao objetivo político da reeleição.
Também não se sabe ao certo se fazia parte do projeto escolhido pela maioria comprar brigas por toda parte, mas é a ordem que os ocupantes do palácio parecem ter recebido dos fantasmas. O conflito mais recente é particularmente perigoso: Bolsonaro foi avisado pessoalmente por um governador amigo (por quanto tempo ainda?) de que acabou criando 23 opositores entre os 27 chefes dos Executivos estaduais. É uma massa política que não se deve negligenciar.
A gota d’água para transformar os últimos governadores amigos em inimigos foi a “esperteza” de utilizar a ambição por uma cadeira vitalícia no STF por parte de ocupantes de altíssimos cargos do MPF para convertê-los à narrativa palaciana de que o governo federal tudo fez no combate à pandemia. Onde houve desastre foi culpa dos governadores e prefeitos – portanto CPI e Ministério Público neles – que desviaram verbas e recursos da Saúde (além de decretar medidas restritivas) em busca de armas na conspiração contra o projeto escolhido pela maioria.
Neste ponto seria injusto atribuir falta de visão do bem público e do interesse da coletividade exclusivamente a Bolsonaro, dominado ou não por seus fantasmas. Esse desinteresse pelo bem comum já era a característica primordial de forças políticas do Centrão, as que hoje estão no poder. É também a de ministros do STF tomando decisões “exóticas” levando em consideração apenas seus interesses ou simpatias políticas imediatas. Característica agora exibida de forma escancarada pelos integrantes da cúpula do MPF que, esfalfando-se por chegar a cargo no STF, ajudam a desmoralizar a instituição.
Quanto ao “projeto” a ser defendido, qualquer que seja, está se dissipando junto com a maioria.
Eugênio Bucci: O golpe em gerúndio
A democracia neste cemitério chamado Brasil já está em pleno desmanche
Uns dizem que o presidente da República é tão despreparado, tão destrambelhado, tão desmiolado e tão desqualificado que não consegue organizar nem mesmo uma quartelada. Dizem que, por aqui, não virá golpe de Estado nenhum. Chance zero. Despreocupados, até reconhecem que o Palácio do Planalto nutre seus delírios com rupturas institucionais, mas desprezam categoricamente a hipótese. Asseguram que não há competência instalada para tanto. Quem planejaria um golpe?, perguntam. Quem montaria a estratégia? O Pazuello? Dão risada. Aparentando segurança e calma, estão certos de que as instituições resistirão até 2022 e o presidente, esse tal que segue no posto, será derrotado nas urnas. Falar em impeachment agora é perda de tempo, desperdício de energia.
Esses uns não são poucos. Gente graúda da oposição está com eles. Esses uns, na verdade, são uns e outros. Dão as cartas. Não há muito que se possa fazer. Só nos resta torcer para que uns e outros estejam certos. Tomara que o avião aguente. No mais, ainda é possível bater panelas, além de levantar o dedo e balbuciar “veja bem”. É disso que trata este artigo: veja bem.
Talvez seja verdade que não virá nenhum golpe de arromba por aí. Oxalá seja verdade. Talvez não nos espere, no calendário próximo, um golpe desses que se deixam fotografar, com tanques de guerra fechando a Rua da Consolação e caças dando rasante na capital federal. Por outro lado, veja bem, é ainda mais verdade que vem vindo, já faz um tempo, um golpe menos espetaculoso, um golpe em processo, um golpe por antecipação, um golpe de cada dia que nos dão hoje, assim como nos deram ontem e anteontem. Enquanto o golpe retumbante não chega, outro golpe vai se adensando, vai se alastrando, vai nos consumindo – em surdo gerúndio.
E vai avançando. Existem bandidos que vêm comemorando sem maiores histrionices: “Está tudo sendo dominado”. A bandidagem aderiu ao gerúndio. Para que o improvável leitor visualize o que se vem passando, é mais ou menos como arrancar do chão toda a flora e toda a fauna na Amazônia. Isso não acontece assim, de uma hora para outra, num repente – vem aos poucos, num acontecendo. Uns milhares de quilômetros quadrados, ou redondos, são incinerados hoje, outros, amanhã, até que a gente vai descobrir que não há mais florestas a proteger.
Algo parecido se vai dando com a democracia brasileira. Enquanto uns e outros pensam que vão comer o bolsonarismo pelas bordas, o bolsonarismo está comendo o Estado por dentro. Enquanto uns e outros se divertem postando piadinhas contra o ministro que falou que passaria com a boiada da desregulamentação ambiental, os boiadeiros do apocalipse ateiam fogo nos fundamentos das instituições democráticas.
Não obstante, uns e outros dizem que as instituições funcionam “normalmente”. “Normalmente” como, cara-pálida? A democracia deste cemitério congestionado chamado Brasil não está mais sob ameaça: já está em pleno desmanche, só estão ficando de pé as fachadas. Por enquanto. O cientista político e professor da USP André Singer vem apontando, também no gerúndio, o descomunal desmantelamento, mas uns e outros não ligam. Em recente entrevista ao site Opera Mundi, Singer afirmou que está em curso “um processo incremental, tão gradual que a sociedade não percebe o que está acontecendo”. No gerúndio.
Exemplos? Ora, todos. Intervenções brandas e brutas na Polícia Federal seguem se acumulando. De quantos escândalos mais você precisa para começar a franzir o cenho? Perseguições ideológicas contra setores da cultura, dentro e fora do Estado: isso por acaso faz parte da “normalidade” democrática? Olhemos para a devastação da ciência, para o seletivo torniquete orçamentário que vai desativando o sustento da educação, para a metamorfose macabra que fez do Ministério da Saúde uma usina de estatísticas sobre cadáveres. Olhemos para o extermínio das melhores tradições diplomáticas do Itamaraty. Estamos imersos num gerúndio massacrante, que vai dizimando até carreiras de Estado, como a dos fiscais que se acreditavam investidos do poder de vigiar crimes contra o meio ambiente.
Quantos anos serão necessários para reconstruir o Brasil, para reflorestar a terra ardente, para reavivar os instrumentos institucionais que fazem uma democracia funcionar? Quanto trabalho teremos de empenhar para cada dia de estrago implementado intencionalmente por esse governo? Quantas vidas teremos de pagar?
Enquanto isso, os fundamentos continuam despencando. No início da semana, a organização internacional Repórteres sem Fronteiras divulgou mais uma pesquisa sobre a liberdade de imprensa. Pela primeira vez, o Brasil figura na chamada “zona vermelha”, onde o trabalho de jornalistas é considerado “difícil”. No mesmo grupo estão Nicarágua, Turquia, Rússia e Filipinas. Também isso não aconteceu de um dia para o outro, foi produto de um longo e árduo trabalho dos golpeantes em gerúndio. Enquanto o estrago se vai expandindo, vai ficando mais “difícil” encontrar jornalistas que possam investigar e contar o que está acontecendo. Em gerúndio, em gerúndio, em gerúndio.
*Jornalista, é professor da ECA-USP
FAP, em parceria com Cidadania, lança curso de capacitação Gestão Cidadã
Capacitação é destinada a filiados ao partido; inscrições foram abertas nesta quinta-feira em plataforma on-line
Cleomar Almeida, Coordenador de Publicações da FAP
A Fundação Astrojildo Pereira (FAP) abriu, nesta quinta-feira (15/4), as inscrições para o curso Gestão Cidadã, com aulas telepresenciais exclusivas para filiados ao Cidadania, ao qual a entidade é vinculada. As vagas são limitadas. A aula magna do curso está marcada para o dia 3 de maio.
As inscrições poderão ser feitas, diretamente, na plataforma de educação a distância Somos Cidadania, que também foi lançada nesta quinta-feira, de forma totalmente interativa, moderna, com acesso gratuito para matriculados e design responsivo (veja mais detalhes ao final da reportagem).
O presidente nacional do Cidadania, Roberto Freire, diz que o curso reforça a tradição quase secular do partido, destinada a “políticas de formação de quadros”. “A diferença é que, mais do que anteriormente, a capacitação é bem mais fundamental neste mundo porque as transformações da sociedade e os processos de inovação se refletem também na gestão pública”, afirmou, em entrevista ao portal da FAP.
“Grande instrumento”
“O partido, se quiser ser atual e capaz de governar cidades, estados e o próprio país, precisa formar aqueles que serão responsáveis por essa gestão”, disse Freire. “O Cidadania tem grande instrumento para isso, a Fundação Astrojildo Pereira, que tem se revelado, nesses últimos anos, para a grande formação de quadros do partido”.
Presidente do Conselho Curador da FAP, coordenador do curso e ex-prefeito de Vitória (ES), o médico Luciano Rezende destacou que a atividade de formação é a base da construção do que chamou de “boa política”.
“O Brasil precisa da boa política. A nova política é uma expressão que embute dois preconceitos de que tudo que é novo é bom e tudo que é velho é ruim. O termo correto é boa política”, explicou Rezende. Ele foi prefeito da capital do Espírito Santo por dois mandatos, de 2013 a 2020, e deixou o governo com alta aprovação.
Valores da boa política
A boa política, de acordo com o coordenador do curso, se faz preservando virtudes. “São valores como ética, integridade, lealdade, comprometimento, mas também capacidade de gestão e de compreender o processo de gestão pública, como funciona o arcabouço legal de municípios, estados e país”, destacou.
É exatamente por isso que o curso ganha ainda mais relevância nesse momento, logo nos primeiros meses de mandatos de prefeitos, vices e vereadores eleitos, no final do ano passado, em todo o país. “Esse curso da FAP vai tratar de temas que preparam as lideranças para a boa política através da capitação”, disse.
Ouça o podcast da Rádio FAP
Ele citou que os participantes vão aprender como lidar com orçamento, gerenciar crise e usar adequadamente rede sociais, por exemplo, além de entenderem e executarem outras habilidades essenciais para a gestão pública de excelência.
“A agenda diária do cotidiano envolve a movimentação política, e a formação técnica é esquecida. Esse curso lembra que a formação técnica é fundamental”, destacou o ex-prefeito de Vitória.
Gestão pública com eficácia
Diretor-geral da FAP e consultor do Senado, o sociólogo Caetano Araújo ressaltou que o curso vai fornecer o conjunto de informações necessárias para a gestão pública ser eficiente, a fim de os serviços públicos serem realizados com a maior eficácia possível.
“A fundação, desde que foi criada, em 2000, tem uma atuação bastante forte na parte de formação política, primeiro com cursos exclusivamente presenciais. Depois no segmento de cursos a distância, no qual temos experiência de sucesso”, disse, referindo-se aos cursos Jornada da Cidadania e Jornada da Vitória realizados no ano passado.
De acordo com o diretor-geral da FAP, o curso será realizado por profissionais altamente competentes em suas respectivas áreas. “São pessoas que têm competência acadêmico-gerencial, conhecidas pelos seus pares e com larga experiência nesses temas”, asseverou.
Araújo disse, ainda, que o curso, certamente, oferecerá um grande arcabouço de conhecimento ao público ao qual se destina. “É certo que os profissionais vão poder passar bastante conhecimento para os nossos alunos. O curso tem tudo para ser um sucesso e vai ter impacto muito positivo na gestão pública dos municípios, sobretudo”, acentuou.
Plataforma Somos Cidadania
Com design responsivo, que se adapta a diferentes dispositivos de acesso (celular, computador e tablet), a plataforma Somos Cidadania é um projeto ousado e robusto de integração partidária e de divulgação de ações do partido e da FAP.
Ao acessar a plataforma, o internauta vai visualizar uma mensagem com o seguinte aviso: “Este é um espaço democrático e amplo que conecta filiados e simpatizantes para promover o debate em torno dos principais temas de relevância nacional”.
Em seguida, para ter melhor experiência de utilização da plataforma, o internauta terá de responder se é filiado ao Cidadania ou simpatizante do partido. Se for filiado, terá de informar número do título de eleitor e do CPF, para confirmação da resposta.
Além de ser o canal de realização do curso, a plataforma servirá também um canal de comunicação e funcionará, ainda, como ponte entre os seus integrantes e todas as lideranças políticas do Cidadania em todo o país.
Nela, os internautas terão a opção de participar de diversos grupos temáticos. Abaixo, veja lista de alguns exemplos, por ordem alfabética:
Além dos grupos temáticos, há uma parte destinada ao perfil de cada uma das pessoas cadastradas na plataforma, assim como espaço para fóruns de discussão e informação sobre eventos do partido e da fundação.
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Saúde, Trabalho, Universidade Em quase todos os lugares do mundo, as escolas públicas foram as últimas a fechar e as primeiras a reabrir durante a pandemia; aqui no Brasil, é o contrário
Depois de sete horas de disputa em plenário, na terça-feira, a Câmara dos Deputados aprovou o projeto que regulamenta a reabertura de escolas e faculdades durante a pandemia (PL 5.595/20), mas a polêmica continua. O texto torna a educação básica e superior serviços essenciais, ou seja, não podem ser interrompidos durante a crise sanitária. O texto seguirá para o Senado, onde a discussão deve pegar fogo. A proposta inverte a equação: proíbe a suspensão de aulas presenciais durante pandemias e calamidades públicas, exceto se houver critérios técnicos e científicos justificados pelo Poder Executivo quanto às condições sanitárias do estado ou município.
O fato de a relatora do projeto ser a polêmica deputada Joice Hasselmann (PSL-SP), facilitou a vida dos setores de esquerda que se opõem à abertura das escolas, apesar de ter incorporado emendas que estabelecem protocolos para o retorno escolar. Autora da proposta, a deputada Paula Belmonte (Cidadania-DF) destaca que “o texto foi alterado para garantir segurança de professores e alunos”. Outros deputados de perfil conservador e liberal patrocinaram a aprovação. “Esse projeto é de suma importância para (…) aquela mãe ou para aquele pai que não tem onde deixar o seu filho, (…) que é analfabeto e que não pode colaborar com a educação domiciliar, (…) que não tem conexão, computador e, como muitos disseram aqui, não tem água nem luz, às vezes”, argumentou a deputada Aline Sleutjes (PSL-PR).
Tiago Mitraud (Novo-MG) criticou a mobilização sindical contra a proposta: “É ter as crianças fora da sala de aula, mais uma vez, ter que se submeter aos interesses das corporações dos sindicatos”. Ex-relatora do Fundeb, respeitada educadora, Professora Dorinha (DEM-TO), porém, critica o projeto. “A nossa preocupação é que a educação seja prioridade de investimento, de política, de formação”, disse. A líder do PSol, a deputada Talíria Petrone (RJ) endossa a crítica: o texto “prioriza interesses privados, e não, investimentos na adaptação da infraestrutura educacional para a pandemia ou para expansão de acesso à internet pelos alunos”.
Califórnia
Um dos argumentos contra o projeto é o de que o Brasil é muito desigual, e as escolas das periferias e pequenos municípios não têm condições de seguir os protocolos. Entretanto, há inúmeros exemplos de escolas em locais remotos com alto desempenho escolar. Por isso, lembrei-me do best seller A quarta revolução, a corrida global para reinventar o Estado, de John Micklethwait e Adrian Wooldridge. Lós Angeles tem 687 mil alunos, ao lado de 23 outros distritos escolares californianos com 20 alunos ou menos.
O glamour hollywoodiano da Califórnia, por causa de Beverly Hills e do Vale do Silício, esconde milhares de condados, cidades e distritos, nos quais se reproduz o abismo existente entre Palo Alto, com suas empresas de alta tecnologia, e a burocrática Sacramento, a capital do estado com a terceira Constituição mais longa do mundo. Milhares de leis estaduais e locais de iniciativa popular engessam três quartos do orçamento público.
Os lobbies mais poderosos da Califórnia são: o dos agentes penitenciários (republicano), que aumentaram os empregos nos presídios e a população carcerária, com a duplicação das penas para criminosos reincidentes, e o dos professores da rede pública (democrata), cujo sindicato gastou US$ 210 milhões em campanhas políticas, entre 2000 e 2010, para conquistar uma taxa de demissão de 0,3%, ou seja, não importa o desempenho, professores são “imexíveis”. Há 50 anos, a Califórnia tinha o melhor sistema de ensino dos Estados Unidos; hoje, disputa com o Mississipi os maiores índices de analfabetismo e gastos per capita. Quem manda na rede de ensino público não são seus gestores, são os sindicatos de professores.
Em quase todos os lugares do mundo, as escolas públicas foram as últimas a fechar e as primeiras a reabrir durante a pandemia; aqui no Brasil, é o contrário. Tem alguma coisa errada. Os prejuízos para as crianças fora da escola não são tangíveis, vão muito além dos boletins escolares. E são justamente as mais pobres que mais precisam voltar às salas de aula.
Luiz Carlos Azedo: A conta do Orçamento
Como a conta não fecha, os cortes nos orçamentos dos ministérios, principalmente nas despesas de custeio, podem paralisar as políticas públicas
Não é de agora que o ministro da Economia, Paulo Guedes, vem sendo fritado em fogo brando no Congresso, com o doce constrangimento do presidente Jair Bolsonaro, que conseguiu desmoralizar seu Posto Ipiranga junto aos agentes econômicos. O mercado só não pede para tirar o ministro porque não sabe o rumo que o substituto adotará. Como Bolsonaro costuma surpreender na troca de ministros, os agentes econômicos preferem não arriscar, e Guedes vai ficando, cada vez mais enfraquecido. Agora, está engolindo um acordo com o Centrão que representa gastos acima do teto do Orçamento de 2021 da ordem de R$ 132,5 bilhões. Publicamente, Guedes minimiza o fato, mas sua equipe e os especialistas sabem fazer as contas.
A narrativa do governo é de que foi preservada a responsabilidade fiscal e o compromisso com a área da saúde. Bolsonaro deve sancionar o Orçamento hoje ou amanhã. A redução de gastos com despesas obrigatórias, que foram subestimadas, e o aumento do valor das emendas parlamentares pelo Senado levaram os técnicos do Ministério da Economia a propor o veto integral ao Orçamento aprovado pelo Congresso, mas Guedes não bancou a posição. Bolsonaro é o grande interessado nas emendas parlamentares destinadas à realização de obras, por razões eleitorais.
A saída que Guedes encontrou para Bolsonaro não ser enquadrado na Lei de Responsabilidade Fiscal foi salomônica: retirar do Orçamento os gastos extras com a pandemia da covid-19, ou seja, R$ 20 bilhões para enfrentamento da doença; R$ 10 bilhões para renovação do Benefício Emergencial; e mais R$ 5 bilhões para o Pronampe, para socorrer pequenas e médias empresas. Com R$ 44 bilhões do auxílio emergencial e outras despesas com a saúde, que foram considerados créditos extraordinários, o rombo pode chegar a R$ 132 bilhões.
Fuga pra frente
O deficit fiscal previsto para 2021 já é de R$ 247,1 bilhões. Com o extra-teto de R$ 132 bilhões, o Orçamento de 2021 será uma grande fuga para a frente, que pode causar mais inflação e redundar numa nova recessão. No fundo, Bolsonaro foi complacente com os seus aliados no Senado, que aumentaram o volume de emendas parlamentares de R$ 16 bilhões para R$ 47 bilhões. Nas negociações, até agora, só se chegou a um acordo para vetar R$ 10 bilhões. Sobram R$ 21 bilhões a serem expurgados pelos vetos de Bolsonaro, nas despesas discricionárias do governo, e pelo contingenciamento de gastos.
Como a conta não fecha, a expectativa em relação aos vetos e contingenciamentos se volta para os cortes que serão feitos nos orçamentos dos ministérios, principalmente nas despesas de custeio, que podem paralisar as políticas públicas. O sinal de que os cortes serão direcionados, principalmente, para a área social foi o cancelamento do Censo Demográfico de 2021, por falta de verbas. Sem estatísticas confiáveis, todo o planejamento do governo fica comprometido. A área de Defesa também será atingida, com cortes de investimento no reaparelhamento de Exército, Marinha e Aeronáutica, originalmente em torno de R$ 8,2 bilhões, porque Bolsonaro considera os militares muito bem contemplados na reforma da Previdência, com os aumentos de salários e a ocupação de cargos no governo.
Não estava nos planos do Executivo que a pandemia da covid-19 chegasse às proporções que atingiu. Mesmo assim, com o negacionismo de Bolsonaro pondo em risco a sua reeleição, essa lógica continua presidindo as ações do governo. Sua aposta é de que a execução orçamentária, com o auxílio emergencial e as obras públicas, alavanque a economia e possibilite a geração de empregos e a retomada da economia informal. O problema é que a vacinação da população está muito atrasada. A variante brasileira da covid-19 tem atingido duramente a população mais jovem e de meia idade, os prejuízos econômicos são imensuráveis. A conta da pandemia, além do grande número de mortos, que já chega próximo dos 400 mil, inclui o desemprego em massa e o apagão de capital de pequenos e médios empreendedores.
Monica de Bolle: Pensar o Brasil é largar os corrimões
Visto de longe e de perto, o Brasil dos economistas e da imprensa tradicional permanece preso a dogmas
O título desse artigo serve para o mundo: para dar conta do mundo, é preciso soltar os corrimões. Pensar sem corrimões é das imagens de Hannah Arendt que mais gosto, embora, como outras metáforas e conceitos da autora, tenha se tornado um pouco banal nos nossos tempos. O ato de pensar, isto é, de refletir com distanciamento, mas também com sensibilidade, precisa ser livre. Se não for livre, caso precise de muletas ou de limites pré-estabelecidos, não será pensamento. O pensamento precisa da liberdade porque, ao pensar, nós nos movemos. Há muito me debato com os limites do pensamento no Brasil. O livre pensar não parece ser do gosto nacional. As pessoas exercitam algo que não é bem pensamento, mas reflexões circunscritas, que têm lugar dentro de espaços convenientes e coniventes. Vozes são uníssonas e debate não há.
Deixei o Brasil em 2014. Naquela época, já escrevia e participava do debate público havia alguns anos. Também já havia ficado claro para mim que vozes dissonantes incomodavam mais do que deveriam, se os discordantes as quisessem ouvir. Nessa época, eu não era uma voz dissonante. Não viria a sê-lo até 2016, quando passei a criticar a política econômica de Temer. Até então, havia criticado a política econômica de Dilma, algo que se encaixava perfeitamente nos limites aceitos pela economia tradicional, tal qual praticada no Brasil. Dessas críticas resultou um livro, Como matar a borboleta azul: uma crônica da era Dilma. Por ter sido publicado em 2016, ano do impeachment, muitos o interpretam equivocadamente até hoje. Não tratei de escrever um livro sobre por que Dilma deveria sofrer impeachment, que considero um dos maiores erros que cometemos. O livro trata das políticas econômicas de seu governo e afirma desde o início que, apesar de bem-intencionadas, elas foram mal pensadas e mal elaboradas. Penso do mesmo modo até hoje e vejo no impeachment algo que tem nos custado muito. A reflexão sobre as políticas econômicas não é incompatível com minha visão sobre a remoção forçada de Dilma, o que na época chamei de “impeachment de coalizão”.
Quando Temer assumiu e apresentou de afogadilho reformas que precisavam de maior aprofundamento para não criar enormes problemas para o país, eu o critiquei. O maior erro cometido no governo Temer – e escrevi vários artigos sobre o assunto em 2016 – foi a criação do teto de gastos. O erro não é pela ideia de teto de gastos. O teto é uma regra fiscal como qualquer outra e há vasta documentação sobre seu uso em diversos países na literatura. O problema do teto aprovado naquele ano é que a medida foi mal desenhada de princípio: jogou o ônus do ajuste para além do governo Temer e instituiu uma regra excessivamente rígida, que ia de encontro às garantias constitucionais das despesas com a saúde e a educação. Nessa época o teto virou fetiche dos economistas de linha tradicional à brasileira, e, como voz dissonante, comecei a ser criticada. Mas eu não tinha muita visibilidade, de modo que ainda há quem acredite que eu tenha sido árdua defensora do teto roto. Paciência.
Em 2017, mantive minhas colunas no Brasil, mas passei a escrever mais sobre o meu trabalho no Peterson Institute for International Economics. Não havia muito o que dizer sobre o Brasil e eu estava mais interessada no que se passava aqui nos Estados Unidos, com a vitória de Donald Trump e as tratativas para o Brexit. Voltei ao debate nacional em 2018 por ocasião da eleição que deu a Presidência a Jair Bolsonaro, uma catástrofe previsível que tantos insistem em negar, talvez por vergonha, talvez por falta dela. Contudo, só fui me envolver mesmo com o Brasil no último ano.
Logo após os primeiros sinais da pandemia comecei a pensar como o Brasil seria afetado e quais seriam as medidas para enfrentar a inevitável crise econômica que sobreviria da crise de saúde pública. Ativei um canal que tinha no YouTube, mas que não usava, para falar sobre economia e saúde e ajudar a orientar as pessoas. Os brasileiros se mostravam bastante perdidos em relação ao que estava acontecendo e desorientados quanto ao que fazer. A partir do conteúdo desenvolvido no canal publiquei um livro chamado Ruptura (Rio de Janeiro: Intrínseca), em meados de 2020.
O livro reúne reflexões variadas e recomendações de política pública. Em sua página 71 algumas recomendações foram resumidas assim: “(a) um suplemento emergencial imediato do benefício do Bolsa Família em pelo menos 50%; (b) a instituição de uma renda básica mensal no valor de R$ 500 para todos os registrados no Cadastro Único que não recebem o Bolsa Família; (c) a abertura de R$ 50 bilhões em créditos extraordinários para a saúde, com a possibilidade de se aumentar esse montante; (d) aprovação do seguro-desemprego com maior flexibilidade e celeridade; (e) recursos emergenciais para os setores mais afetados pela crise no valor de pelo menos R$ 30 bilhões; (f) a abertura de linhas de crédito do BNDES para micro, pequenas, e médias empresas pois são elas as que mais empregam; (g) um programa de infraestrutura para sustentar a economia no médio/longo prazo com a utilização de recursos do BNDES”.
Nos meses subsequentes, em artigos, transmissões no canal, webinários e entrevistas, falei exaustivamente sobre essas medidas, sobre o papel de uma renda básica para complementar os programas de proteção social e sobre o uso dos bancos públicos no combate à crise. Expliquei conceitos básicos de economia, e outros nem tão básicos, entrando em temas áridos como o famoso quantitative easing, a política de compra de títulos do governo pelos bancos centrais. Discorri sobre inflação e deflação, alertei para o fato de que o mundo inevitavelmente passaria por quarentenas intemitentes e que o Brasil teria de aprender a lidar com isso. Nada disso foi dito à toa. Tudo foi pensado e refletido à exaustão depois de muita leitura, mas sem que pudesse me escorar em conhecimentos estabelecidos. Simplesmente não havia respostas à mão.
Aliás, ficou claro para mim desde o início que o conhecimento da minha área de formação, a economia, era um empecilho para pensar o Brasil da pandemia. Houve críticas, houve elogios, mas isso é o de menos. Sinto-me satisfeita por ter me apresentado em hora difícil e cumprido meu papel o melhor que pude. Ao longo do tempo, como estava estudando temas de biomédicas, meus interesses foram migrando cada vez mais para a saúde. Falei de imunologia, virologia, genética, vacinas, e esses são os assuntos que hoje me fascinam. Tomei distância da economia.
Ao tomar distância da economia, também fui tomando distância do Brasil. Visto de longe e de perto, o Brasil dos economistas e da imprensa tradicional permanece preso a seus dogmas – o do teto, o da responsabilidade fiscal, o do medo inflacionário, e tantos outros – e me parece tornar cativa a sociedade. Esse país dogmático não me interessa, pois não há mais nada a pensar. A minha prática sempre foi a de deixar para trás o que já não serve. Já não serve falar de economia no Brasil e já não serve ter canal no YouTube, com tantas coisas que quero ler e estudar. Essa coluna passará a tratar desses temas, assuntos de natureza global e da saúde pública. Aos que me leem, aos que me acompanharam no último ano, desejo que aprendam a pensar sem corrimões.
Monica de Bolle é economista, PhD pela London School of Economics e especializada em medicina pela Harvard Medical School. É professora da Universidade Johns Hopkins, pesquisadora-Sênior do Peterson Institute for International Economics e mestranda em Imunologia e Microbiologia na Georgetown University.
Carlos Andreazza: Breve roteiro para a CPI
Participei, ontem, do podcast “O assunto”, comandado por Renata Lo Prete. O tema: a CPI da Covid no Senado. Mais precisamente: as questões a serem investigadas na CPI. São muitas. E merecem desenvolvimento em texto; sobretudo porque clareiam um padrão.
Começo com o caos em Manaus. Está documentado que o Ministério da Saúde fez escolhas ali. Nada a ver com lentidão em dar respostas. Escolhas consistentes com o conjunto de posições que tomou ante a pandemia; conjunto com que o governo Bolsonaro opera — o padrão — para prolongar a permanência do vírus entre nós, o que garantirá as condições de desordem radical em que o bolsonarismo prospera.
Escolhas. Por exemplo: mesmo informado de que faltaria oxigênio, promoveu, às vésperas da desgraça, uma caravana pela cidade para difundir a adoção de tratamento precoce. E, no dia mesmo do colapso, mandou 120 mil comprimidos de hidroxicloroquina ao Amazonas. (Os responsáveis por essa ode a um medicamento ineficaz continuam no ministério; razão mais que suficiente para que Marcelo Queiroga também seja ouvido na CPI.)
Sobre cloroquina/hidroxicloroquina, precisa ser chamado o general Fernando Azevedo e Silva, então ministro da Defesa, para esclarecer a produção de milhões de comprimidos, com recursos para enfrentamento à peste, pelo laboratório do Exército.
Outra escolha do governo em Manaus: só transferir internados a outras cidades se “em situação extremamente crítica” — esta sendo aquela em que, segundo uma servidora do Ministério da Saúde, os hospitais estivessem “todos superlotados”, com “pacientes dentro de ambulâncias, indo a óbito”. Isso compõe apenas modesta porção dos motivos para inquirir Pazuello, embora não me possa esquecer das acusações — sem nome — que fez ao se despedir. Quem seria a liderança política cujos pedidos não republicanos teria se negado a atender?
Tão importante quanto investigar as escolhas do governo ante a barbárie em Manaus será analisar as várias versões oficiais — informadas e remendadas, inclusive ao Supremo — sobre as datas em que o ministério teria sido notificado sobre a crise iminente. Alguém mentiu. Há um vaivém inaceitável, que sugere trabalho para apagar rastros que comprovariam negligência.
Também será relevante apurar por que chegamos à falta de medicamentos para entubação se havia notificações formais projetando essa escassez desde maio de 2020. E se sabemos que o ministério cancelou, em agosto do ano passado, uma importação desses insumos, mesmo alertado pelo CNS sobre a projeção de insuficiência. Nada se fez. Até a situação atual.
Há as perguntas óbvias: por que o governo se negou, entre agosto e setembro de 2020, a assinar um contrato que teria nos valido doses de vacina já em dezembro, três milhões até março de 2021? Três milhões a mais de doses até o primeiro trimestre deste ano; e isso no momento em que (ainda) dependemos de Fiocruz e Butantan; e isso quando sabemos que o ministério — tendo, afinal, assinado com a Pfizer — há pouco comemorou a antecipação da entrega de um lote do imunizante outrora desprezado. Para maio...
Poderíamos ter três milhões de doses até março, mas ora celebramos um fração disso prevista para o mês que vem. Não me esqueço da justificativa para a recusa: o Brasil não aceitava uma cláusula por meio da qual o laboratório não se responsabilizaria por eventuais efeitos colaterais da vacina; dispositivo idêntico, porém, não tendo sido problema quando do acordo com AstraZeneca/Oxford.
No ano passado, o governo se jactava do que seria sua estratégia para a aquisição de imunizantes: fechar convênios bilaterais (apesar de só ter fechado um em 2020). Não havia estratégia, mas postura contaminada pela pregação ideológica contra o tal globalismo. Razão por que o Brasil, podendo contratar cobertura vacinal para 50% de sua população, optaria por aderir ao consórcio multilateral Covax, liderado pela OMS globalista, com a cota mínima, de 10%. (Convoque-se Ernesto Araújo.)
Há também o episódio CoronaVac, vacina que, até este abril, respondia por mais de 70% das aplicações no Brasil. Um imunizante atacado pelo próprio presidente. A desculpa: o brasileiro não seria cobaia nem teria o seu dinheiro posto na frente por uma vacina ainda não certificada pela Anvisa; e isso como se alguém defendesse vacinar cidadãos antes do aval da agência, e como se o contrato obrigasse pagamento anterior à certificação sanitária do imunizante.
Em 2021, porém, o critério mudou; e se passou a fazer o certo: firmar convênios com laboratórios variados, antecipando-se à avaliação da Anvisa, de modo a ter previsibilidade e ganhar tempo. Foi assim com o imunizante Sputnik V, para cuja aquisição o governo de repente se esqueceu daquele antigo rigor; sendo mesmo o caso de apurar se o lobby da farmacêutica que o fabricará aqui não teria colaborado para a postura expedita.
Registre-se que a representação — que a chegada — desse imunizante no país coincide com a campanha parlamentar, promovida pela base do governo, e sem que Bolsonaro voltasse a temer pelo uso de seu povo como cobaia, para que a Anvisa amolecesse seus controles ou fosse mesmo tornada prescindível; o que também coincide com o projeto para que empresas privadas pudessem comprar vacinas.
Ah, são tantas as questões... Espero ter ajudado.
Míriam Leitão: Os vários pontos de atrito em Brasília
O governo usou ontem a tática de tentar adiar a instalação da CPI para continuar seu bombardeio ao possível relator, senador Renan Calheiros (MDB-AL). O grupo dos sete senadores, de oposição e independentes, já está trabalhando na estrutura dos trabalhos e na lista de possíveis convocados. O ex-ministro Pazuello pode ir até mais de uma vez. Primeiro, como testemunha, depois, como investigado. Em outra frente, parlamentares e embaixadores se reuniram para discutir a cúpula do clima. O cantor Caetano Veloso compareceu, como representante da sociedade civil, e deu um recado direto aos diplomatas dos Estados Unidos e países europeus. “Salles é o antiministro e este governo ataca a Amazônia.”
Os dias estão intensos em Brasília nesta semana, com um feriado no meio e uma agenda lotada. A instalação da CPI se desdobra em várias reuniões e negociações sobre a ordem dos trabalhos e dos convocados. “Não temos tempo a perder”, disse o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP). Ele acha que tem que começar pelos ex-ministros da Saúde. Mas há na CPI quem defenda que se chame primeiro os cientistas para mostrar, com dados, como chegamos até aqui e quais são os riscos. A convocação de Paulo Guedes é a dúvida do momento. O ex-ministro Pazuello pode ser convocado mais de uma vez, explicou o senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE). Ele pode falar primeiro como testemunha. Depois, com o andar da CPI, pode ser novamente convocado, mas como investigado.
Neste início de semana, em que ocorrerá a cúpula do clima, o procurador Lucas Furtado, do MP junto ao TCU, fez uma representação para que o tribunal requeira junto à Casa Civil o afastamento do ministro Ricardo Salles. Essa seria uma medida cautelar até que o tribunal decida sobre várias representações já apresentadas mostrando os erros, desvios de função e políticas danosas ao meio ambiente impostas pelo ministro.
Numa terceira frente o governo negociava o Orçamento. Ou melhor, era pressionado. Se adotasse a estratégia proposta pelos técnicos do Ministério da Economia, ficaria mais fraco no Congresso. A saída arquitetada é vetar partes, preservar a maioria das emendas parlamentares e liberar despesas do controle do teto. Ou seja, está sendo feita uma operação no Frankenstein orçamentário de 2021, para preservar emendas, com medo de uma reação dos parlamentares em ambiente já tenso com a CPI. Ontem, em uma live da XP Investimentos, a ministra Flávia Arruda, da Secretaria de Governo, falou em R$ 100 bilhões a mais fora da meta de primário. Depois, recuou e disse que não havia recebido as contas.
No próprio grupo de oposição mais os independentes há dúvidas. O senador escolhido para ser o presidente da CPI é definido por um senador como “imprevisível”. Esse parlamentar diz que o grupo dos sete na verdade é seis mais um. Sobre o possível relator, Renan Calheiros, ontem foi dia de ataques da milícia digital contra ele. O argumento dos bolsonaristas de que ele seria suspeito por ser pai do governador de Alagoas é fácil de ser rebatido, segundo me disse um dos parlamentares. “A CPI desde o começo foi para investigar as origens, causas e omissões do governo que fizeram o país chegar onde está. O foco é esse”, disse.Ouvi também o senador Randolfe Rodrigues. Ele diz que não há razão para adiar o início dos trabalhos e afirma que o ataque contra Calheiros veio de endereço certo:— O ataque vem das milícias bolsonaristas nas redes sociais e é coordenado diretamente do gabinete do ódio por Carlos Bolsonaro. Eles querem atrasar para tentar desgastar ao máximo o senador Renan Calheiros.
Randolfe esteve em reunião com os embaixadores dos EUA, da União Europeia, Alemanha, Noruega e do Reino Unido para discutir a cúpula do clima e os acordos com o Brasil. Além dele, estavam o deputado Alessandro Molon (PSB-RJ) e o senador Jaques Wagner (PT-BA) e representantes da sociedade civil. No meio, Caetano Veloso.
— A reunião era para deixar claro que somos a favor de recursos para o Brasil, mas queremos acompanhar a aplicação desse dinheiro, e que o dinheiro pode ir também para estados e municípios. Mas quem falou de forma mais clara foi o Caetano. Ele definiu Salles como o antiministro do Meio Ambiente, lembrou que este governo é negacionista e tem o objetivo de devastar o meio ambiente — disse o senador.
Esses mesmos embaixadores se reuniram com autoridades do governo brasileiro. Uma dessas autoridades me disse que nunca viu Estados Unidos e Europa tão unidos numa questão como nesta cúpula do clima.
