congresso
Por 21 a 6, CCJ do Senado aprova recondução de Aras à frente da PGR
Nome de Augusto Aras, atual procurador-geral da República, ainda precisa ser validado pelo plenário
Julia Lindner e Paulo Cappelli / O Globo
BRASÍLIA - Por 21 votos a seis, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou nesta terça-feira a recondução do procurador-geral da República, Augusto Aras, para um novo mandato. Durante a sabatina, que durou cerca de seis horas, ele criticou a Operação Lava-Jato e defendeu o Supremo Tribunal Federal (STF) de críticas relacionadas ao inquérito das Fake News. O nome do procurador ainda precisa ser apreciado em plenário, o que deve acontecer ainda nesta terça-feira, em regime de urgência.
Na sessão da CCJ, Aras também fez uma série de acenos aos parlamentares, que serão responsáveis por sua recondução ao cargo. Em referência ao seu antecessor, Rodrigo Janot, o atual procurador disse que "poderia distribuir flechadas, criminalizando a política", mas não o fez.
O PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA AUGUSTO ARAS
Sabatina na CCJ: Colunistas do GLOBO analisam sabatina de Augusto Aras no Senado
Aras foi indicado pelo presidente Jair Bolsonaro para permanecer no posto até setembro de 2023. Durante a sabatina, ele buscou rebater críticas de suposta omissão em relação ao governo. O procurador-geral afirmou que adotou as medidas cabíveis para apurar uma possível tentativa de interferência de Bolsonaro na PF, além de apurações envolvendo ministros da Educação, da Saúde e do Meio Ambiente.
Ele reforçou, ainda, que o Ministério Público "não é de governo nem de oposição", e sim um órgão constitucional.
— Posso citar decisões que não foram concordes com o governo, mas com a Constituição. A manifestação do PGR foi pela obrigatoriedade das vacinas. Foi pela constitucionalidade do inquérito das fake news. Este procurador-geral da República também requereu o inquérito dos atos antidemocráticos e manteve esse inquérito na via da primeira instância porque não foram constatadas ações de parlamentares nos atos referentes a organizações e financiamento. Isso não significa dizer que num futuro próximo parlamentares ou pessoas com prerrogativa de foro não venham a ser investigadas — disse.
Ao ser indagado sobre um eventual alinhamento com Bolsonaro, Aras respondeu que não cabe a ele ser "censor" de autoridades, mas sim agir de forma técnica como "fiscal das condutas que exorbitem a legalidade".
— O procurador já demonstrou que se tivesse alinhamento, o único alinhamento é com esta Carta (Constituição). Já demonstrou que contraria, sim, posicionamentos de governos, mas também este procurador não é procurador da oposição.
Leia: Governistas aumentam pressão sobre Alcolumbre por andamento de indicação de André Mendonça ao STF
O procurador também declarou que não permitiu que o Ministério Público "quisesse se substituir ao Legislativo, ao Judiciário ou ao Executivo" e defendeu a separação dos Poderes:
— Cumprir a Constituição é compreender a separação dos Poderes, é poder saber que o dever de fiscalizar condutas ilícitas não dá aos membros do Ministério Público nenhum poder inerente aos poderes constituídos, harmônicos e independentes entre si.
'Houve ameaças reais aos Ministros do Supremo'
Aras também saiu em defesa do Supremo Tribunal Federal (STF) e disse que "houve ameaças reais" a ministros da Corte nos casos das prisões do deputado Daniel Silveira (PSL-RJ) e do ex-deputado Roberto Jefferson (PTB). De acordo com ele, "a ameaça direta e frontal já não poderia ser ignorada" nas situações mencionadas, pois a liberdade de expressão não estaria contemplada propriamente na fake news.
— No momento posterior da prisão, tanto do Daniel Silveira, quanto do Roberto Jefferson, houve ameaças reais aos Ministros do Supremo, de maneira que, se, em um primeiro momento, a liberdade de expressão era o bem jurídico constitucional tutelado mais poderoso que existe dentro da nossa Constituição e da Constituição americana, que é o primeiro dos princípios. Em um segundo momento, já se abandonou a ideia da liberdade de expressão para configurar uma grave ameaça — disse.
CPI
Questionado sobre qual será a sua postura em relação ao relatório final da CPI da Covid, Aras evitou entrar no mérito da decisão. Ele se limitou a dizer que pretende agir de acordo com a Constituição e dentro do prazo legal. Segundo ele, cabe ao procurador-geral se manifestar "em respeito às leis".
— Tenham certeza que o PGR, qualquer que seja ele, à época do recebimento do relatório, já terá uma equipe estudando todos os elementos coligidos. E assim será muito mais fácil em 30 dias examinar as milhares de páginas que hoje já compõem a CPI.
Fonte: O Globo
https://oglobo.globo.com/politica/reconducao-de-aras-pgr-aprovada-pela-ccj-do-senado-25168810
Carlos Andreazza: Cristo Ipiranga e a fé caloteira
Na última quarta-feira, Bolsonaro disse que, “com fé, com vontade, com crença”, o Brasil poderia superar a inflação e o desemprego. No dia seguinte, à Comissão de Relações Exteriores do Senado, Paulo Guedes sapecou — com vontade — o combo chantagem/incompetência e mostrou ao presidente que não existe Cristo Ipiranga, ao mesmo tempo que lembrava ao povo quem será o sacrificado:
— Se precatório não passar, vamos mandar Orçamento de R$ 90 bilhões e vai faltar dinheiro para pagamentos até de salários.
Referia-se, pela ordem, à PEC dos Precatórios, por meio da qual pretende formalizar um calote em credores da União, condição movediça — fonte incerta — que a criatividade liberal encontrou para bancar programa permanente, o novo Bolsa Família; ao Orçamento de 2022, dentro do qual o fiscalista do amanhã finge tentar embutir a conta da reeleição do mito, enquanto, no mundo real, acionado vai o teto de gastos solar, para fora do qual dependuram-se fundos e outros infinitos em que os sócios do Centrão poderão encher seus balões quando lotados os orçamentos secretos; e aos recursos para custear a remuneração do funcionalismo público, despesa obrigatória, mas com que resolveu ser austero, já que, comprometido com os acordos do amortecedor Ciro Nogueira e do trator Arthur Lira, não tem braço para ser valente com gastos discricionários.
Não existe Cristo Ipiranga. Nem Posto Ipiranga. Nem sequer o Paulo Guedes que Paulo Guedes ainda apregoa. (Para que se avalie o prestígio: o Onyx Lorenzoni de Chicago perdeu o Ministério do Trabalho para que o Onyx Lorenzoni redpill tenha base por onde tocar sua campanha ao governo do Rio Grande.) Há um ministro da Economia bom de promessas, mas com graves dificuldades em formular políticas públicas e incapaz de acompanhar politicamente — e de executar — o pouco que propõe. O produto exemplar dessa miséria sendo o projeto de capitalização da Eletrobras, entregue ao patrimonialismo em troca de algo a ser vendido como privatização, afinal uma escada para que usineiros sem gás façam negócios subsidiados pelo trouxa cuja conta de luz subirá.
MINISTRO PAULO GUEDES
Diga-se que estelionato eleitoral também é modalidade de calote.
Aliás, o severo de propaganda — o que ameaça não pagar salário em nome da higidez de um teto arrombado — é o pai daquela PEC, a Emergencial, a do Futuro (a de rigores fiscais só para 2025), concebida para oportunisticamente permitir reajustes salariais no ano eleitoral que vem. Que não se espere coerência. O recado aos servidores é este mesmo — a ameaça: terão aumento em 2022, mas, se o Parlamento não aprovar a tunga nos credores, não receberão os salários. O recado aos legisladores — a chantagem: se não apoiarem o calote nos precatórios, darei calote no funcionalismo; e a culpa será de vós.
Calote ou calote, informou o ministro da Reeleição; que, enquanto deixa correr frouxa uma reforma do IR destinada a comer a arrecadação federal, quer engajar a todos (ou serão militantes traidores da pátria) na missão de legitimar os dinheiros com que bancar a campanha eleitoral golpista por meio da qual Bolsonaro, populista autoritário cuja existência competitiva depende da forja de conflitos, quer mais quatro anos para dilapidar a República.
Ao ouvir Guedes, lembrei-me do presidente do Banco Central falando em ruídos geradores de pressão inflacionária:
— Reconhecemos que há grande quantidade de ruído em torno do Bolsa Família e de novas medidas [referia-se à PEC caloteira dos Precatórios] que o governo divulgou.
Roberto Campos Neto tratando esse barulho como fato isolado, elemento episódico, e não como estado permanente, talvez, por envolvido demais, impossibilitado de perceber a constância do distúrbio derivado de o combo guedista de chantagem e incompetência cobrar sua fatura sob um presidente que é o próprio centro difusor de instabilidades.
Não tem — nunca teve — como dar certo.
Se Campos Neto não se comportasse como agente político, se não se turvasse participando de reuniões ministeriais e até de encontros de Bolsonaro com empresários, se não se tivesse tornado crente nas palestras de Guedes (para quem a peste não teria segunda onda), talvez a situação brasileira fosse um pouco melhor. Talvez o Banco Central não tivesse sido mergulhado na euforia de analfabetos em matéria democrática. Talvez não se emparedasse contaminado pela lógica dos robertos-jeffersons e daniéis-silveiras da Faria Lima. Talvez fosse um pouco mais conservador antes de forjar juros dinamarqueses num país com estabilidade política peruana.
Vai piorar. O golpismo de Bolsonaro — o do guarda da esquina — opera por dentro e por baixo. E logo teremos — à guisa de manifestação eleitoral — brasileiros armados se medindo nas ruas. O país subordinado a uma agenda de confrontos avessa ao mais mínimo requisito de prosperidade econômica. Ou não vemos o presidente segurar um de seus pedidos de impeachment contra ministros do Supremo — contra Barroso — para soltá-lo mais proximamente ao protesto de 7 de setembro? Parcelará a entrega, contratada nova página de abalo institucional. A fluência da vida republicana — alguma tranquilidade para investimento e geração de empregos — submetida à necessidade de alimentar base de apoio sectária, aquele comandante da PM para quem “liberdade se toma”.
A intenção é a mensagem. É fortalecer a posição de vítima do sistema, impedido de governar pelo establishment; isso enquanto, no mundo real, oferece mais ministérios — talvez tirados de Guedes — aos parceiros do Centrão, o sistema.
Certeza: Guedes fica. Sem ele desanda — crê.
Fonte: O Globo
https://blogs.oglobo.globo.com/carlos-andreazza/post/cristo-ipiranga-e-fe-caloteira.html
Míriam Leitão: A cena do país em desequilíbrio
Míriam Leitão / O Globo
Os governadores tinham maioria para assinar uma carta contra as ameaças de Jair Bolsonaro à democracia, mas preferiram fazer um movimento estratégico e aceitaram propor uma reunião ao presidente. Na ata do Fórum dos Governadores está claro o que foi discutido e isso, segundo me disse um governador, mostra o isolamento do presidente. Se o encontro acontecer, contudo, Bolsonaro vai aproveitar para reafirmar sua beligerância. Ele está usando a radicalização, que inclui até o pedido de impeachment contra o ministro Alexandre de Moraes, para manter mobilizados os seus apoiadores até a manifestação de 7 de setembro. Bolsonaro quer conflito, convulsão social, por isso os governadores preferiram propor o diálogo.
A economia continua demonstrando cada vez mais desconfiança em relação ao presidente e à gestão econômica. Ontem o Ibovespa caiu em dia de alta nas outras bolsas. O dólar teve mais um dia de volatilidade. A tendência de todos os indicadores mostra a deterioração da confiança, e o mês de agosto marcou esse ponto de virada na percepção do mercado financeiro.
O risco institucional passou a ser considerado central nas avaliações sobre o governo Bolsonaro. Nas últimas semanas o dólar saiu do patamar de R$ 4,90 para R$ 5,30, apesar de o país estar no meio de um ciclo de alta de juros no mundo de juros baixos. Isso deveria valorizar a moeda brasileira. A projeção de crescimento vai murchando para o ano que vem. No Focus está em 2%, mas em várias instituições formadoras de opinião no mercado, como o Itaú, está em 1,5%. A MB calcula 1,4%.
Nos últimos dias o país viu uma sucessão de notas de partidos políticos e manifestações de instituições da sociedade civil contra o governo. Apesar disso, Jair Bolsonaro colherá uma enorme vitória hoje graças ao Senado Federal. Críticos do presidente e integrantes da oposição ajudarão a fortalecer o projeto Bolsonaro ao votarem pela recondução do procurador-geral da República, Augusto Aras.
Aras foi durante dois anos subserviente a Bolsonaro. Ao fazer isso, ele traiu o papel constitucional da PGR. Para quem precisa de números para ver isso, as professoras Eloísa Machado e Luiza Pavan Ferraro, da FGV Direito de São Paulo, não deixaram dúvidas. As duas publicaram na “Folha de S. Paulo”, no dia 19, um artigo mostrando que 287 ações questionando a constitucionalidade dos atos do presidente foram apresentadas ao Supremo. “Chama a atenção, diante da agenda de ofensas contínuas à Constituição promovidas pelo governo Bolsonaro, a quase inexistente participação da Procuradoria-Geral da República, enquanto autora da ação. Propôs apenas 1,74% das ações”, disseram as professoras. Há outro número estarrecedor: em 93,9% das manifestações da PGR e da AGU houve alinhamento de posições. Aras é o agente de Bolsonaro no MPF e hoje o Senado será cúmplice desse atentado à Constituição ao dar a ele mais um mandato.
A ata da reunião dos governadores registrou “a escalada constante de ameaças de ruptura institucional” do presidente. Colocou também o dedo em outra ferida: o risco de as polícias militares se politizarem. Ontem mesmo o dia começou com o governador de São Paulo, João Dória, exonerando o coronel Aleksander Lacerda que, segundo revelou o “Estado de S.Paulo”, estava em suas redes ofendendo o governador, o STF, e conclamando para a manifestação bolsonarista no dia 7 de setembro.
Os governadores também falam do resultado disso: “Cria-se em decorrência dessa situação um cenário de grande instabilidade e insegurança perante os investidores nacionais e internacionais, sendo necessário para o Brasil salvaguardar um ambiente estável e atrativo para o crescimento econômico”.
Quem olha para qualquer lado da economia vê a desconfiança aumentando. Não faltam motivos. Ontem o ministro Paulo Guedes declarou que “pode ser que o Congresso tire o precatório do teto”. Ou seja, Guedes tentará de novo apresentar o inaceitável como se fosse coisa do Congresso.
Todo esse barulho se reflete nos números. O Ibovespa acumula queda de 1,16% no ano —tendo caído 10% desde junho — enquanto o índice americano S&P500 tem alta de 21%. O Banco Central tem que enfrentar todas essas incertezas e é por isso que já se fala em Selic a 8%. A questão é que não há juros que segurem uma crise de confiança quando o risco é de ruptura institucional.
Fonte: O Globo
https://blogs.oglobo.globo.com/miriam-leitao/post/cena-do-pais-em-desequilibrio.html
Merval Pereira: Presença inaceitável
Merval Pereira / O Globo
O afastamento do coronel da Polícia Militar de São Paulo Aleksander Lacerda, que chefiava o Comando de Policiamento do Interior-7, em Sorocaba, por fazer ofensas pesadas a ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e ao governador de São Paulo, João Doria, e que convocou pelo Facebook seus seguidores para as manifestações de 7 de setembro, foi uma ação acertada, ao mesmo tempo exemplar e prenunciadora de problemas que estão por vir.
A atitude do Comando-Geral da PM de São Paulo é importante para controlar a tentativa de avanço bolsonarista nas polícias militares, que ocorre em vários estados, e reforça o caráter legalista e de respeito à Constituição da corporação. Bolsonaro alimentava, antes mesmo de ser eleito, essa subversão nas forças militares auxiliares, na tentativa de ter uma força armada para apoiar um golpe ou uma rebelião.
Não foi outra, também, a intenção dele ao liberar o porte de armas, proporcionando que em 2020 fossem registradas 180 mil novas armas de fogo na Polícia Federal, um aumento de 90% em relação ao ano anterior. As manifestações de seguidores quando era candidato, nos aeroportos por todo o país, imagens que viralizavam revelando uma força inaudita de sua campanha, eram organizadas por militares da reserva e da ativa, especialmente policiais militares.
Não se imaginava na época, mas desde então esses “organizadores” andavam armados, especialmente depois do atentado que Bolsonaro sofreu em Juiz de Fora. Ao anunciar que estará presente e discursará em Brasília e São Paulo, nas manifestações marcadas para o Dia da Independência, o presidente as endossa, apesar de estarem sendo convocadas a favor do fechamento do Supremo, contra ministros específicos, como Alexandre de Moraes e Luís Roberto Barroso, e também contra o Congresso, que acabou com a pantomima da emenda constitucional a favor do voto impresso. Portanto são manifestações antidemocráticas.
Não foi a pessoa física de Jair Bolsonaro que entrou com um pedido de impeachment contra ministro do Supremo, nem será ela que estará presente na Avenida Paulista, mas sim o presidente da República, não sendo aceitável que isso aconteça sem uma resposta institucional à altura. Caso se confirme essa “ameaça”, a situação será muito grave, e as forças democráticas precisam se unir contra isso.
Além dos muitos crimes de responsabilidade que Bolsonaro vem cometendo desde o início de seu governo, esse, a ser cometido no Dia da Independência, será talvez o mais inegável, e o mais grave, pois repetição de atos anteriores, de apoio a manifestações antidemocráticas que aconteceram em Brasília, inclusive na frente do quartel do Comando-Geral do Exército, rejeitados na ocasião, mas não punidos.
Essas manifestações, aliás, são investigadas há muito pelo Supremo Tribunal Federal, e foi com base nelas que seguidores bolsonaristas radicalizados, como o presidente do PTB, Roberto Jefferson, foram presos recentemente, por ordem do ministro Alexandre de Moraes, responsável pelos inquéritos. Não é por outra razão que Bolsonaro está mirando-o preferencialmente, para dar satisfação a seus aloprados.
No Brasil todo, o presidente alimenta o bolsonarismo entre os policiais militares, comparecendo, desde o início do mandato, a formaturas de PMs com a intenção de infiltrar seus pensamentos nas forças militares auxiliares, que atuam em coordenação com o Exército nos estados.
O serviço de inteligência da Polícia Civil de São Paulo detectou movimento de incentivo a que os seguidores de Bolsonaro compareçam às manifestações armados, alegadamente para reagir a alguma agressão. Sabidamente, é provável que militantes infiltrados incentivem atos de violência para justificar arruaças. Tivemos em tempos recentes a presença de black blocs em passeatas. A democracia terá problemas se a Polícia Militar for contaminada por essa tentativa golpista do presidente. As Forças Armadas terão de enfrentar essa situação.
Fonte: O Globo
https://blogs.oglobo.globo.com/merval-pereira/post/presenca-inaceitavel.html
Isolado, Bolsonaro radicaliza para inflamar atos de 7 de Setembro
Presidente volta a defender voto impresso, enquanto chefes de Executivos estaduais pedem reunião para baixar tensão de crise
Marianna Holanda, Renato Machado e Thiago Resende / Folha de S. Paulo
Isolado nos ataques ao STF (Supremo Tribunal Federal), Jair Bolsonaro radicaliza o discurso e inflama os atos de apoio ao governo marcados para o 7 de Setembro.
Avisados do risco de infiltração de bolsonaristas nas Políciais Militares, governadores pedem trégua e querem encontrar o presidente para estancar a crise institucional.
A apresentação por Bolsonaro do pedido de impeachment do ministro Alexandre de Moraes, do STF, na sexta-feira (20), elevou a tensão entre os Poderes. Nesta segunda (23), o presidente voltou à velha pauta do voto impresso.
A defesa do instrumento é feita mesmo depois de a Câmara ter derrotado a proposta. O voto impresso é o tema que mais mobilizou recentemente a militância bolsonarista e serve de munição para falas golpistas do presidente.
Em entrevista à Rádio Regional, de Eldorado (SP), Bolsonaro disse de novo que participará dos atos pró-governo em São Paulo e Brasília, que serão realizadas no Dia da Independência, e insistiu na suspeição do processo eleitoral.
"O que que é a alma da democracia? É o voto. O povo quer que você, ao votar, tenha a certeza de que o teu voto vai para o João ou para a Maria. Não quer que, num quartinho secreto, meia dúzia de pessoas conte os seus votos", disse o presidente.
Bolsonaro insistiu ainda em falar de um ataque de hackers ao sistema do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) em 2018, motivo pelo qual já é investigado pelo STF por vazamento de informações sigilosas.
Segundo a corte eleitoral, porém, nunca houve fraude no sistema de apuração das urnas eletrônicas nem os votos são apurados de forma secreta.
DEMOCRACIA BRASILEIRA
"A gente espera que tenhamos eleições limpas, democráticas e com contagem pública de votos no ano que vem. Não podemos conviver com essa suspeição", afirmou o presidente.
Bolsonaro chegou a prometer reduzir a pressão pela mudança no sistema eleitoral, segundo o presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), o que não ocorreu. Lira, por sua vez, foi cobrado por aliados por ter confiado na promessa.
Mesmo depois de a PEC (proposta de emenda à Constituição) ter sido reprovada na comissão especial, o presidente da Câmara a levou para o plenário.
Lá também foi derrotada, mas trouxe grande desgaste a deputados. Para ser aprovada, a PEC precisava do apoio de 308 parlamentares. Teve 229 favoráveis e 218 contrários.
Já a investigação de Bolsonaro pelo suposto vazamento do caso de hackers foi determinada por Moraes, que acolheu a notícia-crime do TSE.
Moraes já havia decidido incluir o presidente como investigado por causa da transmissão de uma live em que prometia comprovar supostas fraudes nas urnas eletrônicas, mas, ao final, apresentou apenas um compilado de relatos já desmentidos pelo TSE.
Na entrevista, Bolsonaro saiu em defesa de apoiadores alvo de investigações. Ele citou uma "caça às bruxas" ao criticar ainda prisões decretadas por Moraes, como a do deputado afastado Daniel Silveira (PTB-RJ), do blogueiro Oswaldo Eustáquio e, mais recentemente, do presidente do PTB, Roberto Jefferson.
Todas as prisões foram determinadas por Moraes por ser relator dos inquéritos de fake news e dos atos antidemocráticos —este último acabou extinto, transformando-se numa nova linha de investigação de notícias falsas.
"A gente não pode aceitar passivamente isso dizendo 'ah, não é comigo'. Vai bater na sua porta", disse o presidente nesta manhã, sem detalhar o que significaria não "aceitar passivamente".
Mais tarde, em conversa com apoiadores no Palácio da Alvorada, Bolsonaro disse que está conspirando para que todos cumpram a Constituição.
Ele não deu detalhes sobre que tipo de trama está elaborando ou se a declaração era resposta irônica aos críticos de suas investidas, por exemplo, contra as eleições de 2022 e o Judiciário.
"Só tenho uma coisa a falar. Estou conspirando, sim, e muito. Para que todos cumpram a nossa Constituição, ok? Essa é a minha conspiração. Cumpram a Constituição, só isso", disse Bolsonaro.
O MINISTRO ALEXANDRE DE MORAES (STF)
O pedido de impeachment de Moraes, segundo aliados do Planalto, foi "acelerado" por Bolsonaro como resposta à operação da Polícia Federal que teve como alvo, na sexta-feira, o cantor sertanejo Sérgio Reis e o deputado federal Otoni de Paula (PSC-RJ). Ambos são aliados de Bolsonaro.
As medidas foram solicitadas pela PGR (Procuradoria-Geral da República) e autorizadas por Moraes.
O presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), STF, STJ (Superior Tribunal de Justiça), OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) e entidades de juízes e procuradores reagiram ao pedido de impeachment.
Em paralelo cresceu a mobilização pelo 7 de Setembro para mostrar força.
Nesta segunda, reportagem do jornal O Estado de S. Paulo mostrou que o coronel Aleksandro Lacerda, comandante de sete batalhões de PM do interior paulista, fez postagens convocando amigos para o ato bolsonarista da próxima semana.
Nas redes sociais, aliados do presidente saíram em defesa do coronel, que foi afastado.
Em meio a esse clima, governadores de estados realizaram uma reunião na manhã desta segunda e decidiram atuar conjuntamente para tentar harmonizar a relação entre os Poderes.
Inicialmente, eles informaram que pediriam uma reunião com Bolsonaro na próxima semana e outras com os chefes dos demais poderes.
Mais tarde, no entanto, o Fórum dos Governadores encaminhou os convites para um encontro único reunindo Bolsonaro e todos os outros chefes de poderes.
Foram enviados ofícios para os presidentes da Câmara e do Senado, respectivamente Arthur Lira (PP-AL) e Rodrigo Pacheco (DEM-MG), e também para o presidente do STF, ministro Luiz Fux.
O objetivo é que o encontro aconteça antes de 7 de setembro.
"O objetivo é demonstrar a importância de o Brasil ter um ambiente de paz, de serenidade onde possamos garantir a forma de valorização da democracia, mas principalmente criar um ambiente de confiança que permita atração de investimentos, geração de empregos e renda", disse o governador do Piauí, Wellington Dias (PT).
A reunião do Fórum dos Governadores já estava prevista, mas de última hora teve incluída na pauta a possibilidade de uma ruptura institucional.
Além de Ibaneis Rocha (MDB-DF) e Dias, que estavam no Palácio do Buriti, em Brasília, outros 22 governadores, entre eles o de São Paulo, João Doria (PSDB), participaram de forma remota.
A postura de Bolsonaro, que apresentou pedido de impeachment de Moraes, foi criticada por governadores.
"Foi uma proposta de consenso de todos nós, governadores, pela nossa disparidade de posições políticas e partidárias, mas, pela harmonia que temos no nosso grupo, nós temos condições de ajudar nessas relações", afirmou Ibaneis.
Durante a reunião, houve resistência da parte de alguns governadores a adotarem uma postura de maior confronto com Bolsonaro, segundo alguns presentes no evento.
Mesmo tendo rompido com o presidente da República, Carlos Moisés (sem partido), de Santa Catarina, foi um dos que se posicionaram contra uma medida mais enfática.
Além de Moisés, também se posicionaram de maneira contrária a uma carta em repúdio aliados de Bolsonaro, como o governador de Goiás, Ronaldo Caiado (DEM), e o de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo).
"O que nós devemos fazer é defender a democracia, Moisés, e não silenciar diante das ameaças que estamos sofrendo constantemente", reagiu Doria.
O governador paulista havia sido o defensor de elaborarem a carta às ações recentes de Bolsonaro. Uma parte dos presentes, no entanto, argumentou que a medida apenas serviria para acirrar os ânimos.
Apesar de o colegiado de governadores torcer pela trégua na relação entre os Poderes, reservadamente, não são todos que acreditam ser possível.
Um deles disse à Folha que a tentativa de conciliação se faz necessária até para, depois, ter o argumento de tentativa e frustração para os que ainda não se convencem da falta de diálogo. Apesar da descrença, disse que participaria da reunião.
Por outro lado, quem torce por uma melhora na relação aposta as fichas em Ciro Nogueira, ministro da Casa Civil e que se define como "amortecedor".
BOLSONARO EM IMAGENS
A leitura é de que ele será capaz de convencer o presidente a baixar a temperatura e encontrar os governadores por mais diálogo. Outro item de preocupação abordado durante a reunião foi a atuação de policiais militares durante a crise institucional no país.
Os governadores então assumiram um compromisso público e formal de que as corporações não serão usadas politicamente.
Ibaneis foi questionado especificamente sobre a atuação da PM do Distrito Federal durante os protestos de 7 de Setembro. Respondeu que ele e seu comandante têm total controle sobre a corporação.
Para incentivar mobilizações em São Paulo pró-governo federal, o deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) lembrou da demanda de aumento salarial da corporação e criticou a medida do governo paulista de pôr uma câmera no uniforme dos agentes.
Com as ações filmadas, a PM de São Paulo atingiu a menor letalidade em oito anos. A novidade, contudo, enfrenta resistência entre policiais.
"[João Doria] já não tem moral com a tropa e ainda faz ameaça. Isso só faz crescer os atos para 7 de Setembro", inflamou o filho do presidente.
A deputada Carla Zambelli (PSL-SP), uma das principais aliadas de Bolsonaro, chamou o governador de "DitaDoria". Ambos os deputados usavam a hashtag para convocação do ato de 7 de Setembro.
Nesta segunda (23), em mais uma derrota para o Executivo no STF, a ministra Cármen Lúcia manteve a decisão da CPI da Covid de quebrar os sigilos telefônico, fiscal, bancário e telemático do líder do governo na Câmara, deputado Ricardo Barros (PP-PR).
A magistrada afirmou que a comissão apresentou motivação que justifica a medida, entre elas a de que Barros exercia suposta liderança sobre agentes públicos e privados com atuação no Ministério da Saúde.
"O cenário descrito apresenta inegável relevância no interesse de esclarecimentos em benefício da sociedade. Há de serem aclarados os fatos investigados, os quais se vinculam diretamente aos objetivos da Comissão Parlamentar de Inquérito", disse.
Fonte: Folha de S. Paulo
https://www1.folha.uol.com.br/poder/2021/08/isolado-bolsonaro-radicaliza-para-inflar-atos-de-7-de-setembro-e-governadores-pedem-tregua.shtml
Comissão do Senado sabatina Augusto Aras para recondução à PGR
A Comissão de Constituição e Justiça do Senado sabatina nesta terça-feira (24) o procurador-geral da República, Augusto Aras, indicado por Jair Bolsonaro para mais dois anos à frente da PGR.
O processo acontece em meio a uma crise institucional provocada por falas golpistas do presidente.
O relator da recondução, Eduardo Braga (MDB-AM), divulgou parecer favorável à permanência do PGR no cargo.
Aras é alvo constante de críticas por seu alinhamento a posições de Bolsonaro.
Assista!
Fonte: Folha de S. Paulo
https://aovivo.folha.uol.com.br/poder/2021/08/24/6049-comissao-do-senado-sabatina-augusto-aras-para-reconducao-a-pgr.shtml
Governadores são fiadores da democracia e das políticas públicas contra Bolsonaro
Fernando Abrucio e Luiz Fernando Nogueira / O Estado de S. Paulo
Após quase quarenta anos da épica campanha das Diretas Já, os governadores se unem novamente para defender a democracia. Enquanto a mobilização de 1984, que uniu políticos de diversas matizes e inúmeros atores sociais, tinha como bandeira o retorno da democracia, o IX Fórum dos Governadores, realizado nesta segunda, visa afiançá-la. O federalismo, tal como o Congresso Nacional e a Suprema Corte, também pode ser visto como uma instituição que pode garantir salvaguardas democráticas.
A criação de freios ao autoritarismo do presidente Bolsonaro tem se tornado cada vez mais importante. Desde o início do mandato, ele demonstrava que seu maior inimigo era a ordem política estabelecida pela Constituição de 1988, seja no campo das políticas públicas, seja por conta de suas estruturas democráticas. Com a eclosão da pandemia, esse ímpeto tornou-se mais forte, e naquela época os governadores de boa parte dos Estados foram fundamentais para evitar que o país mergulhasse numa combinação de negacionismo com ditadura do Governo Federal. Vive-se agora no pior momento do bolsonarismo, com a queda da popularidade presidencial e a instauração de uma crise de múltiplas dimensões – econômica, política e social. Novamente, será necessário ter os líderes do governo estadual como parceiros do STF e, por enquanto, do Senado para segurar a boiada autoritária.
Esta movimentação das lideranças estaduais, que assume um caráter institucional, não significa apenas uma reação às ações autoritárias do presidente Bolsonaro. Ela é também uma reação contra o ataque bolsonarista ao desenho do sistema federativo brasileiro. É uma defesa de um modelo de federalismo cooperativo, previsto e desenhado pela Constituição de 1988 e que foi construído de maneira incremental nos trinta anos seguintes, embora com estruturas e resultados desiguais entre os setores de políticas públicas.
O modelo bolsonarista de federalismo tornou-se inimigo de sistemas de políticas públicas como SUS na Saúde, o SUAS na Assistência Social, o Sisnama no Meio Ambiente e toda a estrutura de cooperação e coordenação federativa que foi criada na Educação. No lugar desses modelos cooperativos e pactuados de relacionamento intergovernamental, o Governo Bolsonaro tem optado por um projeto baseado no conflito com os outros entes federativos, na criação de programas federais que não dialogam com Estados e municípios, na redução do papel da União de reduzir a desigualdade territorial do país e no ataque à própria governança dos governos estaduais, como ocorre no incentivo a motins das Polícias Militares.
Esse projeto federativo ganhou vigor com a pandemia. O resultado foi a falta de cooperação entre os níveis de governo e de coordenação nacional das políticas públicas. O SUS perdeu parte de sua efetividade, a política educacional ficou sem nenhum norte em meio ao fechamento das escolas, os órgãos ambientais foram enfraquecidos e a política de Assistência Social transformou-se numa distribuição sem planejamento e articulação institucional de dinheiro aos mais pobres e aos órfãos da crise. No fundo, ao enfraquecer o federalismo, Bolsonaro gerou um enorme processo de desinstitucionalização de setores e programas governamentais arduamente construídos por vários governos de partidos diferentes.
Neste contexto, prefeitos e governadores optaram por fortalecer as formas de articulação e cooperação intergovernamental, criando estruturas ou consolidando as já existentes. No campo estadual, encaixa-se neste modelo o Consórcio Nordeste, que reuniu esforços conjuntos para uma atuação mais homogênea por parte dos estados da região. Também entra aqui o Conselho Nacional dos Secretários de Saúde (Conass), que passou a produzir orientações técnicas para os estados atuarem no enfrentamento da Covid-19. O mesmo poderia ser dito sobre Conselho Nacional dos Secretários Estaduais de Educação (Consed), fundamental para o debate e disseminação de soluções no campo educacional.
Vale notar que os Estados não só fortaleceram a cooperação entre si, como ainda assumiram maior protagonismo nas políticas públicas. Esse fenômeno aparece tanto na execução de políticas públicas, quanto na ampliação de sua capacidade de coordenar os municípios de sua jurisdição. Alguns Estados, como Ceará, Espírito Santo e São Paulo, já dispunham de expertise de coordenação em diversas áreas de políticas públicas – como é o caso da Educação e da própria Saúde –, o que pode ter favorecido sua atuação. Noutros, houve grandes inovações, com excelentes resultados, como na experiência do Maranhão. Mas em muitos lugares o aprendizado foi mais tortuoso. De todo modo, os governos estaduais, por necessidade, tornaram-se mais importantes, sendo que em pelo menos 15 deles há hoje políticas sociais, de transferência de renda e ajuda à população mais pobre, que já competem com programas federais como o Bolsa Família, mesmo que ele seja turbinado. Isso já terá efeitos nas eleições.
A mobilização recente dos governadores, portanto, é uma defesa não só da democracia, como também da qualidade das políticas públicas. O cenário atual preocupa, porém, pois o Governo Bolsonaro procura dividir os governos de Estado, dando apoio mais específico e clientelista a alguns deles, além de buscar destruir a governança democrática estadual, seja incentivando grupos bolsonaristas radicais a jogar contra as governadorias nas Assembleias, seja incitando as Políciais Militares contra as instituições democráticas.
Sair dessa encruzilhada federativa legada por Bolsonaro não será fácil, uma vez que a aposta do presidente é pelo confronto com as instituições democráticas como forma de manter-se no poder, o que pode ocorrer com a realização de uma eleição marcada pelo medo e terror, ou, ainda, por algum tipo de golpe. Os governadores precisam se unir contra isso, porque sem democracia não haverá mais a sua função a zelar, como bem sabem as lideranças regionais do pré-1964. Mais do que isso, se as lideranças dos governos estaduais forem bem-sucedidos em reverter o federalismo bolsonarista, a tarefa de reconstrução das políticas públicas poderá aproveitar tanto as lições positivas do federalismo cooperativo em que União tinha um papel-chave, como, ainda, incorporar as inovações de cooperação intergovernamental e de coordenação estadual que foram criadas para enfrentar um presidente que jogou contra a democracia e a Federação ao mesmo tempo.
Fernando Luiz Abrucio, Doutor em Ciência Política pela USP, Professor da FGV – EAESP e Coordenador da área de Educação do Centro de Estudos de Administração Pública e Governo (Ceapg)
André Luis Nogueira da Silva, Doutor em Administração Pública e Governo pela FGV – EAESP. Servidor público e Pesquisador-colaborador do Centro de Estudos em Administração Pública e Governo (Ceapg) e do Departamento de Políticas Públicas da UFRN
Fonte: Blog Gestão, Política e Sociedade / O Estado de S. Paulo
https://politica.estadao.com.br/blogs/gestao-politica-e-sociedade/governadores-sao-fiadores-da-democracia-e-das-politicas-publicas-contra-bolsonaro/
Luiz Carlos Azedo: Bolsonaro, agora, politiza o fracasso
A maioria dos ministros se queixa do foco errado. O Palácio do Planalto é uma ‘jaula de cristal’, na qual o presidente da República constrói um mundo só dele
Aos 32 meses de mandato, o presidente Jair Bolsonaro se depara com um cenário mórbido e nebuloso: a “gripezinha” matou 575 mil pessoas, o país tem 14 milhões de desempregados e a inflação pode chegar a 9%, se não houver uma mudança de rumo. Deficit fiscal, insegurança jurídica e instabilidade política formam o tripé que afugenta os investidores. A janela de oportunidade da retomada da economia global está sendo perdida.
Os verdadeiros problemas do país são de natureza objetiva e exigem soluções criativas, exequíveis e amparadas por amplo consenso nacional. Em circunstancias normais, diante da gravidade da pandemia e de suas sequelas, principalmente a iniquidade social, o presidente da República, o Congresso e o Supremo Tribunal Federal (STF) convergiriam suas decisões na direção dessas soluções. Mas não é o que acontece. Estamos na antessala de uma grave crise institucional, fabricada por Bolsonaro.
Seu problema não é falta de governabilidade — conta com o apoio do Centrão no Congresso. É a governança, “a maneira pela qual o poder é exercido na administração dos recursos sociais e econômicos de um país, visando o desenvolvimento, e a capacidade dos governos de planejar, formular e programar políticas e cumprir funções”, segundo o Banco Mundial. São características da boa governança: Estado de direito, transparência, responsabilidade, orientação por consenso, igualdade e inclusividade, efetividade e eficiência e prestação de contas. Essa não é a praia de Bolsonaro.
A agenda do país é discutida em milhares de lives, pelos mais diversos públicos, que buscam saídas para a situação em que nos encontramos de olho no futuro. O presidente ignora tudo isso, empenhado em levar adiante um programa ideológico, que só empolga os setores mais reacionários da sociedade. Mesmo os conservadores, que o apoiaram na eleição e participam do governo, têm uma agenda liberal voltada para os problemas reais, ainda que ignorem as questões sociais. Bolsonaro está governando apenas para seus seguidores fanatizados. A maioria dos ministros já se deu conta disso e se queixa do foco equivocado. O Palácio do Planalto é uma “jaula de cristal”, na qual Bolsonaro constrói um mundo só dele.
As atenções do país estão voltadas para as manifestações convocadas para o dia 7 de setembro, que são apoiadas por Bolsonaro. Não haverá desfiles militares por causa da pandemia, porém estão previstas concentrações de defensores da intervenção militar em muitas cidades. Até a semana passada, pretendiam parar o país, cercar Brasília, invadir e fechar o Supremo Tribunal Federal (STF). Como era de se esperar, os mais ousados, como o presidente do PTB, Roberto Jefferson, e o cantor Sérgio Reis, já sofreram as consequências desse projeto sedicioso. Mas Bolsonaro, em solidariedade a eles, pediu o impeachment do ministro Alexandre de Moraes, relator do inquérito das fake news, que investiga a atuação de grupos extremistas, e escalou mais um degrau no seu confronto com o Supremo.
Ontem, 23 governadores e dois vices se reuniram em Brasília para discutir a situação e construir uma barreira de contenção à escalada da radicalização golpista. Querem um encontro com Bolsonaro para discutir a relação republicana entre os entes federados. Coincidentemente, o governador de São Paulo, João Doria, demitiu o coronel da Polícia Militar que comandava a corporação no interior paulista porque atuava nas redes sociais convocando para os atos de 7 de setembro e pedindo o fechamento do Supremo. Os governadores firmaram uma espécie de pacto para impedir motins nas polícias militares. O caldo de cultura para isso existe, foi fomentado pelo presidente.
Ciclo fechado
Enquanto segue o baile da política, a economia se deteriora a olhos vistos. O cenário é de menos crescimento e mais inflação. Os juros de longo prazo superam 10% ao ano, segundo as taxas dos contratos futuros com vencimento em janeiro de 2031. As apostas para o crescimento em 2022 caminham para a casa de 1,5%, uma taxa incapaz de gerar um volume expressivo de empregos. Para 2021, ainda prevalecem estimativas na casa dos 5% ou um pouco mais. O Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) pode fechar 2021 em 7,5%, muito acima da meta de 3,75% deste ano.
As reformas tributária e administrativa subiram no telhado. O que não passou até agora, provavelmente não mais passará. O Congresso não quer saber de remédios amargos. Bolsonaro também é negacionista na política monetária. O cobertor é curto, a política econômica deriva para o naufrágio. A alternativa que restou foi politizar o fracasso e pôr a culpa nos outros. Como não pode responsabilizar a oposição, culpa as instituições da República, principalmente o Supremo. É a velha cantilena de que a democracia não funciona.
Ana Cristina Rosa: Racismo.br
O fator socioeconômico é relevante para a manutenção dessa prática odiosa que se instalou há séculos na sociedade
Ana Cristina Rosa / Folha de S. Paulo
Como o racismo criou o Brasil. A sentença instigante aguçou a curiosidade e me fez assistir a palestra em forma de aula que o professor, escritor, doutor em sociologia e pós-doutor em psicanálise e filosofia Jessé Souza ministrou para lançar seu novo livro.
Entre as muitas reflexões, o palestrante, um homem branco, observou que o racismo assume máscaras que dificultam sua identificação. Para compreender a prática, é preciso considerar que ela está ancorada em estímulos morais que determinam o comportamento social em várias dimensões. “O racismo destrói as pessoas e continua vivo, se fingindo de morto”, disse.
A constatação é impactante e capaz de denotar o grau de complexidade do problema. Só quem já foi vítima desse crime sabe o quanto ele é corrosivo, podendo até ser incapacitante. Daí a necessidade de se contrapor de modo racional —o que, além de difícil, é doloroso.
Há tempos venho me fazendo uma indagação que ouvi durante a palestra: Como é possível perpetuar por tanto tempo um sistema que possibilita que um país tão rico como o Brasil reduza a maioria de sua população à pobreza, relegando grande parte das pessoas a viver o presente sem dignidade e a olhar para o futuro sem perspectiva de melhora?
Temos hoje cerca de 14,8 milhões de pessoas desempregadas, número recorde registrado pelo IBGE desde 2012. Com aproximadamente 30 milhões de brasileiros na informalidade, a precarização das relações de trabalho é flagrante. Além disso, uma multidão estimada em 19 milhões de pessoas está passando fome.
É uma realidade perturbadora e injusta. Coisa que extrapola a fronteira da temática racial —visto que, embora a maioria dos pobres brasileiros seja composta por pessoas negras, nem todo brasileiro pobre é negro—, mas tem tudo a ver com ela. Afinal, sendo o racismo uma forma de dominação e de opressão, o fator socioeconômico é relevante para a manutenção dessa prática odiosa que se instalou há séculos na sociedade.
Fonte: Folha de S. Paulo
https://www1.folha.uol.com.br/colunas/ana-cristina-rosa/2021/08/racimobr.shtml
Dez partidos se manifestam contra impeachment de Moraes
Em duas cartas abertas, siglas de centro e de esquerda pedem rejeição do pedido de Bolsonaro, e indicam que o processo terá dificuldade para passar no Congresso
Felipe Frazão, O Estado de S. Paulo
BRASÍLIA – Dez partidos de centro e de esquerda se manifestaram neste domingo, dia 22, contra o impeachment do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, alvo de uma inédita tentativa de destituição por parte do presidente Jair Bolsonaro. Em duas notas separadas, os presidentes nacionais de DEM, MDB e PSDB, de um lado, e PT, PDT, PSB, Cidadania, PV, Rede Sustentabilidade e PCdoB, de outro, saíram em defesa do ministro e cobraram respeito à independência dos poderes.
A manifestação dos dez partidos, todos com representantes no Congresso Nacional, reforça a tese de que o processo terá dificuldade de prosperar, como preveem lideranças parlamentares. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), já disse que não antevê fundamentos na denúncia. Somadas, as bancadas reúnem 43 senadores.
Para os presidentes do DEM, MDB e PSDB, o ministro Alexandre de Moraes foi alvo de um "injustificado pedido de impeachment, claramente revestido de caráter político". "É lamentável que em momento de tão grave crise socioeconômica, o Brasil ainda tenha que lidar com a instabilidade política e com o fantasma do autoritarismo", afirmam.
A nota dos partidos de esquerda classifica a denúncia de Bolsonaro como inepta e infundada. Para eles, Bolsonaro faz uso de "violência institucional". As siglas também citam que, além de Moraes, o ministro Luís Roberto Barroso, é vítima de campanha difamatória. Os partidos pedem que ambos sejam "protegidos".
Nos últimos dias, Bolsonaro tem reiterado ofensas e ameaçado protocolar um pedido de impeachment contra Barroso. "A República se sustenta em três Poderes independentes e harmônicos entre si. É preciso respeitar cada um deles em sua independência, sem intromissão, arroubos autoritários ou antidemocráticos. Há remédios constitucionais para todos os males da democracia", dizem PT, PDT, PSB, Cidadania, PV, Rede Sustentabilidade e PCdoB.
Leia a íntegra das notas:
A democracia é o único caminho a ser seguido
Mais uma vez, reafirmamos o nosso compromisso com a democracia, a independência e a harmonia entre os Poderes, e o nosso total respeito à Constituição Federal.
Diante dos últimos acontecimentos, manifestamos nossa solidariedade ao ministro Alexandre de Moraes, alvo de injustificado pedido de impeachment - claramente revestido de caráter político - por parte do presidente da República, Jair Bolsonaro.
É lamentável que em momento de tão grave crise socioeconômica, o Brasil ainda tenha que lidar com a instabilidade política e com o fantasma do autoritarismo. O momento exige sensibilidade, compromisso e entendimento entre as lideranças políticas, as instituições e os Poderes.
A pandemia causada pelo coronavírus trouxe reflexões preocupantes para o dia a dia do país, onde as incertezas geradas pela atuação do governo federal contribuem para o aumento dos índices de desemprego, com a alta da inflação, e com o crescimento da fome.
Acreditamos que apenas o diálogo será capaz de guiar esse percurso em busca de soluções para as crises econômica, de saúde, e social que assolam o país. E para isso, é imprescindível que as instituições tenham capacidade de exercer suas funções com total liberdade e isenção.
Essa é a garantia que o país precisa para seguir fortalecendo sua democracia e os anseios da nação.
ACM Neto (DEM), Baleia Rossi (MDB) e Bruno Araújo (PSDB).
Nota pública dos partidos políticos em solidariedade ao STF
Os partidos abaixo assinados reafirmam seu compromisso com a garantia da ordem democrática, a defesa das instituições republicanas e o respeito às leis e à Constituição Federal de 1988, que tem o Supremo Tribunal Federal (STF) como guardião.
E se solidarizam com os ministros Alexandre de Moraes e Luís Roberto Barroso, alvos de uma campanha difamatória que chegou às raias da violência institucional com um inepto e infundado pedido de impeachment contra Moraes por parte do presidente da República, Jair Bolsonaro.
São os ministros que lá estão os responsáveis por garantir os direitos e as liberdades fundamentais sem os quais nenhuma democracia representativa é possível. E eles devem ser protegidos em sua integridade física e moral.
Não é com ações como essas que Bolsonaro se fará respeitar. No Estado de Direito, cabe recurso de decisões judiciais das quais se discorda, como bem destacou o próprio STF em nota cujos termos subscrevemos. Esgotadas as possibilidades recursais, as únicas atitudes possíveis são acatar e respeitar. Qualquer tentativa de escalada autoritária encontrará pronta resposta desses partidos.
Não por outra razão, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), já deixou claro que não antevê “fundamentos técnicos, jurídicos e políticos” para impeachment de ministros do STF e alertou que não se renderá “a nenhum tipo de investida para desunir o Brasil”. Como registra Pacheco, os atores políticos devem concorrer para a pacificação nacional.
A República se sustenta em três Poderes independentes e harmônicos entre si. É preciso respeitar cada um deles em sua independência, sem intromissão, arroubos autoritários ou antidemocráticos. Há remédios constitucionais para todos os males da democracia.
O Brasil vive um momento de grave crise econômica e sanitária. Em meio à tragédia da Covid, que já conta o maior número de mortos da história recente, a população enfrenta o desemprego, a inflação galopante e a fome, sob risco de um apagão energético e crescente desconfiança dos agentes econômicos.
São esses os verdadeiros problemas que devem estar no foco de todos os homens públicos. E a eles só será possível responder dentro das regras democráticas, com diálogo institucional e convergência de propósitos. É o que a sociedade espera de nós.
Assinam esta nota,
Carlos Lupi - PDT
Carlos Siqueira - PSB
Roberto Freire - Cidadania
Luciana Santos - PCdoB
Luiz Penna - PV
Heloísa Helena e Wesley Diógenes - REDE Sustentabilidade
Gleisi Hoffmann - PT
Fonte: O Estado de S. Paulo
https://politica.estadao.com.br/noticias/geral,dez-partidos-se-manifestam-contra-impeachment-de-alexandre-de-moraes,70003818413
Congresso se articula para dobrar valor do fundo eleitoral para, no mínimo, R$ 4 bi
Alternativa é derrubar decisão de Bolsonaro, que vetou teto de R$ 5,7 bi, ou negociar a ampliação do valor na Lei Orçamentária
Bruno Góes e Jussara Soares / O Globo
Após o presidente Jair Bolsonaro vetar trecho da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) que destinava cerca de R$ 5,7 bilhões ao Fundo Eleitoral, o Congresso Nacional se mobiliza para garantir ao menos R$ 4 bilhões para as campanhas de 2022. A interlocutores, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), sinalizou que os parlamentares não trabalham com valor menor.
Contra o presidente: Dez partidos se manifestam contra pedido de impeachment de Moraes e fazem defesa da democracia
O montante é mais que o dobro do custo das eleições gerais de 2018, quando as legendas tiveram R$ 1,7 bilhão à sua disposição. Até que o veto de Bolsonaro seja analisado pelo Congresso, porém, ainda há incertezas sobre qual alternativa legal seria usada pelos parlamentares para fazer valer a vontade do Legislativo.
A disposição de Lira é negociar com o Palácio do Planalto uma despesa para o processo eleitoral na ordem de R$ 4 bilhões ou R$ 4,5 bilhões. Bolsonaro, por sua vez, vem sendo fortemente pressionado pela militância, e teria sinalizado à área técnica do governo que fixaria, por meio da Lei Orçamentária Anual (LOA), o valor de R$ 2 bilhões da eleição de 2020, corrigidos pela inflação, o que resultaria em aproximadamente R$ 2,2 bilhões.
“É lógico que (Bolsonaro) vai enviar um valor menor. Nós não esperávamos um valor que achamos que é suficiente, valor de R$ 4 bilhões a R$ 4,5 bilhões”
PAULINHO DA FORÇA / Solidariedade (SP)
Lideranças partidárias, porém, consideram o valor insuficiente para a realização das campanhas de 2022. O argumento é o de que as eleições para prefeito e vereador teriam custos menores que os registrados nas eleições gerais, quando são escolhidos deputados federais, estaduais, distritais, senadores, governadores e o presidente da República.
— A eleição é para deputado estadual, federal, senador, governador e presidente da República. Portanto, não são suficientes os R$ 2 bilhões corrigidos pela inflação. Vamos discutir com os partidos e verificar um valor suficiente para as eleições e vamos aprovar no Congresso. Temos que aumentar esse fundo que ele mandar — disse o presidente do Solidariedade, o deputado federal Paulinho da Força (SP).
Nos bastidores: Crise na relação entre Bolsonaro e Mourão atinge um dos piores momentos
O deputado afirmou ainda que a expectativa é, mesmo, que Bolsonaro envie uma proposta com valor bem inferior aos R$ 5,7 bilhões por meio da LOA.
— É lógico que ele (presidente Bolsonaro) vai enviar um valor menor. Nós não esperávamos que ele enviasse um valor que achamos que é suficiente, valor de R$ 4 bilhões a R$ 4,5 bilhões — afirmou o parlamentar.
Busca da solução jurídica
Bolsonaro tem até o dia 31 de agosto para enviar ao Congresso a LOA de 2022. A votação, porém, deve acontecer apenas em dezembro deste ano. Enquanto a LDO fixa as balizas para o Orçamento, a LOA determina os valores exatos para cada ação governamental.
Na LDO, a projeção de R$ 5,7 bilhões foi feita a partir do parâmetro que havia sido redigido pelo Congresso. Nele, havia a determinação de que parte da verba do fundo seria equivalente a 25% do orçamento de dois exercícios (2021 e 2022) da Justiça Eleitoral.
Esse valor do fundo também obedecia a outro critério: a origem do recurso seria o remanejamento de emendas de bancada impositivas.
“O valor da eleição municipal com correção não é o ideal. Vamos começar as discussões sobre esta semana”
ISNALDO BULHÕES(MDB-AL)
Ao indicar o veto, a área técnica do governo avaliou que não há necessidade de correção da LDO. Isso porque a Lei das Eleições, que criou o Fundo Eleitoral, trata das fontes de recursos que devem ser usadas para bancar as campanhas. Assim, bastaria ao governo indicar um valor menor na Lei Orçamentária.
Bela Megale: Juíza de Brasília rejeita denúncia contra Lula sobre sítio devido a parcialidade de Moro
No Congresso, parlamentares do Centrão ouvidos reservadamente avaliam que a decisão de Bolsonaro pode forçar a construção de um acordo para a derrubada do veto. Há dúvidas sobre a legalidade do repasse ao chamado Fundão sem uma baliza fixada pela LDO. Neste caso, se o veto for derrubado, a negociação prevê que valor intermediário passaria por um corte do orçamento da Justiça Eleitoral ou o envio de um novo projeto para estipular um novo critério.
— Só tem duas alternativas: modificar a lei, buscando um outro texto para essa previsão, ou derrubar o veto e a previsão ficar mantida, e, depois, discutirmos o valor na Lei Orçamentária — disse o líder do MDB na Câmara, o deputado Isnaldo Bulhões (MDB-AL).
O parlamentar também concorda que o valor de R$ 2 bilhões é insuficiente e que o Congresso buscará aumentar o montante.
— Vai ter que discutir esse valor. Acredito que o valor da eleição municipal com correção não é o ideal. Vamos começar as discussões sobre esta semana — disse Bulhões.
Outros congressistas avaliam que é preciso sentar à mesa para tratar do assunto com clareza. Presidente da Comissão Mista de Orçamento (CMO), a senadora Rose de Freitas (MDB-ES) diz que não é necessário derrotar o governo em plenário.
— Esse não é o caminho (derrubar o veto). Há uma controvérsia muito grande. Vamos ter que sentar à mesa e dialogar dentro da realidade que existe. Há uma pressão da sociedade sobre esse assunto. Mobilizar o Congresso para alocar R$ 5 bilhões numa eleição... é muito dinheiro para um país que está com tantas dificuldades, como desemprego e fome — diz a senadora.
Cristovam Buarque: A Via Brasil
O risco de um deputado chamado Jair Bolsonaro que quase ninguém escutou
Blog do Noblat / Metrópoles
O blog do Noblat lembrou esta semana os dez anos de uma curta fala do jornalista Bob Fernandes alertando para o risco de um deputado chamado Jair Bolsonaro. A fala não parecia ter relação com a realidade, mas se transformou em uma triste previsão. Pena que não foi escutada na época.
Se o alerta do Bob Fernandes tivesse sido escutado, as forças democráticas não teriam cometido tantos erros que levaram à eleição de um governo tão desastroso, irresponsável e ameaçador. Mas dez anos atrás era impossível dar crédito à possibilidade de um maluco defensor de tortura ganhar eleição, embora fosse perfeitamente previsível que os democratas estavam esgotando seu crédito de esperanças e credibilidade eleitoral. E por isto deveriam perder em algum momento no futuro, para forças radicalmente contrárias ao discurso democrático e progressista.
Era óbvio o descontentamento do eleitorado diante da corrupção, da falta de reformas estruturais para enfrentar os grandes problemas do país e de uma mensagem empolgante para um futuro diferente. Apesar disto, os partidos democráticos se consideravam mais adversários entre eles do que dos problemas brasileiros. Não tinham mensagem para o futuro, não acreditavam em volta ao passado e passavam o presente disputando quem seria o próximo prefeito de São Paulo. PSDB e PT se consideravam os donos da história que lhes parecia satisfatória com a democracia, a estabilidade monetária, a bolsa escola/família e o crescimento econômico induzido pela China. Os outros eram apenas auxiliares, puxadinhos de um ou outro. Como continuam sendo. Sem uma mensagem para futuro e desprezo aos alertas, se dedicavam a brigar entre eles para ver quem tinha o melhor marqueteiro para convencer aos eleitores. Eram os marqueteiros que tentavam mostrar as diferenças inexistentes nos vazios de propostas que eles tinham.
Não ouviram então e continuam sem escutar, apesar de que hoje o risco ser mais visível e muito mais grave. Bolsonaro já não é um desconhecido e a eleição será um plebiscito a seu estilo e propósitos de governar. Na outra os outros perderam, na próxima receberá respaldo para seu tipo maldito de governo.
Não é preciso ter a percepção profética do Bob Fernandes para prever o risco que o Brasil corre em 2022. Desta vez, a eleição daquele deputado será mais do que recusa aos outros, será um aval ao seu comportamento genocida, desastroso na administração do país, devastador de nossos recursos nacionais e de nosso prestígio internacional.
Desta vez a culpa será dos estão se colocando como candidatos e colocam seus nomes e seus partidos na frente dos interesses do Brasil. A culpa será da incapacidade destes cinco a dez nomes que não conseguem oferecer um nome de unidade contra a continuação da barbárie que leva o país na sua marcha à decadência.
A culpa será da insensatez do divisionismo simbolizado no lema nem nem, no lugar de um sonoro e unido NÃO. O PT diz nem Bolsonaro nem os outros, os outros dizem nem Bolsonaro nem o PT.
Lamentável que não tenham escutado a voz do Bob Fernandes, há dez anos, agora é imperdoável que não estejam atentos ao risco de um segundo turno depois das acusações mútuas no primeiro das urnas, nem do risco maior de um terceiro turno pelas armas, como vem sendo espalhafatosamente preparado.
Vocês, candidatos, percebam a responsabilidade que têm e escolham aquele que melhor poderá barrar a marcha ao abismo e sigam juntos em uma única via. A divisão de vocês está criando as condições para a reeleição, no segundo ou terceiro turno, se provocada por uma derrota dele por diferença pequena. A democracia precisa de uma vitória ampla no plebiscito do Brasil contra as insanidades perversas e antipatriotas do Bolsonaro. Uma vitória nas urnas que cale todos que pensam usar as armas. O Brasil precisa que vocês sentem e encontrem um nome que unifique todas as forças democráticas caminhando juntas em uma via única: da sensatez, do futuro, do Brasil.
*Cristovam Buarque foi senador, ministro e governador
