Garantir a transição e avançar nas reformas 

Documento de Abertura das Discussões do XIX Congresso Nacional do PPS tem como tema “Garantir a transição e avançar nas reformas”. O texto, que será debatido nos congressos municipais, estaduais e nacional, aborda questões como a globalização, as mudanças no mundo do trabalho e da política e estabelece a formulação do programa partidário 2017/2018.

I - Globalização e antiglobalização

1  –  Afirma-se  no  cenário  internacional  recente  uma  nova  e  preocupante configuração: ganha expressão política nos países desenvolvidos o movimento  de  contestação  aberta  ao  processo  de  globalização,  ao  lado  de  ações  de resistência  e recusa de suas consequências indesejadas, particularmente no que se refere ao investimento e ao emprego. Os maiores exemplos dessa  inflexão,  até  o  momento, são  a  retirada  do Reino Unido da  União  Europeia  e  a  vitória eleitoral de Donald Trump nos Estados Unidos.

2   –   Essas    movimentações retiram sua   força do descontentamento, da insegurança, do ressentimento  e  da desesperança de grandes massas de trabalhadores de indústrias tradicionais  alijados  do  emprego  ao  longo  das  últimas décadas por força, de um lado, do avanço tecnológico na robótica e na informática e, de outro lado, da competição com as fábricas exportadas para os  países  periféricos.  Sua  vitória  no  país  hegemônico  em  termos  econômicos  e  militares, ao lado de seu avanço nos países europeus, abre a porta para cenários  sombrios, de incerteza e risco para os avanços recentes ocorridos no mundo, em  termos de avanço da democracia e redução da pobreza.

3 – A maior parte do protagonismo político neste novo cenário se concentra em lideranças,  partidos  e  programas  nacionalistas  e  conservadores,  situados  à direita  do  espectro  político.  No  entanto,  há  setores  importantes  da  esquerda europeia  e  norte-americana,  inclusive  das  esquerdas  novas,  desvinculadas  dos  partidos tradicionais, que partilham com a nova direita conservadora a nostalgia  da  época  em  que  os  conflitos  de  classe  estavam  circunscritos  aos  Estados  nacionais  e  podiam  ser  equacionados  no  interior  de  seus  limites.  Há  uma esquerda  estatista  e  nacionalista,  para  a  qual  a  globalização  é  apenas  o  novo  nome  do  imperialismo  e  o  retorno  ao  passado  não  apenas  é  possível  como  desejável.

4  –  Nesse  quadro,  o  PPS  reafirma  seu  entendimento  histórico  a  respeito  do processo  de  globalização.  Trata-se  de  um  processo  objetivo,  decorrente  da  revolução  científica  e  tecnológica  que  vivemos  há  décadas.  No  entanto,  suas  consequências econômicas e sociais não estão pré-determinadas, mas dependem de embates e acordos políticos, que refletem interesses e motivações diferentes e  opostas.  A  emergência  da  China  como  potência  econômica  mundial,  o crescimento da Coreia, da Índia e, mais recentemente, do Vietnam, da Indonésia e das Filipinas, com a  consequente  retirada  de milhões de pessoas da miséria, foram a contrapartida do declínio da indústria nos Estados Unidos e na Europa. A revolução na informação deu ao capital uma mobilidade inédita na história,  concomitante à redução dos poderes dos Estados nacionais sobre a sua agenda.  A  inserção  dos  diversos  países  nesse  fluxo  móvel  de  capitais  passou  a  ser  condição necessária a seu sucesso econômico e, consequentemente, cresceram  os custos econômicos e sociais da autarquia e do isolamento.

3  –  No   médio   prazo,   portanto,   políticas   de   fechamento   econômico,   que consideram o comércio em particular e as relações internacionais de forma geral  como um jogo de soma zero estão fadadas ao fracasso. Conforme a experiência  recente,  tais  processos  autárquicos  submetem  as  populações  a  um  processo progressivo  de  pauperização  e  afastam  os  países  que  as  adotam  do  centro  da  inovação  científica  e  tecnológica  no  mundo.  Em  condições  de  normalidade  democrática, não seriam eleitoralmente sustentáveis.

4  –  No  entanto,   consequências  eleitorais  resultantes  de  situações  de  alta  complexidade        são    de   difícil   previsão.     Já   é   perceptível     o   aumento      do  chauvinismo   e   da   xenofobia  na   Europa   e   nos   Estados   Unidos,   aumento  relacionado  ao  crescimento  político  de  candidatos  que  sustentam  a  agenda  isolacionista. O belicismo  segue o mesmo caminho, acolhido com destaque no programa do  governo Trump.  Cruzar a fronteira da democracia na direção de  saídas autoritárias é, portanto, uma possibilidade real para a direita nacionalista e conservadora, na Europa e nos Estados Unidos.

5  –  A  inviabilidade  dessa  estratégia,  no  entanto,  mesmo  no  curto  prazo,  é  evidente. Nenhum dos grandes problemas atuais pode ser resolvido apenas com  o esforço dos Estados nacionais no interior de suas fronteiras.  A globalização  acentuou os nexos de interdependência entre Estados e sociedades ao redor do mundo.  Todos dependem para sua resolução  de cooperação internacional, com  destaque   para   a   regulação   do   comércio   mundial;   o   combate   ao   crime,  particularmente no que se refere ao tráfico de pessoas, armas  e drogas, além da  lavagem   de   dinheiro;   a   proteção   dos   direitos   humanos;   assim   como   o desenvolvimento  científico  e  tecnológico. É  esse  também,  principalmente,  o  caso do  enfrentamento  dos problemas  ambientais e de sua prevenção  e,  nesse rumo,  a  pactuação  de  uma  transição  para  uma  economia  com  baixo  teor  de  carbono.  Afinal,  os  mecanismos  de  deterioração  do  meio  ambiente  nunca  respeitaram as fronteiras nacionais.

6  –  O  mesmo  ocorre  com  as  novas  questões,  que  o  desenvolvimento  do processo  de  globalização leva  ao  centro da  agenda internacional. A  regulação  pactuada da mobilidade de capitais; a intensificação dos fluxos migratórios, seja  à procura de trabalho, seja em razão da guerra, doença ou fome nos países de  origem;  a  expansão  do  terrorismo  islâmico;  e  as  ameaças  à  paz  mundial  que resultam  dessa  conjuntura,  como  a  guerra  na  Síria,  a  escalada  de  tensões  na península  coreana  e  a  aliança  russo-norte-americana  que  se  configura  após  a eleição de Trump; todas essas questões  exigem, para seu eficaz enfrentamento, não  a ameaça recíproca de intervenção militar, mas a abertura permanente para  a negociação.

7 – Nessa perspectiva, resulta claro que no processo de globalização, interesses  e valores entram em choque, choques que estão na raiz dos conflitos políticos e  militares  que  vivemos.  No  entanto,  o  avanço  recente  de  posições  políticas belicistas  na Europa e nos Estados Unidos  constitui um fator agravante dessas tensões, que eleva o risco de um desfecho militar das diversas crises e constitui,  por si, nova ameaça à paz mundial.

8 –  Por tudo isso o PPS  mantém sua crítica à política externa de corte terceiro mundista, em favor de uma política alternativa, em prol da retirada de barreiras  ao comércio internacional e da integração cada vez maior, econômica, social e  cultural,  entre  os  países.  Uma  política,  portanto,  de  combate  ferrenho  ao  chauvinismo, ao belicismo, à xenofobia e ao isolamento nacional. Uma política  que  tenha  como  norte  o  fortalecimento  e  a democratização  dos  organismos internacionais, a resistência ao hegemonismo das grandes potências e o avanço  das políticas de integração regional.

II - As mudanças no mundo do trabalho

9 –  A dinâmica do desenvolvimento científico e tecnológico, contudo, guarda  autonomia       em     relação     aos    conflitos    políticos     nacionais      em    torno     das  consequências  do  processo  de  globalização.  O  ritmo  da  inovação  prossegue  acelerado  e  acumula  impactos  profundos,  e  por  vezes  devastadores,  sobre  a  organização do mundo do trabalho.

10   –   Categorias   inteiras   de   trabalhadores   são   substituídas   por   máquinas;  dissemina-se o uso de impressoras em 3D, cada vez mais baratas e eficientes,  para  a  produção de  objetos  de  todo  tipo;  a  disponibilidade  de  informação  em  tempo  real  permite  a  comercialização  de  frações  de  uso  de  veículos  de  transporte e de residências, como  ocorre com o Uber e a Airbnb. O trabalho se  fragmenta: em vez de vínculos permanentes com uma empresa, mediados por contratos, para a realização de um só tipo de atividade, padrão que está na base  dos sistemas sindicais e previdenciários atuais, uma nova situação tende a ser  mais frequente: a multiplicidade de trabalhos temporários simultâneos.

11 –  A condição de trabalhador autônomo tem  mais afinidade com esse novo  mundo que o ideal do passado recente de uma só atividade, um só contrato, com  apenas uma empresa, do começo ao fim da vida produtiva. No entanto, é preciso  reformar      a  legislação      trabalhista,    a   representação       sindical     e  o   sistema  previdenciário para  incorporar  os novos  tipos de  trabalhador  que  surgem  e  se  disseminam.

12  –  Fragmentação  e  descontinuidade  do  trabalho  caminham  ao  lado  de tendências opostas no campo da educação. A nova situação demanda cada vez  mais     uma     educação      permanente.       A    maior     parte    das    profissões      atuais  desaparecerá  em  alguns  anos,  de  modo  que  as  pessoas  devem  ser  preparadas  para    aprender      a   realizar     diferentes     atividades.      Um     conteúdo   torna-se fundamental: a capacidade de aprender –  e essa capacidade deve ser exercitada  ao longo da vida inteira.

III - Mudanças no mundo da política

13  –  Também  o  mundo  da  política  sofre  o  impacto  da  globalização  e  da disponibilidade        irrestrita    de    informação       em     tempo      real.    A    primeira  consequência  observada  foi  a  mudança  significativa  do  mapa  das  posições políticas nos países democráticos.

14 – No decorrer do século XX, a tendência nesses países foi de  simplificação  das posições políticas relevantes. Na direita, houve um processo de fusão entre  os  partidos  liberal  e  conservador.  Na  esquerda,  o  modelo  socialdemocrata  tornou-se dominante.

15  –  A  partir  dos  anos  1970,  contudo,  o  campo  das  posições  políticas  foi  alterado pela necessidade de posicionamento, à esquerda e à direita, perante o processo   de   globalização.   O   campo   da   direita   dividiu-se   entre   liberais  extremados e conservadores nacionalistas. No campo da esquerda, aprofundou-se  a  divisão  entre  cosmopolitas,  herdeiros  das  tradições  internacionalistas,  e  nacionalistas.

16 -  Ou seja, os eixos esquerda/direita e nacionalismo/cosmopolitismo dividem  o  mapa  da  política  dos  países  democráticos  em  quatro  quadrantes.  Nesses  países, na operação da política, as alianças se formam  alternadamente segundo  um      ou    outro      critério.    Em      certos      momentos,        predomina        o     eixo  cosmopolitismo/nacionalismo;  e  vemos  governos  inteiramente  cosmopolitas,  como      o   da    Alemanha       dos    últimos      anos,    que    reúne     conservadores        e  socialdemocratas;  ou  governos  que  representam  alianças  entre  a  esquerda  e  a  direita nacionalistas, como o primeiro governo do Syriza, na Grécia. Em outros,  predomina o eixo esquerda direita, e vemos governos de partidos ou coalizões  que  reúnem  liberais  e  nacionalistas,  como  o  governo  conservador  britânico,  enquanto a “Geringonça” portuguesa, que governa desde o final de 2016, resulta  de um acordo de todo o campo da esquerda.

17  –  A segunda  consequência do  processo  de  globalização na  política incidiu  sobre a forma da representação política, pondo em cheque o modo de operação  tradicional dos partidos políticos.  O acesso de massas à informação tem sido a  condição  das  enormes  manifestações  que  se  sucedem  neste  século.  Houve  a  primavera  árabe,  o  movimento  dos  indignados  na  Espanha,  o  “ocupar  Wall  Street” americano, para mencionar alguns dos mais importantes. Democracia foi  a  reivindicação  fundamental  dessas  manifestações.  A  implantação  de  regras  democráticas  onde  estas  não  existiam  e  o  aperfeiçoamento  da  representação  onde já havia democracia. O fato é que a condição da mobilização é a operação  das  redes  sociais,  de  modo,  que  movimentos  desse  porte  se  tornaram  uma  possibilidade permanente.

18  –  Nos países democráticos a agenda passa, portanto, pelo aperfeiçoamento  da  representação. Mesmo  quando os movimentos não  resultam  no  surgimento de    novos     partidos,     demanda-se        a   prestação     de    contas     permanente       de  representantes   para   seus   representados   e   a   democratização   das   estruturas  partidárias, com propostas como  a adoção de mandatos “coletivos”, a proibição  de  reeleição  para  qualquer  cargo  e,  até  mesmo,  o  uso  do  sorteio  parar  o  preenchimento de certas posições.

IV – Da euforia à crise: o trajeto brasileiro nos últimos anos

19 – Durante a vigência da Carta de 1988 dois projetos alternativos de esquerda  ganharam corpo no Brasil. O primeiro, parcialmente implementado no governo  de  Fernando  Henrique  Cardoso,  pode  ser  chamado  de  projeto  reformista.  Podemos chamar o segundo, implementado a partir do final do governo Lula e  nos dois mandatos de Dilma Rousseff, de projeto compensatório.

18 – O projeto reformista parte de uma premissa simples: o Estado brasileiro foi  formatado,   ao       longo    de    sua   história,    para    a   preservação,   por      ação     e  principalmente  por  omissão,  dos  privilégios  dos  grupos  dominantes.  Ao  se  aceitar  a  democracia  como  único  caminho  possível  e  desejável  de  mudança,  superar  tais  privilégios  passou  a  significar  reformatar  o  Estado,  de  forma  a  inverter o sentido de sua ação. Daí a necessidade de diferentes reformas, cujo  conjunto foi chamado pelo PPS de “reforma democrática do Estado”.

19 – O projeto compensatório, por sua vez, considera fundamental a construção  de  um  pacto, com a  participação  do  Estado, empresários  e  representantes dos trabalhadores e dos movimentos sociais. Conforme esse pacto, o Estado tomaria  as  providências  necessárias  para  garantir  o  lucro  dos  empresários  e  caberia  a estes   a   responsabilidade   pelo   investimento,   o   emprego   e   o   salário.   Os  trabalhadores excluídos do sistema teriam acesso a uma rede de compensações e  benefícios diversos garantidos pelo governo.

20   –   O   modelo   compensatório,   justificado   com   argumentos   da   tradição  keynesiana  e  cepalina,  tem  como  premissa  a  capacidade  quase  ilimitada  de  intervenção do Estado, como investidor e como indutor do investimento privado  e como inspiração a era de ouro do Estado de Bem-estar social europeu, durante  a  qual  um  pacto  semelhante  teve  sucesso.  Desconsidera,  no  entanto,  a  crise  desse modelo na Europa, desde pelo menos a  década de 1970, em decorrência  da sua crise fiscal e, posteriormente, das consequências da globalização. Desde  então, os governos perderam progressivamente as condições de garantir o lucro  das  empresas;  as  empresas,  por  sua  vez,  não  puderam  mais  garantir  uma  tendência de crescimento do emprego e do salário; e a rede de segurança passou  a enfrentar problemas crescentes de financiamento e gestão.

21  –  Cumpre lembrar que o PT, embora crítico duro do governo de Fernando  Henrique  Cardoso,  havia,  aparentemente,  alterado  sua  posição  a  partir  da  campanha  eleitoral  de  2002.  Aceitou  o  Plano  Real,  comprometeu-se  com  a manutenção da estabilidade econômica, calou-se sobre as privatizações e, uma  vez  no  governo,  iniciou  uma  política  de  reformas,  com  apoio  do  PPS,  no  governo, e do PSDB, na oposição.

22  –   Cedo,   no   entanto,   abandonou   o   caminho   das   reformas.   Em   2004,  pressionado  por  seus  aliados  conservadores,  abortou  a  proposta  de  reforma  política  que  havia  tramitado  até  então  com  seu  apoio,  pronta  para  entrar  em  pauta  no  plenário  da  Câmara  dos  Deputados.  Sustentado  nos  ganhos  obtidos  pelo governo anterior e por uma conjuntura externa favorável, abandonou, aos  poucos,  a  agenda  reformista  e,  após  a  crise  de  2008  iniciou  uma  inflexão  na  política  econômica,  assumida  por  completo  no  primeiro  mandato  de  Dilma  Rousseff sob o nome de “nova matriz econômica”.

23 – Hoje, é evidente o fracasso rotundo da nova matriz, assim como do projeto compensatório de  que  era  parte.  Vulnerável  ao  impacto  concomitante  de  uma  crise  ética,  uma  crise  econômica  e  uma  crise  política,  o  governo  Dilma  foi  abreviado  por  decisão  do  Congresso  Nacional,  segundo  rito  aprovado  pelo  Supremo Tribunal Federal.

24  –  Antes  da  análise  dessas  três  crises  e  do  processo  de  impeachment  delas  resultante, vale lembrar o primeiro  e mais sério revés  sofrido pelo governo: as  jornadas de junho de 2013. Naquele momento, as ruas foram tomadas por uma  sequência  de  manifestações,  as  mais  importantes  havidas  no  país  desde  a  campanha das  “Diretas Já”. Sua eclosão e sustentação foram inesperadas, pois  nada houve anteriormente que indicasse o grau de descontentamento que nelas  se  manifestou.  A  situação  econômica  já  comprometia  o  crescimento,  dando  alertas  de risco há algum tempo, mas os resultados desastrosos da nova matriz  não  haviam  ameaçado  ainda  o  emprego.  O  desemprego  era  baixo  e  a  renda  média dos trabalhadores mantinha-se mais elevada que nos anos anteriores. Do  ponto de vista ético, o lento desenrolar do processo do  Mensalão exacerbou a  insatisfação antiga e generalizada da população com o sistema político. Mesmo  assim,  do  ponto  de  vista  político,  apesar  das  rusgas  de  sempre,  a  coalizão  governamental parecia sólida.

25  –  No  entanto,  em  pouco  tempo,  manifestações  convocadas  em  torno  de  reivindicações       relacionadas       à   mobilidade      urbana      repetiram-se      com     um  comparecimento   cada   vez   maior   e   uma   pauta   de   reivindicações   também  crescente. O que demandavam os manifestantes? Em primeiro lugar, mobilidade  urbana,  depois  segurança  pública,  particularmente  contra  a  violência  policial, finalmente,  antes  de  serem  dissolvidas  pela  guerra  entre  policiais  militares  e partidários da ação direta, saúde e educação. Ironicamente, depois de 10 anos de  governos que se apresentavam como de esquerda, os cidadãos pediam a ação do  Estado.  Reclamavam  contra  a  ausência  do  Estado  como  planejador  urbano  e  como provedor e regulador  do fornecimento de serviços de segurança, saúde e  educação  à  população. Se  contarmos  o  repúdio  manifesto  ao sistema  político,  wua agenda poderia ser expressa nas palavras de ordem  de “reforma política”  e  “reforma democrática do estado”.

26  –  A  partir  de  20 13,  as  três  crises  mencionadas  se  intensificaram,  seu cronograma  e  andamento  foram  convergindo   e  suas  consequências  foram mutuamente  potencializadas.  A  vitória  eleitoral  de  2014  foi  uma  “vitória  de  Pirro”  e  o  seu  resultado  imediato  foi  convencer  os  eleitores  que  a  campanha  governista  havia  sido  deliberadamente  enganosa.  Logo  após  a  posse  e  os  primeiros atos do governo passou a ficar claro para uma extensa maioria que o  governo  estava  estabelecendo  um  rumo  oposto  ao  prometido  na  campanha. Paralelamente,  os  primeiros  resultados  da  operação  Lava-Jato  mostraram  o  funcionamento  de  um  sistema  de  corrupção  muito  mais  extenso,  complexo  e  duradouro       que    o   precedente       do   Mensalão.       Foi    o   suficiente     para    o  desencadeamento de uma campanha a favor do impeachment da presidente.

27 –  Paralelamente, a crise econômica ganhou intensidade. Os grandes grupos  empresariais do país, aliados do governo desde 2002, beneficiados com favores  governamentais        de    todo    tipo,   concedidos      de    forma    abundante,       embora  discricionária, mostravam preocupação. A crise não poderia chegar ao extremo  do  caos,  na  economia  e  na  ordem  pública.  Vocalizaram  para  o  governo  a  necessidade      de    uma     política   de    ajuste   fiscal,   de    modo     a   proceder     à  recomposição das contas públicas.  O governo tentou implementar essa política,  contra  a  oposição  permanente  de  grande  parte  de  sua  base  parlamentar.  No  momento  em  que  ficou  clara  a  incapacidade  de  o  governo  levar  a  cabo  essa  política, o chamado “PIB” brasileiro aderiu à tese do impeachment.

28 – Finalmente, a oposição empresarial ao governo encontrou eco no PMDB e  nos  partidos  conservadores  da  coalizão  governamental.  Na  esteira  de  um crescendo de desentendimentos uma aliança de doze anos foi desfeita. A partir  de então, a vitória do impeachment foi apenas uma questão de tempo.

29  –  O governo Temer assume, portanto, com um mandato claro: proceder ao  ajuste  fiscal,  implementar  as  reformas  necessárias  para  tal,  principalmente  a  reforma  da  previdência,  estancar  a  recessão  e  retomar  o  crescimento.  Essa  agenda  interessa  evidentemente  aos  empresários,  mas  interessa  também  aos  trabalhadores e às camadas mais pobres da população, que seriam claramente os  mais  prejudicados  com  a  continuidade  e  agravamento  da  crise .  Aprendemos,  desde o Plano Real, que estabilidade econômica é condição de qualquer política  de equidade. Tivemos no governo Dilma a prova reversa dessa afirmação: o fim  da  estabilidade  causa  aumento  da  pobreza  e  da  desigualdade.  Em  síntese,  a  agenda   Temer   tem   um   aspecto   progressista,   que   justifica   o   apoio   e   a  participação da esquerda e do PPS no seu governo.

30 – No entanto, os pontos de confluência não podem ser usados para mascarar as  fontes  de  conflito  no  interior  da  aliança  que  sustenta  o  governo.  Primeiro, aceitar uma política de ajuste fiscal implica reconhecer que o acesso ao dinheiro  público passa a ser um jogo de soma zero. Mais recursos com uma finalidade  implicam necessariamente menos recursos para outra. Não por acaso lideranças corporativas  do  meio  empresarial  manifestam-se  hoje  pela  manutenção  de  subsídios  diversos  pagos  com  recursos  públicos.  Em  que  pese  vários  setores  entenderem  essa  reivindicação  como  progressista,  ela  concorre  com  o  déficit  secular do Estado, que pesa sobre a grande maioria dos brasileiros mais pobres e  deve, em linhas gerais, ser recusada na perspectiva de um programa de governo  da esquerda reformista.

31  –  Além  disso,  a  questão  da  reforma  democrática  do  Estado,  que  levou  milhares  de  brasileiros  às  ruas  em  2013,  tende  a  ser  encarada  de  maneira limitada  pelo  governo.  Sua  principal  tarefa  é  a  restauração  da  estabilidade  econômica, de modo que toda reforma passa pelo crivo de sua contribuição para  esse objetivo. A reforma da previdência tem o seu foco na economia de recursos  públicos de modo a dar sustentabilidade ao sistema. Está correto, é um avanço, mas há mais a ser feito nessa área, na perspectiva de maximizar a equidade e a  sustentabilidade do sistema. A reforma tributária terá como centro o aumento da  arrecadação  e  talvez  a  simplificação  do  sistema.  Avançará,  no  entanto,  na  tributação  dos  dividendos,  das  grandes  fortunas,  na  substituição  do  caráter  regressivo      do   sistema     atual    por    um    outro    no    qual    os   ricos    paguem  proporcionalmente   mais   que   os   pobres?   Poderá   o   PMDB   e   os   partidos  conservadores  que  passaram  pelo  governo  do  PT  formular  uma  política  de planejamento  urbano  que  reduza  o  peso  do  transporte  individual  e  aumente  a  importância  do  transporte  coletivo?  Há  no  horizonte  do  governo  Temer  uma  política de segurança pública que reconheça a violência policial como parte do  problema? Sabemos que a resposta a essas e a outras perguntas análogas tende a  ser negativa.

32 –  O ciclo político que tem início com o impeachment de Dilma Rousseff  se  encerrará  com  as  eleições  de  2018.  Quais  são  os  cenários  previsíveis?  Em  termos econômicos, os dados indicam até o momento para o sucesso da política de recuperação. A expressiva queda da inflação, a tendência à queda nas taxas  de juros, a retomada, ainda tímida, do crescimento, apontam nessa direção. Se  tudo, inclusive a aprovação das reformas, ocorrer no cronograma esperado pelo  governo, os indicadores positivos poderão chegar até à reversão do quadro de  desemprego.       Nesse     caso    o  governo      terminaria     seu   mandato      com     algo  semelhante  a  um  Plano  Real  em  pequena  escala  nas  mãos.  Em  condições  do  século XX isso seria mais do que suficiente para eleger o novo presidente. Hoje,  contudo, o leque das demandas é mais complexo.

33 –  Se o quadro econômico aponta para um futuro cada vez menos incerto, o  oposto  ocorre  no  que  respeita  ao  quadro  político.  A  imprevisibilidade  reina nesse ponto. A qualquer momento, o governo Temer pode encontrar seu fim na  decisão  do  Supremo  Tribunal  Federal  sobre  irregularidades  cometidas  na  campanha. A operação Lava-Jato segue seu curso e não sabemos ainda quais os  nomes que serão atingidos nos próximos meses, nem se haverá tempo para sua  exclusão  do jogo eleitoral  ou  para  sua  reabilitação junto à opinião  pública.  O  fato é que ficam cada vez mais escassos os nomes de partidos e candidatos não  mencionados nos trabalhos da Lava-Jato. Não é possível prever ainda o impacto  eleitoral da divulgação dos resultados da Lava-Jato sobre os principais partidos.  Uma possibilidade real é a debacle eleitoral de todos os partidos mencionados,  como já ocorreu em parte com o PT nas eleições de 2016. O mesmo vale para todos os candidatos tradicionais dos maiores partidos.

34  –  Examinemos  o  quadro  eleitoral  à  luz  dos  quatro  quadrantes  da  política democrática no mundo globalizado. Vemos, em primeiro lugar, o surgimento de  uma candidatura até o momento competitiva, no campo da direita conservadora,  algo  inédito  na  vigência  da  Constituição  de  1988.  Bolsonaro  vocaliza  o  nacionalismo estatista, conectado com a política econômica do regime militar; o conservadorismo nos costumes; e o autoritarismo na política. Tudo em sintonia com seus similares europeus.

35  –  A  direita  liberal  no  Brasil,  embora  com  representantes  em  diversos  partidos,  tem  sido  historicamente  representada  pelos  Democratas  e  por  seu  antecessor, o PFL. Nas eleições presidenciais tem acompanhado as candidaturas  do  PSDB,  em  razão  da  aliança  desses  partidos  no  governo  de  Fernando  Henrique e na oposição aos governos de Lula e Dilma Roussef.  O PSDB, por  sua  vez,  representou  mais  claramente  essa  corrente  política  nos  momentos  do  seu percurso em que se afastou do lado  social das políticas sociais-liberais de  Fernando Henrique para restringir-se às propostas econômicas, principalmente  aquelas de ajuste e responsabilidade fiscais. É possível, portanto, que, mais uma  vez, um candidato do PSDB canalize o voto desse quadrante.

36 – Com as hesitações e, até certo ponto, a retirada do PSDB desde que se viu  na   oposição,   o   campo   da   esquerda   cosmopolita   está   pouco   povoado   no  momento.  Vimos  que  o  PT  ensaiou  por  um  breve  momento  reivindicar  o  protagonismo no seu interior. De forma semelhante, a  REDE, de Marina Silva, tenta abordar sua agenda pelo lado da sustentabilidade. No entanto, para parte importante  da  expressão  parlamentar  da  REDE,  sustentabilidade  é  apenas  um  adendo moderno a concepções de Estado, economia e política características da  esquerda tradicional. Assim como o PSDB transita entre os campos da esquerda  e da direita cosmopolitas, a REDE se locomove entre a esquerda nacionalista e estatista  e  um  campo  de  esquerda  cosmopolita,  centrado  na  sociedade  civil.  Resta como ator possível nesse campo, o PPS. Talvez seja o partido com maior  clareza  acerca  dos  impasses  que  uma  esquerda  moderna  deve  enfrentar,  em razão  de  sua  história,  mas  não  conseguiu,  nas  eleições  recentes,  densidade  político-eleitoral  suficiente  para  a  apresentação  de  candidaturas  próprias  e  a  demarcação pública de suas posições. No entanto, o fracasso sucessivo do PT e  do  PSDB  em  representar  esse  campo  de  forma  consequente,  assim  como  as  limitações reveladas por outros partidos para fazer o mesmo, abre espaço para  uma  atuação  mais  incisiva  do  PPS  nesse  rumo.  Nesse  sentido,  a  candidatura  própria  a  Presidente  da  República  é  uma    possibilidade  que  não  pode  ser descartada com vistas à eleição de 2018.

37 – O campo da esquerda nacionalista e estatista tem o PT como seu principal  expoente.   Seu   candidato   será   Lula,   na   medida   em   que   sua   situação   de  investigado  na  operação  Lava-Jato  assim  o  permita.  Nesse  campo  disputam  espaço também o PSOL e o PDT, com a candidatura de Ciro Gomes exposta à  opinião pública. A proposta de campanha desse campo está expressa em recente manifesto de intelectuais de apoio à candidatura Lula: a retomada do programa  de campanha de Dilma em 2014.

40  –  Finalmente  temos  a  maior  parte  do  PMDB  e  os  demais  partidos  que  integram o chamado “centrão”. Políticos tradicionais, educados na distribuição  de  benefícios  com  recursos  públicos,  de  rala  identidade  ideológica,  transitam com  facilidade  pelos  quatro  quadrantes  analisados.  Apoiaram  os  governos  do  PT e, antes, os do PSDB. Podem  até  se aliar a Bolsonaro, por intermédio  das  bancadas religiosas. Entretanto, em razão da aliança do presidente Temer com o PSDB,  também  pode  se  gestar  uma   frente  construída  em  torno  de  uma  plataforma  de  centro-esquerda  cosmopolita.  No  entanto,  tudo  indica  que  o PMDB  e  o  PSDB  estarão  entre  os  setores  mais  atingidos  pela  renovação  eleitoral que a Lava-Jato propiciará.

41 – Nesse quadro o PPS deve, da definição de sua política de alianças para as  eleições,  considerar  três  pontos  relevantes.  Primeiro,  a  possibilidade  real  de  redução do espaço de convergência com o governo Temer depois da aprovação  das  reformas  trabalhista  e  previdenciária,  à  medida  que  uma  segunda  leva  de reformas (política e tributária) entre na agenda. Segundo,  a flexibilidade como  diretriz  necessária  para  enfrentar  a  complexidade  do  quadro  eleitoral.  Isso implica   evitar   toda   estratégia   fundada   na   bipolaridade,   uma   vez   que   há  interfaces  diferentes de discussão com atores dos vários campos mencionados,  com  exceção da direita conservadora. Terceiro, o uso inteligente da regra dos dois  turnos nas eleições, que permite combinar um  momento de afirmação da  identidade  política  do  partido  com  outro  de  construção  de  amplas  alianças  interpartidárias.

Programa do PPS 2017/2018 

O PPS considera que um programa democrático, reformista e de esquerda deve,  na conjuntura atual, se fundamentar nos seguintes pontos:

Uma visão positiva, embora crítica, do processo mundial de globalização como  indutor de  mudanças históricas  e  irreversíveis  em  todas  as  dimensões da vida  social.  Ao  mesmo  tempo,  é  preciso  construir  e  apoiar  políticas  que  visem  a  redução dos impactos negativos dessas mudanças sobre os setores sociais mais  frágeis.

A globalização só será uma fase positiva da história da humanidade se estiver  concatenada  com  uma  visão  cosmopolita  do  mundo,  o  que  supõe  avanços  políticos  democratizantes  nas  relações  internacionais  e  a  consolidação  de  governos democráticos ao redor do mundo.

Manter  a  crítica  a uma  política  externa de  corte  terceiro-mundista  em prol da  retirada de barreiras ao comércio internacional e da integração cada vez maior  entre os países, rechaçando igualmente o chauvinismo, o belicismo, a xenofobia  e  a  isolamento  nacional,  com  o  intuito  de  favorecer  a  democratização  dos  organismos internacionais, a resistência ao hegemonismo das grandes potências  e o avanço das políticas de integração regional.

Em  função  do  impacto  das  mudanças  tecnológicas  no  mundo  do  trabalho  é  preciso  reformar  a  legislação  trabalhista,  a  representação  sindical  e  o  sistema previdenciário para  incorporar  os novos  tipos  de  trabalhador que  surgem  e  se  disseminam; é preciso assumir uma atitude de autêntica e permanente reforma  das  instituições  e  da  legislação,  procurando  promover  e  garantir  uma  maior adaptação dos trabalhadores a essa nova situação.  No plano político, há uma crise na  democracia e não uma crise da democracia.

A  globalização  e  as  mudanças  tecnológicas  alteraram  o  mapa  político  bem  como  a  forma  convencional  de  como  a  política  era  feita  no  século  XX.  A  explosão das comunicações on-line em redes se alastrou e passou  a exigir uma  “nova  política”,  entendida  como  uma  luta  por  mais  democracia,  alterando formas de representação e operação da política.

No caso brasileiro deve-se anotar o esgotamento de dois projetos que estiveram  no poder depois da redemocratização. O projeto reformista dos governos FHC e  o projeto compensatório dos governos Lula e Dilma. Tal esgotamento faz com  que o país busque atualmente uma nova alternativa para o seu presente e o seu  futuro,  partindo  dos anseios  que  se  expressaram  desde  as  “jornadas  de  2013”  nas quais se propunham reformas para a melhoria da vida das pessoas.

O  impeachment  que  colocou  fim  ao  governo  Dilma  Rousseff,  alicerçado  na  comprovação dos desmandos praticados, foi uma demanda da sociedade e das  forças políticas objetivando superar uma crise devastadora que se abateu sobre o país.  O  governo  Temer  é,  portanto, derivado  dos  ditames  constitucionais  e  se  mantem  dentro  dos  quadros  do  regime  democrático  estabelecido  pela  Carta  Constitucional de 1988, sob o amparo das instituições políticas da República.

O  governo  Temer  se  configura,  portanto,  em  um  governo  de  transição  para  o  país se equilibrar e chegar em melhores condições às eleições presidenciais de  2018.  Suas  tarefas  fundamentais  são  realizar  o  ajuste  fiscal,  implementar  as  reformas necessárias para estancar a recessão, retomar o crescimento e garantir  estabilidade.  Em  síntese,  a  agenda  Temer  tem  um  aspecto  democrático  e  progressista que justifica até aqui o apoio e a participação da esquerda e do PPS  no seu governo.

Os  desafios  a  serem  enfrentados  pelo  governo  Temer  em  torno  da  agenda  de  reformas  coloca  claramente  os  pontos  e  o  terreno  no  qual  deve  aparecer  a  distintividade de um projeto de esquerda democrática para o país. É em torno de  um  grande  projeto  de  “reforma  democrática  do  Estado”  que  se  deve  pautar  o debate e os encaminhamentos que estão colocados nas reformas da previdência, na reforma tributária e na reforma política.

Nessa  agenda  de  segundo  momento  de  reformas,  o  PPS  deve  prosseguir  nas  diretrizes     que    defende      historicamente.        No     caso    da    reforma      política,    o  aperfeiçoamento  da  representação,  por  meio  da  atualização  das  bancadas  de  deputados  de  cada  unidade  da  Federação,  da  mudança  da  regra  eleitoral  no  sentido do voto em lista fechada e do sistema distrital misto, da mudança das  regras de financiamento de campanha e, finalmente, da transição em direção ao  parlamentarismo.

No  que  se  refere  à  reforma  tributária,  o  PPS  deve  pugnar  pelo  retorno  da tributação sobre dividendos e, de maneira geral, pugnar pelo sentido progressivo  dos     impostos;       além      do     aumento        da    simplificação,        transparência         e  desconcentração do sistema tributário.

Diante  dos  possíveis  cenários  nos  quais  podem  ser  vislumbradas  algumas  candidaturas presidenciais para a campanha de 2018, a posição do PPS deve ser  “programática”,  apresentando-se  com  uma  candidatura  própria  ou  apoiando  outra candidatura. O importante para o PPS no atual quadro é fortalecer o que  torna distinto o seu programa dos projetos que se esgotaram nos governos pós-democratização  bem  como  dos  projetos   que  hoje  se  anunciam,   mas  que  padecem de um convencimento mais objetivo.

by Fundação Astrojildo Pereira