Alberto Aggio: Governança democrática vai orientar os debates da Conferência Nacional das Cidades

O presidente da FAP (Fundação Astrojildo Pereira), Alberto Aggio, disse que o tema da governança democrática vai orientar as discussões daConferência Nacional das Cidades, encontro que será realizado e organizado em parceira com PPS, na cidade de Vitória, nos dias 19 e 20 de março.

Professor de história reconhecido por seus trabalhos acadêmicos sobre democracia e pensamento político na América Latina, Aggio diz em entrevista ao Portal do PPS que o investimento em infraestrutura nos mais de 13 anos de governo do PT ficou “aquém das necessidades da população”.

“A chamada política anticíclica do governo do PT pensou mais na saúde das empresas, e principalmente das grandes empresas, os chamados “campeões nacionais”, do que nos serviços públicos de qualidade para a população”, afirma Aggio, ao analisar a “profunda crise” que o País atravessa no plano econômico e da ética.

A desconcentração dos recursos arrecadados com impostos e tributos na União, segundo ele, é uma “questão central” para resolver o problema da insolvência dos municípios brasileiros. “Os problemas que afetam a cidades não podem ser vistos de maneira reducionista. É preciso entender que os municípios passaram a ser, a partir da Constituição de 1988, entes federativos”, ponderou.

Sobre as estratégias do PPS para as eleições municipais deste ano, Aggio defende que o partido valorize “experiências positivas” de gestão de cidades governadas pela legenda, como a de Vitória, administrada pelo prefeito Luciano Rezende (PPS). “Mas não deve ser exclusivista e deve observar e procurar assimilar diversas outras experiências levadas a cabo por outros atores políticos”, observou.

Veja abaixo a entrevista.

Portal do PPS: Em meio a grave crise política, econômica e social que o País enfrenta, qual é o foco da FAP na organização de uma conferência para debater os problemas das cidades?

Alberto Aggio: A visão que temos é que, em primeiro lugar, os problemas das cidades brasileiras não se restringem apenas ao que ocorre cotidianamente nelas. São problemas que tem influxo e determinação nacional e até mesmo mundial. Da mesma forma, as soluções para esses problemas podem ser pensadas de forma assimilar experiências de diversas partes, com diversas perspectivas, tanto relativas às práticas de gestão pública quanto aquelas oriundas do mundo do empreendedorismo, por exemplo. A crise que vivemos é muito profunda, é uma crise que afeta o econômico e a dimensão ética, mas deve buscar soluções na renovação da cultura política do país que tenham impacto crescente nas práticas políticas da democracia brasileira. Por isso, em termos gerais, propusemos uma discussão em torno da noção de “governança democrática” como grande orientação para esse debate.

A grande maioria das cidades brasileiras está falida. Não conseguem manter a prestação nem a qualidade dos serviços públicos básicos para a população. A política de desoneração do governo do PT quebrou os municípios?

Efetivamente, a chamada política anticíclica do governo do PT pensou mais na saúde das empresas, e principalmente das grandes empresas, os chamados “campeões nacionais”, do que nos serviços públicos de qualidade para a população. Mas isso já se podia divisar há algum tempo. O investimento em infraestrutura dos governos petistas está muito aquém das necessidades da população, para dizer o mínimo. Mas, com as desonerações dos últimos anos para alguns setores empresariais, isso se agravou enormemente, com um custo social elevadíssimo. O pior de tudo é que essa política fracassou: hoje, não apenas esses setores têm crescimento negativo, mas toda a economia foi impactada e entramos em depressão. O cenário, portanto, é dramático e não há solução fácil à vista. Devemos então pensar de maneira responsável a gestão das cidades e sermos intransigentes em relação aos recursos para as políticas públicas que afetam diretamente a população brasileira, que, em sua maioria, vive nas cidades.

O que fazer para que a União não fique com a maior parte dos impostos arrecadados?

Essa é uma questão central. E, como disse, mostra que os problemas que afetam a cidades não podem ser vistos de maneira reducionista. É preciso entender que os municípios passaram a ser, a partir da Constituição de 1988, entes federativos. Está certo o vice-presidente Michel Temer que, em artigo recente, afirmou que a nossa federação, malgrado todos os seus defeitos e desfuncionalidades, é uma federação e municípios e não somente de Estados. Ocorre que isso é mais normativo do que orgânico, operacional. A reversão dessa situação, tornando os municípios detentores de recursos que possam atender com qualidade e eficiência a população, depende de um conjunto de reformas que têm que ser construídas politicamente. Os governos do PT passaram longe dessa perspectiva. O projeto do PT era efetivamente manter o poder a qualquer custo e usufruir dele e não buscar mudanças estruturais que produzissem uma mudança histórica no país, aproximando as expectativas dos governados em relação aos governantes, enfim, aprofundando a democracia em termos concretos.

Na sua opinião, quais os obstáculos para a construção da democracia participativa popular no Brasil inspirada no poder local?

Olha, eu não estou muito de acordo com essa expressão “poder local”. E talvez menos ainda com a perspectiva de uma “democracia participativa popular”. Acho que a construção da democracia no Brasil é um problema histórico e político enorme, para além dos aspectos conceituais e teóricos em relação a esse tema. Acho que seria importante enfatizar que a “radicalidade democrática” – outra formula adotada pelo PPS – acabou se revelando como a defesa concreta da Constituição de 1988, a Constituição mais avançada e mais democrática da história do país.

Por muito tempo advoguei a ideia de que o PPS deveria ser o partido da Constituição de 1988, porque é ela que garante e que dá as balizas para o avanço, a consolidação e a abertura de novas perspectivas democráticas para o país, a partir de uma visão moderna e reformista da política contemporânea. Por isso, queremos valorizar a perspectiva da “governança democrática”, como falei acima.

Apenas como exemplificação, gostaria de mencionar aqui um argumento da socióloga Maria Alice Rezende de Carvalho que, em texto recente, afirma que no processo de modernização do Brasil nas últimas décadas passou-se da “cidade da ditadura”, com todos os desastres habitacionais, de mobilidade e ecológicos que ela instituiu, para a “cidade financista” que eleva o mercado como a referência para o redesenho das necessidades urbanas e sociais básicas. Nesse sentido, no Brasil (mas não apenas nele), a “cidade da democracia”, dos cidadãos, uma polis real e efetiva, não se tornou uma construção desses últimos anos, com raríssimas exceções – a maior parte delas no exterior. Veja o engodo que foi o tal “orçamento participativo”. É isso que precisamos superar, em meio a crise que vivemos. O desafio é, portanto, imenso.

Que estratégia o PPS precisa adotar nas eleições municipais para se apresentar ao eleitor como alternativa de poder nas cidades?

Creio que o PPS deve valorizar algumas experiências positivas que estão presentes na gestão de algumas cidades que ele administra, como Vitória, capital do Espírito Santo. Mas não deve ser exclusivista e deve observar e procurar assimilar diversas outras experiências levadas a cabo por outros atores políticos. Mas, como disse, a nossa situação é tanto precária quanto dramática enquanto país. Acho que a perspectiva da “governança democrática” é um elemento chave para convocar a população a compreender a vida política a partir do município e compreende-la em termos democráticos.

O desafio é responder às demandas com competência e eficiência, mas também como envolvimento e compartilhamento das iniciativas por parte da população. Veja, há uma expressão muito generalizada no léxico político que se reporta à noção de “comunidade”. Essa noção evidencia a busca de identidade local ou grupal, mas também a dificuldade e mesmo o abismo que existe em relação às instituições democráticas que construímos nas últimas décadas. O desafio de largo prazo será aproximar e unir a noção de “comunidade” com a noção de democracia, levando-se em consideração que não se parte do zero, que a história do país nas últimas décadas tem elementos positivos na construção da democracia entre nós.

Num eventual impeachment da presidente Dilma Rousseff, a solução seria a posse do vice Michel Temer ou a convocação de novas eleições presidenciais?

Acho que isso está disposto na ordem constitucional. Caso apenas a presidente Dilma sofra o impeachment, por crime de responsabilidade em função de malversação de recursos públicos na sua gestão, o vice-presidente deve assumir a presidência. Seria inconstitucional, salvo engano, a convocação de novas eleições presidenciais, neste caso.

A convocação de novas eleições presidenciais apenas ocorreria caso houvesse a cassação da chapa inteira pelo TSE que é um processo de impugnação da vitória eleitoral de Dilma e de Temer em 2014. São dois caminhos que estão estabelecidos, mas com grandes dificuldades para os setores oposicionistas, que se mostram divididos, com alguns deles sequer admitindo a perspectiva do impeachment. Mesmo assim, o governo não tem conseguido reagir e recuperar a credibilidade perdida e essa tensão parece que será a tônica dos próximos meses ou até mesmos dos próximos 3 anos. Em meio a tudo isso, creio que deveríamos, neste momento, jogar toda a força numa perspectiva de grande renovação política em relação às eleições municipais e envolver toda a população nesse processo.

by Fundação Astrojildo Pereira