Relatório da Conferência Nacional “A Nova Agenda do Brasil”

Conferência Nacional “A Nova Agenda do Brasil” - São Paulo (23/03/2018)

O teor dos três relatórios acima transcritos foi encaminhado à Conferência Nacional da FAP, para serem examinados e submetidos ao XIX Congresso do PPS. Dadas a complexidade e a amplitude dos comentários, reflexões e propostas, a sessão plenária da Conferência decidiu criar grupos de discussão, com o cometido de resumir em uma pauta objetiva a documentação recebida. Cada grupo foi composto à base de um terço dos participantes inscritos na Conferência, respeitada a distribuição equânime das delegações estaduais. Desse esforço, resultaram as propostas consolidadas que se detalham a seguir.

Um Novo Pacto entre o Estado e a Sociedade

Sob a presidência do sr. Elimar Nascimento, a relatoria do prof. Caetano Araújo e comentários iniciais do sr. Fábio Dantas Neto, o grupo de discussão, encarregado de examinar o documento resultante do seminário, realizado no Rio de Janeiro, em 24/02/2018, consolidou as seguintes propostas:

1. Mudança de sistema político presidencialista para o semipresidencialismo, semelhante ao vigente em alguns países da Europa;
2. Mudança no sistema eleitoral para o voto distrital misto. O sistema atual estimula a irresponsabilidade dos representantes perante os partidos políticos e perante seus eleitores;
3. Financiamentos de campanhas políticas abertos, a serem feitos com contribuição de pessoas físicas com limites em relação ao montante da renda de cada pessoa. O financiamento exclusivamente público mostra sinais de vulnerabilidade. Não se objetiva a volta do financiamento por parte das empresas;
4. Novo pacto federativo, que fortaleça os municípios e apoie a participação da população por via constitucional dos conselhos. (Proposta especifica: que todo município com mais de cem mil habitantes tenha dez conselhos deliberativos, sete dos quais obrigatórios);
5. Reforma do Estado, combate do corporativismo: colocar o estado na busca dos interesses gerais em detrimento dos particulares, reduzindo as desigualdades. Eficácia maior através das agencias reguladoras e a profissionalização dos servidores públicos, particularmente no nível municipal; e
6. Proposta pontual voltada para população idosa por meio de centros de cuidados especiais para que essa população pudesse ter atenção uma atenção especifica.

Participaram do debate: Alberto Pinto Coelho Júnior, Allan Rosas Salles, Ana stela Alves de Lima, Angela Luci de Souza, Anibal Henrique de Oliveira Macedo, Armando Marques Sampaio, Arnaldo Bianchini Coneglian, Ataide Pereira Salgado, Athayde Nery de Freitas Junior, Aurélio Costa de Oliveira, Benjamim de Almeida Mendes, Bruna Batista Lima, Bruno Farias de Paiva, Carlos Roberto Achilles, Cesar Augusto C. Silvestri Filho, Claudio, Quércia Soares, Daniel Pereira Guimarães, Débora Cassia de Oliveira Lima, Djeverson, Denilson Alessandro De Souza, Dorival Mendes Rodrigues, Edna Flor, Eleanor Gomes da Silva Palhano, Elvio Alberto dos Santos, Elza Pereira Correia, Fábio César Sato, Francisco Cândido Feitosa, Francisco Gois Da Costa Neto, Genildo Pereira de Carvalho , George Gurgel de Oliveira, Geraldo Mossen de Carvaho, Geruza Angélica Leire Belarmino, Gilvan Cavalcante de Melo, Gyselle Cristina Estrela Cordeiro, Heloísa Barreto Alves, Henrique Eufrásio de Santana Junior, Humberto Guimarães Souto, Indaiá Griebeler Pacheco, Inês Kiyomi Kogussi Morikawa, Jácelio de Castro Medeiros, Jangular José Mariano Filho, Jorge Martins Espeschit, José Antônio Cipolla da Silva, José lopes de Carvalho Junior , José Valverde Machado Filho, Josefa Matos de Freitas, Juarez Amorim, Lenise Menezes Loureiro, Lirdes Maria de Oliveira, Luis Alves dos Santos, Luiz Carlos Faleiro, Manoel Francisco Ribeiro de Almeida, Marcia Regina Ledesma Vaneli, Maria Emília Peçanha de Oliveira, Mauricio Costa da Silva, Maurício de Moura Marques Júnior, Maurício Rudner Huertas, Moacir Clomar Jagucheski, Moacir Olivatti, Myrthes Bevilacqua Corradi, Nestor da Costa Borba, Patrícia Aline Grava Ordones, Paulo Henrique Campos Matos, Pedro Henrique Santos Coutinho , Raimundo Inácio Ribeiro Neto, Raimundo Nonato Coasta Bandeira, Raimundo Nonato Tavares dos Santos, Reginaldo Lourenço Breda, Ricardo Alexandre da Costa Amorim, Ricardo Jorge Cruz, Ricardo Pereira Sales, Samuel da Silva Pinto, Vandrios Richarles salgueiro, Walbemar Rocha Reis, Walmir da Silva Matos

O Brasil no Mundo em Transformação

Sob a presidência da profa. Hercidia Facuri Coelho, a relatoria do sr. Luiz Paulo Velozzo Lucas e comentários iniciais do prof. Creomar de Souza, o grupo de discussão a cargo do seminário realizado em São Paulo, em 03/03/2018, assim resumiu as propostas:

1. Defender uma estratégia de desenvolvimento educacional com foco em educação básica de excelência;
2. Desenvolver uma política pública de ciência e tecnologia;
3. Defender uma estratégia aberta de desenvolvimento para o país, rompendo com o nacional desenvolvimentismo e a substituição de importações (economia empreendedora, inovação e integração nas cadeias produtivas locais e globais);
4. Defender reformas estruturantes na economia nacional (Tributária, Bancária, da infraestrutura e redução do custo Brasil);
5. Defender uma estratégia nacional de ações para a juventude (que incorpore a ideia de um sistema nacional de atenção e acolhimento);
6. Adesão à OCDE e a outras iniciativas vinculadas ao ativismo social em termos internacionais;
7. Propor maior diálogo do Partido em suas relações internacionais com entes da Sociedade Civil Internacional.

Participaram do debate: Adriano Lima de Moraes, Aldemir Simões Rafael Junior, Alex Spinelli Manente, Alexandre Azevedo Cruz, Alexandre Henrique de Guimarães , Anderson Ferreira Martins , Antonio Jorge de Souza Marques, Arnaldo Jordy Figueiredo , Bruno Estáquio Pinheiro da Silva, Carlos Alberto Da Silva, Carlos Eduardo Batista Fernandes, Cathy Mary do Nascimento Quintas , Cesar Luiz Baumgratz, Claudio Gomes Fonseca, Comte Bittencourt , Daril de oliveira abejdid, David Saraiva Costa, David Zaia, Douglas Augusto Pinheiro de Oliveira, Edenilson Aparecido Miliossi , Elcy, Monteiro Barroso Junior , Eliane Leandra Gomes, Eunice Croqui Achiles, Eva Teixeira Brito, Fábio Junior Lino Nunes , Fatima Cristina da Ressurreição Romar, Fernanda Biskup da Luz, Francisco De Assis Medeiros, Francisco de Assis Rodrigues Chaves, Francisco Potiguara Tomaz Filho, Frank Rossatte da Cunha Barbosa, Geraldo Eugênio Barbosa Mansur, Geysla do Nascimento Viana, Gledson da Silva Brito, Helton Juvêncio da Silva , Irina Abigail Teixeira Storni, Jeferson Rubens Boava, Jefferson Silveira, José de Artur, Melo de Almeida, José Luiz Nanci, José Nilton Carvalho Da Silva, José Roberto Fukumaru, Josélia da Silva Nascimento, Josias Mario da Vitória, Josimar Dionisio , Julia de Azevedo Brandão, Júlio Adelaido Serpa, Laura Helena Lima Pinheiro, Luiz Carlos Porto, Luiz Paulo Vellozo Lucas, Marcelo Adriano Lopes Silva, Márcio Alencar de Sousa, Marco Aurélio Marrafon, Marcos Abrão Roriz Soares De Carvalho, Maria Josineide, Ramos dos Santos , Mario Lucio Silva Nascimento, Marluce Maria de Paula, Matheus, Henrique de Jesus Gomes, Michele Pinto Avila Militão, Miryam Inês de Lima, Osvaldo Ordones, Paulo Eliário Nunes, Pollyana Fátima Gama Santos, Raimundo Benoni Franco, Randolfo Santana Medeiros, Regis Nogueira Medeiros, Renato Campos Galuppo, Rubens Bueno, Sônia Francine Gaspar Marmo, Sonia Maria Rodrigues, Walter da Silva, Yves Raphael Carbinatti Ribeiro.

Desenvolvimento Sustentável e Inclusão Social

Sob a presidência da profa. Luzia Maria Ferreira, a relatoria da profa. Maria Amélia Rodrigues da Silva Enriques e comentários iniciais do prof. Alberto Aggio, o grupo de discussão do seminário realizado em Brasília, em 10/03/2018, assim dispôs suas propostas:

1. Econômica – mudança de paradigma – promover uma mudança estrutural no modelo de commodities visando expandir e viabilizar um novo modelo de economia baseada no conhecimento, na inovação, no aumento da produtividade e da renda, bem como assegurar a estabilidade fiscal e financeira do país, inclusive, um novo papel de financiamento para os bancos;
2. Social – assegurar a coesão social, por meio da inclusão socioprodutiva. Apresentar programas de inclusão por segmentos que ofereça igualdade de oportunidades.
3. Ambiental – Ciência, tecnologia & inovação representam a chave para resolução de grandes temas socioambientais – água, energia renovável, produção e consumo sustentável, resíduos. O não aproveitamento dos resíduos, por exemplo, representa uma perda de recursos financeiros e materiais importantes.
4. A educação é o caminho de tudo – em especial para aumentar a produtividade e o bem-estar das pessoas. É preciso dar mais eficiência, eficácia e efetividade aos recursos já reservados e avançar nas agendas. O PPS deve estimular, cada vez mais, que o Brasil se transforme em uma sociedade EDUCANTE.
5. A corrupção deve ser enfrentada em todas suas formas de acordo com a Lei e os recursos resgatados devem fomentar a educação. Este é um dos fatores que ampliam a coesão social em nosso país.

Participaram do debate: Mirtes Maria Firmino de Souza, Antônio Carlos Cavalcante de Barros, Urânio Paiva Ferro, Genielma Brito do Rosario, Roberio Duarte dos Santos, Bruno de Arruda Rodrigues, Rosidalva Pinto de Aquino, Olival Andrade Junior, Alexandre Pereira Silva, Francisco Ueliton Martins, Raquel Nascimento Dias, Tomaz Holanda de Lima, Francisco de Sousa Andrade, Deyvid Alberto Hehr, Ricardo Luiz Chiabai, Virmondes Borges Cruvinel Filho, Uillian Costa Da Trindade, Eliziane Pereira Gama Melo, Joaquim  Umbelino Ribeiro Júnior, Francisco Fausto Matto Grosso, Silvana Dias de Souza Albuquerque, Claudio Rodrigues de Jesus, Luzia Maria Ferreira, Fabiano Galletti Tolentino, Gilka Maria de Morais Oliveira, Pedro Henrique Alves Auarek, Walter Marinho de Oliveira, Stoessel Luiz Vinhas Ribeiro, Alessandra, Coelho de Freitas Nunes, Everaldo França Nunes, Jane Monteiro Neves, Manoel, Geovane Farias Pereira, Carlos Clayton Leite,Ronaldo Sergio Guerra Dominoni , Diogo Nascimento Busse, Fabio de Oliveira D'Alécio, Hélio Renato Wirbiski, Nelson Rodrigues , Simone Yooko Taniguti Amorim, Marcelo mora Gadelha, Aécio Nanci Filho, Carlos, Eduardo Caminha, Jayme Muniz Ferreira Neto, Miguel Arcangelo Ribeiro, Roberto Percinotto, Cyrillo Antônio Fernandes Furtado, Any Machado Ortiz, Ernesto Ortiz, Sergio Camps de Morais, Joseilton Batista Franca, Alisson Luiz Micoski, Elaine Pompermeier Otto, João Carlos Alves Dos Passos, Afonso Lopes Silva, André Luiz de, Camargo Von Zuben, Arnaldo Calil Pereira Jardim, Benedito Alberto Giudice Cruz, Cesar Alexandre Hernandes, Danilo Herbert Alves Martins, Deodato Rodrigues de Souza, Felipe Pinheiro, Ignácio Leite da Costa, José Carlos Hori, Leonardo Willian Casal dos Santos, Luiz Antônio Tobardini, Mariete de Paiva Souza, Mayra Rosanna Gama de Araújo Silva da Costa, Paulo Cesar Hadad, Roberto João Pereira Freire, Ronaldo Crespilho Sagres, Wagner de Souza Rodrigo Costa, Itamar De Santana Nascimento, Samuel Carvalho Dos Santos Junior, Eduardo Bonagura, Luciana Serafim da Silva, Laudenor Francisco Torres, Luciana Serafim S Oliveira, Ricardo Alexandre Amorim, Marco Aurélio Marrafom, Celso Henrique Barbosa Lima, José Augusto de Carvalho, Mendes Filho, Italo Renato Araujo Oliveira, Edmo Garcia de Almeida.

Sessão de encerramento da Conferência Nacional da FAP

Após a apresentação e exame das propostas dos três Grupos de Discussão, objeto de aplausos entusiásticos da plateia de cerca de 250 pessoas, a Conferência Nacional da FAP encerrou-se com as palavras do sr. Luiz Carlos Azedo, Diretor Geral da FAP, Senador Cristovam Buarque, presidente do Conselho Curador da FAP, e Deputado Roberto Freire, Presidente do PPS. Seguem-se as intervenções na ordem indicada:

Luiz Carlos Azedo, Diretor Geral da FAP

Azedo iniciou agradecendo a participação de todos, em especial os presidentes de mesa, os relatores e os comentaristas, que souberam completar trabalho de extrema complexidade, em um curto espaço de tempo.

Para ele, a FAP representou um marco importante na aproximação entre seu Conselho Curador, cuja maioria é formada por não-membros do PPS, e os quadros dirigentes do partido distribuídos por todo o país, de acordo com os eixos que norteiam as atividades da instituição: (i) produção de conteúdos, (ii) formação política e (iii) interlocução com o mundo acadêmico, das ideias.

Antecipou que trataria de quatro questões importantes, começando com as três mudanças de paradigmas que identifica estejam ocorrendo.

A primeira é de natureza política, qualificou. Somos frutos de uma tradição política de forças, de um movimento, que se opôs simultaneamente ao liberalismo e ao fascismo e, em alguns momentos, até a social-democracia, acrescentou. A partir dos anos 50, esse movimento emulou com o liberalismo e o capitalismo até se esgotar como proposta política. Com o colapso da URSS, deparamo-nos com uma situação em que aquela a distância que existira entre nós e o fascismo à época da Segunda Guerra progressivamente se foi reduzindo ante as revelações da história de tudo que acontecera, de maneira que, hoje, tanto o comunismo como o fascismo se equiparam a regimes ditatoriais e perversos. A partir de então, consolidou-se a hegemonia do pensamento liberal democrático. Esse é o pano de fundo contra o qual temos de discutir o futuro e os programas do partido. Essa é a realidade, inescapável, resumiu.

A segunda mudança de paradigma diz respeito, indicou Azedo, à corrida que o Ocidente e o Oriente vêm disputando, na qual o Ocidente está perdendo a liderança do processo de modernização e desenvolvimento econômico para regimes autoritários do Oriente. Estamos, completou, diante do que poderia ser uma recidiva do comunismo com todos os ingredientes de totalitarismo, autoritarismo e antidemocracia, contra o qual nos posicionamos já na campanha de Roberto Freire para presidente, quando do massacre na praça Celestial. Pergunto, qual é nosso lado?, deixou como provocação.

A terceira mudança de paradigma – real para nós e para os liberais – é estarmos caminhando para uma sociedade que prescinde dos valores da igualdade, fraternidade e solidariedade da Revolução Francesa, pontificou Azedo. Para se modernizar, produzir e crescer, em decorrência dessa mudança, o que está acontecendo na economia? Está-se prescindindo também do trabalho – tanto manual como intelectual – porque o conhecimento está sendo apartado da consciência pela inteligência artificial. Isso coloca um problema ético e político. Que sociedade é essa que vem por aí, pergunta-se, que não precisa do trabalho para produzir na escala necessária com que estávamos acostumados, que era a escala do pleno emprego? Não precisa de exército industrial de reserva nem de reservistas para o Exército porque as indústrias cada vez mais usam menos operários, e os exércitos, menos soldados. A esse respeito, indaga: que posição vamos assumir em relação a esses valores liberais? Vamos abdicar deles? Isso é o que está sendo posto quando falamos da relação com o liberalismo, com a agenda liberal no plano político. Não vamos adotar, frisou, uma agenda liberal por oportunismo ou esperteza. Teríamos de levar em conta as modificações objetivas em curso na sociedade.

Um quarto fenômeno que se soma a essas três mudanças de paradigma é que as pessoas têm cada vez mais liberdade. Passaram por uma revolução dos costumes e se tornaram crescentemente mais individualistas, solitários e desligados do sistema político que garante essa liberdade, que é a democracia representativa. É uma situação em que o cidadão ganha consciência de seus direitos, de suas prerrogativas e cada vez menos se identifica com aquelas instituições que asseguram isso, porque essas instituições também estão em crise e defasadas.

Qual é o resultado disso?, volta a perguntar-se Azedo. Quem vai levar esse processo? É o pensamento democrático, a esquerda, os liberais ou o pensamento autoritário, fascista, retrógado, como vem acontecendo em vários países do mundo? Esse é o dilema, responde, é a discussão subjacente a tudo isso que nós debatemos nesses seminários, com a qual nós temos de nos deparar em um período que pode não ser muito longo, porque as mudanças são muito rápidas, mas com certeza é um processo que se está tornando cada mais dramático, estimou.

Acho, prosseguiu, que essa inquietação, esse mal-estar que estamos vivendo, decorre disso e precisamos ter clareza de como vamos lidar com isso para que possamos fazer política, construir alternativas, pensar novas ideias. Somos um partido e um movimento, mas só sobreviveremos como partido e movimento se conseguirmos juntar uma coisa à outra, se tivermos ideias, boas ideias, para enfrentar o futuro que vem por aí.

Senador Cristovam Buarque

O senador iniciou com uma citação antiga sua, que lhe passou o sr. Candido Feitosa: “Creio que o PPS é um partido que pode apresentar uma alternativa por sua rica trajetória... por ser uma organização antenada no futuro...”.  Ao agradecer a gentileza do gesto, o senador se permitiu fazer uma correção: “Creio que o PPS é o único partido capaz de fazer isso...”, e explicou: Que outro partido está hoje a três meses das eleições discutindo o que estamos discutindo aqui, em vez de explorar quem vai ser candidato, com quem a gente vai fazer campanha, qual é o discurso para ganhar votos? Que eu saiba, nenhum, respondeu.

Nós estamos aqui debatendo o futuro, sem ficar prisioneiro do presente. Isso é algo que precisamos aproveitar. Um partido não pode ficar preso ao presente, sobretudo em tempos de profundas transformações, como observou Azedo. Conseguimos reunir aqui hoje delegados de todo o Brasil e temos uma direção que nos permite a liberdade de agenda e de trabalho, na pessoa de Roberto Freire.

Gostaria agora de tecer alguns comentários sobre o teor das muito boas propostas apresentadas pelos Grupos de Discussão, que avaliaram os relatórios dos seminários que a FAP organizou no Rio de Janeiro, São Paulo e Brasília.

Com relação ao primeiro documento, ressaltou o senador, a escolha do tema já merece aplausos – o pacto entre a sociedade e a nação. Retoma conceito importante, o de nação, que ainda não entrou na cabeça de muitos militantes. Outros acreditam que a nação é a soma das corporações, e os liberais mais radicais acham que a nação é apenas a soma dos indivíduos. A nação é o que transcende a soma dos indivíduos e que não se subordina à vontade das corporações. Submeter a nação à vontade das corporações torna o regime fascista, pontificou.

Outro ponto interessante suscitado nos relatórios foi a aliança da esquerda democrática com o liberalismo. Eu diria que não é nem uma questão de fazermos uma aliança. A economia tem de ser eficiente. É uma condição que nosso partido tem de adotar. Não há como fazer justiça social se a economia não for eficiente. As economias podem ser eficientes, sem justiça social, mas a economia ineficiente não faz justiça. Um exemplo bom foi o que vi recentemente na televisão sobre os refugiados que estão chegando da Venezuela. O repórter não encontrou um único analfabeto entre eles, mas a economia do país foi destruída, e os pobres tiveram de emigrar. Descuidaram da eficiência econômica e descuidaram da democracia. A alfabetização não resolveu, concluiu o senador.

Temos de assumir, voltou a dizer o senador, essa ideia de eu economia tem de ser eficiente e que, para tal, temos de respeitar muitas regras, como o mercado. Não tem jeito, insistiu. A intervenção estatal nos preços, nas taxas de juros, termina levando à ineficiência e daí à injustiça.

O que temos de saber é como usar a eficiência econômica para fazer justiça. Isso conduz à segunda perna do seria uma proposta nossa no PPS. Trata-se da educação de qualidade e igual para todos. Pobres e ricos na mesma escola. Que o conteúdo seja livre, é, afinal, a liberdade pedagógica. Mas a qualidade, a carreira do professor, a qualidade dos equipamentos, isso tem de ser garantido a todos.

Quando se discute uma possível mudança do nome do partido, digo apenas que qualquer que seja a opção escolhida, se vier de fato a acontecer, não serão as palavras que contarão, mas a ideia de igualdade de oportunidades, um partido nacional que pregue a igualdade de oportunidades e a eficiência econômica.

Outros aspectos discutidos com os quais estou de acordo referem-se à reforma política, à reforma eleitoral e ao financiamento de campanha. A esse respeito, devo dizer que penso que o financiamento de campanha deva ser privado e ilimitado. Financia o candidato quem se simpatiza com ele ou com o partido, defendeu.

Quanto ao pacto federativo também abordado nos relatórios, julgo que temos de sair um pouco da visão do Estado e dos municípios e trabalhar setores. A primeira decisão a ser tomada a esse respeito é a de que criança alguma terá uma escola melhor do que a outra que more no lugar errado. O pacto federativo tem de dizer que não importa o endereço do pai e da mãe, a escola será sempre boa para o filho.

A saúde é outro setor capital. Saúde não pode ser privilégio de quem tem dinheiro e more em cidades ricas. O pacto federativo terá de garantir igualdade de qualidade de educação e de saúde. A partir daí, as desigualdades decorrerão do talento, da persistência, da vocação de cada um, mas não da sorte de o pai ter escolhido um bom endereço e a sorte de uma herança. Temos de trabalhar, complementou o senador, para que o pacto federativo liberte nossas crianças de escolhas com qualidades diferentes e nossas famílias da sorte – ou azar – de acesso diferenciado ao tratamento médico.

Sobre a reforma do Estado, tema também muito bem examinado nos Grupos de Discussão, acredito que temos de sair do corporativismo e enfatizar a redução da pobreza. Mas como fazer isso? Estamos viciados em alimentar a intenção de fazer coisas, e descuidamos da ação. Onde mexer para que as coisas possam mudar? Temos de ser muito realistas e objetivos a esse respeito.

A ciência e a tecnologia foram naturalmente objeto de reflexões valiosas. Minha convicção é a de que quando as crianças neste país tiverem no ensino básico muita matemática, muito português, um idioma estrangeiro, história e geografia, a ciência e a tecnologia chegarão bem.

Gostaria agora de compartilhar uma metáfora com todos vocês. O Estado constrói o trilho, mas a locomotiva é privada. Somos capazes de dizer por onde devam caminhar os setores produtivos, mas o Estado não tem de ser o setor produtivo. Pode até preencher certo papel nas áreas de petróleo e energia, mas não no setor produtivo.

Com relação à juventude, penso em algumas ações de apoio, como as esportivas, por exemplo, mas não resisto e recuperar ideia antiga minha que o PPS talvez pudesse incorporar. Pode soar meio retrógrado, sou favorável ao serviço militar obrigatório. Acho que traria uma consciência nova, uma ocupação do tempo numa idade muito perigosa. Só que o serviço militar não precisa de armas. Seria para oferecer aos jovens um período de formação cívica, de disciplina, de encontrar amigos e, ao mesmo tempo, de conseguir um ofício. Entre 18 e 19 anos, isso ajudaria muito, até mesmo para reduzir a violência.

Aproveito outra proposta apresentada por um Grupo de Discussão – ingresso na OCDE – e apoio. Cheguei a fazer uma anotação, a título de piada, que deveríamos também tentar entrar na OTAN, desde que nos permitissem a mesma coisa no Pacto de Varsóvia. A provocação serve para sublinhar o acerto da decisão de o Brasil abrir-se à comunidade de nações e acentuar sua convivência internacional. Penso mesmo que esse deveria ser um objetivo nosso, dos políticos, do PPS. Durante os últimos 13 anos, o PT seduziu a sociedade civil organizada em vários quadrantes do mundo, com jantares, almoços e financiamento de agendas. E hoje nós somos tratados como golpistas. Entre nós, já tem políticos preocupados com isso, como o deputado Rubens Bueno, por exemplo.

O terceiro Grupo de Discussão falou de inclusão, e eu quero falar de equidade e coesão. Para acabar com preconceitos, aumentar a produtividade e distribuir o que a produtividade cria só pela educação. Desde a época da SUDENE, do saudoso Celso Furtado, insistiu-se em industrializar o Nordeste, quando se deveria ter transformado a escola no Nordeste igual à do Sul. Se tivéssemos tido trinta anos de investimentos em qualidade educacional, estaríamos hoje em uma situação diferente quanto à desigualdade.

Gostei da palavra ousadia, usada por Alberto Aggio em ousadia pela democracia. Mas democracia sem educação igual não vai transformar. Os analfabetos consideram um sacrifício ir à escola. Reparem que todos querem distribuição de renda e não de educação. Distribuir educação exige um esforço, um baita esforço. Você não está dando educação, a pessoa é que está recebendo a educação.

Na bolsa-família, a pessoa está recebendo, não dando nada em troca. Quando Fernando Henrique instituiu a bolsa-escola em favor de 4 milhões de beneficiários, a família tinha de dar alguma coisa de volta, pois só receberia o benefício se o filho fosse à escola. Quando Lula transformou a bolsa-escola em bolsa-família, cometeu vários erros. Tirou o programa do ministério da educação. Antes, quando se recebia a bolsa-escola, pensava-se que era porque o filho tinha de estudar; com a mudança, passou-se a pensar que o benefício era dado porque a pessoa era pobre. Estendeu-se também a bolsa para quem fosse velho ou estivesse doente, mesmo que não tivesse filhos. E descaracterizou o programa que era educacional.

Fala-se em distribuição de renda. Fiz uma conta rápida. Dividi a renda dos bilionários, cerca de 50 bilhões de reais, pela população, o resultado foi cerca um real por dia. Com isso, nada vai acontecer. Só vamos ter êxito na política de distribuição de renda quando acontecerem duas coisas: quando aumentar a renda social e quando a educação for igual para que cada um possa exercer seu potencial e receber sua parte; para os que não tiverem potencia, o Estado terá de cobrir as necessidades básicas.

Quanto ao bom desempenho econômico do Ceará, mencionado por um companheiro, tenho a dizer que o estado melhorou de fato um pouquinho, mas está longe do nível do que a gente precisa. Aceitar esse patamar como parâmetro é cair na mediocridade.

Temos de combinar o liberalismo dos seres humanos com a inteligência artificial. Esse é o futuro. Encontros como este que estamos organizando hoje talvez sejam um dos últimos da história. Em alguns anos, estaremos reunidos por vídeoconferência, as pessoas achando que estão confortavelmente sentadas umas ao lado das outras.

Azedo referiu-se aos conceitos de reinvenção. Acho que, nos dias de hoje, temos de reinventar tudo, desde o conceito de reinvenção até mesmo o de tudo.

Por fim, diria que não sei se vamos ganhar ou não essa luta entre o liberalismo e o autoritarismo. Só posso dizer que, até o último dia, nós, como políticos, militantes, devemos lutar para que o autoritarismo passe. É o que estamos fazendo aqui, lutando para encontrar um rumo que nos permita combinar a liberdade de cada um com essas mudanças radicais em curso no mundo. Independentemente de essa luta fracassar ou não, como dirá a história dentro de algumas décadas, pelo menos teremos tentado com nosso trabalho nessa conferência.

Fico feliz de estar em um partido que esteja tentando.

Deputado Roberto Freire

Agradeço a presença de todos. Estou encerrando essa Conferência Nacional da FAP e, daqui a pouco, estarei abrindo o XIX Congresso Nacional do PPS.

O que estamos fazendo aqui hoje é algo inovador, mas em cima de uma velha ideia, de uma velha prática. Os congressos do Partido Comunista tinham na origem a articulação de seus militantes, de seus filiados, na preparação de documentos que tratavam da realidade do mundo e a realidade do Brasil. Alguns congressos eram mais democráticos, outros menos, quase sempre autoritários, mas foram em algum momento importantes para consolidar um partido que hoje se está tornando de anciãos, por conta do envelhecimento de nossas políticas, de nossos políticos, e por conta da superação das mudanças que a história nos coloca como desafios. Só que este partido, por intermédio desses congressos, sempre tentou fazer algo novo.

Por isso, saúdo esta conferência. Nós organizamos um congresso diferente quando estávamos precisando fazer a diferença naquilo que era nossa derrota. Foi aí que o partido se preparou para mudar sua simbologia, muitos de seus paradigmas, suas práticas e seu nome. Aquele congresso preparatório criou algo que significava chamar pessoas que não eram do partido para que, se quisessem discutir as teses do partido e participar desses eventos, poderiam se tornar delegados ao congresso nacional. Isso foi uma mudança que, inclusive, permitiu àqueles que não queriam mudar dizer que o congresso estava esquisito.

Alguns membros hoje do partido entraram naquela época quando se processou a mudança do Partido Comunista para o Partido Popular Socialista, cujo documento fundador começava afirmando que estávamos no limiar de uma era da história. É interessante recordar que o então candidato a presidente da república e seu candidato a vice, já falavam em discutir que o Estado não deveria mais cuidar de algumas das atividades econômicas, antes consideradas estratégicas e deixavam de ser, como a produção de aço, e, sim, da ciência e tecnologia. As pessoas diziam que esses comunistas eram diferentes. Que comunismo é esse?, perguntavam-se. O partido estava querendo discutir o mundo diferente daquela conjuntura.

Esta conferência, antecedida por seminários preparatórios que discutiram e adiantaram a análise de temas relevantes para os interesses da sociedade, como o mundo da revolução científica, da inovação, da inteligência artificial, tanto quanto o seminário internacional que a FAP convocou em setembro último, em parceria com o ITV – portanto, o PPS e o PSDB juntos -, haverão de permitir que hoje à noite, amanhã e depois, no XIX Congresso Nacional do PPS, possamos examinar esses pensamentos, tentando ajudar o Brasil a se posicionar em relação ao futuro.

Tudo do que aqui foi dito é relevante para que possamos extrair como formulação política. Por exemplo, a proposta de o Brasil ingressar na OCDE. Esta é uma proposta de um partido político que é conhecido por ter a coragem de romper com preconceitos e paradigmas do passado, o que tem muito a ver com o tom de nossa história, com o internacionalismo, e com a consciência de que o mundo de hoje é o mundo da globalização em todos os setores.

Na nossa maneira de ver, isso não é para nós algo novo. Quando se falava de que não ia existir mais fronteiras nacionais, a reação foi de que se tratava de uma afirmação prematura. Sabem onde primeiro se mencionou essa possibilidade? No Manifesto Comunista. Não foi algo, portanto, escrito agora.

Nós vamos precisar intervir na política tendo a coragem de superar alguns dos pontos que eram caros a todos nós, para saber se vamos ser contemporâneos do futuro ou se vamos ficar prisioneiros do nosso passado, por mais honrado que seja. Esse é o desafio que se levanta ao Brasil de hoje. O Brasil foi interditado por forças que se diziam de vanguarda, e que não foram vanguarda alguma, porque se prenderam ao retrocesso, ao passado.

Estou nesse partido há cerca de 50 anos. Vivi momentos de dificuldades e momentos de muito orgulho. Algumas vezes, tememos que não teríamos futuro, por terem sido momentos de intensa rutura. Não escolhemos assim; o mundo nos obrigou. E até hoje enfrentamos problemas para nos afirmar, especialmente no Brasil, porque, como disse, uma esquerda que parecia estar na vanguarda se revelou no que houve de mais atrasado, impedindo todo e qualquer diálogo de superação de muitos dos problemas que estávamos vivendo. E o que tivemos?: uma esquerda enxovalhada. Nunca na história desse país se formou movimento contra a esquerda tão forte como o que estamos enfrentando em nossos dias, a ponto de trazer para o dicionário o neologismo de “esquerdopata”.

Como superar isso?: tendo a ousadia de fazer o que estamos fazendo agora aqui, sermos efetivamente vanguarda, entendermos que esse mundo está mudando e sabermos acompanhar essas mudanças e sermos vanguarda nelas. E não discutir o mundo do trabalho supondo que uma legislação de 70 anos possa determinar o que deva ser feito agora e no futuro, nem se render à ideia de que tenhamos de nos submeter a corporações, nem deixar de enfrentar a realidade de um mundo que não oferece mais garantias fáceis para o futuro. Precisamos construir um partido que tenha a coragem de afirmar posições políticas não sozinho, mas atraindo aqueles que se identificam com essas mesmas posições.

O Brasil vai necessitar de inciativas desse tipo. Como disse, passei por momentos difíceis, de um partido pequeno incapaz de ter presença na sociedade, de nos esquecerem como partido democrático, como partido de esquerda, como partido progressista, quase como sendo um partido. Quero dizer que hoje temos a oportunidade de sermos protagonistas. Com a crise dos partidos, especialmente no Brasil, um pequeno partido teve a ousadia de atrair movimentos que têm impacto na sociedade. Na verdade, foram alguns desses movimentos que escolheram o PPS como um de seus interlocutores, e isso não é pouco avanço. Em épocas em que ninguém promove interlocução com partidos, aqueles que rompem com esse modelo terão vantagem.

Sou realista. Não digo nenhuma ficção metafísica contrária ao ritmo normal da vida ao aceitar limites a meus dias. Gostaria, porém, de imaginar ser capaz de legar ã juventude de meu partido forte sentido de continuidade, com o exemplo não do que fomos no passado, mas da presença que tivemos na história desse país que quem quiser conhecer vai ter de nos conhecer, como dizia Ferreira Gullar.

Estamos neste congresso guiados pelos pensamentos, conceitos e luzes que nos haverão de orientar na direção certa, a partir dos elementos concretos de reflexão que muitos aprofundaram, de modo a que podemos dizer com altivez que temos vida daqui para frente.

André Amado, Secretário Executivo

Atuei como secretário executivo da Conferência Nacional da FAP desde o primeiro momento. Colaborei com a escolha dos delegados, definição dos temas a serem debatidos, distribuição de trabalhos no seio de cada seminário e circulação dos documentos produzidos.

Mais uma vez, admiraram-me a dedicação, a disciplina, o compromisso e o sentido de conjunto que os participantes dos seminários exibiram, tanto os membros da FAP e do PPS, quanto os convidados especiais, de outra procedência.

Minha contribuição, que espero tenha sido positiva, resultou muito menos significativa do que o que eu pude aprender e desfrutar com o manejo dos temas em discussão e, sobretudo, a convivência com pessoas tão estimulantes, pessoal e intelectualmente.

Despeço-me gratificado e enriquecido, e deixo este relatório como registro do trabalho excepcional que completaram todos os envolvidos nos seminários preparatórios e nas sessões da Conferência Nacional da FAP.

Brasília, abril de 2018

André Amado

Embaixador

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by Fundação Astrojildo Pereira