comunicação
Biblioteca Salomão Malina abre inscrições para o workshop escrita criativa
Estão abertas as inscrições para o workshop on-line de escrita criativa, que será realizado na terça feira (31/01), a partir das 19 horas. A oficina, de 25 vagas, terá como palestrante a escritora, poetisa e cronista Andressa Mikaelly dos Santos, com parceria da Biblioteca Salomão Malina, mantida pela Fundação Astrojildo Pereira (FAP), ambas em Brasília.
O evento será transmitido no perfil da biblioteca no Facebook, assim como no canal da entidade no YouTube e no site da fundação. Andressa Mikaelly diz que escrever criativamente vai além de elaborar um texto que as pessoas julguem interessante.
“É sair do óbvio. É mostrar o que você tem de diferente, pois não tem a ver com algo técnico, mas sim com o que parte de dentro de você”, explica. No final do evento, os participantes receberão um certificado. Para mais informações, entre em contato com a biblioteca pelo WhatsApp (61) 98401-5561.
A escritora espera que, ao final, os alunos se sintam confiantes para expressar e mostrar ao mundo, de forma livre, seus escritos. “Escrever é transcender o limite do pensamento''. Ela conta que começou a escrever para se imaginar em lugares aos quais tinha vontade de ir.
O Brasil perdeu, nos últimos quatro anos, mais de 4,6 milhões de leitores, segundo dados da pesquisa Retratos da Leitura no Brasil, que é realizada pelo Instituto Pró-Livro (IPL). O objetivo do levantamento é promover pesquisas e ações de fomento à leitura.
Para a cronista Andressa Mikaelly, as redes sociais contribuem para que as pessoas leiam menos. “Os reels, tik tok e outras redes nos dão a oportunidade de ver as coisas resumidas, o que tira a beleza de se buscar conhecer e aprofundar”, afirma.
Ela acrescenta que, normalmente, boa parte das pessoas querem tudo para ontem. Perderam, segundo Andressa Mikaelly, a beleza de se aprofundar na leitura. As ações de ler e escrever andam juntas, segundo ela.
Sobre a palestrante
Andressa Mikaelly tem 31 anos e está finalizando sua licenciatura em Letras na Universidade Paulista (UNIP). Publicou, em janeiro de 2022, seu primeiro livro disponível na Amazon: Textos que eu escrevi sobre você.
O livro é um compilado de frases e poesias baseados na presença, mas, principalmente, na ausência, e no que se pode fazer com a dor que invade alguém depois de uma despedida.
Ela acredita que todo escritor é um bom observador. Em Brasília, cidade onde mora, a escritora gosta de ir aos cafés para sentar e ler um bom livro. “Adoro observar a vida fora da minha 'bolha', isso rende boas histórias”, diz.
Seus livros preferidos são A desumanização, de Valter Hugo Mãe; A hora da estrela, de Clarice Lispector; e Sorria, você está sendo iluminado, de Felipe Guga.
Conheça mais sobre a escritora aqui: https://keepo.io/andressamikaelly/
Serviço
Workshop de escrita criativa
Link de inscrição: https://forms.gle/mJsnRUmPt9VAwEYGA
Dia: 31/01/2023
Horário da transmissão: 19h
Onde: Perfil da Biblioteca Salomão Malina no Facebook e no portal da FAP e redes sociais (Facebook e Youtube) da entidade
Realização: Biblioteca Salomão Malina e Fundação Astrojildo Pereira (FAP)
Texto editado pela coordenação de publicações da Fap.
Governo e oposição da Venezuela assinam acordo de normalização das relações
Opera Mundi | Brasil de Fato
As delegações do governo da Venezuela e da Plataforma Unitária – maior coalizão entre partidos opositores da direita venezuelana – assinaram neste sábado (26/11) o segundo acordo parcial para a proteção do povo venezuelano, no final da rodada de diálogo iniciada no dia anterior, na Cidade do México.
Em ato realizado em um hotel da capital mexicana, representantes dos dois setores estabeleceram as diretrizes de um documento que foi previamente lido por um dos mediadores, o diplomata norueguês Dag Nylander.
O documento, batizado como Segundo Acordo Parcial para a Proteção do Povo Venezuelano, consiste em uma série de compromissos de ambos os lados, visando a recuperação de recursos legítimos por parte do Estado venezuelano que estão bloqueados devido às sanções impostas por governos estrangeiros – especialmente o dos Estados Unidos – contra o país sul-americano. Esses recursos, também segundo o acordo, devem ser utilizados no atendimento das necessidades sociais e melhoria dos serviços públicos.
Segundo o chanceler mexicano Marcelo Ebrard, o outro mediador do encontro, o acordo deste sábado representa, “uma esperança para toda a América Latina. É uma boa notícia quando há diálogo, mediação e essa é a nossa posição sobre esse assunto”.
Em entrevista para o canal TeleSUR, o diplomata também destacou o documento “cria um mecanismo prático, voltado para atender necessidades sociais vitais e problemas de serviço público, com base na recuperação de recursos legítimos, propriedade do Estado venezuelano, que hoje estão bloqueados no sistema financeiro internacional”.
Ambas as partes concordaram com a criação de uma Junta Nacional de Assistência Social, que servirá como “órgão técnico auxiliar para a mesa de diálogo e negociação, que trabalhará para realizar ações e programas específicos de assistência social para o povo venezuelano”.
Os recursos bloqueados serão direcionados principalmente para a assistência social das populações em termos de saúde, eletricidade, alimentação e assistência às vítimas de tragédias naturais.
O líder da delegação governista no encontro foi o deputado Jorge Rodríguez, presidente da Assembleia Nacional, o legislativo unicameral da Venezuela. Ele destacou que este segundo acordo possui virtudes que permitirão ao governo ter acesso a recursos necessários para que a confrontação política entre ambos os setores não signifique uma piora nas condições de vida das pessoas.
“Através deste acordo, estamos arrecadando mais de três bilhões de dólares, que vão diretamente para o financiamento da educação, saúde, eletricidade e para a atenção direta das vítimas das tragédias ocorridas na Venezuela devido às mudanças climáticas”, disse o parlamentar.
*Texto publicado originalmente no site Brasil de Fato
Protestos na China: jornalista da BBC é detido durante cobertura
BBC News Brasil*
A polícia chinesa espancou um jornalista da BBC em Xangai e o prendeu brevemente enquanto ele cobria protestos que varrem o país contra o lockdown imposto pelo governo por causa da covid-19
Ed Lawrence foi detido no principal protesto da cidade no domingo (27/11) por várias horas antes de ser libertado.
"É muito preocupante que um de nossos jornalistas tenha sido atacado desta forma enquanto cumpria suas funções", disse a BBC.
O governo da China disse que Lawrence não apresentou suas credenciais de imprensa.
Ele estava filmando a multidão no maior protesto do país em Xangai, na Wulumuqi Middle Road, no domingo. Imagens amplamente compartilhadas nas redes sociais mostraram vários policiais agarrando Lawrence e prendendo-o no chão.
Lawrance foi espancado e chutado por policiais e depois levado algemado.
A BBC descreveu a prisão de seu jornalista como "extremamente preocupante".
A polícia chinesa espancou um jornalista da BBC em Xangai e o prendeu brevemente enquanto ele cobria protestos que varrem o país contra o lockdown imposto pelo governo por causa da covid-19.
Ed Lawrence foi detido no principal protesto da cidade no domingo (27/11) por várias horas antes de ser libertado.
"É muito preocupante que um de nossos jornalistas tenha sido atacado desta forma enquanto cumpria suas funções", disse a BBC.
O governo da China disse que Lawrence não apresentou suas credenciais de imprensa.
Ele estava filmando a multidão no maior protesto do país em Xangai, na Wulumuqi Middle Road, no domingo. Imagens amplamente compartilhadas nas redes sociais mostraram vários policiais agarrando Lawrence e prendendo-o no chão.
Lawrance foi espancado e chutado por policiais e depois levado algemado.
A BBC descreveu a prisão de seu jornalista como "extremamente preocupante".
*Texto publicado originalmente no site BBC News Brasil
Copa do Mundo e covid: por que 'normalidade' frustra chineses
Kerry Allen*, BBC News Brasil
Os meios de comunicação estatais chineses deram grande atenção à Copa do Mundo nesta semana, mas as partidas de futebol estão alimentando a frustração da população do país, que está ficando à margem das comemorações.
Além da seleção da China não ter se classificado para o evento, cenas de comemorações sem máscara e aglomerações barulhentas no Catar irritaram os espectadores, que foram desencorajados a se reunir para assistir aos jogos.
Muitos usaram a Copa do Mundo para reclamar na internet sobre as estratégias contra a covid atualmente em vigor na China. O país mantém uma política de covid-zero, na qual comunidades inteiras entram em lockdown por causa de casos isolados do vírus, a fim de evitar que se espalhe.
A China registrou nesta semana o maior número de casos diários de covid desde o início da pandemia, apesar das medidas rígidas adotadas. Várias cidades grandes, incluindo a capital Pequim e o centro comercial do sul, Guangzhou, estão enfrentando surtos da doença.
Na quarta-feira desta semana, foram registrados 31.527 casos, frente ao pico de 28 mil em abril. No entanto, os números ainda são ínfimos para um país de 1,4 bilhão de habitantes.
Presença simbólica
O futebol é muito popular na China. O presidente, Xi Jinping, é conhecido por ser um amante do esporte, e já havia falado anteriormente que era um sonho do país vencer a Copa do Mundo.
Por isso, as partidas estão sendo transmitidas pela emissora nacional CCTV, e a imprensa estatal tem buscado ampliar a "presença" da China.
O Global Times noticiou como os produtos fabricados na China "desde os ônibus até o estádio [Lusail], e inclusive aparelhos de ar-condicionado, estão bem representados no evento".
Meios de comunicação importantes como a CCTV também divulgaram a presença de porta-bandeiras chineses na cerimônia de abertura — e como dois pandas gigantes chegaram ao Catar para "conhecer" os visitantes que chegam para o evento.
Mas é evidente que a covid-19 atrapalhou as comemorações. Nas principais cidades, os surtos provocaram mais uma vez o fechamento de negócios não essenciais — e as pessoas foram instadas a limitar seus movimentos.
Sem bares para onde ir, o jornal Global Times afirma que alguns torcedores estão "optando por ver os jogos em casa com suas famílias". Outros, segundo a publicação, preferiram ir acampar.
Os voos entre o Catar e a China também permanecem bastante limitados para quem deseja assistir ao evento pessoalmente.
Um mundo dividido
Muitos estão sentindo um forte isolamento ao assistir ao evento deste ano.
Uma carta aberta questionando a contínua política de covid-zero do país e perguntando se a China estava "no mesmo planeta" que o Catar se espalhou rapidamente no aplicativo de mensagens WeChat na terça-feira, antes de ser censurada.
Na rede social Weibo, parecida com o Twitter, não faltam comentários de espectadores falando sobre como assistir às partidas deste ano os faz se sentirem separados do resto do mundo.
Alguns compartilham a percepção de que é "estranho" ver centenas de milhares de pessoas reunidas, sem usar máscaras ou precisar mostrar evidências de um teste recente de covid-19.
"Não há assentos separados para que as pessoas possam manter distância social, e não há ninguém vestido de branco e azul [médico] nos bastidores. Este planeta ficou realmente dividido."
"De um lado do mundo tem o carnaval que é a Copa do Mundo, do outro tem a regra de não ir a lugares públicos por cinco dias", diz outro usuário.
Alguns afirmam ter dificuldade de explicar aos filhos por que as cenas do Mundial são tão diferentes daquelas que as pessoas testemunham em casa.
Há muita gente na China, no entanto, que critica a abertura de países no exterior, enquanto a Organização Mundial da Saúde (OMS) ainda classifica o vírus causador da covid-19 de "emergência global aguda".
Até agora, não há uma perspectiva de término das medidas existentes na China. Nesta semana, o porta-voz da Comissão Nacional de Saúde "alertou contra qualquer afrouxamento na prevenção e controle da epidemia" — e fez um apelo por "medidas mais resolutas e decisivas" para controlar os casos da doença.
Os governos locais das principais cidades reintroduziram testes em massa e restrições de viagens — e, por fim, transmitiram a mensagem de que as pessoas deveriam tentar ficar em casa.
Mas depois de três anos de medidas deste tipo, as pessoas estão frustradas, o que provocou protestos no último mês nas cidades de Guangzhou e Zhengzhou.
*Texto publicado originalmente no site BBC News Brasil. Título editado
Nas entrelinhas: PEC da Transição troca o Bolsa Família pelo orçamento secreto
Luiz Carlos Azedo | Nas entrelinhas | Correio Braziliense
Não gosto de afirmações categóricas na política, porque ela é como uma nuvem, como dizia o governador mineiro e banqueiro Magalhães Pinto. Você olha pro céu, parece um elefante; olha novamente, já virou um jabuti; olha de novo, e desaba um aguaceiro danado. A nuvem desta semana no céu de Brasília é a PEC da Transição, que está sendo objeto de intensas negociações entre representantes da equipe de transição, sob coordenação do senador eleito Wellington Dias (PT), ex-governador do Piauí, e os caciques do Centrão, liderados pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL).
Ontem, o ex-ministro do Planejamento e da Fazenda Nelson Barbosa rebateu as críticas à PEC da Transição com uma comparação que soa como música para os políticos do Centrão: disse que o governo Lula em 2023, o seu primeiro ano de mandato, gastará menos do que o governo Bolsonaro em 2022, ou seja, no seu último ano. Segundo o relatório de orçamento mais recente, o atual governo deve gastar o equivalente a 19% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2022, ao passo que a proposta do novo governo é reduzir esse percentual para 17,6% do PIB.
Segundo Barbosa, haveria um espaço de até R$ 136 bilhões para elevar despesas sem interferir nessa proporção gasto/PIB. Nessa contabilidade, ocorreria uma “recomposição fiscal” e não uma “expansão do gasto”. O espaço para aumentar gastos públicos em 2023 sem aumentar as despesas, em relação a esse ano, seria de R$ 136 bilhões, o que representa quase 69% dos R$ 198 bilhões previstos na PEC da Transição (valor que ficaria fora do teto de gastos). O gasto com o Bolsa Família ficaria fora do teto de forma permanente, num total de R$ 175 bilhões anuais, além de investimentos adicionais de até R$ 23 bilhões, para o Orçamento 2023. Qual o custo de um acordo no qual o governo Lula não teria que se preocupar com a aprovação de recursos para o Bolsa Família durante todo o mandato?
O cientista político Paulo Fábio Dantas, professor da Universidade Federal da Bahia (UFBA), pôs o dedo na ferida: a pressão dos atuais congressistas sobre o futuro governo para aprovar a exclusão do Bolsa Família do teto de gastos seria “a fixação explícita, na mesma PEC, da imperatividade da execução das emendas do relator, porta de entrada de uma constitucionalização do ‘orçamento secreto’, antes que a ministra Rosa Weber o anule”. Sua conclusão decorre de uma entrevista do líder do governo na Câmara, deputado Ricardo Barros (PP-PR), na sexta-feira, na qual essa raposa felpuda do Congresso afirmou que a equipe de transição teria assimilado a legitimidade das “emendas de relator”. Faz sentido, porque não foram poucos os parlamentares da oposição, inclusive do PT, que se beneficiaram dessas emendas neste ano eleitoral.
Orçamento fatiado
Voltando aos números da PEC, com o Bolsa Família fora do teto de gastos, haveria um espaço de R$ 105 bilhões no Orçamento que estavam reservados para o Auxílio Brasil e que poderão ser destinados à recomposição dos orçamentos da Saúde, da Educação e outras despesas da área social. Como esses gastos são permanentes, a reação do mercado financeiro ao acordo em curso vem sendo muita negativa, porque a conta não fecha em quatro anos. Quem entende de contas públicas afirma que 77,1% do PIB de endividamento corresponde a R$ 7,3 trilhões. Esse patamar é muito elevado para os países emergentes, cuja média é de 65% de endividamento. Isso aumentaria nossos indicadores de risco financeiro e afugentaria investimentos externos.
Tudo seria fácil, se não fossem as dificuldades, como diria Aparício Fernando de Brinkerhoff Torelly, o humorista Barão de Itararé. Para viabilizar o Bolsa Família por quatro anos, antes mesmo de tomar posse, com uma oposição de extrema direita rosnando na porta dos quartéis e pedindo intervenção militar, Lula precisa contar com amplo apoio no Congresso. Sua bancada pode chegar a 139 deputados e 15 senadores. Ou seja, é impossível aprovar qualquer coisa sem os partidos de centro que o apoiaram no segundo turno e o Centrão. Além, disso, há 172 deputados da base bolsonarista que não se elegeram e são feras feridas no plenário da Câmara, que somente Arthur Lira pode controlar.
O senso comum é de que um acordo com Lira seria construído com base na sua reeleição à Presidência da Câmara, mas isso é considerado favas contadas. Ou seja, ocorreria mesmo que Lula estivesse articulando outro nome para comandar a Casa. O acordo seria outro: trocar o Bolsa Família pela manutenção do orçamento secreto durante os quatro anos. Mesmo assim, há quem duvide do acordo, como o vice-líder do PP, Doutor Luizinho (RJ): “Por que entregar quatro anos se o Orçamento da União precisa ser negociado todo ano?”
GT de Comunicação que tirar EBC e Correios da lista de privatizações e fala em "BBC brasileira"
Cristiane Sampaio,* Brasil Fato
O Grupo de Trabalho (GT) de Comunicação que integra a equipe de transição de governo vem discutindo a retirada dos Correios e da Empresa Brasil de Comunicação (EBC) da lista de privatizações.
As duas empresas entraram na mira do ministro da Economia de Bolsonaro, Paulo Guedes, em meio a uma lista de dezenas de empresas públicas ameaçadas de desestatização pela política neoliberal do atual governo. A proposta, entretanto, enfrenta ampla resistência de setores trabalhistas, populares e acadêmicos especialistas no assunto.
Em entrevista ao Brasil de Fato, a pesquisadora Helena Martins, integrante do GT e professora do Curso de Comunicação Social da Universidade Federal do Ceará (UFC), explicou que o debate ainda será amadurecido dentro do grupo, que, assim como os demais GTs da transição, trabalha atualmente em um diagnóstico da sua respectiva área da administração federal para produzir um relatório final que será entregue ao futuro governo.
A ideia é que a gestão Lula assuma a presidência tendo um raio X da atual situação do Poder Executivo federal, que passou por diferentes reformas administrativas nos últimos anos, com deslocamento e junção de órgãos, bem como com o desmonte de uma série de políticas públicas.
"Há uma compreensão da necessidade de uma empresa pública de comunicação. O próprio Lula falou isso na campanha, [falou] que o Brasil precisa ter uma BBC. Tem todo um cenário hoje de produção audiovisual diversificada, espalhada nas periferias do Brasil, etc. A própria OCDE fez um relatório sobre análise de radiodifusão e telecomunicações e colocou como uma das recomendações para que o Brasil venha a integrar a OCDE, o fortalecimento do seu sistema público [de comunicação]", argumenta Helena Martins.
"Sendo assim, não teria o menor sentido o Brasil caminhar no contrário disso, inclusive no contrário do que diz a Constituição em relação à complementaridade entre os sistemas público, privado e estatal. Então, há uma perspectiva forte de se afirmar o caráter público da EBC", emenda Helena, ao citar o artigo 223 da Carta Magna.
Criada em outubro de 2007, durante a segunda gestão Lula (2007-2010), a EBC nasceu para dar materialização a esse princípio constitucional. A empresa teve a criação chancelada, primeiro, pela Medida Provisória (MP) 398 e, na sequência, pelo Decreto nº 6246. Aprovada pelo Congresso Nacional, a MP se converteu depois em Lei nº 11.652/2008, que oficializou o nascimento da estatal.
Ficaram a cabo da EBC os canais de rádio e TV que até então eram administrados pela Radiobras, estatal extinta naquele ano. Atualmente a estatal responde pela TV Brasil, além de diferentes rádios e portais. A empresa viveu um desmonte especialmente entre os governos Temer (2016-2018) e Bolsonaro (2018-2022), com extinção do Conselho Curador, política permanente de censura e perseguição a jornalistas, entre outros problemas relacionados ao aparelhamento político da estatal.
"Além disso, a mistura que o governo Bolsonaro fez entre TV Brasil e NBR [TV de perfil governamental], acabando com o caráter público da EBC, é uma mistura muito criticada, por tudo que foi dito e visto até aqui", acrescenta Helena Martins.
A meta de privatizar a empresa surgiu, então, como o ápice do movimento de desmonte que tem atingido a EBC. Apesar de carecer ainda de uma decisão final do GT das Comunicações, a retirada da estatal da lista de privatizações tende a receber espaço no relatório final que será produzido pelo grupo.
Na última sexta-feira (18), Helena Martins declarou, em sua conta no Twitter, que ainda não há decisões definitivas a esse respeito, mas que o assunto está sendo discutido.
A equipe tem se reunido diariamente no Centro Cultural Banco do Brasil (CCBB), em Brasília (DF), desde o último dia 11. A rotina dos trabalhos inclui a escuta de uma série de interlocutores de órgãos integrantes da arquitetura do universo da comunicação no âmbito da administração. Já foram ouvidos pelos especialistas, por exemplo, a Secretaria de Radiodifusão, a Secretaria de Telecomunicações e o presidente da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Carlos Manuel Baigorri.
Edição: Thalita Pires
*Matéria publicada originalmente no Brasil de Fato
Eliziane Gama propõe a padronização de carregadores de celulares no País
A líder do Cidadania e da Bancada Feminina do Senado, Eliziane Gama (MA), apresentou projeto de lei (PL 2799/2022) que dispõe sobre a padronização de interface de carregamento de telefones móveis celulares e de dispositivos com funcionalidade de telecomunicações.
“A padronização dos carregadores de celulares e demais dispositivos eletrônicos de comunicação é necessária não só para a redução de custos ao consumidor, como para mitigar o lixo eletrônico”, afirma a senadora sobre o projeto, que acrescenta o dispositivo à legislação (Lei nº 9.472/1997) que trata da organização dos serviços de telecomunicações.
A proposta, de acordo com Eliziane Gama, tem o objetivo de fazer com que o Brasil se associe ao esforço mundial para adoção de uma solução tecnológica que agrega sustentabilidade ecológica, eficiência econômica e comodidade para os usuários.
Ela cita que essa padronização ocorreu na Europa, com a aprovação pelo Parlamento dos países do bloco econômico do projeto de lei obriga a comercialização de celulares compatíveis com um carregador de uso comum ou universal, no caso, a interface padrão USB tipo C.
O projeto de lei torna obrigatória a definição de um padrão único de carregadores de celular e demais dispositivos que contenham funcionalidade de telecomunicações, dentre eles tablets, notebooks e fones de ouvido sem fio.
“A padronização ficará a cargo da Agência Nacional de Telecomunicações, que somente poderá homologar aparelhos equipados com a interface universal de carregamento, com as condições e prazos para implantação do padrão único definidos em regulamento”, explica Eliziane Gama.
Texto publicado originalmente no Cidadania23.
Alckmin anuncia nomes da transição para Comunicações, Direitos Humanos, Igualdade, Mulheres, Planejamento e Indústria
Geledés*
O vice-presidente eleito, Geraldo Alckmin (PSB), anunciou nesta quinta-feira (10) novos nomes da equipe de transição de governo.
Entre eles estão os ex-ministros Paulo Bernardo e Guido Mantega, além da deputada federal Maria do Rosário (PT-RS).
O ex-governador paulista, que é o coordenador da transição, fez o anúncio no Centro Cultural Banco do Brasil (CCBB), complexo que recebe o gabinete de transição do presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
A equipe de transição de Lula foi dividida em 31 áreas temáticas. O presidente eleito tem o direito de nomear 50 cargos remunerados para a transição e de contar com trabalho de voluntários.
Veja a lista dos novos nomes da equipe de transição anunciados nesta quinta:
Comunicações
- Paulo Bernardo, ex-ministro das Comunicações;
- Jorge Bittar, ex-deputado federal;
- Cezar Alvarez, ex-secretário do Ministério de Comunicações;
- Alessandra Orofino, especialista em economia e direitos humanos formada na Universidade de Columbia.
Direitos Humanos
- Maria do Rosário, deputada federal e ex-ministra de Direitos Humanos;
- Silvio Almeida, advogado;
- Luiz Alberto Melchert, doutor em economia;
- Janaína Barbosa de Oliveira, representante do movimento LGBTQIA+;
- Rubens Linhares Mendonça Lopes, do setorial do PT para pessoas com deficiência;
- Emídio de Souza, deputado estadual (SP);
- Maria Victoria Benevides, socióloga, professora doutora.
Igualdade Racial
- Nilma Lino Gomes, ex-ministra de Igualdade Racial;
- Givânia Maria Silva, quilombola e doutora em sociologia;
- Douglas Belchior;
- Thiago Tobias, do Coalizão Negra;
- Ieda Leal;
- Martvs das Chagas, secretário do Planejamento de Juiz de Fora;
- Preta Ferreira, movimento negro e movimento de moradia.
Planejamento, Orçamento e Gestão
- Guido Mantega, ex-ministro da Fazenda;
- Enio Verri, deputado federal (PT-PR);
- Esther Dweck, economista e professora da UFRJ;
- Antonio Corrêa de Lacerda, presidente do Conselho Federal de Economia.
Indústria, Comércio, Serviços e Pequenas Empresas
- Germano Rigotto, ex-governador do Rio Grande do Sul;
- Jackson Schneider, executivo da Embraer e ex-presidente da Anfavea;
- Rafael Lucchesi, diretor-geral do Senai Nacional;
- Marcelo Ramos, deputado federal (AM);
- Tatiana Conceição Valente, especialista em economia solidária;
- Paulo Okamotto, ex-presidente do Sebrae e do Instituto Lula;
- Paulo Feldmann, professor da USP;
- André Ceciliano, presidente da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj).
Mulheres
- Anielle Franco, diretora do Instituto Marielle Franco;
- Roseli Faria, economista;
- Roberta Eugênio, mestre em direito, pesquisadora do Instituto Alziras e ex-assessora de Marielle Franco;
- Maria Helena Guarezi, ex-diretora de Itaipu;
- Eleonora Menicucci, ex-ministra da Secretaria de Política para Mulheres;
- Aparecida Gonçalves, ex-secretária Nacional da Violência contra a Mulher.
Gabinete de transição
O gabinete de transição faz um diagnóstico da situação da administração federal e prepara os primeiros atos a serem tomados por Lula após a posse.
O presidente eleito fez nesta quinta a primeira visita ao local neste processo de transição.
Outros nomes
Alckmin anunciou na terça-feira (8) os primeiros nomes da equipe de transição. Ele oficializou o ex-ministro Aloizio Mercadante como coordenador do grupo técnico do gabinete; o ex-deputado Floriano Pesaro como coordenador-executivo do gabinete; e a presidente do PT, Gleisi Hoffmann, como coordenadora da articulação política do gabinete de transição.
O vice-presidente também anunciou os coordenadores de dois grupos temáticos, o de economia e do de assistência social. Veja a seguir:
- Economia: André Lara Resende, Persio Arida, Guilherme Mello e Nelson Barbosa.
- Assistência social: Simone Tebet (MDB-MS), Márcia Lopes, Tereza Campello e André Quintão.
Texto publicado originalmente no portal Geledés.
Nas entrelinhas: Lula inicia montagem de sua base no Congresso
Luiz Carlos Azedo | Nas entrelinhas | Correio Braziliense
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva chega hoje a Brasília com um a agenda carregada, na qual constam reuniões com os presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e do senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e com a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Rosa Weber. Do ponto de vista prático, isso significa que está operando a transição de governo junto aos demais Poderes, o que deve esvaziar ainda mais o poder do presidente Jair Bolsonaro nos dois meses que lhe restam de mandato. Indagado sobre as tensões políticas pós-eleitorais, um ministro do Supremo que dialoga com os dois lados minimizou a importância dos protestos realizados por bolsonaristas no fim de semana: “Lula já assumiu o vértice do sistema de poder”, ou seja, a alta burocracia federal já o pera a transição político-administrativa como deve ser.
O presidente Jair Bolsonaro, a propósito, continua sem agenda relevante e digerindo o resultado das eleições. Suas declarações são de líder da oposição. Até hoje não reconheceu formalmente a derrota nem cumprimentou o presidente eleito. Em seu pronunciamento após a eleição, deixou claro que considera seu grande legado a formação de uma direita organizada no Brasil. É a primeira vez que um político na Presidência da República se assume como um líder de direita. Líderes da antiga UDN, por exemplo, que eram a expressão da direita golpista durante a guerra-fria, jamais assumiram essa condição. Todos se diziam liberais, como Eduardo Gomes, Carlos Lacerda e Magalhães Pinto.
Os encontros com Lira e Pacheco são importantes para a construção da base parlamentar no novo governo e a viabilidade das medidas dos primeiros 100 dias de governo. O Orçamento de 2023 é uma bomba de efeito retardado, porque não prevê recursos para o Auxílio Brasil e para as políticas públicas. Por exemplo, verbas para a campanha de vacinação contra a Covid-19, que já dá sinais de que está voltando. Essa negociação é crucial, mas depende também de decisões sobre a equipe econômica do novo governo. A incorporação dos economistas André Lara Resende, Persio Arida e Guilherme Melo na equipe de transição descontentou os economistas do PT, que tinham expectativa de que o ex-senador Aloizio Mercadante fosse anunciado para comandar a política econômica do novo governo.
Governabilidade
A conversa de Lula com o vice-presidente, Geraldo Alckmin, coordenador da equipe de transição e responsável pela incorporação dos economistas do Plano Real, ontem, pode ter resultado na indicação do futuro ministro da Fazenda (ou da Economia, se for mantida a nomenclatura atual). É preciso pôr fim às especulações no mercado, que estão provocando instabilidade no câmbio e nas ações da Bovespa. Por exemplo, no caso da Petrobras, havia uma quase certeza no mercado financeiro de que a empresa seria privatizada, caso Bolsonaro fosse eleito. Essa possibilidade está descartada, mas ainda permanecem grandes dúvidas quanto à política de preços e as prioridades de investimentos da petroleira.
Pelo acordado durante o fim de semana, Lula deve se reunir com a equipe de transiçao para definir uma solução para a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Transição, na tentativa de acomodar a extensão do Auxílio Brasil de R$ 600 para 2023. As conversas de Lula com Pacheco (PSD-MG) e Lira (PP-AL) são fundamentais para a governabilidade do novo governo. No caso de Pacheco, a relação é fundamental para o êxito do governo Lula, porque é uma Casa revisora e que sempre cumpriu um papel relevante no sentido de garantir a governabilidade. Além disso, Pacheco é o mais importante representante do PSD no Congresso, legenda que já negocia, por meio de seu presidente, Gilberto Kassab, sua participação no governo. Partido de centro-direita , a legenda tem 11 senadores e 42 deputados.
Uma conversa estratégica é com Arthur Lira, que controla o Orçamento da União. Seu partido foi a viga mestra da base de sustentação do governo, sob comando do presidente da legenda, Ciro Nogueira, o ministro da Casa Civil e responsável pelo diálogo entre o atual governo e os integrantes da equipe de transição de Lula. O caminho crítico da relação entre Lula e Lira é a eleição para a Presidência da Câmara, chave para os dois primeiros anos de mandato de Lula. Hoje, o presidente do PL, Valdemar da Costa Neto, deve revelar se a legenda do presidente Jair Bolsonaro lançará candidato a presidente da Câmara ou apoiará Lira.
Outro elemento complicador na relação com o Congresso é a posição do MDB, cujo presidente, Baleia Rossi (SP), foi adversário de Lira na sucessão de Rodrigo Maia, em 2020. O Renan Calheiros, por cacique da legenda e adversário de Lira, já critica Lula, porque estaria cedendo demais às exigências do Centrão. Com 42 deputados e dez senadores, o MDB saiu muito fortalecido da eleição. Sua candidata, Simone Tebet, foi decisiva para a eleição de Lula e deve integrar o novo governo. O MDB discute com o PSDB o Cidadania e o Podemos a formação de uma frente parlamentar no Congresso e, talvez, uma federação das quatro legendas.
Para aprovar a tal PEC da Transição, Lula precisará contar com o apoio de 219 deputados e 14 senadores que não foram reeleitos.
Atos que questionam as eleições "serão tratados como criminosos", diz Moraes
Brasil de Fato*
O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Alexandre de Moraes, afirmou nesta quinta-feira (3) que os responsáveis por protestos que questionam o resultado das eleições "serão tratados como criminosos" e suas responsabilidades serão apuradas. A fala dura contra os atos bolsonaristas que se espalharam pelo país depois do encerramento das eleições foi feita na primeira sessão do TSE após o pleito do dia 30 de outubro.
"Aqueles que criminosamente não estão aceitando, que estão praticando atos antidemocráticos, serão tratados como criminosos e as responsabilidades serão apuradas", afirmou o ministro.
Militantes bolsonaristas trancaram estradas e rodovias em todo o país em atos contra a eleição de Lula e pedindo intervenção militar. Os bloqueios de caráter antidemocrático começaram ainda na noite do domingo e se espalharam por diversos estados do país.
Segundo a Polícia Rodoviária Federal, em boletim divulgado às 20h20 desta quarta-feira (2), há 126 interdições ou bloqueios em estradas federais pelo país. Outros 732 pontos de manifestação já teriam sido dispersados.
As ações golpistas foram indiretamente legitimadas pela recusa de Bolsonaro em declarar que aceita a vitória de Lula. Em seu primeiro pronunciamento, feito quase 48horas após a derrota, na terça-feira (1), afirmou a legitimidade dos atos pela "injustiça" da eleição. Depois de repercussão negativa, ele voltou a falar na noite desta quarta, agora pedindo diretamente aos manifestantes para liberarem as estradas.
"As eleições acabaram, o segundo turno acabou democraticamente no último domingo. O TSE proclamou o vencedor, o vencedor será diplomado até dia 19 de dezembro e tomará posse em 1º de janeiro de 2023. Isso é democracia, isso é alternância de poder, isso é estado republicano", garantiu.
Comparecimento e eficiência
O ministro parabenizou a atuação da Justiça e do Ministério Público eleitorais na condução das eleições e também os eleitores. "Quero parabenizar a sociedade, as eleitoras, os eleitores, que em sua maioria massacrante são democratas, acreditam na democracia, no Estado de Direito. Compareceram, votaram em seus candidatos e aceitaram democraticamente o resultado das eleições."
Moraes também destacou o comparecimento de 79,41% do eleitorado, chegando a quase 125 milhões de eleitores. "Houve efetivamente a participação maciça do eleitorado, e o brasileiro demonstrou a total confiança nas urnas eletrônicas", ressaltou.
"Somos uma das quatro maiores democracias do mundo, mas a única que proclama o resultado no mesmo dia. Três horas após o final da eleição nós já sabíamos quem será o novo presidente e vice-presidente da República, mostrando a eficiência, a rapidez e a competência das urnas eletrônicas".
*Texto publicado originalmente no site Brasil de Fato. Título editado
Nas entrelinhas: Dois meses para evitar um colapso político-administrativo
Luiz Carlos Azedo | Nas entrelinhas | Correio Braziliense
Que ninguém se engane. A primeira tarefa da transição iniciada, ontem, sob a coordenação do vice-presidente eleito Geraldo Alckmin é evitar um colapso político-administrativo do governo federal, em razão da ruptura de políticas em curso, uma vez que a eleição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva significa a retomada de um projeto nacional centrado em três grandes eixos: a construção de um Estado democrático ampliado, permeável à participação da sociedade; a retomada do desenvolvimento, em novas condições de sustentabilidade, numa economia globalizada; e o combate às desigualdades, com objetivo de erradicar a miséria e promover a inclusão social. O governo Bolsonaro tinha metas diametralmente opostas.
Qual é a base real para que o colapso não aconteça? Primeiro, o diálogo entre quem sai e quem entra, para que se estabeleçam níveis básicos de cooperação. De certa forma, o encontro entre o presidente Jair Bolsonaro (PL), depois de seu apelo para que os caminhoneiros liberassem as estradas, e Alckmin foi auspicioso, não importa o teor da conversa.
Com a derrota eleitoral, o governo Bolsonaro acabou, mas seu mandato ainda não. É preciso um mínimo de entendimento, mesmo se sabendo que não haverá diálogo entre o atual presidente e o sucessor por absoluta incompatibilidade de gênios, como diria o falecido compositor Aldir Blanc. Todos os sinais de Bolsonaro são de que não pretende passar a faixa para Lula no Palácio do Planalto. Do ponto de vista institucional, é apenas um gesto simbólico. O petista será diplomado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e empossado pelo Congresso.
Instituições
Segundo, o colapso pode ser evitado porque as funções essenciais do Estado são asseguradas pelos órgãos encarregados de normatizar, arrecadar e de coerção, os quais não seguem apenas a orientação política do presidente da República, mas regras estabelecidas pelo Congresso, que são dirimidas, em casos litigiosos, pelo Supremo Tribunal Federal (STF). O processo eleitoral, no decorrer de um ano muito turbulento, confirmou o que já se dizia antes: temos instituições fortes, que resistiram aos assédios dos setores que defendem um regime autoritário.
Nas áreas essenciais para o funcionamento do governo, uma burocracia estável e bem preparada opera a administração pública sob o manto da ética e da responsabilidade. As exceções já são conhecidas e seus protagonistas estão identificados. Não têm força para obstruir a transição, a ponto de pôr em colapso essas atividades essenciais, entre as quais a defesa da ordem.
Terceiro, o fato de que existe uma classe política cuja capacidade de sobrevivência e adaptação às circunstâncias foi mais uma vez comprovada nas eleições. É inegável o fortalecimento dos partidos do Centrão, o que exigirá negociações duras em relação a temas sensíveis do Orçamento. Onde há política, há esperança de soluções negociadas e positivas.
Segundo Alckmin, haverá continuidade, planejamento e transparência na transição, o que significa acesso da imprensa às negociações e acompanhamento por parte da opinião pública. O xis da questão é encontrar um ponto de equilíbrio entre a responsabilidade fiscal e as demandas sociais mais urgentes, entre as quais a manutenção do Auxílio Brasil no valor de R$ 600, que não está previsto no Orçamento de 2023.
Sem trégua
Lula não terá a tradicional trégua de 100 dias para se instalar no Palácio do Planalto e começar a governar. Foi eleito por estreita margem de votos, sua vitória continua sendo contestada por boa parte dos eleitores de Bolsonaro, uns porque são ideologicamente de extrema direita, outros porque são antipetistas roxos. A reversão das expectativas que criou na campanha eleitoral, junto àqueles que mais necessitam do apoio do governo federal, pode mudar rapidamente a correlação de forças políticas, transformando o sentimento “era feliz e não sabia” que o trouxe volta ao poder num bumerangue.
Qual o antídoto contra isso? Não é uma política populista, porque essa receita foi praticamente esgotada por Bolsonaro durante a campanha eleitoral, na qual gastou-se muito mais do que se deveria. O verdadeiro antídoto é a construção de um governo de ampla coalizão democrática, tarefa pessoal e intransferível de Lula. Os primeiros sinais de que o novo governo terá esse caráter estão visíveis: a composição ampla da equipe de transição, as negociações com os caciques do Centrão, a valorização da aliança com os partidos e a não cooptação de seus integrantes para compor o novo governo.
Lula é um líder político experiente, com capacidade de negociação. Sabe perfeitamente quais foram os erros que cometeu no poder. A lógica é não repeti-los. A cúpula do PT, encabeçada por Gleisi Hoffmann e Aloizio Mercadante na transição, também tem experiência política e administrativa. Sabe que não vale a pena cotovelar os aliados para ocupar todos os espaços no futuro governo, pois já têm a Presidência e o controle das posições mais estratégicas e importantes.
Revista online | Editorial: As três frentes do segundo turno
Chegamos à véspera do segundo turno das eleições gerais deste ano, um evento crucial para o futuro imediato do país, no qual está em jogo nada menos que o ordenamento democrático que vigora entre nós, numa conjuntura permeada de incertezas. Sabemos a importância do pleito para o futuro de todos nós. É cristalino, também, que o voto em Lula, o candidato da oposição, é a opção das forças que sustentam a agenda democrática e progressista no país, enquanto o candidato do governo representa o retrocesso político, social e econômico. Finalmente, parece igualmente claro que a disputa não será decidida apenas na frente eleitoral.
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Três frentes de embate político estão desenhadas hoje. Há, em primeiro lugar, e mais importante, o lado eleitoral do confronto, lado que seria exclusivo, em circunstâncias de normalidade democrática. Nessa disputa, a mensagem das pesquisas parece, até o momento, favorável aos democratas. Cabe sempre lembrar, contudo, que o primeiro turno demonstrou, uma vez mais, a insuficiência desse instrumento, em tempos de redes sociais ativas, disseminação de notícias falsas, adesão massiva a teorias conspiratórias e aumento do número de eleitores tardios e não confiáveis, para a antecipação dos resultados efetivos das urnas. O momento, portanto, não permite vacilação e a campanha em favor do candidato Lula deve permanecer ativa até o último minuto.
Uma segunda frente de disputa está em movimento e poderá permanecer aberta, em caso de derrota do governo, até a posse dos eleitos. Trata-se da frente judicial, a frente da chicana jurídica, na qual pretextos são empilhados para retirar legitimidade ao resultado das eleições e justificar o não cumprimento da vontade da maioria. Acabamos de assistir à manifestação do candidato do governo, em favor de medidas extraordinárias para responder a supostas irregularidades na distribuição da propaganda eleitoral no rádio. Mesmo diante da postura firme do Tribunal Superior Eleitoral, de recusa dessas alegações infundadas, que deve ter o apoio ativo e permanente de todos os democratas, novos episódios similares são possíveis de se prever.
Confira, a seguir, galeria de imagens:
Finalmente, alguns incidentes graves anunciam a abertura de uma terceira frente de confronto político: a frente da arruaça e do tumulto. Um episódio obscuro na campanha do candidato da situação ao governo de São Paulo, envolvendo disparos, com ao menos uma vítima, chegou ao noticiário e resiste às tentativas de abafamento. Um conhecido político, contumaz na divulgação de peças de vídeo com cenas explícitas de apologia ao crime, resistiu à prisão com tiros e arremesso de granadas. Apoiadores do governo são vistos em campanha portando armas de fogo. Tudo indica que episódios de contestação ampla da ordem legal encontram-se em gestação, no intuito, talvez, de conseguir algo semelhante, nas circunstâncias locais, à invasão do Capitólio nos Estados Unidos, por partidários do presidente derrotado nas eleições.
Nesse quadro de incertezas, só há um caminho para as forças democráticas do país. Empenhar todo seu esforço pela vitória eleitoral de Lula. Cerrar fileiras no apoio ao trabalho do Tribunal Superior Eleitoral em prol da garantia da integridade do processo, contra as manobras diversionistas do governo. Reclamar a intervenção das autoridades locais, estaduais e nacionais sempre que a ordem pública estiver sob ameaça.
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