combate
Reorganização do Bolsa Família é prioridade do Desenvolvimento Social
Agência Brasil*
O combate à fome no Brasil é o principal desafio para as políticas de desenvolvimento social do governo do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva, aponta relatório do Grupo de Transição (GT). O país tem 33 milhões de pessoas em situação de grave insegurança alimentar, conforme o 2º Inquérito Nacional sobre Insegurança Alimentar no Contexto da Pandemia da covid-19. Para reverter esse quadro, o GT aposta na reorganização e na recomposição orçamentária das políticas de transferência de renda, de programas nutricionais e na oferta de serviços sociais.
Em 21 de dezembro, foi promulgada a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Transição que garante a continuidade do pagamento de R$ 600 para as famílias beneficiárias do Auxílio Brasil, que voltará a se chamar Bolsa Família. O governo eleito terá R$ 145 bilhões para além do teto de gastos, dos quais R$ 70 bilhões serão para custear o programa de transferência de renda, que terá um adicional de R$ 150 por criança de até 6 anos. A validade desses gastos extra-teto é de um ano.
O Ministério do Desenvolvimento Social, Assistência, Família e Combate à Fome será comandado por Wellington Dias, ex-governador do Piauí.
Na avaliação do Grupo de Transição, a implementação improvisada do Auxílio Brasil desarranjou o sistema de transferência de renda que funcionava há quase 20 anos. “Em razão de sucessivas mudanças, o programa perdeu o foco, tratou de maneira igual os desiguais e levou milhões de pessoas para filas nas portas dos serviços socioassistenciais”, indica o relatório.
Entre os pontos críticos, estão as mudanças nas condicionalidades relacionadas à saúde e educação para recebimento do benefício. “O total de crianças menores de sete anos com acompanhamento vacinal passou de 68% em 2019 para 45% em 2022”, exemplifica.
O relatório também alerta para a necessidade de revisão do Cadastro Único para Programas Sociais, que tem apenas 60% dos dados atualizados. “O Cadastro também está desfigurado: das cerca de 40 milhões de famílias inscritas, 13,9 milhões compõem arranjos unipessoais”, diz o documento. De acordo com o GT, isso afeta não só a concessão do Auxílio Brasil, mas também a de outros programas que utilizam o cadastro, incluindo programas de transferência de renda de estados e municípios.
Ainda sobre o Auxílio Brasil, o GT revela que R$ 9,5 bilhões de empréstimos consignados foram concedidos para beneficiários do programa e também do Benefício de Prestação Continuada (BPC) às vésperas da eleição.
“Essas pessoas terão até 40% do valor de seu benefício comprometido, mesmo que não permaneçam no programa. A medida, claramente eleitoreira, vai na contramão das políticas de proteção social, colocando em risco benefícios futuros”, critica o texto.
O documento destaca ainda a necessidade de retomar a atuação coordenada entre os ministérios “para promover o desenvolvimento social com redução da pobreza e das desigualdades e a erradicação da fome no país”.
Orçamento
O relatório aponta que o orçamento de 2023 do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) teve redução de 96% na comparação com o de 2022 - que já era menor do que o de 2018. Estão previstos R$ 50 milhões no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA).
Segundo os analistas, o valor não é suficiente para cobrir um mês de funcionamento dos equipamentos de proteção básica e especial e das unidades de acolhimento. “Há risco real de paralisação do SUAS”, diz o texto. Além disso, eles lembram que a rede física é praticamente a mesma de 2016 e a oferta de serviços socioassistenciais encolheu apesar do quadro de empobrecimento do país.
“A rede SUAS está sobrecarregada, com sistemas administrativos defasados, alta rotatividade de profissionais e baixos salários, ao mesmo tempo em que ocorre um aumento da demanda pelos serviços socioassistenciais.”
Órgãos colegiados
O GT Desenvolvimento Social relata que a maioria das alterações dos programas de transferência de renda e dos serviços socioassistenciais foi feita sem pactuação com órgãos colegiados, como o Conselho Nacional de Assistência Social e a Comissão Tripartite. “Houve grande fragilização da relação com estados e municípios”, assinala o texto.
Sobre a política de segurança alimentar e nutricional, o grupo analisa que houve “um completo desmantelamento”. “O Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea) foi desativado e a Câmara Interministerial de Segurança Alimentar e Nutricional (Caisan) não teve nenhum papel relevante durante todo esse período”, diz o documento.
Outros programas
O GT pontua que houve aumento das pessoas em situação de rua nas grandes e pequenas cidades, mas, apesar disso, os Centros Pop estão concentrados em cidades de grande porte e há insuficiência de equipes no Serviço Especializado em Abordagem Social.
O tempo médio para concessão do BPC passou de 78 para 311 dias, segundo levantamento do Tribunal de Contas da União (TCU). A fila de espera tem mais de 580 mil pessoas.
O Programa Cisternas, que atende famílias com tecnologias sociais de acesso à água, contabiliza menos de mil cisternas entregues em 2022. Anteriormente, mais de 1 milhão de famílias foram beneficiadas.
Já o Programa Fomento Rural, por sua vez, teve “orçamento reduzido e desvios de função”, segundo o relatório. O GT critica a adoção de mecanismos de compra ineficientes para a aquisição de cestas básicas e acrescenta que há um “passivo enorme de prestação de contas, a partir de 2023”.
Equipamentos públicos de segurança alimentar, como restaurantes populares, cozinhas comunitárias, bancos de alimentos, centrais de distribuição de alimentos da agricultura familiar, têm recursos irrisórios para 2023.
Texto publicado originalmente na Agência Brasil.
Não há combate à corrupção sem democracia
Em breve, o Brasil voltará às urnas para escolher seu presidente, e mais uma vez a corrupção ocupa lugar central no debate público. Diante dos graves fatos revelados no passado, entre eles pela Operação Lava-Jato, são muitos os que relutam em confiar seu voto ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, receosos de que sua eleição represente um retrocesso na luta contra a corrupção.
Nós somos pesquisadores e professores que dedicamos nossa carreira acadêmica e profissional ao estudo da corrupção, da ética, da integridade e da transparência. Estudamos e conduzimos nossas pesquisas no Brasil e em países por todo o mundo. Temos como ponto de partida as mais variadas áreas do conhecimento, como Direito, Economia, Administração, História, Ciência Política e tantas outras. Em comum, produzimos conhecimento capaz de ajudar a compreender este grave problema social que é a corrupção.
Considerando a centralidade que o estudo da corrupção ocupa em nossas vidas, reconhecemos que, para muitos, pode ser surpreendente saber que, no próximo dia 30, votaremos no ex-presidente Lula. Cada um de nós chegou a essa decisão por um caminho distinto; no entanto, estamos unidos pela certeza de que não há qualquer contradição entre o nosso voto e o nosso compromisso com a agenda anticorrupção. Pelo contrário, ambos refletem uma mesma convicção: a de que não há luta contra a corrupção sem democracia.
Nas últimas décadas, sucessivas investigações revelaram fartas evidências sobre o extenso conluio entre certas lideranças empresariais e políticas às custas do interesse público, o que contribuiu para que muitos brasileiros passassem a desconfiar profundamente do sistema político; é preciso reconhecer, no entanto, que essas perniciosas práticas só vieram à luz graças a avanços institucionais e normativos ocorridos desde o advento da Constituição de 1988, muitos dos quais foram desenhados, implementados e aprimorados sob intensa pressão e diálogo com a oposição, sociedade civil organizada, imprensa profissional e comunidade internacional - algo que só acontece em democracias.
É impossível separar, portanto, o fortalecimento do combate à corrupção das conquistas democráticas obtidas ao longo das últimas décadas. Ainda que não de forma linear, esse processo de fortalecimento pode ser observado em todos os governos até o advento da operação Lava Jato - incluindo os governos petistas, durante os quais o Brasil deu passos importantes para o desenvolvimento do arcabouço jurídico-institucional de combate à corrupção.
Tal processo foi interrompido com a eleição, em 2018, de Jair Bolsonaro. Apesar de ter se elegido com a promessa de levar o país a um novo patamar de integridade e romper com as tão criticadas práticas da política nacional, os quatro anos seguintes foram marcados por sucessivos escândalos de corrupção, alianças com os setores mais clientelistas da política nacional, interferência política nos órgãos de investigação, desconstrução do aparato jurídico-institucional de combate à corrupção, e enfraquecimento do controle social e da transparência pública.
Esses diversos retrocessos – fartamente documentados em publicações acadêmicas, manifestações da sociedade civil organizada e até mesmo por organizações internacionais – convergem para uma única e inevitável conclusão: o suposto compromisso de Bolsonaro com a luta contra a corrupção é apenas retórico. A bandeira anticorrupção só lhe interessa enquanto arma eleitoral para instigar a população brasileira contra seus adversários.
Ainda mais grave que a falta de compromisso de Bolsonaro com a agenda anticorrupção é sua falta de compromisso com os valores democráticos e com o Estado de Direito. A luta contra a corrupção não é um fim em si mesmo. Antes, ela é inspirada pela constatação de que a corrupção é um dos maiores obstáculos à capacidade do Estado de fazer frente às muitas desigualdades existentes e de servir adequadamente à população, garantindo a todas e a todos os seus direitos fundamentais. O combate à corrupção, portanto, é apenas instrumento de um fim maior: a garantia de direitos. Disso decorre que a agenda anticorrupção não avança às custas das instituições democráticas e do Estado de Direito, e sim deve ser pautada por eles.
Ao longo de sua trajetória política e de seu mandato como presidente da república, Bolsonaro deu reiteradas provas de que não compartilha dos valores democráticos que animam a Constituição de 1988. De sua expressa admiração pela ditadura militar e por torturadores à tentativa de disseminar desconfiança em relação à integridade do processo eleitoral, passando pelo constante ataque aos poderes constituídos – hoje não resta qualquer dúvida de que Bolsonaro representa uma ameaça concreta e iminente à democracia brasileira. E não é por outro motivo que tantos adversários históricos do ex-presidente Lula deixaram suas divergências de lado e se uniram em torno de sua candidatura – pois ele representa hoje a única alternativa a um projeto de desconstrução da república.
Votar em um candidato não significa aderir ao seu governo; às vezes, só nos é dado escolher a qual governo faremos oposição. E muitos de nós, abaixo-assinados, certamente optarão por fazer oposição ao governo eleito. Mas, entre fazer oposição a um governo democrático e fazer oposição a um governo autoritário, a nossa escolha será sempre pelo governo democrático.
Votar em Lula, portanto, de modo algum apaga a consciência crítica que cabe a cada cidadã e a cada cidadão cultivar numa democracia plural como o Brasil; pelo contrário, é justamente essa consciência crítica que nos leva a reconhecer a excepcionalidade da escolha que se coloca hoje perante os brasileiros.
Votar em Lula é expressar a convicção de que o avanço no combate à corrupção não virá por meio de bravatas nem de palavras de ordem; é expressar a convicção de que o combate à corrupção não pode ocorrer às custas da ordem democrática; a convicção de que, pelo contrário, qualquer avanço nessa matéria só será sustentável quando acompanhado pelo fortalecimento das instituições e dos valores democráticos; em suma, a convicção de que não há combate à corrupção sem democracia.
Carta escrita por pesquisadores e professores. Assinam a carta:
Amon Barros
André Assumpção
Andreia Reis do Carmo
Armando Castro
Bárbara Alencar Ferreira Lessa
Beatriz Silva da Costa
Bruno Pinheiro Wanderley Reis
Bruno Wilhelm Speck
Caio César de Medeiros Costa
Caio Coelho
Camila Pagani
Cecília Choeri
Conrado Hubner Mendes
Eduardo Saad Diniz
Fabiano Engelmann
Fabio de Sa e Silva
Fernanda Odilla
Fernando Filgueiras
Frederico Lustosa da Costa
Graziela Dias Teixeira
Guilherme France
Guilherme Siqueira de Carvalho
Isabel Cristina Veloso de Oliveira
Jamile Camargos de Oliveira
João Mendes Rocha Neto
José Álvaro Moisés
José Sérgio da Silva Cristóvam
Juliane Sant'Ana Bento
Leonardo Avritzer
Letícia Meniconi Barbabela
Ligia Mori Madeira
Luciano Da Ros
Luiz Fernando Vasconcellos de Miranda
Manoel Galdino
Manoel Gehrke
Marco Antonio Carvalho Teixeira
Marcos Fernandes Gonçalves da Silva
Maria Dominguez
Maria Eugênia Trombini
Mariana Carvalho
Mariana Mota Prado
Marjorie Marona
Marta Rodriguez de Assis Machado
Michael Freitas Mohallem
Miguel Reale Júnior
Nara Pavão
Paula Chies Schommer
Paulo Roberto Neves Costa
Rafael Cláudio Simões
Ranulfo Paranhos
Raquel de Mattos Pimenta
Renato Chaves
Rodrigo Rossi Horochovski
Rogério Arantes
Rossana Guerra
Suylan de Almeida Midlej e Silva
Thiago José Tavares Ávila
Vanessa Elias de Oliveira
Vinicius Reis
Wagner Pralon Mancuso
Se você é professor ou pesquisador na área de estudos da corrupção e gostaria de assinar a carta, envie um e-mail para pesquisa.anticorrupcao@gmail.com, com seu nome e instituição a que está vinculado.
Bolsonaro cortou 90% da verba de combate à violência contra a mulher
Thiago Resende,* Folha de São Paulo
O presidente Jair Bolsonaro (PL) cortou em 90% a verba disponível para ações de enfrentamento à violência contra a mulher durante sua gestão.
O dinheiro destinado ao Ministério da Mulher, Família e dos Direitos Humanos para proteção das mulheres caiu de R$ 100,7 milhões, em 2020 —primeiro Orçamento inteiramente elaborado por Bolsonaro—, para R$ 30,6 milhões no ano passado. Neste ano, sobraram apenas R$ 9,1 milhões, de acordo com dados da pasta.
Para 2023, o governo enviou ao Congresso uma proposta de Orçamento que prevê uma leve recuperação dos recursos, atingindo R$ 17,2 milhões. Na comparação com 2020, no entanto, ainda há uma queda acentuada (83%).
Essa verba é usada nas unidades da Casa da Mulher Brasileira e de Centros de Atendimento às Mulheres, que atendem vítimas de violência doméstica, com serviços de saúde e assistência. Além disso, tem o objetivo de financiar programas e campanhas de combate a esse tipo de crime.
Num esforço de tentar reduzir a rejeição do presidente no eleitorado feminino, a campanha de Bolsonaro tem dado destaque a ações do presidente nesta área —como a sanção de leis de interesse do público feminino.
Em materiais de campanha, Bolsonaro também tem prometido que vai ampliar os recursos para enfrentar a violência contra mulheres, caso ele seja reeleito. A proposta orçamentária reflete essa promessa, embora os valores ainda sejam distantes da verba destinada a essas ações no início do governo.
Além disso, as restrições de recursos presentes no projeto de Orçamento indicam que, no próximo ano, pode haver paralisação do serviço Ligue 180 —canal de denúncias de violência doméstica. A proposta prevê apenas R$ 3 milhões para a Central de Atendimento à Mulher.
Em média, são necessários R$ 30 milhões por ano para esse canal, que funciona 24 horas por dia e em 16 países, além do Brasil.
O Ministério da Mulher, Família e dos Direitos Humanos justifica a redução de recursos com o argumento de que adota políticas transversais (que englobam diversas áreas). Por isso, afirma a pasta, ações setoriais como de igualdade racial também beneficiam mulheres.
No entanto, iniciativas da pasta, como promoção da igualdade racial, fortalecimento da primeira infância e educação em direitos humanos, já existiam desde o início do governo e mantiveram um patamar de próximo de R$ 2 milhões para cada área.
"O governo federal acredita que promove e articula políticas públicas universais de direitos humanos, com especial atenção às mulheres", disse a pasta.
Segundo o Fórum Brasileiro de Segurança Pública, entre março de 2020, início da pandemia no país, e dezembro de 2021, foram registrados 2.451 casos de feminicídios e 100.398 de estupro e estupro de vulnerável com vítimas do gênero feminino.
O Inesc (Instituto de Estudos Socioeconômicos) ressalta que, no caso das Casas da Mulher Brasileira, que fazem o atendimento às vítimas, o corte na verba pode prejudicar o acompanhamento dado às mulheres, que muitas vezes precisam ser afastadas do seu agressor.
"Deveriam ser investidos mais recursos para que se reduza a violência e também para que as vítimas sejam atendidas. Essa política foi rapidamente desmontada nesse governo", disse Carmela Zigoni, assessora política do Inesc.
"O Bolsonaro vem tentando disputar o voto feminino, mas o machismo dele não é só no gesto, nas palavras, mas também nas prioridades orçamentárias do seu governo", disse a deputada federal e líder do PSOL na Câmara, Sâmia Bomfim (SP).
O partido fez um estudo do histórico das políticas para mulheres e concluiu que Bolsonaro foi o primeiro presidente a "não propor um programa específico que explicite o combate à violência contra a mulher" –os recursos para essa finalidade foram unificados ao programa de promoção e defesa de direitos humanos para todos.
Procurado, o Palácio do Planalto não se manifestou sobre o corte nos recursos para as medidas de enfrentamento à violência doméstica.
A primeira-dama, Michelle Bolsonaro, tem ganhado cada vez mais protagonismo na campanha para tentar melhorar a imagem do presidente no público feminino.
A ideia é tentar minimizar a imagem machista do presidente dando voz a Michelle, que desde a convenção para oficializar a candidatura à reeleição faz discursos com apelo religioso e troca demonstrações de carinho com o marido.
Mas, no discurso, em Brasília, durante o 7 de setembro, o presidente, em cima de carros de som, pediu voto, reforçou discurso conservador e deu destaque a Michelle, com declarações de tom machista.
Em peça publicitária da campanha, o PL apresentou feitos de Bolsonaro às mulheres em seu mandato, como a sanção das leis Mariana Ferrer (que proíbe que vítimas de crimes sexuais e testemunhas sejam constrangidas durante audiências e julgamentos) e da violência psicológica.
Mas essas iniciativas foram propostas pelo Congresso —coube ao presidente apenas sancionar (confirmando a proposta do Legislativo).
"Se para alguns parece estranho que Jair tenha feito tanta coisa pela proteção das mulheres é porque não conhecem o presidente", disse Michelle em vídeo produzido na corrida eleitoral.
A locutora do vídeo também tenta suavizar a do presidente imagem ao dizer que "não é com discurso que o Jair demonstra respeito com as mulheres, é com realizações".
*Texto publicado originalmente no portal da Folha de São Paulo.
Mario Giro: A mentalidade fascista nunca morre, não se pode baixar a guarda
É necessário sempre lembrar o que causou, para combatê-la dentro da sociedade, avalia Mario Giro
IHU Online
"Destas poucas observações emergem duas coisas: a primeira é que a mentalidade fascista nunca morre e por isso é necessário sempre lembrar o que causou, para combatê-la dentro da sociedade. A segunda é que essa mentalidade pode facilmente se fundir com outras formas de rebelião e ressentimento social, como os No-vax,", escreve Mario Giro, vice-ministro do Exterior italiano, em artigo publicado por Domani, 16-10-2021. A tradução é de Luisa Rabolini.
Eis o artigo.
Perguntemo-nos seriamente: existe o risco de voltar o fascismo? Muitos comentaristas respondem que não, assim como parte dos líderes políticos. A resposta deles se baseia em uma análise plana da atualidade, sem perspectiva histórica e sem conhecer o poder das ideologias na história.
O fascismo do passado
É óbvio que não existe o risco de um retorno ao fascismo que foi: flâmulas, hinos, marchas e camisas pretas. Na Itália, o regime fascista caiu em 25 de julho de 1943. A turma republicana (apesar da percepção de quem participou dela) foi muito diferente: não era mais o fascismo italiano, mas uma facção sujeita ao nazismo alemão (como para outros movimentos em Europa), ou seja, a corrente itálica do regime germânico.
O neofascismo
Depois da guerra na Itália, o neofascismo renasceu, diferente do regime fascista dos anos 20, com uma marca subversiva e contra o estado. Essa forma neofascista ainda hoje existe e, embora seja considerada ilegal e ilegítima pela Constituição, é tolerada há décadas.
Fascismo Eterno
Para entender o que realmente é a essência fascista, basta reler o Fascismo Eterno de Umberto Eco.
Uma "colagem" desordenada e grosseira de várias ideias políticas, uma "colmeia de contradições", o fascismo eterno é "um exemplo de distorção política e ideológica".
Não é por acaso que hoje o protesto do universo No-vax e No-green pass anda, em si distante da prática do fascismo, regime que preferia um estado centralizador em política sanitária, de recuperação e convictamente favorável à vacinação. Em seu progresso desordenado na sociedade, o neofascismo atual pisca os olhos para tudo o que é subversivo, como os movimentos anticapitalistas radicais por exemplo, que não fazem parte de seu background exceto na prática rebelde dos inícios.
Segundo Eco, o fascismo eterno tem características constantes como o irracionalismo em que a cultura é suspeita e também a ciência; ou a obsessão pela conspiração ou o desprezo pelos fracos.
Muitas reações ou posições desse neofascismo destorcido surgem da frustração individual ou social que se transforma em raiva, sempre de acordo com Eco.
Um pensamento eterno
Destas poucas observações emergem duas coisas: a primeira é que a mentalidade fascista nunca morre e por isso é necessário sempre lembrar o que causou, para combatê-la dentro da sociedade.
A segunda é que essa mentalidade pode facilmente se fundir com outras formas de rebelião e ressentimento social, como os No-vax.
Quem não vê esse risco não sabe ler a nossa sociedade e os perigos que a ameaçam. A recusa em ver nos fatos de Roma a matriz fascista já representa em si uma emergência constitucional.
Leia mais
- A volta do fascismo e a intolerância como fundamento político. Revista IHU On-Line, Nº 490
- A psicologia das massas do nazi-fascismo e a ‘nebulosa do ideário bolsonarista’. Entrevista especial com Luís Carlos Petry
- “O perigo real é o retorno do fascismo”. Entrevista com o filósofo Rob Riemen
- A nova república acabou, a esquerda ainda não ressurgiu e o fascismo insiste em ressuscitar
- Com 80% de cristãos, Brasil vira país da intolerância e ruma ao fascismo
- “O fascismo social se move sob estruturas formalmente democráticas”. Entrevista com Juan Carlos Monedero
- O fascismo vive em nós através do dispositivo do neoliberalismo. Entrevista especial com Rodrigo Karmy Bolton
- “Um passado que acreditávamos não mais voltar”: os neofascismos e a atualidade de Primo Levi
- Umberto Eco, como se nasce e como se morre de fascismo
Hypeness: Militância na prática - Mulheres negras que combatem o racismo no Brasil
As palavras de Sueli Carneiro sobre o começo de sua trajetória como ativista mostram que a indignação foi o que a moveu. Pelo percurso, encontrou pessoas que a ensinaram a usar tamanho inconformismo como ferramenta de transformação
Redação Hypeness
“Me mostraram caminhos em que eu podia potencializar aquela indignação com ação política, com combate ao racismo, com o desenvolvimento de projetos e de outras possibilidades de inserção da população negra”, contou, em entrevista ao canal “Trip Transformadores”, no YouTube.
Foi por influência da intelectual Lélia Gonzalez (1935-1994) que Aparecida Sueli Carneiro Jacoel, seu nome completo, decidiu construir uma linha de pesquisa e militância voltada para essa dimensão da questão racial.
Em 1988, Sueli Carneiro fundou o Géledes — Instituto da Mulher Negra, a primeira organização negra e feminista independente de São Paulo, por meio do qual encoraja e fortalece mulheres negras contra o racismo e o sexismo.
“É uma organização que surge de uma evidência para as mulheres negras de 30 anos atrás de que as lutas coletivas, que são travadas por mulheres e negros na sociedade brasileira, tendem a privilegiar ou mulheres brancas ou homens negros. As mulheres negras terminam por permanecer numa situação de confinamento social pela articulação perversa que gênero e raça produzem nessa sociedade”, reflete.
Doutora em Filosofia pela Universidade de São Paulo (USP), Sueli é um dos mais relevantes nomes do feminismo e do ativismo negro no país.
Ao lado dela, esteve Luiza Helena de Bairros (1953-2016), ex-ministra-chefe da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial do Brasil no durante o primeiro mandato da presidente Dilma Rousseff.
Nascida em Porto Alegre, em 1953, Luiza chegou na Bahia nos anos 1970, envolvida com o movimento estudantil, e construiu alicerces firmes para inspirar na luta pela igualdade por aqui.
“A homenagem só é válida se cada uma e se cada um efetivamente incorporar aquilo que é o legado de quem está sendo homenageado”, costumava dizer em vida. A frase não poderia ser mais verdadeira quando observada sua influência na construção de debates tão importantes com relação a gênero e raça.
Quando chegou de vez na Bahia, se apaixonou pelo “vigor da militância negra naquele período”, ela relatou, certa vez, em entrevista a historiadora Silvana Bispo dos Santos.
“Foi uma fase de afirmação da existência do racismo, era isto fundamentalmente que caracterizava a nossa intervenção, que era muito facilitada, em algum sentido, pela existência no mesmo período das manifestações de blocos afros e afoxés que eram muito fortes”, contou.
Em 1981, Luiza foi uma das fundadoras do Grupo de Mulheres do Movimento Negro Unificado da Bahia (MNU-BA). A criação do coletivo foi fundamental para acentuar o debate em torno do sexismo presente não só na sociedade em geral, mas também no MNU.
Quando passou a integrar o governo Dilma, Luiza criou o Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial (Sinapir). O programa tinha como objetivo promover a implementação de políticas públicas de combate ao racismo ao mesmo tempo em que fortalecia as estruturas para oferecer oportunidades à população negra.
CarlaAkotirene também cita Lélia Gonzalez como inspiração. Graduada em Serviço Social pela Universidade Católica de Salvador e pesquisadora em Estudos de Gênero, Mulheres e Feminismo na Universidade Federal da Bahia, ela é autora de “O Que É Interseccionalidade?”, parte do projeto “Feminismos Plurais”, coordenado por Djamila Ribeiro.
Antes de se tornar pesquisadora em racismo e sexismo institucionais nas penitenciárias da Bahia, Carla foi cordeira do bloco de carnaval e vendia joias como ofício. Em entrevista ao programa “Perfil & Opinião”, da TVE, ela conta que nunca pensou em entrar para a Academia.
Até que um episódio específico a fez mergulhar nos estudos. Ela estava em um ensaio do bloco Ilê Ayê acompanhada de um ativista do movimento negro quando duas outras pensadoras negras questionaram o colega de Carla sobre ela.
“Como você anda com uma mulher dessa? Porque esta aqui é professora, essa daqui é advogada, a outra é médica e ela é o quê? Ela é só gostosa, né? Porque ela não sabe nem falar direito”, contou Carla sobre aquele dia. “Eu tomei aquele baque e não tive condição intelectual de responder a altura”, lembra.
Segundo Carla, ela percebeu que “estava diferenciada” ainda que as outras mulheres também fossem mulheres negras. Até que uma delas, a doutora Andreia Beatriz a chamou no canto e a aconselhou. “Ela disse: ‘Carla, não deixe ninguém fazer isso com você. Lhe tratar dessa forma. Por que você não vai estudar?’”
A pesquisadora conta que, na seleção para entrar na universidade, deu respostas das quais se envergonha. “Respondi que era contra as cotas, que eu era morena escura, que eu não acreditava em racismo…”, disse sobre a situação vivida em 2003. “Eu hoje fico até constrangida“, admitiu.
“Se a gente não for submetida, submetido, a uma formação política a gente faz aliança com a colonização, com a colonialidade e não com as ferramentas que foram pensadas para as nossas resistências.”
Luiz Carlos Azedo: Fora de combate
No mesmo dia em que a Executiva do PSDB fechou questão a favor da reforma da Previdência, já sob o comando do governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, o governo jogou a toalha e desistiu da votação do substitutivo do deputado Arthur Maia (PPS-BA), que nem sequer chegou a entrar em pauta. O presidente Michel Temer, que muito batalhou pela votação, acabou fora de combate. Foi novamente internado na tarde de ontem no Hospital Sírio Libanês, em São Paulo, onde passou por novo procedimento cirúrgico para desobstruir a uretra.
Temer passa bem, mas terá que usar uma sonda. Entretanto, deve receber alta em 48 horas. Em outubro, o presidente da República passou por uma cirurgia no mesmo hospital. Na ocasião, ele foi internado com quadro de retenção urinária por hiperplasia benigna da próstata. Desde que recebeu alta, porém, voltou ao ritmo intenso de trabalho na Presidência, inclusive nos fins de semana. Não aguentou o tranco.
Com Temer no estaleiro, o esforço do governo para aprovar a reforma da Previdência não foi suficiente para convencer a base governista. Mesmo com as direções do PMDB, do PTB, do PPS e do PSDB fechando questão, as respectivas bancadas continuaram divididas. Além disso, o clima no Senado também não era dos melhores. Seu presidente, senador Eunício de Oliveira (PMDB-CE), ao dizer na terça-feira que não votaria a reforma neste ano, deu mais um argumento para o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), desistir de vez de pôr a polêmica matéria em pauta.
Coube ao líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), anunciar que a votação da proposta de reforma da Previdência ocorrerá somente em fevereiro do ano que vem. Ele próprio negociou um acordo para isso com Eunício e Maia. No Palácio do Planalto, alimenta-se a expectativa de uma eventual convocação extraordinária do Congresso para isso, mas o risco é virar outra Batalha de Itararé. O governo não tem os 308 votos de que necessita para aprovar a reforma, esta é a verdade dos fatos que se impôs à cúpula governista.
Quem não gostou nem um pouco do recuo dos governistas foi o presidente Michel Temer, que acabou surpreendido após sair da cirurgia. O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, também ficou pendurado no pincel, pois havia dado entrevista anunciando o propósito de votar a reforma ainda neste ano: “Continuamos trabalhando para aprovar o mais rápido possível a reforma. O objetivo, como tenho dito, é votar na semana que vem”. Meirelles virou dublê de ministro e pré-candidato, pois pretende disputar a sucessão de Temer pelo PSD. Acredita na possibilidade de reeditar o desempenho do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, caso a reforma seja aprovada e a economia comece a bombar em 2018.
Derrubada
O veto do presidente Michel Temer que liberava o autofinanciamento irrestrito de campanha foi derrubado ontem pelo Congresso, em sessão conjunta, com 302 votos de deputados e apenas 12 favoráveis. Na votação entre os senadores, o placar foi de 43 votos a 6.
Com a decisão, os candidatos não poderão bancar a própria campanha com recursos próprios além do limite previsto para cada cargo. Serão enquadrados na regra de pessoas físicas, que podem fazer doações até o limite de 10% dos seus rendimentos brutos no ano anterior. A questão, porém, ficará sub judice, porque as regras precisam ser aprovadas um ano antes da eleição. O mais provável é que as dúvidas sobre o assunto sejam dirimidas pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
O clima no Congresso quanto ao veto tem muito a ver com o desequilíbrio provocado pelas novas regras de campanha eleitoral, que acabaram com financiamento de pessoas jurídicas. Há uma interpretação generalizada de que as novas regras vão favorecer candidatos ricos, celebridades e políticos ligados às igrejas evangélicas.
Arnaldo Jordy: O ministro surtou
Uma simples portaria do Ministério do Trabalho representou um retrocesso de décadas no combate ao trabalho escravo no Brasil, a ponto da Organização Internacional do Trabalho (OIT), órgão das Nações Unidas responsável pela normatização das atividades laborais no mundo todo, divulgar que o Brasil deixa de ser uma referência no combate a essa prática para a comunidade internacional.
De acordo com o Ministério Público do Trabalho, a Portaria 1.129 do Ministério do Trabalho contraria o Código Penal Brasileiro, duas convenções da OIT, decisões do Supremo Tribunal Federal e da Corte Interamericana de Direitos Humanos. A mudança é tão drástica que os próprios fiscais estão decididos a ignorar a portaria e articulam uma greve em diversos estados, inclusive o Pará, sempre tido como um dos líderes em ocorrências de trabalho escravo. Entre 2003 e 2017, 43.428 pessoas foram resgatadas pela fiscalização em condições degradantes de trabalho, das quais, 9.835 no Pará, o Estado com o maior número de vítimas dessa triste estatística.
A ameaça já pairava sobre o trabalho dos fiscais desde que o orçamento do Ministério do Trabalho sofreu corte de 43% para este ano. A permissividade com a degradação do trabalho encontrou abrigo em alguns aspectos da reforma trabalhista, contra os quais me rebelei, como o dispositivo que acabava com a responsabilização solidária ou subsidiária da empresa contratada, nos casos em que em uma das subcontratadas fosse flagrada cometendo trabalho escravo. Felizmente, o relator acolheu minha sugestão e mudou esse aspecto do projeto, melhorando o texto. Nada contra a modernização das relações de trabalho em acordo com a tecnologia e a vida moderna, mas na Amazônia não podemos tornar ainda mais precárias as condições de trabalho que já são muitas vezes degradantes, sobretudo no campo.
Não tem cabimento em pleno século 21, um país que tem a nona economia do mundo, segundo o FMI, ainda tenha em tantas ocorrências desse crime vergonhoso. Hoje, o artigo 149 do Código Penal, alterado pela Lei 10.803/2003, já estabelece prisão de dois a oito anos e multa para quem reduzir alguém à condição análoga à de escravo. Foi um avanço que colocou o Brasil em consonância com as recomendações da OIT, mas, ao não distinguir claramente entre trabalho em condições análogas à de escravo e trabalho em condições degradantes, acabou por dificultar a aplicação da própria lei. São raríssimas no Brasil as condenações definitivas por esse crime, o que já foi percebido e denunciado pela própria OIT, para a qual, a impunidade ainda é um dos principais gargalos do enfrentamento do trabalho escravo no Brasil.
Por esse motivo, apresentei em 2012 o Projeto de Lei 4.017, para dar uma redação mais abrangente e adequada ao artigo 149, com foco nas formas urbanas de escravidão moderna, encontradas, por exemplo, em alguns setores da construção civil, de vestuário e de calçados, caracterizadas pelo constrangimento físico ou moral, condições de trabalho destituídas de dignidade e ausência de relação empregatícia. A lei propõe o agravamento das penas para tais delitos, fixando-as entre três e quinze anos de prisão, sinalizando que a salvaguarda jurídica da liberdade é mais relevante que a tutela jurídica do patrimônio, uma vez que as penas máximas cominadas para o roubo simples e para a extorsão simples são de dez anos.
O trabalho escravo urbano se apresenta em situações diferentes do trabalho escravo no ambiente rural, em que há restrição da liberdade de locomoção. Mesmo sem ficar preso no ambiente de trabalho, esse escravo urbano é submetido a condições degradantes e jornadas exaustivas. São justamente esses escravos urbanos que ficaram desprotegidos com a Portaria 1.129 do Ministério do Trabalho, que, na prática, reduz o flagrante aos casos em que o trabalhador é impedido de ir e vir, o que é bem diferente do conceito de escravidão moderna nas grandes cidades, que atinge principalmente imigrantes pobres.
A portaria do Ministério do Trabalho significa retrocesso em um cenário que era de avanço desde 1995, quando o Brasil reconheceu oficialmente à OIT a existência de trabalho análogo à escravidão em seu território e, desde então, vinha avançando no combate à exploração de trabalhadores, esforço que foi reconhecido pela OIT, ao classificar o país como exemplo nesse propósito, que não pode ser jogado fora.
Por esse motivo, apresentei Projeto de Decreto Legislativo (PDC), com pedido urgência, para revogar a Portaria 1.129, que está na contramão de todas as recomendações internacionais sobre o assunto e abriu uma crise dentro do próprio Ministério do Trabalho, onde há recomendações internas para que a norma não seja cumprida.
Outra situação grave criada pela portaria é a concentração de poder na pessoa do ministro Ronaldo Nogueira para autorizar a divulgação da lista suja do trabalho escravo no Brasil, algo absolutamente inadmissível. Não se pode condenar um crime e poupar a figura do criminoso.
O presidente Michel Temer, já que não faz o que prometeu quando disse que demitiria os ministros denunciados por corrupção, e já são nove até agora, poderia pelo menos demitir os incompetentes, como Ronaldo Nogueira, que nesse caso, voltaria à Câmara, onde é deputado.
* Arnaldo Jordy é deputado federal, líder do PPS na Câmara
