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Cristovam Buarque: Coalizão responsável, foco da terceira via
Os representantes da chamada “terceira via” precisam entender que este não é um tempo de Nem Nem, mas de Não
Cristovam Buarque / Blog do Noblat / Metrópoles
Nesta semana, a terceira via apresentou seu 12º candidato à presidência da república, com poucas intenções de voto e sem apresentar narrativas do que propõem para seus governos. Não se vê a construção de um nome que possa enfrentar os dois polos e nenhum projeto que possibilite minimamente conduzir o país à partir de 2023. Tampouco se percebe estratégia no sentido de uma composição entre todos que se opõem a reeleição do atual desgoverno, e tudo que isto representaria para o futuro do país.
A sensação é que o quadro político se divide em três sectarismos: petistas, bolsonaristas e nem-nemistas, estes fragmentados, até aqui, em 12 partes. A divisão e recusa dos nem-nemistas para dialogar com o PT só se explica pela possibilidade de Bolsonaro ser excluído do segundo turno. Alternativa que parece pouco provável. Contar com isto é uma irresponsabilidade que precisa ser evitada.
Dificilmente qualquer dos 12 fragmentos da terceira via chegará ao segundo turno sem apoio do PT, e outra vez poderá ser difícil ao PT ganhar no segundo turno sem apoio explícito dos candidatos contrários ao Bolsonaro. Além disto, não será bom para o Brasil ser governado pelo PT sem apoio das demais forças democráticas responsáveis. Mas o silêncio do PT em relação à unidade no primeiro turno e à coalizão depois da eleição leva os democratas brasileiros temerem que 2022 repita 2018, e o PT perca a eleição por falta de apoio das demais forças, ou repita 2014, e o governo do PT se perca por falta das correções de rumo que permitam governar. Em 2018 o PT perdeu por falta de apoio, em 2014 por falta de coalizão responsável. O clima de antagonismo que se está vivendo e vai se agravar durante o primeiro turno pode inviabilizar aliança no segundo turno, levando à continuação da tragédia do atual desgoverno, e ao risco de um governo do PT fragilizado e radicalizado.
O Brasil precisa de uma unidade já no primeiro turno contra a tragédia da continuação do atual desgoverno que nos desarticula, degrada e envergonha; e de uma coalizão responsável contra as dificuldades do risco de um governo puro sangue do PT.
Apesar de sua incontestável força, o PT erra ao manter-se arrogante e esnobar a terceira via, correndo o risco de repetir 2018 e ser responsável por reeleger o desgoverno atual. Precisa
Lembrar também do risco de ganhar e preferir governar sem uma coalizão responsável. Por arrogância perder ou se perder e assistir nossa crise politica, econômica e social se transformar em decadência histórica e civilizatória.
Por sua vez, os representantes da chamada “terceira via” precisam entender que este não é um tempo de Nem Nem, mas de Não, identificarem quem é o inimigo do Brasil, superarem preconceitos contra o PT, e se disporem a uma aliança patriótica e uma coalizão responsável. Provavelmente isto não vai acontecer: o PT vai continuar arrogante e a terceira via preconceituosa, e o Brasil ao sabor dos interesses eleitorais dos partidos e candidatos.
*Cristovam Buarque foi senador, governador e ministro
Fonte: Blog do Noblat / Metrópoles
https://www.metropoles.com/blog-do-noblat/artigos/coalizao-responsavel-por-cristovam-buarque
Valor: “Fim das coligações produziu o melhor sistema eleitoral da história”, diz Nicolau
Votação por aplicativo, tese levantada pelo presidente do TSE, ameaça o sigilo, diz professor
Por Maria Cristina Fernandes | Valor Econômico
SÃO PAULO - Debruçado há três décadas sobre o sistema eleitoral brasileiro, o professor da Fundação Getulio Vargas do Rio, Jairo Nicolau, diz que as eleições municipais se realizam sob as melhores regras da história. Não tem dúvidas de que o fim das coligações nas eleições proporcionais oferecerá um maior controle do eleitor sobre o resultado das urnas e depuração do quadro partidário no Legislativo. A maioria das Câmaras de Vereadores do país reduziu o número de partidos lá representados. E, com isso, a hiperfragmentação da Câmara dos Deputados, quesito em que o Brasil se mantém no pódio mundial há muitos anos, também deve se reduzir. Por isso mesmo, já se iniciou um movimento para ressuscitar as coligações proporcionais.
Presença frequente em todas as discussões de reforma política no Congresso Nacional nos últimos anos, onde sempre advogou pelo fim das coligações proporcionais, Nicolau não acreditava mais que o dispositivo cairia quando, finalmente, em 2017, sua extinção foi constitucionalizada. Por isso, não se surpreendeu ao saber do movimento, liderado pelos pequenos partidos, pela volta do mecanismo. É a sobrevivência de sua representação na Câmara dos Deputados que está em jogo - “É um vexame nacional se vier a acontecer”.
Essas legendas viram a redução de seus exércitos de vereadores, com os quais contam para sua recondução. Nas contas de Nicolau, 15 partidos não chegaram a 2% dos votos para vereador em 15 de novembro. É esta a cláusula de desempenho para 2022. Com isso, o tema já entrou na barganha dos pequenos partidos na disputa pela Mesa da Câmara. Em alguns deles a discussão já é aberta - o apoio estará condicionado ao compromisso dos candidatos à Mesa com a flexibilização das regras. Não é um acordo fácil de ser operacionalizado. Até porque os partidos com mais chances de levar a presidência da Câmara estão entre aqueles mais beneficiados pelo fim das novas regras: PP, DEM, MDB e Republicanos.
Jairo Nicolau vê com ceticismo a proposta da federação de partidos como alternativa à coligação. Ao contrário desta, a federação vai além da conjuntura eleitoral e prevê a atuação conjunta dos partidos também ao longo da legislatura. O dispositivo já foi derrotado na Câmara. Para não ser uma burla à coligação, diz Nicolau, teria que ser uma federação nacional, de canto a canto do país, o que confronta as contingências regionais dos partidos.
O fim das coligações não é o único retrocesso que pode advir das eleições municipais. O atraso na contagem dos votos, amplificado pela militância de extrema direita, deu asas a teorias conspiratórias de fraude eleitoral. O presidente Jair Bolsonaro retomou a defesa do voto impresso e encontrou guarida em parlamentares como o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ). Nicolau acompanhou de perto o tema quando o TSE, na gestão Gilmar Mendes, promoveu debates sobre o aprimoramento do processo eleitoral. Os engenheiros presentes alertaram para a inviabilidade técnica da alternativa pelo potencial de problemas que as impressoras podem causar. No limite, diz, o TSE poderia fazer a impressão do voto por amostragem.
Outra mudança aventada que Nicolau teme é a do voto pelo aplicativo. A questão chegou a ser levantada pelo presidente do TSE, Luís Roberto Barroso, antes dos problemas com a apuração. Animado com a boa aceitação do registro da ausência no local de votação pelo aplicativo do TSE, ao qual se atribui, somado à pandemia, o aumento na abstenção, o ministro foi adiante e disse que o Brasil, um dia, também poderia votar pelo aplicativo. A mudança, diz o professor, não poderá ser feita sem anuência legislativa, uma vez que abre portas para a adoção paulatina do voto facultativo. E não apenas. Ameaça o sigilo do voto. “Não é fantasioso imaginar que se formem filas nos currais eleitorais para se ‘ensinar’ o eleitor a votar”, diz. É a volta - ou a modernização - do voto de cabresto.
Sete passos essenciais para o Brasil entrar na economia de baixo carbono
A Coalizão Brasil Clima, Florestas e Agricultura elaborou sete objetivos para promover a economia de baixo carbono e dar início à implementação dos compromissos brasileiros assumidos no Acordo de Paris contra o avanço das mudanças climáticas. São ações de advocacy que os grupos de trabalho do movimento defenderão em curto prazo.
A Coalizão Brasil Clima, Florestas e Agricultura identificou objetivos a serem cumpridos ainda em 2016 para iniciar a implementação da economia de baixa emissão de carbono, uma nova ordem global, selada com a assinatura do Acordo de Paris. O propósito é diminuir a emissão de gases do efeito estufa (GEE) e, assim, concretizar as metas do clima.
Mais de 70 especialistas, distribuídos em sete grupos de trabalho (GTs) da Coalizão Brasil, elaboraram os sete objetivos para 2016, bem como planos de ação de curto e médio prazos. Tais objetivos giram em torno dos temas-chave do movimento: agricultura de baixo carbono, bioenergia, Código Florestal, economia da floresta tropical, restauração/reflorestamento, valoração e serviços ecossistêmicos, além de cooperação internacional.
Agricultura de baixo carbono – O objetivo do GT dedicado a esse tema é fomentar a disseminação de tecnologias de alta rentabilidade e baixa emissão de carbono em escala no país. "Já existe um arsenal tecnológico que permite produzir com baixa emissão de GEE, mas é preciso divulgar que são práticas lucrativas, eficientes e rentáveis", ressalta Luiz Cornacchioni, diretor executivo da Associação Brasileira do Agronegócio (Abag). "Elas também devem ser mais disseminadas e acessíveis, de modo que o produtor se sinta incentivado e seguro para adotá-las", completa Marina Piatto, coordenadora de clima e agropecuária do Instituto de Manejo e Certificação Florestal e Agrícola (Imaflora). Para cumprir o objetivo, o GT irá mapear as iniciativas já existentes, que promovem ou podem vir a promover a disseminação de tecnologias de baixo carbono, identificar estudos que mensurem resultados, produzir e divulgar a estratégia desses programas.
Bioenergia – Pelo Acordo de Paris, o Brasil se comprometeu, até 2030, a ter a participação de 18% de biocombustíveis na matriz energética e alcançar 23% de participação de energias renováveis (além da hídrica) na bioeletricidade até 2030. O GT dedicado à bioenergia definiu como objetivos: a articulação de uma política pública para alcançar esses compromissos; a elaboração de um plano de ação para cooperação internacional em bioenergia; e o desenvolvimento de uma estratégia para a padronização global de biocombustíveis. "É preciso que haja diretrizes públicas de longo prazo, bem como diferenciação tributária para valorizar o biocombusível, além de uma padronização global", afirma Elizabeth Farina, diretora presidente da União da Indústria de Cana-de-Açúcar (Unica). "Já na área de bioeletricidade, faz-se necessário instituir um programa de contratação de leilões diferenciados por fonte e/ou regiões e sanar os obstáculos de conexão da bioeletricidade à rede distribuidora, entre outros fatores que podem alavancar a energia renovável", completa Elizabeth de Carvalhaes, presidente executiva da Indústria Brasileira de Árvores (Ibá).
Código Florestal – O GT assumiu como objetivo contribuir para a completa implementação do Código Florestal, articulando esforços dos diversos atores envolvidos em uma agenda de consenso. A lei no 12.651/2012, conhecida como Código Florestal, foi usada como base para muitos dos compromissos brasileiros para o Acordo de Paris (a chamada INDC), a exemplo da restauração e reflorestamento de 12 milhões de hectares, o que criou uma agenda ambiciosa, envolvendo conservação de recursos naturais e oportunidade de geração de empregos e divisas. "É preciso concluir o Cadastro Ambiental Rural (CAR), regulamentar as Cotas de Reserva Ambiental (CRA) e agilizar a regulamentação e implantação dos Programas de Regularização Ambiental (PRAs) nos estados", afirma Gustavo Junqueira, presidente da Sociedade Rural Brasileira (SRB). O GT também irá promover a regularização dos mecanismos econômicos contidos no Código Florestal e estimular a compensação de Reserva Legal (RL), um dos principais instrumentos para evitar o desmatamento e promover conectividade de áreas protegidas com a regularidade ambiental da produção agrícola.
Economia da Floresta Tropical – O GT desse tema definiu atuar na promoção da transparência no licenciamento e nas transações do setor florestal de madeira nativa, a fim de combater o desmatamento ilegal. O acesso aos dados de licenciamento, responsabilidade técnica, produção, beneficiamento, comercialização e transporte de madeira nativa permitirá, por exemplo, reduzir fraudes na emissão de licenças de exploração, aumentar a capacidade de monitoramento da atividade e expandir a rastreabilidade da madeira. "A transparência contribuirá, ainda, para o aumento da competitividade dos produtos de madeira tropical no mercado internacional e para melhorar a reputação do setor no exterior", afirma Maurício Voivodic, gerente de projetos do Imaflora. “O plano de ação inclui articulação política de alto nível, em âmbito federal e estadual, para oferta de dados relacionados à autorização de exploração florestal, além do suporte da Coalizão Brasil a iniciativas de transparência no manejo florestal”, observa Roberto Waack, presidente do conselho da Amata.
Restauração/Reflorestamento – O objetivo é impulsionar programas de restauração e reflorestamento em larga escala, por meio da criação de uma plataforma para monitorar fatores críticos, da formatação de um programa de desenvolvimento tecnológico de silvicultura tropical e do incentivo à qualificação de agentes da cadeia da restauração. "O Brasil tem condições ideais para desenvolver um grande programa de restauração e reflorestamento, começando pela área disponível: 170 milhões de hectares de pastagens degradadas", afirma Rachel Biderman, diretora do WRI (World Resources Institute) Brasil. "Também são bem-vindos e necessários o estabelecimento de políticas públicas que apoiem iniciativas de restauração e de instrumentos para viabilizar investimentos no setor e o devido acompanhamento dos resultados", conclui Rachel.
Valoração e Serviços Ecossistêmicos – São metas desse GT: influenciar a política nacional para pagamentos por serviços ambientais; apresentar elementos-chave, como forma de contribuição, para a Estratégia Nacional de REDD+ (Redução de Emissões por Desmatamento e Degradação Florestal); avaliar as melhores alternativas para precificação do carbono; e viabilizar a contabilização das remoções por reflorestamento e restauração nas plataformas de relatos corporativos. "As ações para aprimorar e valorizar os mecanismos econômicos de carbono e outros serviços ecossistêmicos contribuem para cumprir as metas do Acordo de Paris, além de trazerem impactos positivos para a sociedade, conservação de recursos hídricos e biodiversidade", afirma André Guimarães, diretor executivo do Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (Ipam).
Cooperação Internacional – Estabelecer parcerias internacionais consistentes para ações estratégicas envolvendo conhecimento, tecnologia e advocacy é o objetivo desse GT. "As mudanças climáticas são um desafio global, portanto, é fundamental costurar ações coordenadas internacionalmente. No caso da Coalizão, nosso trabalho está em identificar agendas comuns no que se refere ao uso da terra e à economia de baixo carbono, para compartilhar soluções de governança e de tecnologias entre o Brasil e outros países", afirma Marcelo Furtado, diretor executivo do Instituto Arapyaú. Em seu plano de ação, o grupo irá definir prioridades e contribuições com os demais GTs da Coalizão Brasil, incentivar os membros do movimento a firmar programas internacionais e mapear iniciativas já existentes no país e no exterior.
Os objetivos da Coalizão Brasil foram lançados no seminário Oportunidades Econômicas no Contexto das Mudanças Climáticas, realização conjunta com a União Internacional para a Conservação da Natureza (IUCN) e o Museu do Amanhã, entre os dias 1º e 2 de junho, na cidade do Rio de Janeiro.
Sobre a Coalizão Brasil
A Coalizão Brasil Clima, Florestas e Agricultura é um movimento multissetorial que se formou como o objetivo de propor ações e influenciar políticas públicas que levem ao desenvolvimento de uma economia de baixo carbono, com a criação de empregos de qualidade, o estímulo à inovação, à competitividade global do Brasil e geração e distribuição de riqueza a toda a sociedade. Mais de 120 empresas, associações empresariais, centros de pesquisa e organizações da sociedade civil já aderiram à Coalizão Brasil – coalizaobr.com.br.
Fonte: cidadessustentaveis.org.br
