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Claudia Safatle: País vive a recessão do investimento
Governo, STF e Congresso não podem perder tempo
A queda de 0,2% no Produto Interno Bruto (PIB) no primeiro trimestre do ano frente ao último trimestre de 2018, não condena o país à volta da recessão neste ano, definida por dois trimestres de contração da atividade econômica. Mas os dados do IBGE, divulgados ontem, reiteram a triste performance do investimento, que teve queda de 1,7% em igual período. O panorama, hoje, é de "estagnação do PIB e recessão do investimento", sintetiza Sílvia Matos, especialista em contas nacionais e coordenadora técnica do Boletim Macro Ibre/FGV.
Mesmo assim, ela ainda mantém um cenário básico de crescimento de 1,2% para o ano, com igual desempenho do investimento. Parte dos analistas do setor privado já trabalha com resultado abaixo de 1% de expansão do produto interno..
Uma das características deste ano, portanto, deve ser a de ter piores indicadores de investimento do que em 2018. Essa é uma questão importante diante da expectativa de que ocorresse exatamente o contrário, em função da mudança de governo e de todas as esperanças que uma nova administração traz.
Sílvia Matos explica que o crescimento de 4,1% do investimento no ano passado está superestimado porque foram contabilizadas importações antigas de plataformas de petróleo. Sem essas importações, feitas no passado mas só consideradas em 2018, a expansão do investimento foi de apenas metade do registrado. Para este ano, os cálculos sem as plataformas apontam para alta de 1,2% no investimento.
Hoje deve ser divulgado o Indicador de Incerteza da Economia, pelo Ibre, que, após registrar forte aumento no período posterior às eleições de outubro, começou a cair em março, continuou em abril e deverá ter nova piora em maio.
Incertezas são mortais para as decisões de investimentos. Elas se espalham pelas avaliações prospectivas do nível de atividade, em uma economia já bastante fragilizada. Esta é uma situação que o governo de Jair Bolsonaro não conseguiu reverter nos seus cinco meses de gestão.
Há componentes estruturais emperrando a retomada do crescimento, concorda a economista do Ibre. A produtividade do capital tem sido negativa há vários anos. Essa é uma consequência de investimentos malfeitos antes da crise que jogou o país em três anos de recessão (que começou no segundo trimestre de 2014 e durou até o fim de 2016).
A retração dos investimentos, porém, teve início no segundo trimestre de 2013 - um ano antes da recessão -, sinal de que aquele modelo estava esgotado. "O último ciclo de investimentos foi um desastre", comenta Sílvia Matos. Os recursos destinados ao crédito subsidiado do BNDES foram mal alocados, os investimentos da Petrobras foram ruins e essa situação é de difícil reversão em um curto espaço de tempo.
A produtividade do trabalho não é melhor do que a do capital. Os empregos que enfeitam os indicadores do mercado de trabalho são em sua grande maioria informais.
Na análise do Goldman Sachs para os seus clientes, o economista Alberto Ramos também se refere a possível existência de "um dano estrutural" nos principais motores de crescimento nos últimos anos. Ele sugere que a recuperação tem sido limitada pela redução no estoque de capital, diante do severo declínio do investimento, e pela "histerese" do mercado de trabalho, reflexo da perda de competências devido a um período prolongado de alta taxa de desemprego.
O capital, sem crescimento, vai se perdendo. Sem investimentos na infraestrutura, o estoque vai se depreciando e se deteriorando. Está ficando comum na cena brasileira viadutos despencarem e estação de energia simplesmente explodir, como ocorreu na quarta feira com uma estação da Companhia Energética de Brasília (CEB), no centro da capital federal.
Sílvia Matos aposta na reversão do PIB, que passaria a ser positivo a partir do segundo trimestre do ano, até pela base de comparação com igual período do ano passado quando houve o impacto da greve dos caminhoneiros na atividade econômica. O problema é que mesmo a recuperação cíclica da economia está muitíssimo lenta e efeitos estatísticos não são uma solução.
A economista acredita, também, que a divulgação de dados ruins chacoalha o governo. "Estamos levando gols, e a turma está parada no campo", diz ela. Há boas ideias, reconhece, mas falta um plano detalhado com uma sequência de ações definidas e consistentes. "Isso é que dá segurança de que há um capitão comandando o barco no meio da tempestade", completa.
Ontem mesmo o ministro da Economia, Paulo Guedes, ao comentar os decepcionantes dados divulgados pelo IBGE que não lhe causaram surpresa, anunciou que pretende liberar uma parte das contas ativas e inativas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e do PIS/Pasep, como forma de irrigar o consumo das famílias, tal como fez o então presidente Michel Temer em 2017. Mas fará isso após a aprovação da reforma da Previdência.
Guedes começou, também, a delinear uma sequência de medidas que devem ser anunciadas como sucessoras da reforma da Previdência, tais como a reforma tributária, um choque de energia barata e a revisão do pacto federativo para colocar de pé as finanças estaduais e municipais.
O ministro ponderou que o governo tem apenas quatro meses (na verdade, são cinco), que está trabalhando freneticamente e que pela primeira vez ocorre no país a aliança política de centro-direita e que é natural, portanto, que essas articulações tomem algum tempo.
Sobre a possibilidade de cortar mais os juros básicos para estimular a economia, o ele disse que isso só faz sentido se e quando o país tiver um regime fiscal que se sustente. Ele praticamente avalizou os argumentos do presidente do Banco Central, Roberto Campos.
O governo Bolsonaro não criou a recessão nem a estagnação da economia, mas tudo que ele, o STF e o Congresso não têm é tempo a perder para reverter esse quadro de acelerado empobrecimento do país.
Claudia Safatle: Encontro do mercado com os bancos federais
Quando anunciar os novos presidentes dos conselhos de administração dos três maiores bancos federais - Banco do Brasil, Caixa e BNDES -, o ministro da Economia, Paulo Guedes, estará dando um passo importante e singular na blindagem dessas instituições. Os conselhos serão presididos por nomes do mercado. São eles: Luiz Fernando Figueiredo, ex-diretor do Banco Central e sócio da Mauá Capital, ocupará a presidência do conselho do Banco do Brasil; Hélio Magalhães, ex presidente do Citi Brasil, comandará o conselho da Caixa; e Gustavo Franco, ex-presidente do Banco Central e sócio da Rio Bravo Investimentos, presidirá o conselho de administração do BNDES.
Os bancos públicos têm sido, historicamente, objeto de ataque das forças políticas perpetrado para a tomada de cargos por indicações partidárias. Mas tão danosa quanto a ocupação política de cargos importantes - em geral com o intuito de angariar fundos para o financiamento das campanhas eleitorais - é a ofensiva do próprio acionista controlador, o Tesouro Nacional. Este arrancou excessivos dividendos dos bancos federais e criou políticas públicas sem a devida análise de risco e de custos.
Foi assim que a Caixa acumulou cerca de R$ 40 bilhões em instrumentos híbridos de capital e dívida. Agora, com a administração de Pedro Guimarães, a Caixa diz que vai devolver esses bilhões à União nos próximos quatro anos. Para isso, ele quer acelerar a venda de ativos.
A Caixa, talvez por ser uma empresa fechada sob total controle da União, sempre teve mais dificuldades para se defender de investidas político-partidárias com objetivos pouco transparentes.
O processo de melhoria da governança dos bancos públicos federais começou em meados dos anos de 1990. Em 1996, o governo de FHC capitalizou o Banco do Brasil em R$ 8 bilhões. Logo em seguida, o BB começou a introduzir melhores práticas de avaliação de risco assim como diversos outros mecanismos de melhoria da gestão.
Para a presidência dos conselhos, desde então, foram nomeados altos funcionários do Poder Executivo que tinham compromisso com a blindagem das instituições. Foram notáveis os trabalhos de Amaury Bier, então secretário-executivo do Ministério da Fazenda, na presidência do conselho do BB no governo tucano, assim como o de Ana Paula Vescovi, que também ocupou o mesmo cargo no Ministério da Fazenda no governo de Michel Temer, no comando do conselho de administração da Caixa.
Mesmos com os instrumentos de governança então em vigor, o que se viu nos anos seguintes, já na década de 2000, foi uma avalanche de indicações políticas para cargos de direção.
A substituição de Lima Neto por Aldemir Bendine na presidência do Banco do Brasil, no pós-crise financeira internacional de 2008/2009, marcou a mudança no BB. Ali ficou claro que o trabalho feito anteriormente não foi suficiente para proteger o banco da pressão política para expandir o crédito a qualquer custo e baixar, na marra, o spread bancário.
Soma-se a isso o fato de o governo usar, com certa frequência, os cargos de conselheiros nas empresas públicas para fazer complementação salarial dos altos funcionários, como uma forma de contornar a lei do teto salarial.
Os novos conselheiros, que devem ser anunciados em breve pelo ministro da Economia, têm um caráter inusitado de independência do governo federal. Diferentemente da prática do passado recente, eles não ocupam postos-chaves na área econômica do Executivo.
O mandato dos três também não se esgota na tentativa de proteger os bancos federais contra políticas públicas custosas, cujo ônus terá que ser pago por toda a sociedade. Sobretudo Figueiredo, no BB, e Magalhães, na Caixa, terão que ser atuantes na reinvenção dessas casas bancárias.
Não é segredo que o sistema financeiro mundial passa por uma revolução. No mundo das plataformas digitais, o que hoje vale um bilhão amanhã não valerá um tostão. Ou os bancos públicos se remodelam e se transformam em um supermercado de bons produtos ou serão riscados do mapa.
As expectativas do lado do governo são, também, bastante positivas. Espera-se que os conselheiros possam, com a experiência que têm no mercado financeiro privado, trazer novas práticas para oxigenar as instituições federais. A começar por impor metas mais ousadas nos planos de negócios desses bancos, sobre as quais serão feitas a distribuição de lucros e dividendos. Ter foco no resultado e na cobrança deste e, também, no controle de gastos e no combate ao corporativismo, dentre várias outras questões.
Nos três maiores bancos públicos há a determinação para abertura de capital de empresas subsidiárias e venda de ativos.
Nesse quesito, a carteira de participações acionárias do BNDES é, de longe, a mais expressiva, de mais de R$ 100 bilhões. Só na Petrobras, a participação do BNDES é de cerca de R$ 44,92 bilhões (valor de mercado), que corresponde à 15,24% do capital da companhia e a 38,4% da carteira do banco. A Vale vem em seguida, com valor de mercado de R$ 23,2 bilhões e 19,82% da carteira de participações do banco de fomento. Além das companhias abertas, o BNDES tem ainda participações de mais de R$ 4,2 bilhões em empresas fechadas (não listadas em bolsa de valores).
Por serem bancos públicos, erros de avaliação nas políticas de crédito ou indicações de pessoas erradas para postos relevantes, acabam sendo pagos pelo acionista controlador.
O Estado não produz dinheiro. Ele apenas recolhe a título de impostos, taxas e contribuições recursos de toda a sociedade e os redistribui. É desse bolo de recursos que saem os valores destinados a cobrir eventuais "rombos" deixados por má administração dos bancos estatais.
A política de empréstimos fortemente subsidiados do BNDES, durante a gestão do PT, com recursos tomados do Tesouro Nacional, é um triste retrato do desperdício de dinheiro público sem o devido retorno esperado na expansão da atividade econômica e na geração de emprego.
Claudia Safatle: Sem reformas, recessão volta em 2020
Microeconomia só terá vez após aprovar Previdência
A profunda anemia do Produto Interno Bruto (PIB), que cresceu somente 1,1% no ano passado, é reflexo das incertezas que se acumulam em relação ao novo governo. Sem a aprovação da reforma da Previdência, o país entrará em uma nova recessão no segundo semestre de 2020, segundo previsões de técnicos do Ministério da Economia.
Nenhum investidor, portanto, vai expandir os seus negócios no país sem ter a garantia de que uma relevante reforma será votada e aprovada pelo Congresso. Isso é que dará a ele a certeza de que haverá um equilíbrio das contas públicas no horizonte visível e que a trajetória da dívida pública será cadente a partir de 2021, com o retorno da geração de superávits primários, conforme os prognósticos do Ministério da Economia. Nesse ambiente, a taxa de juros poderá ser menor que a de hoje e o país retomará o crescimento econômico.
"Há um claro problema de expectativa", disse o secretário de Política Econômica do Ministério da Economia, Adolfo Sachsida, à coluna.
A economia hoje está marcada por um quadro binário: "Ou se aprova a reforma da Previdência ou não haverá crescimento e teremos mais uma década perdida", alertou ele.
Há coisas a fazer na área microeconômica para melhorar a política de crédito, para incentivar o mercado de capitais e para desanuviar o ambiente de negócios em geral no Brasil. Técnicos da área econômica avaliam a real situação das pequenas e médias empresas para entender o que ocorreu com o patrimônio, com a formação de estoques e com a capacidade de produção depois de cinco anos seguidos de grandes dificuldades. Desemprego, queda nas vendas, quebra do faturamento e crédito caro, com certeza, deixaram cicatrizes em quem conseguiu sobreviver.
O governo vai esperar a aprovação, pelo Congresso, da reforma da Previdência para encaminhar um conjunto de medidas microeconômicas que possam dar algumas condições do setor privado se reerguer, depois de tantos anos de recessão (de 2014 a 2016) e a posterior estagnação da economia (1,1% de crescimento em 2017 e também em 2018).
A recuperação da atividade tem sido fraca por um leque de incertezas de naturezas diversas. Primeiro, havia a preocupação sobre quem seria eleito para a Presidência da República. Agora há dúvidas sobre como o governo, eleito e empossado, vai funcionar.
Os principais cargos da administração federal foram ocupados por pessoas com pouca experiência de governo e isso reduz o ritmo da tomada de decisões. A própria dinâmica de funcionamento do grupo de poder não se mostra ainda bem estabelecida, assim como não há a menor clareza de qual será a base de sustentação política do governo.
Aliás, não é seguro sequer se o presidente da República apoia a proposta de reforma da Previdência que ele próprio foi ao Congresso entregá-la.
Essas são algumas das questões em aberto que induzem os investidores estrangeiros a uma maior cautela. Já os investidores domésticos querem ser mais otimistas com o desempenho desse governo e, por enquanto, animam os mercados de ativos. "Está tudo pronto para a festa, mas se os convidados de fora não aparecerem será uma grande frustração", disse uma fonte.
Aliada às incertezas citadas há, também, um componente estrutural: os investimentos na expansão da infraestrutura, que devem comandar a retomada do crescimento, são por definição mais lentos.
A reforma da Previdência é, portanto, condição necessária, embora não suficiente, para a retomada do crescimento. É preciso mais mudanças, a começar pelo caótico e oneroso sistema tributário, Mas, sem ela, o aumento do gasto com o pagamentos de aposentadoria e benefícios será descontrolado.
Estimativas oficiais indicam um gasto a mais de R$ 1,1 trilhão nos próximos dez anos. Esse acréscimo terá que ser financiado pelo aumento de impostos ou corroído pelo recrudescimento da inflação.
Estudo feito pela equipe de Sachsida aponta um quadro dramático se a reforma da Previdência não for aprovada pelo Congresso.
O desemprego, atualmente de 12%, crescerá para a casa dos 15%, o brasileiro ficará mais pobre, a taxa de juros básica (Selic) subirá para a faixa de 18,5% ao ano e o país perderá, em média, 2,9% de PIB nos próximos cinco anos. A dívida bruta do governo geral aumentará sistematicamente até atingir 102% do PIB em 2023.
O cenário com a reforma parece róseo: o país poderá gerar 8 milhões de novos empregos até 2023, a taxa de juros básica poderá cair para 5,6%, a dívida do governo diminuirá para 76,1% do PIB e cada brasileiro terá R$ 5,8 mil a mais no bolso.
Para que a proposta de emen da constitucional (PEC) da Previdência não saia magrinha do Congresso, é importante que o governo a apoie. Ela não pode ser conhecida como a reforma do liberal Paulo Guedes, ministro da Economia, sob pena de ser totalmente desfigurada durante sua tramitação na Câmara e no Senado.
Nesse sentido, foi péssima a declaração de Jair Bolsonaro, que, em entrevista ontem, já admitiu rever para baixo a idade mínima de 62 anos para mulheres se aposentarem, conforme consta do projeto do governo.
Se nem o presidente da República concorda com a idade mínima de 62 anos para mulheres e 65 anos para os homens se aposentarem, que consta da proposta que ele entregou em mãos, no dia 20, ao presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), não será o Congresso que apoiará tal iniciativa.
Como disse Maia em entrevista ao jornal "O Globo", ontem: "Paulo Guedes tem uma agenda liberal, eu tenho uma agenda liberal. Mas você não tem 308 deputados que chegaram ao Parlamento com uma agenda liberal". Para aprovar emenda constitucional, é preciso maioria qualificada de 308 votos na Câmara, em dois turnos.
Uma dúvida para a qual não há uma resposta clara é sobre se Jair Bolsonaro tem, de fato, compromisso com uma agenda liberal para o seu governo.
Claudia Safatle: Previdência ou Previdência
Quanto mais tempo demorar mais dura será a reforma
O cenário para a economia brasileira é claramente binário: ou aprova-se uma boa reforma da Previdência e, a partir daí, pode-se abrir um novo horizonte de crescimento econômico; ou não se aprova e o país cai no imponderável. Esta é a avaliação de várias autoridades do Executivo um dia após o envio ao Congresso Nacional da proposta de emenda constitucional (PEC) que restringe a concessão de benefícios e aposentadorias e que estima uma economia de R$ 1,07 trilhão nos próximos dez anos.
É bastante comum entrar em um gabinete ministerial e ouvir do titular da pasta a constatação de que "estamos à beira do abismo". O desequilíbrio das contas públicas chegou a uma situação insustentável e caberá ao Congresso entender e reagir, sob pena de ressuscitar a inflação.
Se isso não ocorrer, é muito provável que a crise em que o país vai mergulhar demandará uma reforma ainda mais dura a ser aprovada em uma ação emergencial do Parlamento.
A aprovação da nova Previdência Social é necessária para evitar que o Estado, quebrado, saia dando calote de toda natureza e, sobretudo, na dívida interna. Sem a PEC, não há possibilidade de uma retomada mais intensa do crescimento. Com ela, porém, a volta do crescimento é uma forte possibilidade, mas não é uma garantia incontestável.
A expectativa que move o governo e os agentes econômicos é de que a aprovação da reforma da Previdência vai retirar da cena o risco da insolvência do Estado. Esse temor é que está na base da desconfiança dos investidores internos e externos. Removido o risco, haveria um fluxo de capitais estrangeiros no país destinado, principalmente, às obras de expansão da infraestrutura. Ele faria a roda da economia girar, criando demanda e empregos. O problema é que, agora, isso deve coincidir com o processo de desaquecimento das economias mais avançadas.
O Brasil deixou para trás a sua pior recessão, mas a economia não decolou. O país vive quase que uma estagnação da economia.
Com a PEC da Previdência no Congresso, também começará a ser testada a capacidade do presidente Jair Bolsonaro, eleito para romper com o Brasil velho, do toma-lá-dá-cá, de negociar o apoio de uma ampla base parlamentar.
O Congresso também foi renovado para apagar da memória a política da troca de apoio por cargos públicos, em que o ocupante assumia com o compromisso de desviar dinheiro para o partido; quando não, para si próprio.
Tentar reeditar tais práticas será uma temeridade.
Para quem considerava o ministro da Economia pouco pragmático e inflexível, a surpresa tem sido notável. Paulo Guedes, segundo interlocutores que têm acompanhado as suas incursões em defesa da reforma da Previdência, tem se mostrado aberto a negociações políticas.
A PEC da Previdência é dura e provavelmente será desbastada no Congresso. Mas o espaço para encolher a proposta é menor a cada dia. Os novos governadores, com os seus Estados quebrados, serão peça-chave na persuasão das bancadas para a aprovação da reforma.
BB e Caixa
É no ambiente de elevadas expectativas e baixo crescimento descrito acima que os bancos públicos trabalham. Os dois principais bancos federais, Caixa e Banco do Brasil, depois de terem sido levados a expandir a carteira de crédito a qualquer custo para sustentar um crescimento que não veio, durante o governo de Dilma Rousseff, se ajustam aos novos tempos.
A ordem do ministro da Economia é que tanto o Banco do Brasil quanto a Caixa se desfaçam da carteira de crédito às grandes empresas, que devem ser atendidas pelo mercado de capitais, e se voltem para o varejo e para o financiamento às micro, pequenas e médias empresas, ao setor imobiliário e a projetos de saneamento. Para ambas instituições, a Petrobras, que lidera a tomada de empréstimo, comprometeu-se a pré-pagar a dívida. A estatal já quitou, em janeiro, metade do que devia à Caixa.
Outro mandato dos presidentes dos dois bancos federais é para vender ativos e, nesse quesito, a realidade se impõe. O Banco do Brasil, por exemplo, só vai poder se livrar de ativos que independem da sua rede de clientes, tais como o Banco Patagonia, o Votorantim e o BB Américas. A Caixa vai vender ações, mas não o controle das suas subsidiárias de seguridade, cartões, loterias e assets.
A carteira de crédito do BB ainda está sob processo de saneamento das extravagâncias cometidas em 2013 e 2014. E, por enquanto, não há demanda saudável por crédito no país, sustenta o presidente do BB, Rubens Novaes.
Para o presidente da Caixa, Pedro Guimarães, a instituição, como o maior banco de infraestrutura do país, está buscando projetos que dão resultado financeiro para financiar e encontrou na iluminação pública uma área bastante promissora. Nessa área, há projetos para apenas trocar as lâmpadas amarelas para as de LED, para ampliação da rede ou para novos investimentos. A Caixa quer entrar nesses investimentos e ser o agente cobrador na própria conta de luz.
Outra área em que o banco está em negociação é a de parceria para operações com as "maquininhas". Na próxima semana, a Caixa deverá enviar pedidos de propostas a potenciais parceiros.
O banco aguarda autorização da Presidência da República para vender cerca de R$ 8,5 bilhões em ações da Petrobras que hoje são parte do seu patrimônio líquido.
Na política de crédito, a orientação é a de deixar as grandes empresas por conta do mercado de capitais e focar na "padaria do seu Joaquim", como costuma dizer Guimarães, em que a Caixa pretende vender seguro, cartão de crédito consignado, dentre outros produtos.
Diante da nova estratégia, a carteira de crédito tanto do BB quanto da Caixa não deverá crescer ou vai crescer muito pouco neste ano.
*Claudia Safatle é diretora adjunta de Redação
Claudia Safatle: Governo familiar não tem como dar certo
Bebianno não foi demitido nem vai pedir demissão
Governar é algo bem mais complexo do que parece supor o presidente Jair Bolsonaro. Não há modelo bem-sucedido de um governo em que o filho do presidente da República chama um ministro de Estado de "mentiroso" pelo Twitter. E, mais grave, com o aval do pai, que, algumas horas depois, replicou o tweet do filho sem a menor atenção aos ritos do cargo para o qual ele foi eleito, e não a sua família.
O caso, que envolveu o ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Gustavo Bebianno, demandou ação dos ministros militares, que, ontem, não escondiam a preocupação com os rumos de um governo que, recém empossado, já está criando suas próprias crises ao tratar a Presidência da República como extensão da sua casa.
Na área econômica também havia inquietação, ontem pela manhã, com os possíveis efeitos desse episódio no ambiente político do Congresso, que, no dia 20, receberá a proposta da reforma da Previdência. A base de apoio do governo não está tão sólida que não possa, de repente, ruir.
"Esta é uma situação desagradável que precisa ser resolvida. Tem muitas coisas importantes e a atenção deve ser focada em itens relevantes e produtivos", disse um ministro com gabinete no Palácio do Planalto.
Ontem esse mesmo ministro, assim como o vice-presidente Hamilton Mourão, dentre outros, pretendiam conversar com Bolsonaro sobre as sérias implicações que esse modelo de gestão familiar pode trazer para o país. Na noite de quarta feira o presidente recebeu a visita, no Palácio da Alvorada, dos ministros do Gabinete de Segurança Institucional, Augusto Heleno, da Defesa, Fernando Azevedo e Silva, e da Casa Civil, Onyx Lorenzoni.
As relações de Bolsonaro com Bebianno, alvo do filho vereador no Twitter, não estão boas desde o governo de transição. O ministro, que conduziu o PSL (partido do presidente da República) durante a campanha eleitoral está, agora, no centro de uma denúncia de desvio de R$ 400 mil do fundo partidário para candidatura "laranja" do partido.
Na quarta-feira, questionado por um jornalista sobre eventual mal-estar no governo frente à denuncia, Bebianno respondeu que não havia mal-estar algum, tanto que ele tinha conversado três vezes com Bolsonaro.
Pela rede social, Carlos chamou o ministro de "mentiroso" e negou que o pai, ainda internado no hospital Albert Einstein, tivesse atendido as suas ligações.
À noite Bolsonaro declarou em um programa de televisão que, se o ministro da Secretaria de Governo estiver envolvido no laranjal de falsas candidaturas, ele voltará "às suas origens". O caso já está sob investigação da Polícia Federal.
As relações de Bebianno com os parlamentares que primeiro apoiaram a candidatura de Bolsonaro à Presidência também não estavam nada bem. Durante a campanha eleitoral, o ministro tratou de afastar os assessores e os deputados mais próximos do candidato. Vencido o pleito, as reações e queixas contra ele não tardaram a aparecer.
Do comando do PSL, Bebianno pretendia ser alçado a ministro da Justiça. Não foi. Ele demorou a ser oficializado como chefe da Secretaria de Governo, posto que ficou sem atribuições por que dele foram retirados a gestão do PPI (Projetos Prioritários de Investimentos) assim como a área de comunicação de governo, responsável pelas verbas publicitárias.
Foi exatamente nessa área que ocorreu o primeiro atrito público entre o Carlos e Bebianno, quando o presidente eleito pensou em colocar o filho no controle da comunicação do governo.
O ministro também tem seus defensores, como o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), de quem ele é interlocutor no Palácio do Planalto. "Bebianno é um cara muito correto", disse o parlamentar.
Ontem o ministro não foi trabalhar. Sua aguardada demissão não aconteceu e, pelo que disse à revista "Crusoé", ele também não vai pedir demissão. Quanto ao motivo de ele estar sob ataques, respondeu: "O presidente deve estar com medo de receber algum respingo" das investigações sobre desvio de recursos do fundo partidário com uso de falsos candidatos.
Na entrevista que concedeu à uma rede de TV, que foi ao ar na noite de quarta-feira, o presidente disse: "Querem me colocar contra os meus filhos".
O receio de que a forma de administrar o país envolvendo a família não dê certo e possa produzir mais ruídos do que acertos nem de longe significa querer colocar Bolsonaro contra os seus filhos.
Pretende, sim, que seu governo respeite a liturgia do cargo, que não confere aos filhos o direito de governar.
Estatais
As 18 empresas estatais dependentes de recursos do Tesouro Nacional demandam cerca de R$ 14 bilhões por ano e empregam 75 mil funcionários. Essa é uma lista de companhias que está na mira do ministro da Economia, Paulo Guedes, quando ele menciona a possibilidade de extinção de estatais.
Mas nem tudo é liquidável e esse é um conjunto de estatais que tem que ser visto com cuidado. Há empresas dependentes do Tesouro que não devem desaparecer do mapa.
Um exemplo é a Embrapa. Com 97% do seu orçamento vindo de recursos da União, ela é uma empresa de pesquisa de importância inquestionável na área agropecuária.
Na mesma lista das dependentes do Tesouro Nacional tem, também, a Valec Engenharia e Construção de Ferrovias S/A. Criada nos anos 1970, ela foi redimensionada e ampliada pelo governo do PT em setembro de 2008, para aumentar os investimentos em ferrovias.
Além da construção da quarentona Norte-Sul que já era da sua alçada, a Valec tornou-se mais recentemente sócia da Transnordestina e responsável pela construção da Oeste-Leste, outro investimento multibilionário que, ao lado da Transnordestina, hoje está entregue às baratas. Essa é, portanto, uma forte candidata à extinção.
Claudia Safatle: Plano B de Guedes pode virar um Plano A
O Congresso, que vive de "migalhas", tem função nobre
O "Plano B" do ministro da Economia, Paulo Guedes - que é desvincular e desindexar todo o orçamento da União - pode vir a se transformar em "Plano A". Desde que lançou, no discurso de posse, a ideia do "Plano B" na hipótese do Congresso não votar a Previdência, Guedes tem sido incentivado a prosseguir nesse debate mesmo se a reforma for aprovada, pois ele revolucionaria as leis orçamentárias e, com elas, os costumes na política.
Prefeitos, governadores, ministros do Tribunal de Contas da União (TCU), do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), quando se informam da extensão e dos impactos de uma medida dessa natureza, se entusiasmam. "Essa é uma forma de criar um novo modo de se fazer política no Brasil", disse o ministro no discurso de posse.
Vários dos seus interlocutores o tem aconselhado a levar adiante a discussão mesmo depois de aprovada a nova Previdência.
O plano alternativo de Guedes significa atribuir ao Congresso Nacional sua real função: controlar o Orçamento e estabelecer prioridades na alocação dos recursos públicos. As receitas dos impostos extraídos da população devem voltar para ela sob a forma de prestação de serviços públicos eficientes que sirvam para reduzir as desigualdades crônicas do país.
Hoje, como se sabe, cerca de 96% do Orçamento da União é carimbado, tem as receitas vinculadas legalmente ou constitucionalmente a despesas pré-determinadas.
Uma parte vai para a saúde (cujo orçamento é indexado à receita), outra para a educação (que indexou à inflação), além de gastos com abono salarial, seguro-desemprego, subsídios, pagamento de salários do funcionalismo e das aposentadorias do INSS (trabalhadores do setor privado), do RPPS (servidores públicos) e dos militares. Essas são as grandes contas.
A história conta que o embrião da lei orçamentária surgiu na Inglaterra quando o rei João Sem Terra teve que, no ano de 1215, assinar a Carta Magna, pressionado pelos barões feudais para limitar o poder do rei de criar impostos. Os barões que integravam o "Conselho Comum" colocaram no início do artigo 12 da Carta o seguinte texto: "Nenhum tributo ou auxílio será instituído no reino, senão pelo Conselho Comum (...)". As exceções ficaram por conta de algumas despesas palacianas.
É claro que essa imposição gerou conflitos, mas fincou-se alí o princípio de que impostos só podem ser criados com o consentimento do Parlamento. A prática espalhou-se por outras nações e foi aperfeiçoada. O orçamento passou a ser importante peça da política econômica dos países. A questão orçamentária está, portanto, ligada umbilicalmente ao nascimento do Parlamento.
No Brasil, porém, subverteu-se os procedimentos.
De um Orçamento anual da ordem de R$ 1,5 trilhão, deputados e senadores têm direito de decidir sobre não mais do que R$ 10 bilhões. O Congresso Nacional cuida das migalhas.
Em recente encontro com prefeitos, depois de explicar o "Plano B", Guedes ouviu de vários a pergunta: "Onde é que eu assino isso aí?".
Dirigentes da Frente Nacional dos Prefeitos que estiveram com o ministro relataram o que acontece, na vida real, com o dinheiro carimbado que recebem para aplicação compulsória em saúde e educação. Um deles contou que na cidade que comanda a população envelheceu e precisa com urgência de mais ambulâncias, mas o dinheiro que sobrou é o da educação.
Se ele usar esse recurso na saúde, o Tribunal de Contas do Estado (TCE) vai puni-lo, embora não haja um caso em que o tribunal puniu o governador que quebrou seu Estado.
É tão absurda a situação que o déficit no ano passado poderia ser maior do que os R$ 130 bilhões registrados. Isso ocorreu porque uma parte do dinheiro ficou 'empoçada'.
Na linguagem dos técnicos isso significa que a verba foi liberada pelo Tesouro Nacional mas os ministérios não conseguiram gastá-la. Os dados oficiais, divulgados pelo Tesouro, apontam um "empoçamento" de R$ 7,3 bilhões no encerramento do exercício de 2018, explicado pela "rigidez alocativa" do Orçamento.
É totalmente legítimo, correto, defender a destinação prioritária de recursos para educação e saúde no Brasil. O que não é certo é estabelecer na Constituição de 1988 uma vinculação draconiana do uso do dinheiro público, a ponto de uma cidade precisar de mais recursos para a saúde, mas a verba disponível na gaveta do prefeito tem que ser aplicada na educação ou vice-versa.
Não são raros os casos em que os prefeitos pintam as escolas no início do ano e dão outra mão de tinta no fim do ano, para cumprir integralmente o orçamento destinado à educação. Guedes defende um novo pacto federativo, que inverta a concentração de recursos na União - é no município que se exerce a democracia -e libere os governos locais de amarras tresloucadas.
Com mais um ano de engessamento de 96% do Orçamento da União não será possível cumprir a lei do teto, tem alertado o ministro. Só o déficit da Previdência, que é a maior despesa, cresce quase R$ 50 bilhões por ano.
"Estamos indo em uma velocidade vertiginosa em direção ao caos. Sem a reforma da Previdência, vou me declarar incapaz de ajudar", disse ele em recente jantar com empresários e jornalistas, patrocinado pelo site Poder 360.
O caos será, na sua descrição, assistir o colapso da política fiscal com a explosão do teto da despesa, da inflação e um "calote" na dívida interna, caso não se aprove a nova Previdência.
Estimulado por políticos e por autoridades do Poder Judiciário, o ministro pediu a técnicos que rascunhem uma proposta de emenda constitucional (PEC) para desvincular, desindexar e descentralizar o Orçamento da União.
Na hipótese de conseguir do Congresso tanto a aprovação da reforma da Previdência quanto da PEC do "Plano B", o Brasil vai crescer 5% a 6% ao ano. Com seu jeito eloquente, ele exagera: "Vamos dormir no Brasil e acordaremos na Alemanha!".
Claudia Safatle: Para "desencantar" obras inacabadas
Adalberto Santos de Vasconcelos recebeu, no dia 1º de janeiro, uma missão hercúlea: desencantar e concluir grandes obras públicas inacabadas que já enterraram bilhões de reais e nada entregaram à população. À frente da Secretaria Especial do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), subordinada ao ministro da Secretaria de Governo, Santos Cruz, e com seus poucos mais de 50 funcionários, ele terá que apresentar, neste mês, uma lista de projetos estratégicos para serem concluídos.
A decisão final sobre quais serão levados adiante, nessa primeira leva, será do conselho do PPI, que reúne-se em fevereiro.
Das mais de 13 mil obras inacabadas sob o patrocínio do governo federal em todo o país, o conselho vai selecionar no máximo oito com potencial para entrar na carteira do PPI.
Serão as mesmas de sempre, aquelas que entra governo, sai governo, criam-se grupos de trabalho interministerial e nada acontece. Parece que estão sob quebranto, mas é mais complicado do que isso.
Segundo Adalberto, a lista abarca, dentre outras, a Transnordestina, Angra 3, a BR-163 (Mato Grosso), a duplicação da Rodovia da Morte (BR-381 em Minas Gerais), a Transposição do Rio São Francisco, e por aí vai.
Uma vez no PPI, os técnicos terão que "apresentar um diagnóstico e uma solução", disse Adalberto. "As rodovias poderão ser qualificadas como obra pública ou como concessão", acrescentou. Diante da penúria do setor público, o mais apropriado é encontrar sócios privados para completar essa empreitada.
"O Brasil tem uma grande carteira de obras, mas não tem projetos. Desde 1990, quando acabou o Geipot, perdemos a massa crítica de ver o Brasil do futuro." O Geipot foi criado em 1965 como Grupo Executivo de Integração da Política de Transportes, mais tarde foi convertido em Empresa de Planejamento na Área de Transportes (rodoviário, ferroviário, aquaviário etc.) e entrou em processo de liquidação em 2001.
Dilma Rousseff, quando presidente da República, tentou recriar uma estrutura semelhante. Inicialmente, porém, ela optou por criar a Empresa de Transporte Ferroviário de Alta Velocidade S.A. (Etav), para administrar o trem-bala. Como a ideia não deu certo, ela transformou a Etav na EPL, Empresa de Planejamento e Logística.
Enquanto os governos patinam na estruturação dos investimentos absolutamente necessários para dar condições de escoamento da produção no país, o que aparece vem com erros de origem.
"Começa-se muita obra sem projeto básico, sem licenciamento ambiental, sem planejamento, sem garantia de orçamento e com várias pendências junto aos órgãos de controle", explicou o secretário.
"A Transnordestina foi assim. Começou como uma ideia, mas não havia um projeto. Com isso, a obra fica muito mais cara e não se entrega nada à sociedade."
O que receber o selo do PPI, assegura ele, terá um projeto estruturado e sairá dali já com licenciamento ambiental e solução para desapropriações. O secretário não quis antecipar os modelos de soluções que tem em mente ou que o conselho indicará, mas sugere que o governo poderá agregar a Transnordestina a outras ferrovias e encorpar a sua carga, para torná-la mais atrativa ao setor privado.
A conclusão da usina nuclear de Angra 3 também poderá ser entregue ao setor privado. Avalia-se, porém, se há base legal para isso. O primeiro passo foi dado pelo Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), que, na penúltima reunião do ano passado, decidiu mandar a usina para a secretaria do PPI.
O programa dá segurança jurídica, que é um elemento-chave para a atração do setor privado. A secretaria especial comandada por Adalberto foi criada para resolver problemas e, para isso, ele agora tem sob seu organograma uma secretaria de licenciamento e desapropriação - dois pepinos que, em geral, atrasam sobremaneira a conclusão de projetos de logística. Com os técnicos especializados nos assuntos e com poder para solucioná-los, as obras podem ganhar velocidade.
"Vamos ver o custo de conclusão de cada uma das obras estratégicas para o país. Nenhuma delas tem solução fácil, mas vamos olhar sem preconceitos", adianta o secretário.
Diz-se que falta muito pouco - talvez uns 5% - para conclusão da transposição do São Francisco, mas sabe-se no governo que isso não é verdade. A água que sai do rio terá que ser levada aos municípios e, para recebê-la, eles terão que dar um tratamento adequado. Ou seja, não basta concluir a obra. É preciso entregar o serviço para a população.
A determinação com que o Adalberto fala sobre o cumprimento das tarefas que recebeu no início do ano pelo novo governo chega a ser contagiante. O currículo do secretário, auditor do Tribunal de Contas da União (TCU) que em 2016 ocupou a secretaria do PPI, talvez possa ser uma boa referência sobre o seu empenho para cumprir missões.
No ano passado, por exemplo, contrariando as expectativas, por meio do PPI foi possível licitar as seis distribuidoras de energia que ainda estavam nas mãos da Eletrobras.
Em 30 meses de governo Temer, disse ele, foram contratados 124 projetos entre concessões leiloadas ou ativos vendidos envolvendo aeroportos, petróleo, linhas de transmissão de energia, sendo que desses, 47 foram para investidores estrangeiros.
Isso perfaz um investimento total de R$ 252 bilhões, sendo que cerca de 80% devem ser desembolsados nos primeiros cinco anos dos contratos.
Ciente de que o investimento em infraestrutura no Brasil é baixíssimo - gira em torno de 1,4% a 1,6% do PIB - e insuficiente para manter o estoque existente, Adalberto sonha em ver, um dia, o país investindo 5% do PIB.
Já foi assim no período dos governos militares, quando a média de investimentos em obras de infraestrutura era de 5,4% do PIB. Mas essa é uma outra história, sob outras condições e realidade.
Claudia Safatle: A economia sob falsa calmaria
Investidores externos retomam o interesse pelo Brasil
Os mercados reagem bem e com tranquilidade às primeiras semanas de governo Bolsonaro. Atribuem pouca atenção ao bate-cabeças e às derrapadas do próprio presidente e de alguns dos seus subordinados, que consideram normal em início de gestão, e guardam grandes expectativas para fevereiro, quando o Congresso receberá do Executivo a proposta de reforma da Previdência.
Todos os "soft datas" melhoraram e muito das eleições para cá, dos índices de confiança ao risco de crédito. O Credit Default Swap (CDS), que chegou a 311 pontos-básicos em setembro, ontem fechou em 183 pontos.
Não há exuberância nos mercados de juros, câmbio e ações dado os preços dos ativos.
O que há é uma calmaria que o ministro da Economia bem definiu no seu discurso de posse. "Estamos respirando, aparentemente, à sombra de uma falsa tranquilidade, que é uma tranquilidade à sombra da estagnação econômica", disse ele, ao defender um ataque frontal ao déficit público pelo lado do controle do gasto.
O Brasil, sob o comando de um governo liberal, de direita, volta a instigar o apetite dos investidores internacionais e isso deverá ficar claro na reunião do Fórum Econômico Mundial em Davos (Suiça), na próxima semana.
O economista-chefe do Itaú Unibanco, Mário Mesquita, ex- diretor do Banco Central, pode constatar essa mudança na semana passada em viagem aos Estados Unidos para diversos encontros com grandes investidores. "Quem tem ativo no Brasil não vende e quem não tem está esperando uma queda de preços para comprar", assinalou.
O foco da atenção dos investidores tanto internamente quanto no exterior é a reforma da Previdência que o governo enviará ao Congresso no mês que vem e que, imagina-se, será uma proposta que vai além do projeto de Michel Temer aprovado na Comissão Mista da Câmara. Eles querem saber das articulações políticas do novo governo para a aprovação da nova Previdência e sobre qual será o envolvimento do presidente da República na reforma, dentre inúmeras outras perguntas. "O interesse no Brasil é enorme e fiquei impressionado", comentou Mesquita.
O país é um caso singular no mundo. Está com as principais questões macroeconômicas resolvidas, mas carrega um déficit próximo de 7% do PIB e uma dívida de quase 80% do PIB. Ou seja, tem uma situação fiscal totalmente fora do prumo.
Os destaques, do lado macro, são para os juros, que estão baixos de forma sustentável, para a inflação, que está sob controle, para os preços administrado, que estão bem alinhados, e para a grande capacidade ociosa da economia.
Paralelamente a isso, o endividamento das empresas estatais (basicamente Petrobras e Eletrobras) diminui e os bancos públicos encolhem, gradualmente, sua participação no mercado de crédito. Os bancos privados, por seu turno, estão dispostos a responder positivamente à desestatização do crédito no país, expandindo sua fatia de mercado.
Bolsonaro é o presidente com as melhores condições cíclicas no começo de mandato, aponta Mário Torós, sócio da Ibiúna Investimentos e também ex-diretor do Banco Central.
Tomando como um dado que a produtividade do trabalho aqui corresponde a um quatro da produtividade de um trabalhador nos Estados Unidos, a economia está razoavelmente bem arrumada e o hiato do PIB é grande o suficiente para permitir o crescimento não inflacionário da economia antes mesmo da expansão dos investimentos.
Mas, ao mesmo tempo, tem uma das piores situações fiscais do mundo, realça Torós. "Ela é ruim tanto no fluxo quanto no estoque", completa ele.
O lado positivo dessa questão é que, depois de tanto circundar os problemas, agora sabe-se exatamente o que tem que ser feito. O teto dos gastos demanda a reforma da Previdência e esta, hoje, já é mais bem compreendida e tem maiores condições de ser aprovada do que no passado recente.
E mesmo que a reforma de Bolsonaro apenas reduza o tempo da transição de 20 para 15 anos, como noticiado, o valor dessa mudança é bem relevante.
O fato é que a piora das contas públicas foi tanta que ficou mais fácil de ser resolvida.
Mas a calmaria é passageira.
O economista e ex-presidente do Banco Central Chico Lopes ofereceu o primeiro emprego a Paulo Guedes quando o agora ministro da Economia voltou de Chicago, no fim dos anos de 1970. Lopes era superintendente do Inpes/Ipea escolhido pelo então ministro do Planejamento, Mário Henrique Simonsen, em 1979. A oferta de emprego, porém, não vingou. Primeiro porque o salário era baixo e insuficiente para os planos de Guedes de comprar um apartamento. Segundo, porque Simonsen pediu demissão em outubro daquele mesmo ano e Chico Lopes perdeu o cargo.
Como se vê, ambos se conhecem há muitos anos e pode-se dizer que são amigos.
Em um evento no Rio, na semana passada, que reuniu 12 ex-presidentes do Banco Central, Chico Lopes contou a história acima, de como conheceu o jovem economista da escola de Chicago, e fez um reparo pertinente ao discurso do agora ministro da Economia - que tem feito críticas aos 30 anos de social-democracia no Brasil (PMDB, PSDB e PT). Durante todo esse tempo, diz Guedes, eles promoveram o inchaço do Estado, cujos gastos saltaram de 18% do PIB para 40% do PIB em 40 anos, a partir do governo militar.
"Acho que o Paulo [Guedes] está cometendo uma injustiça, ao não reconhecer que foi a social-democracia que construiu as bases da estabilização com o Plano Real, a criação do Copom com o regime de metas - que conferiu a independência ao BC - e a lei do teto do gasto", disse o ex-presidente do BC.
Chico Lopes admite que essa foi uma construção custosa e lenta, mas advoga que foi justamente essa herança da social-democracia brasileira que "botou a bola na marca do pênalti para a liberal-democracia marcar o gol".
Claudia Safatle: É hora de decidir o destino de 135 estatais
Há empresas para privatizar, liquidar ou incorporar
Há um esforço real para reduzir o número de empresas estatais federais e para melhorar seus resultados que vai um pouco além das privatizações. Em 2016, a Secretaria de Coordenação e Governança das Empresas Estatais (Sest) contabilizava 155 empresas públicas federais. Hoje são 135.
As 20 companhias que desapareceram da lista foram privatizadas, liquidadas ou incorporadas. No ano passado houve a liquidação de duas empresas, a Companhia Docas do Maranhão (Codomar) e a Companhia de Armazéns de Minas Gerais (Casemg). Outras oito foram vendidas, a exemplo da Petroquímica Suape e de empresas de distribuição e transmissão de energia. A Companhia de Pesquisa de Energia Elétrica (Copel) foi incorporada pelo Grupo Eletrobras.
Ciente de que não dá para se desfazer de todas as empresas, há, também, uma determinação do governo de melhorar os resultados das companhias públicas federais. Até setembro do ano passado, último dado oficial, o resultado líquido era de quase R$ 52 bilhões positivos, uma virada importante se comparada com o resultado negativo de R$ 32 bilhões do início de 2016.
O endividamento também caiu no mesmo período. Era de R$ 544 bilhões e teve uma redução de 26%, para R$ 401 bilhões, basicamente por causa da Petrobras e da Eletrobras.
O patrimônio líquido aumentou de R$ 500 bilhões para R$ 582 bilhões entre 2016 e 2017. Há, porém, 22 empresas com patrimônio líquido negativo, que cresceu de R$ 27,8 bilhões para R$ 46,47 bilhões em igual período. Ainda não há dados oficiais para o ano passado.
O orçamento de investimentos, que chegou a R$ 123 bilhões em 2013, caiu para R$ 76 bilhões em 2016 e aumentou para R$ 115,8 bilhões em 2018. Desse total, metade foi executada até setembro.
No início de 2018 o quadro geral da Sest mostrava a existência de 47 empresas sob controle direto da União - sendo que destas, 18 são dependentes - e 97 sob controle indireto. Os últimos dados do Ministério da Economia indicam que agora são 89 companhias sob controle indireto e 46 diretamente controladas pela União.
As dependentes de recursos públicos continuam as mesmas 18 empresas e elas foram as responsáveis pelo aumento do quadro de pessoal, que passou de 58.533 funcionários em 2014, até então número recorde, para 78.420, um acréscimo de quase 20 mil cargos. Parte relevante desse aumento refere-se à absorção de hospitais universitários pela Ebserh, empresa pública prestadora de serviços hospitalares.
No geral houve redução de cerca de 51 mil empregos se consideradas todas as empresas federais em comparação com os dados de 2014, quando o número de empregados chegou a quase 555 mil funcionários. Na sua grande maioria, o que houve foi adesão aos Programas de Demissão Voluntária (PDV).
Apesar da redução do numero de empresas ou de melhor gestão nos casos em que já se sabe, de antemão, que não há decisão política para vender nem para extinguir, no entanto, o Estado brasileiro ainda é muito grande. São 40 empresas de energia, entre a holding Eletrobras e suas subsidiárias. Na área de petróleo e gás são 20 empresas, além de 18 no setor financeiro e 14 companhias de comércio e serviços, dentre várias outras nas áreas portuária, indústria de transformação, seguros etc.
Gasta-se muito com essas empresas. As 18 estatais dependentes da União tiveram dotação orçamentária de R$ 20,9 bilhões no ano passado, embora tenham executado apenas R$ 9,34 bilhões até o terceiro trimestre do ano. Esses são recursos para financiar as despesas correntes e de capital dessas companhias, sendo que cerca de 67% são gastos com folha de salários.
As não dependentes também recebem dotações, embora bem menores - somaram R$ 3,46 bilhões em 2018, sendo que R$ 2,58 bilhões foram executados até setembro. A Emgepron (empresa gerencial de projetos navais), a Infraero e a Telebras foram as três companhias não dependentes que mais aporte tiveram.
Embora o Tesouro Nacional tenha repassado ao ministro da Economia, Paulo Guedes, uma estimativa de receita de R$ 800 bilhões caso todas as empresas federais fossem privatizadas, esta é uma cifra meramente hipotética.
É possível uma aceleração do processo de privatização ou extinção, segundo técnicos oficiais. Há projetos maduros para colocar em execução.
O; Fundo Penitenciário Nacional (Funpen) tinha suas verbas constantemente contingenciadas pelos governos. Em 2015, porém, decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) proibiu que o orçamento do fundo fosse objeto de contingenciamento para cumprir as metas fiscais. Afinal, há uma crise carcerária permanente, estrutural, no país que precisa ser enfrentada com políticas públicas e estas demandam recursos.
Em 2016 o governo liberou R$ 1,2 bilhão para os Estados e o Distrito Federal investirem no sistema penitenciário. Até hoje somente 24% desses recursos foram efetivamente gastos, segundo informações que foram repassadas ao gabinete do ministro da Justiça, Sérgio Moro. Esse é mais um caso do problema crônico de dificuldade de execução que empoça o dinheiro público. Em 2018 o empoçamento, até novembro, era de R$ 12,2 bilhões.
Do total de recursos que cada Estado recebe, o governo tem que aplicar 30% em obras de construção, ampliação, reforma ou conclusão de unidades prisionais, cuja finalidade é o aumento de vagas. A parcela restante (70%) é de livre aplicação.
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Quando Michel Temer deixou a vice-presidência para assumir o cargo de presidente da República, com o impeachment de Dilma Rousseff em agosto de 2016, a estrutura da vice-presidência foi extinta. Não há, no organograma do Poder Executivo, uma escala funcional definida para o vice-presidente Hamilton Mourão preencher com seus assessores. Enquanto não recria os cargos e salários da vice-presidência, os assessores de Mourão trabalham com crachás de visitantes.
Claudia Safatle: A reforma da Previdência ou o caos
"É cortar, cortar e cortar", dizem fontes do novo governo
Aprovar a reforma da Previdência no primeiro semestre de 2019 é a prioridade do presidente eleito, Jair Bolsonaro. A importância desse prazo pode ser detectada no comentário de um dos economistas da transição: "Ou aprovamos a reforma da Previdência até junho ou será o caos", disse. Por mais que se possa considerar essa afirmação um exagero de retórica sustentado na suposição de que esse será o período da lua de mel do mercado com o novo governo, o fato é que os agentes econômicos internos e externos estão à espera da reforma. Sua aprovação será um sinal de determinação e sustentação política do governo decisivo para a expansão dos investimentos no país.
Sem novos investimentos, a recuperação da economia terá vida curta, minando a confiança e o emprego. Este seria o início de um processo de deterioração das expectativas que fatalmente enfraqueceria o governo de Bolsonaro.
Técnicos da transição foram despachados para o Rio de Janeiro, na semana passada, para se inteirar da proposta de reforma elaborada por especialistas em Previdência Social sob a coordenação de Arminio Fraga. O ex-presidente do Banco Central e sócio da Gávea Investimentos enviou ao futuro ministro da Economia, Paulo Guedes, um projeto completo e inovador de previdência que está sendo avaliado, juntamente com algumas outras propostas. Os emissários de Guedes conversaram com Paulo Tafner, um dos autores da proposta.
À reforma da Previdência se seguem dois outros objetivos que compõem o plano de voo para a economia: a redução da conta de juros com o uso das receitas de privatizações para abatimento da dívida do setor público; e a reforma do Estado, centrada na busca de um modelo menor e mais eficiente.
Por onde se olha, há sobreposições de estruturas e tarefas, diagnosticam os assessores recém-chegados na transição. Um pequeno detalhe confirma essa visão mais geral. Para tratar das empresas estatais há a secretaria das estatais do Ministério do Planejamento, uma área que também cuida do tema no Ministério da Fazenda e o PPI (Programa de Parcerias de Investimentos), ligado à Presidência da República, com um conselho e uma secretaria.
Ao reformular as estruturas do Estado, o governo poderá economizar de 20% a 30% dos gastos com cargos de confiança ou comissionados. Atualmente são mais de 23 mil cargos que recebem DAS (Diretoria e Assessoramento Superiores) ou funções comissionadas do Poder Executivo.
Para consertar o forte desequilíbrio fiscal, é crucial investir na reforma da Previdência, hoje o maior gasto do Orçamento. São R$ 591,45 bilhões em pagamento de benefícios, que devem gerar déficit de R$ 201,6 bilhões este ano só no regime geral (RGPS), segundo dados oficiais divulgados ontem pelo Ministério do Planejamento. Considerando a previdência do servidor público, esse déficit sobe para a casa dos R$ 300 bilhões.
Em seguida vem a conta de juros da dívida consolidada do setor público e a folha de pessoal da União. Nos últimos 12 meses até outubro, os juros nominais somaram R$ 401 bilhões (5,9 % do PIB) e a folha de salários consumiu cerca de R$ 300,6 bilhões (4,4% do PIB).
O déficit nominal, que inclui a conta de juros, alcançou R$ 488,8 bilhões (7,2% do PIB).
Os três gastos - benefícios previdenciários, juros e salários - estão na mira da nova gestão. "É cortar, cortar e cortar", enfatizou um assessor do futuro ministro da Economia, que adiantou: "Não dá mais para fazer remendos. Agora temos que ir na raiz dos problemas".
O drama dos "rombos" nas contas públicas é que a dívida bruta - compreendida por governo federal, INSS e governos estaduais e municipais - superou os R$ 5,24 trilhões e cresce a uma trajetória explosiva. Atualmente, a dívida equivale a 77,2% do PIB. Cabe ao novo governo interromper o crescimento e reduzir o endividamento como proporção do PIB para evitar o desastre de um "calote" futuro.
O Ministério da Economia está sendo montado segundo a perspectiva da reforma do Estado. Ele será resultado da fusão de três ministérios (Fazenda, Planejamento e Indústria e Comércio). Deverá comportar de quatro a seis secretarias, e isso eliminará as estruturas triplicadas. Ampliará substancialmente o raio de poder do futuro ministro Paulo Guedes, que terá sob a sua área de domínio todas as receitas e despesas da União.
O que norteia esse trabalho é, segundo assessores da área de gestão, construir de forma incremental os pilares do novo sistema econômico baseado nos princípios liberais. A ideia é trabalhar com o conceito de "equilíbrio geral", no qual os processos vão sendo construídos de forma a um ajudar na sustentação do outro.
Em outras palavras, a reforma da Previdência se combina com um processo de privatização que se complementa com as reformas administrativa e tributária, que reduz o peso do Estado sobre as empresas e as famílias. E essas etapas vão se alimentando de um crescimento mais firme da economia.
Os governos tentaram de tudo após a democratização para colocar o Brasil nos trilhos do crescimento econômico sustentável. Avançou em um período, mas regrediu em outro. Buscou-se todos os tipos de atalho com intervenções exacerbadas. A carga tributária subiu a patamares asfixiantes - de 26,7% do PIB em 1995 para mais de 32% do PIB atualmente - para dar conta do acelerado crescimento do gasto público. Não foi suficiente e, então, recorreu-se ao aumento do endividamento para financiar as despesas, deixando a dívida chegar a níveis perigosos.
Resta tentar um caminho ainda não explorado: cortar a despesa pública para que ela seja financiada por uma carga tributária compatível com o resto do mundo, reduzir o tamanho do Estado e abrir a economia.
A equipe econômica do presidente eleito avalia que "pela primeira vez na história o país terá o governo com uma agenda claramente liberal". Até então, medidas de cunho liberal foram adotadas de forma pontual, mais por necessidade do que por convicção. Uma dúvida é se e por quanto tempo Bolsonaro comungará das mesmas ideias de Paulo Guedes.
