cidades
Marco Aurélio Nogueira: A governança democrática das cidades
Conceito sugere que se deve governar as cidades com os olhos na realidade e compartilhando decisões com os cidadãos.
Em tempos de política em crise, de debate público empobrecido e partidos desorientados, é de saudar a iniciativa do Partido Popular Socialista (PPS) de publicar as resoluções principais de uma Conferência Nacional por ele organizada sobre as cidades brasileiras.
A Conferência – realizada em Vitória (ES) nos dias 19-20 de março de 2016 – representou a culminância de um amplo processo de debates e discussões entre militantes políticos e especialistas que se estendeu por vários meses em diferentes cidades do país. A publicação oferece aos cidadãos um rico painel da vida urbana e dos problemas das cidades brasileiras, assim como sugere um roteiro para a organização de uma agenda que os enfrente.
O documento, editado em livro, pode ser acessado para download aqui.
Nele, são apresentadas análises e sugestões sobre Saúde, Educação, Finanças, Mobilidade Urbana, Segurança e Cultura. O texto não é acadêmico. Seu objetivo é fornecer elementos para a gestão técnico-política das cidades brasileiras, sendo direcionado para administradores municipais, vereadores e ativistas, mas também para o cidadão de modo geral, maior interessado na questão. O material, porém, recusa a ideia de ser visto como um “modelo” ou um “manual” a ser aplicado indistintamente. Não se vê como um “pacote” de propostas, mas como material de reflexão. É o que de fato se destaca, ainda que, por ser documento partidário, seja inevitável que se façam recomendações operacionais, que poderão ser traduzidas em termos políticos e eleitorais. Não há porque fazer ressalvas a este aspecto, assumido desde logo pelos organizadores.
Na parte propriamente analítica, o texto procura jogar luz sobre o estado atual das cidades brasileiras, especialmente das maiores, que conhecem um cenário de grandes transformações e mudanças mas permanecem amarradas a um quadro de exclusões e desigualdades expressivas, bolsões de segregação social, crise financeira e graves problemas ambientais.
Tal esforço de compreensão apoia-se no conceito de governança democrática: é preciso governar as cidades com os olhos na realidade (local, nacional, global) e nas possibilidades concretas de atuação, mas é preciso fazer isso compartilhando decisões com a cidadania. Como diz o texto de apresentação, “é preciso que haja organização política de interesses e capacidade de elaboração, mesmo que parcial, mas substantiva, de projetos de reforma e de transformação da realidade”.
Trata-se de um ponto importante, nesta nossa época em que detonar os governos e refutar a política se tornaram mania compulsiva, presente até mesmo na conduta de vários candidatos às prefeituras, que se apresentam como “gestores” e não como “políticos”, propondo-se a governar a partir de uma racionalidade administrativa superior que excluiria os cidadãos e se afirmaria sobre eles.
O documento do PPS critica com firmeza a “concepção verticalizada da ação política e de governo”, que vem de cima para baixo e implica uma orientação de caráter “gerencial”, autoritária, que pouco ajuda a que se fortaleça a vida democrática. Tal crítica é o ponto central do documento, dando sentido às sugestões que são apresentadas para as diferentes áreas da gestão municipal.
Não se trata, portanto, para o PPS, de simplesmente governar, apresentar planos e “propostas de governo”. É preciso fazer vibrar a atuação política (cívica) dos cidadãos, organizados em maior ou menor medida. Um governo democrático deve se propor sempre a ativar a cidadania, “empoderá-la”. Dadas as circunstâncias atuais, precisa se dispor a ser um governo-em-rede, aberto ao diálogo, à interação entre os atores, à participação da sociedade. Governo mais horizontal que vertical, apoiado mais na colaboração que na decisão unilateral. Um governo-dínamo, seria possível dizer: organizador da capacidade de ação da sociedade tendo em vista a cidade como construção coletiva.
É uma perspectiva nada fácil de ser assimilada ou traduzida em termos práticos, mas boa para ser incorporada como plataforma de reflexão e de atuação. O PPS, como seria de esperar, vê nela a materialização de seu esforço para qualificar o reformismo que o tipifica e para consolidar seu lugar no campo da esquerda democrática, dando vazão a uma política de caráter progressista e democrático.
Faz isso de maneira laica, sem apelos ideológicos rebarbativos ou promessas finalísticas de uma nova sociedade que nasceria de uma ruptura radical. A preocupação explícita é enfrentar em termos políticos realistas algumas questões concretas da vida urbana, de forma a publicizá-las e a convertê-las em parâmetro para a atuação cívica e as lutas que tiverem lugar nas cidades.
Fonte: politica.estadao.com.br
Roberto Freire: A hora da eleição municipal
Com o impeachment de Dilma Rousseff e a cassação do mandato de Eduardo Cunha, o Brasil segue caminhando em uma marcha da sensatez que vem pautando a política nacional nos últimos meses. É certo que o país será melhor sem uma presidente da República que cometeu crimes de responsabilidade ou um presidente da Câmara que mentiu em depoimento a uma comissão parlamentar de inquérito, além de ter se envolvido em uma série de esquemas de corrupção revelados pela Operação Lava Jato. Mas é preciso ter a consciência de que só evitaremos novas Dilmas e Cunhas se elegermos representantes sérios, competentes e comprometidos com a causa pública no próximo pleito.
Às vésperas de mais uma eleição municipal, programada para o dia 2 de outubro, os brasileiros se voltam para aquele que é o momento mais importante e que definirá os destinos das cidades – e do país – pelos próximos quatro anos. À primeira vista, alguns podem até imaginar que Dilma e Cunha fazem parte de uma realidade distante e que pouco tem a ver com o voto local. Entretanto, talvez tenha sido justamente por relegar o momento eleitoral a segundo plano que hoje a sociedade brasileira assiste, incrédula, a uma profusão de irregularidades e escândalos como os que marcaram os 13 anos de governos lulopetistas. O Brasil só mudará se essa mudança começar nas cidades, com a eleição de prefeitos e vereadores dignos do nosso voto e da nossa confiança.
As eleições de outubro tem uma dimensão e uma importância ainda maiores nesta quadra delicada pela qual passa o país. O poder local é fundamental e deve ser fortalecido. Afinal, não vivemos nos Estados ou na União, mas nos bairros, nos municípios, nas cidades, e é nelas que devemos exercer, primordialmente, nossos direitos e deveres como cidadãos. Entre eles, está o compromisso do voto – e o objetivo comum a todos deve ser escolher os melhores representantes para os Executivos e Legislativos municipais.
Em meio à maior recessão da história brasileira, gerada pela incompetência e irresponsabilidade de Lula e Dilma na condução da economia, não será fácil para o Brasil se recuperar da crise e retomar o caminho do desenvolvimento. O governo de transição do presidente Michel Temer tem uma árdua tarefa junto ao Congresso Nacional para a aprovação de reformas inadiáveis e medidas necessárias do ajuste fiscal, mas é preponderante que encontre no comando das Prefeituras das cidades brasileiras administradores igualmente capazes e responsáveis para levar adiante essa tarefa de reconstrução nacional. Seja nos pequenos, médios ou grandes municípios, a atuação de gestores públicos conscientes do momento enfrentado pelo país será determinante para superarmos a terrível herança deixada pelo PT.
Apesar de terem sido importantes para o Brasil e mostrado a força de nossas instituições democráticas, tanto o impeachment de Dilma quanto a cassação de Cunha foram medidas extremas que tiveram de ser tomadas para punir quem cometeu ilegalidades – mas, evidentemente, não podem ser motivo de júbilo ou comemoração por quem quer que seja. O ideal é que vivêssemos em um país no qual presidentes da Câmara ou da República se comportassem de forma digna no exercício do cargo e concluíssem seus mandatos normalmente. Se, por um lado, a cassação de ambos demonstra o vigor da democracia brasileira, por outro também escancara o quanto ainda estamos distantes do país que queremos construir.
A jornada é longa, o caminho é tortuoso, mas o processo é inevitável. Não há outra possibilidade de desenvolvimento para o Brasil além do voto consciente e da fiscalização permanente dos representantes que elegemos. As eleições municipais que se aproximam podem significar o primeiro capítulo de uma nova página que os brasileiros começarão a escrever. O tamanho do nosso compromisso e a responsabilidade com a qual exerceremos nosso direito inalienável ao voto serão proporcionais às chances de transformarmos as cidades e o país. O futuro começa na urna. (Diário do Poder – 15/09/2016)
Roberto Freire é deputado federal por São Paulo e presidente nacional do PPS
Fonte: pps.org.br
Vitória é a primeira capital entre as cidades mais eficientes do País, mostra ranking do Datafolha
A Folha de S. Paulo publicou neste domingo (28) o Ranking de Eficiência dos Municípios. O levantamento mostra quais prefeituras foram mais eficientes na utilização dos recursos públicos. Vitória, cidade administrada pelo prefeito do PPS, Luciano Rezende, é a capital mais bem avaliada na pesquisa.
O ranking leva em conta indicadores de saúde, educação e saneamento para a calcular a eficiência da gestão e apresenta dados de 95% dos municípios brasileiros.
Numa escala de 0 a 1, apenas 24% das cidades ultrapassam 0,50 e, pela metodologia utilizada, podem ser consideradas eficientes. Pesquisa da Datafolha indica que só 26% dos brasileiros aprovam a gestão de suas prefeituras.
Fonte: pps.org.br
Programa Cidades Sustentáveis é apresentado em eventos de cidades capixabas
A nova plataforma do Programa Cidades Sustentáveis (PCS) será apresentado em diversas atividades que acontecem esta semana em municípios do Espírito Santo (ES).
Nesta segunda-feira (6/6), o PCS será um dos temas do Seminário Pela Sustentabilidade de Santa Teresa, que também debaterá os 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS).
Na terça-feira (7/6), será a vez do Seminário Pela Sustentabilidade de Fundão receber a apresentação do PCS.
No mesmo dia (7/6), à noite, o programa será tema de palestra no Seminário Pela Sustentabilidade de Serra.
Já na quarta-feira (8/6), a atividade sobre o PCS ocorrerá no Seminário Pela Sustentabilidade a ser promovido no Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJ-ES).
Em seguida, no final do dia (8/6), o assunto será tema do Seminário Pela Sustentabilidade de Aracruz, que será realizado no auditório da Câmara Municipal da cidade capixaba.
O Programa Cidades Sustentáveis, em todos esses eventos, estará representado por Luiz Guilherme Gomes.
Confira abaixo os eventos programados:
Fonte: cidadessustentaveis.org.br
As municipais são, para mim, as eleições mais importantes, aquelas da qual depende mais diretamente a qualidade de vida dos cidadãos. Se uma cidade é violenta, se os serviços não funcionam, se não há vida cultural, a existência dos seus cidadãos se torna amarga e difícil. As periferias se afastam e as diferenças sociais tornam-se devastadoras. Governar uma cidade, a sua, é a tarefa mais bela que uma pessoa que escolheu uma missão cívica pode conhecer
*Walter Veltroni
Governo do PT piorou qualidade de vida dos brasileiros ao não priorizar a mobilidade urbana
A completa falta de planejamento e a incompetência dos governo do PT – Dilma e Lula – na estruturação da mobilidade urbana no País afetam diariamente a qualidade de vida de milhões de brasileiros nas grandes e médias cidades. A administração petista será lembrada, entre outros desastres administrativos, por insistir em um modelo atrasado de transporte, sem incentivo ao transporte público e outras modalidades como o uso da bicicleta. Além do mais, não investiu na melhoria urbana de calçadas para pedestres e na acessibilidade para deficientes físicos.
Segundo dados do Denatran (Departamento Nacional de Trânsito), a frota de automóveis de passeio mais do que dobrou entre 2007 e 2015. Na primeira avaliação feita pelo órgão, em 2007, o censo veicular registrou um pouco mais de 21 milhões de veículos. Já em 2015, esse número saltou para quase 50 milhões. O número de motocicletas praticamente triplicou, saindo de 7 milhões em 2007 para 20 milhões em 2015. A pesquisa mostra que atualmente existe um automóvel para cada quatro brasileiros. Com a frota seria possível, por exemplo, cobrir a superfície de toda a ilha de Barbados, no Caribe.
O aumento vertiginoso se deve muito a políticas adotadas pelo governo do PT nos últimos anos ao facilitar a compra de veículos com as chamadas políticas anticíclicas, cujo principal instrumento foi a redução do IPI (Imposto Sobre Produtos Industrializados) sobre os automóveis. O resultado não poderia ser outro: o crescimento de engarrafamentos nas avenidas brasileiras e da poluição nos médios e grandes centros urbanos.
O caos instalado no Brasil fez com que o brasileiro gaste hoje mais de uma hora por dia no trânsito. De acordo com estudo da CNI(Confederação Nacional da Indústria) sobre mobilidade urbana, publicado no fim do ano passado, em 2011, 26% da população dizia gastar esse tempo em seu deslocamento. Em 2014 houve aumento de 5% do percentual daqueles que diziam gastar mais de uma hora nos trajetos diários.
Os números apontam para a pouca, ou nenhuma vontade, da administração pública em melhorar a qualidade de vida da sociedade. Se por um lado o número de veículos aumentou, por outro a avaliação positiva dos transportes públicos caiu. Ainda segundo a mesma pesquisa, em 2011, 39% dos entrevistados consideravam o transporte público como bom ou regular. Em 2014, a avaliação caiu para 24%.
Na época da divulgação, o diretor de Políticas e Estratégia da CNI, José Augusto Fernandes, afirmou que o trânsito afeta a produtividade do trabalhador e, como consequência, a competitividade da indústria e do País. “O principal efeito é o atraso, tanto dos trabalhadores, quanto do fluxo de bens. Além disso, os trabalhadores chegam cansados, o que eleva o estresse e reduz a qualidade de vida. Tudo isso tem impacto na produtividade do trabalhador”, afirmou.
Cidades inteligentes
De acordo com o presidente da Rede Brasileira de Cidades Inteligentes e Humanas, André Gomyde (ES), a política adotada nos últimos anos de facilitação de compra de veículos, além de atrasada, “inchou” as cidades. “A problemática tem duas questões fundamentais. A primeira é a cultura do brasileiro da utilização do automóvel. Isso talvez se explica por conta do transporte público não ser adequado. Temos também uma política adotada nos últimos anos de facilitação da compra de veículos que aumentou consideravelmente a frota no Brasil. Esse fato inchou as cidades, deixando o transito caótico”, disse.
Gomyde afirmou que é fundamental o investimento governamental na melhoria dos transportes coletivos, valorização dos passeios públicos e o incentivo dos chamados “transportes alternativos” como a bicicleta. Conforme apontou o estudo da CNI, 46% das pessoas entrevistadas disseram que se locomovem a pé ou utilizam o transporte público.
André Gomyde disse que o Brasil precisa se reinventar no tema mobilidade e critica o excesso de burocracia das leis brasileiras para a aprovação de projetos voltados ao tema. Para ele, o País possui leis rigorosas, “mas de controle e punição frouxos”. Ele defendeu atualização da legislação focando as chamadas Parcerias Público-Privadas. “A legislação é arcaica. A realidade hoje mostra a União com os recursos e prefeituras sem projetos. Os municípios que apresentam projetos enfrentam uma forte burocracia para a liberação dos recursos. Essa lógica está errada. Você só consegue captar mais recursos com parceria com o setor privado. A solução passa pelas PPPs. As leis precisam ser atualizadas para valorizar esse tipo de parceria”, sugeriu.
As propostas do PPS
O Partido Popular Socialista tem debatido diversos temas e sugerido ações com capacidade de transformar e melhorar a qualidade dos serviços públicos oferecidos à sociedade, dentre eles, a mobilidade urbana. O PPS parte da premissa de que é necessário priorizar o transporte público com controle social da aplicação dos recursos na área.
A legenda acredita, conforme debatido na Conferência Nacional Sobre as Cidades, realizada no último mês de março, em Vitória, que a mobilidade urbana exige um diagnóstico específico de acordo com as necessidades e particularidades de cada município para que as ações possam realmente resolver os problemas enfrentados por seus moradores.
ONU-Habitat publica versão em português de Diretrizes Internacionais sobre planejamento urbano
Documento contém recomendações para o aprimoramento de políticas urbanas e territoriais. Segundo o ONU-Habitat, o planejamento inadequado contribui para o surgimento de favelas e para a segregação e desigualdade social; acesse aqui as Diretrizes em português.
O Programa das Nações Unidas para Assentamentos Humanos (ONU-Habitat) publicou no mês de março a versão em português das suas Diretrizes Internacionais para Planejamento Urbano e Territorial.
O documento contém orientações para o desenvolvimento de políticas adequadas e abrangentes, que levem em consideração os vínculos entre o planejamento urbano e territorial e áreas como o desenvolvimento socioeconômico sustentável, o meio ambiente e a governança.
Acesse a versão em português das Diretrizes Internacionais aqui.
Segundo o ONU-Habitat, planos e projetos urbanos inapropriados levam à distribuição espacial inadequada de pessoas e atividades, contribuindo para a proliferação das favelas, o aumento dos congestionamentos, a segregação e desigualdade social, a degradação ambiental e a limitação do acesso a serviços básicos.
Com as Diretrizes, o Programa da ONU oferece um conjunto de referências para a reforma e concepção de políticas urbanas. As recomendações foram elaboradas com base em experiências nacionais e locais, das quais foram extraídos princípios universalmente aplicáveis e adaptáveis a diferentes contextos.
O documento considera que o planejamento urbano e territorial é “uma pré-condição para uma qualidade de vida melhor e processos bem-sucedidos de globalização que respeitem patrimônios e diversidade cultural”.
Para o ONU-Habitat, a concepção de projetos para cidades e territórios não se reduz apenas a ferramentas técnicas. De acordo com a agência da ONU, trata-se de um verdadeiro processo de tomada de decisões, que lida com interesses competitivos e está associado a estratégias de desenvolvimento.
Além de divisões temáticas, as recomendações das Diretrizes estão segmentadas também segundo as responsabilidades e possíveis contribuições de grupos específicos, como os diferentes níveis de governo, as organizações da sociedade civil e os profissionais de planejamento.
Fonte: nacoesunidas.org
