cidadania
RPD || Henrique Brandão: A Cinemateca Brasileira corre perigo
Com o maior acervo documental em audiovisual da América Latina, a instituição passa pela maior crise de seu período recente. Nas mãos do governo Bolsonaro, ainda não recebeu nenhum repasse de recursos do Governo Federal em 2020
Desde a eleição do sinistro capitão, a Cultura está sob ataque cerrado. Alguns episódios ligados à pasta poderiam até soar como paródias, não tivessem sidos levados a sério por quem estava no comando do setor. Regina Duarte, ex-namoradinha do Brasil, ficou meses paquerando o cargo que, por fim, assumiu. Mas o casamento durou pouco. Para constrangimento geral, ao apagar das luzes de seu breve reinado, deu entrevista em que minimizou as torturas praticadas na ditadura. Seu antecessor, Roberto Alvim, não ficou atrás: em vídeo, imitou Joseph Goebbels, ministro da Propaganda de Hitler, com direito a trilha sonora de Richard Wagner.
Seria cômico se não fosse trágico para o País. Como todo governo com viés autoritário, o atual pega pesado com a Cultura, onde vê inimigos por toda parte. A ordem é cercar, sufocar, exterminar. O comandante em chefe deu o primeiro passo assim que assumiu: rebaixou o ministério a uma secretaria, subordinando ao Turismo toda a área cultural. Não tivesse sido suficiente, deixa morrer, por inanição, setores importantes de atividades vitais, como o audiovisual.
Um dos exemplos mais dramáticos é o da Cinemateca Brasileira: embora esteja instalada na capital paulista, em uma estrutura da Prefeitura de São Paulo, todo o acervo e os recursos para sua manutenção estão sob a responsabilidade do Governo Federal. Segundo a Associação Roquette Pinto, mantenedora do espaço desde 2018, o governo Bolsonaro não repassou verba alguma este ano. A dívida chega a R$ 14 milhões. Os sinais do estrangulamento financeiro já vinham do ano passado: dos R$ 13 milhões previstos no orçamento, o Governo só repassou R$ 7 milhões. Este mês, a Associação Roquete Pinto jogou a toalha: entregou as chaves ao Governo Federal e demitiu os 41 funcionários do corpo técnico. A bola agora está com a Secretaria Especial de Cultura. Sinal de que o que está ruim pode piorar.
Fundada em 1946, a Cinemateca Brasileira é responsável pela preservação do audiovisual brasileiro. Considerado o maior acervo de imagem em movimento da América Latina e uma das maiores instituições do gênero do mundo, abriga cerca de 250 mil rolos de filmes e mais de um milhão de documentos, entre roteiros, fotografias, cartazes, recortes de imprensa, e arquivos pessoais, como o de Glauber Rocha (1939-1971). Além do valioso acervo, sua sede, situada no antigo Matadouro Municipal de São Paulo, na Vila Clementino, tem duas modernas salas de exibição e uma área externa para projeção de filmes.
Neste governo, o nome da Cinemateca tem sido citado em vão. O presidente ofereceu um cargo inexistente de chefia como consolo para a saída de Regina Duarte que, por sua vez, achou legal assumir “um museu do cinema”. A Cinemateca tem muitas funções importantes, menos a de museu. Quem assim a enxerga confunde preservar com embalsamar. Pensamento conservador. Há muito que os principais museus do mundo – como o Louvre – têm feito, com sucesso, esforço considerável para sacudir a poeira de seus salões.
Uma das funções mais importantes de uma cinemateca, em todo mundo, é formar plateias. Em suas salas de cinema acontecem workshops, lançamentos de filmes, exibição de clássicos fora de catálogo. Muitas vezes, é a oportunidade para crianças de escolas de comunidades terem seu primeiro contato com um filme em tela grande.
Várias gerações de cineastas e amantes do cinema devem sua formação às cinematecas. Para mim, são inesquecíveis as sessões que frequentei na Cinemateca do MAM/RJ à época do lendário Cosme Alves Neto (1937-1996). No auge do regime militar, Cosme trocava as latas de filmes, a fim de evitar a apreensão de fitas censuradas pela ditadura.
Quem olha a memória como um retrato imóvel na parede não percebe que ela é algo vivo, que abarca passado, presente e futuro, em um movimento único. O filme de ontem do inesquecível Carlitos (1889-1977), a montagem revolucionária de Eisenstein (1898-1948) ou as vidas secas dos retirantes de Nelson Pereira dos Santos (1898-2018) têm uma nova leitura no olhar do jovem de hoje.
O deliberado descaso do Governo Federal com este patrimônio inestimável do povo brasileiro é inaceitável. No local existem materiais que exigem condições especiais de conservação, como os filmes de nitrato, que, se não estiverem em ambiente adequadamente climatizado, podem entrar em autocombustão.
Infelizmente, a Cinemateca corre o sério perigo de arder em chamas. Seu fechamento, além do risco de incêndio, tem consequências amazônicas para a Cultura do país.
*Henrique Brandão é jornalista, escritor e amante de cinema
RPD || Benito Salomão: Recessão, e os efeitos de longo prazo
Estratégia adotada pelo governo de Jair Bolsonaro contra a pandemia do novo coronavírus levou o pais a ter dois trimestres consecutivos de queda no PIB, desemprego de 12,8 milhões de trabalhadores e uma redução de 5,6% na massa de rendimentos das famílias, além de mais de 120 mil mortos
A sentença acima, com aspecto de profecia, foi escrita em junho deste ano, em meu artigo intitulado “Onde estará o Brasil no Novo Normal?”, publicado na edição 20 da Revista Política Democrática Online. Dois meses depois, o IBGE tornou conhecido o número do PIB referente ao 2° trimestre do ano. Como esperado, a atividade desabou 9,7% em relação ao 1° trimestre deste ano, e 11,4%, se comparada a igual período de 2019. Isto, no entanto, não é nem de longe o maior dos problemas do Brasil, já que a recessão de 2020 já estava dada no contexto da pandemia do coronavírus. Grave, no entanto, é o fato de que, simultaneamente à queda de 11,4%, se registrou um total de 4 milhões de casos da doença e mais de 120 mil óbitos, até o presente momento.
O governo brasileiro, na esteira do terraplanismo sanitário que assolou alguns poucos países no mundo, optou pela adesão à narrativa cretina de que as recomendações de isolamento social derrubariam a atividade e os empregos. Ignoraram o fato de que o colapso do comércio internacional derrubaria as economias mundo afora, e que nossa atividade econômica seria prejudicada, mesmo que não ocorresse isolamento social. Optou-se por um modelo capenga, em que nem o isolamento social se deu em plenitude, nem as atividades produtivas funcionaram a todo vapor.
Resultado? Dois trimestres consecutivos de queda no PIB, um desemprego de 12,8 milhões de trabalhadores – além de outros 13,5 milhões de desalentados ou subocupados – e uma redução de 5,6% na massa de rendimentos das famílias. Tudo isto somado, claro, aos já citados 120 mil óbitos, em muitos casos evitáveis.
Voltando ao PIB, os problemas econômicos quantificados recentemente somaram-se aos problemas acumulados ao longo de uma década. Entre 2011 e 2020, o Brasil deve apresentar taxa média de crescimento de 0% ou um pouco menos. O dado do segundo trimestre não assusta apenas pela magnitude de uma queda histórica de 11,4%, que contempla em um único trimestre um efeito maior do que toda recessão de 2014/2016, que durou 11 trimestres. O maior problema do resultado conhecido do PIB é o contexto de ausência total de um plano de reestruturação econômica, no qual ele está submerso, o que indica que o Brasil continuará em uma trajetória medíocre de crescimento ao longo da próxima década.
O orçamento enviado para apreciação do Congresso no final do mês de agosto, prevê crescimento de 3,2% do PIB em 2021 (pasmem, ainda assim o déficit primário estimado é de R$ 230 bilhões). Este crescimento não irá acontecer, mesmo com o carregamento estatístico natural de períodos recessivos cuja base anterior é demasiadamente baixa. O mais provável é que o PIB 2021 continue a trajetória tal como vinha se comportando antes de 2020, entre 1% ou 1,5%. Uma mini recuperação cíclica não substitui uma estratégia para reverter o atual cenário de estagnação decenal da economia brasileira.
Os países desenvolvidos e alguns emergentes, como China e Vietnã, estabeleceram seu próprio padrão de recuperação da crise econômica decorrente do coronavírus. Na Europa e em outros países desenvolvidos de alinhamento ocidental, como Canadá e Austrália, decidiu-se que o novo padrão de desenvolvimento se dará com base na sustentabilidade, na recuperação de biomas e ecossistemas com vistas a frear o aquecimento global. Enquanto isto, no Brasil, há claros estímulos ao desmatamento com vistas a beneficiar setores de baixa produtividade e irrelevantes do ponto de vista dos retornos de escala. Mesmo na Ásia, emergentes como a China e o Vietnã estimulam reformas para reeditar o modelo sul-coreano, educando a população e investindo em ciência de alto impacto, ao passo que, no Brasil, crianças ainda estão sem aulas e se dá prioridade à defesa no orçamento em detrimento da educação.
Acrescente-se a grande defasagem tecnológica entre o que se observa no mundo em geral e no Brasil, em particular. O mundo deverá crescer a uma determinada taxa média superior à do Brasil, o que equivale dizer que o país estará mais pobre não só do ponto de vista absoluto, mas também em termos relativos, e que a população brasileira, salvo um percentual cativo da elite, não terá acesso, no médio prazo, ao padrão de renda e consumo dos países desenvolvidos. É preciso reverter esta trajetória de estagnação.
*Doutorando em Economia pela UFU
RPD || Arlindo Fernandes de Oliveira: Contrarreforma da administração - Para enganar quem quer ser enganado
Na visão de Arlindo Oliveira, proposta apresentada pelo governo Bolsonaro não traz melhorias para o serviço público de educação, saúde seguirá cativa dos grupos financeiros, com o Executivo tentando minar a independência do Poder Judiciário e as competências e prerrogativas do Poder Legislativo
A proposta de emenda à Constituição que, supostamente, deveria cuidar da chamada reforma administrativa, na verdade faz o exato oposto. Beneficia-se, é verdade, do interesse de um mal assessorado “mercado” pela reforma e da receptividade circunstancial pelo dito Centrão.
Ninguém desconhece que a administração pública e o regime jurídico de servidores e de empregados públicos carecem de reforma, para que o Estado possa prover, com o máximo de eficiência e o mínimo de custos, os serviços públicos essenciais – educação, saúde e segurança pública –, bem como realizar suas atividades-fim: recolher impostos e fazer os gastos pertinentes, administrar a justiça, fazer leis e assegurar as liberdades individuais e públicas.
Mas nada disso comparece à Proposta de Emenda à Constituição sobre reforma do Estado alegadamente elaborada pelo Sr. Paulo Guedes: não se cogita melhorar o serviço publico de educação, seja prestado pelos governos, seja pelas empresas do setor; a saúde seguirá cativa dos interesses de grandes grupos financeiros, contando com o SUS como boia salva-vidas; e o Executivo seguirá tentando obstar a independência do Poder Judiciário, e as competências e prerrogativas do Poder Legislativo. Reforma alguma aqui é promovida. Para que, então, é encaminhada a proposta?
O regime jurídico do servidor contemplará algumas mudanças, dizem. Seriam aquelas feitas a partir do errado diagnóstico de que os servidores públicos atuais são indemissíveis. Não são. Passarão a ser, uma parte deles, e a outra parte ficará como são os atuais servidores. Fingem desconhecer que há projeto de lei que disciplina avaliação de desempenho e possibilita demitir por ineficiência e incúria. O que importa é mandar a mensagem da sucumbência do Governo Federal aos interesses pontuais do que imagina ser o mercado.
Sabe-se muito bem que o mercado, a economia, o desenvolvimento, os interesses nacionais e os da sociedade brasileira ganhariam com uma administração pública eficiente e viável, especialmente se pensada com visão estratégica, isto é, no médio e longo prazos. Mas não se pensa nisso, apenas em negócios de circunstância.
Há, supostamente, novas regras, mais restritivas, mas que somente se aplicariam aos futuros servidores, aqueles que ingressarão no serviço público após a promulgação da Emenda Constitucional. Ora, uma norma dessa natureza, além de flagrantemente inconstitucional, por afrontar os direitos dos futuros servidores, violando o princípio da isonomia, terá o efeito perverso de instituir duas categorias de servidores: uns dotados de plenos direitos e garantias, e os subsequentes, pressionados a se submeter aos interesses políticos e pessoais da malta que venceu a eleição. Não é só inconstitucionalidade: tampouco há hipótese de que possa funcionar um ente ou qualquer órgão público dividido em servidores com distintas categorias de direitos. É um absurdo jurídico-constitucional que destrói a eficiência da administração.
Um dos objetivos anunciados da reforma seria a redução de gastos públicos: nesse plano, nada é feito, nem em curto nem em médio prazo. A redução dos gastos fica para as calendas gregas. Agora e amanhã, é zero, nada.
Agentes públicos são todos os que ocupam cargo ou função no aparato do Estado, sejam servidores, empregados ou os agentes políticos. A proposta, entretanto, de modo inconstitucional – e incompetente – exclui os agentes políticos e os membros do Judiciário e do Ministério Público, além dos militares. Aqui, de novo, a injuridicidade soma-se à má qualidade técnica da proposta.
A proposta, louve-se, não legaliza as rachadinhas. Mas nada faz para combatê-las. Como evitar o desvio de recursos públicos destinados a remunerar os trabalhadores para os bolsos dos patrões picaretas e vigaristas? Nada é encaminhado a esse respeito, que bem merece uma emenda.
O mesmo quanto à famigerada porta giratória, mecanismo de que se vale o sistema financeiro para, de quando em quando, situar seus futuros empregados e dirigentes na Administração Pública, especialmente na equipe econômica e no Banco Central, apenas para ali recolher, da forma mais promíscua, as informações que amanhã servirão aos bancos, contra o Estado e a sociedade. Aqui, também, como se esperava, nem uma palavra.
*Arlindo Fernandes de Oliveira é consultor do Senado, advogado e especialista em Direito Constitucional pelo Instituto de Direito Público
Educação de excelência com equidade é tema de webinar da Biblioteca Salomão Malina
Evento online tem participação de André Amado, Cristovam Buarque, André Stábile, Kléber Dantas e George Gurgel
Cleomar Almeida, assessor de comunicação da FAP
Como o Brasil pode alcançar educação de excelência com equidade é tema de webinar da Biblioteca Salomão Malina, que será realizado, nesta quinta-feira (24), das 18h30 às 20h, com transmissão ao vivo pelo Facebook e retransmissão, em tempo real, no site da FAP (Fundação Astrojildo Pereira), sediada em Brasília. Especialistas discutem os principais desafios para superar as desigualdades de acesso à educação no país e de fazer com que o conhecimento compartilhado, em sala de aula, seja transformador e de qualidade.
Assista ao vídeo!
O evento online é uma sequência de debate sobre o tema, realizado, no dia 11 de setembro, pela Biblioteca Salomão Malina, no primeiro webinar sobre os desafios da educação após a pandemia do coronavírus (confira o vídeo abaixo). Nesse período, a prioridade é "a continuidade da educação das crianças para o bem-estar geral, saúde e segurança", segundo a OMS (Organização Mundial da Saúde), Unicef (Fundo das Nações Unidas para a Infância) e a Unesco (Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e Cultura).
Participam do webinar sobre educação de excelência com equidade o embaixador aposentado e diretor da revista Política Democrática Online, André Amado; o ex-senador e ex-ministro da Educação Cristovam Buarque; o gestor de Conhecimento da Prefeitura de São Paulo, André Stábile; o fundador da OCCA (Olinda Creative Community Action), Kléber Dantas; e o professor da UFBA (Universidade Federal da Bahia) e conselheiro da FAP, George Gurgel.
No ano passado, o Brasil registrou o maior avanço na série histórica nas notas do ensino médio no Ideb (Índice de Desenvolvimento da Educação Básica), de 2019.Contudo, o aumento de 0,4 ponto na média geral não foi suficiente para que o país atingisse a meta de chegar à nota 5, em 2019. O avanço foi puxado, principalmente, pela rede pública de ensino.
Desde 2013, o Brasil não cumpre a meta estabelecida para as notas dos estudantes do ensino médio. Já nos anos iniciais do ensino fundamental, a meta foi atingida, mas o avanço é lento. Na prática, a aprendizagem e a aprovação dos estudantes ainda têm menor desempenho conforme o aluno caminha no sistema de ensino.
O Ideb avalia a evolução da aprendizagem no país, com base no desempenho dos alunos em português e matemática. O objetivo é levar o Brasil a atingir a mesma média de conteúdo de alunos de países desenvolvidos. Em uma escala de zero a 10, a meta é chegar a 6 na média geral, em escolas públicas e particulares.
Veja vídeos de outros webinars da Biblioteca Salomão Malina:
Historiadores debatem 50 anos da Unidade Popular em live da Biblioteca Salomão Malina
Webinar da Biblioteca Salomão Malina discute desafios da educação pós-pandemia
Webinar da Biblioteca Salomão Malina discute saúde mental no novo normal
Desafios do empreendedorismo feminino é tema de live da Biblioteca Salomão Malina
Webinar da Biblioteca Salomão Malina discute desafios para vida nas periferias
Marina Silva e Roberto Freire discutem sustentabilidade em webinar
Especialistas participam de webinar para debater economia após pandemia
“O que virá depois?” é tema de webinar da Biblioteca Salomão Malina
Arquivos do jornal Voz da Unidade registram luta pela democracia no Brasil
Arquivos do jornal Voz da Unidade registram luta pela democracia no Brasil
Produzido pelo PCB, semanário circulou de 1980 a 1991 e reforçou busca por unidade das forças democráticas no país
Cleomar Almeida, da equipe da FAP
Era 1979. Com o Brasil comandado pelo presidente João Figueiredo, cujo governo marca o último período da ditadura militar no país, intelectuais comunistas apostaram na informação como estratégia de fortalecimento da unidade das forças democráticas contra o regime. Começaram a organizar um semanário, ligado ao então PCB (Partido Comunista Brasileiro), protagonista da intensa luta pela redemocratização. No ano seguinte, nasceu a Voz da Unidade, que foi além das fronteiras partidárias para dialogar diretamente com a imensa população de trabalhadores.
Para acessar os arquivos do jornal Voz da Unidade, clique no link
“Voz da Unidade surge para ser expressão e veículo de uma corrente de pensamento, cuja linha de ação está orientada para ajudar a classe operária e todas as forças democráticas do país a conseguirem que a solução dos problemas políticos, econômicos e sociais que afligem a nação se dê em benefício das grandes massas do nosso povo, rompendo com os privilégios dos monopólios, banqueiros e latifundiários”. É o que diz um trecho publicado na capa da primeira edição do jornal, em março de 1980. Todas as edições digitalizadas do semanário, que circulou até 1991, estão disponíveis para o público, a partir desta segunda-feira (21/09), no site da FAP (Fundação Astrojildo Pereira), sediada em Brasília.
O jornal, que circulava legalmente, mantinha acesos os valores democráticos e republicanos defendidos, na época, pelo então PCB, e deu mais combustível à luta pela legalização do partido. A sigla só ficou legal por um breve período até 1947. A partir de então, ficou clandestina até 1985. Voz da Unidade também representa uma continuidade da linha do jornal mensal Voz Operária, que, em 1975, passou a ser editado na Europa por líderes que se tornaram perseguidos políticos e distribuído, até 1979, clandestinamente, no Brasil, que estava sob forte repressão política do regime ditatorial.
Com a publicação da Lei da Anistia, em 1979, que permitiu o retorno de exilados ao Brasil, os intelectuais encontraram mais uma força para rearticulação e defesa das frentes democráticas. “O partido, reconhecidamente, teve papel importante na formulação da estratégia da oposição para derrotar o regime militar e a Voz da Unidade, assim como a Voz Operária, registra como o processo político avançou na direção da unidade das forças democráticas para derrotar o regime”, afirma o jornalista Luiz Carlos Azedo (foto acima). Ele trabalhou no semanário por dois períodos: de 1980 a 1982, em equipe liderada pelo jornalista Noé Gertel, com a direção da redação ocupada por João Batista Aveline, e, de 1987 até a última edição, em 1991, quando foi diretor responsável do jornal.
A Voz da Unidade era pautada por assuntos de interesse público, relevantes e atuais, como política nacional e internacional, economia, cultura e meio ambiente. Em texto publicado em seu site e com o título “O PCB e o jornal Voz da Unidade”, o cientista político Marco Aurélio Nogueira, professor da Unesp (Universidade Estadual Paulista), faz uma análise desde a primeira publicação do semanário.
“Eu estava entre os editores, em um Conselho de Orientação Editorial, de que participavam Gildo Marçal Brandão, Armênio Guedes e representantes do Comitê Central do partido. Na festa de lançamento do jornal, fui encarregado de fazer o discurso principal, em nome da redação, diante de milhares de pessoas que foram patrocinar o evento”, escreve Nogueira. Ele foi editor-chefe do jornal durante um ano, entre 1981 e 1982.
Atentado e tensão nas ruas
No início de década de 1980, ainda havia muita tensão nas ruas, e atentados assustavam a população, numa tentativa da ditadura militar de enfraquecer a redemocratização. Em um dos episódios, em agosto daquele ano, uma carta-bomba foi enviada à OAB-RJ (Ordem dos Advogados do Brasil no Rio de Janeiro), onde também funcionava o Conselho Federal da instituição. A chefe da secretaria, Lydia Monteiro da Silva, de 59 anos, morreu ao abrir o documento.
“Terroristas de direita passaram a explodir bombas em bancas de jornais, pressionando os jornaleiros a não venderem os jornais da chamada ‘imprensa alternativa’, que éramos nós. Uma covardia que gerou muita tensão. Fazer o jornal, distribuí-o e vendê-lo passou a ser muito arriscado”, conta o jornalista Marco Damiani, que começou como repórter-estagiário na Voz da Unidade e ressalta a correção do respeito aos direitos trabalhistas na publicação.
De acordo com Damiani, o PCB sempre foi muito sério no apoio à Voz da Unidade. “Todos trabalhávamos com muito entusiasmo. Minha primeira reportagem importante foi a cobertura das greves operárias do ABC, em 1980”, afirma. “Acompanhei as assembleias histórias no estádio de Vila Euclides, em São Bernardo, com helicópteros do Exército fazendo pressão com sobrevoos, Lula discursando e 100 mil trabalhadores em luta”, lembra ele, ressaltando o período de grande efervescência operária.
Das diversas reportagens que produziu para o semanário, Damiani destaca uma em que ouviu dirigentes dos demais jornais de esquerda, que igualmente eram atingidos pelas bombas nas bancas e sofriam a pressão brutal contra a liberdade de imprensa e circulação dos jornais. “Os camaradas da redação tiveram a consciência de criar uma pauta ampla, em que todas as outras linhas da esquerda se manifestavam. Para aquela época de radicalização, foi uma matéria muito avançada. Mais uma que enfrentava diretamente a ditadura”, diz ele.
“O jornal era rodado no começo numa gráfica do aeroporto. A Polícia Federal passava lá para pegar exemplares. Tinha sempre essa linha de patrulhamento, de monitoramento, da ditadura militar”, afirma o administrador Carlos Fernandes, que, na década de 1980, era bastante engajado na organização de festas e eventos do partido. Depois, passou a participar da produção e pré-impressão do semanário.
A parte de cultura também teve a colaboração de grandes nomes, como o do historiador e doutor em comunicação pela USP (Universidade de São Paulo) Martin Cezar Feijó. Na época, seu primeiro artigo na Voz da Unidade abordou documentos brasileiros sobre a guerra do Paraguai, um dos maiores conflitos armados da América do Sul na segunda metade do século XIX. “O jornal era uma resistência cultural”, diz ele.
Feijó voltou à Voz da Unidade como editor de cultura, em 1985, no mesmo ano em que o partido retornou à legalidade. Nesse cargo, seu primeiro trabalho publicado foi uma entrevista com o então ministro da Cultura do governo de José Sarney, Celso Furtado, autor de diversos livros, entre os quais Formação Econômica do Brasil. “Me chamou atenção a visão conceitual dele. Era um homem de letras, de literatura, conhecia muito a parte cultural. Tinha visão muito ampla da relação entre cultura e democracia no sentido de valorizar espaços públicos e, principalmente, a liberdade”, lembra o historiador.
Política e história do país de perto
Um ano depois de Feijó se tornar editor de cultura, o jornalista e analista político Alon Feuerwerker deixou a Voz da Unidade, onde entrou em 1981 e foi editor de política, para ir trabalhar na Folha de S. Paulo. Ele lembra que, no final de 1982, a Polícia Federal invadiu a sede do jornal, onde seria realizado o congresso do PCB, em São Paulo. “Foi todo mundo preso. O ato da prisão em si foi uma violência política”, afirma ele, que foi preso de manhã e solto à noite. O caso lhe rendeu processo na Justiça militar, que só foi extinto com o fim da ditadura militar.
Feuerwerker conta que, naquela época, o volume de trabalho era muito grande em razão das intensas discussões políticas no Brasil e no mundo, o que, segundo ele, permitia aos colaboradores do semanário acompanhar a história do país bem de perto. “É um documento importante porque, mesmo que expresse o ponto de vista do PCB naquela época e esteja concentrado nisso, a Voz da Unidade é uma narrativa da história do Brasil. Pode concordar com foco da narrativa, ou não, mas é documento histórico”, destaca ele.
Com a saída de Feuerwerker para outro jornal, o jornalista Luiz Carlos Azedo foi convidado pelo dirigente Salomão Malina a voltar para a Voz da Unidade como editor de política em São Paulo. Depois, Azedo, que era membro da executiva do PCB, tornou-se diretor responsável do semanário, sendo editor-chefe o jornalista Antônio Romane. “Eu me remetia diretamente ao Malina, que, aliás, nunca me pediu para ler um editorial antes de ser publicado”, diz o jornalista.
Na época, o jornal vivia uma contradição entre a discussão das mudanças que estavam no mundo – e, posteriormente, levaram ao fim da União Soviética, em 1991 – e sobre o nome do Partido Comunista Brasileiro. “Havia a ortodoxia da direção e a pressão pela mudança. Era uma tensão que se refletia no jornal”, explica Azedo. Segundo ele, a falta de recursos financeiros impediu a sobrevivência da Voz da Unidade.
A última edição do jornal circulou em junho de 1991, dedicada especialmente às resoluções políticas do 9ª Congresso do PCB no Rio de Janeiro, onde também o então deputado federal Roberto Freire foi eleito o novo presidente nacional do partido, com a promessa de promover a radical renovação da sigla. Em 1992, no congresso realizado no Teatro Zaccaro, em São Paulo, o PCB abandonou o símbolo da foice e do martelo e mudou de nome para PPS (Partido Popular Socialista), que, por sua vez, em 2019, passou a se chamar Cidadania, incorporando segmentos importantes ligados aos chamados movimentos cívicos.
A Voz da Unidade foi um pilar essencial para a construção da unidade das forças democráticas que derrotaram o regime militar. Foi um veículo corajoso, comprometido com as lutas sociais e a democratização do país.
Leia também:
FAP publica arquivo de edições digitalizadas do jornal Voz Operária
Para acessar as edições do jornal Voz da Unidade, siga os seguintes passos:
1 – Acesse o Terminal – Shophia Bliblioteca Web por meio do link https://biblioteca.sophia.com.br/terminal/7828
2 – Na caixa de pesquisa, digite Voz da Unidade. Clique em pesquisar. Em seguida, você visualizará as imagens das edições disponíveis.
3 – Clique em uma das imagens para visualizar o conteúdo disponível na Biblioteca e as informações da publicação.
4 – Após clicar na imagem, você acessará a página da publicação, contendo as informações sobre ela e os links disponíveis para download dos arquivos no formato .PDF. Para acessar o conteúdo, clique em um dos links disponíveis.
5 – Após o download do arquivo no formato .PDF, basta clicar no mesmo, na barra inferior do seu navegador, para que o mesmo seja visualizado.
FAP e Tema Editorial lançam publicação sobre cidades
Com artigos de 20 articulistas, publicação oferece pluralidade de visões e alternativas para fazer avançar a qualidade dos espaços urbanos no Brasil
Beth Cataldo, da Tema Editorial
A discussão sobre a vida urbana, em suas diferentes dimensões, é o mote central da edição de setembro da revista Política Democrática, que reúne um grupo de 20 articulistas com abordagens instigantes sobre as cidades e seu futuro. Às vésperas das eleições municipais e sob o impacto gigantesco da epidemia do coronavírus, esse debate tornou-se não apenas oportuno como urgente. Intitulada “A reinvenção das cidades”, a publicação oferece pluralidade de visões e alternativas para fazer avançar a qualidade dos espaços urbanos no Brasil.
Diante das restrições impostas pela pandemia da covid-19 aos eventos presenciais, o lançamento será virtual, no próximo dia 30, às 19 horas, com transmissão ao vivo pelo site e pela página da Fundação Astrojildo Pereira (FAP) no Facebook. O encontro terá a participação de autores da obra e marcará também a abertura do ciclo de debates sobre temas urbanos, que se estenderá pelo mês de outubro.
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“Olhar para o que acontece nas cidades neste momento poderá dizer muito a respeito do nosso futuro coletivo e da nossa capacidade de construí-lo”, afirma o engenheiro Roberto Alvarez, um dos autores da coletânea, que representa a primeira coedição da Fundação Astrojildo Pereira com a Tema Editorial. A preocupação em buscar caminhos inovadores para a transformação sustentável das cidades está presente também nos textos de dois colaboradores estrangeiros – o português André Corrêa d’Almeida e o americano Jerry Hultin, ambos com trajetórias reconhecidas e publicações sobre o tema.
O percurso para a atualização da agenda urbana no Brasil, no entanto, é complexo e desafiador. O cientista político Jackson De Toni, especialista em planejamento urbano e regional, busca respostas para as barreiras que travam o processo de modernização da gestão municipal no Brasil. Sua convicção, como escreve na revista, é que “nos últimos trinta anos transferiu-se para os municípios, de forma assimétrica e desproporcional, uma gama enorme de pautas e agendas que os prefeitos e as cidades não estavam preparados para assumir.”
Questões históricas
Cabem nesse debate questões como o atraso histórico do país na área de saneamento básico, um problema dissecado pelo deputado federal Arnaldo Jardim, do Cidadania, à luz de mudanças legislativas recentes, e as difíceis escolhas na área de segurança. O artigo de Felipe Sampaio, com ampla experiência no assunto, traz para o contexto urbano e democrático a discussão sobre a criminalidade, que costuma ser expressa em traços autoritários e soluções voluntaristas. A sua visão, ao contrário, privilegia políticas estruturantes de longo prazo, ao mesmo tempo em que delineia o papel que os municípios podem cumprir para garantir segurança à população.
Uma publicação dedicada às questões urbanas não poderia prescindir da troca de ideias sobre as linhas de ocupação das cidades – mais compactas ou espraiadas em espaços amplos e distantes? A emergência da covid-19 acentuou esse embate em função das inquietações relacionadas ao adensamento urbano e à maneira como o coronavírus surgiu e se disseminou. Na única entrevista publicada na revista, o consagrado arquiteto Jaime Lerner também aborda essa questão, mas com um contraponto otimista. Ao mesmo tempo, rejeita iniciativas públicas que se tornaram recorrentes no país. O programa Minha Casa, Minha Vida, por exemplo, recebe dele a alcunha irônica de “meu fim de mundo”.
As reflexões da academia sobre a vida urbana estão bem retratadas nos artigos dos professores Artur Rozestraten, da Universidade de São Paulo (FAUUSP), e Ana Fernandes, da Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da Universidade Federal da Bahia (UFBA). Rozestraten escreve em coautoria com Diogo Augusto Mondini Pereira e Gabriel Mazzola Poli de Figueiredo, todos participantes do grupo de pesquisa Representações: Imaginário e Tecnologia (RITe) junto ao Centre de Recherches Internationales sur L’Imaginaire (CRI2i).
No texto, os autores iluminam a singularidade dos espaços da cidade de São Paulo e se propõem a “explorar vertentes dos devaneios sobre outras realidades paulistanas”. A irrupção da pandemia atravessa esse contexto e lança indagações sobre o que nos espera. “Seremos capazes de aprender e mudar ou será que o amanhecer do dia seguinte irá reatar a continuidade de uma normalidade indistinta de tudo o que já vivemos antes e retomaremos anestesiados nossa rotina de trabalho e afazeres cotidianos sem nenhum estranhamento?” – é a interrogação com que encerram sua participação na obra.
Cidade contemporânea
A professora Ana Fernandes, por sua vez, classifica o texto que publica na revista como um “ensaio-panorama”, que trata das “relações entre cidade contemporânea, urbanismo e o comum como potência”. Suas observações são agudas e ensejam a percepção mais nítida a respeito da teia de conexões que se constrói em torno da vida urbana. “Cidades e metrópoles são a materialização mais evidente do urbano, por sua capacidade de concentração e centralização de fluxos e fixos, tensionados em antagonismos, conflitos e relações assimétricas de poder”, ensina.
Conflitos e relações de poder perpassam a discussão levantada pelo jornalista Marcos Magalhães sobre as tensões que a atuação da indústria imobiliária provoca no ambiente urbano, a partir de casos concretos registrados em cidades como Recife, Belo Horizonte e Rio de Janeiro. De acordo com sua visão, “é principalmente nos municípios que se trava atualmente o grande debate sobre a relação entre os interesses econômicos do setor imobiliário – aí incluídos os donos de terras urbanas e os construtores – e os interesses mais amplos dos cidadãos.” O arquiteto Roberto Andrés enriquece ainda mais essa questão sob o prisma do meio ambiente.
Por fim, a edição da revista Política Democrática não passa ao largo do desafio de traduzir e pensar a capital brasileira, que completou 60 anos em 2020. Brasília é um objeto urbano por excelência, com as marcas da arquitetura modernista e o signo da esperança de um país progressista e arrojado com que foi concebida. Seus descaminhos também estão presentes nos textos publicados. Três autores – Eduardo Rossetti, Emilia Stenzel e Aldo Paviani – escrevem sobre o tema, emoldurado ainda por um ensaio fotográfico que joga luzes sobre a silhueta peculiar do universo brasiliense.
Ficha técnica
Título: A reinvenção das cidades – Revista Política Democrática edição 55
Número de páginas: 282
Projeto gráfico e diagramação: Rosivan Pereira
Revisão textual: Mariana Ribeiro
Preço versão impressa: R$ 45,00
Publicação: Fundação Astrojildo Pereira (FAP) e Tema Editorial
Webinar da Biblioteca Salomão Malina discute desafios da educação pós-pandemia
Arnaldo Niskier, Cristovam Buarque, Pollyana Gama e André Amado participam do evento online, no dia 11 de setembro, com transmissão ao vivo pela internet
Cleomar Almeida, assessor de comunicação da FAP
Mantida pela FAP (Fundação Astrojildo Pereira) em Brasília, a Biblioteca Salomão Malina realiza, no dia 11 de setembro, das 18h30 às 20h, webinar para discutir perspectivas da educação pública brasileira no contexto após pandemia do coronavírus, com transmissão ao vivo pela sua página no Facebook. Participam do evento online o professor Arnaldo Niskier, membro da Academia Brasileira de Letras; o ex-senador e ex-ministro da Educação Cristovam Buarque e a professora Pollyana Gama. A mediação será feita pelo embaixador André Amado, diretor da revista mensal Política Democrática Online.
Assista ao vivo!
A FAP vai fazer a retransmissão do webinar em seu site e em sua página no Facebook, assim como faz com todos os eventos online. Durante o debate, os especialistas devem destacar os principais problemas que assolam a educação pública brasileiras, mas também apontar caminhos para superá-los, colaborando, também, para a discussão de um dos assuntos que devem pautar as eleições municipais.
Em entrevista à revista Política Democrática Online de agosto, produzida pela FAP e com acesso totalmente gratuito, Niskier disse que “falta tudo à educação brasileira”. Segundo ele, país sofre sem um plano nacional de educação e com o principal órgão – o Ministério da Educação – minado por uma gestão precária que mistura ideologia com gestão escolar. “Essa mistura não é saudável: prejudica os beneficiários do processo – os estudantes”, avalia.
Na avaliação de Niskier, “o país precisa que o Ministério da Educação acorde definitivamente” para montar uma equipe positiva, que se preocupe com os verdadeiros problemas da educação, e não faça da ideologia um procedimento prioritário. “Porque não é essa a prioridade do nosso país”, avalia.
Um dos maiores defensores da educação pública de qualidade, Cristovam Buarque, que também é ex-ministro da Educação, entende que o melhor caminho é a federalização do ensino, que tem como objetivo passar às mãos da União a gestão de escolas administradas por estados e municípios. “A educação é uma questão nacional, e não municipal. Deve ser uma preocupação do presidente, não do prefeito. O primeiro desafio é, portanto, sair da municipalização para a federalização. Isso requer uma profunda mudança política”, diz ele.
Ex-vereadora de Taubaté (SP) e ex-deputada federal, Pollyana Gama integrou a Comissão de Educação da Câmara dos Deputados. Ela também presidiu a Subcomissão Permanente destinada a acompanhar a consolidação do texto da BNCC (Base Nacional Comum Curricular) e a reformulação do Ensino Médio no país. Ela tem larga experiência em projetos para primeira infância, educação infantil, formação de professores e de melhoria dos índices do Ideb (Índice de Desenvolvimento da Educação Básica).
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Alessandro Vieira: Pedalada jurídica
O desejo de Alcolumbre de se reeleger esbarra na Constituição
O presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre, tem se movimentado para criar condições políticas e jurídicas que lhe permitam disputar novamente o cargo que ocupa há pouco mais de um ano e meio. O desejo de Alcolumbre esbarra, no entanto, num obstáculo intransponível: a Constituição Federal. Em seu art. 57, § 4°, a Carta veda claramente a recondução para a presidência do Senado na mesma legislatura. Também o Regimento Interno da Casa reforça essa proibição, reproduzindo o dispositivo constitucional em seu artigo 59. Esses fatos bastariam para sequer dar margem a tal discussão.
Mas nem a Constituição parece impedir o presidente do Senado de comandar articulações políticas para se manter no poder e buscar amparo em interpretações casuísticas de normas claras e indiscutíveis. Trata-se, sim, de uma inusitada pedalada jurídica, que não pode ser aceita por aqueles que respeitam a lei. Por isso, peticionamos junto ao Supremo Tribunal Federal com o objetivo de assegurar que o Regimento do Senado — assim como o da Câmara — seja interpretado conforme dita a Constituição, no único sentido possível: confirmar a impossibilidade de reeleição para o comando da Casa na mesma legislatura.
Não se trata de qualquer tentativa de atingir pessoalmente os presidentes do Senado ou da Câmara. No entanto, Davi Alcolumbre e Rodrigo Maia, a julgar pelo noticiário cotidiano, colocam o interesse pessoal acima do público, ao tentar driblar o Direito e dar elasticidade ao que o legislador constituinte restringiu expressamente. A única forma possível, ainda que totalmente inadequada ao momento, para que pudessem disputar novamente os cargos que ocupam seria por meio da aprovação de uma emenda constitucional. Certamente, um debate descabido em tempos de pandemia, crise econômica, fragilidade institucional e, como se não bastasse, com o Congresso trabalhando remotamente. Há uma extensa agenda de reconstrução do país a ser cumprida. Não podemos nos desviar da rota da urgência.
Não é demais reforçar: uma simples alteração regimental não teria força para desautorizar a Constituição Federal. Tampouco pode-se acreditar que o Supremo Tribunal Federal, com o devido respeito às atribuições da mais alta Corte, poderia conferir ao mero desejo de um político a benesse de uma interpretação diferente daquela inequivocamente expressa na Carta.
O constituinte não gastou palavras em vão. O impedimento diante do qual se deparam hoje Alcolumbre e Maia tem como propósito preservar a alternância de poder, pilar da democracia e princípio que deveria nortear, em especial, as atitudes daqueles que fazem as leis. Os comandantes do Legislativo têm o absoluto controle sobre a pauta, influenciando de forma decisiva os destinos do país e a vida da população. O bom senso e a boa prática política recomendariam compartilhar definições e escolhas tão importantes com um colégio de líderes. Infelizmente, no caso particular do Senado, isso não vem acontecendo. Decisões são tomadas de forma personalista, à revelia do conjunto de senadores que votou na eleição da Mesa do Senado, em 2019, justamente buscando práticas mais democráticas no exercício da presidência da Casa.
Também não cabe o desvario de tentar aplicar por analogia a regra de reeleição referente a cargos do Executivo, pois, como sabe bem qualquer estudante de Direito, o recurso à analogia é viável apenas quando não há regra específica a disciplinar determinada situação, o que não é o caso, pois a norma específica existe e é claríssima. Dito em outras palavras, temos 80 senadores e 512 deputados aptos a disputar a presidência do Senado e da Câmara, e só dois expressamente impedidos. Seus nomes são Davi Alcolumbre e Rodrigo Maia.
Em uma era de instabilidade política como a que temos vivido, não podemos nos furtar à eterna vigilância. Ela deve começar no Congresso Nacional, sempre com o olhar guiado pela Constituição que juramos todos defender. Essa é uma tarefa diária que não admite dubiedade. A morte da democracia, mostra a História, não acontece apenas em grandes atos de agressão. A erosão desse edifício ocorre também de maneira sutil, sob diversos disfarces. Quando se ignora a lei em nome de projetos pessoais, a ruína é inevitável.
*Alessandro Vieira é senador (Cidadania-SE)
IstoÉ: Freire rejeita aliança com Lula e Bolsonaro em 2022 e diz que aceitar polarização é “pacto com o retrocesso”
Em live da revista IstoÉ, o presidente nacional do Cidadania, Roberto Freire, afirmou que recusaria eventual proposta de aliança eleitoral com o PT, em 2022, pois considera que o partido representa um dos eixos da polarização que impede o país de avançar. Para ele, um alinhamento com qualquer dos dois polos – lulista ou bolsonarista – sinalizará para a sociedade um “pacto com o retrocesso”.
“Pra eleição, não me aliaria ao petismo. Precisamos superar a política populista de ambos, contra a política que eles representam. São dois projetos contra o país. Como vou me aliar a um deles? Evidentemente, no lado de Bolsonaro, você ainda tem a barbárie protofascista, o fundamentalismo religioso. Com esse setor, além do populismo econômico, social e político, há uma concepção de mundo completamente retrógrada”, condenou.
Freire defendeu o combate à desigualdade como bandeira fundamental de uma eventual candidatura do apresentador Luciano Huck à Presidência e disse que ela tem de se dar a partir de um bloco de centro-esquerda com os liberais e inclusive com a direita democrática. “Precisamos, como forças democráticas, enfrentar esse governo obscurantista, e não devemos ter nenhuma ansiedade de imaginar que porque ele cresce na sua popularidade, que ganhou 2022. Temos muito caminho a percorrer”, pontuou.
Segundo ele, até lá, é preciso “fazer boa oposição, uma oposição democrática e nos preparar”. “Porque nós vamos ser vitoriosos em 2022 e esse Brasil vai voltar a sorrir. Não podemos ficar imaginando que só nos resta lulismo ou bolsonarismo. Isso tem de ser, em 2022, coisa do passado”, sustentou.
Ao ser questionado pelo jornalista Germano Oliveira, que conduziu a entrevista, o presidente do Cidadania elogiou a “atuação de estadista” do presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), mas avaliou que seria um equívoco qualquer tentativa de mudar a legislação para permitir uma nova reeleição para o comando do Legislativo.
“Estava no Congresso quando FHC propôs a reeleição. Se fosse para outro presidente, após aquele mandato, você poderia admitir, mas não de casuísmo. Foi um erro ali. Éramos a favor da reeleição, mas não daquela ali. É um erro se tentar agora seja porque processo for. Esse ajeitadinho não é bom para a democracia”, analisou.
Confira os principais pontos da entrevista com o diretor da IstoÉ, Germano Oliveira.
Ataques à imprensa
Ataques à imprensa sempre fez. Faz independentemente de qualquer outro aspecto. É da essência dele, de sua incapacidade de conviver com o contraditório e com a imprensa livre. Quando você toca em Queiroz, nas relações com milicianos inclusive presos são relações estranhas que serão esclarecidas. Tão logo encerre seu mandato isso virá à luz do dia. Quando se toca no assunto, ele perde as estribeiras. Essa agressão aos jornalistas e que criou algo que todo brasileiro cria piadas em torno disso, porque esse cheque que tem fundo mas é voador, chegou na conta de sua esposa.
Polarização
Em 2018, você instituiu e isso é grave porque vemos uma repetição agora nos EUA, a articulação de uma extrema direita que mente com o maior descaramento. Mentiu na campanha e as pessoas infelizmente acreditaram. A questão das rachadinhas surgiu ainda na campanha. Quem não sabe que tinha auxílio, mesmo tendo imóvel? Já se sabia antes da eleição, mas passou batido. Aquela bolha de apoio nas redes não leva em consideração que se fale que sua esposa recebeu cheque sem ter a origem lícita. Seus aliados pouco se importam com isso. É a mesma coisa dos que acham que Lula é inocente. Com novidades aparecendo todo dia sobre rachadinhas. Rachadinha é corrupção.
Lulismo x Bolsonarismo
Eu só não comparo porque, de qualquer forma, você tem no PT uma maioria que tem uma concepção de mundo que não é a barbárie. Há setores que apoiam a ditadura, que é um grave equívoco, na Nicarágua, na Venezuela, desde que seja do agrado deles. Hoje, é uma visão anacrônica e profundamente antidemocrática. Mas eles têm uma visão, em sua maioria, que têm compromisso com visão humanista da sociedade. Bem diferente da barbárie protofascista que acompanha Bolsonaro e muitos dos seus áulicos.
Risco de ruptura
Não tem nenhuma segurança de que você não tenha no núcleo do governo a concepção de que o regime ideal é o implantado na ditadura de 1964. Convivem com alguns de seus ídolos que são o pior da concepção humana, torturadores. Disse que a ditadura não foi eficaz porque matou pouco, reprimiram de forma leniente. Essa visão ele já tinha, demonstrava isso e eu acompanhei porque era deputado com ele. Ele era do baixíssimo clero. Isso não mudou. Essa visão arcaica. Expôs à luz um movimento de ultradireita expressivo. Tivemos governos de retórica de esquerda, mas ficamos como um país dos mais desiguais do mundo. A direita nunca se preocupou com isso. Não tenho nenhum receio do enfrentamento político que teremos em 2022. Temos ainda muito chão pra andar, embora perto. As pesquisas com cenário definido pra 2022 não existem em termos de candidatos. Costumo brincar que não podemos morrer pela zoada do tiro.
Candidatura de Huck
Acredito que sim. Não posso afirmar porque ele não se decidiu. Mas pelo andar da carruagem, o ex-governador Antônio Brito, que também trabalhava na Globo quando saiu pra política, me disse ter a impressão de que Luciano estava atravessando a rua. É uma pessoa bem formada, tem uma visão de mundo, talvez conheça a realidade brasileira tão bem quanto qualquer outro, até porque o programa de televisão é muito ligado à realidade da imensa maioria da população brasileira, uma compreensão de que o grande problema do país é a desigualdade. O Cidadania torce pra que isso se concretize, pode ser a alternativa na construção de um polo democrático pra evitar polarização perniciosa lulismo x bolsonarismo, que é terrível para o país.
Desigualdade
Será a bandeira porque justifica nossa trajetória política. Pandemia expôs a desigualdade, que chega ao ponto de determinar quem vai morrer mais. Alguns partidos de esquerda entraram na Justiça agora contra o marco do saneamento. Você acredita que deve manter uma estrutura que condenou mais da metade da população a não ter saneamento, 30% sem água encanada? Uma das formas de evitar a doença é lavar as mãos, mas onde 30% da população lavariam se não têm água encanada? Manutenção de Estado patrimonialista, privatizado pelo interesse das elites econômicas? Precisamos superar essa desigualdade.
Centro?
Centro não é posição muito definida. Centro de quê? 2018 não foi uma polarização anterior, ela surgiu no segundo turno. No primeiro, movimento anti-establishment, numa articulação pelas redes, que surpreendeu a todos, embora já se falasse no Trump e no Brexit, manipulação e fake news, tínhamos conhecimento, mas não tivemos clareza do movimento aqui. Mesmo analistas que viam a política pelo velho endereço das ruas se viram com a surpresa de ver eleito alguém que não tinha nem partido direito. Teve componente do anti-petismo no segundo turno. Agora, isso está expresso, não tem porque não entender que, na sociedade, há um amplo campo democrático que precisa se coesionar. Tenho impressão de que há um nível de consciência que se não aglutinar num bloco só, ao menos um grupo de centro-esquerda, com setores liberais e da direita democrática pra pensar esse novo mundo.
Aliança com o PT
Não, pra eleição não me aliaria ao petismo. Se houver qualquer alinhamento com esses dois polos, mais uma vez será anunciado para o Brasil um pacto com o retrocesso. Precisamos superar a política populista de ambos, contra a política que eles representam. Não há nenhum projeto de Brasil se desenvolvendo. Tenho que imaginar que o país supere essa realidade. São dois projetos contra o país. Como vou me aliar a um deles? Evidentemente, no lado de Bolsonaro você ainda tem a barbárie protofascista, o fundamentalismo religioso. Com esse setor, além do populismo econômico, social e político, há uma concepção de mundo completamente retrógrada.
Toma lá, dá cá
No processo político, em sociedades democráticas, há relação entre Executivo e Legislativo. Claro que não governará sem apoio do Parlamento. Não é problema ter como composição do governo forças políticas do Parlamento. [Pensar diferente] Seria apostar num impasse, em conflito entre poderes. Quando se fala em toma lá, da cá, é uma referência a negociações espúrias. Posso dizer que existe como fazer diferente porque fui líder do governo Itamar Franco, não houve escândalo e havia composição política. Prática parlamentar de Bolsonaro sempre foi de baixíssimo nível, sei porque fui deputado 26 anos com ele. Por trás dessa integração com o Centrão, pode ter tido acordos promíscuos. Um deles? Todo o desmanche no que se criou em termos de combate à corrupção no país. Está destruindo tudo isso. Bolsonaro está desconstruindo isso, aparelhando a Polícia Federal, a PGR, o MP no Rio pra blindar os familiares e os amigos como se pronunciou naquela reunião ministerial.
Reeleição no Congresso
Não vejo isso como errado apenas porque alguém pode querer fazer o mesmo. Errado é errado. Estava no Congresso quando FHC propôs a reeleição. Fui até ele com Montoro, Gabeira e outros e questionamos porque não o parlamentarismo? Porque a reeleição ali era uma violência. Se fosse para outro presidente, após aquele mandato, você poderia admitir, mas não de casuísmo. Foi um erro ali. Éramos a favor da reeleição, mas não daquela. É um erro se tentar agora, seja porque processo for. Esse ajeitadinho não é bom para a democracia. Quero até dizer que Rodrigo Maia está surpreendendo. Era bom parlamentar, com boa visão, mas surpreendeu como presidente nesse período conturbado revelando-se até um estadista. Mas essa ideia de buscar reeleição é um equívoco.
Pandemia
Como é que se pode enfrentar uma pandemia sem ter uma política na saúde pública consistente, continuada e com estratégias? Exemplo maior é ter um interino há quatro meses no Ministério da Saúde, e no meio da pandemia mudou dois ministros. E por curandeirismo, charlatanismo, porque não queriam indicar uma droga que o presidente achava que tinha o poder de curar quando nenhum dos órgãos que cuidam dos fármacos no mundo indicava. Poderia ser como um experimento. O médico pode experimentar. Mas não é a recomendação e não pode ser indicado como ele fez num momento de pânico. Como autoridade máxima teria de dar o exemplo. Tivemos a balbúrdia, o conflito, o caos, a guerra com prefeitos e governadores como ele mesmo anunciou. Até hoje, a postura em relação ao sofrimento de mais de 121 mil famílias não tem um mínimo de empatia. Não tivemos unidade nacional e infelizmente não temos. Isso pra ele não tem a mínima importância. Erradicamos várias doenças por vacina e tratamentos importantes. Temos expertise nisso e não valeu nada porque temos um governo que retirou um técnico e colocou no lugar um veterinário que estava trabalhando num tribunal em Brasília. A que pontos chegamos.
Amazônia
É tão criminosa quanto o tratamento dado à pandemia, só que não está matando diretamente como a pandemia. Criando problemas para a sustentabilidade e para o mundo futuro. Vi surgir o movimento dos verdes e assumiu uma posição que toda a humanidade se preocupa com isso. Montou um governo que tem como tarefa a exploração da Amazônia, pouco importa o que é que vai fazer, garimpo ilegal, desmatamento, atividade atrasada de que não precisa desmatar pra que o Brasil continue potência do agronegócio que o Brasil é, com o desenvolvimento tecnológico, a Embrapa é de fundamental importância nisso. Temos muito a apresentar e estamos jogando fora nesse governo negacionista, que é contra toda e qualquer ideia de humanidade e sustentabilidade. É um desastre. Talvez ainda se possa resolver porque a própria atividade econômica brasileira vai se ressentir desse desmantelo do governo e de seu ministro. Quem salva um pouco é o vice-presidente, que tem um pingo de razão nesse mar de destruição.
Considerações finais
Quando a gente chega a certa idade, fica um pouco nostálgico. Algumas são nostalgias ótimas porque lembram bons momentos. Você lembrou de nos conhecermos em Londrina num dos momentos mais duros e sombrios da ditadura. Jovens em tempos difíceis tentando enfrentar aquilo, mas sabíamos que estávamos lutando pelo que de melhor o ser humano tem, sua liberdade, não ver no outro ser humano um inimigo, fraternidade, um mundo mais solidário. Precisamos como forças democráticas enfrentar esse governo obscurantista, e não devemos ter nenhuma ansiedade de imaginar que porque ele cresce na sua popularidade que ele ganhou 2022. Temos muito caminho a percorrer. Temos de fazer uma boa oposição e isso em alguns aspectos está faltando. O Congresso precisa atuar mais politicamente, mesmo de forma remota. Precisamos criar CPIs. O Congresso existe pra fiscalizar e controlar o Executivo. Não é porque tem pandemia, mas escândalos como os de rachadinhas e milícias tudo isso exigiria CPI. Precisamos fazer boa oposição, uma oposição democrática e nos preparar. Porque nós vamos ser vitoriosos em 2022 e esse Brasil vai voltar a sorrir. Não podemos ficar imaginando que só nos resta lulismo ou bolsonarismo. Isso tem de ser, em 2022, coisas do passado.
Situação da Amazônia pode contaminar relação entre Brasil e EUA, diz Rubens Barbosa
Em artigo publicado na revista Política Democrática Online de agosto, embaixador analisa reflexos de possível eleição de Joe Biden
Cleomar Almeida, assessor de comunicação da FAP
Diante de uma provável vitória de Joe Biden nas eleições dos Estados Unidos, o presidente Jair Bolsonaro está seguindo o conselho de John Bolton, ex-secretário de Segurança Nacional de Trump, que recomendou ao Brasil fazer pontes com o candidato democrata. “O desafio geopolítico talvez seja o dilema mais sério para o governo brasileiro, caso Trump seja derrotado”, analisa o presidente do Irice (Instituto de Relações Internacionais e Comércio Exterior), o embaixador Rubens Barbosa, em artigo que produziu para a revista Política Democrática Online de agosto.
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A revista é produzida e editada pela FAP (Fundação Astrojildo Pereira), sediada em Brasília. Todas as edições podem ser acessadas, gratuitamente, no site da instituição. De acordo com Barbosa, “o tema da Amazônia, em vista da prioridade ambiental democrata, se sair do âmbito da burocracia e ganhar relevância na opinião pública, poderá contaminar a relação bilateral e afetar o financiamento e infraestrutura por parte de instituições públicas e privadas internacionais”.
No artigo publicado na revista Política Democrática Online, o embaixador diz que o Brasil vai ter de decidir se fará uma opção, evitada pela maioria dos países europeus e asiáticos, por um dos lados ou se preferirá permanecer equidistante nessa disputa.
Barbosa também questiona: “Eventual oposição à tecnologia chinesa no 5G e apoio à proposta dos EUA na OMC (Organização Mundial do Comércio) sobre a participação apenas de países de economia de mercado – o que excluiria a China – indicariam que o Brasil teria escolhido seu lado. Os EUA convencerão o Brasil a ficar contra a China?”.
De acordo com o presidente do Irice, levando em conta que a disputa entre as duas potências está apenas começando e durará por muitas décadas, manter-se equidistante parece ser a melhor atitude na defesa do interesse nacional.
O alinhamento com os EUA, segundo Barbosa, nem sempre explicitado nas relações bilaterais, torna-se automático quando se trata de votações de resoluções sobre costumes, mulheres, direitos humanos, saúde e sobre o Oriente Médio nos organismos multilaterais, como a ONU (Organização das Nações Unidas), OMS (Organização Mundial da Saúde) e OMC.
“Em muitos casos, o Brasil fica isolado com EUA e Israel e, na questão de costumes, apenas com países conservadores (Arábia Saudita, Líbia, Congo, Afeganistão)”, escreve o autor. “O tema da Amazônia, em vista da prioridade ambiental democrata, se sair do âmbito da burocracia e ganhar relevância na opinião pública, poderá contaminar a relação bilateral e afetar o financiamento e infraestrutura por parte de instituições públicas e privadas internacionais.
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Em artigo publicado na revista Política Democrática Online de agosto, economista cita cenário em que a recuperação da economia só pode ocorrer pelo gasto privado
Cleomar Almeida, assessor de comunicação da FAP
Soluções para estimular a economia, como redução da taxa de juros e corte dos impostos e expansão das despesas públicas, aliadas a uma política de estímulo fiscal, estão fora de cogitação no Brasil. “O gasto privado, possibilidade ainda mais complexa, sofre com a falta de confiança na economia do país”, diz o economista Benito Salomão, em artigo publicado na revista Política Democrática Online. “Brasil precisa voltar a crescer, criar empregos e gerar renda”, alerta.
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A revista é produzida e editada pela FAP (Fundação Astrojildo Pereira), sediada em Brasília. Todas as edições podem ser acessadas, gratuitamente, no site da instituição. De acordo com o economista, as soluções para estimular a economia, ao menos no curto prazo, em cenários como este, de baixa inflação, esboçam-se tradicionalmente no modelo keynesiano.
Vale dizer, redução da taxa de juros e corte dos impostos ou expansão das despesas públicas, para conduzir a economia a seu equilíbrio de médio prazo”, afirma, para continuar. “Isto, no entanto, não será tão simples porque muitos destes instrumentos estão esterilizados”.
A taxa nominal de juros, conforme Salomão observa, encontra-se em seu nível mais baixo. “A Selic over para o mês de julho foi de 2,15% ao ano. Se a taxa de câmbio permanecer estável em torno dos R$ 5,20, pode ocorrer que a taxa de juros caia ainda mais. Entretanto, nova queda de 0,5 ponto percentual, trazendo a Selic nominal para 1,75%, terá pouco efeito sobre o produto”, explica.
A outra política de estímulo seria a fiscal, de acordo com o economista, mas, conforme acrescenta, ela está obstruída por uma dívida pública de 85,5% do PIB, que deve fechar 2020 em 96%. “Em um contexto destes, cuja retomada não se poderá se dar pela expansão da despesa pública, a recuperação da economia só pode ocorrer pelo gasto privado, possibilidade ainda mais complexa, pois o gasto privado depende de um elemento subjetivo e fora do controle da política macro: a confiança”, afirma.
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Em artigo publicado na revista Política Democrática Online de agosto, historiador homenageia multiartista Sérgio Ricardo
Cleomar Almeida, assessor de comunicação da FAP
Pianista, compositor, poeta, escritor, cantor, cineasta, ator (rádio, televisão e cinema), produtor musical, artista plástico, Sérgio Ricardo viveu intensamente seu tempo histórico e fez muito pela cultura brasileira. O multiartista é lembrado em artigo do historiador Martin Cezar Feijó, em artigo que publicou na revista Política Democrática Online de agosto e no qual também critica a situação do Brasil. “País parece dominado pela boçalidade”, diz.
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A revista é produzida e editada pela FAP (Fundação Astrojildo Pereira), sediada em Brasília. Todas as edições podem ser acessadas, gratuitamente, no site da instituição. Em seu artigo, Feijó conta que João Mansur Lutfi, nome de registro de Sérgio Ricardo, nasceu no dia 18 de junho de 1933, na cidade de Marília, interior do Estado de São Paulo. “E morreu aos 88 anos de idade no dia 23 de julho de 2020, na cidade do Rio Janeiro, depois de um longo período internado, inicialmente por Covid-19, da qual se curou, mas faleceu por problemas cardíacos”, lamenta o autor.
Sérgio Ricardo adotou o nome artístico ainda moço, por sugestão de um diretor de televisão que tinha o mesmo nome. “Um artista que fez muito pela cultura brasileira a partir da década de 1950, principalmente nos anos 60”, destaca Feijó. “Um período fértil e criativo, em que o Brasil se revelava muito inteligente na pertinente definição de Roberto Schwarz, diferente da atualidade, em que o país parece dominado pela boçalidade”, critica.
O multiartista era filho de um sírio emigrado, Abdalla Lufti, que chegou no Brasil em 1926, e de uma brasileira filha de árabes, Maria Mansur, que nasceu em 1912. Era uma família musical, cantavam em casa músicas populares árabes, e Abdalla tocava alaúde. Todos os irmãos estudaram música ou se dedicaram às artes, como o caso de Dib Lutfi, um dos maiores diretores de fotografia da história do cinema brasileiro.
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