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No Rio de Janeiro, Alberto Aggio lança livro A Construção da Democracia no Brasil, 1985-2025

Fundação Astrojildo Pereira e Annablume editaram obra, que é parte do projeto de 40 anos do regime no país

Comunicação FAP

O livro A Construção da Democracia no Brasil, 1985-2025: Mudanças, metamorfoses, transformismos (232 páginas), do historiador Alberto Aggio, será lançado, no dia 19 de maio, no Rio de Janeiro. Este é o quinto lançamento no país. O trabalho, editado pela Fundação Astrojildo Pereira (FAP), vinculada ao Cidadania 23, e pela editora Annablume, é parte do projeto 40 anos de democracia no Brasil, organizado pela entidade e pelo partido, e será comercializado na internet.

O lançamento será realizado, a partir das 19 horas, na Livraria Argumento, na Rua Dias Ferreira, 417, Leblon, Rio de Janeiro. O evento contará com a presença do autor, que vai recepcionar o público em uma noite de autógrafos. Também participam do lançamento os debatedores Daniel Aarão Reis e Aspásia Camargo, com mediação de Ricardo Rangel.

Aggio já lançou o livro em Brasília, no dia 14 de março, e em São Paulo, Recife e João Pessoa, nos dias 2, 24 e 29 de abril, respectivamente. O autor é doutor em História pela Universidade de São Paulo (USP), livre-docente e titular pela Universidade Estadual Paulista (Unesp). Também tem pós-doutorado pela Universidade de Valencia, na Espanha, e pela Universidade Roma Tre, na Itália.

“Neste livro, procuro realizar uma reflexão sobre o processo político brasileiro das últimas quatro décadas. Uma ideia organiza o livro: a construção da democracia. Nesse processo, coincidem mudanças, metamorfoses e transformismos que marcam os principais atores políticos dessa construção”, diz o autor, convidando o público para marcar presença no lançamento.

O processo de construção democrática dos últimos 40 anos no Brasil, segundo o texto, defronta-se hoje com um cenário global no qual os desafios à democracia são cada vez mais evidentes. “Tal situação produz mal-estar e desorientação ao conjunto da sociedade brasileira”, diz um trecho do livro.

“É reconhecível, quase que consensualmente, que há uma crise de legitimação democrática, que se vem impondo às democracias hodiernas, produzida por um gradativo e persistente arrefecimento da formulação programática dos partidos políticos, enfraquecendo as estruturas de representação, acompanhado por processos de colonização da lógica de mercado, o que tem proporcionado um enfraquecimento das possibilidades de consenso democrático”, afirma.

No livro, Aggio ressalta que o elevado índice de desigualdade social, chamada por ele de “marca dolorosa que ainda se mantém”, a despeito da ampliação do consumo das classes populares, nas últimas décadas, continua como um dos principais obstáculos que se colocam à construção de uma democracia de maior qualidade no Brasil. Essa constatação, segundo o autor, é possível ao analisar o caminho percorrido e o lugar a que se chegou o país.

“Apesar da diminuição da extrema pobreza, o país não conseguiu resolver o problema da desigualdade social e racial dentro de parâmetros aceitáveis. Não há como não reconhecer que isso afeta a convicção de que a democracia pode mudar a vida para melhor”, observa o autor.

De acordo com o livro, depois de 20 anos de autoritarismo e da imposição de uma modernização avassaladora que alterou a morfologia da sociedade brasileira e 40 anos de uma construção democrática exitosa, mas com reconhecidos déficits, não é facultado ao Brasil perder o rumo que o mantém atrelado à trilha do moderno. Isto é expresso principalmente nos atores representativos da política democrática.

Apesar de todas as dificuldades e das poderosas dúvidas a respeito do presente, segundo o texto, resta a expectativa de que o país possa ser capaz de romper os entraves que bloqueiam os avanços democráticos e, simultaneamente, inventar maneiras de aprofundar, em novo patamar, a modernidade política que, de alguma forma, a construção democrática dos últimos 40 anos estabeleceu como uma aspiração compartilhada. Isso, de acordo com o autor, é possível em um contexto que valoriza o que se fez de positivo e projeta aberturas e inovações correspondentes às irreversíveis mudanças tecnológicas.

A democracia, segundo o livro, se consolidou institucionalmente, prova disso é que conseguiu suportar a realização de dois processos de impeachment – um acontecimento político sabidamente traumático –, o que, de acordo com o autor, ocorreu “sem sobressaltos dramáticos”.

A partir de 2018, no entanto, a democracia brasileira viveu sob risco com a chegada da extrema-direita ao poder, mas os órgãos de controle institucionais conseguiram barrar as iniciativas de erosão democrática colocadas em marcha durante o governo de Jair Bolsonaro, impedindo que sua “guerra de movimento” contra as instituições políticas prosperasse.

O livro afirma, ainda, que a democracia brasileira conseguiu suportar a tentativa de golpe de Estado de 8 de janeiro de 2023, que fazia parte de um dispositivo previamente preparado de quebra da ordem institucional para impedir que se consumasse o retorno de Lula à presidência da República.

A fortaleza institucional da democracia contrasta, todavia, com a fragilidade da forma como a sociedade vivencia e participa da política, segundo o texto. Os partidos políticos, organismos centrais da vida democrática, foram e ainda são incapazes de se abrirem para a dinâmica de transformações que ocorrem na vida social e econômica. “Os partidos se oligarquizaram e se enrijeceram”, diz o livro.

“[Os partidos] passaram a ser estruturas voltadas para o enriquecimento de suas lideranças – e aqui não estamos nos referindo à corrupção –, o que gera um sentimento de rejeição da sociedade em relação aos partidos. O resultado é a perda de confiança na política, processo que acaba se generalizando por todos os setores sociais”, diz um trecho.

O livro reconhece avanços nessa dimensão, especialmente no que se refere à mecânica eleitoral, transformando o Brasil numa democracia de massas, legitimada interna e internacionalmente. Contudo, diz o autor, o sistema político presidencialista, com seu hibridismo característico, no qual o Executivo é eleito majoritariamente e o Parlamento proporcionalmente, não tem permitido e tampouco impulsionado reformas políticas significativas no campo da representação, o que afeta a qualidade da democracia.

Muitas oportunidades foram perdidas, nesses 40 anos, para serem realizadas reformas que melhorassem a estrutura de representação, como a implantação do voto distrital misto. Segundo o autor, algumas que foram feitas, como a cláusula de desempenho para os partidos nas eleições parlamentares, tardarão a ser implementadas integralmente.

“Esses dois exemplos apenas evidenciaram a dificuldade de legitimação das instituições na sociedade. Por isso, o êxito da construção democrática e o mal-estar diante da dificuldade de legitimação das instituições políticas parecem compor, paradoxalmente, duas faces de uma mesma moeda. Em razão disso, acaba predominando a desconfiança em relação às instituições políticas que dão sustentáculo à democracia. Mesmo assim, apesar das imperfeições e ineficiências, as instituições políticas têm sido um fator real de sobrevivência da democracia no Brasil”, diz o livro.

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Livro A Construção da Democracia no Brasil, 1985-2025, será lançado em Recife

Fundação Astrojildo Pereira e Annablume editaram obra, que é parte do projeto de 40 anos do regime no país

Comunicação FAP

O livro A Construção da Democracia no Brasil, 1985-2025: Mudanças, metamorfoses, transformismos (232 páginas), do historiador Alberto Aggio, terá seu terceiro evento de lançamento, nesta quinta-feira (24/4), em Recife. O trabalho, editado pela Fundação Astrojildo Pereira (FAP), vinculada ao Cidadania 23, e pela editora Annablume, é parte do projeto 40 anos de democracia no Brasil, organizado pela entidade e pelo partido, e será comercializado na internet.

O lançamento será realizado, a partir das 18 horas, no auditório do Sofitex, na Rua da Guia, 142. O evento contará com a presença do autor, que vai recepcionar o público em uma noite de autógrafos. Aggio já lançou o livro em Brasília, no dia 14 de março, e em São Paulo, no dia 2 de abril. Também está marcado novo lançamento, no dia 19 de maio, no Rio de Janeiro.

O autor é doutor em História pela Universidade de São Paulo (USP), livre-docente e titular pela Universidade Estadual Paulista (Unesp). Também tem pós-doutorado pela Universidade de Valencia, na Espanha, e pela Universidade Roma Tre, na Itália.

“Neste livro, procuro realizar uma reflexão sobre o processo político brasileiro das últimas quatro décadas. Uma ideia organiza o livro: a construção da democracia. Nesse processo, coincidem mudanças, metamorfoses e transformismos que marcam os principais atores políticos dessa construção”, diz o autor, convidando o público para marcar presença no lançamento.

O processo de construção democrática dos últimos 40 anos no Brasil, segundo o texto, defronta-se hoje com um cenário global no qual os desafios à democracia são cada vez mais evidentes. “Tal situação produz mal-estar e desorientação ao conjunto da sociedade brasileira”, diz um trecho do livro.

“É reconhecível, quase que consensualmente, que há uma crise de legitimação democrática, que se vem impondo às democracias hodiernas, produzida por um gradativo e persistente arrefecimento da formulação programática dos partidos políticos, enfraquecendo as estruturas de representação, acompanhado por processos de colonização da lógica de mercado, o que tem proporcionado um enfraquecimento das possibilidades de consenso democrático”, afirma.

No livro, Aggio ressalta que o elevado índice de desigualdade social, chamada por ele de “marca dolorosa que ainda se mantém”, a despeito da ampliação do consumo das classes populares, nas últimas décadas, continua como um dos principais obstáculos que se colocam à construção de uma democracia de maior qualidade no Brasil. Essa constatação, segundo o autor, é possível ao analisar o caminho percorrido e o lugar a que se chegou o país.

“Apesar da diminuição da extrema pobreza, o país não conseguiu resolver o problema da desigualdade social e racial dentro de parâmetros aceitáveis. Não há como não reconhecer que isso afeta a convicção de que a democracia pode mudar a vida para melhor”, observa o autor.

De acordo com o livro, depois de 20 anos de autoritarismo e da imposição de uma modernização avassaladora que alterou a morfologia da sociedade brasileira e 40 anos de uma construção democrática exitosa, mas com reconhecidos déficits, não é facultado ao Brasil perder o rumo que o mantém atrelado à trilha do moderno. Isto é expresso principalmente nos atores representativos da política democrática.

Apesar de todas as dificuldades e das poderosas dúvidas a respeito do presente, segundo o texto, resta a expectativa de que o país possa ser capaz de romper os entraves que bloqueiam os avanços democráticos e, simultaneamente, inventar maneiras de aprofundar, em novo patamar, a modernidade política que, de alguma forma, a construção democrática dos últimos 40 anos estabeleceu como uma aspiração compartilhada. Isso, de acordo com o autor, é possível em um contexto que valoriza o que se fez de positivo e projeta aberturas e inovações correspondentes às irreversíveis mudanças tecnológicas.

A democracia, segundo o livro, se consolidou institucionalmente, prova disso é que conseguiu suportar a realização de dois processos de impeachment – um acontecimento político sabidamente traumático –, o que, de acordo com o autor, ocorreu “sem sobressaltos dramáticos”.

A partir de 2018, no entanto, a democracia brasileira viveu sob risco com a chegada da extrema-direita ao poder, mas os órgãos de controle institucionais conseguiram barrar as iniciativas de erosão democrática colocadas em marcha durante o governo de Jair Bolsonaro, impedindo que sua “guerra de movimento” contra as instituições políticas prosperasse.

O livro afirma, ainda, que a democracia brasileira conseguiu suportar a tentativa de golpe de Estado de 8 de janeiro de 2023, que fazia parte de um dispositivo previamente preparado de quebra da ordem institucional para impedir que se consumasse o retorno de Lula à presidência da República.

A fortaleza institucional da democracia contrasta, todavia, com a fragilidade da forma como a sociedade vivencia e participa da política, segundo o texto. Os partidos políticos, organismos centrais da vida democrática, foram e ainda são incapazes de se abrirem para a dinâmica de transformações que ocorrem na vida social e econômica. “Os partidos se oligarquizaram e se enrijeceram”, diz o livro.

“[Os partidos] passaram a ser estruturas voltadas para o enriquecimento de suas lideranças – e aqui não estamos nos referindo à corrupção –, o que gera um sentimento de rejeição da sociedade em relação aos partidos. O resultado é a perda de confiança na política, processo que acaba se generalizando por todos os setores sociais”, diz um trecho.

O livro reconhece avanços nessa dimensão, especialmente no que se refere à mecânica eleitoral, transformando o Brasil numa democracia de massas, legitimada interna e internacionalmente. Contudo, diz o autor, o sistema político presidencialista, com seu hibridismo característico, no qual o Executivo é eleito majoritariamente e o Parlamento proporcionalmente, não tem permitido e tampouco impulsionado reformas políticas significativas no campo da representação, o que afeta a qualidade da democracia.

Muitas oportunidades foram perdidas, nesses 40 anos, para serem realizadas reformas que melhorassem a estrutura de representação, como a implantação do voto distrital misto. Segundo o autor, algumas que foram feitas, como a cláusula de desempenho para os partidos nas eleições parlamentares, tardarão a ser implementadas integralmente.

“Esses dois exemplos apenas evidenciaram a dificuldade de legitimação das instituições na sociedade. Por isso, o êxito da construção democrática e o mal-estar diante da dificuldade de legitimação das instituições políticas parecem compor, paradoxalmente, duas faces de uma mesma moeda. Em razão disso, acaba predominando a desconfiança em relação às instituições políticas que dão sustentáculo à democracia. Mesmo assim, apesar das imperfeições e ineficiências, as instituições políticas têm sido um fator real de sobrevivência da democracia no Brasil”, diz o livro.

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“O preço da liberdade é a eterna vigilância”, diz Sarney

Primeiro presidente civil da transição do país afirma que as instituições brasileiras são sólidas e afasta o risco de ameaças, mas não descarta a necessidade do alerta

Diante dos avanços de extremistas contrários à democracia, o primeiro presidente civil da redemocratização do Brasil, José Sarney, defendeu neste sábado (15/03) que as instituições são fortes e bem estruturadas. Porém, reiterou que é necessário manter sempre a vigilância. Para ele, a transição democrática foi uma conquista não de um grupo político, mas do povo brasileiro. Segundo o ex-presidente, o país vive uma democracia amadurecida e consciente que deve ser preservada por todos.

Sarney é o grande homenageado da Fundação Astrojildo Pereira, órgão vinculado ao Partido Cidadania, que promove o Seminário “Democracia 40 anos: Conquistas, Dívidas e Desafios”, em Brasília, com a presença de autoridades brasileiras e estrangeiras neste sábado (15/03).

“O preço da liberdade é a eterna vigilância”, ressaltou Sarney. “A transição democrática foi uma conquista do povo brasileiro. Nossa democracia amadureceu, está pronta em cada um de nós, na nossa consciência, como algo que devemos preservar”, acrescentou. “São 40 anos que estão definitivamente aí plantados nas instituições que nós defendemos. Tancredo presente!”

Ao relembrar o período de 1985 a 1990, na Presidência da República, Sarney desabafou dizendo que “não teve sossego”“Foram 12 mil greves que buscamos negociar. Não tive um dia de sossego, mas o país conseguiu atravessar aquele período todo com tranquilidade”, observou. Ele recordou ainda que, no seu governo, as Forças Armadas foram orientadas a se modernizarem, o que atenderam de pronto. “Nós conseguimos realizar esse processo e até hoje as Forças Armadas seguem fiéis, como demonstraram em 8 de janeiro”.

Preservação da Memória

O ex-presidente recordou detalhes que antecederam a disputa no Colégio Eleitoral entre Arena e MDB, em que Tancredo Neves foi eleito com 480 votos (72,7%) contra 180 dados a Paulo Maluf (27,3%).  Sarney esclareceu que é a preservação da memória que faz com que certos episódios sejam lembrados e que situações semelhantes não se repitam. De acordo com ele, os desafios nos anos de 1980 no processo de redemocratização foram enfrentados de forma ativa.

Assim, aos 94 anos, o ex-presidente fez uma análise da história recente, que ele acompanhou de perto como presidente da República, governador e parlamentar. Um observador privilegiado dos momentos mais importantes do Brasil, ele lembrou que só aceitou ser candidato a vice-presidente da República porque o nome que encabeçava a chapa era Tancredo. Na época, o ex-presidente disse que afirmou: “Eu não quero assumir a não ser se for com Tancredo Neves”. Para ele, Tancredo “foi o homem preparado pela história”.

Ao lado de Júlio María Sanguinetti, de 89 anos, duas vezes presidente da República do Uruguai, a quem chama de “amigo”, Sarney ressaltou que eles dois são os “únicos sobreviventes” de líderes que lutaram pela democracia e que defenderam o processo de restauração das liberdades e da expressão. Somos os únicos sobreviventes daquele tempo em que lutamos pela democracia não só no Brasil e no Uruguai, mas em toda América do Sul.”

Mercosul e Constituição Federal  

Sarney aproveitou a presença de Sanguinetti para recordar o início do Mercosul, o bloco econômico que começou como Tratado, reunindo Brasil, Argentina, Uruguai e Paraguai. De acordo com ele, a única exigência era uma só. “Todos ali deveriam ser defensores da democracia”, repetiu o ex-presidente acompanhado pelo colega uruguaio que acenou com a cabeça, como quem confirma a “exigência”. Assim, anos depois, em 1991, foi assinado o Tratado de Assunção, que criou o Bloco do Cone Sul – o Mercosul.

Para os líderes da época, a construção do Mercosul era fundamental para fortalecer a região, estabelecendo a livre circulação de bens, serviços, pessoas, informações e mercadorias. A ideia era criar um modelo de integração entre os países para o desenvolvimento dos aspectos econômicos e promover a integração regional.

Ao recordar as negociações da Constituinte para a criação da Constituição Federal, promulgada em 1988, Sarney elogiou o texto e os esforços realizados. Para ele, as 144 emendas constitucionais, incluindo revisões e tratados são importantes para o aperfeiçoamento, assim como outras cerca de 200 propostas em tramitação no Congresso Nacional.

Para o ex-ministro da Justiça Milton Seligman, um dos mediadores do seminário, o ex-presidente da República desempenhou um papel essencial na construção histórica do Brasil. “[Ele contribuiu para a] restauração da democracia ao promover a democratização nacional”, afirmou Seligman. “Um Brasil mais justo, inclusivo e democrático. A democracia é o único caminho.”

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Mulheres que Transformam: Liderança e Impacto no Cidadania

No dia 18 de fevereiro de 2025, em Brasília e online, das 13h às 18h, será realizado o evento Mulheres que Transformam: Liderança e Impacto no Cidadania. O evento visa fortalecer a liderança feminina e a participação no partido.

Confira a programação, a seguir:

Boas-vindas

Painel 1: A força do associativismo feminino: como o engajamento coletivo transforma a política

Painel 2: Marketing político e redes sociais: potencializando a mensagem do núcleo feminino

Painel 3: Sustentabilidade e impacto: “estrategizando” ações para o fortalecimento do núcleo

E tem mais!

- Dinâmica de quebra-gelo: Para compartilharmos nossas trajetórias no Cidadania.

- Espaço para perguntas e troca de experiências no final de cada painel.

Clique no link e faça sua inscrição agora mesmo: https://forms.gle/vtySG29bQ73dWNRA8


Especialista explica principais pontos do orçamento dos municípios

Riller Pedro Sidequersky ministra palestra no curso online e gratuito “Vencemos a Eleição! E Agora”

Comunicação FAP

O orçamento é um importante aliado na gestão orçamentária e financeira dos municípios, por ser uma ferramenta que permite aos prefeitos e às suas equipes manterem o equilíbrio das contas públicas. Esse é um assunto importante para vereadores, que, além de legislar, também atuam como fiscais da lei. O assunto será discutido pelo analista em gestão pública e subsecretário de Orçamento e Finanças da Secretaria de Fazenda de Vitória (ES), Riller Pedro Sidequersky. Ele ministra palestra, no dia 10 de dezembro, no curso online e gratuito “Vencemos a Eleição! E Agora”, realizado pela Fundação Astrojildo Pereira (FAP) e pelo Cidadania. As inscrições estão abertas no site da entidade.

Sidequersky é um dos palestrantes do primeiro dia do curso, que será destinado a vereadores eleitos e suas equipes. O segundo dia do curso, que será em 12 de dezembro, será para prefeitos e vices eleitos, além de seus assessores. Nos dois dias do curso, o presidente do Cidadania 23, Comte Bittencourt, e o diretor-geral da FAP, Marcelo Aguiar, participarão da abertura das aulas, que serão realizadas das 18h30 às 21h30.

A seguir, confira os principais pontos a serem abordados pelo subsecretário:

Orçamento público e seus principais componentes

A peça orçamentária é extensa e acompanhada de alguns quadros que possuem a função de detalhar o que se tem de planejamento inicial de um exercício financeiro. É importante, portanto, compreender a estrutura, a composição e os elementos obrigatórios que fazem parte da lei que trata desse tema, assim como é essencial entender o que é permitido pela legislação que seja tratado em seu projeto de lei.

Orçamento público como ferramenta de planejamento e controle

O orçamento é um importante aliado na gestão orçamentária e financeira do ente, sendo uma ferramenta que permite ao gestor manter o equilíbrio das contas públicas. Encerrar um exercício com déficit no balanço patrimonial representa a possibilidade de receber a recomendação pela rejeição de contas por parte do Tribunal de Contas. A partir da compreensão do que se planejou na peça orçamentária, é possível o acompanhamento do que está sendo alcançado na execução para realizar os ajustes necessários ao longo do exercício.

Gestão orçamentária e financeira, segundo cada fonte de recurso

No orçamento público, um elemento de grande relevância é a fonte de recurso. É indispensável compreender as diferentes vinculações entre origem e destino dos recursos públicos, tanto quanto aos tipos de despesas a que os recursos estão restritos, bem como a importância da gestão individualizada de cada fonte de recurso e seu respectivo desempenho com foco no resultado do exercício financeiro.

Principais aspectos legais, em especial o artigo 42 em final de mandato

Algumas questões merecem destaque no trato da elaboração e execução do orçamento público. Ordem cronológica de pagamentos, empenho prévio na execução de despesa, competência da despesa e execução orçamentária e o artigo 42 da Lei de Responsabilidade Fiscal são alguns dos pontos de atenção que os gestores devem ter durante seus respectivos mandatos. 

Uso de dados pode fazer diferença no mandato, diz Sergio Denicoli

Com 34 anos de legislatura, Azuaite explica como ser “vereador necessário”

Eleito três vezes, vereador Bruno Cunha revela como montar mandato vencedor

FAP promove webinar para prefeitos, vices, vereadores e assessores

Como participar

Para participar das aulas, os eleitos precisam, obrigatoriamente, realizar a inscrição por meio de um formulário online, disponível no topo do site da Fundação Astrojildo Pereira. As pessoas interessadas precisam apenas preencher os dados solicitados.

As aulas serão realizadas por meio da plataforma Zoom. Para terem acesso à sala virtual, os inscritos receberão o link no e-mail ou no número de whatsapp informado no ato da inscrição.

O Curso

Com o nome “Vencemos a eleição! E agora?”, o curso foi organizado, estrategicamente, com foco nos trabalhos específicos do Legislativo e do Executivo. No dia 10 de dezembro, haverá aulas para vereadores eleitos e seus assessores. 

O conteúdo do curso será oferecido com base nos temas mais importantes para os municípios, como orçamento, processos e projetos legislativos, gestão pública, comunicação, estruturação de equipes, entre outros.


Uso de dados pode fazer diferença no mandato, diz Sergio Denicoli

Cientista de dados ministra palestra no segundo e último dia do curso online "Vencemos a Eleição! E agora?"

Comunicação FAP

Autor do livro TV digital: sistemas, conceitos e tecnologias e pós-doutor em comunicação pela Universidade do Minho e pela Universidade Federal Fluminense (UFF), Sergio Denicoli diz que o uso de dados pode fazer diferença em um mandato de gestor municipal. Ele, que também é colunista do Estadão e CEO da AP Exata, ministra palestra, no dia 12 de dezembro, no curso online e gratuito “Vencemos a Eleição! E Agora”, realizado pela Fundação Astrojildo Pereira (FAP) e pelo Cidadania. As inscrições estão abertas no site da entidade.

Denicoli é um dos palestrantes do segundo dia do curso, que será destinado a prefeitos e vices eleitos, além de suas equipes. O primeiro dia será para vereadores e seus assessores. Nos dois dias do curso, o presidente do Cidadania 23, Comte Bittencourt, e o diretor-geral da FAP, Marcelo Aguiar, participarão da abertura das aulas, que serão realizadas das 18h30 às 21h30.

Em sua palestra, o cientista de dados destaca mudanças nas redes, o que é uma campanha e o que é uma gestão, um mandato. “Saímos de uma fase em que todo mundo estava em grupo de Facebook para microbolhas. Então, hoje o que é feito offline tem um peso muito grande, muito maior do que tinha nos últimos anos. Há um equilíbrio entre o online e o offline e é importante saber como podemos fazer para que algo que seja feito offline também reflita no online”, ressalta.

Na avaliação do cientista de dados, é quase surreal perceber que o poder público no Brasil ainda se prende a práticas analógicas, enquanto grande parte do mundo avança com inteligência artificial e demais tecnologias de ponta. Isso, segundo ele, ficou patente na última Futurecom, um dos maiores eventos de tecnologia do País, realizado recentemente em São Paulo.

O especialista diz ser “chocante” perceber que ainda se debate internet nas escolas. “Se na educação o quadro é tão precário, nas demais áreas o mundo da inovação digital é quase sempre redondamente ignorado, definindo uma gestão pública que poderia fazer muito, mas faz pouco”, analisa.

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FAP promove webinar para prefeitos, vices, vereadores e assessores

Enquanto isso, segundo o especialista, políticos colocam holofotes sobre inutilidades retóricas, como a regulamentação do uso de emojis em comunicação oficial, ou a criação do “Dia do Orgulho Heterossexual”. “Temas que servem para alimentar polarizações e gerar cortes para as redes sociais, sem priorizar o que realmente é preciso, para que estejamos preparados para um futuro onde a IA e o uso de dados se tornam cada vez mais fatores preponderantes para o desenvolvimento”, escreveu ele, na coluna Conectado, do Estadão.

Como participar

Para participar das aulas, os eleitos precisam, obrigatoriamente, realizar a inscrição por meio de um formulário online, disponível no topo do site da Fundação Astrojildo Pereira. As pessoas interessadas precisam apenas preencher os dados solicitados.

As aulas serão realizadas por meio da plataforma Zoom. Para terem acesso à sala virtual, os inscritos receberão o link no e-mail ou no número de whatsapp informado no ato da inscrição.

O Curso

Com o nome “Vencemos a eleição! E agora?”, o curso foi organizado, estrategicamente, com foco nos trabalhos específicos do Legislativo e do Executivo. No dia 10 de dezembro, haverá aulas para vereadores eleitos e seus assessores. 

O conteúdo do curso será oferecido com base nos temas mais importantes para os municípios, como orçamento, processos e projetos legislativos, gestão pública, comunicação, estruturação de equipes, entre outros.


Com 34 anos de legislatura, Azuaite explica como ser “vereador necessário”

Parlamentar ministra palestra no curso online “Vencemos a Eleição! E Agora”

Comunicação FAP

Em seu oitavo mandato na Câmara Municipal de São Carlos (SP), o vereador Azuaite Martins de França (Cidadania), de 77 anos, defende a importância de os mandatos serem exercidos pelo que ele chama de “vereador necessário”. O parlamentar vai ministrar palestra, no dia 10 de dezembro, no curso online e gratuito “Vencemos a Eleição! E Agora”, realizado pela Fundação Astrojildo Pereira (FAP) e pelo Cidadania. As inscrições estão abertas no site da entidade.

O segundo dia da capacitação será destinado a prefeitos e vices eleitos, além de suas equipes. Nos dois dias do curso, o presidente do Cidadania 23, Comte Bittencourt, e o diretor-geral da FAP, Marcelo Aguiar, participarão da abertura das aulas, que serão realizadas das 18h30 às 21h30.

“O vereador necessário é sempre um educador da população”, afirmou, para acrescentar: “Dificilmente, vai ser campeão de votos, mas, certamente, vai ser um divisor de águas, à medida em que a população vai tendo a consciência [dos assuntos importantes para a cidade]. Assim, ele vai se fortalecendo socialmente”.

De acordo com Azuaite, o vereador também deve estar conectado com o seu partido. “O vereador é uma espécie de educador da sociedade. Para mudar, deve contar com a sociedade, trabalhar, discutir, buscar identificar as contradições que existem, dialogar removendo as aparências existentes para buscar a essência das coisas”, asseverou.

Para exercer um bom mandato, segundo Azuaite, o parlamentar também deve conhecer o público que o elegeu e não ter medo da verdade. “Às vezes, pode ter coisas que, no início, frustram a população. No entanto, discutindo bem, é capaz de galgar degraus juntamente da população, desfazendo aparências que, muitas vezes, são enganosas. O vereador deve ser popular, não ser populista. O populismo é distorção, vício, defeito”, explicou.

Carreira política

Azuaite diz estar no seu último mandato. O parlamentar não se candidatou nas últimas eleições para se dedicar a projeto na área de educação. Ele atuou como vereador nos períodos de 1983 a 1988, de 1989 a 1992, de 1993 a 1996, de 1997 a 2000, de 2001 a 2004, de 2005 a 2008, de 2017 a 2020. Entre 1997 e 1998, Azuaite foi presidente da Câmara Municipal, quando criou a Escola de Vereadores. Ao concluir o atual mandato, de 2021 a 2024, o vereador completará oito mandatos, totalizando 34 anos de legislatura. 

O parlamentar é formado em Letras e em Ciências Sociais pela Universidade Estadual Paulista (Unesp), em Direito pelas Faculdades Integradas de São Carlos (Fadisc), além de pedagogia, e é pós-graduado em sociologia pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP).

Como participar

Para participar das aulas, os eleitos precisam, obrigatoriamente, realizar a inscrição por meio de um formulário online, disponível no topo do site da Fundação Astrojildo Pereira. As pessoas interessadas precisam apenas preencher os dados solicitados.

As aulas serão realizadas por meio da plataforma Zoom. Para terem acesso à sala virtual, os inscritos receberão o link no e-mail ou no número de whatsapp informado no ato da inscrição.

O Curso

Com o nome “Vencemos a eleição! E agora?”, o curso foi organizado, estrategicamente, com foco nos trabalhos específicos do Legislativo e do Executivo. No dia 10 de dezembro, haverá aulas para vereadores eleitos e seus assessores. 

O conteúdo do curso será oferecido com base nos temas mais importantes para os municípios, como orçamento, processos e projetos legislativos, gestão pública, comunicação, estruturação de equipes, entre outros.


Eleito três vezes, vereador Bruno Cunha revela como montar mandato vencedor

Parlamentar ministra palestra no curso online “Vencemos a Eleição! E agora?”

Comunicação FAP

O vereador Bruno Cunha, de Blumenau (SC), vai ministrar, no dia 10 de dezembro, a palestra “Bora montar um mandato vencedor?”, no primeiro dia do curso online e gratuito “Vencemos a Eleição! E Agora?”, realizado pela Fundação Astrojildo Pereira (FAP) e pelo Cidadania 23, para a qualificação de parlamentares do partido eleitos e suas equipes. O segundo dia do curso será destinado a prefeitos e vices eleitos, além de suas equipes.

Nos dois dias do curso, o presidente do Cidadania 23, Comte Bittencourt, e o diretor-geral da FAP, Marcelo Aguiar, participarão da abertura das aulas, que serão realizadas das 18h30 às 21h30.

“A ideia consiste num diálogo que possibilite interação, com dúvidas e contribuições”, afirmou Bruno Cunha, que também é advogado, professor universitário e consultor político.  “Após as eleições, vêm as cobranças. É muito importante manter foco, organização e transparência para entregar à cidade um mandato de qualidade”, disse.

FAP promove webinar para prefeitos, vices, vereadores e assessores

Bruno Cunha foi eleito em 2016 para seu primeiro mandato, montou um time e trabalho vencedor. Ele conquistou a marca de vereador mais votado da cidade em duas eleições seguidas, nos anos de 2020 e de 2024. O parlamentar compartilha ensinamentos e estratégias para os novos mandatários do partido.

Na palestra, Bruno Cunha explica o passo a passo para os eleitos, a compreensão da estrutura interna do Legislativo municipal, a montagem de time e funções, o planejamento político de mandato e os instrumentos jurídicos do vereador.

Como participar

Para participar das aulas, os eleitos precisam, obrigatoriamente, realizar a inscrição por meio de um formulário online, disponível no topo do site da Fundação Astrojildo Pereira. As pessoas interessadas precisam apenas preencher os dados solicitados.

As aulas serão realizadas por meio da plataforma Zoom. Para terem acesso à sala virtual, os inscritos receberão o link no e-mail ou no número de whatsapp informado no ato da inscrição.

O Curso

Com o nome “Vencemos a eleição! E agora?”, o curso foi organizado, estrategicamente, com foco nos trabalhos específicos do Legislativo e do Executivo. No dia 10 de dezembro, haverá aulas para vereadores eleitos e seus assessores. 

O conteúdo do curso será oferecido com base nos temas mais importantes para os municípios, como orçamento, processos e projetos legislativos, gestão pública, comunicação, estruturação de equipes, entre outros.


Cidadania, um espaço de atuação antenado com os novos tempos

Francisco Inácio de Almeida e Ivan Alves Filho

Agremiação política formada em 2019, como resultado da transformação que atingiu o Partido Popular Socialista (PPS), o Cidadania23 tem por objetivo contribuir para mudar a vida dos brasileiros em seus múltiplos aspectos.

Posicionando-se como herdeiro das lutas libertárias do nosso povo, as quais tiveram, em diferentes períodos, no decorrer do século XX, a participação decisiva dos anarquistas, dos socialistas e dos comunistas, o Cidadania23 tem consciência, contudo, de que vivemos um momento historicamente novo, o qual se pauta pela emergência de novos campos de reflexão e de luta.

As mudanças na esfera produtiva, com os avanços possibilitados pela automação, a inteligência artificial e o trabalho por conta própria, já deixam marcas profundas na nossa maneira de fazer política.

Se o movimento anarquista correspondeu a uma fase da organização da indústria, mais artesanal, e o movimento comunista representava a fase da indústria pesada, com uma maior separação entre o capital e o trabalho, hoje entramos em uma nova era industrial ou até mesmo pós-industrial, com ênfase na sociedade do conhecimento e no trabalho imaterial. Somos Cidadania!

O Cidadania é um movimento em diálogo permanente com a sociedade, transformando e se transformando na luta por uma nova hegemonia política que assegure a ampliação e consolidação da democracia brasileira na busca de uma nova economia, com inclusão social, preservadora do meio ambiente e dos nossos valores culturais, os valores do Humanismo.

É natural que uma outra política se faça necessária, a partir das transformações que se operam na base material da nossa sociedade. O mundo do trabalho, o mundo da cultura e a Democracia formam o tripé da nossa atuação política renovada.

O Cidadania23 entende a Democracia como um valor civilizatório, com desdobramentos nos terrenos econômico, social e institucional. Ou seja, a Democracia como meio e como fim. Alguns setores revelam mais sensibilidade na abordagem da Democracia econômica, outros avançam mais na compreensão da Democracia social ou política.

Mas o chão democrático comum pode uni-los. E a linha divisória se dá entre Democracia e Autoritarismo. Ou, se preferirmos, entre Civilização e Barbárie.

Cumpre um papel importante neste processo de retomada da Democracia o pleno entendimento do que o Estado representa de fato na vida contemporânea. Este entendimento repousa em dois pilares. De um lado, é preciso afirmar sempre sua dimensão pública, lutando contra a sua privatização ou submissão a interesses particulares.

De outro, é necessário que o Estado se submeta, aí sim, aos interesses maiores da sociedade. A esfera pública só assim poderá ser realmente contemplada. Um partido político contemporâneo tem que ser o representante da sociedade no Estado e não o contrário.

Mais: a contradição não se dá entre Estado e mercado, mas entre capital e interesse social. O conteúdo público de uma determinada propriedade é dado não por seu caráter formal, mas por sua gestão. Estatização não é sinônimo de socialismo, nem mercado sinônimo de capitalismo.

O mundo está em acelerada transformação. As fronteiras entre as classes sociais, os modos de vida se deslocam constantemente, assim como se alteram a nossa visão de mundo e a relação do homem com a natureza. Daí a necessidade imperiosa de alinharmos alguns eixos de ação, a saber:

a) exame do desenvolvimento atual das forças produtivas, com foco na automação, na inteligência artificial, no empreendedorismo e na nanobiotecnologia;

b) análise dos impasses atuais impostos ao meio ambiente e à sobrevivência da espécie humana;

c) aprofundamento do conhecimento da cultura brasileira e internacional (regionalismo, dimensão identitária, miscigenação, papel da contra elite cultural, a contribuição ou presença feminina, a relação com as instâncias institucionais);

d) e, por fim, estudo permanente e acurado da Democracia, entendida como uma conquista da própria Humanidade.

Repensar, em suma, o caráter de massas da Democracia, democratizar a própria Democracia, afinando os instrumentos de representatividade, nos quais têm um valor central o trabalho colegiado e a rotatividade em todas as esferas do poder.

Um denominador comum possível talvez seja a cidadania. Seu vínculo com o mundo do trabalho pode ser feito por intermédio da Constituição. Sua ligação com cada um de nós, individualmente falando, pode ser realizada por meio das lutas identitárias, incluindo aí a cultura como pertencimento. Seu elo com as liberdades pode se dar pela defesa dos direitos de ir e vir das pessoas.

A cidadania pode ser o grande fator estruturante da participação popular pelas mudanças. Ela perpassa o sistema de classes; como conquista do processo civilizatório não é monopólio de classe alguma. É um patrimônio de todos. A lógica do lucro atinge a toda a sociedade, e não apenas a quem nela trabalha. A cidadania, nesse sentido, concerne a todos os membros dela. É unificadora das mais diferentes sensibilidades.

A luta social ensina que precisamos de duas grandes ferramentas. São elas um programa e o instrumento para sua colocação em prática. A reflexão e a ação, dialeticamente irmanadas.

O Cidadania23 é motivo de orgulho para quem quer fazer política de alto nível, num país em que a atividade política não é praticada como deveria, sobretudo por não levar em conta os interesses maiores da sociedade.

Em toda a nossa rica e longa trajetória, oriundos que somos do Partido Popular Socialista e do Partido Comunista Brasileiro, cujo centenário ocorreu há um ano, nós nos reinventamos sempre que a realidade nos coloca esta necessidade, sempre agregando personalidades e cabeças pensantes de relevo nas ciências (sobretudo sociais e políticas), na cultura e nas atividades sociais e políticas, particularmente homens e mulheres que desejam um Brasil melhor e para todos, e não apenas para uma minoria.

Nesta nova realidade, somos o partido que primeiro se articulou com os movimentos sociais, surgidos de atividades organizadas através das redes sociais, particularmente as engajadas nas tecnologias modernas da internet, como o WhatsApp.

Além do mais, objetivando bons resultados para os brasileiros, estamos abertos ao diálogo com todas as forças políticas, evidentemente que não com as que defenderam o Governo Bolsonaro e sua postura antidemocrática contra as instituições e seus membros.

Destaque-se que nenhum grupo politico fez mais por este país do que o nosso partido, de que é exemplo o seu permanente empenho na defesa da democracia e de oportunidades iguais para todos. Exemplo maior nesse sentido foi sua batalha para que fosse feita uma Reforma Agrária no país.

Para tanto, teve a iniciativa de estimular e colaborar para a criação de sindicatos rurais, por todo o território nacional. Foi também o principal responsável pela criação da União dos Lavradores e Trabalhadores Agrícolas do Brasil (Ultab), em 1961, assim como da fundação, em 1963, da Confederação Nacional dos Trabalhadores da Agricultura (a famosa Contag).

A campanha O Petróleo é Nosso, um dos maiores e mais consequentes movimentos de massa a dominar as ruas do país, teve apoio decisivo nosso. Isso desde meados dos anos 40 e que se tornou vitorioso, em outubro de 1953, quando o presidente Getúlio Vargas criou a Petrobras – Empresa Brasileira de Petróleo.

A luta sistemática e permanente em defesa da mulher, dos seus direitos e evitando-se que ela seja escanteada do seu espaço político natural, também começou por iniciativas de nosso partido, nas primeiras dezenas do século passado.

Ressalte-se que uma das maiores ativistas do Bloco Operário Camponês seria Rosa de Bittencourt, que trabalhava como tecelã em Petrópolis e representaria a mulher brasileira no Congresso Mundial da Mulher, em 1930, na antiga União Soviética. Rosa foi a primeira mulher a aderir ao Partido, ainda em 1922.

Era um período de grande efervescência social e as mulheres não permaneciam alheias a isso. Havia uma dedicação total ao PCB. Uma dessas mulheres, Laura Brandão, poetisa alagoana, vivendo à época no Rio de Janeiro incorporou-se, em 1925, ao lado de Astrojildo Pereira e Otávio Brandão, ao comitê de redação do jornal A Classe Operária.

Desde os anos 30, seus militantes participam da luta na defesa dos índios e tiveram papel central na demarcação e preservação das terras indígenas, atuando em estreita ligação com o marechal Candido Rondon e os irmãos sertanistas Villas-Boas, na primeira metade do século passado.

O Partido também incorpora, desde sua fundação, cidadãos negros, por entender que não havia nem há como garantir um projeto de mudanças para o Brasil sem o combate ao racismo e à exclusão social.

Em 1930, o Partido lançou um operário negro Minervino de Oliveira, do Bloco Operário e Camponês (Boc), como candidato à Presidência da República.

Destaque-se também que o primeiro deputado negro no Brasil foi, em 1945, o operário Claudino José da Silva, do Rio de Janeiro, e que o I Congresso do Negro Brasileiro, realizado em 26 de agosto de 1950, teve a participação decisiva do antropólogo Edison Carneiro, filiado ao nosso Partido.

Nosso Partido conquistou para suas fileiras, desde os anos 1930, a figura singular de Luiz Carlos Prestes, que teve rica expressão na vida política brasileira, assim como outros dirigentes de grande importância nacional, cabeças políticas de alto nível, que deram rica contribuição ao Brasil e revelaram-se líderes partidários exemplares, dentre outros Giocondo Dias, Salomão Malina, Armênio Guedes e Roberto Freire.

A questão judaica também mereceu atenção especial do Partido, desde o seu surgimento nos anos 1920, chegando a conquistar e a incorporar judeus em sua atuação partidária de que são exemplo Jacob Gorender, Salomão Malina, Marcos Jaimovich, Helena Bessermann e Dina Lida Kinoshita.

No movimento editorial, temos Ênio Silveira, Moacyr Félix, Caio Prado Junior, Renato Guimarães, Raul Mateos Castell, dentre outros, e na história da literatura brasileira agregam-se nomes comunistas da qualidade de Astrojildo Pereira, Anibal Machado, Alvaro Moreira, Bandeira Tribuzzi, Bernardo Élis, Ferreira Gullar, Graciliano Ramos, Jorge Amado, Oswald de Andrade, Solano Trindade e tantos outros, assim como os historiadores Caio Prado Jr., Nelson Werneck Sodré e Joel Rufino dos Santos.

Nas artes plásticas, destacam-se nomes como Candido Portinari, Tarsila do Amaral, Abelardo da Hora, Villanova Artigas, Di Cavalcanti, Ana de Holanda, Aparecida Azedo; e no cinema, figuras como Nelson Pereira dos Santos, João Batista de Andrade, Ruy Santos, Alex Vianny, Lima Duarte, Bete Mendes, Vladimir Carvalho, Silvio Tendler e Zelito Viana.

No teatro e na televisão, nomes como os de Dias Gomes, Gianfrancesco Guarnieri, Glauce Rocha, Dina Sfat, Procópio Ferreira, Mário Lago, Oduvaldo Viana Filho e Stepan Nercessian.

Na música, clássica ou popular, nomes como os maestros Claudio Santoro, um dos fundadores da Orquestra Sinfônica Brasileira, e Francisco Mignone; compositores como Arnaldo Estrela, Camargo Guarnieri, Candeia, Carlos Lira, Jards Macalé, Jorge Goulart, José Carlos Capinam, Noca da Portela, Noel Rosa, Paulinho da Viola, Gonzaguinha (Luiz Gonzaga Junior), Sidney Miller.

No jornalismo, Élio Gáspari, Vladimir Herzog, Eneida de Moraes, Sergio Cabral, Milton Coelho da Graça, Noé Gertel, Ivan Alves e Odalves Lima.

O impacto das transformações técnicas e científicas, a partir da robótica, da telemática e dos meios de comunicação de massa, afetou a sociedade moderna e toda a vida política, econômica e social contemporânea.

As organizações políticas, econômicas, sociais, culturais e espirituais se transformaram e continuam sendo impactadas com este processo em andamento que integra e fragmenta a sociedade moderna.

As organizações político-partidárias são parte integrante deste processo de transformação. No caso concreto, o PCB-PPS e atual Cidadania23 procurou e continua procurando adaptar-se a este novo cenário político, econômico e social.


Foto: reprodução | Revista Piauí

CIDADE SÃ, MENTE SÃ?

Carlos Leite, Hermano Tavares e Paulo Saldiva

As cidades surgiram da necessidade de sobrevivência da espécie humana. Em regiões onde o modo de vida de nossos antepassados caçadores/coletores não era possível, tornou-se imperioso obter alimentos por meio de técnicas agropecuárias. O aumento da produção de nutrientes permitiu o crescimento e a fixação da população humana em cidades. 

A convivência próxima de um número maior de pessoas – ou seja, a vida coletiva – permitiu gradativamente todos os tipos de trocas e o desenvolvimento de tudo o que conhecemos: instituições, democracia, artes, ciência, ensino, inovação etc. As cidades talvez sejam a maior invenção humana – e vieram para ficar. Em 1800, menos de 10% da população do planeta morava nelas; já no início deste século um pouco mais da metade (55%) as habitam. Somos agora um planeta urbano. No Brasil, mais de 85% da população vive nas cidades.

Porém, junto com as aglomerações vieram o saneamento precário e a proliferação de patógenos que trouxeram consigo o adoecimento. Talvez seja válido dizer que Logos e Páthos caminham de braços dados pelas ruas das cidades mundo afora. 

Ao longo da história, as cidades superaram crises monumentais, como pestes, guerras e mudanças climáticas. No entanto, a urbanização acelerada das últimas décadas acarretou novos desafios. Nas metrópoles do chamado Sul Global – onde ocorreu uma “explosão de urbanização” em pouco tempo, ao contrário dos países do Norte, onde as cidades levaram séculos a evoluir gradativamente – a distribuição desigual das infraestruturas urbanas, dos equipamentos e serviços públicos, das áreas verdes e de lazer, o excesso de trânsito, poluição e ilhas de calor, a falta de moradia digna para milhões de pessoas e, em especial, a existência de favelas com condições precárias de vida, áreas propensas a inundações e deslizamentos, representam evidentes ameaças à saúde humana. 

Nesse contexto, a cidade é o resultado de uma complexa interação entre governança, ambientes urbanos físicos, sociais e econômicos, tendo como protagonista a biologia dos seus habitantes. De fato, segmentos populacionais menos privilegiados, que ocupam, em sua maioria, as periferias urbanas combinam um ambiente mais hostil (moradia precária, mau saneamento, maior exposição à poluição do ar e risco de doenças infecciosas) com mais comorbidades, deficiência nutricional, menor acesso à informação, à educação e, sem dúvida, à saúde em si – não apenas física como também mental.Trata-se de demanda social urgente, pois estima-se que cerca de 17 milhões de pessoas, 8% da população brasileira, residam em favelas, e o déficit habitacional no país seja de aproximadamente 5,8 milhões de moradias (o equivalente a 18,5 milhões de pessoas, segundo dados da Fundação João Pinheiro.

No Brasil, as doenças mentais são o terceiro maior conjunto de morbidades a pesar na sociedade, atrás apenas das doenças cardiovasculares e oncológicas, e o primeiro a subtrair tempo de vida produtiva entre os indivíduos situados na faixa dos 5 aos 15 anos de idade. Um estudo epidemiológico conduzido na região metropolitana de São Paulo mostra que aproximadamente 40% da população urbana preencheu critérios para ao menos um diagnóstico psiquiátrico ao longo da vida, 30% para um transtorno mental nos últimos 12 meses, e 10% necessitavam de atenção psiquiátrica imediata. As condições mais comumente encontradas foram transtornos ansiosos (20%), depressão e outros transtornos do humor (11%), transtorno do controle do impulso e abuso de substâncias como álcool, tabaco e drogas (4% cada). Exposição ao ambiente urbano e privação social foram associados como fatores de risco para todas as condições mentais, particularmente para os transtornos do impulso, manifestação psiquiátrica na infância e adolescência e para os transtornos associados ao abuso de substâncias. Entre os mais afetados, sobressaíram as mulheres e homens migrantes que viviam nas regiões metropolitanas mais pobres e vulneráveis, conforme pesquisa sobre transtornos mentais nas megacidades.

A pandemia de Covid, com a disrupção das rotinas de trabalho e de relacionamentos e o confinamento prolongado que trouxe visibilidade à questão da saúde mental, apenas agravou uma condição que já se encontrava em curso, antes do seu advento. Dentre os diversos problemas que as comunidades que vivem nas favelas enfrentam, há a descontinuidade de ações e serviços de atenção psicossocial. Sabe-se também que as relações entre classes sociais e gêneros têm associação com a saúde mental, demonstradas pelas arbitrariedade e obediência de um grupo por outro. 

Nas favelas, outra questão que se impõe é a da violência urbana. Um estudo epidemiológico sobre o tema mostrou elevada exposição da população a eventos traumáticos (86%), dos quais 11% apresentariam risco para desenvolvimento de um transtorno do estresse pós-traumático (TEPT), sendo que as mulheres teriam um risco três vezes maior do que homens nesse aspecto. Chama atenção no estudo, o fato que 35% dos casos identificados de TEPT foram desencadeados pela perda inesperada de um ente querido e 40% devido à violência interpessoal.

Um outro estudo de natureza qualitativa soma a esse panorama, já desolador, o elemento da coerção social. Em muitas dessas comunidades, o poder do arbítrio e o uso da violência como instrumento de controle social, funções atribuídas ao Estado, são complementados – quando não completamente substituídos – pelas sociedades dedicadas ao tráfico de drogas e o crime organizado. Tais sociedades, normalmente designadas como “o tráfico”, podem ser acionadas para resolver até mesmo pendências entre vizinhos ou providenciar repressão à violência doméstica. Essa atuação, entretanto, vem a um alto custo, através da lei do silêncio imposta pelos traficantes e dos embates com as forças policiais que colhem recorrentemente toda a comunidade em um literal fogo cruzado. Cria-se uma dinâmica perversa, na qual todos os membros do território sofrem os efeitos da violência, mas são impedidos de compartilhá-los com profissionais de saúde e outras pessoas genuinamente interessadas em ajudar porque não pertencem à comunidade. Em uma complementaridade pungente ao relato mais técnico do levantamento epidemiológico, o estudo qualitativo dá voz ao sofrimento principalmente de mães, esposas e cuidadoras em geral que se sentem impotentes diante da perda de um ente querido.

Contudo, o ambiente urbano desafia a saúde mental para além dos seus aspectos sociais, envolvendo questões físicas e materiais como a poluição ambiental e sonora; o espraiamento das cidades e a necessidade de longos períodos de deslocamento de casa para o trabalho e vice-versa; e, ainda, a progressiva substituição da paisagem natural pela chamada “selva de concreto”. No caso dos longos deslocamentos diários casa-trabalho-casa, eles podem ser agravados quando, por força da baixa remuneração, a população mais vulnerável tem que assumir dois ou mais empregos para garantir uma renda condizente. Isso se traduzirá em mais horas de afastamento do domicílio, da família e dos filhos, com maior sofrimento para mulheres e crianças. Os pequenos, necessitados de uma presença parental mais efetiva, crescerão no ambiente adverso, com pouca supervisão, disso resultando, entre outros problemas, um reduzido aproveitamento escolar, evasão e baixa qualificação – perpetuando assim tal ciclo negativo. A evolução dos transtornos mentais reforça a percepção da relevância do amparo à infância como o meio mais efetivo de prevenção desses males. Metade desses transtornos identificados em adultos tiveram seu início antes dos 15 anos de idade – e a maioria começa antes dos 20 anos. Não por acaso, os principais fatores de risco para os transtornos ansiosos, depressão e queixa somáticas associadas são um conjunto de variáveis que basicamente expressam vulnerabilidade social e baixo status socioeconômico.

O esforço, porém, para o resgate da sanidade mental no contexto urbano transcende os limites da saúde e da epidemiologia. Ele reclama um envolvimento interdisciplinar que envolva campanhas de sensibilização para o tema, redução do estigma associado à saúde mental, treinamento para reconhecimento e encaminhamento precoce ao tratamento, políticas sociais de amparo aos vulneráveis, reconfiguração dos espaços urbanos para viabilização de um transporte público efetivo e redução do deslocamento. É verdade que a colheita dos benefícios coletivos dessas iniciativas exige tempo, porém menos do que se imagina – cerca de quinze anos. Não fosse por outro motivo, a certeza de que as futuras gerações sofreriam menos já seria mais do que suficiente para a implementação de políticas capazes de transformar o cenário atual dessa questão de saúde pública. O diálogo entre planejamento das cidades e os setores da saúde é, portanto, uma necessidade incontornável. 

Nesse sentido, os programas do urbanismo social podem ser instrumento poderoso. Isso porque se trata de uma metodologia de atuação nos territórios de maior vulnerabilidade social que orienta transformações físicas e sociais integradas, constituídas com base na participação comunitária organizada e na governança compartilhada. Consagrado em Medellín, Colômbia, desde 2003, e referenciado no Programa Favela-Bairro, realizado, de forma pioneira, no Rio de Janeiro na década de 1990, o urbanismo social é um modelo que pode e deve ganhar maior robustez nas cidades. Ou seja, urge otimizar as valiosas metodologias do urbanismo social para além de seus focos essenciais – urbanização do território, promoção de infraestruturas urbanas, habitação social, equipamentos e serviços públicos, mobilidade etc. Os Planos Integrados de Ação Local, instrumento essencial do urbanismo social, devem se ampliar para outras dimensões, a fim de que, integradas, tornem a vida urbana mais saudável nas periferias de nossas cidades. Sabe-se que não são apenas as intervenções físicas que transformam o território, mas o tecido social de confiança, com articulação comunitária construída na vida coletiva e no exercício cidadão. Não à toa, o sucesso de Medellín em grande parte se deve à promoção, desde o início do processo, dos espaços públicos e dos grandes equipamentos públicos onde a vida comunitária é valorizada. O resgate da vida coletiva nos espaços públicos lúdicos e interativos para as crianças e seus cuidadores no programa Mais Vida Nos Morros de Recife é outro exemplo referencial, já com resultados monitorados e avaliados em programa público de – infelizmente – rara continuidade já por três gestões municipais. 

A mente saudável demanda a vida social e a interação coletiva nos espaços públicos das cidades, formais e informais. As cidades nasceram assim; a ágora grega era seu exemplo pioneiro.

Melhorar as condições de vida dos habitantes das favelas de modo integral, considerando sempre os aspectos sociais coletivos que impõem diversos tipos de sofrimentos mentais individuais, e ampliar o direito à cidade é também promover o direito à saúde mental. Assim, reciclando a célebre citação do poeta italiano Juvenal, que no século I já pedia uma mente sã em um corpo são, cabe-nos trabalhar para promover um ambiente são de modo que mentes-corpos periféricos tenham mais condições de saúde.

Carlos Leite: Urbanista, PhD, Coordenador do Núcleo de Urbanismo Social do Laboratório Arq.Futuro de Cidades do Insper e professor na FAU-Mackenzie

Hermano Tavares: Médico psiquiatra, é professor na Faculdade de Medicina da USP

Paulo Saldiva: Médico patologista, é coordenador do Núcleo de Saúde Urbana do Laboratório Arq.Futuro de Cidades do Insper e professor na Faculdade de Medicina da USP

Artigo publicado originalmente na Revista Piauí


Novo colegiado da FAP afirma compromisso com a manutenção do cenário democrático

Nívia Cerqueira, coordenadora de Mídias Sociais

Na última segunda-feira (7/11), membros da Diretoria e dos Conselhos Curador, Consultivo e Fiscal da Fundação Astrojildo Pereira (FAP) elegeram o novo quadro de colegiados. A solenidade aconteceu na modalidade on-line e foi presidida por Luciano Rezende, presidente do Conselho Curador da FAP, que iniciará seu segundo mandato.

Ex-prefeito de Vitória (ES), Rezende comenta que os partidos têm uma importância muito grande neste momento. “Temos uma eleição presidencial que foi vencida por uma disputa política mínima que não foi e não será resolvida facilmente. As expectativas para o governo Lula e as cobranças serão intensas. É um grande desafio poder refletir por meio da Fundação Astrojildo, com o partido Cidadania23, como iremos  avançar e nos portar nesse período", declara.

Confira a nova relação dos diretores e conselheiros da FAP

Membro do novo quadro da Diretoria Executiva, Maria Dulce Reis Galindo comentou sua satisfação em poder estar mais próxima da FAP, sobretudo num momento de destruição da política e de polarização. “Mais do que nunca, a Fundação Astrojildo Pereira - de forma suprapartidária - pode enfrentar temas que a nossa sociedade precisa: ganhar maior capilaridade; sair um pouco de Brasília e chegar às cidades onde vivem as pessoas; atingir a nossa bancada de vereadores e nossa militância; falar com cada um, ajudando a formar, refletir e discutir principalmente democracia”, ressalta.

Assista ao vídeo

https://www.youtube.com/watch?v=ytnIC805l7A

Diretor-geral da FAP no biênio 2020-2022 e nomeado vice-presidente do Conselho Curador para esse novo mandato, Caetano Araújo explica que a eleição do novo colegiado tenta assegurar um mínimo de renovação e também manter uma certa continuidade para que a FAP persiga nos mesmos projetos e diretrizes. “Nós temos uma regra estatutária que visa garantir ao mesmo tempo um percentual mínimo de renovação a cada dois anos e também continuidade, e, por essa regra, nenhum dos conselheiros ou diretores podem permanecer no cargo ou no mesmo colegiado por mais do que dois mandatos”, explica o sociólogo.

Caetano destaca que a ideia é fazer uma composição plural e, a partir desses colegiados, criar grupos que sejam capazes de cooperar, discutir e de atender as finalidades da fundação, seja no que se refere à preservação do passado e da tradição do partido, seja no que se refere à formulação e prospecção dos grandes temas da política no futuro. 

“A nossa perspectiva é manter a pluralidade. Os nossos conselheiros não são necessariamente filiados ao partido Cidadania23, que é o mantenedor da FAP. Temos, inclusive, conselheiros que são filiados a outros partidos e essa já é uma tradição nossa e temos conselheiros que não são filiados a nenhum partido e achamos que é uma contribuição positiva que esses não filiados podem dar e têm dado às nossas discussões”, completa Araújo.

Doutor em Direito do Estado pela Universidade Federal do Paraná (UFPR) , Marco Aurelio Marrafon foi eleito novo diretor-geral da Fundação Astrojildo Pereira para o biênio 2022-2024. Ele agradeceu a Caetano, Luciano, ao diretor financeiro, Raimundo Benoni, e a todos que construíram o diálogo para a formação dessa nova chapa. Marrafon apontou como principal compromisso da gestão que se inicia a manutenção do cenário democrático. 

“Precisamos avançar no público universitário, é preciso ter um olhar e precisamos falar com esses jovens. A nossa tradição sempre olhou para a juventude. É um espaço que não podemos deixar de lado para a gente poder expandir e construir uma base de formação”, afirma o professor, que também preside a Academia Brasileira de Direito Constitucional – ABDConst.


Livro Cidadania LGBTI+ A criminalização da homotransfobia no Brasil é escrito pelo jornalista Rogério Godinho | Foto: FAP

Livro Cidadania LGBTI+ escancara preconceitos e destaca avanços 

João Vítor*, com edição da Coordenadora de Mídias Sociais Nívia Cerqueira

Em ordem cronológica, o livro Cidadania LGBTI+ aborda o embate no poder Legislativo que resultou na conquista da criminalização da homotransfobia no Brasil em 2019. Uma batalha que ainda não terminou, mas que mostra o quanto avançamos e precisamos ainda lutar para impedir retrocessos. O livro é escrito pelo jornalista Rogério Godinho e editado pela pela Fundação Astrojildo Pereira (FAP), sediada em Brasília.

Parte crucial da história do livro de 333 páginas, conforme ressalta Godinho, gira em torno do uso do preconceito como ferramenta de pânico moral. “Por entender a importância do tema e por me emocionar com a vitória de seus personagens, tenho enorme orgulho e felicidade de apresentar a vocês este livro”, destaca. Godinho afirma que a sociedade ainda vai precisar evoluir muito para eliminar o preconceito. "É um processo que envolve gerações e ainda estamos no meio dele", explica.

Apesar de ter seu nome na capa do livro, o autor considera-se interlocutor dos verdadeiros heróis desta conquista. “São pessoas que lutaram por meio de argumentos jurídicos, nos tribunais e nas colunas de opinião, no Ministério Público, nas defensorias e até nas delegacias para que isso se concretizasse”, diz.

https://www.youtube.com/watch?v=TKsWvXCZlW8

O jornalista conta que, por vezes, teve que lutar contra as lágrimas ao escrever. “ São centenas que sofrem e morrem neste Brasil a cada ano - eternamente de luto - , uma dor que não é possível colocar em números poque não cabem em uma lista”, lamenta Godinho sobre o preconceito.

O livro foi idealizado pelo psicanalista Eliseu Neto, especialista em Orientação Profissional e defensor dos direitos das pessoas LGBT.  Ele confirmou presença no lançamento da obra que acontece no dia 19/10, a partir das 19 horas, em evento online, que será transmitido nas redes sociais da FAP. “Dedico este livro a todas as pessoas que sofrem um preconceito tão arcaico”, diz Neto.  Godinho mediará o webinar, que contatará também com a participação da ativista Ananda Puchta, da advogada Maria Eduarda Aguiar; do advogado de Direitos Humanos Paulo Iotti e do diretor-executivo da organização brasileira LGBTQIA+, Toni Reis.

Um levantamento do Grupo Gay da Bahia, organização não governamental voltada para a defesa dos direitos dos homossexuais no Brasil, diz que no primeiro semestre de 2022, 135 pessoas LGBTI + foram mortas no país.

Neto analisa de que forma o preconceito pode ser erradicado. "O caminho é modificar pelo processo civilizatório, pela cultura, pela educação. A gente precisa de escolas inclusivas, escolas que ensinem a lidar com o diferente, a transformar na linguagem e a mitigar os preconceitos”, explica o psicanalista.

Cidadania LGBTI+ registra embate histórico diante de um Legislativo omisso em garantir direitos às minorias. O livro remete à luta da comunidade LGBTI+, que tanto já sofreu, mas que ainda assim não se abala e segue preparando-se para um futuro ainda incerto.

Serviço

Lançamento do livro Cidadania LGBTI+: a criminalização da homofobia no Brasil

Data: 19 de outubro

Horário: 19h

Onde ver: Perfil de Facebook e canal de Youtube da Fundação Astrojildo Pereira

Realização da FAP e do autor Rogério Godinho

*Integrante do programa de estágio da FAP sob supervisão.