centrão
Evandro Milet: A espiral do silêncio sufoca o centro moderado e racional
Em meados da década de 70, a cientista política Elisabeth Noelle-Neumann formulou a Teoria da Espiral do Silêncio, após análise das pesquisas eleitorais na Alemanha. A ideia central é que as pessoas omitem sua opinião quando conflitantes com a opinião dominante devido ao medo do isolamento, da crítica, da zombaria, ou do que se chama hoje de cancelamento. O silêncio enfraquece ainda mais a opinião minoritária, e fortalece a opinião que parece prevalecer.
A propaganda política(e as redes, robôs e fake news) tenta então convencer que determinadas opiniões são majoritárias na sociedade para abafar a opinião contrária, o que nem sempre é verdade. As pessoas que concordariam com os que se calam ficam constrangidas e intimidadas e evitam se manifestar, em um crescendo nessa espiral do silêncio. Isso fica perceptível no Facebook em likes discretos que não se transformam em comentários. Há até uma expressão própria para essa síndrome, cunhada pelo psicólogo americano Michael Gervais: chama-se FOPO (“fear of other people’s opinion” ou medo das opiniões alheias)”.
Durante muitos anos no Brasil, esse silêncio acontecia na direita, sem canais para se manifestar, principalmente nos costumes, onde a Rede Globo despontava com uma pauta civilizatória de avanços, engolida a contragosto por essa ala. O crescimento do número de evangélicos e a violência descontrolada, que desaguaram na eleição de Bolsonaro, desnudou esse pensamento, cujos simpatizantes se acharam maioria e passaram a cancelar o pensamento contrário. O duelo de cancelamentos fez com que a espiral do silêncio atingisse duramente o pensamento de centro, ora classificado como isentão, ora acusado de petista por um lado. Do outro lado, era culpado de ter apoiado o suposto golpe contra Dilma e ter permitido a eleição de Bolsonaro ao deixar de votar no professor Haddad, como se o PT merecesse ser votado, apesar do partido ter comandado o maior roubo da história.
A espiral do silêncio que atinge as posições de centro nas redes sociais libera cada vez mais uma espiral de sandices pouco contestadas, onde mesmo as manifestações mais absurdas sobre terraplanismo, remédios ineficazes, teorias da conspiração e mentiras são propagadas e defendidas vigorosamente. Ao mesmo tempo, o desastre que acontece nas áreas da saúde, educação, cultura, meio ambiente, relações exteriores, ciência e tecnologia e direitos humanos é solenemente ignorado ou justificado. Do outro lado prevalece a espiral da amnésia seletiva e a falta de autocrítica das lideranças petistas, mesmo diante do imenso volume de recursos devolvidos a partir de delações que colocavam tesoureiros do partido recolhendo percentuais de propinas em mochilas.
A suposta atual maioria, que as pesquisas de opinião restringem a no máximo 25%, são turbinadas por uma malha de propagadores, humanos e robôs, centralmente alimentadas. Amigos advertem amigos sobre postagens contra o governo como se não fossem patriotas ou avisam que “está ficando feio”, falando de dentro da sua bolha, supostamente majoritária. A espiral do silêncio provoca também o voto envergonhado que desmoraliza pesquisas ou o voto em quem se imagina que vá ganhar, para “não perder o voto”.
O centro democrático tem o defeito de ser moderado e racional em uma época que valoriza os extremos populistas, os discursos radicais e o ringue do “nós contra eles”. Que 2022 devolva a voz ao centro com a moderação, o racionalismo, o iluminismo, o desarmamento de espíritos para que o país possa crescer forte, com menos desigualdade e mais pacificado.
Pablo Ortellado: Um populista em ascensão
O deputado André Janones (Avante-MG) é o político mais popular sobre quem você não leu nos jornais — até agora. Embora seja o único político que consegue rivalizar em audiência e engajamento nas mídias sociais com o presidente Jair Bolsonaro, Janones é o que se poderia chamar de um deputado do baixo clero.
Seus números nas mídias sociais são impressionantes. Ele tem mais visualizações, mais compartilhamentos e mais engajamentos no Facebook do que Lula, Haddad, Ciro ou Doria. Só perde nesses quesitos para o presidente da República. Uma live que fez em 26 de março do ano passado explicando como acessar o auxílio emergencial teve 19 milhões de visualizações, aproximadamente 13% do eleitorado brasileiro.
Nada disso impediu que sua candidatura independente a presidente da Câmara tivesse apenas 3 votos. Antes, em 2019, sofreu um processo de cassação no Conselho de Ética por quebra de decoro, após dizer que seus colegas no Congresso eram “bandidos, corruptos e ladrões”. Sua live conclamando os apoiadores a defendê-lo teve 38 milhões de visualizações, surpreendentes 27% de todo o eleitorado.
Embora jovem (37 anos), Janones tem uma longa trajetória política, que passa pela UNE, uma militância em defesa dos direitos dos usuários do SUS no Triângulo Mineiro (“o Celso Russomanno da saúde”), até despontar como liderança do movimento dos caminhoneiros em 2018 e conseguir se eleger deputado federal. Foi filiado ao PT na juventude, passou pelo PSC e hoje está no Avante (antigo PTdoB).
Sua forma de fazer política, com uma carregada retórica anticorrupção e antissistema, além de uma conexão direta com os eleitores, dispensando a mediação dos partidos ou da imprensa, configura o que os cientistas políticos chamam de populismo —termo que, na sua acepção técnica, ele reconhece e adota.
Janones tem, porém, uma particularidade que o distingue de outros populistas brasileiros: tem uma agenda social forte. Ele votou contra a reforma da Previdência, defendeu as vítimas de Brumadinho contra os abusos da Vale e foi o mais aguerrido paladino do auxílio emergencial.
A combinação de uma pauta social com um discurso anticorrupção punitivista, embora muito comum entre os eleitores, é muito incomum no meio político brasileiro. Janones diz que prefere ser coerente com o povo do que com os políticos.
Essa postura lhe permite tomar equidistância tanto de Lula como de Bolsonaro, tentando escapar da polarização política e ampliar sua base de apoio. Essa tentativa de evitar a polarização se manifesta mais em independência política do que na adoção de uma agenda centrista.
O deputado tem também evitado os temas divisivos das guerras culturais, como ideologia de gênero, escola sem partido e armamento da população civil.
O esforço em não se definir como esquerda ou direita, como lulista ou bolsonarista, e em não tomar partido nas guerras culturais permite que se identifique apenas com o “povo”, esse termo vago e indefinido que o teórico político Ernesto Laclau chamava de um “significante vazio”.
Ascânio Seleme: Cabo Daciolo faria melhor
O Brasil não assinou os contratos nos momentos adequados graças ao negacionismo do presidente Jair Bolsonaro. Hoje estamos no fim da fila.
O custo que pagamos em vidas pela imprevidência governamental será aumentado exponencialmente até que vacinas em larga escala comecem a chegar ao Brasil. Não faltam vacinas ou insumos para a sua fabricação nos centros produtores. O que há são cronogramas de entregas que atendem a ordem de assinatura dos contratos firmados com os fabricantes. O Brasil não assinou os contratos nos momentos adequados graças ao negacionismo do presidente Jair Bolsonaro. Hoje estamos no fim da fila.
O exemplo da vacina da Pfizer/BioNTech é particularmente ilustrativo. Bolsonaro exigiu que se mudasse no contrato uma cláusula pela qual a empresa não se responsabiliza por efeitos adversos que porventura ocorressem aos imunizados. Ele disse que se concordasse com aquela cláusula seria obrigado a exigir de cada brasileiro que assinasse um termo de responsabilidade ao ser vacinado. Bobagem do tamanho da ignorância do presidente. “Se você virar jacaré, é problema seu”, resumiu o homem eleito para proteger o Brasil e seu povo. O contrato poderia ter sido assinado em julho.
Em qualquer bula de remédios vendidos no país há uma lista de efeitos colaterais que eles podem gerar. São muitos. Há bulas que relatam até mesmo a ocorrência de alguns óbitos. Nem por isso esses medicamentos foram recolhidos das prateleiras das farmácias. Tampouco as pessoas deixaram de usá-los se esta foi a recomendação do médico. A asneira presidencial, portanto, só se entende se lida politicamente. Bolsonaro julgou que ganhava pontos com a bravata, apostou, perdeu e agora os brasileiros arcam com seus custos.
Há um outro elemento perturbador na disputa política que o presidente introduziu maleficamente na questão da pandemia. A Anvisa, que deveria ser autônoma, foi instrumentalizada por Bolsonaro. Embora defenda-se sua independência, havendo mesmo um ganho de respeitabilidade quando o deputado Ricardo Barros (Centrão) resolveu enquadrar a entidade em favor de negócios da sua turma, a verdade é que a Anvisa prestou alguns claros desserviços ao Brasil e aos brasileiros durante a saga negacionista do capitão.
Três exemplos da boa vontade da Anvisa com a política bolsonarista: 1) Interrompeu os testes da CoronaVac em razão de uma morte por suicídio, quando estava claro que não se tratava de resultado da vacina. A entidade mandou parar a testagem e deu palanque ao presidente. Só deixou os testes seguirem depois de muita gritaria; 2) Exigiu que vacinas fossem testadas no Brasil para aprovar o seu uso. Uma loucura, como se os brasileiros tivessem uma natureza especial. Acabou voltando atrás; 3) Tentou vergonhosamente proibir o uso no Brasil de vacinas aprovadas por diversas entidades do porte da FDA, a gigante similar americana da Anvisa.
O Brasil, que tem a melhor e mais bem preparada rede de postos de vacinação entre as grandes nações do mundo, e que poderia vacinar até dez milhões de pessoas por dia, segundo o ex-ministro Henrique Mandetta, imunizou até aqui tanto quanto nanicos como Israel e Emirados Árabes Unidos. Enquanto os Estados Unidos vacinaram 57 milhões até quinta-feira, o Brasil imunizou 6 milhões. Mas o problema é outro. Aqui a vacinação parou e ao que parece seguirá por espasmos, com chegadas de pequenos lotes até abril, quando espera-se que a oferta de insumos e vacinas poderá ser aumentada.
De hoje a primeiro de abril, mantida a média de mil mortes diárias, 39 mil brasileiros perderão a vida em decorrência da Covid-19. A vacinação em escala do SUS reduziria drasticamente este número. Muitas dessas mortes poderiam ser evitadas se nosso país fosse governado por Fernando Haddad, Ciro Gomes, Geraldo Alckmin, João Amoêdo ou Cabo Daciolo. Nenhum deles seria tão estúpido quanto Bolsonaro. Já disse antes, mas não custa repetir, o custo da catástrofe brasileira deve ir para a conta do presidente do Brasil. E ele que não se engane, um dia esta conta vai chegar.
Bravateiro
As ameaças do troglodita Daniel Silveira de não deixar em paz os ministros do STF não significam nada, são bravatas. No futuro, se estiver solto e voltar a abusar da retórica, que de resto sequer deveria ser publicada, tornará a ser encarcerado. Isso não significa que os ministros não precisem de medidas de segurança especiais. As práticas do indigitado são típicas de milicianos. E… você sabe.
Eleitores
Quem elege um brutamonte desse é desconforme como ele ou estúpido como uma porta. Há também a hipótese de ter sido obrigado a votar nele. Difícil é imaginar o eleitor indo à urna para sufragar o sujeito, e pensando: “Meu deputado vai trabalhar pela minha comunidade, pelo meu município, pelo meu estado”.
Promiscuidade
O hipopótamo preso por atentar contra o STF foi tratado como um amigo por alguns policiais federais durante o tempo em que ficou detido na sede da PF do Rio. Tanto que na sua breve saída para a audiência de custódia foram encontrados dois celulares no local. As imagens dele circulando na casa demonstram a promiscuidade. Risinhos, olhares amigáveis, boa vontade, está tudo lá na coleção de vídeos feitos pela TV Globo. A certa altura, ele ofereceu uma bala a um agente, que aceitou. Teve um problema, foi com uma funcionária do IML, que exigiu dele o uso da máscara. Ele a desacatou nas barbas de outro policial, que nada faz. Se foi assim na PF, imagina como está sendo na PM, onde já foi visto passeando no pátio interno sem máscara. Aliás, o que ele ainda faz em carceragem especial? Seu lugar é Bangu.
Tudo tem limite
“Pela bondade de Deus, temos em nosso país três preciosidades fundamentais: a liberdade de expressão, a liberdade de consciência e a prudência de nunca praticar nenhuma delas”. Este alerta de Mark Twain recomenda implicitamente que não se ultrapassem certos limites, que podem ser legais, morais, éticos, religiosos. Todos podem ser ignorados, claro, mas o bom senso recomenda que não. A imprudência pode resultar em crimes, e alguns deles acabam mandando o quadrúpede para a cadeia.
Rio reforma
O projeto é ambicioso, mas se andar será uma revolução. O governo estadual quer modernizar o regime tributário do Rio reduzindo o número de leis fiscais. Hoje são 300, que se quer diminuir para alguma coisa entre cinco e dez. A Assembleia gosta da ideia, mas sua aprovação vai exigir negociações quase caso a caso. E é aí que residem os perigos e os percalços do projeto. Os grupos de pressão tentarão puxar e esticar a corda de acordo com seus interesses. Até aí, nenhum problema, é este mesmo o papel dos parlamentos. O importante é que os órgãos de fiscalização, inclusive a imprensa, mantenham vigilância permanente.
Armas 1
Bolsonaro poderia ir um pouco mais ao norte buscar exemplos para sua administração. Veja o caso do Canadá, onde armas automáticas foram banidas há anos, e nenhuma arma legal no país pode disparar mais de cinco balas antes de ser recarregada. O Canadá é o sexto país do ranking de violência do Índice Global da Paz, atrás apenas de Islândia, Nova Zelândia, Portugal, Áustria e Dinamarca. O Brasil é o 126º de um total de 163 países pesquisados, à frente do Haiti, do Zimbábue e de Mianmar, que está sob estado de sítio após um golpe militar.
Armas 2
O Centrão que abra o olho. Ao armar e municiar sua gangue mais radical, Bolsonaro está dando energia àqueles que veem fantasmas em todo lugar. Esta turma acha, equivocadamente, que no Congresso só tem ladrão. E que o símbolo dos ladravazes é justamente o Centrão. Foi isso o que aprenderam com o velho líder general Heleno.
General Pesadello
Ao contrário do que o mundo fez, isolando o Brasil em razão da nova cepa amazônica do coronavírus, o Ministério da Saúde espalhou contaminados entre diversos estados. Não se pode mesmo exigir muito do incompetente general Pazuello, que Vinicius Torres Freire, da “Folha de S. Paulo”, adequadamente chama de general Pesadello. Aliás, parabéns à “Folha” pelos seus cem anos.
A gravata do Lula
Foi o escritor e jornalista Ingo Ostrovsky quem observou. O general Eduardo Pazuello tem aparecido com uma gravata igual às que Lula e comitiva usaram em todos os eventos preparatórios da candidatura do Rio para sediar a Olimpíada de 2016. A estreia da gravata do Lula, como ficou conhecida, foi na Olimpíada de Pequim, em 2008. Ela tem fundo azul marinho com listras diagonais em verde, amarelo e branco, é de seda e foi fabricada na Itália por encomenda da Tie Rack, de Londres. Lula gostou tanto da gravata que continuou a usá-la em seu dia a dia. Seria interessante saber onde Pazuello foi buscar a sua.
Mulheres na direção
Por lei, todas as empresas públicas da Califórnia devem ter pelo menos uma mulher em sua diretoria. A lei exige ainda a presença de um membro que se identifique como parte de comunidades consideradas sub-representadas no estado, sejam LGBTQ+ ou minorias étnicas e raciais. Nos EUA, 30% das vagas na direção das 500 maiores empresas são ocupadas por mulheres. O Brasil não faz feio nesse quesito. Tem 34% das vagas de cargos de liderança sênior com mulheres. Acima da média global que é de 29%. Nosso maior problema são as minorias.
Descolonização francesa
Emmanuel Macron inicia ainda neste semestre o cumprimento de uma promessa feita em 2017, devolver ao continente africano tesouros artísticos e históricos levados para a França por colonizadores e que hoje repousam em museus do país. Vai começar pelo Benin, para onde serão devolvidas 26 peças do reinado de Dahomey. Grécia e Egito também querem de volta objetos que contam a sua História. Mas aí, o Louvre teria de fechar uma de suas três alas.
Ricardo Noblat: Bolsonaristas, órfãos de pai vivo, choram o abandono
Mas se queixam também de Arthur Lira
Apesar dos rumores de que Bolsonaro em momento algum sairia em defesa de Daniel Silveira deixando-o ao desamparo, os deputados bolsonaristas, os mais radicais, porém sinceros, só acreditaram que seria assim quando viram o líder do governo na Câmara mudar bruscamente de posição como uma biruta.
Na última terça-feira, Ricardo Barros (PP-PR) anunciou: “Como parlamentar, votarei pela soltura do deputado Daniel Silveira; pela liberdade de expressão, de opinião e pela imunidade parlamentar, direitos garantidos na constituição federal. O impasse é entre legislativo e judiciário. O governo não faz parte da questão”.
Ontem, embora tenha repetido que votaria a favor de Silveira, deu o sinal que esfriou de vez o ânimo dos bolsonaristas que ainda alimentavam a esperança de libertar o colega preso: apostou logo cedo que cerca de 350 deputados apoiariam a decisão do Supremo Tribunal Federal (foram 364). E fez questão de destacar:
– O governo não está nisso, não se manifesta nesse assunto, que é entre Legislativo e Judiciário.
Bolsonaro sabe que os deputados que o seguem devem seus mandatos a ele, e não o contrário. E que terão de engolir o que ele quiser. Para completar a desdita dos órfãos, Arthur Lira (PP-AL), recém-eleito presidente da Câmara com os votos deles, também não moveu uma palha para beneficiar Silveira.
Um duplo abandono.
Bolsonaro rasga outra vez a fantasia que Paulo Guedes lhe vestiu
“Boa tarde, Venezuela!” (Gustavo Franco, ex-presidente do Banco Central, minutos depois de saber da intervenção de Bolsonaro na Petrobras)
De Jair Bolsonaro, dizem, e com razão, que ele se elegeu presidente e que governa sem dispor de um projeto para o país. Isso não o incomoda por ser a pura verdade. Mas faça-lhe justiça: ele é o único presidente da República desde o fim da ditadura militar de 64 que assumiu o cargo sabendo desde o primeiro dia exatamente o que queria – a reeleição. Nada mais importa.
Fernando Collor tinha um sonho: reeleger-se, trocar o presidencialismo pelo parlamentarismo e governar depois como primeiro-ministro. Mas era apenas um sonho pelo qual ele mal teve tempo de se empenhar, pois caiu rapidamente. Fernando Henrique Cardoso só começou a levar a sério a ideia da reeleição depois que ela cresceu dentro do Congresso.
De início, Lula fingia desdenhar da reeleição. E com o escândalo do mensalão do PT, tomou um porre, ameaçou renunciar e não se julgou capaz de governar por mais quatro anos. Foi quando o PSDB e outros partidos que se lhe opunham adotaram a célebre fórmula de deixá-lo sangrar ao invés de tentar tirá-lo via impeachment. Ao invés de sangrar até o fim, ele recuperou-se.
Dilma? Nem ela contava em se candidatar a presidente. Foi empurrada por Lula rampa acima do Palácio do Planalto. Gostou tanto do poder que contrariou Lula e o PT, bateu o pé e invocou o direito à reeleição. Outra vez, Lula a empurrou rampa acima. Então ela pedalou a Lei de Responsabilidade Fiscal, a exemplo dos seus antecessores, e não completou o mandato.
Bolsonaro não está nem aí para esse negócio de responsabilidade fiscal, pandemia que matou quase 244 mil brasileiros e infectou mais de 10 milhões, e vacina que, mal apareceu, começa a faltar. O ritmo de vacinação aqui é 70% inferior ao dos Estados Unidos. Bolsonaro preocupa-se com os caminhoneiros e lhes ofereceu a cabeça do presidente da Petrobras, Roberto Castelo Branco.
Saiu de cena mais um nome do time do ministro Paulo Guedes, o avalista de Bolsonaro junto ao “mercado”, que lhe meteu pescoço abaixo a fantasia de liberal quando Bolsonaro sempre foi e sempre será um estatizante. Entra o general Joaquim Silva e Luna, ex-ministro da Defesa. A Petrobras é ligada à área do ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, um almirante.
Bolsonaro militariza cada vez mais o governo não só porque espera contar com a farda se um dia se vir tentado a dar um golpe, o que não sai dos seus planos. Militariza também porque pessoas qualificadas, independentes, que teimam em não renunciar ao que pensam não se dispõem tão facilmente a participar do seu governo. Ele quer ao seu lado quem lhe diga amém, missão cumprida.
O valor das ações da Petrobras caiu depois que Bolsonaro, na live da última quinta-feira no Facebook, anunciou que o governo deixará de arrecadar mais de 3 bilhões de reais em apenas dois meses para poder zerar os tributos federais no diesel. Sim, mas e daí? Isso é mais um golpe na bandeira de ajuste fiscal defendida pelo ministro da Economia junto ao Congresso. Sim, mas e daí?
E justo no momento em que Guedes exige corte de despesas como contrapartida para renovar o auxílio emergencial. Sim, mas e daí? Bolsonaro disse recentemente que o país estava quebrado e que ele não tinha muito o que fazer. De fato, mas e daí? Afinal, reeleição acima de tudo, só abaixo de Deus! E mesmo assim a depender, porque a fé de Bolsonaro é só para enganar evangélicos.
Quanto a Guedes, o estilista frustrado… O que dirá à sua turma? O que dirá aos que acreditaram que o capitão cloroquina, antes de se eleger, era um liberal enrustido? Pedirá as contas? Nunca. Dirá que da Petrobras, cuida o almirante ministro, não ele. Guedes sempre foi um bom ganhador de dinheiro que o mundo acadêmico jamais reconheceu como um bom economista. Vai ficando.
Raul Jungmann: Viva La Muerte!
No dia 12 de outubro de 1936, o oficial franquista José Milan Astray, durante a cerimônia de abertura do ano letivo na Universidade de Salamanca, em resposta ao discurso contra o fascismo proferido pelo filósofo Miguel de Unamuno (1864/1936) reagiu, aos gritos, com uma série de impropérios, em nome da brutalidade fascista como valor absoluto.
Concluiu com a tristemente famosa frase, “Abajo la inteligência, viva la muerte!”.
Esse fato histórico me veio à mente ao ler os quatro decretos recentes da Presidência da República visando a desregulamentação e afrouxamento dos controles sobre as armas entre nós. Da sua exegese resta claro o malefício contra a vida e, reversamente, o benefício à violência, ao crime organizado e às milícias.
Armas e equipamentos, antes de uso limitado e sob o controle do Exército, são liberados. Amplia-se a munição disponível, idem armas de uso restrito. Afrouxam-se os controles sobre renovação de registros de atiradores, antes feitos pela Polícia Federal e agora afeito aos clubes de tiro.
Tudo isso na esteira de 30 outros decretos ou regulamentações diversas na mesma direção: liberar o acesso e promover a massificação das armas no país. Mas há outras questões – e graves.
Até aqui o debate sobre o armamento ou não da população, era travado no âmbito da segurança pública, da sua maior ou menor contribuição para a segurança individual – jamais pública! Ao afirmar que é preciso armar a população para que ela preserve sua liberdade, o Presidente politiza o debate e ataca frontalmente o papel constitucional das Forças Armadas.
Na constituição de uma nação, qualquer nação, o seu nascimento efetivo se dá quando o Estado passa a ter o monopólio da violência legal. E esta, em última instância, é exercida pelas instituições armadas, constituídas de cidadãos a quem é dado o mandato da defesa, da soberania e da integridade nacional.
Ao propor o armamento dos brasileiros, fere-se de morte, tanto o monopólio como o papel constitucional das Forças Armadas. E invoca-se, conscientemente ou não, o terrível fantasma de uma guerra civil, brasileiros contra brasileiros. Mais armas, a literatura mundial tem consolidado, mais mortes.
A autotutela da cidadania, via armas, desacredita o papel das políticas de segurança, corrói a democracia, e é uma ilusão que sai caro a toda sociedade. Além de adiar o enfrentamento da questão de como reformar o nosso sistema penal e as nossas polícias para a defesa da vida de todos.
*Raul Jungmann - ex-deputado federal, foi Ministro do Desenvolvimento Agrário e Ministro Extraordinário de Política Fundiária do governo FHC, Ministro da Defesa e Ministro Extraordinário da Segurança Pública do governo Michel Temer.
Luiz Carlos Mendonça de Barros: 'Não faz sentido colocar um general na Petrobrás'
Para economista, saída de Castello Branco é justificável, devido a sua falta de perfil para lidar com problema do diesel; ele aponta também que empresa precisa de um presidente técnico, mas que saiba administrar conflitos
Luciana Dyniewicz, O Estado de S. Paulo
A saída de Roberto Castello Branco da Petrobrás “faz sentido”, segundo o economista e ex-presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) Luiz Carlos Mendonça de Barros. Isso porque Castello Branco não tinha o “perfil para tratar do problema do diesel com essa vertente social e econômica que demanda a questão dos caminhoneiros”, diz Mendonça de Barros. “O que não faz sentido é a entrada de um general, que também não tem o perfil de olhar para o problema e, ao mesmo tempo, defender (os interesses) da Petrobrás.”
Diferentemente de muitos economistas, Mendonça de Barros não vê problema na interferência do presidente Jair Bolsonaro na petroleira – “a empresa é do governo federal” –, mas destaca que tabelar o preço do combustível seria a pior solução para o entrave. Ele defende um seguro para o caminhoneiro, semelhante ao que existe para o produtor rural se proteger de variações climáticas. A seguir, trechos da entrevista.
Como o sr. avalia a mudança no comando da Petrobrás?
Faz sentido porque o Castello Branco não tem o perfil para tratar do problema do diesel com essa vertente social e econômica que demanda a questão dos caminhoneiros. A linha de pensamento dele é liberal, de que cada um tem de se virar, de que, se o preço é volátil, então, vai ficar volátil. O que não faz sentido é a entrada de um general, que também não tem o perfil de olhar para o problema analisando as questões econômicas e sociais e, ao mesmo tempo, defender (os interesses da) a Petrobrás. Não dá para a Petrobrás mudar o preço todo dia em função da especulação lá fora. Isso introduz uma variação não racional dentro de setores importantes aqui. O mais importante deles é o dos caminhoneiros independentes. Nem o Castello Branco nem um general do exército tem condições de fazer uma arbitragem dessas. Teria de ser um perfil técnico, mas com capacidade de administrar conflitos.
Se a Petrobrás não pode mudar o preço seguindo o mercado internacional, deve tabelar?
Não. O presidente Bolsonaro, pela falta de conhecimento que tem de economia, acabou entrando numa fria com essa história da Petrobrás. O preço do petróleo é um dos mais voláteis. Isso não é de agora. No Brasil, o preço tem outro componente que também é muito especulativo, o dólar. Você combina essas volatilidades e chega a uma situação que não dá para administrar. Tabelar é uma solução que compromete todo o modelo econômico do ministro Paulo Guedes. O que é pior: tudo isso para influenciar o comportamento de caminhoneiros. Os caminhoneiros não podem aumentar o preço do frete de uma hora para a outra. Por isso, seria muito mais fácil criar um seguro para eles, como o seguro para o produtor rural, que absorve os impactos climáticos. O Banco do Brasil administra isso, que é bancado com recursos fiscais. Mas, como o presidente não entende o problema, as soluções dele são as piores possíveis. Por outro lado, a solução do seguro já foi discutida na época do Fernando Henrique Cardoso.
E por que não foi adotada?
O câmbio estava estável, e o problema ficou para trás. Mas, como estamos em um momento difícil por causa da flutuação do petróleo e do câmbio, precisamos de um governo que tenha capacidade de entender que o caminhoneiro não pode ser submetido a um ajuste de 15% no diesel. Precisamos de duas coisas do governo. A primeira é que entenda que existe um problema socBolsonaroial. A segunda é de pessoas que entendam isso e que tenham capacidade técnica para propor soluções. A situação é caótica, e ele () não vai conseguir sair disso. Uma hora vai adotar a pior solução: tabelar o preço do diesel.
Qual reação podemos esperar do mercado diante do risco de uma ingerência política?
A empresa é do governo federal. Não tem absurdo o presidente trocar a gestão por achar que não está indo na direção correta. Esse conflito a estava colocado desde que Castello Branco tomou posse.
Como fica a situação do ministro da Economia, Paulo Guedes?
É muito ruim para ele, que fica enfraquecido, até porque o Castello Branco é da turma dele. Por outro lado, a importância dos militares aumenta. Agora um militar não é a solução. Um militar faz o que o presidente manda. Então, vai sentar no preço do petróleo.
El País: Câmara mantém prisão de bolsonarista Daniel Silveira, que ameaçou STF e defendeu AI-5
Deputados acolhem relatório que entendeu que o parlamentar do PSL cruzou a linha que diferencia a crítica e a liberdade de expressão do ataque às instituições democráticas
Afonso Benites, El País
A Câmara dos Deputados decidiu manter a prisão do deputado federal bolsonarista Daniel Silveira (PSL-RJ). Por 364 votos a 130, os parlamentares concordaram com a decisão unânime do Supremo Tribunal Federal que decretou sua detenção sob acusação de ter cometido os crimes de coação e ofensas à Corte e ao Estado Democrático de Direito. Houve ainda 3 abstenções. Silveira está preso desde a última terça-feira. O relator do processo no STF, ministro Alexandre Moraes, justificou a detenção sob o guarda-chuva da lei de segurança nacional e de que o crime cometido teria ocorrido em flagrante ―única condição para a prisão de um parlamentar―, pois foi feito em vídeo publicado em suas redes sociais, agora deletadas por decisão judicial.
Com a decisão, o Legislativo segue o script de não entrar em confronto com a cúpula do Judiciário em um momento em que os Poderes desfrutavam de uma trégua após passarem um ano de 2020 de extrema tensão, muito por conta das atitudes e ataques do presidente Jair Bolsonaro e de seu séquito. Nesse cenário, a Câmara sinalizou que não quer comprar brigas com os Poderes em nome da radicalização da base bolsonarista, ainda que o presidente esteja adotando uma conduta de cautela após os acordos que o aproximaram dos fisiológicos parlamentares do Centrão. A votação desta sexta-feira foi simbólica. Na ponta do lápis, houve mais votos a favor da prisão de Silveira do que apoios a Lira na eleição de 2 de fevereiro. Naquela ocasião, o parlamentar do Progressistas recebeu 302 votos.
Pesou contra Daniel Silveira seu histórico de extremista e de quem tem poucas relações políticas com o atual establishment. Os parlamentares ignoraram os apelos da defesa do colega bolsonarista que alegava irregularidades na prisão por entender que não havia flagrante no suposto crime e que as falas em que Silveira ameaçava os magistrados deveriam ser analisadas pelo Conselho de Ética da Casa, sem que resultasse em sua prisão. A maioria dos que seguiram em suas fileiras são bolsonaristas do PSL, filiados ao NOVO, membros da bancada da bala e representantes do PTB – partido que ainda busca seduzir Bolsonaro a se filiar na legenda.
Processos no Conselho de Ética
Mesmo preso, Silveira ainda enfrentará dois processos no Conselho de Ética da Câmara que podem resultar na cassação de seu mandato parlamentar. Uma representação nesse colegiado, no entanto, não significa quer necessariamente haverá punições. Outros parlamentares de seu grupo político, como Eduardo Bolsonaro ou o próprio presidente Jair Bolsonaro, quando era deputado, já responderam a processos fazendo discursos semelhantes exaltando o AI-5 ou torturadores da ditadura militar. Nenhum deles foi punido.
No último dia 16, Silveira publicou um vídeo no qual chamou o ministro Edson Fachin, do STF, de filho da puta e disse que imaginava ele e outros magistrados da Corte levando uma surra nas ruas. Também falou a favor do Ato Institucional número 5, principal instrumento de repressão da ditadura militar brasileira (1964-1985).
“O que acontece, Fachin, é que todo mundo tá cansado dessa tua cara de filha da puta, que tu tem, essa cara de vagabundo”, afirmou o deputado Silveira. Na sequência, disse: “Quantas vezes eu imaginei você [Fachin] e todos os integrantes dessa corte aí. Quantas vezes eu imaginei você na rua levando uma surra. O que você vai falar, que estou fomentando a violência? Não, só imaginei. Ainda que eu premeditasse, ainda assim não seria crime, você sabe que não seria crime. Você é um jurista pífio, mas sabe que esse mínimo é previsível. Então, qualquer cidadão que conjecturar uma surra bem dada com gato morto até ele miar, de preferência após cada refeição, não é crime”.
Em seu relatório para a votação desta sexta na Câmara, a deputada Magda Mofatto (PL-GO) entendeu que o parlamentar atacou as instituições democráticas e que viu clara intenção de seu colega de intimidar os ministros do STF. “É preciso traçar uma linha e deixar clara a diferença entre a crítica e o verdadeiro ataque às instituições democráticas. Temos entre nós um deputado que vive a atacar a democracia e as instituições e transformou o exercício de seu mandato em uma plataforma para a propagação do discurso do ódio, de ataques a minorias, defesa de golpes de Estado e de incitação à violência contra as autoridades públicas.”
No documento que defendeu a manutenção da prisão, Mofatto ainda disse que fala de Silveira não foi uma suposição qualquer. “O parlamentar não fazia meras conjecturas, mas faz entender que existia um risco concreto aos integrantes do STF”.
Em sua defesa, Daniel Silveira disse que se arrependeu de suas palavras, pediu desculpas ao povo brasileiro que tenha se sentido ofendido e citou que sua detenção era ilegal, pois infringia a imunidade de palavra que todo o parlamentar tem. Diz que pode ter agido por meio da pressão popular. “Às vezes vem aquele diabinho que vem no ouvido e diz: faz isso, e você vai lá e faz.” Ele reclamou que foi perseguido pela imprensa e de ter suas redes sociais suspensas. Seus perfis no Facebook e no Instagram foram apagados por ordem judicial de Alexandre de Moraes. “Todas as minhas redes foram deletadas, sumariamente. E não há nada mais grave que isso”, afirmou.
Apesar de ter elogiado e defendido o Ato Institucional número 5, instrumento de repressão da ditadura militar, Daniel Silveira negou que o tenha feito. “Nunca defendi o Ato Institucional número 5. Tampouco admiro ou quero um regime ditatorial. Acho isso tudo jurássico. A arbitrariedade do Estado é desnecessária”.
Logo na abertura da sessão, o presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), afirmou que o caso Silveira servirá como um ponto de inflexão na Câmara e anunciou que criará uma comissão pluripartidária para regular o artigo constitucional que trata da imunidade parlamentar. O artigo 53 aborda a inviolabilidade de congressistas, civil e penalmente, “por quaisquer de suas opiniões, palavras e votos”. De acordo com esse dispositivo, os legisladores federais só podem ser presos em flagrante se crime for inafiançável. “A inviolabilidade do mandato foi inscrita de forma cabal no mesmo texto magno, no mesmo, pelos mesmos constituintes que definiram o papel do Poder Judiciário”, disse. “Respeitar a Constituição é respeitá-la por inteiro. E vamos zelar por isso”, afirmou Lira.
Antes mesmo do fim da votação, quando 17 partidos orientaram pela manutenção da prisão (4 contra e 3 liberaram as bancadas), defensores de Silveira reclamaram da derrota iminente. “Não se trata de defesa corporativa. Trata-se de defesa da democracia, do Estado de direito, da defesa de que não nos submetamos como vassalos, humilhados, ao Supremo Tribunal Federal”, declarou Marcel Van Hattem (NOVO-RS). Para ele, a detenção do colega era uma espécie de AI-5 do Judiciário.
Luiz Werneck Vianna: O imprevisto, o Centrão e a política
Quando algo é natural, se for banido da sala, ele volta com força redobrada pela janela, clássico aforismo que serve como uma luva para retratar a nossa situação atual, quando se constata o retorno de instituições e de tradições que dois anos de governo Bolsonaro se empenharam em destruir como projeto político, tal como nos casos das suas arremetidas contra os poderes legislativos, e, principalmente, o judiciário. Esse tipo de experiência é uma velha conhecida, praticada com sucesso nos anos 1930 pela ditadura estadonovista, que fechou o Congresso e emasculou o Supremo Tribunal Federal, e foi reiterada pelo regime militar do AI-5, com as cassações de mandatos parlamentares e o expurgo de juízes da nossa mais alta corte. Nos dois casos, como sabido, frustraram-se os desígnios autocráticos e essas duas instituições renasceram com maior vigor.
Países, tal como os indivíduos, observava Tocqueville em “Democracia na América”, têm sua história marcada pela forma com que vieram ao mundo, na linguagem dos contemporâneos o DNA que trazem de suas origens marcam suas trajetórias futuras. Nosso estado-nação recebeu sua primeira configuração de uma assembleia parlamentar, e o parlamento foi a instituição-chave com que se edificou as estruturas do Estado, o modo de inscrição do país no cenário internacional e a preservação num imenso território da unidade nacional. Para esse último fim, foi determinante o papel desempenhado pelas instituições judiciais, em particular pelos magistrados, disseminados em rede capilar que atava regiões e rincões remotos aos desígnios do Estado.A mesma corporação cumprirá papel igualmente estratégico a partir do processo de modernização que se inicia com a revolução de 1930 que desloca o eixo agrário, até então dominante, para o urbano sob a condução do Estado e de suas políticas de indução da industrialização. Por meio da criação da CLT, da Justiça Trabalhista e do Ministério do Trabalho, o “ministério da Revolução”, se cria um mercado nacional de trabalho, regulado pelo direito e pelos novos agentes que emergem nesse processo, entre os quais, destacadamente, os juízes trabalhistas.
Aqui, não se chegará ao moderno e à industrialização pelas mãos do mercado, mas pelas do Estado, e será por essa via, que nosso longo processo de modernização, variando os regimes políticos, terá seu curso. Daí que, entre nós, o “natural” conheça essas marcas de origem, refratárias às intervenções que visem erradicá-las, propósitos declarados do governo que aí está. Não por acaso o governo de orientação neoliberal de Bolsonaro, cultor do trumpismo, tenha como projeto a submissão do Poder Judiciário e do Legislativo que impõem freios, ainda que débeis, à realização de suas agendas programáticas liberticidas.
Não é que a política seja o reino do imprevisto, mas é certo que ele atua nela, como agora testemunha a crise institucional que se avizinha, provocada por um obscuro parlamentar bolsonarista, marginal em sua grei, que numa ação solitária (tudo indica), investiu pesadamente contra o Poder Judiciário e a ordem constitucional, obrigando o STF a uma resposta à altura com a ordem da sua prisão. Com P. Bourdieu aprende-se que as instituições “pensam”, logo que criadas e institucionalizadas elas se investem de uma lógica própria de difícil erradicação, como o caso brasileiro é mais um exemplo na forte reação às atuais investidas contra elas.
Assim, um episódio provocado para agredi-las suscitou um movimento que as reforça e tende a devolver o andamento da política ao seu leito natural da democracia representativa, pois é na Câmara dos Deputados, sob uma maioria alinhada ao Centrão, agrupamento de políticos em geral pouco afeitos a convicções democráticas, que se encontrou a fórmula de superação de uma grave ameaça ao ordenamento constitucional. Tal feliz solução não se esgota topicamente com a recusa a afrontar o STF suspendendo a prisão do agente agressor, na medida em que deixa como lastro o isolamento das forças que tramam em favor da interrupção da vida democrática no país, a ser certificada pela sua punição exemplar no próprio âmbito do Parlamento.
O mundo gira e a Lusitana roda, e está aí o Centrão em papel propositivo, inédito em sua história de comportamentos meramente reativos, não por que o tenha procurado e sim em razão da trama profunda tecida ao longo da nossa vida institucional que o obrigou, em ato de legítima defesa, a superar suas limitações e agir em favor do interesse geral. Ele também não teria como escapar do naufrágio do nosso Titanic.
Nesses dois anos de governo Bolsonaro a democracia e suas instituições têm experimentado sobressaltos, já naturalizados em nosso cotidiano, e sob esse signo perturbador, em meio a uma cruel pandemia, contavam-se os dias que nos aproximam da decisiva eleição de 22. A pandemia continua, mas, ao menos, pudemos exorcizar as ameaças malévolas de retorno dos anos sombrios do AI-5. Ditadura nunca mais, bradou um ministro do STF no auge da recente crise, sem que fosse replicado.
Deve-se sempre se manter em guarda com as ilusões que podem nos toldar a vista, mas a essa altura é inevitável nosso encontro marcado com o destino na próxima sucessão presidencial. Temos tempo para nos preparar para ele, e devemos aprender com os recentes acontecimentos que, no mundo da política, o melhor ator é o que se guia pelas variações da fortuna e não aspira a lhe impor sua vontade. O imprevisto faz parte da sua lógica, aí está o Centrão não como mero coadjuvante, mas com fumaças de protagonismo, mais uma peça no tabuleiro a ser considerada pela esquerda democrática ao conceber seu xeque-mate à aventura golpista que visou atalhar nossa história.
*Luiz Werneck Vianna, sociólogo PUC-Rio
Míriam Leitão: Bolsonaro quer demitir presidente da Petrobras, mas só o Conselho pode
O presidente Jair Bolsonaro quer demitir o presidente da Petrobras, Roberto Castello Branco, mas o problema é que ele só pode fazer isso com a concordância do conselho de administração. Por isso fez a declaração na quinta-feira na transmissão em rede social, criticando o dirigente da empresa, para provocar um pedido de demissão do próprio Castello Branco. O problema é que o atual dirigente da estatal não tem essa intenção.
A informação que apurei é que há risco de o conselho de administração renunciar. E mais: se a pressão continuar e o presidente da Petrobras for demitido, a diretoria também sairá. O impasse se torna aí mais forte. A Companhia deve anunciar no próximo dia 24 um excelente resultado. A tensão é crescente entre a empresa e o governo.Para Bolsonaro, a saída pode não ser fácil e suas declarações de quinta à noite criticando diretamente o presidente da Petrobras e deixando no ar essa frase enigmática de que “alguma coisa vai acontecer” vai provocar muita volatilidade no mercado nas ações da empresa.
Bolsonaro quer com isso agradar aos caminhoneiros que voltam a falar de greve como informado aqui no blog. O presidente tem tido uma crise de raiva a cada aumento que a Petrobras anuncia, o problema é que o que ele quer controlar os preços da empresa e voltar ao tempo do congelamento como houve no governo Dilma e que levou a um prejuízo bilionário. A administração de Roberto Castello Branco tem reduzido o maior problema que é o alto endividamento da empresa. E a intenção na empresa é continuar seguindo a paridade internacional dos preços.
O corte nos impostos vai significar R$ 3 bilhões ou mais só a zeragem por dois meses dos impostos federais, e pode chegar a R$ 5 bi somando com a suspensão até o fim do ano dos tributos sobre gás de cozinha, como foi dito aqui. O governo terá que dizer de onde vai tirar, de acordo com o ordenamento fiscal do país e isso tem que ser dito hoje pela equipe econômica. Aliás a equipe está tentando cortar R$ 10 bi em orçamento que sequer foi aprovado e ele ja está criando mais despesas.
O presidente se irritou até com a forma como o presidente da Petrobras chegou para a última reunião. De máscara e com óculos de EPI, para a proteção contra o coronavírus. No palácio, o uso da máscara e da rigidez das medidas protetivas é vista como uma atitude política contrária ao governo. O máximo que se faz é por a máscara, aparecer em público e depois tirar na hora de falar.
O Instituto Brasileiro do Petróleo soltou uma nota em que defende o mercado aberto. De acordo com o comunicado, o IBP afirma que somente com um mercado aberto, competitivo, dinâmico, ético, com segurança jurídica e previsibilidade regulatória, "o segmento será capaz de atrair novos atores e investimentos, de médio e longo prazo, em infraestrutura logística, produção de combustíveis e derivados, além da garantia do abastecimento nacional".
Ainda de acordo com a nota, a "dinâmica de preços livres deve ser preservada, com alinhamento à paridade internacional, equilibrando a oferta e a demanda".
Hélio Schwartsman: O que a Folha me ensinou
Errando e acertando, é jornalismo o que a Folha procura fazer
A Folha faz nesta sexta (19) 100 anos de existência. Eu, dentro de um par de meses, farei 33 anos de Folha. Foi meu primeiro e único emprego, ao qual cheguei por acidente.
É verdade que desde pequeno eu lia o jornal. Meu pai assinava a Folha e o Estado, e foi sobre o diário da alameda Barão de Limeira que minha atenção naturalmente recaiu. A Folha era visivelmente menos sisuda que o Estado na segunda metade dos anos 70. Nunca, porém, imaginei que um dia trabalharia no jornal.
A guinada veio em 1988. Recém-formado, em busca de algo para fazer antes de me dedicar integralmente ao que seria uma tese sobre a verdade em Platão, respondi a um anúncio da Folha em que ela recrutava tradutores. Não era bem assim. A vaga, na realidade, era para uma posição de redator na editoria de Exterior. Fiz a prova, a entrevista, fui chamado, aceitei e estou no jornal até hoje. Jornalismo vicia. A tese nunca foi escrita.
Esses 33 anos me ensinaram duas lições ontológicas. A primeira é sobre o papel do acaso, muito maior do que estamos dispostos a admitir. Uma edição de jornal nada mais é do que o catálogo dos principais acontecimentos fortuitos do dia anterior, do sorteio da Mega-Sena aos terremotos e acidentes. Assim como o acaso foi decisivo para a minha carreira, o é para tudo.
A outra é sobre a verdade. Cada um tem a sua. Platão estava errado. Mas, mesmo admitindo que objetividade e imparcialidade sejam uma quimera, não precisamos necessariamente concluir que o jornalismo é a realização diária de uma impossibilidade teórica.
Entre o dogmatismo com tons religiosos e o cinismo niilista, sobra bastante espaço para relatos que, sem a pretensão de verdade acabada, procuram honestamente estar tão perto dos fatos quanto possível.
Errando e acertando, é o que chamamos de jornalismo, e é o que a Folha procura fazer. Ao menos foi isso o que testemunhei ao longo de 1/3 dos 100 anos desta Folha.
Bruno Boghossian: Aos 100, Folha encara missão de expor investidas contra a democracia
Informação é pedra no sapato de autoridades que têm algo a esconder ou querem extinguir contestação
Quando um governante decide dar um passeio fora dos limites da democracia, alguns de seus primeiros alvos costumam ser os tribunais e a imprensa. O autocrata tenta intimidar as cortes porque sabe que juízes conseguem impor um freio imediato a medidas autoritárias. O jornalismo não tem esse poder nas mãos, mas é um obstáculo diante de candidatos a ditador.
Um público bem informado é uma pedra no sapato para autoridades que têm algo a esconder ou que precisam extinguir focos de contestação. Ditaduras não convivem bem com uma imprensa livre porque a circulação de informações estimula o país a discutir e decidir seus próprios rumos –algo que um tirano não consegue suportar.
É normal que um político fique incomodado com o que lê nos jornais. Pode reclamar da postura crítica de um veículo, de uma reportagem que teve um peso maior do que ele gostaria ou até de uma informação errada. Ainda que jornalistas possam ficar contrariados, esse debate faz parte das regras democráticas. O problema ocorre quando as autoridades preferem jogar outro jogo.
O mundo tem um punhado de populistas que se intitulam democratas, mas dizem que “o certo é tirar de circulação” jornais que os deixam aborrecidos. Fazem ataques virulentos à imprensa quase todos os dias e tentam classificar qualquer informação desconfortável como falsa.
Governantes dessa natureza usam a desinformação como arma política. De um lado, exploram o peso da máquina dos governos para torpedear a credibilidade do jornalismo profissional e reduzir o alcance de notícias verdadeiras. De outro, empunham o megafone de seus cargos para espalhar mentiras e convencer o país dos maiores absurdos ou apenas tumultuar o ambiente.
A imprensa livre ajuda a sustentar a democracia porque expõe investidas como essas e mostra que os fatos não se dobram aos desejos de qualquer autoridade do momento. Ao completar seu centenário, a Folha continua a encarar essa missão.
Rogério Furquim Werneck: Jair, Guedes e Lira
Não falta agora quem queira se convencer que, com sua nova escalação, o governo passará a funcionar como um relógio suíço. E a verdade é que nem mesmo se sabe para que lado girará o relógio. Para vislumbrar com mais clareza divergências que terão de ser enfrentadas, é preciso perceber que Guedes, o Centrão e Bolsonaro acalentam visões muito distintas do que será possível extrair de 2021.
Há 12 meses, Guedes esperava que, na esteira da reforma da Previdência, 2020 fosse o ano do aprofundamento da consolidação fiscal, em que seriam aprovadas as três PECs que o governo submetera ao Congresso no final de 2019. É bem sabido que nada disso aconteceu. E, pior, entregue ao negacionismo, diante da eclosão da pandemia, o governo acabou levado de roldão por pressões políticas em favor da adoção de medidas de amenização dos desdobramentos socioeconômicos da disseminação da covid-19. E, tendo em vista a pressa e a improvisação com que foram concebidas, as medidas afinal aprovadas acabaram tendo impacto primário de mais de 8% do PIB nas contas do governo central, no ano passado.
O esforço de consolidação fiscal que agora se faz necessário afigura-se incomparavelmente mais difícil do que parecia em fevereiro do ano passado. E é mais que natural, portanto, que o ministro da Economia acalente a esperança de transformar 2021 num ano de vigorosa retomada do esforço de consolidação fiscal que teve de ser abandonado em 2020.
No final do ano passado, Guedes contentou-se em ressaltar que a não prorrogação do auxílio emergencial havia sido um sinal importante de compromisso do governo com a responsabilidade fiscal. Comemoração um tanto precipitada. O recrudescimento da pandemia, as novas cepas do vírus e o desalento com o avanço da campanha de vacinação, em um quadro de desemprego ainda muito elevado e perspectiva de recuperação mais lenta da economia, vêm dando força redobrada às pressões políticas em favor da restauração do auxílio emergencial.
O ministro já se viu obrigado a recuar para posição mais conciliatória. Declara-se, agora, até disposto a conceder mais três ou quatro meses de auxílio emergencial se, em contrapartida, o Congresso lhe der condições de levar adiante o esforço de ajuste fiscal que se faz necessário. Quer vincular a concessão de novo auxílio à aprovação de gatilhos de contração de gastos que seriam a disparados na medida do agravamento da situação fiscal.
Tendo afinal se apossado da presidência da Câmara, com apoio ostensivo do Planalto, o que espera o Centrão de 2021? Que uso pretende dar ao temível poder de barganha com que agora poderá contar nas suas relações com o governo?
O agrupamento parece, de fato, um saco de gatos. A argamassa que lhe dá coesão é a visão comum, que seus integrantes compartilham, do que constitui a essência da atividade política: um processo de infindável extração de benesses do Estado para atendimento de interesses especiais. A ascensão de Arthur Lira à presidência da Câmara não caiu do céu. Foi fruto de longa campanha no Congresso. Sobram promessas de campanha a pagar.
É improvável que o Centrão não faça pleno uso da posição de força que agora detém para avançar para valer na ordenha do Estado. E se disponha a entregar a Guedes as chaves do acionamento de gatilhos que garantiriam o programa de corte de gastos públicos que o ministro contempla. Não entregará mais do que o estritamente necessário para livrar as autoridades fazendárias e o presidente da República do risco de responsabilização pela expansão fiscal que advirá da restauração do auxílio emergencial. E para manter as contas públicas em seu nível atual de precariedade.
Não será um desfecho que desagradará a Bolsonaro. Tendo solapado o avanço de todos os esforços mais sérios de ajuste fiscal no ano passado, o presidente tem outros planos para o Centrão. Proteção contra o impeachment e, na medida do possível, avanço da sua velha pauta conservadora no Congresso. Restaurado o auxílio emergencial, é o que, por ora, o mobiliza.
