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Eliziane Gama propõe a padronização de carregadores de celulares no País
A líder do Cidadania e da Bancada Feminina do Senado, Eliziane Gama (MA), apresentou projeto de lei (PL 2799/2022) que dispõe sobre a padronização de interface de carregamento de telefones móveis celulares e de dispositivos com funcionalidade de telecomunicações.
“A padronização dos carregadores de celulares e demais dispositivos eletrônicos de comunicação é necessária não só para a redução de custos ao consumidor, como para mitigar o lixo eletrônico”, afirma a senadora sobre o projeto, que acrescenta o dispositivo à legislação (Lei nº 9.472/1997) que trata da organização dos serviços de telecomunicações.
A proposta, de acordo com Eliziane Gama, tem o objetivo de fazer com que o Brasil se associe ao esforço mundial para adoção de uma solução tecnológica que agrega sustentabilidade ecológica, eficiência econômica e comodidade para os usuários.
Ela cita que essa padronização ocorreu na Europa, com a aprovação pelo Parlamento dos países do bloco econômico do projeto de lei obriga a comercialização de celulares compatíveis com um carregador de uso comum ou universal, no caso, a interface padrão USB tipo C.
O projeto de lei torna obrigatória a definição de um padrão único de carregadores de celular e demais dispositivos que contenham funcionalidade de telecomunicações, dentre eles tablets, notebooks e fones de ouvido sem fio.
“A padronização ficará a cargo da Agência Nacional de Telecomunicações, que somente poderá homologar aparelhos equipados com a interface universal de carregamento, com as condições e prazos para implantação do padrão único definidos em regulamento”, explica Eliziane Gama.
Texto publicado originalmente no Cidadania23.
