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O Estado de S. Paulo: Premiê espanhol mantém intervenção na Catalunha após eleição
Andrei Netto
ENVIADO ESPECIAL / BARCELONA,
O Estado de S.Paulo
O premiê espanhol, Mariano Rajoy, anunciou nesta sexta-feira, 22, que não revogará a intervenção de Madri na Catalunha, nem abrirá o caminho para o retorno do governador deposto, Carles Puigdemont, vencedor das eleições regionais de quinta-feira. A decisão prolonga o impasse político causado pela votação, que deu a vitória à coalizão independentista. Apesar de somar 47,5% dos votos, os secessionistas elegeram 70 deputados, conquistando maioria absoluta e o direito de voltar ao poder.
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Puigdemont, deposto em novembro após a declaração unilateral de independência da Catalunha, que precipitou a intervenção de Madri, ficou em segundo lugar no cômputo total de votos, com 21,5% do eleitorado. Em primeiro ficou Ines Arrimadas, líder do partido unionista de centro direita Ciudadanos, com 25% dos votos. Mas, mesmo que os partidos pró-Espanha tenham somado 52,1% do total de votos, os partidos ditos “constitucionalistas” fracassaram em obter.
A distorção ocorre porque o sistema eleitoral espanhol prevê um prêmio às províncias catalãs de Tarragona, Girona e Lérida, menos povoadas – e mais independentistas – em relação a Barcelona, que acabam super representadas no Parlamento.
Com esse cenário, Puigdemont tem o direito de formar um governo de coalizão, regrupando seu partido, Juntos pela Catalunha (JxCat, centro direita), Esquerda Republicana Catalã (ERC) e Candidatura de União Popular (CUP, extrema esquerda). O problema é que, processado pela Justiça por crime de rebelião por ter liderado o movimento independentista, ele será preso se pisar em solo espanhol.
Ontem, em Bruxelas, Puigdemont propôs a Rajoy a abertura de negociações “sem condições” em um encontro “fora da Espanha” com o objetivo de encontrar “soluções políticas”. “Nós ganhamos o direito de sermos escutados”, argumentou Puigdemont, garantindo que “a via prioritária sempre foi o diálogo”. Ele acusou ainda o governo espanhol de manter a intervenção em Barcelona via Artigo 155 da Constituição, apesar da derrota eleitoral.
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Em resposta horas depois, sem citar Puigdemont, Rajoy disse: “Farei um esforço para manter um diálogo com o governo que saia dessas eleições, mas também farei um esforço para que a lei seja cumprida. Espero que o novo governo abandone a unilateralidade e não se situe fora da lei.” Rajoy disse ainda que o Artigo 155 seguirá em vigor até a 23 de janeiro, data limite para a escolha do novo chefe de governo catalão.
El País: Independentistas da Catalunha derrotam Governo espanhol em eleição com participação recorde
Bloco de partidos que querem a separação da Espanha consegue a maioria das cadeiras e poderá eleger novo presidente catalão
Em uma eleição parlamentar apertada nesta quinta-feira, que retratou uma população dividida, os independentistas da Catalunha saíram como os grandes vitoriosos da batalha com o Governo espanhol que se arrasta há meses. Apesar de um partido anti-separatista (Ciudadanos) ter conseguido obter a maior quantidade de cadeiras de deputados, o bloco formado pelos três partidos que defendem o descolamento da Espanha conseguiu a maioria das vagas e terá a quantidade de votos necessária para indicar o próximo presidente catalão. Impuseram, assim, uma derrota ao Governo do primeiro-ministro Mariano Rajoy, que no final de outubro dissolveu toda a cúpula de poder da Catalunha e convocou novas eleições como resposta à realização de um referendo separatista ilegal. A expectativa governista de que a crise poderia ser amenizada após o pleito se esvai e uma nova etapa de incertezas se abre em um país já fraturado.
A eleição desta quinta teve dados de participação históricos: com 90% das urnas apuradas, já se apontada que mais de 80% dos 5,5 milhões de catalães aptos a votar compareceram às urnas, comprovando a importância que este pleito adquiriu na Catalunha. A decisão era maior do que uma simples eleição de deputados. Ela apontaria se o processo separatista ganharia um novo ímpeto ou se seria rechaçado. Durante o dia, os candidatos e líderes dos movimentos convocaram a população para a votação e filas de até 40 minutos foram registradas em alguns colégios eleitorais. Tudo transcorreu sem incidentes, ao contrário do que foi registrado na votação do referendo independentista de 1º de outubro, marcado por forte repressão policial por parte do Governo de Rajoy e o confisco de urnas. Na ocasião, 90% dos votantes disseram sim à independência em uma votação de pouca segurança eleitoral, mas apenas 42% dos aptos a votar participaram —muitos deixaram de ir às urnas porque não queriam legitimar o processo considerado ilegal.
No bloco independentista, o partido que logrou a maior quantidade de cadeiras foi o Junts per Catalunya, cuja lista de deputados é encabeçada justamente por Carles Puigdemont, o ex-presidente destituído por Rajoy após o referendo e que fugiu para Bruxelas para evitar a prisão. Foi seguido pela ERC (Esquerda Republicana da Catalunha), cuja cabeça da lista é ocupada por Oriol Junqueras, o ex-vice-presidente da comunidade autônoma, que se encontra preso preventivamente em Madri. A CUP (Candidatura de Unidade Popular), terceiro partido do bloco independentista, assegurou as vagas restantes para que o bloco obtivesse ao menos 68 das 135 cadeiras do parlamento.
"As forças independentistas voltaram a ganhar as eleições na Catalunha apesar da ofensiva policial e da ofensiva midiática do Governo espanhol", comemorou Marta Rovira, a número dois da ERC. "O resumo desta noite é muito simples: o independentismo voltou a ganhar as eleições e Mariano Rajoy perdeu", destacou. Puigdemont também se pronunciou, de Bruxelas: "Os catalães temos que decidir a solução e nosso futuro, e nenhuma receita que queira prescindir das maiorias parlamentares na Catalunha funcionará."
Os três partidos, que na última eleição, em 2015, lançaram uma candidatura única (a coligação Junts per Sí ou Juntos pelo Sim) não conseguiram chegar, desta vez, a um acordo para formar uma lista de deputados única, mas garantem que se unem em determinados pontos, como a "recuperação das instituições após a aplicação do artigo 155 da Constituição", que permitiu que o Governo central espanhol destituísse o Governo catalão. Uma das discordâncias, especialmente entre o Junts per Catalunya e a ERC era, justamente, sobre o nome que o bloco apontaria para a presidência da comunidade autônoma, caso obtivesse a maioria das cadeiras. Junts per Catalunya é a favor de devolver o Governo a Puigdemont. Enquanto a ERC prefere indicar Junqueras. A incógnita agora é saber a qual nome comum eles devem chegar e se qualquer um dos dois, ausentes fisicamente do Parlamento, poderá assumir a tarefa.
Os partidos anti-independentistas, que formam o bloco denominado constitucionalista (pois apoiam a aplicação do artigo 155 da Constituição e a decisão do Tribunal Constitucional de que o referendo separatista é inconstitucional), também chegaram à eleição divididos em três partidos: Ciudadanos, Partit dels Socialistes e o PP de Rajoy, que tem pouca força na Catalunha. Apesar de suas diferenças políticas, eles prometeram se unir em um Governo de coalizão caso somassem a quantidade de cadeiras suficientes para formar a maioria e eleger um presidente e, com isso, colocar um ponto final no processo independentista. Ciudadanos foi o partido com o melhor desempenho e conseguiu assegurar a maioria das vagas do Parlamento, mas o desempenho dos demais partidos do bloco fez com que eles não alcançassem a maioria.
Após os resultados, o líder do PP na Catalunha, Xavier García Albiol, reconheceu que os constitucionalistas "não foram capazes de gerar uma alternativa diferente ao separatismo no Parlamento". " "Vemos com muita preocupação um futuro social e econômico para a Catalunha com uma possível maioria independentista", ressaltou.
Sérgio Abranches: O impasse catalão e a grande transição global
A incerteza continua a assombrar a Catalunha. Ninguém é capaz de dizer como se desenrolará o confronto entre o governo conservador de Madrid, que deu uma resposta autoritária ao referendo, e a coalizão que liderou o referendo, considerado ilegal. A aliança que apoiou o referendo é, ela mesma, uma fonte de contradições. Reúne partidos conservadores e de esquerda autonomistas. Os que se puseram contra, são igualmente divididos entre social-democratas, liberais e conservadores. Em outras palavras, nenhuma das forças em confronto tem unidade suficiente para formar um governo de coalizão com plenas condições de governabilidade. As pesquisas eleitorais mostram que o lado autonomista tende a manter sua maioria e pode conquistar a maioria absoluta nas eleições, que Madrid fixou para 21 de dezembro. Rajoy não tem condições de impor sua visão centralista. Os "nacionalistas” catalães não têm condições de impor seu projeto de uma república independente.
A polarização se agravou com a reação conservadora de Rajoy e com a aprovação pelo parlamento catalão do processo constituinte da república independente. A única forma de Rajoy impor a dissolução do governo e do parlamento catalães usando, pela primeira vez na história, o duro artigo 155 da constituição, é com repressão. E a repressão apenas radicalizará a polarização e aumentará a convicção independentista. O artigo 155 é um resquício da Espanha autoritária para reprimir as tendêncas históricas pela autonomia. A resposta repressiva pode metamoforsear em independentistas pessoas que têm o sentimento predominante de pertencerem à Catalunha, de serem, portanto, antes de tudo catalãs, mas desejam continuar parte da Espanha. O poder que oprime e humilha perde o respeito e a legitimidade dos que sofrem suas ações. O ambiente social alimenta os impulsos conflituosos. O desemprego continua alto. O desalento da juventude continua a ser um elemento perturbador. A crise de 2008 ainda não foi totalmente superada.
O conflito autonomista que opõe a Catalunha ao poder central espanhol ainda não é intratável. Ou seja, não chegou ao ponto em que não há solução negociada possível. Mas pode virar, com respostas repressivas de Madrid e maior radicalização do sentimento nacionalista. Até agora, nenhuma voz surgiu com lucidez suficiente para propor saídas negociadas que contenham avanço e um compromisso pan-hispânico. Entre os intelectuais há os que condenam o referendo, inclusive à esquerda, e os que apóiam a independência, inclusive à direita.
A saída para o conflito catalão já estava na agenda política dos progressistas de centro e de esquerda. É a ampliação das autonomias para criar uma Espanha federativa, com maior autogoverno pelas regiões autônomas e menor intervenção do governo central, mais circunscrito às questões comuns e à interação harmônica entre as regiões. Uma microeuropa, se quiserem, apoiada em um pacto federativo, aperfeiçoado pelo exame das insuficiências institucionais da União Europeia.
Mas Rajoy e o PP sempre foram contra e sempre buscaram maior centralização, desde quando estavam na oposição. Rajoy e seu partido detestaram o Estatut, o estatuto de autonomia aprovado pelo parlamento catalão seguindo a previsão constitucional. Mas o Estatut cometera o pecado capital de tratar a Catalunha como nação. Rajoy, na oposição, pediu um referendo sobre o Estatut, em 2006. Em 2007, ele e o PP contestaram na corte constitucional numerosos artigos do Estatut, entre os quais dezenas idênticos a artigos do Estatuto da Andaluzia, que foi aprovado pelo Congresso e o PP não contestou. A “advocacia do estado” pediu ao Tribunal Constitucional que abrisse procedimento para que o PP explicasse a contradição, que mostrava um viés anti-catalão. Somente em 2010, o Tribunal Constitucional decidiu sobre o caso, derrubando 14 artigos mais autonomistas do Estatut e definindo como deveriam ser interpretados numerosos outros. No governo, Rajoy vinha — e continua — com uma atitude e decisões centralizadoras atiçando a ira dos independentistas. O Estatut tinha forte legitimidade na Catalunha e a decisão de 2010 claramente contribuiu para engrossar a revolta. Ela acabou explodindo no referendo.
O caso catalão não será o único mundo afora. Os arranjos existentes nos estados nacionais multiétnicos ou multiculturais são insatisfatórios e perderam a funcionalidade com o avanço da grande transição global. É tolice forçar a centralização do poder no estado nacional, neste estágio avança e irreversível da gobalização. A tendência dominante é de esvaziamento do estado nacional, ampliação da pauta global e de regulação multilateral, ainda que haja episódios de reconcentração e nacionalismo ao longo da grande transição. Neste processo de alargamento da pauta global e de sua gestão multilateral, ficará cada vez mais claro que a autonomia e a relevância das ações se realiza no plano local. Estamos entrando na era das cidades inteligentes, cada vez mais autossuficientes e, portanto, dispostas a mais autogoverno. Regiões mais autossuficientes e autogovernadas, compostas por uma rede de cidades inteligentes conurbadas, farão mais sentido do que governo centrado no estado nacional. É o estado-nação precisa encontrar seu papel de articulador dessas redes locais, cuidando da pauta “multilateral” interna de forma mais democrática e aberta. É sua única salvação. A mim, parece evidente que esse mundo de autonomias locais, reunido em uma espécie de pacto ou convenção multilateral para solução negociada de pautas comuns de sobrevivência e bem-estar faz mais sentido e pode ser muito mais democrático do que o mundo de estados-nação que experimentamos no século 20.
* Sérgio Abranches é cientista político, escritor e comentarista da CBN. É colaborador do blog com análises do cenário político internacional
El País: Governo da Espanha destitui cúpula da Catalunha e abre nova fase na crise
Presidente espanhol pedirá ao Senado a dissolução do Governo catalão e a realização de novas eleições
A crise espanhola entrou em um novo patamar neste sábado, depois de o Governo central estabelecer quais serão as medidas que tomará para intervir na Catalunha, assumindo o poder da comunidade autônoma que no início do mês realizou um referendo independentista considerado ilegal pelo Tribunal Constitucional do país. A decisão é algo inédito na democracia espanhola. Em uma reunião extraordinária do Conselho de Ministros, o Governo de Mariano Rajoy determinou a saída de toda a cúpula de poder da Generalitat, como é conhecido o Governo catalão. Nos próximos meses, a comunidade autônoma também deverá passar por uma nova eleição. As medidas ainda precisam ser aprovadas pelo Senado antes de serem colocadas em prática.
Em sua fala à imprensa após a reunião, Rajoy qualificou o processo independentista de "unilateral e contrário à lei", cuja missão era a de fazer o Governo aceitar um referendo que se sabia que "não podia ser aceito". Ele ressaltou que sua intenção nunca foi aplicar o artigo, que só deve ser usado em "situações excepcionais". "Nenhum Governo de nenhum país democrático pode aceitar que se ignore a lei", ressaltou ele, que disse que a intervenção está baseada em quatro pilares: a volta da legalidade, a recuperação da normalidade e da convivência, a continuidade da recuperação econômica (ressaltando a saída da Catalunha de sedes sociais de várias empresas desde o início da crise) e realizar eleições "assim que se recupere a normalidade", destacando a vontade de que seja em um prazo máximo de seis meses. Na prática, detalhou ele, a medida suspende o presidente e o vice-presidente da Generalitat e os ministérios assumirão suas funções.
O movimento do Governo abre uma nova etapa de incertezas na crise, que já se arrasta com intensidade há semanas. A expectativa é que gere reações duras por parte da Generalitat, que já ameaçou, na última quinta-feira, prosseguir com a votação da declaração formal de independência no Parlamento catalão caso o Governo central "persista em impedir o diálogo e continuar a repressão". Caso isso aconteça, a procuradoria espanhola afirmou, também neste sábado, que fará uma denúncia por "rebelião" contra o presidente catalão, Carles Puigdemont, e outros dirigentes. Um crime que prevê até 30 anos de prisão.
OS PRINCIPAIS MOMENTOS DA CRISE NA CATALUNHA
Há ainda a expectativa de que os independentistas comecem a mobilizar as ruas para tentar atrapalhar a tentativa do Governo central de tomar o controle das instituições catalãs, entre elas a polícia regional, a Mossos d'Esquadra, acusada de ter se dividido durante o referendo de 1º de outubro, quando tinha a missão de evitá-lo. No final deste sábado, eles prometem realizar um grande protesto em Barcelona, capital da comunidade autônoma, onde a decisão do Governo central deve ter grande peso e se somar à indignação dos independentistas pela prisão sem fiança de Jordi Sànchez e Jordi Cuixart, líderes dos principais movimentos sociais separatistas que promoveram atos pró-independentismo nos últimos meses.
Por outro lado, a intervenção na comunidade autônoma é vista por seus defensores como uma das únicas possíveis saídas para o maior impasse vivido pela Espanha desde o final da ditadura, pois só assim seria possível realizar novas eleições na Catalunha. Nos últimos dez dias, após uma fala ambígua de Puigdemont, em que o presidente catalão não deixou claro se, de fato, declarava a independência —mas ainda assim a suspendeu em busca do diálogo com o Governo central—, não houve qualquer progresso na negociação entre as partes. Rajoy afirmava que, caso Puigdemont convocasse eleições, o artigo 155 não seria acionado. Mas isso não ocorreu. Rajoy, em sua fala à imprensa deste sábado, afirmou que Puigdemont recusou todas as tentativas de diálogo com o Governo dentro das instutuições democráticas espanholas.
Esta é a primeira vez que a Espanha coloca em prática este artigo da Constituição, que permite que o Governo central intervenha em uma comunidade autônoma. Estas entidades, 17 no total, foram criadas na Constituição de 1978, que marcou o fim da ditadura franquista, justamente para aumentar a descentralização do poder após um período de intensa centralização — elas podem aprovar leis e realizar as tarefas executivas que estejam estabelecidas em seu estatuto próprio; têm um presidente e um parlamento próprios.
Aplicá-lo é algo tão delicado na sociedade espanhola que Rajoy buscou obter, nos últimos dias, todos os apoios possíveis, para que a decisão parecesse unânime entre as maiores forças políticas do país. Entre os conseguidos se destaca o do PSOE, principal partido de oposição, que concorda com a aplicação do 155, mas quer que ela aconteça com um período determinado e de forma leve. Neste sábado, Pedro Sánchez, líder do PSOE, declarou que "o secessionismo é oBrexit da Catalunha", em referência à separação do Reino Unido da União Europeia.
Na cúpula da União Europeia, ocorrida nesta última quinta e sexta, a chanceler alemã, Angela Merkel, e o presidente da França, Emmanuel Macron, também manifestaram apoio inequívoco ao Governo de Rajoy na questão catalã. “Apoiamos a posição do Governo espanhol”, afirmou Merkel. E, por fim, nesta sexta-feira, o Rei Felipe VI abordou a situação em cerimônia dos Prêmios Princesa de Astúrias. Ele assinalou que a Espanha enfrenta "uma tentativa inaceitável de separação em parte de seu território nacional e irá resolvê-la por meio de suas instituições democráticas legítimas". "Dentro", ressaltou, "do respeito pela a Constituição e se atendo aos valores e princípios da democracia parlamentar em que vivemos por 39 anos".
As propostas decididas no Conselho de Ministros agora serão encaminhadas ao Senado, onde o Partido Popular (PP), de Rajoy, tem a maioria. Na Casa, elas tramitarão por uma comissão, que terá que apresentar ao pleno um parecer favorável ou contrário às medidas. Depois acontecerá a votação final entre todos os senadores, prevista para acontecer na próxima sexta-feira.
