caso marielle
El País: Federalização do caso Marielle Franco tem oposição de Moro e segue indefinida no STJ
Governos do Rio e da Bahia defendem ação que matou Adriano da Nóbrega, que tinha ligação com o senador Flávio Bolsonaro. Acusado poderia ajudar esclarecer execução da vereadora
A morte de Adriano Magalhães da Nóbrega, acusado de ser integrante da milícia carioca Escritório do Crime, foi um desfecho violento de uma ação policial no interior da Bahia ou “queima de arquivo”, como sugere seu advogado? Os responsáveis pela operação das polícias da Bahia e do Rio a defendem —o governador fluminense, Wilson Witzel (PSC), disse que a operação “obteve o resultado que se esperava” enquanto o secretário de Segurança Pública da Bahia, Maurício Barbosa, criticou quem tenta, segundo ele, levar a questão para o “lado político”. Mas o desaparecimento do ex-policial, que tinha laços com o senador Flávio Bolsonaro, pode significar a perda de uma peça importante para ajudar a desvendar o assassinato de Marielle Franco (PSOL) e do motorista Anderson Gomes, em 2018. A polícia trabalha com a hipótese de que foi obra do Escritório do Crime a operacionalização da morte da vereadora. A esperança agora reside em rastrear a mais de uma dezena de celulares usados por Nóbrega para esclarecer que conexões ele manteve no ano em que esteve foragido. Enquanto isso, o caso de Marielle Franco enfrenta outras zonas cinzentas: a decisão sobre federalizar ou não parte da investigação segue nas mãos do STJ (Superior Tribunal de Justiça).
“Não podemos deixar de agradecer à Polícia Civil do Rio de Janeiro. Ontem [domingo] tivemos duas importantes operações em parceria com outra polícia, a polícia da Bahia, e obteve o resultado que se esperava. Chegamos ao local do crime para prender, mas, infelizmente, o bandido que ali estava não quis se entregar. Trocou tiros com a polícia e infelizmente faleceu”, afirmou Wilson Witzel, um ex-aliado de Jair Bolsonaro. Ao elogiar seus policiais, Witzel disse que a Polícia Civil do Rio “mostrou que está em um outro patamar”, uma referência quase jocosa, já que cita uma frase que virou mote entre torcedores do Flamengo no ano passado.
O secretário de Segurança Pública da Bahia, por sua vez, divulgou vídeo à imprensa. Nele, Maurício Barbosa pediu respeito ao trabalho dos cerca de 70 policiais envolvidos na operação e disse que não há “nenhuma intenção” de esconder crimes cometidos por Adriano e criminosos ligados a ele. “Colocamos a investigação à disposição de quem quer que seja, para refutar o aspecto político que estão querendo dar a uma ação típica de polícia”, afirmou o secretário, que serve ao governador do PT, Rui Costa.
A controvérsia em torno do episódio está longe de acabar. A Corregedoria da PM da Bahia vai investigar as circunstâncias da morte de Adriano Nóbrega, cujo corpo segue no Instituto Médico Legal de Alagoinhas, na Bahia, à espera da família. O Ministério Público baiano, que deu apoio ao promotores do Ministério Público do Rio nas apurações sobre o paradeiro do miliciano, informou, em nota, que vai aguardar o resultado do inquérito da Corregedoria para definir se vai abrir procedimento para investigar a conduta dos policiais.
Sem comentário de Bolsonaro e Moro
Em Brasília, reinou o silêncio. Conhecido por comentar assuntos diversos em suas declarações matinais à imprensa na porta do Palácio da Alvorada ou nas redes sociais, o presidente Bolsonaro, dessa vez, nada falou sobre a morte de um miliciano por policiais. “[Queria] compartilhar com vocês, mas tudo será deturpado. Então lamento, mas não vou conversar com vocês. O dia em que vocês, com todo o respeito, transmitirem a verdade, será muito salutar conversar meia hora com vocês”, disse a um grupo de jornalistas, segundo o jornal Folha de S. Paulo. Ele não respondeu a questionamentos.
Nóbrega, conhecido como capitão Adriano por ter sido oficial da Polícia Militar do Rio, foi morto na madrugada de domingo após uma suposta troca de tiros com policiais do Rio e da Bahia na cidade de Esplanada. Ele estava foragido da Justiça havia um ano e os policiais estavam em seu encalço desde o início do mês, quando quase o prenderam em um condomínio de luxo da Costa do Sauípe (BA).
O acusado tinha vínculos conhecidos com Flávio Bolsonaro. O gabinete do então deputado estadual, investigado pela suposta prática de confiscar parte dos salários dos servidores por meio de um antigo assessor, o ex-PM Fabrício Queiroz, contratou a mãe e a ex-mulher de Nóbrega. Além disso, Flávio Bolsonaro lhe concedeu duas homenagens públicas oficiais enquanto era parlamentar no Rio. A polícia suspeita que o capitão Adriano faça parte de um grupo de sicários vinculados a outros dois ex-policiais que foram acusados pelo assassinato de Marielle e Anderson, Ronnie Lessa e Élcio Vieira de Queiroz, ambos presos. Preso, Nóbrega poderia ajudar a esclarecer dois crimes: a morte de Marielle e Anderson e o suposto esquema de rachadinhas no gabinete de Flávio.
Federalização da investigação e posição de Moro
Enquanto a investigação sobre as pistas deixadas por Nóbrega seguem, outras indefinições rondam um a investigação da execução política mais ousada do país na história recente. O Superior Tribunal de Justiça ainda não definiu qual é a seara adequada para a apuração dos crimes envolvendo o assassinato de Marielle Franco e Anderson Gomes.
Se o caso for federalizado, as investigações sairão da responsabilidade da Polícia Civil do Rio de Janeiro, que está sob a alçada do governador Witzel, e passariam para a Polícia Federal, de responsabilidade do Governo Bolsonaro (sem partido). O STJ não colocou o caso em sua pauta do dia 12 de fevereiro. A próxima reunião do colegiado que analisa esse processo ocorrerá em 11 de março, mas ainda não foram definidos quais processos serão analisados pelos magistrados. O processo está com a relatora, Laurita Vaz, que havia feito uma série de questionamentos às partes. As respostas já foram entregues.
Tudo começou porque, em setembro do ano passado, a então procuradora-geral da República, Raquel Dodge, usou um instrumento jurídico chamado Incidente de Deslocamento de Competência para pedir a federalização do caso por entender que a polícia local não estava dando o andamento adequado. Dodge acusou diretamente a polícia de estar infiltrada por criminosos. Dois meses depois, seu substituto no cargo, Augusto Aras, reforçou a necessidade de federalização. Contou com o apoio do ministro da Justiça, Sergio Moro.
Um mês após se declarar favorável à federalização, o ministro Moro mudou de ideia. Questionado nesta segunda-feira pelo EL PAÍS sobre qual seria seu entendimento hoje, ele afirmou que retirou seu apoio à transferência de esfera do processo atendendo a um pedido da família de Marielle. Antes, contudo, se queixou das críticas dos familiares da vereadora. “Os familiares de Marielle Franco disseram, por meio de entrevistas, que a federalização serviria para que o Governo federal, de alguma forma, obstruísse as investigações, o que era absolutamente falso. Foi o próprio Governo Federal, com a investigação na Polícia Federal, que possibilitou que a investigação tomasse o rumo correto”, afirmou Moro em nota. A PGR manteve seu pedido de federalização do caso e aguarda a decisão do STJ. A oposição ao Governo Jair Bolsonaro, que antes defendia a federalização do caso, também mudou de ideia e passou a lutar para que o caso ficasse no Rio de Janeiro.
Raul Jungmann é o entrevistado especial da sexta edição da Revista Política Democrática Online
Elucidar o caso Marielle, diante da captura de partes das instituições do Estado por uma aliança satânica entre o crime organizado, a política e a corrupção no Rio de Janeiro, é fundamental, avalia Raul Jungmann, em entrevista à Revista Política Democrática Online
“É fundamental desvendar o caso Marielle, mas ele pode ser apenas o fio da meada para algo mais amplo. Como imaginar que os dois suspeitos presos, profissionais com possível ligação com o “escritório do crime”, tenham passado três meses planejando o assassinato motivados apenas por “motivo torpe”, uma motivação de ódio?”, questiona Raul Jungmann, o entrevistado especial desta sexta edição da Revista Política Democrática Online.
» Confira a aqui a Revista Política Democrática – Edição 06
Jungmann, um dos fundadores do Partido Popular Socialista (PPS), atual Cidadania (23), já foi vereador, deputado estadual, deputado federal e ocupou diversos cargos importantes nos governos FHC e Temer, tendo sido Ministro da Defesa e Ministro da Segurança Institucional neste último.
Na entrevista à Revista Política Democrática Online, Raul Jungmann também comenta a situação atual do Rio de Janeiro por conta do crime organizado, particularmente as milícias, que dominam de 800 a 830 comunidades da capital fluminense e a sobre a intervenção federal, que durou 10 meses e foi tomada pelo então presidente Michel temer com base em um instrumento da Constituição de 88, que nunca fora testado antes.
A crítica situação da Venezuela também é um dos temas tratados por Raul Jungmann na entrevista. Para ele, “processos de transição de regimes autoritários para regimes democráticos têm de contar com as garantias de quem é oposição que, quando chegar ao governo, não vai punir quem agora é governo e,
efetivamente, vai deixar de ser”, avalia.
“Isso é uma coisa absolutamente central e, no caso da Venezuela, uma debilidade”, completa. De acordo com Jungmann, “nem a oposição tem condições de assegurar a incolumidade, a não perseguição, a integridade, seja o lá o que for, desses que estão no poder, sobretudo o estamento militar, e tampouco, do lado de lá, há a percepção de que quem está hoje fazendo oposição terá condições de assegurar isso”.
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El País: Prisão de suspeitos de matar Marielle eleva pressão para rastrear mandantes
Um ano após crime, autoridades respondem primeiras perguntas em meio a apuração paralela da PF. Investigação sobre papel de Escritório do Crime segue em sigilo
Por Felipe Betim, do El País
Foi necessário quase um ano desde a brutal execução da vereadora Marielle Franco (PSOL) e do motorista Anderson Gomes para que os investigadores da Delegacia de Homicídios (DH) e do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro dessem as primeiras respostas a familiares e amigos das vítimas — e também para a sociedade brasileira — sobre quem poderia ter executado o crime, um divisor de águas na história recente da violência política no país. A primeira fase das investigações só veio a ter um desfecho nesta terça-feira, 12 de março, a apenas dois dias do primeiro aniversário do duplo assassinato. Ronnie Lessa, um sargento reformado da Polícia Militar, de 48 anos, foi formalmente acusado pelo MP de ter feito os 13 disparos contra o carro onde estavam Marielle e Anderson. Elcio Vieira de Queiroz, um policial militar expulso da corporação em 2011, de 46 anos, foi apontado como o motorista do Cobalt prata de onde saíram os tiros.
Ambos estão presos e tiveram suas residências reviradas por policiais, autorizados pela Justiça a realizar um total 34 mandados de busca e apreensão que devem servir para dar continuidade a uma investigação que, nas palavras de Geniton Lages, chefe da DH, ainda não terminou. Os investigadores anunciaram que faz parte de uma segunda fase, boa parte dela ainda em sigilo, a elucidação definitiva do crime. Assim, o visível alívio dos investigadores ao apresentar os primeiros resultados foi imediatamente tomado pela pressão, verbalizada por familiares e amigos das vítimas, para saber se Lessa, que já era conhecido por seus serviços como matador de aluguel embora jamais tenha sido formalmente acusado disso, planejou o crime sozinho ou se recebeu ordens — e dinheiro — para executá-lo. O dia terminou com uma fotografia de 117 fuzis M-16 apreendidos na casa de um amigo de Lessa. Uma quantidade que serve ao menos para demonstrar que o sargento reformado não trabalha sozinho.
A investigação do caso Marielle percorreu diversos caminhos e começou a expor as entranhas do mundo do crime organizado — mais organizado do que se pensava — no Rio de Janeiro. Foi através das investigações que as autoridades chegaram até o chamado Escritório do Crime, um poderoso grupo miliciano de Rio das Pedras que atua sob encomenda. A investigação acabou desmembrada do Caso Marielle e resultou na Operação Intocáveis em janeiro deste ano. O capitão Adriano Magalhães da Nóbrega, vulgo Gordinho, tido pelo MP como uma das lideranças do Escritório do Crime, está foragido. O caso ganhou ainda mais voltagem política com a divulgação de que Raimunda Veras Magalhães e Danielle Mendonça da Costa da Nóbrega, mãe e mulher de Adriano, respectivamente, estavam lotadas no gabinete do então deputado estadual Flávio Bolsonaro na Assembleia Legislativa do Rio até o segundo semestre de 2018 .
Investigação sigilosa
Ainda não está clara qual é a relação de Adriano Nóbrega e Ronnie Lessa. Durante a entrevista coletiva desta terça, as promotoras do Ministério Público Simone Sibilio e Leticia Emile não descartaram nem apontaram uma relação entre os dois personagens. As investigações, ressaltaram, seguem sigilosas. Limitaram-se a dizer que até o momento foi identificada uma possível ligação de Lessa com grupos milicianos fora de Rio das Pedras, mas disseram que o sargento reformado já teve uma academia no bairro. Ou seja, segundo suas próprias palavras, já pode ter tido ao menos no passado alguma relação com uma das regiões mais emblemáticas de milícia e com vinculação ao Escritório do Crime. As duas investigações seguem paralelamente e também não está claro como voltarão a se encontrar lá na frente.
A denúncia feita pelas promotoras ressalta que o crime "foi praticado por motivo torpe, interligado à abjeta repulsa e reação à atuação política da mesma na defesa de suas causas". Entre essas causas estão as "voltadas para as minorias, para as mulheres negras e LGBTs", esclareceu Sibilio nesta terça. Os investigadores tiveram acesso às pesquisas feitas por Lessa, que teria demonstrado "um perfil absolutamente reativo a essas pessoas que se dedicam às causas das minorias", ainda segundo a promotora. Essa constatação enfraquece a tese de que o crime foi encomendado por outra pessoa? “Essa motivação ela é decorrente da atuação política dela, mas não inviabiliza um possível mando. Ela não inviabiliza que o crime tenha sido praticado por uma paga ou promessa de recompensa. Essas causas juridicamente e faticamente não se repelem", garantiu Sibilo.
Há outras questões correndo em paralelo. Ronnie Lessa, que deixou a PM em 2009 após perder a perna em um atentado, era conhecido no Rio por ser um exímio atirador e matador de aluguel, conhecido pela frieza com que cumpria suas tarefas criminosas. Para encontrá-lo e encomendar uma execução bastava ir a Quebra Mar, Barra da Tijuca, onde batia ponto cotidianamente. Apesar disso, Lessa era ficha limpa, isto é, não havia até o momento sido investigado ou processado. Por que a Polícia Civil ainda não havia chegado até ele?
O que existe, até o momento, é uma denúncia feito pelo miliciano Orlando de Curicica — preso e apontado como um dos mandantes do assassinato de Marielle por uma testemunha — de que a cúpula da Polícia Civil recebe propina para não investigar milicianos e contraventores. "Existe no Rio hoje um batalhão de assassinos agindo por dinheiro, a maioria oriunda da contravenção. A DH (Delegacia de Homicídios) e o chefe de Polícia Civil, Rivaldo Barbosa, sabem quem são, mas recebem dinheiro de contraventores para não tocar ou direcionar as investigações, criando assim uma rede de proteção para que a contravenção mate quem quiser. Diga, nos últimos anos, qual caso de homicídio teve como alvo de investigação algum contraventor?", afirmou em uma entrevista ao jornal O Globo no ano passado. Apontado por uma testemunha de ter planejado a execução da parlamentar do PSOL junto com o também vereador Marcello Siciliano, ele é um dos investigados pela DH e nega as acusações. Mas, com as prisões desta terça, não está claro se Siciliano e Orlando de Curicica foram descartados.
Seja como for, a Procuradoria-Geral da República determinou que a Polícia Federal investigasse as denúncias de que a Polícia Civil agia para sabotar as investigações. Nesta terça, o ministro da Justiça, Sérgio Moro, fez questão de fazer referência à investigação da PF, a quem comanda, e garantir que a corporação seguiria empenhada em esclarecer as obstruções. No ano passado, o Governo Federal, presidido por Michel Temer (MDB), tentou sem sucesso federalizar as investigações mais de uma vez. Isso foi ressaltado pelo ex-ministro da Segurança Pública Raul Jungmann nesta terça-feira em entrevista ao portal UOL. Ele se disse frustrado por não ter assistido à elucidação do caso Marielle, mas que não se sente responsável. Também disse que faltam provas para que haja uma condenação de Lessa e Queiroz.
"É na Polícia Federal que eu deposito as maiores esperanças. Confio que será possível saber se algum complô se formou no Rio para evitar que se chegue a executores e mandantes", disse ele. "Espero que se esclareça também de que maneira o crime organizado conseguiu capturar, em larga medida, órgãos de Estado, poderes estaduais, instituições do Rio. Precisamos chegar ao coração das trevas, desmontando essa aliança satânica", acrescentou.
Jungmann já havia dito no ano passado que "políticos poderosos" estavam envolvidos na morte da vereadora. Em agosto do ano passado, o então deputado estadual Marcelo Freixo cobrou uma investigação sobre um possível envolvimento de ex-deputados do MDB no crime, que estaria lihado à atuação firme do PSOL durante o processo que os afastou da Assembleia Legislativa do Rio (ALERJ) e resultou na prisão deles. Os parlamentares são Edson Albertassi, Paulo Melo e Jorge Picciani, este último um dos principais caciques do partido no Estado e ex-presidente da ALERJ. Até agora, nenhuma palavra das autoridades aventa um possível envolvimento da cúpula do MDB fluminense.
Também já se sabe que o sargento reformado Ronnie Lessa é morador do condomínio Vivendas da Barra, onde também morava o presidente Bolsonaro e seu filho Carlos. Os investigadores descartam, por ora, qualquer relação entre os Bolsonaro e Lessa. "Não detectamos uma relação direta com a família Bolsonaro", destacou Lages. Questionado, reconheceu que a filha de Ronnie Lessa namorou um dos filhos do presidente. "Isso tem [namoro entre os dois], mas isso, para nós, hoje, não importou na motivação delitiva. O fato dele morar no condomínio do Bolsonaro não nos diz nada, isso será confrontado no momento oportuno. Não é importante para esse momento", acrescentou.
Por ora, o governador Wilson Witzel, flagrado em um evento no qual foi rasgada uma placa comemorativa em memória a Marielle Franco durante a campanha no ano passado, tenta aumentar seu capital político com as prisões desta terça-feira, ao convocar a coletiva no palácio da Guanabara juntamente com os chefes da polícia e defender uma delação premiada dos acusados. As promotoras do MP, que não consideraram o local adequado, convocaram uma entrevista coletiva para horas depois. Esses desencontros políticos mostram que as questões que rondam o caso, que promete levar brasileiros às ruas na quinta no primeiro ano do crime, ainda são muitas. As respostas, insuficientes.
