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Câmara divulga programação da campanha de 21 dias de ativismo pelo fim da violência contra a mulher
Câmara Legislativa*
Desde 2013, o Congresso Nacional, por meio da Secretaria da Mulher da Câmara dos Deputados, Procuradoria Especial da Mulher do Senado Federal e Liderança da Bancada Feminina do Senado Federal, participa da Campanha Mundial “16 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra a Mulher”, que conta, ainda, com parceria da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara e outras instituições. Internacionalmente, a campanha começa em 25 de novembro (Dia Internacional da Não-Violência contra as Mulheres) e termina em 10 de dezembro, data em que foi proclamada a Declaração Universal dos Direitos Humanos. No Brasil, a campanha tem início em 20 de novembro, Dia da Consciência Negra, considerando a dupla vulnerabilidade da mulher negra e, por isso, aqui é chamada de "21 Dias de Ativismo pelo fim da Violência Contra as Mulheres", e também é chamada de “16+5 Dias”.
Realizada em cerca de 150 países anualmente, a campanha tem por objetivo conscientizar a população sobre os diferentes tipos de agressão contra mulheres e propor medidas de prevenção e combate à violência, além de ampliar os espaços de debate com a sociedade. A mobilização é empreendida por diversos atores da sociedade civil e do poder público e contempla as seguintes datas principais:
- 20 de novembro – Dia da Consciência Negra (início da campanha no Brasil);
- 25 de novembro – Dia Internacional para a Eliminação da Violência contra as Mulheres;
- 29 de novembro – Dia Internacional dos Defensores dos Direitos da Mulher;
- 1º de dezembro – Dia Mundial de Combate à AIDS;
- 03 de dezembro – Dia Internacional das Pessoas com Deficiência;
- 06 de dezembro – Dia dos Homens pelo Fim da Violência contra as Mulheres (campanha do Laço Branco);
- 10 de dezembro – Dia Internacional dos Direitos Humanos e encerramento oficial da campanha.
Tradicionalmente, além dos eventos, as parlamentares levam aos Colégios de Líderes uma lista de proposições prioritárias para votação em Plenário, e que têm por objetivo ampliar os direitos das mulheres como mecanismo de combate à violência contra a mulher no País. As propostas apresentadas versam não só sobre projetos e iniciativas na área de segurança pública, mas também proposições de âmbito social, de saúde, político e econômico, como as que ampliam a presença feminina na política e as que propiciam maior autonomia financeira para as mulheres — ferramentas essenciais para a quebra dos ciclos de violência doméstica.
Programação - Para este ano, as ações terão início em 21 de novembro, às 15 horas, com sessão solene da Câmara dos Deputados em homenagem ao Dia Nacional da Consciência Negra, a partir de requerimento proposto pelas deputadas Sâmia Bonfim (PSOL-SP), Vivi Reis (PSOL-PA) e o deputado Reginaldo Lopes (PT-MG). No mesmo dia (21/11), às 18 horas, será realizada a abertura solene conjunta da campanha, no Salão Nobre, com acendimento das luzes do Congresso Nacional às 19 horas.
Para quarta-feira (23/11), às 18 horas, está programado o lançamento do “Pacto Nacional pelos Direitos das Mulheres”, uma realização da Secretaria da Mulher da Câmara dos Deputados que irá congregar diversas organizações governamentais e não governamentais numa ação conjunta em defesa de políticas públicas de garantira de direitos às mulheres.
Na sexta-feira (25/11), das 9 às 12 horas, será realizado seminário sobre o tema “Brasil e Israel: inovações e iniciativas pela eliminação de violências contra as mulheres", com realização da Procuradoria Especial da Mulher e Liderança da Bancada Feminina do Senado Federal, Secretaria da Mulher da Câmara dos Deputados e Embaixada de Israel no Brasil.
Na terça-feira (29/11), das 10 às 17 horas, outro seminário abordará o “Empreendedorismo Feminino: a autonomia financeira das mulheres como instrumento de empoderamento e combate à violência”, com realização da Secretaria da Mulher da Câmara dos Deputados.
No dia 6 de dezembro, será a vez da campanha Laço Branco, ato relacionado ao “Dia dos Homens pelo Fim da Violência contra as Mulheres”, com distribuição de botóns e cartazes para os parlamentares, no Plenário Ulysses Guimarães, durante a sessão deliberativa. No dia seguinte, 7 de dezembro, das 9 às 17 horas, será realizado seminário para avaliar as "Eleições 2022: análise de indicadores sob a perspectiva da participação feminina e da nova lei de violência política contra as mulheres", com realização do Observatório Nacional da Mulher na Política (ONMP) da Secretaria da Mulher da Câmara. Já o III Encontro Nacional de Procuradorias da Mulher será no dia 8 de dezembro, das 9 às 12 horas, com promoção da Procuradoria da Mulher da Câmara.
Fechando a programação dos 21 dias de ativismo pelo fim da violência contra mulheres, estão previstas, ainda, duas audiências públicas, com data, horário e local a confirmar: uma sobre "Violência Institucional", com realização conjunta da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMulher) e Secretaria da Mulher da Câmara; e outra sobre "Visibilidade da Mulher com Deficiência", em alusão ao Dia Internacional das Pessoas com Deficiência, celebrado em 3 de dezembro, esta com realização da CMulher, Secretaria da Mulher e Comissão dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CDPD) da Câmara.
A programação completa está sujeita a eventuais alterações de data, horário e local e pode ser conferida na página da Secretaria da Mulher: https://bit.ly/3DW23hF
Ascom - Secretaria da Mulher
Texto publicado originalmente no portal da Câmara Legislativa.
Fake news: entenda como funciona a fábrica de desinformação política no Brasil
Marina Pinhoni,* g1
Você sabe como as notícias falsas de política são criadas e qual caminho elas percorrem até viralizar nas redes sociais?
Um estudo realizado pelo NetLab da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) mostra que a campanha de desinformação no país está cada vez mais complexa e sofisticada, e conta com uma estrutura permanente de produção de conteúdo que é anterior ao período eleitoral.
"O que a gente está vendo em 2022 é bem diferente do que a gente viu em 2018, em termos de complexidade e de estratégia. É lógico que a desinformação sempre foi comum em qualquer eleição, mas com as plataformas, com as redes sociais, isso tem outra escala. Uma capacidade de segmentação", diz a coordenadora do estudo, Marie Santini.
Os pesquisadores apontam que, antes de ser disseminada para um número maior de pessoas, as fakes são testadas em grupos fechados e de nicho. A repetição da narrativa também é capaz de atingir as pessoas além das "bolhas" das redes sociais.
"A desinformação hoje funciona através de uma campanha permanente, onde você vai reduzindo a resistência das pessoas a determinadas narrativas e aumentando a resistência à checagem. A pessoa começa a ser bombardeada por diferentes fontes. Uma narrativa repetida muitas vezes tem o efeito de começar a gerar dúvida em outro público que não seria o segmento principal de uma estratégia de desinformação.”
Veja como funciona a fábrica de fake news:
- Produção da narrativa: Os primeiros conteúdos geralmente são divulgados nos chamados sites de conteúdo duvidoso, chamados "junk news", e em vídeos do YouTube de canais com poucos seguidores.
- Teste de receptividade: A próxima etapa consiste em testar a aderência do discurso em grupos fechados de WhatsApp e Telegram.
- Bolhas e segmentos: O passo seguinte é distribuir o conteúdo em nichos por meio de grupos do Facebook e anúncios segmentados. Uma fake pode ser enviada para um grupo só de religiosos, por exemplo, e outra diferente para um grupo só com mulheres.
- Desinformação audiovisual: Na sequência, a informação falsa é transformada em uma peça audiovisual um pouco mais elaborada. Pode ser um vídeo curto ou mais longo, que será divulgado no Instagram, TikTok e canais médios e grandes do YouTube.
- Campanha "Firehose": Depois que o conteúdo foi testado em diferentes contextos, começa a campanha massiva de distribuição multiplataforma. Ela é caracterizada pelo grande volume, rapidez, continuidade e repetição.
Texto publicado originalmente no portal do g1.
Intimidação e esquerda acuada: o clima no maior reduto bolsonarista do Rio
Nem mesmo o frio e a chuva fizeram com que a campanha eleitoral cessasse no principal reduto bolsonarista no Rio de Janeiro. Na reta final, cabos eleitorais de candidatos bolsonaristas e de partidos do Centrão disputavam espaço embaixo das marquises no Calçadão de Campo Grande, principal centro comercial do maior bairro carioca, localizado na zona oeste da capital.
No local, militantes e candidatos de esquerda relatam rotina de medo e intimidação por bolsonaristas, além do temor da milícia.
As zonas eleitorais de Campo Grande entregaram a Jair Bolsonaro (PL) sua maior vitória na disputa presidencial de 2018 na capital. Nelas, Bolsonaro venceu Fernando Haddad (PT) com 75% dos votos válidos. O bairro é o mais populoso do Brasil, segundo dados do Censo de 2010, e tem uma grande população evangélica e um número significativo de militares e policiais entre seus habitantes.
Nesta campanha, as ruas foram disputadas por candidatos de partidos fisiológicos e por bolsonaristas.
Ali, a esquerda se vê pouco representada: no Calçadão, o único candidato com uma presença relevante encontrado pelo UOL na quarta-feira (28) foi o petista André Ceciliano, presidente da (Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro) que tenta se eleger senador.
Fora isso, havia apenas duas barraquinhas distribuindo material de candidatos progressistas: uma do PCdoB e outra do PDT.
"É duro fazer campanha em Campo Grande porque ainda tem muita gente que declara voto em Bolsonaro. E há apreensão o tempo todo porque é notório que é uma área dominada [pela milícia]. Mas estamos aqui firmes e fortes na tentativa de mudar esse quadro", argumenta.
"Fazer campanha aqui no Calçadão ainda é tranquilo, dentro dos bairros [de Campo Grande] é diferente, tem um clima de intimidação maior." Carlos Rangel, coordenador da campanha do PCdoB em Campo Grande.
Atentado durante campanha. Apesar de relatos de discussões e troca de ofensas entre bolsonaristas e militantes de esquerda, a campanha transcorria sem casos de violência física até esta semana.
Na terça-feira (27), o vereador Willian Siri (PSOL), candidato a deputado federal, denunciou ter sido vítima de um atentado enquanto fazia campanha no centro de Campo Grande.
Siri relata que conversava com eleitores na calçada de um famoso bar do bairro quando um homem jogou o carro em sua direção. O parlamentar estava de costas e só não se feriu gravemente porque foi puxado por uma pessoa que viu a tentativa de atropelamento, segundo contou ao UOL.
Quando você olha essas violências políticas que têm no Brasil, não imagina que vai acontecer com você. Campo Grande é um bairro que nunca teve esse histórico. Tem a questão da milícia, que é outra coisa, mas violência nesse nível ideológico, não.
"Willian Siri (PSOL), vereador e candidato a deputado federal Com a proximidade do primeiro turno, Siri demonstrou preocupação com o risco de uma escalada de violência, especialmente com a chance de vitória de Lula no primeiro turno. Apesar disso, ele diz que a receptividade no bairro com candidatos de esquerda tem sido muito maior do que em 2018.
"O Calçadão de Campo Grande é meu parâmetro de vida política. Em 2018, até o camelô era Bolsonaro. Hoje mudou muita coisa. A quantidade de panfletos e adesivos do Lula que saem é muito grande."
'Datacamisa' dá vantagem a Bolsonaro. Se as campanhas de esquerda sustentam uma percepção de que o apoio a Lula tem crescido na reta final da campanha, quem aproveita a eleição para faturar tem uma opinião oposta.
Vendedores de itens como camisas e toalhas dos candidatos na região dizem que a procura por produtos com alusões ao presidente é muito maior.
O comerciante Adailson da Silva, 46, tem uma gráfica na região. Na frente, exibia apenas camisas com motes bolsonaristas. Perguntado sobre o motivo, disse ser uma opção eminentemente comercial.
"Não boto do Lula porque não vende. Para cada uma saem 30 do Bolsonaro. Eu só faço do Lula quando tem encomenda, porque não compensa ter no estoque. Hoje mesmo vendi dez camisas do Bolsonaro e não saiu nenhuma do Lula ainda", explicou.
A percepção do ambulante Geovane de Souza, 47, é a mesma. Ele concilia uma barraca que vende roupas e acessórios e uma carrocinha de pipocas no Calçadão. Ao lado de camisas verde e amarelas com o rosto de Bolsonaro há uma toalha de Lula à mostra. Souza diz que a demanda dos bolsonaristas é maior e que os públicos dos dois candidatos têm perfis diferentes.
"No comecinho estava vendendo mais do Lula, mas de um mês pra cá inverteu. Vendo 15 itens do Bolsonaro e uns cinco do Lula. Hoje já vendi cinco do Bolsonaro e nenhuma do Lula", relata. "Quem compra do Bolsonaro é mais pai de família, que vem pegar pra presentear o pai ou o avô. Já do Lula é gente mais jovem mesmo", diz.
Destino de presidenciáveis. O Calçadão de Campo Grande é um ponto de parada obrigatório de candidatos que almejam crescer entre o eleitorado de perfil popular no Rio. Por isso, é sempre visitado por candidatos à prefeitura da capital e ao governo do estado.
Até mesmo presidenciáveis já marcaram presença no local. O mais célebre deles foi José Serra (PSDB). Em 2010, foi durante uma caminhada no local que ocorreu o episódio da bolinha de papel, quando ele caminhava ao lado de seu vice, Índio da Costa, e de militantes.
O grupo se encontrou com petistas e uma confusão ocorreu. Serra foi atingido por um objeto na cabeça e, inicialmente, foi divulgada a versão de que seria uma pedra. O presidenciável chegou a ir a um hospital fazer exames, que nada constataram. Posteriormente, imagens da confusão revelaram que Serra foi atingido por uma bolinha de papel e um rolo de fita adesiva.
Em 2014, foi a vez de Aécio Neves (PSDB) ir ao local. Ele foi levado por Jorge Picciani (MDB), que naquela época capitaneava o movimento "Aezão", uma dissidência que pedia votos no governador Luiz Fernando Pezão —que formalmente apoiava Dilma Rousseff (PT)— e no tucano.
Já Lula esteve no local fazendo corpo a corpo em 1998, quando acabou derrotado por Fernando Henrique Cardoso (PSDB). Em 2014, o PT chegou a organizar um grande comício para a campanha de Dilma Rousseff (PT) no Calçadão, tendo Lula como atração principal. Mas o ex-presidente desistiu de ir, frustrando os petistas que o aguardavam no local.
Na campanha deste ano, apenas Ciro Gomes (PDT) fez uma caminhada no Calçadão—ele esteve no bairro da zona oeste ao lado de Rodrigo Neves (PDT), seu candidato ao governo do Rio.
Texto publicado originalmente no portal UOL.
Ministro dá nova decisão contra uso de imagens do 7 de Setembro por Bolsonaro
Gabriel Hirabahasi e Gabriela Coelho*, CNN
O ministro Benedito Gonçalves, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), deu uma nova decisão, neste domingo (11), pela retirada do ar de propagandas do presidente Jair Bolsonaro (PL) que usem imagens gravadas durante os atos de 7 de Setembro.
Esta é a segunda decisão de Gonçalves nesse sentido. Desta vez, o ministro atendeu a um pedido feito pela candidata do União Brasil à Presidência, a senadora Soraya Thronicke.
No sábado (10), Gonçalves já havia suspendido a divulgação de vídeos que contivessem imagens da participação de Bolsonaro nos atos do bicentenário da Independência do Brasil.
Na decisão deste domingo (11), o ministro disse que “o que está demonstrado, até o momento, é que estruturas públicas custeadas pelo erário foram aquelas relativas à parte oficial do evento”.
Segundo o ministro, é possível “concluir que a associação entre a campanha dos réus e o evento cívico-militar foi incentivada pelo próprio presidente candidato à reeleição, o que pode ter desdobramentos na percepção do eleitorado quanto aos limites dos atos oficiais e dos atos de campanha”.
“Assim, no que diz respeito, especificamente, à proibição de uso de imagens na propaganda eleitoral, devem ser adotados os mesmos fundamentos da decisão proferida na AIJE 0601002-78 [apresentada pela coligação de Lula e analisada no sábado]”, disse o ministro.
Assim como na decisão de sábado (10), Gonçalves deu 24h para Bolsonaro e seu candidato a vice, Braga Netto, cessarem a veiculação de propagandas que contenham esses vídeos. Além disso, o ministro também deu cinco dias para a chapa de Bolsonaro apresentar defesa junto ao colegiado e determinou que sua decisão seja submetida à análise dos demais ministros na próxima sessão do TSE.
Debate
As emissoras CNN e SBT, o jornal O Estado de S. Paulo, a revista Veja, o portal Terra e a rádio NovaBrasilFM formaram um pool para realizar o debate entre os candidatos à Presidência da República, que acontecerá no dia 24 de setembro.
O debate será transmitido ao vivo pela CNN na TV e por nossas plataformas digitais.
*Texto publicado originalmente na CNN Brasil.
Paulo Fábio Dantas: Fusão na direita, campanha na esquerda, hora H no centro
Negar a Bolsonaro a chance de chegar a um segundo turno seria, a meu ver, o argumento mais lógico da esquerda lulista para bombardear a terceira via
A maioria das pesquisas está indicando que se a eleição fosse hoje, Lula ganharia no primeiro turno. Portanto, Bolsonaro estaria fora e ninguém da chamada terceira via decolaria. Esse é o retrato atual da realidade. Em resposta a interpretações fatalistas sobre o sentido dessa informação real, o pré-candidato Ciro Gomes lembrou que pesquisa é retrato, a vida é filme. Esta coluna tem argumentado na mesma linha há algum tempo e cheguei a usar essa mesma imagem a que o pedetista recorreu agora. Porém, as fotografias do momento têm sua relevância e vão se tornando cada vez mais persuasivas, à medida que vai ficando menor o tempo que nos separa da eleição. Daí não poderem ser ignoradas.
Um modo vesgo, no entanto, de considerar as boas notícias que pesquisas têm dado a Lula é ver, ao lado delas, como face reversa de uma mesma moeda, o que seria a “surpreendente” resiliência dos índices de intenção de voto em Bolsonaro. Essa surpresa é desatenta ao fato de tratar-se de presidente no cargo, manejando, sem senso de limites, recursos que o cargo lhe disponibiliza, não poucas vezes avançando em direção à ilicitude. Comparativamente, sua performance pré-eleitoral tem sido menos atípica do que as derrocadas abissais acontecidas, em contextos bem diversos, nos casos de Fernando Collor e Dilma Rousseff. O argumento de que os crimes de responsabilidade do atual incumbente são incomparavelmente mais graves que os dos seus predecessores é veraz, mas não cancela a lógica do que está diante dos nossos olhos. É o exercício (o normal e o arbitrário) do poder a explicação para que, apesar dos seus crimes, Bolsonaro ainda conserve apoio político no Congresso e nível de aceitação popular para ir ficando no cargo, mesmo que a cada dia adicione, à sua maligna pobreza de espírito, a condição de alma penada. Vistas as coisas sob esse ângulo, boa parte da surpresa se dissolve. Entretanto, esse não é o ângulo político mais habitualmente adotado nas análises e sim o ângulo do espanto indignado.
Resulta, desse ângulo habitual, outra leitura imprecisa da fotografia do momento. A indignação conecta-se à legitima vontade, animada pelo impacto imediato das pesquisas, de que se faça uma espécie de justiça política, expondo o presidente golpista a uma derrota eleitoral acachapante, infligida pelo seu mais conspícuo oponente. Seu golpismo e sua antipolítica serem rejeitados pela opinião pública e pela esmagadora maioria da população não é bastante. Mesmo se essa condenação for capaz de nos livrar de sua presença nefasta na cena, não morre o desejo de execução explícita da sentença, pelo gesto redentor do voto na urna. Trata-se de desejo social que, além de compreensível, é politicamente positivo. Só não se pode dizer que as pesquisas estão a indicar que esse clímax coletivo ocorrerá.
O que aparece em todas as fotografias atuais (e nunca é demais lembrar que a vida é filme) é a vitória de Lula no primeiro turno. Elas mostram, além de uma virtual consagração do petista, duas virtuais inviabilidades: a primeira – de uma candidatura agregadora e competitiva da chamada terceira via - é apregoada aos quatro ventos por inúmeras análises que são música para Lula e o PT e, ao menos, unguento para o bolsonarismo. Mas a segunda – a virtual inviabilidade do próprio Bolsonaro chegar a um segundo turno - costuma ficar obscurecida pela imaginação desse duelo épico, sonhado por alguns, temido por outros. Mas apesar de desejos legítimos e vieses analíticos, as fotos não mentem.
Digo mais: das duas inviabilidades mostradas nas fotografias vejo a de Bolsonaro como maior porque a ele não basta ficar resiliente. Até para simplesmente ir ao segundo turno, precisa reverter o quadro declinante atual e ganhar pontos, o que, dado aquilo que mostram a tragédia social do país, o estágio atual e as perspectivas da economia, o relativo isolamento político do presidente e sua rejeição crescente junto ao eleitorado, parece ser bem mais difícil do que a duvidosa terceira via decolar. A prevalecer a visão dos céticos, de que tendem a ser mantidas as atuais condições de temperatura e pressão, Lula já poderia estar pensando em qual alfaiate contratar. E como o fatalismo anda em alta e o pragmatismo é previdente, forma-se fila para conseguir assento na suposta arca de Noé.
Apesar disso, não se pode ainda descartar que Bolsonaro vá a um segundo turno amparado em seus resilientes adeptos, mesmo que seja só para tomar uma surra eleitoral. Isso poderá ocorrer se a soma de votos dados a candidatos da chamada terceira via crescer um pouco, o suficiente para garantir a realização do segundo turno, mas sem que, por força da fragmentação desse campo, qualquer dos seus nomes ultrapasse Bolsonaro. Uma pesquisa Ibope da última quinta-feira, por exemplo, mostra que quando se admite um cenário com Sergio Moro candidato, Lula segue com intenções de voto suficientes para ganhar no primeiro turno, porém com menos folga, aproximando-se da margem de erro.
Negar a Bolsonaro a chance de chegar a um segundo turno para provocar arruaças no atacado ou a granel seria, a meu ver, o argumento mais forte e lógico da esquerda lulista para bombardear a terceira via com a obstinação que estamos vendo. O único contra-argumento possível, ao mesmo tempo realista e normativo (coisa risível para muitos), é o de que um candidato de terceira via chegar ao segundo turno - ganhando ou perdendo para Lula - faria muito bem ao país, não só porque deixar de se classificar ao segundo turno seria uma contundente derrota política para Bolsonaro, como porque uma candidatura com postura e programa liberal-democráticos é contraponto à maré populista que tensiona o mundo atualmente, com a pretensão de minar a democracia representativa do constitucionalismo liberal e “refundar” a democracia em bases soberanistas. Esse é o sentido político que teria, neste momento, a agregação máxima possível entre centro-direita e centro, chame-se isso de terceira via, ou não.
Como evidência de que o inusitado é componente sempre possível de dada conjuntura política (sendo mais provável quando são conjunturas críticas) há gente na esquerda insinuando (ao menos em ambientes informais) que a iminente fusão DEM-PSL é biombo de uma conspiração para ressuscitar a jamais nascida candidatura do ex-juiz Sergio Moro.
Talvez o desejo íntimo que subjaz a essa especulação seja o de que o justiceiro mítico, hoje opaco, cumpra o desiderato de distorcer e desqualificar a ideia de terceira via, sem direito a apelação. Mas conjecturar sobre uma candidatura que, se fosse possível, só interessaria a Bolsonaro (na medida em que facilitaria haver segundo turno) é um diletantismo que não ajuda a esquerda. A Lula, não tendo ele nada de amador, não deve agradar a hipótese dessa torcida crescer na sua cozinha. Se Moro entrasse no jogo – e isso poderia se dar mais por uso solitário de um atalho partidário como o do Podemos - até poderia mesmo jogar um jato de água na terceira via, mas poderia também, e mais provavelmente, jogar outro jato na chance, hoje muito real, de Lula vencer no primeiro turno. E Lula deve ter motivos para querer essa vitória antecipada, não por mera vaidade, ou por receio de efeitos colaterais da jactância morista, mas porque a vitória consumada em primeiro turno dar-lhe-ia tempo de usar disputas de segundo turno nos Estados para fazer alianças conciliatórias. Elas seriam imprescindíveis para dar estabilidade mínima a um governo seu, que não será, nem de longe, o futuro cor de rosa que ele tem prometido em sua performance populista nostálgica, até aqui a escolhida para o vôo sollo no primeiro turno.
Noves fora a insólita suposição de que políticos profissionais, dentre os quais o próprio presidente do Congresso Nacional, possam servir de agentes do projeto pessoal de um ex-juiz, carrasco da “política dos políticos” e com prestigio cadente, a discussão da fusão dos dois partidos, além de objetivos pragmáticos ligados ao interesse de reeleição de deputados – interesse intrínseco a políticos que atuam numa democracia - sinaliza a disposição da direita brasileira de se reorganizar para fazer valer a sintonia momentânea que seu modo de pensar guarda, em muitos pontos, com o da maioria do eleitorado brasileiro, como foi demonstrado nas três diversas eleições realizadas de 2016 para cá. Tal inclinação conservadora do eleitorado não contradiz a imensa rejeição a Jair Bolsonaro, cuja atitude destruidora de instituições é uma antítese da atitude conservadora. Misturar duas coisas distintas para enxergar na rejeição uma evidente guinada do eleitorado à esquerda, ou mesmo ao centro, seria, no mínimo, uma imprudência analítica.
Por isso, o pragmatismo que guia a iniciativa da fusão está longe de ser evidência de aproximação dos dois partidos a uma estratégia eleitoral de Bolsonaro ou mesmo do governo, se é que alguma estratégia desse tipo existe como plano A do golpista e da alcateia que o cerca. Parece, ao contrário, ser um modo de ambos os partidos se sentirem material e politicamente fortes para se afastarem de Bolsonaro. Ao mesmo tempo, DEM e PSL freiam o ímpeto de um concorrente de peso – o PSD de Gilberto Kassab – que vinha nadando de braçada, a oferecer boias e botes a náufragos da canoa governista. Nesse mar de águas turvas chega agora um navio de resgate maior. É previsível que o PSD coopere.
A operação, se de fato for consumada, mudará muita coisa (além do que a simples hipótese da fusão já muda) não apenas no palácio ou nas piscinas que o circundam, mas também em todos os campos e quadrantes partidários da política. São muitas - senão todas, exceto as duas nubentes – as forças que torcem ou operam para que a ideia malogre. É previsível que não só o governo, mas interesses distintos joguem firme, oferecendo vantagens, em alianças estaduais, à reeleição de deputados e senadores para atrapalhar a fusão e, se isso não for possível - como parece não ser - para reverter, ou ao menos reduzir, seus efeitos.
O diagnóstico e um dos prognósticos do ex-prefeito do Rio de Janeiro, César Maia, em entrevista a “O Globo”, são precisos: “DEM migrou para a direita e fusão com PSL será confusa”. Bom de análise, como de hábito, o Maia original não tenta matar o mensageiro da má (para ele) notícia e faz várias observações perspicazes e realistas sobre possíveis percalços da fusão, sem deixar de admitir, porém, chances de êxito e relevância dos efeitos. Apenas deixou de completar seu raciocínio, por compreensíveis razões políticas que não desqualificam em nada a sua análise. É fato, sim, que o DEM desistiu de ter, ao menos nesse momento, o centro como aliança prioritária (até porque o tipo de reação do outro Maia, o Rodrigo, à sua sucessão na Câmara, tornou mais difícil esse caminho, que já era problemático) e resolveu olhar para a direita. A fusão com o PSL expressa essa escolha. Mas para o raciocínio analítico se completar é preciso ver que esse olhar para a direita, por mais confusões que haja a resolver na sequência, está sendo mais eficaz para tirar o DEM da órbita de Bolsonaro. Tudo bem, é pedir demais a Cesar Maia que, além de bom analista ele seja um político desprendido (contradição em termos) e um pai insolidário.
Quem quer realmente uma dita terceira via tem de saber que o relógio está contra ela e que não dá para perder tempo reclamando da fusão de um partido médio da centro-direita com uma direita mais explícita. Se a agregação não ocorrer pelo centro, tende a ocorrer mesmo pela direita. Será um desfecho sub ótimo, do ponto de vista do centro, que não tem sentido demonizar, a não ser que o sentido seja não o de agregar, mas o de concorrer com a centro-direita. Ademais, o DEM não está queimando seus navios ao se distanciar do centro. O aval à circulação do nome de Luiz Mandetta é demonstração disso. Mas as tranças que Rapunzel joga, ainda que como seu plano B, cairão no vazio se o centro democrático não for capaz de provar que agrega mais do que a direita. Se não for capaz precisará considerar, com realismo, que essa agregação que a fusão e suas implicações conservadoras insinuam é, ainda assim, um desfecho mais interessante para si e para a democracia do que a guerra de fim do mundo do virtual segundo turno revanche de 2018 e melhor mesmo que o cenário, menos regressivo, de Lula vencendo no primeiro turno, tal como aparece nas fotos do momento. Há três coisas mais importantes hoje do que tentar imaginar agora quem, afinal, vencerá ou perderá as eleições. São elas a garantia de que as eleições aconteçam dentro das regras, a possibilidade de que aconteçam de modo civilizado, com o país já livre do espectro da reeleição de Bolsonaro e a inclusão, desde já, na agenda política, do debate da pauta do país, enfim, do que se quererá no pós-Bolsonaro.
Para quem não possui ânimo nem conexão governista e também está fora da órbita petista, assim desejando continuar, não existe outra opção além da de persistir fazendo política em dois planos. Um é o da frente democrática ampla, para defender, ao lado da esquerda, a democracia e o processo eleitoral dos perigos - não mais eleitorais, mas ainda institucionais – de desestabilização que o bolsonarismo, mesmo politicamente batido, pode causar através do fomento a um caos social e/ou à violência política. Outro é o da articulação e mobilização pré-eleitoral com foco na maior agregação possível do centro com a centro-direita, através de uma candidatura e de um programa capazes de dialogar também com forças de direita, de centro-esquerda, com pragmatismos do tipo centrão e, principalmente, com os eleitorados dos respectivos campos onde se situam essas forças.
Como já disse e nem precisava dizer, é um roteiro de duvidoso êxito. Acrescento que de complexa execução também e por esses dois motivos, é legitimo considerá-lo improvável. Mas mesmo que os vaticínios se confirmem, há aquela hipótese de agregação desse campo a partir de uma força de gravidade vinda, não dele mesmo, mas de uma estratégia de uma direita de vocação governista ainda não inteiramente desprendida de Bolsonaro, mas em trânsito a uma posição de centro direita, justamente para se desvencilhar dele. Em torno desse script do conservadorismo democrático circula a hipótese, por exemplo, da candidatura de Rodrigo Pacheco. A seu favor, a maleabilidade requerida em operações políticas delicadas, a postura não doutrinária em economia, além do discurso irretocável, tendo em vista os cânones do constitucionalismo liberal. Contra ele, a escassa penetração do seu nome em áreas populares e a percepção desfavorável da sociedade em relação ao Parlamento e a parlamentares em geral, variáveis cuja incidência só seria neutralizada pelo impacto de seu envolvimento positivo num fato ou processo politicamente decisivo. Isso dá lugar a afinidades eletivas (embora não a nexos necessários) entre a ideia de sua candidatura e a hipótese de um impeachment com caráter e dimensões de processo cívico. Mas se o Senado seria o lócus decisivo desse eventual processo, é preciso que sua deflagração seja combinada com Artur Lira e “sua” Câmara. Nesse ponto a incerteza reina.
Independentemente do que cada eleitor, ou grupo de interesse, decida a respeito do seu voto ou apoio, uma via como essa (que não seria mais terceira, mas substituta da primeira via) pode ser vista também como boa notícia para o país, ainda que tenda a estar aquém da plataforma reformadora de cunho social-democrático, que a situação crítica da maioria dos brasileiros requer. Mas isso seria questão a debater e decidir na urna, possibilidade que é horizonte benigno em si, depois de tantos sustos tomados e tantos riscos corridos. Quem leu entrevista recente do ex-ministro Tasso Genro constatará que uma reflexão como essa não pode ser cancelada, simploriamente, como anti-lulismo. É uma reflexão orientada, ao mesmo tempo, por fatos e pelo compromisso com a democracia.
Mas costuma ser mais efetiva na esquerda uma atitude anti-liberal que vincula, tensa e pragmaticamente, o chamado lulo-petismo ao PSOL e a políticos como Guilherme Boulos, a partidos e quadros de organizações de esquerda sem expressão eleitoral, a ativistas de movimentos identitários e a analistas militantes do esquerdismo acadêmico. Trata-se de um maciço ideológico empenhado em não admitir que o "capitalismo" se saia bem da crise provocada por seus contrastes e potencializada pela emergência da extrema-direita global. Crise que é vista, por esses olhos gauche, em chave chinesa, como risco e oportunidade. Por essa ótica Biden pode ter sido aliado tático, mas já é e sempre será adversário estratégico, contra o qual vale até (para alguns mais ousados) ver algum sentido de libertação na luta do Talibã. Nisso acaba dando o fato da 'esquerda ocidental" - especialmente a dos campi universitários e a do hemisfério sul – ter, aos poucos, trocado o Manifesto Comunista (um texto que não xingava e sim analisava criticamente o capitalismo do seu tempo) pela atemporalidade, ou temporalidade recorrente, em aspiral, do I Ching. Filosoficamente, a escolha é livre e nela nada há de ruim. Politicamente, é apenas péssima.
*Cientista político e professor da UFBa.
Fonte: Democracia e Novo Reformismo
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Hélio Schwartsman: Como deve ser a fila da vacina?
Pode-se priorizar os mais vulneráveis ou buscar o máximo de proteção coletiva
A epidemiologia é uma ciência firmemente calcada na matemática, mas que não trabalha bem com a conceituação binária certo e errado. A razão do paradoxo é que é grande a interface entre epidemiologia e ética, e esta, apesar dos esforços de certas correntes filosóficas, resiste à matematização.
O problema fica escancarado agora, quando países definem os grupos prioritários para a vacinação contra a Covid-19. Existem duas lógicas a orientar as decisões. Pode-se tanto dar primazia aos mais vulneráveis como procurar extrair o máximo de proteção coletiva de cada dose aplicada. Nada impede a criação de um sistema híbrido, que combine as duas.
Pelo primeiro critério, ganham dianteira na fila idosos, portadores de doenças que agravam a Covid-19, populações institucionalizadas, indígenas etc. Pelo segundo, a prioridade deve ser dada a indivíduos que, mesmo sem correr grande risco pessoal, desempenham funções essenciais e lidam como muita gente, o que os torna elos importantes na cadeia de transmissão: profissionais de saúde, policiais, certos comerciários, motoristas de coletivos, entregadores etc.
Como tudo é novo com essa doença, estamos fazendo as escolhas meio no escuro. Se as vacinas previnem a infecção e não só quadros sintomáticos, teríamos um motivo adicional para enfatizar a segunda estratégia. Se elas não funcionam tão bem com idosos, um efeito esperado, a melhor forma de proteger essa população pode ser imunizando não o indivíduo diretamente, mas as pessoas que se relacionam com ele.
Para tornar tudo mais complicado, há o problema dos "free riders", a turma que quer furar fila. Critérios como idade são relativamente fáceis de controlar. Já os que dependem de autodeclaração (sou motoboy) podem gerar confusão.
Aqui não há certo e errado, mas escolhas diferentes. Só o que é definitivamente errado é menosprezar a vacinação, como fazem alguns governantes.
Bruno Boghossian: Bolsonaro aproveita eleições para abastecer clima de campanha permanente
Presidente alimenta antipetismo e recomenda voto contra prefeitos que aplicaram isolamento
Depois de dizer que não se envolveria nas eleições deste ano, Jair Bolsonaro entrou nas campanhas dos 5.568 municípios que vão às urnas em novembro. Na portaria do Palácio do Alvorada, o presidente lançou sua plataforma: recomendou voto contra prefeitos que adotaram medidas de isolamento e reviveu fantasmas ultraconservadores.
“Vocês têm que ver o partido em que o cara está. Esses partidos que pregam a destruição de lares, a favor de ideologia de gênero, o pessoal que apoia o MST… Vocês estão votando nesses caras”, afirmou aos apoiadores do governo, na quinta (22).
As corridas municipais representam um risco para Bolsonaro. A falta de uma máquina partidária e a incerteza sobre as disputas de 2020 poderiam produzir uma derrota em massa de seus apadrinhados. Conhecendo o perigo, ele tenta aproveitar o momento de outra maneira.
O presidente passou a explorar a arena eleitoral com dois objetivos. Na primeira trilha, ele age para politizar ainda mais o combate ao coronavírus. A ideia é desestimular o voto em prefeitos que se opuseram à cartilha bolsonarista. “Vê se você concorda com as medidas que ele tomou, obrigando a fechar tudo, falando grosso, prendendo mulher em praça, fechando praia”, declarou.
De outro lado, o presidente busca as assombrações ideológicas que associou à esquerda para criar a onda de ultradireita de 2018. Antes do papo no cercadinho do Alvorada, ele já havia usado um evento oficial, no início do mês, para pedir votos em “gente que tenha Deus no coração, que tenha na alma um patriotismo”.
Dois exemplos desse método são as únicas postulantes à Câmara de São Paulo apoiadas por Bolsonaro. Tanto Sonaira Fernandes quanto Clau de Luca se referem ao coronavírus como “vírus chinês” e alimentam a pauta conservadora.
Bolsonaro não teve força para lançar candidatos competitivos nas grandes cidades. Ainda assim, ele enxerga nas eleições uma oportunidade para manter seu conhecido clima de campanha permanente.
Bruno Boghossian: Seguidores de Bolsonaro mudam de lado pelo fim do isolamento
Campanha delirante de Bolsonaro faz efeito e seguidores mudam de lado pelo fim do isolamento
Dias depois da primeira morte por coronavírus no país, três a cada quatro brasileiros concordavam com medidas de isolamento para reduzir a disseminação da doença. Entre os que aprovavam o desempenho de Jair Bolsonaro na crise, 75% também achavam que o governo deveria proibir as pessoas de saírem às ruas por algum tempo.
Naquela segunda quinzena de março, apoiadores de Bolsonaro enxergavam a pandemia mais ou menos como o restante da população, segundo o Datafolha. Metade deles achava que haveria poucas vítimas, mas a maior parte considerava o vírus um problema muito sério. Então, o presidente decidiu atrapalhar.
As últimas pesquisas mostram que, embora a maioria da população ainda apoie o isolamento, os bolsonaristas passaram a se mover rapidamente em sentido contrário.
Não foi por acaso. Nos últimos 40 dias, Bolsonaro reforçou sua cruzada contra as restrições impostas por governadores e prefeitos. No fim de março, ele fez o pronunciamento delirante na TV em que chamava a doença de resfriadinho. Depois, o governo encomendou uma campanha publicitária para incentivar a volta ao trabalho no meio da pandemia.
Na última semana, o Datafolha perguntou a opinião dos brasileiros sobre o isolamento. No grupo de entrevistados que classificam o desempenho do presidente contra o coronavírus como ótimo ou bom, só 39% afirmaram que é importante manter as pessoas em casa. No restante da população, esse índice foi de 78%.
Metade daqueles que aprovam o trabalho de Bolsonaro na crise acredita que é melhor acabar com o isolamento para estimular a economia e conter o desemprego, mesmo que o vírus se espalhe. Apenas 15% dos demais brasileiros pensam assim.
A influência é visível. Bolsonaristas continuam fazendo carreatas em que reproduzem o discurso do presidente. Na sexta (1º), manifestantes ligaram um alto-falante em frente a um hospital de campanha. Naquele dia, o país ultrapassou a marca de 6.000 mortos pelo coronavírus.
Portal do PPS: Redes e mídias serão fundamentais na campanha para atrair eleitores, afirma especialista
Bruno Hoffmann diz que candidato precisa de estratégia nas redes sociais
As redes e as mídias sociais estão cada vez mais presentes no dia a dia dos brasileiros. A ferramenta terá um papel primordial nas eleições deste ano e será valiosa para que os candidatos possam atingir o máximo possível do eleitorado e expor as suas ideias e propostas. Segundo dados do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) publicados no início do ano, o País tem aproximadamente 116 milhões de pessoas conectadas na internet, o que corresponde 64,7% da população brasileira.
Com o objetivo de contribuir com os candidatos do partido na utilização das redes sociais, o Portal do PPS entrevistou o presidente do CAMP (Clube Associativo de Profissionais do Marketing Político), Bruno Hoffmann, que é um dos principais especialistas em marketing político e redes no País. A entidade que ele representa é considerada a primeira iniciativa bem-sucedida de reunir profissionais que atuam em campanhas eleitorais e com comunicação política.
“Com alguns candidatos que tem tempo de TV maior que outros, certos candidatos terão, por necessidade, de se apoiar quase que completamente na internet”. diz Hoffmann. Na entrevista a seguir, o especialista também dá dicas da melhor forma para evitar e combater a fake news neste pleito e fala como os candidatos podem usar as redes sociais para alcançar o voto dos eleitores nas eleições de outubro.
Portal do PPS – Qual será a importância das redes sociais nestas eleições?
Bruno Hoffmann – As redes sociais estão crescendo a todo momento. Parece que todo ano é o ano das redes sociais. Elas aumentam [de importância] a cada ano. Cada vez mais pessoas tem acesso. A importância neste momento é que é mais uma ferramenta utilizada no processo eleitoral. Uma ferramenta geral de comunicação muito importante neste sentido. Claro que como qualquer outro canal depende muito da imagem do candidato. Por mais talentosa que a equipe de comunicação digital seja, a imagem do candidato é importante. Fica mais fácil você se comunicar nestes meios da maneira como as regras foram estipuladas [pela Justiça Eleitoral], com estruturas de campanha extremamente enxutas. Com alguns candidatos que tem tempo de TV maior que outros, certos candidatos terão, por necessidade, de se apoiar quase que completamente na internet.
Não tem como deixar de exemplificar com o caso do [Jair] Bolsonaro. Ele terá sete segundos e usará a TV justamente para chamar as pessoas para a internet e para os canais que ele possa se comunicar de forma mais detalhada. Bolsonaro é um cara que já tem uma base importante [nas redes sociais]. Tem feito esse trabalho de comunicação com redes sociais e continuará sendo muito forte nas redes. Claro que num cenário em que ele não terá [tempo] TV vai passar a receber muitos ataques de outros candidatos. Não necessariamente ataques, mas comparações e histórias que o público ainda não saiba. Isso pode diminuir o apoio que ele tem. Mas dentro da sua pergunta, as redes sociais, principalmente o Whatsapp, que é um mensageiro eletrônico – o que não deixa de ser uma rede social -, serão mais fáceis de compartilhar e terão um alcance fortíssimo. Com certeza as redes [sociais] serão mais importantes do que no passado.
As rede sociais serão mais importantes que os veículos de comunicação tradicionais?
No geral depende do candidato, mas nesta eleição podemos dizer que sim, principalmente por conta do Whatsapp. Também pelo fato de os candidatos poderem fazer impulsionamento nas redes sociais. Qualquer pessoa que estiver acessando as redes será impactada por campanhas eleitorais que estarão tentando fazer essa segmentação para as pessoas, especialmente os eleitores mais jovens [na faixa etária dos 16 anos]. Apesar da sociedade demonstrar descredito com a politica, ela está interessada em votar e quer participar do processo. Pouquíssimos dessa geração de jovens veem TV. São muito ligados nas redes sociais e nos conteúdos que são gerados a partir delas, por exemplo.
Tivemos o debate da Band e houve um número pequeno de pessoas que assistiram, mas na verdade é um número considerável [se levarmos em conta os 147,3 milhões de eleitores]. Agora a repercussão no dia seguinte [ao debate] nas redes sociais é o que mais importa. Se a campanha tem uma estrutura, ela faz vídeos dos melhores momentos. Essa capacidade de você buscar essa geração de conteúdos é que o vai garantir uma visualização enorme e vai ter aquele sentimento: ‘que ótimo, meu candidato ganhou o debate porque deu essa resposta fantástica’. As pessoas não vão parar para ver até quase uma hora da manhã um debate porque a maioria dos trabalhadores não tem capacidade de dar essa audiência. Com certeza as redes sociais serão fortíssimas netse sentido. Claro que a TV, agora no final do mês [com o início do horário eleitoral na TV e rádio], também terá um impacto fortíssimo com a vinculação das inserções [da propaganda eleitoral]. A audiência aumenta bastante, mas não tenha duvida que as redes sociais serão mais importantes nas eleições deste ano.
Qual a preocupação com a fakenews? Ela pode influenciar na decisão de escolha?
De certa forma a fake news foi um termo criado recentemente, mas sabemos muito bem que a boataria sempre existiu na comunicação como um todo e na política também. Acho importantíssimo a valorização e a importância que o TSE [Tribunal Superior Eleitoral] está dando para esse tema. O fato de você ter um eleitorado que pode ter uma informação falsa, e com base nisso influenciar o seu voto, enfraquece a democracia. O CAMP [Clube Associativo de Profissionais do Marketing Político] fez um termo de acordo de cooperação com o TSE para combater as fake news. A noticia falsa por si só nós comprometemos não criar. É importante colocar para a população que não é apenas no processo eleitoral que isso a notícia falsa ocorre. Não, todo dia tem alguém que acredita que amanhã terão dois sóis ou duas luas. Alguma historinha que foi montada, que as pessoas acreditam e acabam repassando. Vai muito da questão da educação.
Entidades ligadas à liberdade de expressão tem provocado esse debate, com ajuda do próprio Ministério da Educação, inclusive tentando trazer para a escola como as pessoas podem estar mais preparadas para checarem e aprenderem a lidar com as noticias. Claro que as fake news terão um poder maior sobre a população mais carente que não tem tido a oportunidade de ser instruída para checar determinadas fontes e noticias. Por mais que se tente evitar, certamente teremos empresas trabalhando com fake news e, possivelmente, mais pessoas serão presas neste processo. Um processo eleitoral é extenso e com muitos candidatos. No final da campanha, quando se imagina que é preciso ganhar cinco pontos contra o adversário, acaba se tomando ações mais irresponsáveis e e aí que o erro acontece. Acredito que muitos candidatos e equipes terão problemas sérios com isso.
Qual o melhor caminho para evitar e combater a fake news nas redes sociais?
Do ponto de vista do candidato temos visto que alguns já utilizam algumas estratégias que explicam os boatos que circulam. Do ponto de vista institucional isso é importante. As campanhas que tem monitoramento e essa inteligência podem determinar quando uma notícia está ganhando espaço e pode usar a estratégia para combatê-la. Não só no site, mas em debates ou até mesmo abordar isso no tempo de TV e radio quando se determinar que a tal noticia ganhou escala muito grande. É importante que o candidato tenha esse monitoramento de inteligência para desconstruir mentiras que possam ocorrer.
As pessoas precisam estar mais instruídas em duvidarem de títulos alarmantes, se as datas são recentes e quando são republicações de notícias antigas. Muitos sites possuem um endereço parecido com sites reais e fazem as pessoas pensarem que estão num veiculo de renome. É preciso usar o Google nestas horas e questionar se aquilo realmente aconteceu. Existem sites específicos que combatem os boatos. Fora isso, nós veremos durante a campanha os grande portais alertando para noticias falsas. Então, o melhor caminho é que as pessoas chequem a veracidade das informações.
Que dica você dá para os candidatos no uso das redes sociais?
Aquele que possui orçamento não terá como fugir do impulsionamento. Também é importante que isso seja feito de forma fundamentada. Um candidato pode delimitar não só o estado, mas dados como faixa etária, etc. Buscar uma linha estratégica mais aproximada do seu eleitor de forma segmentada. É tentar fazer isso dentro de sua estrutura de campanha, com a ajuda de voluntários, uma estrutura de pirâmide e de mensagens na qual ele consiga atingir um número bastante alto de pessoas. Divulgar um lugar onde as pessoas possam se registrar e receber notícias e informações. E, claro, a questão do conteúdo que é fundamental. Tudo depende do conteúdo. Não adianta ter uma Ferrari se a pessoa não sabem pilotar. Quando pensar no conteúdo é preciso pensar no que fez e falar do que fez. As pessoas não votam por gratidão, mas pelo que o candidato está contribuindo, focando bastante nas propostas. Mostrar o que mais vai poder fazer e se preocupar com um conteúdo de qualidade. A imagem é tudo e é necessário investir num fotografo profissional e buscar, no conteúdo, aquilo que é importante para as pessoas. Tentar traduzir os dados em coisas efetivas. Coisas que as pessoas possam entender e traduzir melhor.
Luiz Carlos Azedo: Fora de combate
No mesmo dia em que a Executiva do PSDB fechou questão a favor da reforma da Previdência, já sob o comando do governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, o governo jogou a toalha e desistiu da votação do substitutivo do deputado Arthur Maia (PPS-BA), que nem sequer chegou a entrar em pauta. O presidente Michel Temer, que muito batalhou pela votação, acabou fora de combate. Foi novamente internado na tarde de ontem no Hospital Sírio Libanês, em São Paulo, onde passou por novo procedimento cirúrgico para desobstruir a uretra.
Temer passa bem, mas terá que usar uma sonda. Entretanto, deve receber alta em 48 horas. Em outubro, o presidente da República passou por uma cirurgia no mesmo hospital. Na ocasião, ele foi internado com quadro de retenção urinária por hiperplasia benigna da próstata. Desde que recebeu alta, porém, voltou ao ritmo intenso de trabalho na Presidência, inclusive nos fins de semana. Não aguentou o tranco.
Com Temer no estaleiro, o esforço do governo para aprovar a reforma da Previdência não foi suficiente para convencer a base governista. Mesmo com as direções do PMDB, do PTB, do PPS e do PSDB fechando questão, as respectivas bancadas continuaram divididas. Além disso, o clima no Senado também não era dos melhores. Seu presidente, senador Eunício de Oliveira (PMDB-CE), ao dizer na terça-feira que não votaria a reforma neste ano, deu mais um argumento para o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), desistir de vez de pôr a polêmica matéria em pauta.
Coube ao líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), anunciar que a votação da proposta de reforma da Previdência ocorrerá somente em fevereiro do ano que vem. Ele próprio negociou um acordo para isso com Eunício e Maia. No Palácio do Planalto, alimenta-se a expectativa de uma eventual convocação extraordinária do Congresso para isso, mas o risco é virar outra Batalha de Itararé. O governo não tem os 308 votos de que necessita para aprovar a reforma, esta é a verdade dos fatos que se impôs à cúpula governista.
Quem não gostou nem um pouco do recuo dos governistas foi o presidente Michel Temer, que acabou surpreendido após sair da cirurgia. O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, também ficou pendurado no pincel, pois havia dado entrevista anunciando o propósito de votar a reforma ainda neste ano: “Continuamos trabalhando para aprovar o mais rápido possível a reforma. O objetivo, como tenho dito, é votar na semana que vem”. Meirelles virou dublê de ministro e pré-candidato, pois pretende disputar a sucessão de Temer pelo PSD. Acredita na possibilidade de reeditar o desempenho do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, caso a reforma seja aprovada e a economia comece a bombar em 2018.
Derrubada
O veto do presidente Michel Temer que liberava o autofinanciamento irrestrito de campanha foi derrubado ontem pelo Congresso, em sessão conjunta, com 302 votos de deputados e apenas 12 favoráveis. Na votação entre os senadores, o placar foi de 43 votos a 6.
Com a decisão, os candidatos não poderão bancar a própria campanha com recursos próprios além do limite previsto para cada cargo. Serão enquadrados na regra de pessoas físicas, que podem fazer doações até o limite de 10% dos seus rendimentos brutos no ano anterior. A questão, porém, ficará sub judice, porque as regras precisam ser aprovadas um ano antes da eleição. O mais provável é que as dúvidas sobre o assunto sejam dirimidas pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
O clima no Congresso quanto ao veto tem muito a ver com o desequilíbrio provocado pelas novas regras de campanha eleitoral, que acabaram com financiamento de pessoas jurídicas. Há uma interpretação generalizada de que as novas regras vão favorecer candidatos ricos, celebridades e políticos ligados às igrejas evangélicas.
Ricardo Noblat: Só um expurgo político salvará o país
Publicado no Blog do Noblat em 27/03/2017
Governo, Congresso e partidos respiraram aliviados com o fracasso das manifestações marcadas para ontem em defesa da Lava Jato e contra a anistia ao caixa dois, o voto em lista fechada e a anulação de delações que possam comprometer suspeitos de corrupção.
Governo refém do Congresso depende dele para aprovar reformas. Congresso refém de delatores não merece a confiança de ninguém. Vida que segue.
Em duas ocasiões, na semana passada, talvez por descuido, o PT tirou a máscara ao tratar do uso de dinheiro sujo nas eleições.
Relator da reforma política na Câmara, o deputado Vicente Cândido (SP) defendeu que o Congresso enfrente o desgaste de discutir anistia aos alvos da Lava Jato como forma de "distensionar o país".
Em seu site, o partido postou um estudo que justifica o uso do caixa dois.
“O que é melhor para a sociedade nesse momento? Até aprovar uma anistia, seja criminal, financeira, tudo isso é possível, não é novidade no mundo", justificou Cândido.
O estudo da seção mineira da corrente “Construindo um Novo Brasil”, majoritária dentro do PT, pretende “contribuir para o exercício reflexivo” às vésperas do 6º congresso do partido, a ser realizado até junho próximo.
“As eleições brasileiras foram feitas mediante contribuições não contabilizadas. O PT, provavelmente, se utilizou das mesmas regras que os demais usavam. (...) Como o PT poderia disputar eleições sem recursos enquanto todos os partidos neoliberais o tinham de sobra? Seria impossível disputar com chances de vitória sem os instrumentos necessários”, sustenta o estudo.
Nem Cândido nem o estudo se detiveram sobre a verdade universal de que não existe Estado de Direito sem justiça e sem eleições livres e democráticas. E que eleições corrompidas por qualquer meio, sobretudo pelo abuso do poder econômico, podem ser tudo menos democráticas, livres e justas.
Inexiste o bom e o mau ladrão a não ser na cena da morte de Jesus. Mesmo assim por excesso de bondade do Nazareno.
Em 1994, a poucos meses de disputar a segunda eleição que perderia, Lula avisou de público: "Em princípio, nós não aceitaremos dinheiro da Odebrecht".
Por que a princípio? E por que da Odebrecht? Porque a construtora, na época, já estava envolvida em escândalos e Lula queria marcar distância dela. Em 2002, Lula chamou José Dirceu é disse: “Só disputo outra vez se for para ganhar”.
Ganhou - com a ajuda da Odebrecht. O “partido limpo” beijou a cruz e chafurdou na lama como os demais partidos. Se os neoliberais podiam chafurdar por que o partido dos trabalhadores não?
Tudo por uma boa causa, a de melhorar a vida do povo. Melhorou – e também a vida dos que se diziam destinados pela Providência a tirar o povo da miséria, do analfabetismo e das doenças.
O “Estado Odebrecht” foi uma invenção do PT para permanecer no governo por no mínimo 20 anos. Com Lula durante os oito primeiros (deu certo), com Dilma durante quatro (deu certo) e com Lula por mais oito.
Aí Dilma estragou tudo. Quis ficar por mais quatro. E afundou o país na maior recessão econômica de sua história dos anos 30 do século passado para cá. O resto se sabe.
O que não se sabia com detalhes se torna conhecido com as delações de executivos da Odebrecht. É de arrepiar.
Fora da Lava Jato não haverá salvação. Ou melhor: só haverá se promovermos em 2018 um expurgo político extraordinário que limpe governos, Congresso e assembleias legislativas.
Sérgio C. Buarque: O legítimo e o criminoso nas doações
Publicado na Revista Será em 17/03/2017
A doação de empresas a partidos e políticos para financiamento de campanha eleitoral é uma prática corrente, amplamente aceita e utilizada por todos, mas que evoluiu para uma grande promiscuidade entre o público e o privado. Entretanto, neste momento em que se multiplicam as denúncias e as investigações de doações e corrupção na política brasileira, é importante distinguir dois aspectos dessa relação, que separam a legalidade do crime: a origem do dinheiro e a forma de registro da doação. A combinação destes dois aspectos permite criar uma tipologia da relação, como mostra o quadro abaixo, para classificar as acusações, avaliando e julgando os políticos e governantes de modo a evitar a generalização e a condenação de todos os homens públicos brasileiros à vala comum da criminalidade:
Na história politica do Brasil tem havido, ao longo dos anos, financiamento legal de empresas (sem superfaturamento e corrupção), que os políticos (ou partidos) registram como doação oficial na sua contabilidade (valor e doador) apresentada à justiça eleitoral.
O chamado “Caixa 1” é uma operação legal e legítima, praticada por vários e respeitáveis políticos. Claro que, embora seja um financiamento voluntário, a empresa tem a expectativa de facilitar acesso e mesmo solicitar eventuais favores futuros do parlamentar ou governante. Mas a doação em si não constitui nenhum ilegalidade. Existe, contudo, uma variante criminosa desta modalidade, quando, mesmo contabilizado pelo político (ou partido), o recurso transferido pela empresa é oriundo de corrupção com superfaturamento. Esta modalidade – “Caixa 3” – envolve um crime de corrupção praticado pela empresa e, principalmente, pelo ordenador da despesa vinculada ao referido contrato.
O registro na contabilidade do partido tenta disfarçar o ato criminoso anterior: a doação condicionada à assinatura de um contrato superfaturado, funcionando como uma propina e uma retribuição pelo privilégio na concorrência. Esta corrupção contabilizada tem sido uma prática amplamente utilizada no esquema do chamado Petrolão, como atestam várias denúncias da Operação Lava Jato.
O “Caixa 2” é o financiamento de campanha eleitoral “não contabilizado”, como dizia o ex-presidente Luís Inácio Lula da Silva. Quando a doação for voluntária e legítima, e não uma propina gerada por corrupção de governo e empresas estatais, o “Caixa 2” constitui apenas um crime eleitoral, pode cassar o mandato do político mas não leva ninguém à prisão. O pior expediente desta promíscua relação de empresas e políticos é uma variante deste “Caixa 2” – chamemos de “Caixa 2.1” – que combina crime de corrupção (fonte ilegal) com crime eleitoral (doação não contabilizada).
Em qualquer dos dois casos, parece muito obscuro para o cidadão comum que um político ou um partido não declare doações de empresários para financiamento da disputa eleitoral. Por que um empresário aceita entregar dinheiro vivo para os políticos? É estranho que no mundo altamente informatizado e com um sistema bancário integrado, a empresa mande alguém sacar milhões de reais no banco, enchendo malas de dinheiro, e transportar pelas ruas cheias de bandidos, para entregar a um intermediário dos políticos. Por que (e de quem) os doadores e os receptores querem esconder esta transação?
Ao doador não interessa. O doador submete-se de bom grado, pelos termos do acordo, para ganhar o contrato, já tendo embutido no valor total a parcela correspondente à propina. Mesmo quando o dinheiro transferido para o político for resultado de corrupção, será contabilizado pela empresa doadora, na medida em que constitui uma parte diluída no faturamento total das obras e serviços prestados.
No seu depoimento ao TSE-Tribunal Superior Eleitoral, Marcelo Odebrecht afirmou que uma parte das doações ao PT e ao PMDB foi entregue em dinheiro vivo e, portanto, não contabilizado. Por que? Se o dinheiro está devidamente “lavado” pela contabilidade da empresa, por que a doação não foi totalmente oficial, com uma simples transferência bancária, que o partido ou o político registraria na sua contabilidade? Seguramente porque os políticos e os partidos pretendem fazer uso ilegal deste recurso: compra direta de adesão e apoio de outros partidos, políticos ou simples cabos eleitorais, compra de parlamentares com mesada direta para apoio a projetos governamentais, além de apropriação pessoal para enriquecimento ilícito que, evidentemente, não podem declarar como renda à Receita Federal.
Mais que um ato criminoso, estas compras de voto e de apoio político são um grave atentado à democracia, levando à completa degradação da vida política brasileira. E quando combinadas com a corrupção (“Caixa 2.1”) – combinação perversa de fonte corrupta e uso ilegal dos recursos – constituem também um saque aos cofres públicos, agravando a crise fiscal e, portanto, a capacidade de investimentos e gastos públicos, para promover o desenvolvimento e atender às necessidades da população.