Câmara
Política Democrática: ‘Voto aberto implica desautorizar competência básica do Legislativo’, analisa Arlindo Fernandes
Dirigente da FAP destaca a importância do voto secreto para a autonomia da Câmara e do Senado
Cleomar Almeida
Adoção do voto aberto, a partir do princípio constitucional da publicidade, implica desautorizar a competência básica da Casa Legislativa: a de fazer suas leis internas. É o que diz o advogado e especialista em legislação eleitoral Arlindo Fernandes, em artigo publicado na quinta edição da revista Política Democrática online, produzida e editada pela FAP (Fundação Astrojildo Pereira).
» Acesse aqui a quinta edição da revista Política Democrática online
Na avaliação de Arlindo, que também é especialista em Direito Constitucional pelo IDP (Instituto de Direito Público) e dirigente da FAP, existem bons argumentos para que seja secreta a eleição dos presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, assim como a dos demais membros das respectivas mesas.
“Repousam no princípio da separação dos poderes, pois voto secreto ajudaria a preservar a autonomia da Casa parlamentar, especialmente diante do Poder Executivo; e no direito individual que o cidadão-eleitor tem a votar secretamente, pois o deputado federal ou senador se acharia, nesse momento, na condição de eleitor”, analisa Fernandes, no artigo.
De acordo com o autor, há também o argumento fundado no direito positivo: os regimentos internos de ambas as Casas, expressão de sua autonomia, determinam que a votação será secreta. “E a leitura que o STF indica ter desse assunto, embora dividida, admite o tema como inserto nas competências próprias do Poder Legislativo, a chamada matéria ‘interna corporis’”, destaca ele.
A Casa Parlamentar e cada congressista, ao votar de forma secreta, protege-se contra eventuais retaliações advindas de outros Poderes e de interesses econômicos privados. “Ademais, como o regimento interno contempla o voto secreto e a Constituição é silente, adotar o voto aberto a partir do princípio constitucional da publicidade implica desautorizar a competência básica da Casa Legislativa”, reforça ele.
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Merval Pereira: Redução de partidos
Base do governo deve ser desidratada pelo agrupamento de partidos que hoje fazem parte dela sem grandes convicções
As negociações sobre a reforma constitucional da Previdência, que exige um quorum qualificado de 308 votos na Câmara para ser aprovada, embute uma reformulação partidária que deve acontecer no final do ano, com os partidos preparando-se para a eleição municipal de 2020, quando pela primeira vez serão proibidas as coligações proporcionais.
Haverá um enxugamento do número de partidos políticos, exatamente a intenção da reforma constitucional que impôs também cláusulas de desempenho. A não ser que o Tribunal Superior Eleitoral continue sendo complacente com a criação de novas siglas.
Exatamente 14 dos 35 partidos existentes não cumpriram a cláusula de desempenho exigida pela nova legislação, na eleição de 2018. Patriota, PHS, PC do B, PRP, Rede, PRTB, PMN, PTC, PPL, DC, PMB, PCB, PSTU e PCO entrarão na eleição municipal em desvantagem, com mais dificuldade para continuar existindo. Podem continuar atuando no Congresso, mas sem grandes perspectivas.
Inclusive porque perderam o acesso ao fundo partidário e ao tempo gratuito de rádio e televisão. A cláusula de desempenho tem mais rigidez à medida que as eleições vão acontecendo, até 2030. Os partidos punidos com a perda do fundo partidário e propaganda eleitoral gratuita não tiveram ao menos 1,5% dos votos válidos nas eleições de 2018 para a Câmara dos Deputados, distribuídos em pelo menos 1/3 das unidades da federação (9 unidades), com um mínimo de 1% dos votos válidos em cada uma delas.
Também não conseguiram eleger pelo menos 9 deputados federais, distribuídos em um mínimo de 9 unidades da federação, uma exigência alternativa que fez, por exemplo, com que o Partido Novo superasse a cláusula de desempenho.
Nas próximas eleições proporcionais, em 2022, a exigência será maior: só terão acesso ao fundo e ao tempo de TV os partidos que receberem 2% dos votos válidos obtidos nacionalmente para deputado federal em 1/3 das unidades da federação, sendo um mínimo de 1% em cada uma delas; ou tiverem elegido pelo menos 11 deputados federais distribuídos em 9 unidades.
A emenda constitucional em vigor não incluiu a criação das chamadas federações partidárias, que permitiriam que partidos atuassem unidos durante uma legislatura e pudessem disputar os votos conjuntamente. Já a chamada "janela" partidária continua em vigor, o que permitirá que os candidatos mudem de partido seis meses antes das eleições.
Sem tempo de televisão e fundo partidário, os partidos que não cumpriram as cláusulas de desempenho na eleição passada, mesmo com as coligações proporcionais vigorando, ficarão ameaçados de extinção já na eleição municipal de 2020. Por isso, é provável que mudanças de partidos e fusões sejam o tema principal já no final do próximo ano, quando idealmente a reforma da Previdência já tiver sido votada.
A atuação dos partidos durante a votação será um bom indicativo sobre os desdobramentos das negociações partidárias. Existem dois grandes blocos partidários hoje na Câmara, um teoricamente formado pela base governista, que tem 308 deputados, e outro da oposição, com 82 deputados.
Desses dois grupos sairão as prováveis fusões, que já começam a ser negociadas nos bastidores. A base do governo deve ser desidratada pelo agrupamento de alguns partidos que hoje fazem parte dela sem grandes convicções, como PSDB e DEM.
Esses dois partidos devem ser o centro das fusões, formando partidos de centro-direita e centro-esquerda para se confrontar com os atuais polos partidários de extremos representados pelo PSL e o PT. A ideia em circulação entre esses políticos é que é preciso criar alternativas de centro para se contrapor ao radicalismo dos dois partidos que disputaram o segundo turno da eleição de 2018.
Há conversas entre o DEM, o PSDB de João Dória, o PSD de Kassab, e outros para a criação de um partido de centro-direita que, pelas contas iniciais, poderia ter mais de 80 deputados. E o PSDB que não aceita a liderança do governador de São Paulo provavelmente se unirá ao PPS e a outros, como a Rede e o Partido Verde, para oferecer uma alternativa de centro-esquerda.
Se o governo conseguir êxito na sua atuação, é previsível que aumente sua bancada, hoje a maior da Câmara, fortalecendo o bloco da extrema direita. PT e o bloco formado por PDT, Solidariedade, Podemos, PCdoB, PROS, Avante, PV e DC podem se unir parcialmente, embora o PDT pretenda ser o líder da oposição em substituição ao PT. Há quem avalie também que o PSOL pode vir a ocupar esse lugar se tiver uma atuação independente do PT.
O Globo: No primeiro mês, deputados apresentam a maior quantidade de projetos desde 1946
Foram 1.081 sugestões legislativas feitas em fevereiro. É o maior número mensal da história do Congresso desde o início da série histórica, em 1946.
Por Natália Portinari
No primeiro mês de trabalho da Câmara dos Deputados, parlamentares apresentaram 1.081 novos projetos de lei. É o maior número mensal da história do Congresso desde o início da série histórica, em 1946, segundo levantamento feito pelo GLOBO. Para efeito de comparação, em fevereiro de 2011, o mês recordista até então, foram protocolados apenas 612 projetos.
Boa parte dos projetos apresentados pelos deputados é focada em endurecimento da lei penal para combate à corrupção: “código penal”, “proibição” e “tipicidade penal” estão entre os termos mais usados nos textos dos parlamentares.
As novas proposições estão bem distribuídas entre partidos de todo o espectro ideológico. O Podemos lidera, com 168 projetos, seguido por PSB, PSL e PT. No partido do presidente, o deputado federal que mais propôs é Hélio Lopes (RJ), que fez campanha como Hélio Negão ou Hélio Bolsonaro. Ele apresentou proposta que institucionaliza a presença da Polícia Militar em todas as universidades, e outra que muda o tempo máximo de pena no país de 30 para 38 anos.
A empolgação dos recém-chegados é um fator importante. O deputado novato Rodrigo Agostinho (PSB-SP), por exemplo, é quem mais protocolou proposições, com 54 projetos de lei. São inovações na lei penal, direito administrativo e ambiental, além de projeto que dispõe sobre a guarda de animais de estimação após o divórcio. Agostinho também apresentou projeto para criminalização do caixa dois semelhante ao pacote enviado pelo ministro da Justiça Sérgio Moro.
— Eu trabalhei bastante no período de recesso para melhorar a redação desses projetos. Eles são fruto de um debate com a sociedade.
Propostas repetidas
Em segundo lugar no ranking de maiores propositores de projetos está Renata Abreu (PODE-SP). Em um projeto, ela sugere que seja proibida a cobrança de dívidas aos sábados, domingos, feriados e fora do horário comercial. Outra proposta é de que o código de barras dos produtos contenha a data de validade, e que estabelecimentos tenham sempre informações em braile.
Como muitos projetos de lei são repetidos e poucos chegam de fato à votação, o número de proposituras não sinaliza necessariamente que o parlamentar é produtivo. Um exemplo é o ex-deputado Wladimir Costa (SD-PA), que não se reelegeu. Ele ofereceu 12 propostas em 2018, mas faltou a 95 sessões, número maior do que as 42 presenças que marcou na Câmara.
O deputado Roberto de Lucena (PODE-SP), autor de 30 novos projetos no mês, conta que o ano eleitoral de 2018, com atividade legislativa reduzida, atrapalhou o andamento de projetos no plenário e nas comissões.
— Participo da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle. No ano passado, fizemos diversas audiências públicas, mas com o ano eleitoral, represamos um volume importante de encaminhamentos desse trabalho. Tivemos uma renovação muito grande, então é natural que os que estão em seu primeiro mandato tenham chegado com muitas sugestões.
Entre os 513 deputados eleitos, há ainda um total de 140 que ainda não apresentaram nenhum projeto de lei ou pedidos de desarquivamento de propostas. No Congresso, projetos são arquivados automaticamente se não passarem pelas comissões no fim do ano anterior.
Da proibição de barragens à paleontologia
O número recorde de projetos abrange os mais variados temas, boa parte deles vinculados a recentes fatos ocorridos no país, como a tragédia de Brumadinho, em Minas Gerais. O deputado Helio Lopes (PSL-RJ) apresentou proposta de emenda à Constituição que tenta proibir a construção de barragens de rejeito com a utilização do método “a montante” — aquele utilizado na barragem da Vale em Brumadinho. O deputado lembra que existem no Brasil, atualmente, 218 barragens de rejeito de mineração (de um total de cerca de 800) que são classificadas como “de alto dano potencial associado”.
Em outro projeto sobre o tema, Jesus Sérgio, do PDT do Acre, quer que o órgão fiscalizador seja obrigado a instalar um serviço de disque-denúncia para as pessoas relatarem a existência de barragens em situação de risco. O deputado também quer que os proprietários de barragens ou diretores de empresas e empreendimentos minerários sejam obrigados a assinar, em conjunto com os responsáveis técnicos, todos os documentos relativos à segurança das barragens — tornando-se assim co-responsáveis por qualquer tragédia. Pelo menos 11 projetos da atual legislatura tratam de barragens.
Na listas das propostas apresentadas há assuntos de interesse específico, como projeto apresentado pelo deputado João Roma (PRB-BA). Ele quer instituir o Dia Nacional do Paleontólogo — a ser comemorado no dia 7 de março de cada ano. Para tentar emplacar a proposta, o deputado justifica que a paleontologia, “ciência que estuda o passado e nos traz evidências científicas da evolução dos seres vivos, é muito importante na indústria de petróleo”. (Patrik Camporez)
O Estado de S. Paulo: 'Governo saiu da política de sindicato e virou república da caserna', diz Elmar Nascimento
Líder do DEM e de bloco que reúne 301 deputados na Câmara, Elmar Nascimento diz que Bolsonaro precisa da classe política
Vera Rosa, O Estado de S.Paulo
BRASÍLIA - O protagonismo dos militares no governo de Jair Bolsonaro está incomodando potenciais aliados. Para o líder do DEM na Câmara, deputado Elmar Nascimento (BA), o presidente precisa melhorar muito sua relação com o Congresso, se não quiser ter problemas em votações consideradas prioritárias, como a reforma da Previdência.
“O governo saiu da política de sindicato e passou para a república da caserna”, afirmou o deputado, em uma referência ao número de militares no primeiro, segundo e terceiro escalões da máquina federal, em contraposição à quantidade de sindicalistas nas gestões petistas.
Além de comandar a bancada do DEM, Elmar é líder do “blocão”, grupo que reúne 301 dos 513 deputados e ajudou a reconduzir Rodrigo Maia (DEM-RJ) na presidência da Câmara. Na avaliação do deputado, Bolsonaro precisa chamar a classe política para ser “sócia” de seu projeto. Nesta entrevista, ele negou, porém, que isso signifique um toma lá, dá cá. Confira os principais trechos:
O governador de Goiás, Ronaldo Caiado, disse que o DEM só não entrou na base aliada por uma questão burocrática e pediu que o partido ajude o presidente. O senhor concorda?
A agenda econômica converge com a nossa, mas um casamento só se faz quando se é pedido em casamento. Até agora não teve pedido do presidente. O governo está saindo de uma república de sindicato para uma república da caserna. Eu respeito muito os militares, são patriotas, dedicados ao Brasil, mas na política tem gente tão honesta quanto eles. É preciso se estabelecer qual o tipo de relação que o presidente quer com a classe política.
É ruim Onyx Lorenzoni (Casa Civil) ser o único ministro civil a ocupar um posto no Palácio do Planalto?
É bom. Ele é do ramo, é político. Agora, acho que para a articulação política, o presidente tem de escolher um: seja o Onyx, seja o general Santos Cruz (Secretaria de Governo). Quando o presidente escolheu o (Luiz Henrique) Mandetta para o Ministério da Saúde, não foi pela capacidade política dele. Foi porque, tecnicamente, ele (que é médico) estava preparado para ser ministro. Na política, para que inventar? Sou contra se botar um general (como articulador).
O que se diz é que um general foi nomeado para a Secretaria de Governo (Santos Cruz) porque nenhum parlamentar teria coragem de fazer pedidos impróprios a ele. Um general intimida?
Se um ministro aceitar que alguma proposição desse tipo seja feita, e não denunciar, está prevaricando. O presidente tem de partir do pressuposto de que nenhum aceita (pedidos impróprios), não é só o militar.
Quantas vezes o senhor já foi na Secretaria de Governo?
Nenhuma, eu não conheço o general. Eu não tenho nada contra o general, mas acho que ele não foi escolhido pelo governo para ser articulador político porque, se foi, começou muito mal. No lugar dele, a primeira coisa que eu teria feito era visitar a Câmara e cada uma das lideranças para me apresentar, me colocar à disposição e saber as demandas de cada partido.
O pacote do ministro Sérgio Moro vai ficar para depois?
O pacote do ministro Sérgio Moro é um pouco imprudente. Quem no Congresso não é a favor da lei do crime hediondo, de impedir progressão de pena para quem comete homicídio qualificado, como estuprador? Só que a nossa Constituição não permite, e isso o STF já decidiu reiteradas vezes. Seria mais prudente ele enviar uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) e cada deputado que votar contra esse tema que assuma a responsabilidade perante seus eleitores.
A investigação da Receita Federal preocupa o Congresso?
Se fizeram isso com um ministro do Supremo Tribunal Federal e com a mulher do presidente do STF, o que se pode fazer com qualquer cidadão? É preciso muito cuidado. Aí é que se pressiona às vezes pela votação de projeto de abuso de autoridade. Em certos casos, é preciso ter. Não pode um grupo formado sair escolhendo a dedo, sem qualquer tipo de critério quem vai investigar.
Quais as insatisfações dos deputados com o Planalto?
O governo precisa de votos. Nos Estados, o presidente precisa compor o governo dele, em cargos de direção. Nessa composição ele vai ouvir quem: aliados ou adversários? Sou favorável a estabelecer critérios. O sujeito tem de ser ficha limpa e ter capacidade técnica. E isso tem de valer do quinto escalão ao primeiro. Com Michel Temer tínhamos o que há de melhor em termos de tratamento, a despeito de sua impopularidade. A gente ligava para o presidente e ele retornava a ligação. Hoje, a gente tem de se identificar, alguém lá em cima autorizar, colocar um crachá.
Mas a ideia que passa para a população não é a de que o Congresso só vota se receber emendas e cargos?
Não, porque o Congresso vai votar. Só não sei se vai votar como o governo quer. Temos a obrigação de votar sobretudo a pauta econômica.
Onde o governo está errando?
É preciso mais diálogo. Se agora, na reforma da Previdência, tivesse sido feito um diálogo mais aprofundado com os líderes talvez se ganhasse tempo e se evitasse alguns equívocos que terminam contaminando a comunicação da reforma. O nosso mandato não vai servir para prejudicar o trabalhador rural mais pobre, quem precisa do Benefício de Prestação Continuada.
O DEM não vai votar enquanto esses itens não forem retirados?
Nós vamos apresentar emendas e vamos tirar isso da proposta. É o nosso papel aperfeiçoar o projeto. Até porque temos três ministros lá (Casa Civil, Saúde e Agricultura), nós queremos que o governo dê certo. Os pontos que julgamos equivocados, já que não fomos chamados para opinar, nos sentimos à vontade para mudar.
Ter três ministros não torna desconfortável um movimento contra a proposta do governo?
Em nenhum momento pensamos em compor com o governo em troca de cargos. O governo que dava cargos e outras ‘coisitas’ mais a gente sabe no que deu. Os nossos estão lá porque são da cota pessoal.
A aposentadoria rural e o BPC são bodes na sala?
Se são (bodes), têm de sair muito rapidamente porque os mais pobres são usados como bois de piranha pelas corporações. São massa de manobra. O ganho que tem para o governo é muito pouco para poder defender esse tipo de coisa.
Para o que há consenso?
É consenso que a questão da idade mínima precisa ser verificada, que todas as classes precisam contribuir. A bancada está reclamando muito do não envio da Previdência dos militares. A maioria enxerga que não há razão para qualquer tipo de privilégio. Não vemos a questão do serviço militar como algo que imponha sacrifícios a ponto de ter tratamento diferenciado.
O vereador Carlos Bolsonaro usou as redes sociais para dizer que deputados não estão defendendo a reforma. Os filhos do presidente podem colocar as redes sociais contra o Congresso?
Eu não vejo autoridade no filho do presidente (Carlos)de estar dando pito sequer nos seus companheiros da Câmara Municipal, quanto mais em deputado federal. A gente vai votar não é porque o filho do presidente pediu. Vamos votar pelo Brasil. O Brasil precisa da aprovação dessa reforma.
Julianna Sofia: Cara de palhaço
Deputados se esbaldam em Carnaval prolongado às custas da Viúva
Embora a mais autêntica pândega brasileira, o Carnaval nem feriado nacional é. À exceção de estados e municípios onde lei local assim o designa, o período equivale a dias regulares de trabalho, em que órgãos públicos e empresas privadas podem exigir atividade normal de seus funcionários, e faltas podem ser descontadas dos salários. Dispensa é questão de liberalidade.
Isso vale para um cidadão ordinário —aquele com cara de palhaço.
Na quarta-feira (27), a Folha flagrou o início da patuscada na Câmara dos Deputados. Eram seis da manhã, quando o painel de presença da Casa foi aberto para que os congressistas pudessem marcar seus nomes para a sessão que só começaria três horas mais tarde.
Antes das 8h, 11 deputados já tinham se registrado. O interesse nas votações que se seguiriam (acordos internacionais) era próximo de zero. O motivo real para a madrugada no plenário era garantir presença, embarcar para o estado de origem e deleitar-se num feriado prolongado.
O salário de um deputado é de R$ 33.763, fora outras benesses, e o comparecimento a sessões de votação é condição para não haver desconto. Há muito trabalho pendente nos escaninhos da Câmara, que tem adiante toda a tramitação de uma reforma da Previdência urgente.
Os congressistas fazem parte da infinitesimal parcela da população no topo da pirâmide de renda no Brasil. Nesta quinta (28), o Ministério da Economia alertou sobre a necessidade de aprovação da reforma para evitar que o PIB per capita do país entre em trajetória de queda.
“Para que o PIB per capita volte a crescer de maneira sustentável, é necessário que as reformas estruturais ocorram”, diz o documento. No ano passado, a economia do país avançou decepcionante 1,1%, e a renda por brasileiro ainda ficou 8% abaixo do patamar de 2013.
Na galhofa parlamentar brasileira, houve a tal renovação, mas tudo continua como dantes. E você, cidadão ordinário, já está com o feitio apropriado até a Quarta-Feira de Cinzas.
O Globo: Entenda, ponto a ponto, as mudanças da reforma da Previdência
Proposta de Bolsonaro prevê idade mínima, altera regras para professores e policiais e cria regimes de transição
Por Geralda Doca, Daiane Costa e Stephanie Tondo, de O Globo
RIO - O texto da reforma da Previdência foi enviado ao Congresso nesta quarta-feira pelo governo federal. Veja quais são as propostas de novas regras para se aposentar.
» IDADE MÍNIMA
Como é hoje: Não existe idade mínima de aposentadoria no setor privado (INSS). No serviço público, ela é de 60 anos para homens e 55 anos para mulheres.
Como fica: Trabalhadores do INSS e do serviço público terão idade mínima de 65 anos (homem) e 62 anos (mulher).
» TRANSIÇÃO
» No INSS: A partir da aprovação da reforma, a idade mínima será de 56 anos (mulheres) e 61 anos (homens) para quem se aposenta por tempo de contribuição. Esse tempo é de 30 anos (mulheres) e 35 anos (homens). A idade mínima vai subir seis meses por ano até atingir 62/65 anos. No caso de quem se aposenta por idade (hoje de 65 anos para homens e 60 anos para mulheres), a idade da mulher subirá seis meses por ano até alcançar 62 anos.
» No serviço público: As idades de 55 anos (mulheres) e 60 anos (homens) também subirão gradativamente até atingir 62/65 anos.
» COMO FUNCIONARÁ A REFORMA PARA QUEM ESTÁ NO MERCADO
No INSS, serão oferecidos quatro critérios para pedir aposentadoria. As pessoas poderão escolher o que for mais vantajoso:
» Aposentadoria por idade: será exigido pelo menos 20 anos de contribuição para essa modalidade de aposentadoria. E, ainda, idade mínima de 62 anos para as mulheres. Mas a regra de transição prevê uma “escadinha” para chegar até esses limites. A idade mínima para as mulheres sobe 6 meses a cada ano, até chegar 62 anos em 2023. E o tempo mínimo de contribuição aumenta em seis meses a cada ano, até chegar aos 20 anos de contribuição (para homens e mulheres) em 2029.
» Somatório de pontos: quem optar por este modelo terá de somar sua idade e tempo de contribuição para saber sua pontuação atual. E precisará ter contribuído por pelo menos 30 anos (mulheres) e 35 anos (homens). Em 2019, poderá se aposentar quem tiver 86 pontos no caso de mulheres e 96 pontos, para os homens. Essa tabela 86/96 sobe um ponto a cada ano. Em 2020, será exigido 87 pontos das mulheres e 97 pontos do homem. Em 2021, 88/98. E assim progressivamente, até chegar a 105 pontos para os homens e cem pontos para as mulheres. O trabalhador só poderá se aposentar quando a sua pontuação encaixar na tabela de mínimo exigido na reforma naquele ano
» Por tempo de contribuição: Quem optar por esse modelo terá de cumprir a idade mínima para se aposentar seguindo uma tabela da transição. E precisará ter contribuído para o INSS por 30 anos (mulheres) e 35 anos (homens). Essa transição para as novas idades mínimas vai durar 12 anos para as mulheres e oito anos para os homens. Ou seja, em 2027, valerá para todos os homens a idade mínima de 65 anos. E, em 2031, valerá para todas as mulheres a idade mínima de 62 anos. A reforma prevê que a idade mínima começará aos 61 anos para os homens e 56 anos para as mulheres, em 2019. E sobe seis meses por ano, até atingir os 62 anos para a mulher e 65 anos para o homem.
» Pedágio: quem está perto de se aposentar, faltando dois anos pelas regras atuais, terá uma opção a mais na regra de transição - pedir a aposentadoria por tempo de contribuição. Mas terá de "pagar um pedágio" de 50%. Funciona assim: se pelas regras atuais faltar um ano para o trabalhador se aposentar, ele terá de trabalhar um ano e meio (ou seja, 1 ano + 50% do "pedágio"). Se faltarem dois anos, terá de ficar no mercado por mais três anos.
» No serviço público: será oferecida uma única regra. A idade de aposentadoria atual de 55 anos (mulher) e 60 anos (homem) subirá para 56/61 anos em 2019 e assim progressivamente até atingir 57/62 anos em 2022 . Também será preciso obedecer o sistema de pontos, que começa com 86/96 pontos até alcançar 100/105 pontos.
» ALÍQUOTAS DE CONTRIBUIÇÃO
» Como é hoje: As alíquotas do INSS variam de 8% a 11% no INSS. Para o servidor, quem ingressou até 2013 e nao aderiu ao fundo complementar (Funpresp) recolhem 11% sobre o vencimento. Já quem ingressou depois de 2013 ou aderiu ao novo fundo recolhe também 11%, mas pelo teto do INSS.
» Como fica: As alíquotas serão de 7,5% a 14% para o INSS e de até 22% no caso dos servidores. E passarão a ser progressivas, variando por faixa de renda, como já é feito no IR. Assim, na prática, as alíquotas efetivas serão mais baixas.
» REGRA DE CÁLCULO
» Como é hoje: O valor do benefício é calculado com base em 80% dos maiores salários de contribuição.
» Como fica: O valor do benefício será calculado com base na média dos salários de contribuição. Com 20 anos de contribuição, a pessoa tem direito a 60% do valor do benefício. Quem ficar mais tempo na ativa ganhará um acréscimo de 2% até o limite de 100%. Para receber integral será preciso contribuir por 40 anos.
» SERVIDORES PÚBLICOS
Que ingressaram até 2003
» Como é hoje: têm direito à paridade (mesmo reajuste salarial dos ativos) e integralidade (último salário da carreira).
» Como fica: para ter direito à paridade e integralidade será preciso atingir idade mínima de 65 anos (homem) e 62 anos (mulher), a partir da aprovação da reforma.
Aposentadoria do servidor público: saiba como são as regras atuais
» APOSENTADORIAS ESPECIAIS
» Policiais federais e civis
Como é hoje: Podem se aposentar com 30 anos de contribuição (homens) e 25 anos de contribuição (mulheres) e com tempo na atividade policial de 20 anos (homens) e 15 anos (mulheres). Não há idade mínima de aposentadoria.
Como fica: Precisam atingir idade mínima de aposentadoria de 55 anos (homens e mulheres). O tempo mínimo de contribuição será mantido em 30 anos (homens) e 25 anos (mulheres). O tempo de exercício na função subirá um ano a cada dois anos até atingir 25 anos (homem) 20 anos (mulher).
» Agentes penitenciários
Como é hoje: Não há idade mínima de aposentadoria e as pessoas podem se aposentar com 30 anos de contribuição (homens) e 25 anos (mulheres) e tempo efetivo na função de 20 anos (homem) e 15 anos (mulheres).
Como fica: são enquadrados nas mesmas regras dos policiais federais e civis.
» Trabalhadores rurais
Como é hoje: Podem se aposentar aos 55 anos (mulheres) e 60 anos (homens). Eles não são obrigados a contribuir para a Previdência, mas precisam comprovar pelo menos 15 anos de atividade no campo.
Como fica: A idade mínima de aposentadoria sobe para 60 anos (homens e mulheres). O tempo mínimo de contribuição também será elevado para 20 anos e eles serão obrigados a dar alguma contribuição para o sistema, podendo optar em recolher 1,7% sobre a comercialização da produção ou pagar um valor fixo de R$ 600 por ano por núcleo familiar.
» Professores (ensino infantil, médio e fundamental)
Como é hoje:
Rede privada (INSS) - Podem se aposentar com 30 anos de contribuição (homem) e 25 anos de contribuição (mulher), sem exigência de idade mínima.
Rede pública - Podem se aposentar com 30 anos de contribuição (homem) e 25 anos de contribuição (mulher). Há idade mínima de aposentadoria de 50 anos (mulher) e 55 anos (homem).
Como fica: Nos dois casos, a idade mínima será de 60 anos e 30 anos de contribuição (homens e mulheres). Será preciso comprovar exercício na função.
» Policiais militares e bombeiros
Como é hoje: As regras variam de acordo com as legislações estaduais. Não há idade mínima de aposentadoria.
Como fica: Serão igualados aos militares das Forças Armadas. Deverão permanecer sem idade mínima, mas as regras previdenciárias vão mudar: o tempo na ativa será de 35 anos, com possibilidade de cobrança da contribuição previdenciária para policiais inativos (reserva/reforma) e de pensionistas e alunos em escola de formação (academia).
» Políticos
Como é hoje: Podem se aposentar aos 60 anos (homens e mulheres), com 35 anos de contribuição, e incorporar no benefício uma parcela do salário no Legislativo.
Como fica: A idade subirá para 65 anos para os homens e 62 para mulheres. Quem atingir essa idade e não tiver ainda 35 anos de contribuição tem de pagar 30% de pedágio sobre o tempo de contribuição faltante. Os novos ocupantes de cargos eletivos serão enquadrados nas mesmas regras do INSS.
» APOSENTADORIA POR INVALIDEZ
Como é hoje: Se aposenta com o valor integral do benefício a que tem direito
Como fica: O valor do benefício vai variar de acordo com a origem do problema que levou ao afastamento irreversível do mercado de trabalho. Se for acidente de trabalho, doenças profissionais ou doenças do trabalho continua recebendo o valor integral a que tem direito. Nos demais casos, só receberá 60% do valor a que tem direito e, quem tem mais de 20 anos de contribuição recebe 2% mais por ano que exceda essas duas décadas. Essa regra não vale para quem tem direito a apenas um salário mínimo. Nesse caso, não será feito nenhum desconto.
» BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS
Pago a idosos e deficientes da baixa renda que não contribuíram para regime
Como é hoje: O auxílio, no valor de um salário mínimo, é concedido aos 65 anos para homens e mulheres cuja renda mensal de cada integrande da família não ultrapasse 1/4 do salário mínimo. Deficientes recebem um salário mínimo com qualquer idade, desde que também comprovem essa situação de miserabilidade.
Como fica:
» Deficientes: renda mensal de um salário mínimo, sem limite de idade.
» Idosos (em condições de miserabilidade): Será possível antecipar os benefício assistencial no valor de R$ 400 aos 60 anos de idade e a partir dos 70 anos, o valor sobe para um salário mínimo.
Condição de miserabilidade: além da renda mensal per capita da família ser inferior a 1/4 do salário mínimo, o patrimônio familiar não pode ultrapassar o valor de R$ 98 mil.
PENSÕES
Como é hoje: O valor da pensão é integral.
Como fica: O valor da pensão cairá para 60%, mais 10% por dependente (incluindo a viúva ou o viúvo). Quando os beneficiários perderem a condição de dependentes, as quotas são extintas. Quem já recebe a pensão não será atingido.
ACÚMULO DE BENEFÍCIOS
Como é hoje: É possível acumular aposentadoria e pensão.
Como fica: O segurado ficará com o benefício de maior valor, mais uma parcela do de menor valor, obedecendo uma escadinha: 80% se o valor for igual a um salário mínimo; 60% do valor que exceder o mínimo, até o limite de dois; 40% do valor que exceder a dois mínimos e 20% do valor acima de três salários mínimos até quatro salários mínimos. Acima disso, não recebe nenhuma porcentagem. Algumas carreiras como médicos e professores, quem têm acumulações previstas em lei, não serão atingidos. No entanto, a acumulação de cada benefício adicional será limitada a dois salários mínimos.
Folha de S. Paulo: Vamos superar pauta econômica antes de discutir a de costumes, diz Maia
Para deputado, debate sobre temas como Escola sem Partido cria ambiente prejudicial a reformas
Marina Dias, Angela Boldrini, da Folha de S. Paulo
BRASÍLIA - Eleito pela terceira vez presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ) afirmou à Folha que é possível votar a reforma da Previdência até julho se o Congresso deixar a agenda de costumes em segundo plano.
Durante café da manhã na residência oficial, neste domingo (3), o deputado avaliou que um debate acalorado sobre temas como o Escola sem Partido —apoiado pelo governo Jair Bolsonaro— cria “um ambiente de guerra no plenário” que pode prejudicar a votação de reformas.
O presidente da Câmara relativizou sua má relação com o ministro Onyx Lorenzoni (Casa Civil), articulador do Planalto que trabalhou contra sua reeleição, e disse que seu partido, o DEM, deve observar o cenário político pulverizado para não “fracassar” no comando das duas Casas.
Para ganhar o comando da Câmara —com 334 dos 513 votos— Maia contou com uma ajuda extra à costura política: pediu que o alfaiate colocasse uma medalhinha de Nossa Senhora no forro do terno que usou na sessão de sexta (1º).
O DEM ficou com o comando de Câmara e Senado, mesmo não tendo as maiores bancadas. O que significa isso para o partido?
O DEM já tinha a presidência da Câmara, então ficou mais fácil de organizar essa eleição. No Senado, é mais fácil de falar, o que aconteceu é que um sentimento de que não era o melhor momento para o Renan [Calheiros (MDB-AL)] somado a erros de alguns candidatos que tinham potencial em tese maior que o Davi [Alcolumbre (DEM-AP)], acabaram concentrando os votos nele.
O Davi construiu isso com apoio do governo e com as próprias energias, porque de fato o DEM não podia trabalhar para duas candidaturas.
O DEM à frente das duas Casas impõe um ritmo do partido independente do governo ou faz a sigla ser um alicerce do Planalto?
Não somos linha auxiliar do governo nem do partido do governo.
O grande desafio do DEM vai ser a capacidade de compreender que a construção da presidência de um partido que não é o majoritário é sempre coletiva. Você não é o presidente que vai defender os interesses do DEM, tem que defender a agenda de todos os partidos. É um momento de mudança, um quadro pulverizado, e ninguém consegue ter a hegemonia que o MDB teve no passado no Senado.
Com a derrota, o sr. acha que o Renan Calheiros atuará para atrapalhar a votação da reforma da Previdência?
Eu não acredito que um político com a experiência e história do Renan vá fazer algum movimento no curto prazo que sinalize uma revanche, não acho que é do estilo dele... Mas o governo vai ter que saber construir pontes com ele.
O sr. defendeu o voto secreto nas eleições do Senado. Acha que o fato de os senadores terem aberto o voto cria precedente perigoso?
A gente tem que tomar muito cuidado, porque o voto secreto é a garantia do eleitor. O voto secreto não defende o conchavo, como muitos acham.
O ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni (DEM-RS), articulou contra o sr., mas a favor do Davi. O governo venceu ou perdeu na eleição do Congresso?
Eu acho que o Onyx tinha uma outra formatação, eu de fato não apoiei o Bolsonaro e acho que no primeiro momento o governo queria a construção de um nome que tivesse apoiado. Era legítimo isso, mas o governo não interveio como poderia porque senão tinha viabilizado a candidatura do João Campos [PRB-GO], do Alceu [Moreira (MDB-RS)] ou do Capitão Augusto [PR-SP].
Não interveio porque não quis ou por inabilidade da articulação do Onyx?
O Bolsonaro não quis dar os instrumentos [a ele] para isso. Quando o Bolsonaro pega um ministério e entrega a chave para o ministro nomear os auxiliares, ele tira as condições de construir uma maioria no formato antigo.
Mas dado que o chefe da Casa Civil atuou contra o sr., como fica a relação com o Planalto?
Não tem problema nenhum a relação com o Planalto, nem com o Onyx nem com ninguém.
O sr. não tem boa relação com o Onyx.
Tive a vida inteira. Tive um conflito que eu nem considero conflito nas [votação das] 10 Medidas [Contra a Corrupção, em 2016], em que o relatório dele acabou sendo derrotado, não por um comando meu para derrotá-lo, porque eu não tinha 310 votos. Fora isso, sempre tive relação boa, sempre foi meu amigo.
Mas quem será o seu canal de diálogo?
Quem escolhe o canal de dialogo é o presidente da República, não eu.
É possível votar a reforma da Previdência nas duas Casas até julho, como o governo quer?
É, até julho é. Assim, tem que construir [a maioria]... eu não conheço ainda o ambiente do plenário.
O sr. fala em construção coletiva para o texto da reforma. Onyx diz que já está pronto. Vai haver muita mudança da proposta original para a que chegar ao plenário?
Isso é matemática, não deve ter muita equação diferente do que os governadores estão pensando.
Mas, se você não incluí-los nesse debate, vai ter mais dificuldade para aprovar. Eles estão vivendo o mesmo drama que o governo federal, até pior.
O governo pensava na possibilidade de fazer uma emenda e colocar o texto para votação direto no plenário. Como o sr. enxerga isso?
Eu acho que uma PEC ser apensada sem passar pela CCJ [Comissão de Constituição e Justiça] me parece próximo do impossível. Depois, ou a gente vai construir coisa pactuada com governadores ou não será uma votação fácil, ter os 308 votos. Estamos em um momento que todos compreenderam que vai ter uma ruptura definitiva da política se esse país não voltar a crescer. Então não dá para errar o tiro da Previdência.
O sr. foi eleito com apoio de parte da esquerda —PDT e PC do B. Como vai tratar a agenda conservadora de costumes do governo?
Depois que superarmos a agenda econômica, vamos discutir o que fazer com essa agenda de costumes.
Tem deputados que foram eleitos para essa agenda de costumes [conservadora], como alguns deputados de esquerda também foram eleitos para uma agenda mais liberal nos costumes, mas acho que a Câmara não deve ser um ambiente de radicalismo, a gente tem que tentar ter uma pauta que construa com equilíbrio as agendas prioritárias do Brasil e eu enxergo, a curto prazo, que a agenda prioritária é a reforma do Estado.
O sr. vai barrar o projeto da Escola sem Partido?
Quem vai barrar é o STF [Supremo Tribunal Federal], não eu. Quem é a favor da Escola sem Partido tem que tomar cuidado porque, na hora que começar a tramitar no Congresso, o Supremo vai derrubar, vai declarar a inconstitucionalidade.
O sr. vai evitar que essas votações polêmicas cheguem ao plenário?
Não sou contra que a Câmara faça debate. Uma coisa é o debate em comissão, outra é plenário.
Não sei se jogar esses temas dentro do plenário ajuda um país que precisa, com urgência, ser reformado. Você acaba gerando relações de atrito entre base e oposição que vai dificultar votar as matérias econômicas no plenário.
Você não pode ficar gerando um ambiente de campo de guerra no plenário porque precisa de um ambiente mais distensionado para que tenha as condições de trazer governadores do Nordeste, de oposição, para ajudar nesse diálogo [das pautas econômicas]. Se ficar estressando o plenário antes da Previdência, o ambiente para votá-la vai ser muito precário.
O sr. acha que polarização da política e sociedade que vimos na eleição continua ainda hoje?
Hoje, antes de o Congresso começar a trabalhar, está mais calmo. Mas a gente não sabe como será o plenário.
Técnicos da Câmara dizem que os deputados novos da base devem usar mais tempo de fala do que as anteriores, o que poderia atrasar as votações.
É como se fosse um jogo de futebol, né? Se o Flamengo vai jogar contra o meu time, eu vou jogar também. Alguns como são pessoas que vêm desses movimentos de redes sociais e precisam estar lá sempre vão ter o embate com a Maria do Rosário [PT-RS], com a [Erika] Kokay [PT-DF], ou o Jean Wyllys [PSOL-RJ] —que agora saiu.
Como o sr. viu a renúncia do deputado Jean Wyllys?
Momento ruim da política, né? O Jean Wyllys representava uma parte da sociedade que precisa de voz no Parlamento. E a partir do momento que ele considera que o Estado não tem condição de garantir a preservação da vida dele e da família, eu acho que é uma sinalização perigosa para a democracia brasileira.
Alon Feuerwerker: Governo Bolsonaro confirma amplas maiorias nas eleições algo diferentes da Câmara e Senado
A eleição para o comando da Câmara dos Deputados e do Senado foi igual, o governo confirmou sua maioria potencial. Mas foi diferente num aspecto importante de acompanhar no tempo: os deputados preservaram a liderança do establishment parlamentar, os senadores não.
Em consequência, o cenário da Câmara dos Deputados emerge mais organizado. Nada que no Senado não possa ser resolvido conforme os solavancos da estrada vão acomodando as melancias na carroceria do caminhão. Mas vai exigir algum trabalho do Palácio do Planalto.
No Senado, a liderança tradicional foi varrida, e o novo presidente, Davi Alcolumbre (DEM-AP), terá uma ampla base de apoio, mas não é um líder político automático. Foi mais um candidato “anti”. Mas um bom líder e um bom diálogo com Alcolumbre são caminhos ao alcance do governo.
Na oposição, a vida anda um pouco mais complicada, mas ela sobreviveu. Na Câmara, PT, PSB, PSOL e Rede entregaram a seus candidatos 80% de seus votos. Marcelo Freixo (PSOL-RJ) foi prejudicado pela luta interna do PT, mas mesmo aqui a ampla maioria seguiu a direção partidária.
O governismo na Câmara está distribuído em dois blocos. Um duro, com três centenas de deputados, e um mais dito centrista, com pouco mais de cem integrantes. Neste segundo, há uma minoria, PDT e PCdoB, que está ali por razões táticas. Mas a ampla maioria é governista na agenda.
Na Câmara, os votos que eventualmente faltarem ao governo na sua base dura poderão ser pescados no varejo da sublegenda light. Já no Senado, o “anti-Renan” mostrou-se esmagador ao final, mas é impossível saber agora quantos desses votos estão comprometidos com a agenda do Planalto.
De todo modo, o governo ultrapassou a primeira barreira. Na Câmara, uma situação relativamente pacificada. Já no Senado, além de tudo, será preciso observar como a “nova política” impactará o caso de Flávio Bolsonaro. Será, no curto prazo, um bom termômetro do grau de controle.
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A tragédia de Brumadinho é um problema para a agenda produtivista do governo Bolsonaro. Mas o avanço das investigações parece indicar que a causa está mais na esfera criminal que na conceitual, ou ideológica. Resta monitorar como o acontecimento vai refletir no Congresso.
Mais provável é os efeitos não serem sistêmicos. Um caminho possível é a caça aos culpados dominar a pauta. O que permitiria aos parlamentares da esfera bolsonarista dar uma satisfação à opinião pública sem abrir mão de políticas de desenvolvimento de forças produtivas.
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O realismo fantástico da política brasileira, com sua abundância de notícias atraentes todos os dias, impede que se preste mais atenção no cenário internacional. As tensões entre de um lado Estados Unidos e União Europeia e de outro Rússia e China escalam de maneira consistente.
Estados Unidos e Europa têm um problema. Não produzem quase nada que algum outro não produza, ou não possa produzir, melhor e mais barato. Em consequência, precisam apertar o torniquete, inclusive militar. Um cenário que tem semelhanças com um século atrás.
Não significa que vai haver guerra, mas uma pradaria seca pode pegar fogo num acidente.
*Alon Feuerwerker é jornalista e analista político/FSB Comunicação
Ricardo Noblat: Governo de quatro
Aos cuidados de Renan
Dê no que der, hoje, as eleições para as presidências da Câmara dos Deputados e do Senado, o governo do presidente Jair Bolsonaro sairá derrotado. Os candidatos mais fortes para vencer, Rodrigo Maia (DEM) na Câmara, e Renan Calheiros (PMDB) no Senado, não foram escolhas do capitão, nem dos que o cercam no Palácio do Planalto.
Rodrigo e Renan construíram suas prováveis vitórias. Onyx Lorenzoni, ministro-chefe da Casa Civil da presidência da República, fez tudo para atrapalhar a vida dos dois. Tentou emplacar nos cargos outros nomes. E só procedeu assim porque Bolsonaro permitiu ou não ligou. Rodrigo conquistou a bancada de Bolsonaro à revelia dele. Renan, também.
O que se viu ontem à noite foi mais uma trapalhada do governo que acabou virando também um vexame. Tão logo soube que Renan havia ganhado a indicação oficial do PMDB para candidato à presidência do Senado, Bolsonaro, do hospital, telefonou para ele, parabenizou-o e pediu para encontrá-lo na próxima semana. Foi um Deus nos acuda no Congresso e no governo.
E os demais candidatos que se dizem dispostos a enfrentar Renan logo mais à tarde? Porque ao telefonar só para Renan, Bolsonaro dava por liquidada a eleição no Senado. O capitão, mesmo impedido de falar muito, começou a telefonar paras os demais candidatos à presidência do Senado e também para todos os candidatos à presidência da Câmara.
Muitos deles jamais haviam falado com Bolsonaro desde que ele assumira a presidência da República. Um deles, o senador Espiridião Amin (PP-SC), espantou-se com a ligação e contou mais tarde que Bolsonaro quis até falar com sua mulher. Sabe-se que Bolsonaro não falou com todos. Mas todos passaram a dizer que falaram com ele.
Bolsonaro cometeu o grave erro, evitado pela maioria dos presidentes que o antecederam, de não cuidar de partida de suas relações com o Congresso. Montou sua base de apoio entre os militares, seus ex-companheiros de farda e de aventura, entre os ultraconservadores que o apoiaram, entre os amigos com quem tinha dívidas, mas entre deputados e senadores, não.
Deve ter imaginado que eles acabariam do seu lado por gravidade. Ou então que poderia dar-se ao luxo de só se preocupar com eles mais adiante, faturando por enquanto imagem de um presidente empenhado em inaugurar uma nova política. Aí foi atropelado pela velha quando foram descobertos os rolos da dupla dinâmica Flávio e Queiroz.
O caso atingiu-o em cheio, tomando-lhe a bandeira da ética que lhe rendera tantos votos. Não se trata apenas de uma nova forma de caixa dois alimentado com dinheiro de funcionários de assembleias legislativas. Trata-se da suspeita de que diretamente ou por meio de Queiroz, os Bolsonaros sempre foram ligados a milicianos no Rio de Janeiro. Miliciano rouba e mata.
Rodrigo, Renan ou os que se elegerem se no lugar deles ajudarão o governo a aprovar suas principais medidas econômicas porque concordam com elas, não por deferência ou apoio incondicional ao governo. Mas discordarão de medidas para outras áreas que são igualmente tão caras aos sonhos do capitão. Aí só negociando, só cedendo, só dando algo em troca.
O mandato de Bolsonaro é de quatro anos. O de Renan, por exemplo, é de oito. Renan poderá salvar o mandato de Flávio, como já se ofereceu para fazer. Mas o filho de Renan precisa que não lhe falte dinheiro para governar Alagoas nos próximos quatro anos. Trocar a salvação de um filho pela salvação do outro até que sairia barato para Bolsonaro. Mas Renan costuma cobrar caro.
Olavo x Mourão
Quem fala pelo clã dos Bolsonaro
Nos primeiros 30 dias de um governo, nunca antes na história deste país um vice-presidente da República conseguiu tanto eclipsar o titular do cargo como está fazendo o general Antônio Hamilton Martins Mourão, de codinome “Morzão” entre jornalistas do eixo Rio-São Paulo-Brasília
Daí a revolta velada contra ele de parte da família Bolsonaro. Daí Mourão ter se tornando alvo de ataques furiosos no Facebook disparados pelo ex-astrólogo Olavo de Carvalho, mentor intelectual de Jair e, dos seus filhos, guru de hordas de bolsonaristas. Daí o incômodo do capitão recolhido a um hospital.
Foi por isso que Bolsonaro, ainda impossibilitado de falar sob o risco de complicações médicas, ter se apressado em reassumir o cargo ainda em um leito do hospital Albert Einstein, em São Paulo. Além do protagonismo de Mourão, Bolsonaro não assinaria em baixo de várias declarações feitas por ele.
Bolsonaro não seria tão cuidadoso como está sendo Mourão ao falar sobre a situação interna da Venezuela. Não teria sido compreensivo com o gesto do deputado Jean Wylys de renunciar ao mandato depois de ameaças à sua vida. E não diria que a ida de Lula ao velório do irmão seria um gesto humanitário.
No caso de Lula, além de ter faturado pontos junto à oposição, Mourão revelou-se em linha com o ministro Dias Toffoli, presidente do Supremo Tribunal Federal, que autorizou a ida de Lula ao velório, embora apenas a 4 minutos de o corpo ser enterrado. A autorização perdeu o sentido.
Entre sábado e ontem no Facebook, Olavo destratou Mourão duas vezes. Como Mourão reagiu à primeira com um comentário sarcástico (“Quem se importa com as opiniões do Olavo?”), o homem que indicou os ministros das Relações Exteriores e da Educação elevou o tom de sua fúria.
Mourão voltou a apanhar de Olavo por ter recebido em audiência o embaixador palestino Ibrahim Alzeben: “Enquanto os israelenses socorriam as vítimas da tragédia de Brumadinho, o Mourão estava trocando beijinhos com a delegação palestina, prometendo que a nossa embaixada não vai mudar para Jerusalém”,
Olavo bateu mais: “Se dependermos de tipos como Paulo Chagas [que disputou o governo do Distrito Federal] e Mourão, em menos de um ano a quadrilha petista estará de volta, amparada nos serviços secretos da Rússia e da China”. Valer-se do PT para causar assombro é um clássico de Olavo. Mas quem se importa com as opiniões dele?
Bolsonaro se importa.
Bruno Boghossian: Acordos na Câmara e no Senado dão peso aos antigos caciques
Eleições desta sexta no Congresso sugerem que, para os políticos, renovação foi papo-furado
A tinta branca jogada sobre o Congresso para inaugurar o mandato dos novos parlamentares não engana: a escolha dos presidentes da Câmara e do Senado continua sendo o velho concurso de popularidade e a disputa de cargos de sempre.
Os acertos partidários deram aos caciques a garantia de que boa parte das balanças do poder continuarão niveladas da mesma maneira.
Os deputados entrarão em plenário nesta sexta (1º) com a fatura fechada. Rodrigo Maia deve se eleger presidente da Câmara pela terceira vez seguida. O político do DEM espetou o broche de parlamentar na lapela há 20 anos e nunca mais tirou.
Se alguém quiser encontrar no comando da Casa algum indício da tal renovação vista nas eleições, vai precisar de boa vontade. O favorito para a primeira vice-presidência é Marcos Pereira. Ele chega à Câmara para seu primeiro mandato, mas chefia o PRB há oito anos e foi ministro do governo Michel Temer.
Nem o PSL, que pegou carona no marketing da nova política, conseguiu disfarçar: indicou como segundo vice-presidente Luciano Bivar, dono da sigla, eleito deputado federal pela primeira vez em 1998.
Pelo acordo entre os partidos, devem tomar o poder na Câmara outros veteranos e herdeiros de linhagens políticas, como o célebre André Fufuca, do PP. Ele é filho de Fufuca Dantas, prefeito de Alto Alegre do Pindaré, no Maranhão.
No Senado, a eleição chega indefinida, mas também reflete o papo-furado da renovação política. Renan Calheiros (MDB) é, ao mesmo tempo, favorito para a votação entre seus pares e inimigo número um do momento entre os eleitores.
Os principais adversários do cacique alagoano são, por ironia, dois senadores que estão no meio de seus mandatos de oito anos e, portanto, não precisaram superar o paredão das urnas em 2018. Simone Tebet (MDB) é filha de Ramez Tebet, ex-presidente do Senado. Davi Alcolumbre (DEM) disputou o governo do Amapá. Ficou em terceiro lugar e não foi nem ao segundo turno.
Vera Magalhães: Entre novos e velhos políticos, Congresso terá papel central
A semana em Brasília foi marcada pela despedida de velhas raposas, a chegada de novos rostos e a tentativa dos sobreviventes ao tsunami que virou o Congresso de ponta-cabeça de se adaptar ao novo ecossistema. A dinâmica de como essas forças vão se acomodar deverá ditar o sucesso de parte substancial da agenda do governo Jair Bolsonaro, daí a importância de se olhar para o Legislativo desde hoje, o dia 1.
Paulo Guedes, o ministro da Economia, acabou se transformando, num sinal dos novos tempos, numa espécie de avalista dos que almejam comandar as duas Casas do Parlamento. Rodrigo Maia (DEM) e o “novo” Renan Calheiros (MDB) buscaram antes a interlocução do “posto Ipiranga” que a dos responsáveis pela articulação política do governo, o que é mais do que sintomático de qual será a prioridade daqui em diante.
O bom trânsito com os congressistas é uma prioridade da equipe de Guedes. O convencimento de que a reforma da Previdência corrige distorções, dirime privilégios e, sobretudo, será a garantia de que Estados e municípios voltarão a investir e que os serviços públicos melhorarão começou a ser feito antes mesmo da posse de hoje.
A ordem é que o projeto chegue à Câmara já mastigado, com a narrativa ditada pelo governo, e não apropriada pela oposição, como ocorreu com Michel Temer. “Precisamos dar conforto para que os deputados e senadores votem”, me disse um dos comandantes das negociações.
A dúvida maior do governo recai sobre o Senado. Renan saiu vitorioso na bancada do MDB, mas a divisão ficou explícita ali e também está no plenário. A avaliação é de que, se vencer, ele pode até apoiar as reformas, mas cobrará um preço alto demais – e que certamente irá contra a pregação de Bolsonaro de renovação política.
César Felício: No Legislativo, a tradição que se renova
Rodrigo Maia pode virar o negociador central da reforma
O resultado da eleição para o Congresso Nacional no ano passado, com o extermínio de lideranças parlamentares consagradas, prometia uma revolução nos usos e costumes das duas Casas. Nada indica que será assim nas eleições para as presidências das mesas diretoras da Câmara e do Senado, que começam hoje e podem se estender até sábado.
Entre os deputados, Rodrigo Maia caminha para uma reeleição tranquila. No Senado o quadro é mais nebuloso, com algum favoritismo de Renan Calheiros, o que significaria o prolongamento da hegemonia do MDB. Seus adversários a mais curta distância são Tasso Jereissati, Simone Tebet e Davi Alcolumbre. Salvo na hipótese de vitória deste último, a combinação de resultados na Câmara e no Senado indica um Legislativo que pode convergir com o Palácio do Planalto, mas não será dócil a ele. O ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, pode ficar muito fragilizado e perder relevância na negociação da reforma da Previdência.
Um articulador da candidatura de Maia relatou como o deputado resistiu ao vento renovador e construiu sua frente. O atual presidente da Câmara entrou em contato com todos os novos parlamentares, inclusive com os recém-chegados na atividade política, antes mesmo de começar a receber o aval das cúpulas.
O primeiro momento delicado envolveu o PSL. Uma briga interna no partido deixou evidente, em grupo de WhatsApp, que o filho do presidente, Eduardo Bolsonaro, operava contra Maia.
Para que o PSL fosse enquadrado, acionou-se o ministro da Economia, Paulo Guedes, com quem Maia tem antiga relação. O ministro foi à luta, encontrou-se com a bancada do PSL e teria tratado do assunto também com o presidente. A mensagem foi a seguinte: para se aprovar a reforma da Previdência, era preciso reeleger Rodrigo Maia. Se a ideologia prevalecesse na escolha do novo presidente da Câmara, os obstáculos seriam muito mais relevantes.
Na condição de fiador da reforma da Previdência, será o deputado do DEM o negociador principal do texto que irá a voto na Casa. Onyx ficará escanteado na negociação como ficou no processo eleitoral do Legislativo, no que depender de Maia.
Para manter a rédea firme no processo, é provável que Rodrigo Maia trabalhe para que a relatoria da reforma da Previdência continue nas mãos de Arthur Maia, que é do DEM e que exerce a mesma função em relação à reforma encaminhada pelo ex-presidente Michel Temer.
O segundo obstáculo sério no caminho de Rodrigo Maia foi o PP. O partido reagiu mal quando se tornou pública a guinada do PSL em direção ao atual presidente da Câmara e em razão disso a candidatura de Arthur Lira (AL) ganhou impulso. Segundo o articulador de Rodrigo Maia, o PP é muito mais perigoso do que o PSL, por ser muito mais orgânico na Câmara. É um partido conhecedor dos meandros que poderiam forjar uma aliança letal com a esquerda.
No PSL há uma grande incidência de influenciadores digitais, mas para a alegria dos veteranos, seu peso político é muito relativo. Os 'youtubers", como é usual entre as subcelebridades, querem cada um brilhar por conta própria, não formam correntes entre si. Salvo os integrantes de movimentos suprapartidários, como o MBL, atuam de modo isolado. Com os deputados eleitos sem vida política ou partidária anterior, Rodrigo Maia jogou na retranca: os encontros foram amenos, sem uma barganha clara de favores por votos.
No Senado, Renan tenta se impor dentro de um paradoxo: é o candidato com mais aceitação e mais rejeição simultaneamente. Suas pretensões ganharam força conforme a evolução das desventuras do senador eleito Flávio Bolsonaro. O filho do presidente pode vir a necessitar de blindagem no Conselho de Ética para sobreviver como parlamentar, e ninguém poderá oferecê-la com mais desenvoltura do que Renan. O senador alagoano conta com três capacitações em seu currículo: é um especialista em sobreviver, em salvar aliados, como José Sarney na década passada, e em afundar aliados, como Collor, na década retrasada, e Dilma, há apenas três anos. Nestes campos, Tasso e Simone Tebet não se comparam a ele.
Embora o próprio Flávio Bolsonaro tenha acenado com neutralidade, o presidente e seu entorno foram longe demais nas articulações contra Renan, sobretudo Onyx Lorenzoni. No Senado, a preferência oficial foi para um dos candidatos, Davi Alcolumbre, que encontra dificuldades em se firmar como a alternativa anti-Renan. O alagoano ofereceu a paz ao Planalto, mas pode se eleger com o sangue nos olhos, a depender do que acontecer hoje no Senado.
Resta claro, portanto, que a partir de fevereiro existe o risco de as duas casas do Congresso desencadearem uma ofensiva para derrubar o ministro da Casa Civil, com o endosso do ministro da Economia. A salvaguarda de Onyx é a de ser um bolsonarista de primeira hora, ao contrário da elite parlamentar. Chegou no entorno do presidente antes de Guedes, e a lealdade sempre é um ativo valorizado por presidentes sem uma base política muito ampla.
Para a reforma da Previdência trafegar com mais facilidade, o avanço de uma agenda conservadora no Congresso pode não ser suficiente. Haverá pressão para a distribuição de cargos nos Estados. A cúpula engoliu em seco não ter mais o comando dos ministérios, mas os cargos de menor escalão são vitais para a base. Vocalizar esta pressão de alguma maneira poderá ser a primeira missão que caberá a Rodrigo Maia desempenhar.
