camara dos deputados
Adriana Fernandes: Discurso de Bolsonaro de que não haveria intervenção na Petrobrás cai por terra
Que país quebrado pode abdicar desse dinheiro e com tanto a fazer na pandemia?
Foi pelo Facebook que o presidente Jair Bolsonaro demitiu Roberto Castello Branco do comando da Petrobrás, com a indicação do general Joaquim Silva e Luna como novo presidente da companhia.
A troca abre mais uma crise e consolida um movimento de forte intervenção do presidente na estatal para segurar, na marra, o preço dos combustíveis. Reforça também a política de populismo fiscal para a qual seu governo caminha a passos largos, para garantir a sua reeleição em 2022.
O discurso do presidente de que não haveria intervenção nos preços da Petrobrás, feito há uma semana, quando anunciou um projeto de lei para alterar a tributação do ICMS dos governadores e que tanto agradou o mercado financeiro, cai por terra.
De forma traumática, o ministro da Economia, Paulo Guedes, perde mais um expoente do grupo que arregimentou e que estava ao seu lado durante a eleição do presidente e na transição de governo no final de 2018. Castello Branco foi indicação do ministro, de quem é amigo de décadas.
O ministro perde Castello Branco na equipe e perde também mais um alicerce da política econômica que se comprometeu a fazer e que previa carta branca para a companhia atuar, sem intervenção nos preços, prática que Guedes tanto condenou no governo Dilma Rousseff.
A decisão do presidente de zerar os tributos federais no diesel e levar a Receita Federal a perder mais de R$ 3 bilhões de arrecadação em apenas dois meses desmonta também a bandeira de ajuste fiscal de Guedes pregada no Congresso.
A equipe econômica exige corte de despesas como contrapartida para renovar o auxílio emergencial nessa nova fase mais aguda da pandemia da covid-19. Enquanto o presidente, na base da canetada, mandou reduzir a tributação do diesel e quer segurar na marra o preço do combustível pela via das contas públicas para atender os caminhoneiros.
Se já estava muito difícil conseguir aprovar no Congresso uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) com essas contrapartidas fiscais, agora o cenário fica mais turvo.
Que país quebrado, como assim classificou o próprio presidente, pode abdicar desse dinheiro em apenas 60 dias e com tanto a fazer na pandemia? Não faz nenhum sentido o acordo do ministro com o presidente diante desse cenário atual de negociação no Congresso. Não há coerência.
O mais complicado é o governo permanecer calado, sem apontar o caminho de como implementará a medida. Não respondeu à mais simples das perguntas: afinal, quem pagará a conta?
Não há detalhes porque, a depender da vontade do presidente, a desoneração de tributos pode ser feita passando um trator por cima da Lei de Responsabilidade Fiscal, que exige compensação para a perda de arrecadação, via aumento de impostos ou corte de despesas. Tratorar a LRF é o que quer o presidente.
A área jurídica está quebrando a cabeça para entregar esse modelito ao presidente. E os técnicos do Ministério da Economia tentando encontrar um jeito para atender Bolsonaro sem ferir a LRF. Ou seja, fazendo a compensação.
Se não fizer essa compensação e passar por cima da LRF, Guedes vai perder integrantes da sua própria equipe no Ministério da Economia.
O problema da alta dos preços dos combustíveis que tanto incomoda o presidente Bolsonaro não é muito diferente do enfrentado pelos últimos presidentes.
Em artigo recente, o economista Manoel Pires, do Ibre, aponta que a elevada volatilidade do preço internacional do petróleo desde 2008 acentuou o problema. Pires ressalta que, com a elevada volatilidade, o governo Dilma 2011 iniciou uma política discricionária de reajustes e, em 2012, zerou a Cide Combustíveis para reduzir a defasagem do preço. A desoneração custou R$ 5 bilhões por ano.
O pacote dos caminhoneiros de Temer teve um custo total de R$ 13,5 bilhões. Houve ainda uma tentativa frustrada de tabelar o valor do frete que parou no Supremo.
"O que esses episódios estão mostrando é que esse problema virou um tema de política econômica e deve ser tratado como tal", diz o economista do Ibre. Não cabe mais improviso toda hora que os caminhoneiros ameaçam parar o País, boa parte deles apoiadores de Bolsonaro.
Bolívar Lamounier: Tentando enxergar o que está à vista
E o que está à vista não é o Jardim do Éden, mas a guerra de todos contra todos de ‘O Leviatã’
Onde estarão dentro de 25 anos os meninos que vão nascer na presente década? É cabível supor que muitas delas vão se conhecer revirando lixo em algum aterro. Algumas estarão distribuindo drogas nos bairros ricos, a serviço de traficantes. Muitas estarão cometendo assaltos e outras tantas estarão atrás das grades.
Projeções macabras fazem mal tanto à alma de quem as escreve como à de quem as lê. Mas são úteis como alerta, sobretudo quando o alerta de que se trata diz respeito simplesmente à necessidade de tentarmos enxergar o que está à nossa volta.
É bem singela a constatação que me leva a aborrecer os leitores com essa previsão macabra. Não, caro leitor, não vou falar da pandemia; a realidade que tenho em mente estava aqui muito antes dela. Somos, como os economistas não se cansam de repetir, um país aprisionado na chamada “armadilha da renda média”. Chegamos até com certa facilidade a uma renda per capita de US$ 10 mil por ano, mas quem afirmar que conseguiremos dobrá-la num horizonte de 20 a 30 anos o faz por sua conta e risco. E não nos esqueçamos de que esse será ainda um resultado medíocre. A renda per capita, como todos sabemos, é apenas uma fórmula, um resumo aritmético de uma infinidade de condições sociais. Neste ano da graça de 2021, há na área educacional uma experiência bem simples que o leitor pode fazer sem grande esforço. Vá a uma escola da periferia e convide a garotada a fazer alguns exercícios de tabuada. No trajeto de volta ao centro, ligue o rádio e tente se informar sobre o que o Ministério da Educação anda fazendo. Ou pelo menos adivinhar o nome do atual ministro. Seja paciente.
Se 60% ou 70% dos nossos jovens se deparam com dificuldades quase insuperáveis nas matemáticas, nas ciências e até no simples manejo do idioma, é forçoso inferir que, hoje, muitos deles já são fortes candidatos ao desemprego e à pobreza. Não resvalar para o crime já é um belo feito. No mundo quase totalmente urbano e crescentemente automatizado em que estamos entrando, cuja agricultura já quase não cria empregos, o que está à nossa vista não é o Jardim do Éden. É muito mais um cenário como o pintado por Thomas Hobbes em O Leviatã (1651): uma “guerra de todos contra todos”. Mas eis aqui um possível paradoxo. Hobbes ao menos discernia a possibilidade de alguma ordem se todos se submetessem a uma autocracia férrea, no pressuposto de que preservar a vida, sob quaisquer condições, seria um quadro aceitável em comparação com a guerra generalizada. Viver sob ditaduras será, então, a nossa salvação? Dobrando ou não a nossa anêmica renda per capita, viveremos sob uma robusta segurança garantida pelo Estado, vale dizer, por aqueles, anjos ou bandidos, que o controlarão?
Suscitar essa indagação no presente momento é a pior ideia que nos poderia ocorrer. Hoje o inquilino do Planalto é simplesmente o mais despreparado dos presidentes que nos foi dado ter desde o marechal Deodoro. Jair Bolsonaro não é apenas iletrado, é irascível e ignorante. Deixemos de lado sua atuação no combate à pandemia, sabidamente insensível e irresponsável, levando a extremos inconcebíveis suas chances de sabotar o trabalho dos agentes de saúde. Se Sua Excelência compreendesse que sua missão só pode ser sanar as cicatrizes da eleição de 2018, buscando a convergência e a pacificação, já seria alguma coisa. Mas, para o capitão presidente, seu papel deve ser justamente o oposto disso. Seu objetivo é a reeleição em 2022, e salta aos olhos que ele a vê como favas contadas, bastando-lhe para tanto manter e estimular a radicalização.
Claro, não creio que Jair Bolsonaro tenha poderes demiúrgicos. Sozinho, não é capaz de produzir nem o bem nem o mal em escala superlativa. Vez por outra deixa escapar uma aspiração ditatorial, mas ditadura, sobretudo num país populoso e diversificado como o Brasil, só existe com a colaboração das Forças Armadas, e estas servem ao Estado, não a um caudilho qualquer – missão que começaram a definir já nos anos 1930, sob a influência predominante do general Góes Monteiro. Seus timoneiros nem sempre acertaram o curso, mas a identidade da organização militar é essa.
Derrocamento dessa ordem, nem os outros dois Poderes me parecem capazes de causar. O que eles podem fazer – e inequivocamente insistem em fazer – é dificultar as reformas sem as quais permaneceremos por 30 anos ou mais no sufoco da “renda média”. Na Câmara, por exemplo, os óbices chegam ao disparate de às vezes se tentar desfazer alguns avanços que a duras penas logramos implantar na esfera da reforma política – entre os quais devemos destacar o fim das coligações partidárias nas eleições legislativas. Dias atrás o novo presidente da Casa, deputado Arthur Lira (PP-AL), manifestou a intenção de restaurar aquela excrescência, responsável direta pela cacofonia partidária em que temos vivido.
Eis aí uma clara ilustração de que nosso problema como país ainda não é tentar enxergar mais longe. É tentar enxergar o que nos queima diariamente os olhos.
*Sócio-Diretor da Augurium Consultora, é membro das academias paulista de Letras e Brasileira de Ciências
Hélio Schwartsman: O caso Silveira
Se esses grupos são um perigo, o STF erra por ainda não tê-los desmantelado
"Eu desaprovo o que dizes, mas defenderei até a morte o teu direito de dizê-lo". A frase é creditada a Voltaire, mas ele nunca a escreveu. O aforismo, porém, resume o pensamento do filósofo em relação à liberdade de expressão: ela precisa valer independentemente de concordarmos com o conteúdo do que é dito.
Eu discordo de cada palavra proferida pelo deputado federal Daniel Silveira e não tenho dúvida de que, ao atacar os ministros do STF, ele cometeu crimes contra a honra dos magistrados (se está coberto pela imunidade parlamentar é uma bela discussão jurídica).
Silveira pode também ter comedido delitos mais graves, tipificados na famigerada Lei de Segurança Nacional, mas é aí que a porca torce o rabo. Penso que não basta falar mal da democracia e das instituições para caracterizar esses crimes. Se bastasse, teríamos de banir Platão das bibliotecas. Para que uma fala antidemocrática constitua ilícito, é preciso que ela ocorra em um contexto em que ponha a democracia em risco real e iminente.
Se esses grupos ultrabolsonaristas são um perigo, o STF erra por ainda não tê-los desmantelado. Se não são, as sandices proferidas por Silveira não constituem razão suficiente para a cadeia.
Até entendo a reação dos ministros ao ver alguns de seus membros sordidamente xingados e ameaçados, mas, se há alguma instituição que precisa ser capaz de despir-se do "esprit de corps" e agir tecnicamente, é a corte suprema. As controvérsias jurídicas em torno da prisão não são pequenas e, fosse a vítima do ataque qualquer outra que não próprio tribunal, dificilmente veríamos um placar de 11 a 0 pelo encarceramento.
Quanto a Bolsonaro, seu silêncio sobre o caso completa o "grand slam" das traições a seu eleitorado mais fiel. Numa metáfora castrense, ele abandonou ao inimigo um companheiro ferido, o que, na ética militar, é a coisa mais vil e covarde que alguém pode fazer.
Evandro Milet: A espiral do silêncio sufoca o centro moderado e racional
Em meados da década de 70, a cientista política Elisabeth Noelle-Neumann formulou a Teoria da Espiral do Silêncio, após análise das pesquisas eleitorais na Alemanha. A ideia central é que as pessoas omitem sua opinião quando conflitantes com a opinião dominante devido ao medo do isolamento, da crítica, da zombaria, ou do que se chama hoje de cancelamento. O silêncio enfraquece ainda mais a opinião minoritária, e fortalece a opinião que parece prevalecer.
A propaganda política(e as redes, robôs e fake news) tenta então convencer que determinadas opiniões são majoritárias na sociedade para abafar a opinião contrária, o que nem sempre é verdade. As pessoas que concordariam com os que se calam ficam constrangidas e intimidadas e evitam se manifestar, em um crescendo nessa espiral do silêncio. Isso fica perceptível no Facebook em likes discretos que não se transformam em comentários. Há até uma expressão própria para essa síndrome, cunhada pelo psicólogo americano Michael Gervais: chama-se FOPO (“fear of other people’s opinion” ou medo das opiniões alheias)”.
Durante muitos anos no Brasil, esse silêncio acontecia na direita, sem canais para se manifestar, principalmente nos costumes, onde a Rede Globo despontava com uma pauta civilizatória de avanços, engolida a contragosto por essa ala. O crescimento do número de evangélicos e a violência descontrolada, que desaguaram na eleição de Bolsonaro, desnudou esse pensamento, cujos simpatizantes se acharam maioria e passaram a cancelar o pensamento contrário. O duelo de cancelamentos fez com que a espiral do silêncio atingisse duramente o pensamento de centro, ora classificado como isentão, ora acusado de petista por um lado. Do outro lado, era culpado de ter apoiado o suposto golpe contra Dilma e ter permitido a eleição de Bolsonaro ao deixar de votar no professor Haddad, como se o PT merecesse ser votado, apesar do partido ter comandado o maior roubo da história.
A espiral do silêncio que atinge as posições de centro nas redes sociais libera cada vez mais uma espiral de sandices pouco contestadas, onde mesmo as manifestações mais absurdas sobre terraplanismo, remédios ineficazes, teorias da conspiração e mentiras são propagadas e defendidas vigorosamente. Ao mesmo tempo, o desastre que acontece nas áreas da saúde, educação, cultura, meio ambiente, relações exteriores, ciência e tecnologia e direitos humanos é solenemente ignorado ou justificado. Do outro lado prevalece a espiral da amnésia seletiva e a falta de autocrítica das lideranças petistas, mesmo diante do imenso volume de recursos devolvidos a partir de delações que colocavam tesoureiros do partido recolhendo percentuais de propinas em mochilas.
A suposta atual maioria, que as pesquisas de opinião restringem a no máximo 25%, são turbinadas por uma malha de propagadores, humanos e robôs, centralmente alimentadas. Amigos advertem amigos sobre postagens contra o governo como se não fossem patriotas ou avisam que “está ficando feio”, falando de dentro da sua bolha, supostamente majoritária. A espiral do silêncio provoca também o voto envergonhado que desmoraliza pesquisas ou o voto em quem se imagina que vá ganhar, para “não perder o voto”.
O centro democrático tem o defeito de ser moderado e racional em uma época que valoriza os extremos populistas, os discursos radicais e o ringue do “nós contra eles”. Que 2022 devolva a voz ao centro com a moderação, o racionalismo, o iluminismo, o desarmamento de espíritos para que o país possa crescer forte, com menos desigualdade e mais pacificado.
Pablo Ortellado: Um populista em ascensão
O deputado André Janones (Avante-MG) é o político mais popular sobre quem você não leu nos jornais — até agora. Embora seja o único político que consegue rivalizar em audiência e engajamento nas mídias sociais com o presidente Jair Bolsonaro, Janones é o que se poderia chamar de um deputado do baixo clero.
Seus números nas mídias sociais são impressionantes. Ele tem mais visualizações, mais compartilhamentos e mais engajamentos no Facebook do que Lula, Haddad, Ciro ou Doria. Só perde nesses quesitos para o presidente da República. Uma live que fez em 26 de março do ano passado explicando como acessar o auxílio emergencial teve 19 milhões de visualizações, aproximadamente 13% do eleitorado brasileiro.
Nada disso impediu que sua candidatura independente a presidente da Câmara tivesse apenas 3 votos. Antes, em 2019, sofreu um processo de cassação no Conselho de Ética por quebra de decoro, após dizer que seus colegas no Congresso eram “bandidos, corruptos e ladrões”. Sua live conclamando os apoiadores a defendê-lo teve 38 milhões de visualizações, surpreendentes 27% de todo o eleitorado.
Embora jovem (37 anos), Janones tem uma longa trajetória política, que passa pela UNE, uma militância em defesa dos direitos dos usuários do SUS no Triângulo Mineiro (“o Celso Russomanno da saúde”), até despontar como liderança do movimento dos caminhoneiros em 2018 e conseguir se eleger deputado federal. Foi filiado ao PT na juventude, passou pelo PSC e hoje está no Avante (antigo PTdoB).
Sua forma de fazer política, com uma carregada retórica anticorrupção e antissistema, além de uma conexão direta com os eleitores, dispensando a mediação dos partidos ou da imprensa, configura o que os cientistas políticos chamam de populismo —termo que, na sua acepção técnica, ele reconhece e adota.
Janones tem, porém, uma particularidade que o distingue de outros populistas brasileiros: tem uma agenda social forte. Ele votou contra a reforma da Previdência, defendeu as vítimas de Brumadinho contra os abusos da Vale e foi o mais aguerrido paladino do auxílio emergencial.
A combinação de uma pauta social com um discurso anticorrupção punitivista, embora muito comum entre os eleitores, é muito incomum no meio político brasileiro. Janones diz que prefere ser coerente com o povo do que com os políticos.
Essa postura lhe permite tomar equidistância tanto de Lula como de Bolsonaro, tentando escapar da polarização política e ampliar sua base de apoio. Essa tentativa de evitar a polarização se manifesta mais em independência política do que na adoção de uma agenda centrista.
O deputado tem também evitado os temas divisivos das guerras culturais, como ideologia de gênero, escola sem partido e armamento da população civil.
O esforço em não se definir como esquerda ou direita, como lulista ou bolsonarista, e em não tomar partido nas guerras culturais permite que se identifique apenas com o “povo”, esse termo vago e indefinido que o teórico político Ernesto Laclau chamava de um “significante vazio”.
Ascânio Seleme: Cabo Daciolo faria melhor
O Brasil não assinou os contratos nos momentos adequados graças ao negacionismo do presidente Jair Bolsonaro. Hoje estamos no fim da fila.
O custo que pagamos em vidas pela imprevidência governamental será aumentado exponencialmente até que vacinas em larga escala comecem a chegar ao Brasil. Não faltam vacinas ou insumos para a sua fabricação nos centros produtores. O que há são cronogramas de entregas que atendem a ordem de assinatura dos contratos firmados com os fabricantes. O Brasil não assinou os contratos nos momentos adequados graças ao negacionismo do presidente Jair Bolsonaro. Hoje estamos no fim da fila.
O exemplo da vacina da Pfizer/BioNTech é particularmente ilustrativo. Bolsonaro exigiu que se mudasse no contrato uma cláusula pela qual a empresa não se responsabiliza por efeitos adversos que porventura ocorressem aos imunizados. Ele disse que se concordasse com aquela cláusula seria obrigado a exigir de cada brasileiro que assinasse um termo de responsabilidade ao ser vacinado. Bobagem do tamanho da ignorância do presidente. “Se você virar jacaré, é problema seu”, resumiu o homem eleito para proteger o Brasil e seu povo. O contrato poderia ter sido assinado em julho.
Em qualquer bula de remédios vendidos no país há uma lista de efeitos colaterais que eles podem gerar. São muitos. Há bulas que relatam até mesmo a ocorrência de alguns óbitos. Nem por isso esses medicamentos foram recolhidos das prateleiras das farmácias. Tampouco as pessoas deixaram de usá-los se esta foi a recomendação do médico. A asneira presidencial, portanto, só se entende se lida politicamente. Bolsonaro julgou que ganhava pontos com a bravata, apostou, perdeu e agora os brasileiros arcam com seus custos.
Há um outro elemento perturbador na disputa política que o presidente introduziu maleficamente na questão da pandemia. A Anvisa, que deveria ser autônoma, foi instrumentalizada por Bolsonaro. Embora defenda-se sua independência, havendo mesmo um ganho de respeitabilidade quando o deputado Ricardo Barros (Centrão) resolveu enquadrar a entidade em favor de negócios da sua turma, a verdade é que a Anvisa prestou alguns claros desserviços ao Brasil e aos brasileiros durante a saga negacionista do capitão.
Três exemplos da boa vontade da Anvisa com a política bolsonarista: 1) Interrompeu os testes da CoronaVac em razão de uma morte por suicídio, quando estava claro que não se tratava de resultado da vacina. A entidade mandou parar a testagem e deu palanque ao presidente. Só deixou os testes seguirem depois de muita gritaria; 2) Exigiu que vacinas fossem testadas no Brasil para aprovar o seu uso. Uma loucura, como se os brasileiros tivessem uma natureza especial. Acabou voltando atrás; 3) Tentou vergonhosamente proibir o uso no Brasil de vacinas aprovadas por diversas entidades do porte da FDA, a gigante similar americana da Anvisa.
O Brasil, que tem a melhor e mais bem preparada rede de postos de vacinação entre as grandes nações do mundo, e que poderia vacinar até dez milhões de pessoas por dia, segundo o ex-ministro Henrique Mandetta, imunizou até aqui tanto quanto nanicos como Israel e Emirados Árabes Unidos. Enquanto os Estados Unidos vacinaram 57 milhões até quinta-feira, o Brasil imunizou 6 milhões. Mas o problema é outro. Aqui a vacinação parou e ao que parece seguirá por espasmos, com chegadas de pequenos lotes até abril, quando espera-se que a oferta de insumos e vacinas poderá ser aumentada.
De hoje a primeiro de abril, mantida a média de mil mortes diárias, 39 mil brasileiros perderão a vida em decorrência da Covid-19. A vacinação em escala do SUS reduziria drasticamente este número. Muitas dessas mortes poderiam ser evitadas se nosso país fosse governado por Fernando Haddad, Ciro Gomes, Geraldo Alckmin, João Amoêdo ou Cabo Daciolo. Nenhum deles seria tão estúpido quanto Bolsonaro. Já disse antes, mas não custa repetir, o custo da catástrofe brasileira deve ir para a conta do presidente do Brasil. E ele que não se engane, um dia esta conta vai chegar.
Bravateiro
As ameaças do troglodita Daniel Silveira de não deixar em paz os ministros do STF não significam nada, são bravatas. No futuro, se estiver solto e voltar a abusar da retórica, que de resto sequer deveria ser publicada, tornará a ser encarcerado. Isso não significa que os ministros não precisem de medidas de segurança especiais. As práticas do indigitado são típicas de milicianos. E… você sabe.
Eleitores
Quem elege um brutamonte desse é desconforme como ele ou estúpido como uma porta. Há também a hipótese de ter sido obrigado a votar nele. Difícil é imaginar o eleitor indo à urna para sufragar o sujeito, e pensando: “Meu deputado vai trabalhar pela minha comunidade, pelo meu município, pelo meu estado”.
Promiscuidade
O hipopótamo preso por atentar contra o STF foi tratado como um amigo por alguns policiais federais durante o tempo em que ficou detido na sede da PF do Rio. Tanto que na sua breve saída para a audiência de custódia foram encontrados dois celulares no local. As imagens dele circulando na casa demonstram a promiscuidade. Risinhos, olhares amigáveis, boa vontade, está tudo lá na coleção de vídeos feitos pela TV Globo. A certa altura, ele ofereceu uma bala a um agente, que aceitou. Teve um problema, foi com uma funcionária do IML, que exigiu dele o uso da máscara. Ele a desacatou nas barbas de outro policial, que nada faz. Se foi assim na PF, imagina como está sendo na PM, onde já foi visto passeando no pátio interno sem máscara. Aliás, o que ele ainda faz em carceragem especial? Seu lugar é Bangu.
Tudo tem limite
“Pela bondade de Deus, temos em nosso país três preciosidades fundamentais: a liberdade de expressão, a liberdade de consciência e a prudência de nunca praticar nenhuma delas”. Este alerta de Mark Twain recomenda implicitamente que não se ultrapassem certos limites, que podem ser legais, morais, éticos, religiosos. Todos podem ser ignorados, claro, mas o bom senso recomenda que não. A imprudência pode resultar em crimes, e alguns deles acabam mandando o quadrúpede para a cadeia.
Rio reforma
O projeto é ambicioso, mas se andar será uma revolução. O governo estadual quer modernizar o regime tributário do Rio reduzindo o número de leis fiscais. Hoje são 300, que se quer diminuir para alguma coisa entre cinco e dez. A Assembleia gosta da ideia, mas sua aprovação vai exigir negociações quase caso a caso. E é aí que residem os perigos e os percalços do projeto. Os grupos de pressão tentarão puxar e esticar a corda de acordo com seus interesses. Até aí, nenhum problema, é este mesmo o papel dos parlamentos. O importante é que os órgãos de fiscalização, inclusive a imprensa, mantenham vigilância permanente.
Armas 1
Bolsonaro poderia ir um pouco mais ao norte buscar exemplos para sua administração. Veja o caso do Canadá, onde armas automáticas foram banidas há anos, e nenhuma arma legal no país pode disparar mais de cinco balas antes de ser recarregada. O Canadá é o sexto país do ranking de violência do Índice Global da Paz, atrás apenas de Islândia, Nova Zelândia, Portugal, Áustria e Dinamarca. O Brasil é o 126º de um total de 163 países pesquisados, à frente do Haiti, do Zimbábue e de Mianmar, que está sob estado de sítio após um golpe militar.
Armas 2
O Centrão que abra o olho. Ao armar e municiar sua gangue mais radical, Bolsonaro está dando energia àqueles que veem fantasmas em todo lugar. Esta turma acha, equivocadamente, que no Congresso só tem ladrão. E que o símbolo dos ladravazes é justamente o Centrão. Foi isso o que aprenderam com o velho líder general Heleno.
General Pesadello
Ao contrário do que o mundo fez, isolando o Brasil em razão da nova cepa amazônica do coronavírus, o Ministério da Saúde espalhou contaminados entre diversos estados. Não se pode mesmo exigir muito do incompetente general Pazuello, que Vinicius Torres Freire, da “Folha de S. Paulo”, adequadamente chama de general Pesadello. Aliás, parabéns à “Folha” pelos seus cem anos.
A gravata do Lula
Foi o escritor e jornalista Ingo Ostrovsky quem observou. O general Eduardo Pazuello tem aparecido com uma gravata igual às que Lula e comitiva usaram em todos os eventos preparatórios da candidatura do Rio para sediar a Olimpíada de 2016. A estreia da gravata do Lula, como ficou conhecida, foi na Olimpíada de Pequim, em 2008. Ela tem fundo azul marinho com listras diagonais em verde, amarelo e branco, é de seda e foi fabricada na Itália por encomenda da Tie Rack, de Londres. Lula gostou tanto da gravata que continuou a usá-la em seu dia a dia. Seria interessante saber onde Pazuello foi buscar a sua.
Mulheres na direção
Por lei, todas as empresas públicas da Califórnia devem ter pelo menos uma mulher em sua diretoria. A lei exige ainda a presença de um membro que se identifique como parte de comunidades consideradas sub-representadas no estado, sejam LGBTQ+ ou minorias étnicas e raciais. Nos EUA, 30% das vagas na direção das 500 maiores empresas são ocupadas por mulheres. O Brasil não faz feio nesse quesito. Tem 34% das vagas de cargos de liderança sênior com mulheres. Acima da média global que é de 29%. Nosso maior problema são as minorias.
Descolonização francesa
Emmanuel Macron inicia ainda neste semestre o cumprimento de uma promessa feita em 2017, devolver ao continente africano tesouros artísticos e históricos levados para a França por colonizadores e que hoje repousam em museus do país. Vai começar pelo Benin, para onde serão devolvidas 26 peças do reinado de Dahomey. Grécia e Egito também querem de volta objetos que contam a sua História. Mas aí, o Louvre teria de fechar uma de suas três alas.
Ricardo Noblat: Bolsonaristas, órfãos de pai vivo, choram o abandono
Mas se queixam também de Arthur Lira
Apesar dos rumores de que Bolsonaro em momento algum sairia em defesa de Daniel Silveira deixando-o ao desamparo, os deputados bolsonaristas, os mais radicais, porém sinceros, só acreditaram que seria assim quando viram o líder do governo na Câmara mudar bruscamente de posição como uma biruta.
Na última terça-feira, Ricardo Barros (PP-PR) anunciou: “Como parlamentar, votarei pela soltura do deputado Daniel Silveira; pela liberdade de expressão, de opinião e pela imunidade parlamentar, direitos garantidos na constituição federal. O impasse é entre legislativo e judiciário. O governo não faz parte da questão”.
Ontem, embora tenha repetido que votaria a favor de Silveira, deu o sinal que esfriou de vez o ânimo dos bolsonaristas que ainda alimentavam a esperança de libertar o colega preso: apostou logo cedo que cerca de 350 deputados apoiariam a decisão do Supremo Tribunal Federal (foram 364). E fez questão de destacar:
– O governo não está nisso, não se manifesta nesse assunto, que é entre Legislativo e Judiciário.
Bolsonaro sabe que os deputados que o seguem devem seus mandatos a ele, e não o contrário. E que terão de engolir o que ele quiser. Para completar a desdita dos órfãos, Arthur Lira (PP-AL), recém-eleito presidente da Câmara com os votos deles, também não moveu uma palha para beneficiar Silveira.
Um duplo abandono.
Bolsonaro rasga outra vez a fantasia que Paulo Guedes lhe vestiu
“Boa tarde, Venezuela!” (Gustavo Franco, ex-presidente do Banco Central, minutos depois de saber da intervenção de Bolsonaro na Petrobras)
De Jair Bolsonaro, dizem, e com razão, que ele se elegeu presidente e que governa sem dispor de um projeto para o país. Isso não o incomoda por ser a pura verdade. Mas faça-lhe justiça: ele é o único presidente da República desde o fim da ditadura militar de 64 que assumiu o cargo sabendo desde o primeiro dia exatamente o que queria – a reeleição. Nada mais importa.
Fernando Collor tinha um sonho: reeleger-se, trocar o presidencialismo pelo parlamentarismo e governar depois como primeiro-ministro. Mas era apenas um sonho pelo qual ele mal teve tempo de se empenhar, pois caiu rapidamente. Fernando Henrique Cardoso só começou a levar a sério a ideia da reeleição depois que ela cresceu dentro do Congresso.
De início, Lula fingia desdenhar da reeleição. E com o escândalo do mensalão do PT, tomou um porre, ameaçou renunciar e não se julgou capaz de governar por mais quatro anos. Foi quando o PSDB e outros partidos que se lhe opunham adotaram a célebre fórmula de deixá-lo sangrar ao invés de tentar tirá-lo via impeachment. Ao invés de sangrar até o fim, ele recuperou-se.
Dilma? Nem ela contava em se candidatar a presidente. Foi empurrada por Lula rampa acima do Palácio do Planalto. Gostou tanto do poder que contrariou Lula e o PT, bateu o pé e invocou o direito à reeleição. Outra vez, Lula a empurrou rampa acima. Então ela pedalou a Lei de Responsabilidade Fiscal, a exemplo dos seus antecessores, e não completou o mandato.
Bolsonaro não está nem aí para esse negócio de responsabilidade fiscal, pandemia que matou quase 244 mil brasileiros e infectou mais de 10 milhões, e vacina que, mal apareceu, começa a faltar. O ritmo de vacinação aqui é 70% inferior ao dos Estados Unidos. Bolsonaro preocupa-se com os caminhoneiros e lhes ofereceu a cabeça do presidente da Petrobras, Roberto Castelo Branco.
Saiu de cena mais um nome do time do ministro Paulo Guedes, o avalista de Bolsonaro junto ao “mercado”, que lhe meteu pescoço abaixo a fantasia de liberal quando Bolsonaro sempre foi e sempre será um estatizante. Entra o general Joaquim Silva e Luna, ex-ministro da Defesa. A Petrobras é ligada à área do ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, um almirante.
Bolsonaro militariza cada vez mais o governo não só porque espera contar com a farda se um dia se vir tentado a dar um golpe, o que não sai dos seus planos. Militariza também porque pessoas qualificadas, independentes, que teimam em não renunciar ao que pensam não se dispõem tão facilmente a participar do seu governo. Ele quer ao seu lado quem lhe diga amém, missão cumprida.
O valor das ações da Petrobras caiu depois que Bolsonaro, na live da última quinta-feira no Facebook, anunciou que o governo deixará de arrecadar mais de 3 bilhões de reais em apenas dois meses para poder zerar os tributos federais no diesel. Sim, mas e daí? Isso é mais um golpe na bandeira de ajuste fiscal defendida pelo ministro da Economia junto ao Congresso. Sim, mas e daí?
E justo no momento em que Guedes exige corte de despesas como contrapartida para renovar o auxílio emergencial. Sim, mas e daí? Bolsonaro disse recentemente que o país estava quebrado e que ele não tinha muito o que fazer. De fato, mas e daí? Afinal, reeleição acima de tudo, só abaixo de Deus! E mesmo assim a depender, porque a fé de Bolsonaro é só para enganar evangélicos.
Quanto a Guedes, o estilista frustrado… O que dirá à sua turma? O que dirá aos que acreditaram que o capitão cloroquina, antes de se eleger, era um liberal enrustido? Pedirá as contas? Nunca. Dirá que da Petrobras, cuida o almirante ministro, não ele. Guedes sempre foi um bom ganhador de dinheiro que o mundo acadêmico jamais reconheceu como um bom economista. Vai ficando.
Raul Jungmann: Viva La Muerte!
No dia 12 de outubro de 1936, o oficial franquista José Milan Astray, durante a cerimônia de abertura do ano letivo na Universidade de Salamanca, em resposta ao discurso contra o fascismo proferido pelo filósofo Miguel de Unamuno (1864/1936) reagiu, aos gritos, com uma série de impropérios, em nome da brutalidade fascista como valor absoluto.
Concluiu com a tristemente famosa frase, “Abajo la inteligência, viva la muerte!”.
Esse fato histórico me veio à mente ao ler os quatro decretos recentes da Presidência da República visando a desregulamentação e afrouxamento dos controles sobre as armas entre nós. Da sua exegese resta claro o malefício contra a vida e, reversamente, o benefício à violência, ao crime organizado e às milícias.
Armas e equipamentos, antes de uso limitado e sob o controle do Exército, são liberados. Amplia-se a munição disponível, idem armas de uso restrito. Afrouxam-se os controles sobre renovação de registros de atiradores, antes feitos pela Polícia Federal e agora afeito aos clubes de tiro.
Tudo isso na esteira de 30 outros decretos ou regulamentações diversas na mesma direção: liberar o acesso e promover a massificação das armas no país. Mas há outras questões – e graves.
Até aqui o debate sobre o armamento ou não da população, era travado no âmbito da segurança pública, da sua maior ou menor contribuição para a segurança individual – jamais pública! Ao afirmar que é preciso armar a população para que ela preserve sua liberdade, o Presidente politiza o debate e ataca frontalmente o papel constitucional das Forças Armadas.
Na constituição de uma nação, qualquer nação, o seu nascimento efetivo se dá quando o Estado passa a ter o monopólio da violência legal. E esta, em última instância, é exercida pelas instituições armadas, constituídas de cidadãos a quem é dado o mandato da defesa, da soberania e da integridade nacional.
Ao propor o armamento dos brasileiros, fere-se de morte, tanto o monopólio como o papel constitucional das Forças Armadas. E invoca-se, conscientemente ou não, o terrível fantasma de uma guerra civil, brasileiros contra brasileiros. Mais armas, a literatura mundial tem consolidado, mais mortes.
A autotutela da cidadania, via armas, desacredita o papel das políticas de segurança, corrói a democracia, e é uma ilusão que sai caro a toda sociedade. Além de adiar o enfrentamento da questão de como reformar o nosso sistema penal e as nossas polícias para a defesa da vida de todos.
*Raul Jungmann - ex-deputado federal, foi Ministro do Desenvolvimento Agrário e Ministro Extraordinário de Política Fundiária do governo FHC, Ministro da Defesa e Ministro Extraordinário da Segurança Pública do governo Michel Temer.
Luiz Carlos Mendonça de Barros: 'Não faz sentido colocar um general na Petrobrás'
Para economista, saída de Castello Branco é justificável, devido a sua falta de perfil para lidar com problema do diesel; ele aponta também que empresa precisa de um presidente técnico, mas que saiba administrar conflitos
Luciana Dyniewicz, O Estado de S. Paulo
A saída de Roberto Castello Branco da Petrobrás “faz sentido”, segundo o economista e ex-presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) Luiz Carlos Mendonça de Barros. Isso porque Castello Branco não tinha o “perfil para tratar do problema do diesel com essa vertente social e econômica que demanda a questão dos caminhoneiros”, diz Mendonça de Barros. “O que não faz sentido é a entrada de um general, que também não tem o perfil de olhar para o problema e, ao mesmo tempo, defender (os interesses) da Petrobrás.”
Diferentemente de muitos economistas, Mendonça de Barros não vê problema na interferência do presidente Jair Bolsonaro na petroleira – “a empresa é do governo federal” –, mas destaca que tabelar o preço do combustível seria a pior solução para o entrave. Ele defende um seguro para o caminhoneiro, semelhante ao que existe para o produtor rural se proteger de variações climáticas. A seguir, trechos da entrevista.
Como o sr. avalia a mudança no comando da Petrobrás?
Faz sentido porque o Castello Branco não tem o perfil para tratar do problema do diesel com essa vertente social e econômica que demanda a questão dos caminhoneiros. A linha de pensamento dele é liberal, de que cada um tem de se virar, de que, se o preço é volátil, então, vai ficar volátil. O que não faz sentido é a entrada de um general, que também não tem o perfil de olhar para o problema analisando as questões econômicas e sociais e, ao mesmo tempo, defender (os interesses da) a Petrobrás. Não dá para a Petrobrás mudar o preço todo dia em função da especulação lá fora. Isso introduz uma variação não racional dentro de setores importantes aqui. O mais importante deles é o dos caminhoneiros independentes. Nem o Castello Branco nem um general do exército tem condições de fazer uma arbitragem dessas. Teria de ser um perfil técnico, mas com capacidade de administrar conflitos.
Se a Petrobrás não pode mudar o preço seguindo o mercado internacional, deve tabelar?
Não. O presidente Bolsonaro, pela falta de conhecimento que tem de economia, acabou entrando numa fria com essa história da Petrobrás. O preço do petróleo é um dos mais voláteis. Isso não é de agora. No Brasil, o preço tem outro componente que também é muito especulativo, o dólar. Você combina essas volatilidades e chega a uma situação que não dá para administrar. Tabelar é uma solução que compromete todo o modelo econômico do ministro Paulo Guedes. O que é pior: tudo isso para influenciar o comportamento de caminhoneiros. Os caminhoneiros não podem aumentar o preço do frete de uma hora para a outra. Por isso, seria muito mais fácil criar um seguro para eles, como o seguro para o produtor rural, que absorve os impactos climáticos. O Banco do Brasil administra isso, que é bancado com recursos fiscais. Mas, como o presidente não entende o problema, as soluções dele são as piores possíveis. Por outro lado, a solução do seguro já foi discutida na época do Fernando Henrique Cardoso.
E por que não foi adotada?
O câmbio estava estável, e o problema ficou para trás. Mas, como estamos em um momento difícil por causa da flutuação do petróleo e do câmbio, precisamos de um governo que tenha capacidade de entender que o caminhoneiro não pode ser submetido a um ajuste de 15% no diesel. Precisamos de duas coisas do governo. A primeira é que entenda que existe um problema socBolsonaroial. A segunda é de pessoas que entendam isso e que tenham capacidade técnica para propor soluções. A situação é caótica, e ele () não vai conseguir sair disso. Uma hora vai adotar a pior solução: tabelar o preço do diesel.
Qual reação podemos esperar do mercado diante do risco de uma ingerência política?
A empresa é do governo federal. Não tem absurdo o presidente trocar a gestão por achar que não está indo na direção correta. Esse conflito a estava colocado desde que Castello Branco tomou posse.
Como fica a situação do ministro da Economia, Paulo Guedes?
É muito ruim para ele, que fica enfraquecido, até porque o Castello Branco é da turma dele. Por outro lado, a importância dos militares aumenta. Agora um militar não é a solução. Um militar faz o que o presidente manda. Então, vai sentar no preço do petróleo.
El País: Câmara mantém prisão de bolsonarista Daniel Silveira, que ameaçou STF e defendeu AI-5
Deputados acolhem relatório que entendeu que o parlamentar do PSL cruzou a linha que diferencia a crítica e a liberdade de expressão do ataque às instituições democráticas
Afonso Benites, El País
A Câmara dos Deputados decidiu manter a prisão do deputado federal bolsonarista Daniel Silveira (PSL-RJ). Por 364 votos a 130, os parlamentares concordaram com a decisão unânime do Supremo Tribunal Federal que decretou sua detenção sob acusação de ter cometido os crimes de coação e ofensas à Corte e ao Estado Democrático de Direito. Houve ainda 3 abstenções. Silveira está preso desde a última terça-feira. O relator do processo no STF, ministro Alexandre Moraes, justificou a detenção sob o guarda-chuva da lei de segurança nacional e de que o crime cometido teria ocorrido em flagrante ―única condição para a prisão de um parlamentar―, pois foi feito em vídeo publicado em suas redes sociais, agora deletadas por decisão judicial.
Com a decisão, o Legislativo segue o script de não entrar em confronto com a cúpula do Judiciário em um momento em que os Poderes desfrutavam de uma trégua após passarem um ano de 2020 de extrema tensão, muito por conta das atitudes e ataques do presidente Jair Bolsonaro e de seu séquito. Nesse cenário, a Câmara sinalizou que não quer comprar brigas com os Poderes em nome da radicalização da base bolsonarista, ainda que o presidente esteja adotando uma conduta de cautela após os acordos que o aproximaram dos fisiológicos parlamentares do Centrão. A votação desta sexta-feira foi simbólica. Na ponta do lápis, houve mais votos a favor da prisão de Silveira do que apoios a Lira na eleição de 2 de fevereiro. Naquela ocasião, o parlamentar do Progressistas recebeu 302 votos.
Pesou contra Daniel Silveira seu histórico de extremista e de quem tem poucas relações políticas com o atual establishment. Os parlamentares ignoraram os apelos da defesa do colega bolsonarista que alegava irregularidades na prisão por entender que não havia flagrante no suposto crime e que as falas em que Silveira ameaçava os magistrados deveriam ser analisadas pelo Conselho de Ética da Casa, sem que resultasse em sua prisão. A maioria dos que seguiram em suas fileiras são bolsonaristas do PSL, filiados ao NOVO, membros da bancada da bala e representantes do PTB – partido que ainda busca seduzir Bolsonaro a se filiar na legenda.
Processos no Conselho de Ética
Mesmo preso, Silveira ainda enfrentará dois processos no Conselho de Ética da Câmara que podem resultar na cassação de seu mandato parlamentar. Uma representação nesse colegiado, no entanto, não significa quer necessariamente haverá punições. Outros parlamentares de seu grupo político, como Eduardo Bolsonaro ou o próprio presidente Jair Bolsonaro, quando era deputado, já responderam a processos fazendo discursos semelhantes exaltando o AI-5 ou torturadores da ditadura militar. Nenhum deles foi punido.
No último dia 16, Silveira publicou um vídeo no qual chamou o ministro Edson Fachin, do STF, de filho da puta e disse que imaginava ele e outros magistrados da Corte levando uma surra nas ruas. Também falou a favor do Ato Institucional número 5, principal instrumento de repressão da ditadura militar brasileira (1964-1985).
“O que acontece, Fachin, é que todo mundo tá cansado dessa tua cara de filha da puta, que tu tem, essa cara de vagabundo”, afirmou o deputado Silveira. Na sequência, disse: “Quantas vezes eu imaginei você [Fachin] e todos os integrantes dessa corte aí. Quantas vezes eu imaginei você na rua levando uma surra. O que você vai falar, que estou fomentando a violência? Não, só imaginei. Ainda que eu premeditasse, ainda assim não seria crime, você sabe que não seria crime. Você é um jurista pífio, mas sabe que esse mínimo é previsível. Então, qualquer cidadão que conjecturar uma surra bem dada com gato morto até ele miar, de preferência após cada refeição, não é crime”.
Em seu relatório para a votação desta sexta na Câmara, a deputada Magda Mofatto (PL-GO) entendeu que o parlamentar atacou as instituições democráticas e que viu clara intenção de seu colega de intimidar os ministros do STF. “É preciso traçar uma linha e deixar clara a diferença entre a crítica e o verdadeiro ataque às instituições democráticas. Temos entre nós um deputado que vive a atacar a democracia e as instituições e transformou o exercício de seu mandato em uma plataforma para a propagação do discurso do ódio, de ataques a minorias, defesa de golpes de Estado e de incitação à violência contra as autoridades públicas.”
No documento que defendeu a manutenção da prisão, Mofatto ainda disse que fala de Silveira não foi uma suposição qualquer. “O parlamentar não fazia meras conjecturas, mas faz entender que existia um risco concreto aos integrantes do STF”.
Em sua defesa, Daniel Silveira disse que se arrependeu de suas palavras, pediu desculpas ao povo brasileiro que tenha se sentido ofendido e citou que sua detenção era ilegal, pois infringia a imunidade de palavra que todo o parlamentar tem. Diz que pode ter agido por meio da pressão popular. “Às vezes vem aquele diabinho que vem no ouvido e diz: faz isso, e você vai lá e faz.” Ele reclamou que foi perseguido pela imprensa e de ter suas redes sociais suspensas. Seus perfis no Facebook e no Instagram foram apagados por ordem judicial de Alexandre de Moraes. “Todas as minhas redes foram deletadas, sumariamente. E não há nada mais grave que isso”, afirmou.
Apesar de ter elogiado e defendido o Ato Institucional número 5, instrumento de repressão da ditadura militar, Daniel Silveira negou que o tenha feito. “Nunca defendi o Ato Institucional número 5. Tampouco admiro ou quero um regime ditatorial. Acho isso tudo jurássico. A arbitrariedade do Estado é desnecessária”.
Logo na abertura da sessão, o presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), afirmou que o caso Silveira servirá como um ponto de inflexão na Câmara e anunciou que criará uma comissão pluripartidária para regular o artigo constitucional que trata da imunidade parlamentar. O artigo 53 aborda a inviolabilidade de congressistas, civil e penalmente, “por quaisquer de suas opiniões, palavras e votos”. De acordo com esse dispositivo, os legisladores federais só podem ser presos em flagrante se crime for inafiançável. “A inviolabilidade do mandato foi inscrita de forma cabal no mesmo texto magno, no mesmo, pelos mesmos constituintes que definiram o papel do Poder Judiciário”, disse. “Respeitar a Constituição é respeitá-la por inteiro. E vamos zelar por isso”, afirmou Lira.
Antes mesmo do fim da votação, quando 17 partidos orientaram pela manutenção da prisão (4 contra e 3 liberaram as bancadas), defensores de Silveira reclamaram da derrota iminente. “Não se trata de defesa corporativa. Trata-se de defesa da democracia, do Estado de direito, da defesa de que não nos submetamos como vassalos, humilhados, ao Supremo Tribunal Federal”, declarou Marcel Van Hattem (NOVO-RS). Para ele, a detenção do colega era uma espécie de AI-5 do Judiciário.
Luiz Werneck Vianna: O imprevisto, o Centrão e a política
Quando algo é natural, se for banido da sala, ele volta com força redobrada pela janela, clássico aforismo que serve como uma luva para retratar a nossa situação atual, quando se constata o retorno de instituições e de tradições que dois anos de governo Bolsonaro se empenharam em destruir como projeto político, tal como nos casos das suas arremetidas contra os poderes legislativos, e, principalmente, o judiciário. Esse tipo de experiência é uma velha conhecida, praticada com sucesso nos anos 1930 pela ditadura estadonovista, que fechou o Congresso e emasculou o Supremo Tribunal Federal, e foi reiterada pelo regime militar do AI-5, com as cassações de mandatos parlamentares e o expurgo de juízes da nossa mais alta corte. Nos dois casos, como sabido, frustraram-se os desígnios autocráticos e essas duas instituições renasceram com maior vigor.
Países, tal como os indivíduos, observava Tocqueville em “Democracia na América”, têm sua história marcada pela forma com que vieram ao mundo, na linguagem dos contemporâneos o DNA que trazem de suas origens marcam suas trajetórias futuras. Nosso estado-nação recebeu sua primeira configuração de uma assembleia parlamentar, e o parlamento foi a instituição-chave com que se edificou as estruturas do Estado, o modo de inscrição do país no cenário internacional e a preservação num imenso território da unidade nacional. Para esse último fim, foi determinante o papel desempenhado pelas instituições judiciais, em particular pelos magistrados, disseminados em rede capilar que atava regiões e rincões remotos aos desígnios do Estado.A mesma corporação cumprirá papel igualmente estratégico a partir do processo de modernização que se inicia com a revolução de 1930 que desloca o eixo agrário, até então dominante, para o urbano sob a condução do Estado e de suas políticas de indução da industrialização. Por meio da criação da CLT, da Justiça Trabalhista e do Ministério do Trabalho, o “ministério da Revolução”, se cria um mercado nacional de trabalho, regulado pelo direito e pelos novos agentes que emergem nesse processo, entre os quais, destacadamente, os juízes trabalhistas.
Aqui, não se chegará ao moderno e à industrialização pelas mãos do mercado, mas pelas do Estado, e será por essa via, que nosso longo processo de modernização, variando os regimes políticos, terá seu curso. Daí que, entre nós, o “natural” conheça essas marcas de origem, refratárias às intervenções que visem erradicá-las, propósitos declarados do governo que aí está. Não por acaso o governo de orientação neoliberal de Bolsonaro, cultor do trumpismo, tenha como projeto a submissão do Poder Judiciário e do Legislativo que impõem freios, ainda que débeis, à realização de suas agendas programáticas liberticidas.
Não é que a política seja o reino do imprevisto, mas é certo que ele atua nela, como agora testemunha a crise institucional que se avizinha, provocada por um obscuro parlamentar bolsonarista, marginal em sua grei, que numa ação solitária (tudo indica), investiu pesadamente contra o Poder Judiciário e a ordem constitucional, obrigando o STF a uma resposta à altura com a ordem da sua prisão. Com P. Bourdieu aprende-se que as instituições “pensam”, logo que criadas e institucionalizadas elas se investem de uma lógica própria de difícil erradicação, como o caso brasileiro é mais um exemplo na forte reação às atuais investidas contra elas.
Assim, um episódio provocado para agredi-las suscitou um movimento que as reforça e tende a devolver o andamento da política ao seu leito natural da democracia representativa, pois é na Câmara dos Deputados, sob uma maioria alinhada ao Centrão, agrupamento de políticos em geral pouco afeitos a convicções democráticas, que se encontrou a fórmula de superação de uma grave ameaça ao ordenamento constitucional. Tal feliz solução não se esgota topicamente com a recusa a afrontar o STF suspendendo a prisão do agente agressor, na medida em que deixa como lastro o isolamento das forças que tramam em favor da interrupção da vida democrática no país, a ser certificada pela sua punição exemplar no próprio âmbito do Parlamento.
O mundo gira e a Lusitana roda, e está aí o Centrão em papel propositivo, inédito em sua história de comportamentos meramente reativos, não por que o tenha procurado e sim em razão da trama profunda tecida ao longo da nossa vida institucional que o obrigou, em ato de legítima defesa, a superar suas limitações e agir em favor do interesse geral. Ele também não teria como escapar do naufrágio do nosso Titanic.
Nesses dois anos de governo Bolsonaro a democracia e suas instituições têm experimentado sobressaltos, já naturalizados em nosso cotidiano, e sob esse signo perturbador, em meio a uma cruel pandemia, contavam-se os dias que nos aproximam da decisiva eleição de 22. A pandemia continua, mas, ao menos, pudemos exorcizar as ameaças malévolas de retorno dos anos sombrios do AI-5. Ditadura nunca mais, bradou um ministro do STF no auge da recente crise, sem que fosse replicado.
Deve-se sempre se manter em guarda com as ilusões que podem nos toldar a vista, mas a essa altura é inevitável nosso encontro marcado com o destino na próxima sucessão presidencial. Temos tempo para nos preparar para ele, e devemos aprender com os recentes acontecimentos que, no mundo da política, o melhor ator é o que se guia pelas variações da fortuna e não aspira a lhe impor sua vontade. O imprevisto faz parte da sua lógica, aí está o Centrão não como mero coadjuvante, mas com fumaças de protagonismo, mais uma peça no tabuleiro a ser considerada pela esquerda democrática ao conceber seu xeque-mate à aventura golpista que visou atalhar nossa história.
*Luiz Werneck Vianna, sociólogo PUC-Rio
Pedro Venceslau: Aliados apelam para Moro retornar ao cenário eleitoral para 2022
Podemos e PSL tentam convencer ex-ministro e ex-juiz da Lava Jato a se lançar candidato à Presidência
Líderes partidários e defensores da Operação Lava Jato passaram a fazer apelos públicos na tentativa de convencer o ex-ministro e ex-juiz Sérgio Moro a se posicionar como potencial candidato na disputa pelo Palácio do Planalto em 2022.
Com um perfil discreto, Moro submergiu desde que se tornou sócio-diretor da consultoria americana Alvarez & Marsal no ano passado, mas tem mantido conversas reservadas “como cidadão” sobre o cenário nacional com parlamentares aliados.
Nesses diálogos, segundo apurou o Estadão, Moro resiste a dar sinais claros sobre suas pretensões políticas, mas não descarta uma futura candidatura. O ex-ministro demonstra desconforto com o que interlocutores chamam de “progressiva deterioração” do País e dos mecanismos anticorrupção.
Os entusiastas da candidatura do ex-juiz voltaram a se mobilizar após a decisão da maioria da Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) de liberar o compartilhamento da íntegra das mensagens vazadas da Lava Jato com a defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
A expectativa do julgamento sobre a suspeição de Moro no caso do triplex do Guarujá (RJ) deu munição à narrativa dos partidários de Lula, mas também aglutinou as correntes dissidentes do bolsonarismo que apostam no discurso contra a corrupção para formar uma frente eleitoral em 2022.
“Uma reviravolta (nas decisões da Lava Jato) chocaria a população que votou contra a corrupção em 2018 e beneficiária uma eventual candidatura do Moro, que simboliza esse sentimento. As cartas para 2022 ainda não foram apresentadas em sua plenitude, mas ele já tem visibilidade”, disse o senador Alvaro Dias (Podemos-PR).
O parlamentar, que disputou à Presidência em 2018, conversou com Moro pela última vez após a eleição para a presidência da Câmara. Na mesma linha, a deputada Renata Abreu (SP), presidente nacional do Podemos, disse acreditar que Moro sai maior a cada “ataque” que sofre. “O povo sabe que ele, sozinho, tem reafirmado seu papel de herói nacional. Mesmo diante de mensagens hackeadas, obtidas de forma ilegal, o conteúdo revela a cautela e a seriedade que fez dele, no auge da operação, um orgulho de todos os brasileiros”, afirmou a dirigente.
O Podemos está em compasso de espera e considera o ex-juiz o seu “plano A” para 2022. Outra legenda que mantém as portas abertas para Moro é o PSL, que planeja um processo de expurgo da ala bolsonarista. “O PSL é um partido moderado e de centro- direita. Estamos buscando construir pontes com ele. Moro é o nome mais consistente do ponto de vista eleitoral. Ele aglutina os lavajatistas, antipetistas e aqueles que pregam a ética na política. Ou seja: as três vertentes da sociedade que o Bolsonaro abdicou”, disse o deputado federal Junior Bozzella (SP), vice-presidente nacional do PSL.
Em suas redes sociais, a deputada estadual paulista Janaína Paschoal (PSL) fez um apelo para que Moro entre no tabuleiro eleitoral de 2022. “Haja vista o inferno que estão transformando a vida dele, não vejo outro caminho para Sérgio Moro além de se candidatar à Presidência da República em 2022”, escreveu a parlamentar no Twitter.
Horizonte
No ano passado, apoiadores de Sérgio Moro no Congresso viram na sua contratação por uma consultoria americana e em manifestações recentes sinais de que o ex-ministro está reticente quanto a uma eventual candidatura em 2022. A interlocutores nos últimos meses, Moro indicou que não está determinado a ser protagonista em um projeto eleitoral neste momento.
Mas apesar da discrição, ele tem participado de articulações por uma candidatura de centro-direita, em oposição ao presidente Jair Bolsonaro. Em setembro, ele jantou com o governador de São Paulo, João Doria (PSDB). Segundo o tucano, foi uma conversa “sem prerrogativa de nomes, mas sim de princípios”. Depois do encontro, Moro se reuniu com o apresentador Luciano Huck, que também se movimenta para disputar a Presidência.
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