brasil
Venezuela, rumo ao autoritarismo
Se o chavismo ignorar as eleições regionais de dezembro, o país será oficialmente um Estado autoritário
São três as medidas das quais Nicolás Maduro está se valendo para a criação de um Estado autoritário na Venezuela, desprezando a pluralidade política existente no país, a desejo popular expresso nas urnas e a vontade da comunidade internacional de facilitar uma saída para a crise política que também permita aliviar a extrema penúria na qual a população foi submetida.
A primeira é a vexatória tática procrastinadora de impedir em tempo e forma a realização de um referendo revogatório que, segundo as pesquisas, desterraria Maduro do poder e acabaria com 18 anos de chavismo. O descumprimento sistemático dos prazos legais, os obstáculos colocados para que a oposição reúna os requisitos, a escassez injustificada de material para a verificação de assinaturas e o absurdo de prazos quase impossíveis de cumprir representam uma coleção de argúcias que desacreditam totalmente qualquer insinuação de boa vontade de Maduro no sentido de respeitar uma lei idealizada e promulgada pelo próprio Hugo Chávez.
Igualmente grave é a ocorrência do regime de imputar ao preso político Leopoldo López a morte de 43 pessoas durante as manifestações antichavistas de fevereiro de 2014. Para o chavismo, deve ser frustrante que, longe de ficar esquecida tanto dentro do país como pela comunidade internacional, a liberação dos presos esteja no topo das exigências para a resolução da situação. López foi preso ilegalmente, submetido a uma vergonhosa farsa de julgamento e encarcerado sem garantias à sua integridade. Voltar a julgá-lo revela a natureza abjeta de Maduro e de seu regime.
Finalmente, vêm as insinuações em relação às eleições regionais de dezembro. O chavismo diz agora que a prioridade é a “guerra econômica”. Esperamos que não pretenda ignorar essa eleição, pois, se assim for, a Venezuela será oficialmente um Estado autoritário.
Fonte: El País
Vinicius Mota: Pela segunda vez em uma geração, Brasil tenta sair do buraco econômico
SÃO PAULO – Esta semana pode marcar a abertura de um longo período de alterações constitucionais no domínio econômico. O congelamento do gasto global do setor público, se for cimentado sobretudo pela reforma previdenciária, alterará em alguns graus o curso do transatlântico.
No correr dos anos, lentamente, ele vai se desviar da rota de choque com os rochedos da falência civil, que no modo brasileiro costuma significar inflação e desigualdade ascendentes, desorganização produtiva e estagnação econômica.
A ocasião se assemelha à do início dos anos 1990. Como acontece hoje, o país vinha de uma trombada recessiva e de uma crise política que decapitara o presidente da República. Como agora, deparava-se com amarras constitucionais a bloquear o avanço da produtividade.
Seja porque a visão da forca ajuda a concentrar o pensamento, seja por outra razão, a resposta do sistema político submetido ao estresse foi notável. De 1995 a 2006, maiorias de no mínimo 3/5 do Congresso aprovaram cerca de 30 mudanças na Carta com impacto na economia.
Outra batelada de consertos infraconstitucionais foi implementada ao longo daquele período. Tanto ativismo normativo favoreceu a abertura à competição econômica, o fortalecimento do direito de propriedade, o florescimento do crédito e a percolação da eficiência produtiva por diversos setores antes fossilizados.
Deixou-se sem remédio eficaz, contudo, a insustentável marcha da despesa pública. Mais tarde, a volta do velho desenvolvimentismo com seu consórcio de parasitas do Estado colocou obrigações pesadíssimas sobre os ombros de algumas gerações de contribuintes brasileiros.
O Brasil quebrou, mas o passado e eventos recentes indicam que talvez tenha preservado a capacidade de reformar-se na crise para melhorar a perspectiva do futuro. É o que veremos a partir de agora. (Folha de S. Paulo – 10/10/2016)
Fonte: pps.org.br
Acordo de Paris atinge adesão mínima necessária e entra em vigor em 30 dias
O Acordo de Paris para o combate às mudanças climáticas atingiu nesta quarta-feira o limite mínimo de adesões para entrar em vigor, depois que 72 países ratificaram o texto, responsáveis por 56,75% das emissões de gases de efeito mundiais. Agora se somam 30 dias para ele oficialmente entrar em vigor: 4 de novembro, véspera do início da Conferência do Clima de Marrakesh.
Definido em dezembro do ano passado por 195 países mais a União Europeia durante a Conferência do Clima de Paris, precisava ser ratificado por ao menos 55 países, responsáveis por 55% das emissões, para entrar em vigor.
A primeira marca tinha sido alcançada em 21 de setembro, quando chegou a 60 o número de ratificações, mas na ocasião estavam cobertas apenas 47,76% das emissões. Ali já estavam comprometidos os pesos-pesados de poluição climática do mundo, como China e Estados Unidos e também o Brasil. No domingo, a Índia entrou no jogo. Na terça-feira, 4, o Parlamento Europeu também ratificou o acordo, abrindo espaço para que todos os países-membros da União Europeia também o fizessem.
O depósito da ratificação da União Europeia junto à Convenção do Clima da ONU (UNFCCC) ocorreu hoje, assim como o da Nova Zelândia, atingindo a marca necessária.
Passaram apenas 10 meses desde que o acordo foi fechado em Paris. O tempo de ratificação é recorde. Na prática isso significa que o mundo vai começar a fazer seus planos para implementar ações que possam reduzir as emissões de gases de efeito estufa a fim de limitar o aumento da temperatura média do planeta a menos de 2°C até o final do século, com esforços para ficar em no máximo 1,5°C.
“A velocidade com que os países fizeram com que fosse possível a entrada do Acordo da Paris em vigor é sem precedentes na experiência recente de acordos internacionais e é uma poderosa confirmação da importância de as nações combaterem as mudanças climáticas e perceberem a multiplicidade de oportunidades inerentes ao Acordo de Paris”, declarou em comunicado à imprensa Patricia Espinosa, secretária executiva da Convenção do Clima da ONU (UNFCCC).
Na Conferência do Clima de Marrakesh, que será realizada entre 7 e 18 de novembro, já haverá a primeira reunião dos países para decidir os próximos passos do acordo.
Em contribuição ao acordo, cada país apresentou suas metas internas, as chamadas INDCs, que apresentam com quanto cada um pode colaborar em termos de redução das emissões. A conta, por enquanto, porém, não fecha com a meta final. Somados todos esses esforços, o mundo ainda segue num rumo de aquecer em torno de 3°C até 2100. E enquanto isso o planeta continua aquecendo. A expectativa é que 2016 bata pelo terceiro ano seguido o recorde de ano mais quente.
A rápida entrada do acordo em vigor dá mais tempo para que os países possam começar a se planejar para implementar seus planos de ação e também para tornar mais ambiciosas suas próprias metas a fim de conseguir conter o aquecimento.
“Trata-se de um passo histórico e de um momento definidor do que será o restante do século XXI. A velocidade com a qual o novo acordo foi adotado, assinado e enfim ratificado mostra que, após duas décadas de procrastinação, a política internacional começa a acertar o passo com o mundo real. Esperemos que não seja tarde demais”, afirmou na terça, por meio de nota, o Observatório do Clima.
Brasil
O ministro do Meio Ambiente, Sarney Filho, elogiou a velocidade. “A entrada em vigor do Acordo de Paris, antecipadamente, significa que a sociedade global está preocupada com a questão climática e engajada para que as mudanças climáticas não atinjam níveis catastróficos como os prognósticos científicos indicavam”, disse.
Everton Lucero, secretário de Mudanças Climáticas e Qualidade Ambiental do Ministério do Meio Ambiente, afirmou ao Estado que vê um “significado político muito grande” na entrada em vigor do acordo tão antes do esperado. “Quando o acordo foi fechado em Paris, a expectativa é que entraria em vigor somente em 2020”, disse.
Segundo ele, o Brasil já vinha trabalhando na preparação de uma estratégia para implementar as metas nacionais apresentadas como contribuição ao acordo, mesmo antes de ele entrar em vigor. O País se comprometeu, por exemplo, a zerar o desmatamento ilegal até 2030, e a aumentar a participação de fontes renováveis na matriz energética.
Lucero afirmou que o plano é divulgar uma primeira versão dessa estratégia em novembro, coincidindo com a entrada em vigor do acordo e com a COP de Marrakesh. “A partir daí vamos discutir com a sociedade e os diversos setores para enriquecer essa estratégia de modo que ela seja verdadeiramente nacional e responda a um novo plano de desenvolvimento para o País, que seja feito em bases sustentáveis e de baixas emissões de carbono.”
Matéria publicada no jornal O Estado de S. Paulo.
Fonte: cidadessustentaveis.org.br
Luiz Werneck Vianna: De quando é bom ter uma pinguela segura
Agora não resta solução senão a de atravessar, pé ante pé, essa estreita que se tem à frente...
Para um observador desavisado, inexperiente de como aqui se vivem as coisas da política, diante do cenário que aí está, nada de estapafúrdio que se lhe dê na telha a ideia de estarmos na iminência de uma revolução.
Nas salas de aula das universidades os estudantes exibem adesivos estampando um “fora Temer”, professores das escolas de ensino médio cumprimentam seus alunos com o mesmo bordão, artistas e cantores populares não começam seus espetáculos sem ele, também presente nas salas de cinema e nos teatros. Uma ex-presidente da República que teve seu mandato cassado, num trâmite que passou pela Câmara dos Deputados e pelo Senado, que decretou o seu impeachment, em julgamento presidido pelo presidente do Supremo Tribunal Federal, participa de comícios eleitorais de candidatos às eleições municipais, quando se declara vítima de um golpe, todos são sinais que levam nosso observador a ruminar suas impressões.
Contudo se ele resolver testá-las, levantando a vista para a sociedade inteira, logo reconhecerá o despropósito da sua fabulação. No Congresso, em suas duas Casas, o governo detém folgada maioria, couraça sem a qual não há Executivo que se mantenha, fato ilustrado pela nossa experiência, contundentemente confirmada por recentes episódios. Nas chamadas classes fundamentais, fora a agitação de sempre que lhes é própria, não se percebem outras movimentações que não sejam as da defesa de seus interesses e direitos. No mundo agrário, tradicional calcanhar de Aquiles da política brasileira, sopram os mesmos ventos.
Faltaria, ainda, consultar o que se passa nas eleições municipais, termômetro confiável para o registro dos sentimentos da população, e nos quartéis, cuja importância na tradição republicana brasileira dispensa comentários. Nestes últimos reina, há tempos, a reverência ao culto constitucional e ao exercício dos seus papéis profissionais; nas eleições, que transcorrem em clima morno, se valem as pesquisas – e tudo indica que valem –, as candidaturas que se deixaram embair pelo bordão “fora Temer”, principalmente nas grandes capitais, estão longe de obter votações que as levem à vitória. E, como sempre entre nós, não há melhor detergente em horas de crise política do que um processo eleitoral.
Feito esse balanço, nosso observador admite que se equivocou no diagnóstico. Mas se não é de revolução, do que se trata, que bicho é esse que nos aturde com sua presença? A frase é velha, mas nem por isso perde validade: o passado não mais ilumina o futuro, que ainda não começou a nascer. A hora é de transição, de lusco-fusco, não é mais noite e o dia tarda a aparecer, mas a sociedade se inquieta e começa despertar sem saber o que a espera em meio às ruínas que sobraram dos partidos e, em geral, das nossas instituições políticas.
Ela mudou em meio às poderosas transformações demográficas, sociais e ocupacionais que desfiguraram a paisagem reinante em meados do século passado. Encontramo-nos em terra nova, como se estrangeiros a ela, agarrados a um passado que nos foi familiar, com as relações entre gerações, entre gêneros, sobretudo entre as classes sociais e sistema de crenças girando em gonzos fora do nosso controle e da nossa imediata percepção. A sociedade modernizou-se por cima, sujeita a experimentos saídos das pranchetas de uma tecnocracia ilustrada, impostos a ferro e fogo – exemplo mais recente, o da colonização da Amazônia.
Entre nós, a obra dessa modernização persistiu por décadas, ora por vias duramente repressivas, como no Estado Novo de Vargas e no regime militar, ora de forma doce, como nos governos de Juscelino – que criou no centro geográfico do Brasil, nos ermos do Cerrado, uma nova capital para o País – e nos de Lula e Dilma.
Fora de dúvidas que tais esforços em favor da aceleração da modernização foram bem-sucedidos, em que pesem os altos custos políticos e sociais envolvidos, não só pelo aprofundamento das desigualdades já existentes, como pela condenação da sociedade a um estatuto de minoridade sobre a qual deveria incidir a ação modernizadora do Estado. Não à toa as lutas pela democratização do País trouxeram consigo a denúncia dessa modelagem, filha de nossa longa tradição de autoritarismo político, do que foi exemplar a publicação de São Paulo 1975 – Crescimento e Pobreza, sob a iniciativa do cardeal Paulo Evaristo Arns, obra coordenada por Lucio Kovarick e Vinicius Caldeira Brant.
Essa nova agenda, nos anos 1980, encontrou no PT uma de suas mais importantes vocalizações. Com efeito, dele vieram críticas contundentes ao nacional-desenvolvimentismo e à cultura política que enlaçava a sociedade civil ao Estado e às suas agências, como no caso do sindicalismo, objeto de feroz crítica das emergentes lideranças sindicais dos metalúrgicos do ABC, Lula à frente, como seu principal porta-voz. O PT nasceu e cresceu em nome de uma representação da sociedade civil que aspirava por autonomia diante da onipotência de um Estado que fazia dela base passiva para sua manipulação.
Como se sabe, esse partido, por fas ou nefas, se converteu às práticas que combatia; e levou-as à exaustão depois de um curto período de fastígio no seu uso, culminando no episódio melancólico do impeachment do mandato presidencial de Dilma Rousseff sob a acusação de ter atentado contra a Lei de Responsabilidade Fiscal, cuja inspiração oculta, ao impor limites ao decisionismo do Executivo, consistiu precisamente em interditar caminhos ao processo de modernização autoritária vigente por décadas no País.
Agora, não resta outra solução que não a de atravessar, pé ante pé, a pinguela estreita que se tem à frente, de que falou em entrevista o ex-presidente Fernando Henrique, travessia perigosa que, para ser segura, está a exigir outra bibliografia e uma imaginação bem diversa da que nos trouxe até aqui.
Luiz Werneck Vianna: Sociólogo, PUC-RJ
Fonte: opiniao.estadao.com.br
Crise humanitária na Venezuela requer resposta regional
A Venezuela está afundada em uma crise humanitária que levará talvez décadas para superar
Na semana passada, o novo chanceler brasileiro, José Serra, obteve uma importante e inesperada vitória diplomática: conseguiu convencer Buenos Airese Montevidéu a unirem esforços para aumentar a pressão sobre a Venezuela. Os membros do Mercosul deram até 1º de dezembro para que o país conclua a internalização das normas do bloco, sob pena de suspensão. A Venezuela entrou no Mercosul em 2012, mas ainda não ratificou muitas das normas do grupo para comércio, política, democracia e direitos humanos. O ultimato representa uma relevante mudança da estratégia em relação à Venezuela, que havia, até o momento, contado com um sólido apoio na América Latina desde a vitória deChávez na eleição de 1999.
É possível que a Venezuela peça uma extensão do prazo para acatar o pedido, mas é improvável que chegue a implementar as normas do Mercosul. É preciso lembrar que Caracas nunca teve a intenção de se adaptar às regras econômicas e comerciais do bloco regional. De um ponto de vista econômico, o protecionismo do Mercosul não faz nenhum sentido para a economia venezuelana. Ao contrário do Brasil e da Argentina — que querem proteger suas indústrias da competição chinesa, europeia e norte-americana —, a Venezuela exporta somente petróleo e importa praticamente tudo que consome. Uma porcentagem crescente dos produtos que importa vem daChina, e cada vez mais sua aquisição é requisito para conseguir crédito chinês. Adotar a tarifa externa comum geraria resistência em Pequim, um preço alto demais para Caracas. Isso mostra que nem mesmo uma mudança de regime na Venezuela alteraria a falta de sincronia implícita que sua adesão ao Mercosul criou.
Por mais que o ultimato do Mercosul represente um primeiro passo na direção certa, é preciso que haja mais pressão diplomática para preservar a democracia na Venezuela. Ao invés de apenas apontar para questões técnicas, o Brasil deveria articular uma declaração conjunta dos membros do Mercosul defendendo a realização de um referendo de recall antes de 10 de janeiro, o que possibilitaria a realização de novas eleições gerais, caso a população escolhesse cassar o mandato de Maduro.
Além de defender a democracia, no entanto, líderes em Brasília e Buenos Aires precisam de uma estratégia para lidar com algo ainda mais urgente: ajudar a salvar vidas venezuelanas. Com o pior desempenho econômico e a maior taxa de inflação do mundo, a Venezuela, rica em petróleo, está cada vez mais afundada em uma crise humanitária que levará anos, senão décadas, para superar. Uma parcela significativa da população não tem mais condições de ter três refeições diárias. Até mesmo remédios básicos estão em falta em hospitais públicos por todo o país e pessoas com doenças crônicas que precisam de tratamento são forçadas a emigrar para sobreviver. A pilhagem de supermercados é cada vez mais frequente. Portanto, Brasília e Buenos Aires deveriam encabeçar um esforço internacional para pressionar o governo Maduro a permitir a entrega, em grande escala, de medicamentos básicos em hospitais. Solucionar a crise humanitária não é meramente uma questão moral, como também faz parte do interesse nacional de Brasil e Argentina: quanto mais tempo perdurar o problema, maiores os riscos de conflitos civis na Venezuela, o que poderia gerar instabilidade na região.
Um levantamento recente do Datincorp, um instituto de pesquisa localizado em Caracas, apontou que 57% dos venezuelanos querem sair do país, contra 49% em maio de 2015. Consertar uma economia quebrada é difícil, mas convencer os jovens e aqueles com alto nível educacional a retornarem daqui alguns anos será ainda mais complicado: com uma política cronicamente instável e uma diáspora bem organizada em lugares como Estados Unidos e Argentina, muitos nunca retornarão. Uma fuga de capital humano é o pior cenário possível para um país que tenta desesperadamente reduzir sua dependência do petróleo e diversificar suas atividades em outras indústrias e serviços.
Políticos argentinos e brasileiros nunca criticaram Hugo Chávez, que, fortalecido temporariamente pela alta nos preços do petróleo, lentamente desmontou a democracia em seu país. Contratos vantajosos com a Odebrecht e outras empreiteiras ajudaram na internacionalização das campeãs nacionais brasileiras. A internacionalização do capitalismo brasileiro se tornou uma marca registrada da política regional de Lula e a Venezuela se tornou um elemento-chave nesta política. O compromisso de Chávez com a democracia, como os conselheiros de Lula reconheciam a portas fechadas, era limitado, mas os interesses econômicos em jogo eram grandes demais para arriscar perder um importante cliente. Em dado momento, o serviço secreto venezuelano descobriu que uma grande empreiteira brasileira havia doado dinheiro tanto para o partido de Chávez quanto para a oposição antes de uma eleição. Furioso, Chávez ameaçou expulsar a empresa em questão de seu país e foi necessário que Lula interviesse pessoalmente para resolver o problema. Outros líderes da região, desde Evo Morales na Bolívia até Cristina Kirchner da Argentina, são igualmente culpados.
É complicado para qualquer governo, mesmo para os autoritários, aceitar ajuda humanitária, pois fazê-lo é um reconhecimento óbvio de fracassos severos na política econômica (em particular no caso da Venezuela, tendo em vista que a crise não pode ser atribuída a um fator externo, como uma má colheita ou uma crise generalizada na região). Ainda assim, convencer um país a aceitar auxílio humanitário é muito mais fácil do que mediar com êxito as negociações entre um governo e a oposição, algo que sempre gera apreensões sobre a questão da soberania. É o mínimo que Brasil e Argentina podem fazer depois dos benefícios que a bonança da Venezuela lhes trouxe por anos.
Fonte: El País
ONU: Brasil terá a maior retração entre as 10 economias mais fortes do mundo em 2016
A herança maldita deixada pelo governo do PT vai continuar se refletindo negativamente na economia brasileira pelo menos nos próximos três anos. É o que revela os dados do relatório publicado nesta quarta-feira (21) pela Unctad (Conferência da ONU para o Comércio e Desenvolvimento) apontando que o Brasil terá, em 2016, a maior contração entre as 10 maiores economias do mundo.
Segundo o estudo, a queda do PIB do País será de 3,2% este ano e deve continuar em 2017. Entre os emergentes, como o Brasil, a Unctad prevê que expansão será de apenas 3,8%, a mais baixa desde 2009.
Já entre as 10 maiores economias do planeta, apenas a do Brasil e a da Rússia sofrerão uma contração. No caso de Moscou, ela será de 0,2%, depois de uma queda de 3% em 2015.
Para a economia brasileira, os dados revelam três anos de contração ou praticamente de estagnação. Em 2014, o desempenho do PIB apontou para um aumento de apenas 0,1%. No ano seguinte, a queda foi de 3,8%, o que também colocou o Brasil como tendo o pior desempenho entre as maiores economias do mundo. Agora, mais uma queda deve ser registrada. A situação do Brasil está inclusive afetando as demais economias da região latino-americana.
PIB mundial
Conforme a Unctad, o PIB mundial deve ter uma expansão de 2,3%, abaixo do desempenho de 2015 e revelando a fragilidade das estratégias de retomada do crescimento da economia mundial.
“A expectativa é de uma queda no crescimento nos EUA que pode ficar, pela primeira vez em sete anos, abaixo daquele da União Europeia. Enquanto isso, no Japão, persiste a estagnação. No Reino Unido, a recente recuperação será negativamente afetada pelo Brexit”, diz o estudo. (Com informações de O Estado de S. Paulo)
Fonte: pps.org.br
Roberto Freire: A hora da eleição municipal
Com o impeachment de Dilma Rousseff e a cassação do mandato de Eduardo Cunha, o Brasil segue caminhando em uma marcha da sensatez que vem pautando a política nacional nos últimos meses. É certo que o país será melhor sem uma presidente da República que cometeu crimes de responsabilidade ou um presidente da Câmara que mentiu em depoimento a uma comissão parlamentar de inquérito, além de ter se envolvido em uma série de esquemas de corrupção revelados pela Operação Lava Jato. Mas é preciso ter a consciência de que só evitaremos novas Dilmas e Cunhas se elegermos representantes sérios, competentes e comprometidos com a causa pública no próximo pleito.
Às vésperas de mais uma eleição municipal, programada para o dia 2 de outubro, os brasileiros se voltam para aquele que é o momento mais importante e que definirá os destinos das cidades – e do país – pelos próximos quatro anos. À primeira vista, alguns podem até imaginar que Dilma e Cunha fazem parte de uma realidade distante e que pouco tem a ver com o voto local. Entretanto, talvez tenha sido justamente por relegar o momento eleitoral a segundo plano que hoje a sociedade brasileira assiste, incrédula, a uma profusão de irregularidades e escândalos como os que marcaram os 13 anos de governos lulopetistas. O Brasil só mudará se essa mudança começar nas cidades, com a eleição de prefeitos e vereadores dignos do nosso voto e da nossa confiança.
As eleições de outubro tem uma dimensão e uma importância ainda maiores nesta quadra delicada pela qual passa o país. O poder local é fundamental e deve ser fortalecido. Afinal, não vivemos nos Estados ou na União, mas nos bairros, nos municípios, nas cidades, e é nelas que devemos exercer, primordialmente, nossos direitos e deveres como cidadãos. Entre eles, está o compromisso do voto – e o objetivo comum a todos deve ser escolher os melhores representantes para os Executivos e Legislativos municipais.
Em meio à maior recessão da história brasileira, gerada pela incompetência e irresponsabilidade de Lula e Dilma na condução da economia, não será fácil para o Brasil se recuperar da crise e retomar o caminho do desenvolvimento. O governo de transição do presidente Michel Temer tem uma árdua tarefa junto ao Congresso Nacional para a aprovação de reformas inadiáveis e medidas necessárias do ajuste fiscal, mas é preponderante que encontre no comando das Prefeituras das cidades brasileiras administradores igualmente capazes e responsáveis para levar adiante essa tarefa de reconstrução nacional. Seja nos pequenos, médios ou grandes municípios, a atuação de gestores públicos conscientes do momento enfrentado pelo país será determinante para superarmos a terrível herança deixada pelo PT.
Apesar de terem sido importantes para o Brasil e mostrado a força de nossas instituições democráticas, tanto o impeachment de Dilma quanto a cassação de Cunha foram medidas extremas que tiveram de ser tomadas para punir quem cometeu ilegalidades – mas, evidentemente, não podem ser motivo de júbilo ou comemoração por quem quer que seja. O ideal é que vivêssemos em um país no qual presidentes da Câmara ou da República se comportassem de forma digna no exercício do cargo e concluíssem seus mandatos normalmente. Se, por um lado, a cassação de ambos demonstra o vigor da democracia brasileira, por outro também escancara o quanto ainda estamos distantes do país que queremos construir.
A jornada é longa, o caminho é tortuoso, mas o processo é inevitável. Não há outra possibilidade de desenvolvimento para o Brasil além do voto consciente e da fiscalização permanente dos representantes que elegemos. As eleições municipais que se aproximam podem significar o primeiro capítulo de uma nova página que os brasileiros começarão a escrever. O tamanho do nosso compromisso e a responsabilidade com a qual exerceremos nosso direito inalienável ao voto serão proporcionais às chances de transformarmos as cidades e o país. O futuro começa na urna. (Diário do Poder – 15/09/2016)
Roberto Freire é deputado federal por São Paulo e presidente nacional do PPS
Fonte: pps.org.br
Brasil ratifica o Acordo de Paris
Em cerimônia realizada no dia 12 de setembro, segunda-feira, no Palácio do Planalto, em Brasília (DF), o presidente Michel Temer oficializou a ratificação do Acordo de Paris pelo Brasil. Entre as autoridades governamentais presentes, o Ministro do Meio Ambiente, José Sarney Filho, e o Ministro das Relações Exteriores, José Serra, também falaram, além do Presidente.
O Observatório do Clima foi convidado a falar na cerimônia, em espaço cedido à sociedade civil no evento. Em sua intervenção, o secretário-executivo do Observatório do Clima, Carlos Rittl, reafirmou que a ratificação do Acordo é um primeiro e importante passo, mas é necessário transformar palavra em ação e mudar os rumos das políticas públicas brasileiras acerca da agenda do clima: “Trabalhar pela meta de um grau e meio significa tirar a mudança climática do escaninho das políticas ambientais e torná-la parte integrante do planejamento do desenvolvimento nacional”, afirmou. “O que nós vimos ao longo do tempo, porém, é que no Brasil o planejamento passa ao largo da questão do clima e frequentemente joga contra a emergência climática”. Isso não se justifica em um país com potencial imenso em redução de emissões com ganhos econômicos em florestas, agropecuária e energia.
Exemplos de políticas contraditórias com a agenda do clima, como o planejamento de novas termelétricas a carvão e a continuidade da aposta brasileira no petróleo, bem como a flexibilização do licenciamento ambiental, foram citados por Rittl, que apontou que, neste cenário, as metas brasileiras, a respeito do desmatamento, também são consideradas insuficientes: “Nossa meta hoje se conforma em zerar apenas o desmatamento ilegal, apenas na Amazônia, apenas em 2030. Não há justificativa econômica ou ética pra continuarmos a conviver com a tragédia da perda de nossa vegetação nativa”, defendeu.
Pelo lado do governo brasileiro, o Ministro do Meio Ambiente, José Sarney Filho, salientou o compromisso da gestão em assegurar uma economia de baixo carbono, reforçando a importância de tratar políticas ambientais como aliadas, e não entraves, do desenvolvimento econômico. “Caminhamos no rumo certo para colocar a produção e a geração de riqueza do mesmo lado do respeito ao meio-ambiente”, afirmou. O Ministro informou também que o primeiro ciclo de revisão da INDC brasileira, conjunto de metas específicas do país para cumprir os objetivos do Acordo, deve ocorrer em 2020.
Para o Observatório do Clima, o Brasil poderia já promover ajustes nas metas, por conta da publicação do 3º. Inventário Nacional de Gases de Efeito Estufa. E precisa indicar desde já que vai fazer mais e revisar seu grau de ambição em 2018. “As metas brasileiras foram importantes para sentar à mesa e negociar o Acordo de Paris. Mas para cumprir com o objetivo do Acordo, precisamos fazer muito mais”, acrescentou Rittl.
Na semana passada, o Observatório do Clima reportou com exclusividade que as emissões do Brasil para o Acordo de Paris poderiam ser ainda menores do que as calculadas pelo governo, de acordo com cálculo do SEEG (Sistema de Estimativa de Emissão de Gases de Efeito Estufa). Se o governo corrigisse a INDC e cumprisse com as políticas prometidas, o Brasil poderia chegar a 2030 emitindo menos do que a estimativa oficial.
Matéria publicada no portal Observatório do Clima.
Fonte: cidadessustentaveis.org.br
Ives Gandra da Silva Martins: Parlamentarismo, um sistema bem-sucedido
Com exceção dos Estados Unidos, o presidencialismo nas Américas tem sido um permanente fracasso. Todos os países que o adotaram tiveram golpes de Estado, revoluções e períodos de uma frágil democracia.
Se analisarmos, depois da 2.a Guerra Mundial os principais países sul-americanos foram agitados por rupturas institucionais e regimes de exceção. Assim, Brasil, Argentina, Uruguai, Paraguai, Chile, Bolívia, Peru, Venezuela, Cuba, etc., passaram por rupturas democráticas e pela implantação de regimes de força.
O Brasil, que viveu 42 anos no sistema parlamentar monárquico, desde 1889 jamais teve um período tão longo de estabilidade. De 1889 a 1930, foram 41 anos interrompidos pela ditadura Vargas (de 1930 a 1945). O período de 1946 a 1964 (18 anos) terminou com a revolução de 31 de março. A redemocratização de 1985 deu início a um período de 31 anos, com dois impeachments presidenciais e alta instabilidade. Os governos dos presidentes Lula e Dilma Rousseff levaram o País à crise econômica sem precedentes em sua História, com queda assustadora do PIB, 11,5 milhões de desempregados, retorno da inflação e fantástico nível de corrupção.
Decididamente, o presidencialismo não é um bom sistema, pois confunde o chefe de Estado com o chefe de governo e este, quando eleito, se sente dono do poder, transformando-o, o mais das vezes, numa ditadura a prazo certo.
Presidi entre 1962 e 1964, na cidade de São Paulo, o extinto Partido Libertador, o único partido autenticamente parlamentarista entre os 13 existentes até o Ato Institucional n.° 2. Declarava Raul Pilla, seu presidente nacional, ser o parlamentarismo o sistema de governo da “responsabilidade a prazo incerto”, pois, eleito um chefe de governo irresponsável, por voto de desconfiança é alijado do poder, sem traumas. O presidencialismo, ao contrário, considerava Pilla, é o sistema “da irresponsabilidade a prazo certo”, pois, eleito um presidente incompetente ou corrupto, só pelo traumático processo do impeachment é possível afastá-lo.
Vejamos, por exemplo, o Brasil atual. Desde 2014 os sinais de fracasso do modelo econômico adotado eram evidentes, mas só houve consenso em iniciar o processo de impeachment em meados de 2016.
Arend Lijphart, professor da Universidade Yale, publicou um livro, em 1984, intitulado Democracies: Patterns of Majoritarian & Consensus Government in Twenty-one Countries. Examinou o sistema dos 21 principais países do mundo onde não houvera ruptura institucional depois de 2.a Guerra Mundial e encontrou 20 hospedando o parlamentarismo e só os Estados Unidos presidencialista.
Historicamente, os dois sistemas têm origem na Inglaterra, o parlamentar (1688/89), e nos Estados Unidos, o presidencial (1776/87). A própria influência inglesa nas 13 colônias levou os norte-americanos a adotar um sistema presidencial quase parlamentar, pois lá o Congresso tem participação decisiva nas políticas governamentais.
O grande diferencial entre parlamentarismo e presidencialismo reside na responsabilidade. No parlamentarismo, o mau desempenho é motivo de afastamento do primeiro-ministro, eleito sem prazo certo para governar. A própria separação entre chefe de Estado e chefe de governo cria um poder ultrapartidário capaz de intervir nas crises, seja para avalizar novos governos escolhidos pelo Parlamento, seja para dissolver o Parlamento quando este se mostre também irresponsável, a fim de consultar o povo se aquele Parlamento continua a merecer a confiança do eleitor.
O simples fato de o chefe de governo ter de prestar contas ao Parlamento e os parlamentares poderem voltar mais cedo para casa impõe a seus governos a responsabilidade, característica dominante no sistema parlamentarista.
Por outro lado, a separação da chefia de governo da chefia de Estado – algo que, no presidencialismo, se confunde na mesma pessoa – facilita a adoção de outros atributos próprios do sistema parlamentar, como o da burocracia profissionalizada. Este jornal publicou em 3/1/2015 que, enquanto o governo parlamentar alemão tinha 600 funcionários não concursados para tais funções, a presidente Dilma Rousseff tinha 113 mil.
Eleito um governo, este escolherá entre os servidores públicos que estão no topo da carreira os que mais se afinam com a maneira de ser do novo governo. Gozam os presidentes dos Bancos Centrais de autonomia maior, quando não de independência. Por essa razão, nas quedas de Gabinete os servidores administram o País até a escolha de um novo governo, sem a economia ser afetada.
Acrescente-se que a maioria dos países parlamentares adota o voto distrital puro ou misto, o que facilita o controle do eleitor sobre o político eleito.
Os modelos parlamentaristas são diversos, com maior ou menor atuação do chefe de Estado. Alguns até exercem funções de governo, como nos modelos francês e português, por exemplo, mas a regra é não exercê-las.
Também os partidos políticos se fortalecem no parlamentarismo, enquanto no presidencialismo se esfacelam, à luz da maior força do presidente. Quando se diz que o Brasil não pode ter o parlamentarismo porque não tem partidos políticos, respondo que o Brasil não tem partidos políticos porque não tem o parlamentarismo. Cláusula de barreira é fundamental para evitar legendas de aluguel, algo que, no Brasil, é um dos maiores males do presidencialismo.
Creio que chegou o momento de repensar o modelo político brasileiro e adotar o sistema parlamentar, que sempre deu certo no mundo, substituindo o adotado pelo Brasil, cujo fracasso é fantasticamente constante na sua História. (O Estado de S. Paulo – 14/09/2016)
IVES GANDRA DA SILVA MARTINS É PROFESSOR EMÉRITO DAS UNIVERSIDADES MACKENZIE, UNIP, UNIFIEO E UNIFMU, DO CIEE/”O ESTADO DE S. PAULO”, DA ECEME, DA ESG E DA ESCOLA DA MAGISTRATURA DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL-13 REGIÃO
Fonte: pps.org.br
85% dos brasileiros não têm acesso à coleta seletiva, mostra estudo
Pouco mais de 1.000 municípios contam com a coleta seletiva e destinam os resíduos para reciclagem no Brasil
Se você pode separar o lixo reciclável do lixo orgânico e ter a certeza de que eles vão para o destino correto, você é minoria no Brasil. Um novo estudo encomendado pelo Cempre, o Compromisso Empresarial para a Reciclagem, mostra que quase 170 milhões de brasileiros não são atendidos por coleta seletiva em suas cidades. Estamos muito longe de criar uma economia circular.
Segundo a pesquisa, 1.055 municípios têm programas de coleta seletiva. Como o Brasil tem mais de 5 mil cidades, esse número representa apenas 18% dos municípios. Quando analisamos a quantidade de cidadãos atendidos ou com acesso a algum programa de reciclagem, a porcentagem cai. Só 31 milhões de brasileiros – cerca de 15% da população total do país – podem contar com o “luxo” de separar o lixo. Ou seja, 85% dos brasileiros não têm como destinar resíduos para a reciclagem.
O estudo faz uma análise mais detalhada de 18 cidades do país e mostra outro dado preocupante. Em algumas cidades, a quantidade de material que está sendo reciclado caiu entre 2014 e 2016. O caso de Brasília é um exemplo. A capital federal reciclou 3.700 toneladas de lixo por mês em 2014. Em 2016, esse valor caiu para 2.600 toneladas por mês. Isso acontece principalmente porque o setor de reciclagem também está sofrendo com a crise econômica.
>> É errado exportar lixo para outros países?
>> 17 milhões de pessoas não têm acesso à coleta regular de lixo no Brasil
Há também casos positivos. As capitais do Sul – Porto Alegre, Florianópolis e Curitiba – conseguem atender praticamente 100% dos cidadãos. Outro caso interessante é o Rio de Janeiro. Como a cidade é sede da Olimpíada, ela conseguiu financiamento no BNDES para melhorar a coleta. O resultado aparece nos números. O Rio de Janeiro triplicou a quantidade de toneladas de resíduos destinados para a reciclagem. Mas ainda está longe do ideal – só 65% da cidade é atendida pela coleta seletiva.
Segundo Vitor Bicca, presidente do Cempre, há dados positivos no estudo. O levantamento é feito desde 1994, e a comparação ano a ano mostra que a reciclagem está avançando, apesar de a passos lentos. A partir de 2010, houve um salto importante em quantidade de municípios que reciclam: um aumento de mais de 100%. Isso ocorreu por conta da aprovação da Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS).
Para Vitor, o que falta agora é um maior engajamento das prefeituras. “O entrave é político, e as prefeituras precisam se engajar mais. Quando a política foi aprovada, o governo federal criou linhas de financiamento para o município fazer o plano de gestão, que é a primeira etapa antes de fechar os lixões ou implantar a coleta seletiva. Mas houve um baixo engajamento dos municípios”, diz.
Uma das formas de pressionar por maior participação das prefeituras é cobrar por políticas de coleta seletiva nas eleições municipais deste ano, já que a coleta é responsabilidade de prefeitos. Para o Cempre, outra forma de pressionar é buscar uma mudança de compreensão sobre a reciclagem. Hoje ela é vista apenas como um processo que faz bem para o meio ambiente. Ele acredita que é preciso conscientizar a população de que também faz sentido do ponto de vista econômico. “O resíduo hoje é um bem econômico. Ele pode voltar para a indústria como novo produto, evitando o uso de matérias-primas.”
Matéria publicada no Blog do Planeta - Época.
Por Bruno Calixto
Fonte: cidadessustentaveis.org.br
Míriam Leitão: O fundo do poço
O Brasil piorou onde não pode, de maneira alguma, piorar: na educação. Retrocedeu em matemática, não cumpriu a meta, não melhora há quatro anos. Os resultados divulgados ontem tiram todo o país da zona de conforto, se é que alguém estava confortável nesse tema. “No ensino médio, chegamos ao fundo do poço”, diz o educador Mozart Neves Ramos, do Instituto Ayrton Senna.
A recessão é grave, a crise fiscal é grave, o conflito político é grave. Nada é tão perigoso quanto o risco de continuar perdendo na educação e deixar escapar uma geração inteira. Mozart, que foi secretário de Educação de Pernambuco, um dos destaques positivos no ensino médio, dá números a essa tragédia: — Por ano, 700 mil alunos abandonam o ensino médio. Como o custo por aluno é R$ 5,5 mil por ano, o Brasil está perdendo R$ 3,7 bilhões por ano, mas o pior é perder uma geração. Nosso bônus demográfico está acabando e se não educarmos esses jovens vamos perder a batalha. Espero que esses dados deem ao Brasil o senso de urgência.
O país tem exemplos de que as medidas certas têm resultados em pouco tempo. No Rio de Janeiro, o ex-secretário Wilson Risolia conseguiu em quatro anos levar o estado do 26º lugar para 4º no Ideb. Ontem, foi para o 5º lugar, mas a nota não melhorou, e o estado não atingiu a meta. O Rio tem que analisar o que andou perdendo depois do grande salto recente. Minas Gerais, que tem tido bom resultado, teve queda da nota.
No Sudeste, os únicos a melhorar foram Espírito Santo e São Paulo: — A notícia é muito ruim, três ciclos seguidos com resultados negativos. Quando os dados são abertos, há surpresas boas. Política consistente leva a avanços. Mas o que os números contam é que nos primeiros anos do fundamental o país tem tido bons resultados. O desempenho piora nos últimos anos do fundamental. No ensino médio, a situação fica terrível. É uma seleção adversa, os alunos vão se perdendo. À medida que crescem, o resultado cai — diz Wilson Risolia, hoje no Instituto Falconi. Os casos de sucesso mostram que há um caminho se o país decidir replicar as experiências bem sucedidas.
Pernambuco se saiu muito bem atingindo sua meta e ficando em primeiro lugar junto com São Paulo. E isso porque o estado tem feito investimento constante em educação, ampliando a instalação de escolas de regime integral. — Em Pernambuco, em 2004, começamos a migrar para escola em tempo integral. Hoje elas são metade das escolas. Por 40% a mais de custo, se consegue um resultado extraordinário — diz Mozart.
Um consenso entre especialistas é que o Brasil precisa de mais do que apenas quatro horas em sala de aula. Como ainda tem que descontar tempo de atraso, recreio, esse horário escolar é insuficiente para as necessidades do tempo atual. O ponto que recebe críticas quase unânimes é a grade escolar do ensino médio com 13 disciplinas obrigatórias. Todo ensino é necessário, mas estamos recuando em português e matemática que são a base de todo o conhecimento. Portanto, essas têm que ser as prioridades. — É fundamental passar para o horário integral e precisamos de uma grade mais concentrada em algumas disciplinas.
Além disso, o ensino médio precisa ser interessante. Se a escola não fizer sentido para o aluno, ele sai — diz Wilson Risolia. Há dados assustadores de retrocesso nos últimos anos. A matrícula está caindo em todos os níveis. Em alguns estados, aumentou o percentual de analfabetos. Piorou até um indicador que não é educacional, mas tem relação: a Pnad mostrou recentemente que em 2014 aumentou o trabalho infantil. Os bons exemplos, mesmo localizados, mostram que é preciso encontrar o caminho e persistir nele.
Há sempre um padrão nos estados que têm melhora: boa gestão, o foco em desempenho, educação como prioridade de governo. Em Pernambuco, o grande esforço foi feito no ensino médio. Ele é o primeiro no ensino médio, mas é o 19º na 5ª série. O Ceará vai muito bem e tem cidades que são referência, como Sobral, mas o desempenho cai no ensino médio. É preciso ter uma política para todos os níveis do ensino básico. Os dados do Ideb divulgados ontem, do ano de 2015, mostram que o Brasil é uma pátria que não está educando. (O Globo – 09/09/2016)
Fonte: pps.org.br
O colapso da vontade
Ao contrário do que alardeiam os petistas, o impeachment da presidente Dilma Rousseff não foi um golpe contra a democracia, mas sim a interrupção do processo de degradação da democracia
Ao contrário do que alardeiam os petistas, o impeachment da presidente Dilma Rousseff não foi um golpe contra a democracia, mas sim a interrupção do processo de degradação da democracia, liderado pelo partido que se dizia campeão da ética na política e que prometia o paraíso da retidão moral contra “tudo isso que está aí”. Foram mais de dez anos em que o País foi submetido a uma espécie de lavagem cerebral, por meio da qual se procurou desmoralizar toda forma de crítica ao projeto lulopetista, qualificando desde sempre seus opositores como “inimigos do povo” e, ultimamente, como “golpistas”.
Ao mesmo tempo, o PT, sob a liderança inconteste de Lula, passou todos esses anos empenhado em desmoralizar o Congresso, oferecendo a partidos e políticos participação no grande plano de assalto ao Estado arquitetado por aqueles que, tanto na cúpula petista como nos altos escalões do governo, tinham completo conhecimento do que ocorria. Tudo isso visava em primeiro lugar não ao enriquecimento pessoal da tigrada, embora uns e outros tenham se lambuzado com o melado que jorrava de estatais, mas sim à destruição do preceito básico de qualquer democracia: a alternância no poder. A corrupção, um mal que assola o Brasil desde o tempo das naus cabralinas, tornou-se pela primeira vez uma política de Estado e uma estratégia política.
Na mentalidade autoritária petista, a democracia é e sempre foi um estorvo, pois pressupõe que maiorias eventuais não podem tudo e devem se subordinar ao que prevê a Constituição, passando regularmente por testes de legitimidade. Logo, para se manter no poder para sempre, como pretendia, o PT tratou de proceder à demolição da própria política, inviabilizando qualquer forma de debate e dividindo a sociedade em “nós” e “eles”.
Com isso, as vitórias eleitorais, a partir da chegada do chefão Luiz Inácio Lula da Silva ao poder, foram tratadas pelos governantes petistas como prova de que estavam acima de quaisquer limites administrativos, políticos, éticos e legais – portanto, dispensados de confirmar sua legitimidade. Desde sua fundação, o PT sempre entendeu que não deveria se submeter a nenhum limite de natureza institucional porque se considerava portador da verdade histórica. Com Lula na Presidência, o PT interpretou os votos que recebeu como uma espécie de realização de sua superioridade moral – e o partido apresentou-se como o único capaz de entender e satisfazer os desejos populares.
Foi assim que Lula se apresentou ao País e ao mundo como o demiurgo capaz de elevar o Brasil à condição de potência mundial e, de lambuja, transformar os pobres brasileiros em felizes consumidores de eletrodomésticos, carros e passeios de avião. Munido de grande carisma e de notória caradura, Lula prometeu um sem-número de obras grandiosas e projetos miraculosos. Entregou, em vez disso, apenas slogans, discursos e bravatas.
Mas o País, como que hipnotizado pelo gabola de Garanhuns, deixou-se enlevar por aquele palavrório vazio e, aparentemente destituído da capacidade crítica, não apenas reelegeu Lula, como abriu as portas da Presidência da República para a mais inepta administradora pública de que a história brasileira tem registro. Dilma Rousseff, no entanto, não pode ser vista como uma aberração. Ela não existiria politicamente se não fosse Lula, tampouco teria governado do modo desastroso como governou se não fosse petista. Pois os petistas, como demonstrou fartamente a agora destituída presidente, acreditam, graças às suas delirantes fantasias, que dinheiro público surge e se multiplica unicamente em razão da vontade do governante. Quem quer que ouse questionar essa visão irresponsável é considerado “invejoso” e “preconceituoso”, como Lula anunciou certa vez em 2007, ocasião em que disse que “é fácil ajudar os pobres”.
O impeachment de Dilma e a desmoralização do PT funcionam, portanto, como uma chance de ouro para o restabelecimento da racionalidade política e administrativa no País. Mais importante do que isso, o ocaso da era lulopetista restitui aos brasileiros a própria democracia – imperfeita, incompleta e carente de reformas, mas certamente preferível aos sonhos autoritários de Lula, de Dilma e da tigrada.
Fonte: Estadão
