Bolsonaro
Míriam Leitão: O que não é direito nem nunca será
Após nomeação de ministros, três áreas correm grande risco de retrocesso no governo Bolsonaro: questão indígena, meio ambiente e relações exteriores
O governo Bolsonaro pegou caminhos errados que podem levar o Brasil a perigosos retrocessos. A Funai vai ser entregue a uma ministra que acredita que a religião deve comandar as ações do Estado. Isso é tão perigoso quanto entregar para a Agricultura. O ministro do Meio Ambiente acha que o país não deveria gastar dinheiro enviando cientistas para as Conferências do Clima. O ministro das Relações Exteriores montou uma equipe de transição sem as mínimas qualificações para isso.
O presidente eleito, Jair Bolsonaro, venceu a eleição defendendo posições de direita para todas as questões que envolvem meio ambiente, direitos humanos e a questão indígena. É natural que faça suas escolhas. Como é natural que os analistas alertem para os riscos que certas decisões radicais podem representar.
Nas primeiras entrevistas concedidas pelo futuro ministro Ricardo Salles, ele disse que há uma discussão acadêmica sobre se a razão do aquecimento global é geológica ou provocada pela ação humana. Não há mais. Isso foi superado. Hoje há um consenso científico internacional de que a causa geológica existe, mas leva milhões de anos, e o que está havendo é que, pela ação humana, esse processo está se acelerando perigosamente. Salles acha que esse é um assunto abstrato. Errado. Ele é concreto. O risco é de elevação do nível do mar, ondas de calor ou de frios extremos, desequilíbrios fatais.
Ricardo Salles disse que fez um bom trabalho em São Paulo, acabando com lixões e aumentando a proteção de nascentes. Isso é ótimo. Mas a visão que ele demonstra ter das negociações internacionais contra o clima são espantosamente equivocadas.
Ele acha que as metas de redução do desmatamento foram imposição internacional que restringe aos brasileiros o uso do território e que isso afeta a soberania. Foi o Brasil que ofereceu essas metas, dentro do esforço internacional. Ele criticou o fato de que há restrições ao uso da totalidade da terra de uma propriedade privada. Sim, há. E isso é lei brasileira, são as reservas legais com percentuais para cada bioma.
Ele critica a participação brasileira nas negociações do clima, dizendo que “nós estamos vendo funcionários viajando para tudo quanto é conferência do clima”. Esse esforço nasceu no Brasil na Rio 92 e será um erro monstruoso se o Brasil abrir mão do seu protagonismo nessa área e se isolar.
O futuro ministro das Relações Exteriores, Ernesto Araújo, também tem defendido o isolamento, como acabou de fazer com o Pacto Global de Migração. Ernesto Araújo nem demonstra ter autonomia na área. No Itamaraty, em reunião, disse que o país continuaria a ser sede da COP-25. Depois, avisou que tinha recebido ordens no sentido contrário. Mas seu pior erro está na equipe de transição que proporá uma reforma do Itamaraty. Seria como chamar a baixa oficialidade para reformar o Exército.
De todos os riscos, talvez o pior tenha sido o de entregar a questão indígena nas mãos da ministra de Direitos Humanos, Damares Alves, que acredita que a Igreja precisa governar o Brasil. Ela pode ter a fé que quiser, mas se tem uma visão de que “chegou a hora de a Igreja governar”, como informou Bernardo Mello Franco em sua coluna, reportando uma fala da pastora em 2016, passa a ser preocupante. E ela tem a ideia de que essa é uma missão divina. “Se a gente não ocupar o espaço, Deus vai cobrar.”
Há duas formas de ameaçar a cultura indígena, uma é a ocupação da sua terra, outra é a invasão de seu conjunto de crenças e valores. Desde os Jesuítas esse tem sido o conflito. Se alguém tem uma visão messiânica sobre o seu papel no contato com os indígenas não pode ocupar um posto tão estratégico. A ministra disse que saberá separar. Saberá? Suas palavras até o momento indicam o contrário. Quando ela diz que adoraria ficar em casa enquanto seu marido rala para lhe dar joias, ela não chega a ameaçar as mulheres com isso. Essa e outras exóticas declarações da ministra sobre o papel da mulher mostram que ela não viu sequer o século XX passar. Mas as mulheres continuarão avançando em todos os campos. Se achar que as religiões precisam ocupar as tribos será o começo do fim para muitas culturas.
Há posições de direita sobre vários assuntos e isso é tão natural quanto ter posições de esquerda. Mas há o atraso, o obscurantismo, o isolacionismo. O risco é que estejamos tomando essas trilhas.
Bernardo Mello Franco: Para imitar Trump, novo governo indica que vai isolar o Brasil
A decisão de boicotar o Pacto Global pela Migração reforça os sinais de que o Brasil está prestes a embarcar numa relação de vassalagem com o governo Trump
Em fevereiro, diplomatas de 35 países e territórios da América Latina e do Caribe desembarcaram em Brasília. O grupo se reuniu no Itamaraty para discutir respostas à crise global de refugiados. O encontro ajudou a articular o Pacto Global sobre Migração, apresentado nesta segunda-feira no Marrocos.
O ministro Aloysio Nunes Ferreira foi a Marrakech e discursou em defesa do documento. Instantes depois, seu sucessor usou as redes sociais para desautorizá-lo. Ele anunciou que o novo governo “se desassociará” do pacto. Em três tuítes, desmontou ao menos dez meses de trabalho da diplomacia brasileira.
O futuro ministro Ernesto Araújo alegou que a imigração, um problema que desafia países em todo o mundo, “não deve ser tratada como questão global”. O argumento se alinha às teorias de que a Terra é plana e de que o homem não foi à Lua. São teses em voga no submundo da internet, de onde parecem sair as novas diretrizes da política externa.
O pacto foi assinado por cerca de 160 países. Ao abandoná-lo, o Brasil se juntará a um pequeno grupo liderado por Donald Trump. A lista inclui Polônia, Hungria e Áustria, nações governadas por populistas de extrema-direita. Na América do Sul, só o Chile escolheu seguir o mesmo caminho.
O anúncio de Araújo reforça os sinais de que o Brasil embarcará numa relação de vassalagem com Washington. Isso já ficou claro quando o presidente eleito atacou a China, ameaçou sair do Acordo de Paris e prometeu transferir a embaixada em Israel para Jerusalém. Os três gestos criaram atritos com países amigos e arriscam prejudicar as exportações brasileiras.
No caso da migração, a opção pelo isolamento tem um problema adicional. Hoje há cerca de um milhão de estrangeiros vivendo no país e pelo menos o triplo de brasileiros no exterior.
O pacto estabelece políticas que poderão proteger esses três milhões de brasileiros —um grupo mais numeroso do que a população do Distrito Federal. E, ao contrário do que sugeriu o futuro chanceler, o documento não representa riscos à soberania nacional.
Paulo Delgado: Civilização brasileira
Não há entre nós uma maneira coletiva de ser e agir, uma disciplina estrita de obediência à lei
A ideologia é uma invenção da ideologia. Rodeada de armadilhas, é ímã para desafetos. Sua obstinação é ser contrapensamento e ferir a base da confiança da política, que é o que sustenta um país. Adia ao máximo a aceitação da regra do jogo que sugere respeitar o vencedor. A moldura do ringue é instigante e velha conhecida. O choque ideológico pode vir de qualquer lado: do vencedor, do derrotado, das Forças Armadas politizadas, da Polícia Federal autonomista, do Ministério Público açulador, do Supremo em erupção. Pode vir também da sociedade, dos sindicatos, das ONGs, das igrejas. Não há entre nós uma maneira coletiva de ser e agir, uma disciplina estrita de obediência à lei capaz de manter algo sólido como um princípio, aquele dom partilhado por todos que dá forma ao destino dos povos e configura a ética de uma nação.
Todos fazem parte do sistema nacional de poder. E embora sem condição de precisar bem a origem dos movimentos de partilha e fratura do novo governo, é possível identificar sinais da construção de um vazio, sem motivo aparente, já querendo dividir o poder com quem ainda nem tomou posse. O Brasil está entusiasmado com instituições cheias de sentimento de poder - Forças Armadas, Polícia Federal, Ministério Público - e indiferentes a quem faz a lei, o desmoralizado Congresso Nacional.
Constitucionalmente, estabelecido para governar é o presidente da República. Há Poderes da união que gostam de definir a época em que vivemos. E avançam sobre as fissuras do sistema político e a erosão que a vida pública provoca na honra dos seus titulares nos últimos anos. Não se trata de fazer concessões aos poderosos ou deixar de ser iconoclasta com governantes de araque que nos levam à lona. Mas o patriotismo insuficiente do oposicionismo de insulto é como dizer “nós estamos aqui, aguarde o transbordar sobre você do nosso reservatório de desconfianças”. Enquanto isso, o que a outra civilização quer saber é se pode surgir por aqui algo como um Putin, um Erdogan, um Xi Jinping para podermos ser levados a sério, ou temidos. Alguns, melhor não, mas a marca de nossa democracia é a facilidade com que depreciamos o poder. De um lado, pela fragilidade que é a falta de consenso sobre a soberania das escolhas políticas; de outro, o dissenso entre partidos sobre se é lícito a um presidente incluir entre seus privilégios o de tornar-se desonesto no exercício do cargo.
O Brasil não sabe fazer um pacto entre suas elites talvez porque nenhuma seja hegemônica. Só um pacto de natureza civilizacional, elite do povo incluída, poderá fazer-nos caminhar para ser uma civilização. Três pontos iniciais: compromisso com a verdade, não depreciar a presidência de nenhum órgão público e total aversão ao erro. Na competição política, evitar espalhar dúvida, medo, suspeita sobre todos os que nos incomodam. A ideia de que tudo na vida é resultado de mecanismos repressivos embutidos na política e na economia é uma ideia ruim. Não há como deter a evolução, a própria natureza tem um forte componente liberal, competitivo. Quem se acha um salmão em rio poluído, envenenado pelos “outros”, experimente Freud: qual a sua responsabilidade na desordem de que você se queixa?
O conservadorismo é um freio de arrumação no caminhar desgovernado da humanidade. Entretanto, só vale se for coerente, ilustrado e dotado de propostas que capturem as questões pungentes. Enfiar ideologia em tudo, num culto da ação ao estilo militante, leva à sobrepolitização de todos os aspectos da vida. Com a crise, a entrega de proteções começou a falhar e é explicável que novas forças surgissem. Caiu o sistema binário com a globalização e as coisas saíram do controle da esquerda. As políticas identitárias viraram as costas para o povão desorganizado, o maior e mais sub-representado contingente eleitoral em todos os países.
O livre comércio foi muito longe e meio sem lei. Os jovens estão desprotegidos em seu desejo de ser estagiário, aprendiz, e gostaram de ouvir do futuro presidente que estão em seu plano de governo. Afinal, precisam que a política pública incorpore seu futuro, pois no contingente dos desempregados do presente são eles a maior parte. Precisamos correr para compensar nosso atraso e assim dar ao trabalhador condições de competir na brutal realidade moderna, em que o homem desconectado não será mais explorado, será irrelevante.
O liberalismo apropriou-se das bandeiras da igualdade e vinculou-as a tecnologia e comunicação. Claro que há limites, tanto para as políticas distributivistas, pois não há liberdade com igualdade total (os protegidos tornam-se improdutivos legais e sem autonomia); como para os compromissos sociais dos governos liberais, pois também não há igualdade com liberdade total (os competitivos são atropelados pelos ilegais). O desafio é garantir um espaço autônomo para a vida social, econômica e política, novas instituições de negociação, sem pensar em sair do jogo mundial.
Assim, atenção aos tratados ambientais, pois eles fazem parte do pacote exigido dos fornecedores para a venda de produtos agrícolas aos consumidores europeus. Além do mais, a Convenção do Clima tem forte simbolismo para o Brasil, foi aqui a primeira Cúpula da Terra, no governo Collor; logo, sem desculpa de ter conotação ideológica de esquerda. A Rio-92 teve seu tratado ratificado por 196 países em Kyoto, em 1997, o que criou, até hoje, a melhor imagem do Brasil no mundo. Tal fato fez de nossa habilidade diplomática, nessa área, um líder internacional do soft power ambiental.
O novo governo deve também ficar atento: a revolta do eleitorado não contém um basta ao Estado protetor, nem parece representar uma despedida do modelo econômico brasileiro - o Estado de compadrio - dos últimos 80 anos. Um bom problema, pós-ideológico, para o mais homogêneo Ministério da Economia desde Castelo Branco.
*Sociólogo, Paulo Delgado é co-presidente do Conselho de Economia, Sociologia e Política da Fecomercio/SP.
Vera Magalhães: O peso da farda
Jair Bolsonaro foi alertado diretamente pelo núcleo político do governo e por integrantes do PSL sobre o desenho do Palácio do Planalto, que acabou conferindo papel para os militares em questões relativas à articulação política. O que antes era um ti-ti-ti de bastidores foi finalmente colocado à mesa.
Conselheiros do presidente eleito disseram claramente a ele que o corporativismo e uma certa inflexibilidade dos militares são características não condizentes com a necessidade de fazer a mediação com o Congresso.
Bolsonaro ouviu e não deu sinais de que pretende redesenhar a divisão de tarefas no Planalto. A presença dos militares no governo era algo já anunciado desde a campanha – portanto, nenhuma surpresa.
O que não estava no desenho inicial era justamente que a farda e o coturno fossem aparecer também na coordenação política, com os generais Augusto Heleno e Santos Cruz assumindo funções que até hoje foram de civis. A avaliação é que haverá disputa de espaço entre o GSI e a Secretaria de Governo, sob o comando dos dois generais, e a Casa Civil e a Secretaria-Geral da Presidência.
Juntamente com a proeminência dos filhos de Bolsonaro, todos eles com mandatos eletivos, e a disputa por controle na bancada do PSL da Câmara, este é considerado um foco de tensão na largada do futuro governo caso os limites de cada um não sejam estabelecidos de forma clara pelo próprio presidente.
ITAMARATY
Diplomatas temem ‘geladeira' com ascensão de novo grupo
A composição do grupo da transição no Itamaraty, praticamente sem integrantes do ministério e dominado por assessores do PSL, assustou os diplomatas “das antigas”, que temem ser colocados na geladeira, superados por uma nova geração. Um sinal disso foi dado por Ernesto Araújo com a escolha de Otávio Brandelli, também recém-promovido a embaixador, como secretário-geral.
EFICIÊNCIA
Fundação Falconi vai desenhar projeto de modernização
A Fundação Falconi, fundada pelo especialista em gestão Vicente Falconi, fará uma consultoria ao governo Bolsonaro na área de modernização administrativa e gestão de diversas áreas. O estudo, coordenado pela Secretaria-Geral da Presidência, de Gustavo Bebianno, será custeado pela iniciativa privada (empresários de vários setores já estão sendo contatados para aderir ao financiamento). A ideia é melhorar a prestação de serviços em áreas como saúde, educação e segurança (os presídios federais serão alvo do estudo). Os gestores da Falconi vão treinar inicialmente uma turma de 300 gestores públicos – que será ampliada gradualmente. A fundação trabalhará sob o comando da nova Secretaria de Modernização, que será um dos eixos principais da pasta. Uma das missões da consultoria será traçar um novo plano de carreiras e salários para os servidores federais – tarefa mais espinhosa, porque dependerá de mudança legislativa no regime jurídico único.
Cristiano Romero: As consequências nefastas do populismo
É populista quem promete o que não pode e estoura orçamento
Quando alguém afirma que o Estado brasileiro quebrou, não se trata de exagero. Desde 2014, o setor público consolidado, isto é, as contas da União e dos Estados e municípios registram déficits pelo conceito primário (receitas menos despesas, excluídos os gastos com os juros da dívida pública). Isso significa que, no Brasil, há cinco anos as despesas do Estado superam o total arrecadado com a cobrança de impostos.
Para honrar os gastos, uma vez que a carga tributária equivalente a 33% do Produto Interno Bruto (PIB) não é suficiente, o governo federal é obrigado a ir ao mercado tomar dinheiro emprestado. Em 2014, após série de 15 anos de geração ininterrupta de superávits primários, o setor público fechou o ano com déficit primário de 0,35% do PIB.
Nos anos seguintes, o buraco aumentou para um déficit primário de 1,95% do PIB em 2015, 2,55% em 2016 e 1,81% do PIB em 2017. Neste ano, o rombo volta a crescer - para 2,17% do PIB (cerca de R$ 155,5 bilhões), segundo estimativa do Ministério do Planejamento. A previsão oficial é que, apenas no início da próxima década, o setor público volte a gerar saldo primário positivo em suas contas.
Se não consegue arrecadar o necessário para bancar as despesas previstas nos orçamentos públicos e, por isso, é obrigado a pegar dinheiro no mercado via emissão de títulos públicos, o Estado se endivida. O resultado de cinco anos consecutivos de irresponsabilidade fiscal - produzida pela gestão Dilma Rousseff (de 2011 a maio de 2016) - foi o brutal crescimento da dívida bruta, que saltou de 51,5% para 76,5% do PIB entre dezembro de 2013 e outubro de 2018.
A chamada dívida bruta do governo geral abrange o total dos débitos de responsabilidade do governo federal, dos governos estaduais e dos governos municipais, com o setor privado, o setor público financeiro e o restante do mundo. Como se sabe, a elevação crescente da dívida, além de encarecer o custo da própria dívida, uma vez que os investidores exigem ao longo do tempo prêmios (juros) mais altos para continuar financiando o governo, tem o efeito perverso de reduzir e encarecer o crédito disponível a quem precisa dele - empresas e consumidores.
Quanto maior é a fatia da poupança privada destinada ao financiamento da dívida pública, menor é a poupança que sobra para financiar investimento e, portanto, geração de renda e emprego. Está nessa equação parte da explicação dos juros escorchantes a que são submetidos cidadãos comuns, que necessitam de crédito para comprar imóvel e outros bens, e pequenas e médias empresas, que precisam de dinheiro para financiar o capital de giro e tocar seus negócios - no país das desigualdades, funciona assim: quem menos precisa de dinheiro a custo favorecido, notadamente as grandes empresas e as multinacionais, ambas com acesso a crédito barato no mercado de capitais, é quem mais tem acesso a recursos oficiais subsidiados (do BNDES e outras fontes).
O forte crescimento da dívida pública foi, sem dúvida, o maior retrocesso provocado pelo governo Dilma à política econômica que prevalecia no país desde o primeiro ano do segundo mandato do presidente Fernando Henrique Cardoso. O Brasil levou, grosso modo, 26 anos - de 1982 a 2008 - para superar a chamada "crise da dívida". Foram três décadas com baixíssimo investimento público, falta de recursos para combater a pobreza e outras mazelas sociais, inflação crônica e hiperinflação em boa parte do período, aumento das desigualdades sociais, moratória da dívida externa, calote na dívida interna etc.
Em 2008, depois de dez anos de razoável disciplina fiscal, o país foi sagrado com o selo de bom pagador de dívida (grau de investimento, na linguagem das agências de classificação de risco). Apenas sete anos depois, perdeu o selo, em meio à escalada de gastos que não couberam mais no orçamento - esta é, aliás, a melhor definição de populismo: um governante é populista quando promete à população algo que não possa cumprir ou quando realiza despesas que não cabem dentro do orçamento, para aumentar a popularidade e, assim, fazer prevalecer um projeto de poder.
O custo visível (porque a deterioração fiscal é teimosamente vista por alguns como uma abstração acadêmica) do populismo abraçado por Dilma Rousseff está aí: nos últimos cinco anos, a economia brasileira perdeu mais de 7% do PIB na recessão mais longa de sua história (2014-2016) e nos dois anos seguintes (2017 e 2018) cresce a passos de cágado. Com crise fiscal, não há dinheiro para melhorar a educação e a saúde públicas, enfrentar o grave problema da segurança pública, investir onde o setor privado não tem interesse em investir.
O próximo governo enfrentará o desafio de melhorar esse quadro. Em pouco mais de dois anos, a gestão Michel Temer trabalhou com uma das melhores equipes econômicas de que o país já dispôs, o que permitiu fazer as coisas andarem um bocado em Brasília. Não fosse a perda de força política do presidente em maio do ano passado, o PIB estaria crescendo neste momento a um ritmo mais acelerado.
Os desafios são imensos. Como descreve o documento "Reformas Microfiscais e Rigidez Orçamentária", elaborado pelo Ministério do Planejamento, além da crise fiscal, a explosão do gasto agravou outro problema - o grau de rigidez orçamentária (ver gráfico), que compromete a execução de políticas públicas discricionárias, especialmente, os investimentos e gastos sociais.
Ricardo Noblat: Rosa espeta o capitão
Aula de democracia para um aluno mal comportado
Quem diz o que quer deve estar pronto para ouvir o que não quer. Seguramente, Jair Bolsonaro não estava preparado para ouvir a longa lição sobre democracia que lhe deu a ministra Rosa Weber, presidente do Tribunal Superior Eleitoral, no ato de sua diplomação em Brasília, ontem, como presidente eleito.
Afinal, pouco antes no seu discurso, Bolsonaro fizera longos elogios à justiça que tanto criticou durante a campanha, e reconhecera a eleição como limpa e justa. Evitou repetir que mesmo assim deseja reformá-la, como avisou aos seus devotos da extrema direita reunidos em convescote no último fim de semana.
O presidente que se ofereceu para governar todos os brasileiros, e não apenas os que lhe deram seu voto, e que se apropriou de um jargão da esquerda para destacar que o “poder popular” dispensa intermediação, ouviu Rosa responder que numa democracia a voz da minoria é tão importante quanto a voz da maioria.
Rosa ensinou: “A democracia é também exercício constante de diálogo e de tolerância, de mútua compreensão das diferenças (…) sem que a vontade da maioria, cuja legitimidade não se contesta, busque suprimir ou abafar a opinião dos grupos minoritários, muito menos tolher ou comprometer seus os direitos”.
E ensinou: “Inquestionável é que o Estado brasileiro se encontra comprometido com a efetivação dos direitos humanos. Isso resulta claro não só dos deveres assumidos perante a comunidade internacional, mas, sobretudo pela Constituição”. Quer dizer: nada dessa história de direitos humanos para humanos direitos.
Se Bolsonaro não passou recibo, preferindo rezar depois junto com um pastor evangélico da igreja de sua mulher, seus fiéis seguidores se apressaram em fazê-lo – é claro, nas redes sociais. Até o início da madrugada de hoje, pelo menos quatro deputados federais do PSL usaram o Twitter para reclamar de Rosa e dos seus espinhos.
Moro diz e se desdiz
Em defesa do chefe
Cobrado por nada ter dito sobre a investigação do laranjal na Assembleia Legislativa do Rio que poderá fazer do deputado Flávio Bolsonaro sua vítima mais ilustre, o ex-juiz Sérgio Moro, futuro ministro da Justiça do governo do presidente Jair Bolsonaro, resolveu finalmente dizer alguma coisa.
Disse que não será um ministro como os anteriores que se metiam em casos específicos. Considerou tão comportamento “inapropriado”. Explicou: “Vou colocar uma coisa bem simples. Fui nomeado para ministro da Justiça. Não me cabe dar explicações sobre isso.” Antes, havia dado a respeito do laranjal.
“Sobre a movimentação financeira atípica do senhor Queiroz [ex-assessor, motorista e segurança de Flávio], o senhor presidente eleito já esclareceu a parte que lhe cabe no episódio. O restante dos fatos deve ser esclarecido pelas demais pessoas envolvidas, especialmente o ex-assessor, ou por apuração.”
Bernardo Mello Franco: Rosa deu uma aula pública a Bolsonaro
Presidente do TSE usou a diplomação para cobrar respeito às minorias. Ela lembrou que proteger os direitos humanos é uma obrigação, e não uma escolha dos governantes
Jair Bolsonaro recebeu o diploma de presidente no Dia Mundial dos Direitos Humanos. A ministra Rosa Weber aproveitou a data para cobrar respeito às liberdades, às minorias e ao direito sagrado de discordar do governo.
A presidente do TSE começou com um aviso: o pleito ocorreu com “absoluta segurança e total lisura”. Foi o primeiro recado a Bolsonaro, que passou meses lançando suspeitas sobre a urna eletrônica.
A ministra celebrou o 70º aniversário da Declaração Universal dos Direitos Humanos. “Em país de tantas desigualdades como o nosso, refletir sobre as declarações de direitos não constitui mero exercício teórico, mas necessidade inadiável que a todos se impõe, governantes ou governados”, disse.
Ela julgou necessário lembrar que a democracia não se resume à realização de eleições a cada quatro anos: “É, também, exercício constante de diálogo e de tolerância, de mútua compreensão das diferenças, de sopesamento pacífico de ideias distintas, até mesmo antagônicas, sem que a vontade da maioria, cuja legitimidade não se contesta, busque suprimir ou abafar a opinião dos grupos minoritários”.
Rosa ressaltou que proteger os direitos humanos não é uma escolha, e sim uma obrigação dos governantes. “Isso resulta claro não só dos deveres assumidos perante a comunidade internacional, mas sobretudo pelo que a própria Constituição determina”, ensinou.
Deputados do PSL reclamaram da aula pública, o que só demonstra que acusaram o golpe. A ministra disse o que disse porque Bolsonaro apelou ao discurso contra os direitos humanos para ganhar votos. No segundo turno, ele chegou a chamar seus adversários políticos de “marginais vermelhos”. “Ou vão para fora ou vão para cadeia”, ameaçou.
Na solenidade de ontem, o presidente eleito mudou o tom. Com o diploma nas mãos, ele reconheceu que as eleições foram “livres e justas” e prometeu governar para todos, “sem distinção de origem racial, raça, sexo, cor, idade ou religião”.
Que assim seja.
Eliane Cantanhêde: Sem intermediação?
Para governar, é preciso boa comunicação com a sociedade e negociação com Congresso
Presidir o País é tomar decisões muitas vezes duras, desagradar a interesses e mediar conflitos, ciúmes e invejas na própria equipe, o que exige força popular e política. Logo, é preciso ter uma excelente comunicação com a sociedade e uma negociação azeitada com o Congresso.
É estranho, portanto, que o presidente eleito, Jair Bolsonaro, tenha usado sua diplomação para dar uma canelada desnecessária na mídia. No “novo tempo”, segundo ele, “o poder popular não precisa mais de intermediação”. E fez questão de especificar que falava das “novas mídias, que permitiram uma relação direta entre eleitor e seus representantes”.
Jornais, revistas, rádios e TVs são canais não só tradicionais, mas também legítimos e de grande alcance para a mediação entre poderosos e sociedade, eleitos e eleitores. Dispensá-los, ou desdenhá-los, é apostar numa anarquia na comunicação entres os três Poderes e os cidadãos e cidadãs.
As “novas mídias” são importantes e vieram para ficar, mas carregam um perigo: a difusão rápida e irresponsável, muitas vezes paga, de mentiras, manipulações e falsificação grosseira dos fatos, tanto a favor quanto contra. O efeito é deletério e isso pode virar uma guerra sangrenta, num mundo paralelo de verdades e mentiras. O “novo tempo” não pode se transformar no “paraíso das fake news”, nem na propaganda acrítica de governos.
Bolsonaro também está dando sinais confusos nas relações com o Congresso, essencial para sua agenda de reformas e seu plano de governo. Ok, é compreensível que bata de frente com Renan Calheiros e tente bombardear sua volta à presidência do Senado, porque o senador, apesar de muito experiente e implacável, é campeão de processos no Supremo e ele se elegeu para “mudar tudo”. Ninguém muda nada com Renan Calheiros numa posição tão estratégica em Brasília.
Mas e Rodrigo Maia? Por que trabalhar contra a reeleição dele à presidência da Câmara e ainda por cima alardear publicamente? Maia é do DEM que, dos partidos médios a grandes, é o que saiu menos chamuscado da Lava Jato. Basta comparar com o MDB de Renan, o PT, o PP, o PTB, o PSDB... Até por isso, emplacou a Casa Civil e os ministérios da Agricultura e da Saúde. Não por pressão ou reivindicação, mas porque o partido tem bons quadros.
Além de a sigla ser muito conveniente, ninguém como Rodrigo Maia reúne tantas condições para ser uma mão na roda para o futuro governo no Congresso. Já está no cargo, negocia bem com esquerda, centro e direita, conhece o regimento e, principalmente, é um economista identificado com a agenda, as reformas e a equipe de Paulo Guedes. Quem melhor do que ele para tocar a reforma da Previdência?
Entre os erros políticos de Bolsonaro, está desperdiçar a oferta de Michel Temer para aprovar em dezembro a primeira fase da reforma previdenciária. Jogou fora essa chance de dividir o ônus e ficar com todo o bônus, está descartando Rodrigo Maia e ainda não providenciou um adversário à altura de Renan no Senado.
A reforma da Previdência não é só a primeira nem só a mais importante. Ela é “A” reforma. Os investidores internacionais olham para o Brasil com lupa e com a caneta na mão. Mas só vão usá-la se essa reforma passar, sinalizando ajuste fiscal e enxugamento do Estado. É o desafio mais dramático do novo governo, do “novo tempo”, do “novo Congresso” e das “novas mídias”. Desprezar intermediação e negociação pode ser uma péssima ideia.
Guardanapo
Governador eleito do Rio, Wilson Witzel está em Israel com o presidente e o vice do PSL, todos com suas mulheres. As despesas são pagas pelo partido, mas fica a pergunta: qual será a cor do guardanapo na cabeça desta vez?
El País: Brasil assina pacto global de migração, mas chanceler de Bolsonaro anuncia retirada
165 Estados dos 193 que integram a ONU apoiam primeiro acordo sobre mobilidade internacional de pessoas. EUA boicotaram evento e pressionaram por não adesão
O chamado Pacto Global por uma Migração Segura, Ordenada e Regular foi adotado formalmente na manhã de segunda-feira em Marraquexe por consenso pela conferência intergovernamental da ONU. O encontro teve a participação de representantes de 165 países dos 193 que integram a ONU. O texto contém 23 objetivos não vinculantes aos Estados que o assinam. Pelo Brasil, esteve presente o chanceler Aloysio Nunes Ferreira, que exaltou o acordo e lembrou da nova lei de imigração brasileira, considerada positiva. Apesar de o documento não comprometer juridicamente nenhum Governo, só levou algumas horas para que o futuro chanceler do Governo Bolsonaro, Ernesto Araújo, fosse ao Twitter anunciar que o Governo brasileiro vai se dissociar do pacto no ano que vem. "(É) um instrumento inadequado para lidar com o problema. A imigração não deve ser tratada como questão global, mas sim de acordo com a realidade e a soberania de cada país", escreveu ele.
Até o momento, somente uma dezena de países expressou abertamente sua oposição ao pacto. Além dos Estados Unidos e agora o futuro Governo Brasileiro, se destacam Áustria, Polônia, República Tcheca, Eslováquia, Bulgária, Austrália e Chile, país que se afastou um dia antes do começo do encontro de Marraquech.
Aprovação deve acontecer em sessão em Nova York
Ernesto Araújo
✔@ernestofaraujo
1/A imigração é bem vinda, mas não deve ser indiscriminada. Tem de haver critérios para garantir a segurança tanto dos migrantes quanto dos cidadãos no país de destino. A imigração deve estar a serviço dos interesses nacionais e da coesão de cada sociedade.
Ernesto Araújo
✔@ernestofaraujo
2/O Governo Bolsonaro se desassociará do Pacto Global de Migração que está sendo lançado em Marraqueche, um instrumento inadequado para lidar com o problema. A imigração não deve ser tratada como questão global, mas sim de acordo com a realidade e a soberania de cada país.
Ernesto Araújo
✔@ernestofaraujo
3/O Brasil buscará um marco regulatório compatível com a realidade nacional e com o bem-estar de brasileiros e estrangeiros. No caso dos venezuelanos que fogem do regime Maduro, continuaremos a acolhê-los, mas o fundamental é trabalhar pela restauração da democracia na Venezuela.
O processo para adotar o pacto começou há 18 meses, ainda que as negociações formais tenham se iniciado em janeiro desse ano e concluído em julho, após seis rodadas. Sua aprovação definitiva depende somente da votação que será realizada em 19 de dezembro na sede da Assembleia Geral da ONU, em Nova York. De qualquer modo, fontes da organização afirmam que o fato de que somente 165 compareceram, no lugar dos 180 esperados, é irrelevante. “O fato de que alguns não vieram porque perderam o avião ou por qualquer outra razão não significa que não irão adotá-lo”, disse a mesma fonte diplomática. “A Itália e a Suíça, por exemplo, disseram que não viriam a Marraquech porque queriam submeter o acordo a um debate parlamentar. Mas isso não significa que no final não irão apoiá-lo”, frisou.
Na Bélgica a direita nacionalista flamenga se negou a respaldar o acordo e rompeu a coalizão de Governo da qual fazia parte. De modo que, por fim, a delegação belga foi ao Marrocos, mas com seu Governo rachado. O primeiro-ministro belga, Charles Michel, foi interrompido duas vezes por aplausos durante seu discurso. Ele lembrou que submeteu o Pacto à decisão de seu Parlamento e foi respaldado por dois terços dos deputados. “Isso demonstra os valores de meu país de apoiar o respeito, a coragem e a responsabilidade. (...) Precisamos de coragem e responsabilidade. Esse é um momento importante e me apresento diante dos senhores tendo tomado a decisão de optar pela cooperação internacional”.
O nível de representação de cada país foi menor do que o esperado. Os chefes de Governo presentes na reunião foram minoria, 21 no total, como informou a presidenta da Assembleia Geral das Nações Unidas, María Fernanda Espinosa. O primeiro-ministro espanhol, Pedro Sánchez, a chanceler alemã, Angela Merkel, o primeiro-ministro português, António Costa, o belga, Charles Michel, e o grego Alexis Tsipras foram os destaques da União Europeia. Outros líderes que pretendiam comparecer, como o presidente brasileiro Michel Temer, delegaram a seus ministros e diplomatas a representação em Marraquexe. Outros Governos reduziram o nível de representação e o número de enviados à reunião.
Em alguns países como a Suíça e o Canadá, a ratificação do pacto causou acalorados debates. Na Espanha, entretanto, a adoção do acordo e a presença do primeiro-ministro, Pedro Sánchez, não foram contestadas pela oposição. “Os partidos, até mesmo os que usam o fenômeno migratório para conseguir crédito eleitoral, são conscientes da solidariedade espanhola. Os líderes da oposição foram conscientes da importância de se estar aqui e o Governo da Espanha agradece por isso não ter sido motivo de confronto”, disse a Secretária de Estado de Migrações, Consuelo Rumí.
Os organizadores previam a presença do rei do Marrocos, Mohamed VI, e montaram uma tenda para recebê-lo. Por fim, durante a noite de domingo os funcionários da ONU foram informados de que o monarca não estaria na abertura da conferência. O Palácio Real não informou sobre a causa de sua ausência. O país anfitrião ofereceu um almoço às delegações no qual o monarca também não compareceu.
Mohamed VI, entretanto, emitiu um comunicado em que afirmou: “Por enquanto, o pacto mundial é uma promessa que a história julgará. Ainda não é o momento de comemorar seu sucesso (...) “A conferência de Marraquech é, acima de tudo, uma chamada de atenção. E a África responde à essa chamada agora: Presente! O desafio dessa conferência é mostrar que a comunidade internacional fez a escolha de uma solidariedade responsável”. O monarca também disse: “A página da história que se escreve hoje em Marraquexe honra a comunidade internacional e a conduz mais um passo em direção a uma nova ordem migratória, mais justa e humana”.
O secretário geral da ONU, Antonio Guterres, pediu aos presente durante a inauguração da reunião que não “sucumbam ao medo”. Louise Arbour, enviada especial da ONU à Migração Internacional, acrescentou: “É surpreendente que tenha existido tanta desinformação sobre o que é e o que diz o Pacto [...] Não cria nenhum direito de migrar, não impõe nenhuma obrigação aos Estados”.
A chanceler Angela Merkel, que em 2015 impulsionou na Alemanha a acolhida de 890.000 refugiados e no ano seguinte a de 280.000, recebeu uma clamorosa salva de palmas após sua fala aos representes das delegações. “Precisamos lembrar a nós mesmos que a ONU foi fundada como resultado da Segunda Guerra Mundial. Foi uma resposta ao nacionalismo, uma busca de respostas comuns. É disso que se trata esse Pacto, da cooperação internacional. Essa é a única forma de fazer desse planeta um lugar melhor”.
Vários representantes de delegações consultados afirmaram que o mais importante da conferência de Marraquech não é que os Estados Unidos e uma dezena de países se oponham ao pacto e sim que o acordo foi adotado pela esmagadora maioria dos Governos que integram as Nações Unidas.
Folha de S. Paulo: 'Poder popular não precisa mais de intermediação', diz Bolsonaro ao ser diplomado
Presidente eleito exaltou papel das redes sociais na eleição deste ano
Talita Fernandes , Reynaldo Turollo Jr. , Marina Dias e Letícia Casado, da Folha de S. Paulo
BRASÍLIA - Disposto a estabelecer um novo modelo à frente do Palácio do Planalto, Jair Bolsonaro fez um discurso conciliatório nesta segunda (10), em que afirmou que governará para todos os brasileiros, sem distinções, e ressaltou que o poder popular “não precisa mais de intermediação”.
Diplomado presidente da República em cerimônia no Tribunal Superior Eleitoral, Bolsonaro foi orientado por auxiliares a fazer um pronunciamento “mais solene”, no qual pediu a confiança inclusive dos que não o apoiaram em outubro. Além disso, fez acenos à Justiça Eleitoral, criticada por ele durante toda a campanha.
“As eleições revelaram uma realidade distinta das práticas do passado. O poder popular não precisa mais de intermediação. As novas tecnologias permitiram nova relação direta entre o eleitor e seus representantes”, declarou.
Bolsonaro foi eleito com forte presença nas redes sociais e pouquíssimo tempo de propaganda eleitoral de TV.
“Serei presidente dos 210 milhões de brasileiros, governarei em benefício de todos, sem distinção de origem social, raça, sexo, cor, idade ou religião”, completou.
Durante quase três décadas de vida pública, Bolsonaro fez discursos contra minorias. Como presidente, ponderam aliados, o capitão reformado precisará rever o tom de algumas de suas falas pelo menos em eventos como o de sua diplomação.
Antes de subir ao púlpito para ler o discurso de cerca de dez minutos, Bolsonaro bateu continência a uma plateia repleta de autoridades e militares fardados, que o aplaudiam e o chamavam de “mito”.
Ainda dentro da linha conciliadora exaltou o processo eleitoral, tantas vezes criticado por ele, e disse que o compromisso com a soberania do voto popular é “inquebrantável”.
A presidente do TSE, Rosa Weber, defendeu os direitos humanos e as instituições democráticas em seu discurso durante a cerimônia.
“A democracia não se resume a escolhas periódicas, por voto secreto e livre, de governantes. Democracia é, também, exercício constante de diálogo e de tolerância, de mútua compreensão das diferenças, de sopesamento pacífico de ideias distintas, até mesmo antagônicas, sem que a vontade da maioria, cuja legitimidade não se contesta, busque suprimir ou abafar a opinião dos grupos minoritários, muito menos tolher ou comprometer-lhes os direitos constitucionalmente assegurados”, afirmou.
“Em uma democracia, maioria e minoria, como protagonistas relevantes do processo decisório, hão de conviver sob a égide dos mecanismos constitucionais destinados à promoção do amplo debate [...]. Mais do que isso: a todos os cidadãos, sem qualquer exclusão, se assegura um núcleo essencial de direitos e garantias que não podem ser transgredidos nem ignorados pelo simples fato de não refletirem em dado momento histórico a vontade dos grupos majoritários.”
Rosa lembrou que nesta data se comemoram os 70 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos, que, como ela afirmou, foi promulgada pela terceira Assembleia Geral das Nações Unidas em 10 de dezembro de 1948 e subscrita pelo Brasil.
“Nunca nos esqueçamos: os diretos fundamentais da pessoa humana, além de universais, são inexauríveis”, disse Rosa, acrescentando que todos têm “direito à vida, à liberdade, à segurança em sua projeção global e o direito a ter direitos”. Bolsonaro já afirmou em algumas ocasiões que o Brasil tem direitos demais.
“Inquestionável é que o Estado brasileiro se encontra comprometido com a efetivação dos direitos humanos. Isso resulta claro não só dos deveres assumidos perante a comunidade internacional, mas sobretudo pelo que a própria Constituição, que vem de completar trinta anos, determina. Por isso, é de inegável relevo, senhor presidente eleito, o compromisso de Vossa Excelência, reafirmado nesta Casa quando aqui esteve em visita, de que o respeito incondicional pela supremacia da Constituição será o norte do seu governo”, concluiu.
A fala da ministra foi criticada por aliados do presidente eleito. “Após ser ovacionado de pé, o presidente diplomado, Jair Bolsonaro, é submetido a aulinha de direitos humanos em longo discurso de Rosa Weber”, reclamou a deputada federal eleita Bia Kicis (PRP-DF).
A também deputada eleita Joice Hasselmann (PSL-SP) disse que a ministra foi “desapropriada e deselegante”. “Achei que ficou um pouco chato, e até deselegante, desnecessário. Mas ela é a presidente do TSE, não sou eu.”
A diplomação é uma etapa indispensável para que os eleitos possam tomar posse, no primeiro dia do ano. Ela confirma que o político cumpriu as formalidades previstas na legislação eleitoral e está apto a exercer o mandato. O vice-presidente, general Hamilton Mourão (PRTB) também foi diplomado.
El País: Bolsonaro faz discurso moderado e ouve Rosa Weber criticar intolerância com minoria
Capitão reforma do Exército fez chamado à união nacional, enquanto que presidenta do TSE ressaltou que democracia significa "respeito às minorias"
Por Ricardo Della Coletta, do El País
Depois de conduzir uma das campanhas mais polarizadoras da história recente do Brasil, o presidente eleito Jair Bolsonaro fez nesta segunda-feira um chamado à unidade nacional, afirmando que será o presidente de todos e que governará para todos os brasileiros. "Agradeço muito especialmente aos mais de 57 milhões de brasileiros que me honraram com o seu voto. Aos que não me apoiaram, peço a confiança para construirmos juntos um futuro melhor para o nosso país. A partir de 1º janeiro, serei o presidente de todos os 210 milhões de brasileiros e governarei em benefício de todos, sem distinção de origem social, raça, sexo, cor, idade ou religião", declarou Bolsonaro, durante a cerimônia em que recebeu o diploma de presidente eleito no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), um dos passos burocráticos para que ele tome posse no próximo no início de janeiro.
O presidente eleito fez questão de enaltecer o papel das redes sociais em sua campanha. “O poder popular não precisa mais de intermediação. As novas tecnologias permitiram uma eleição direta entre o eleitor e seus representantes. Esse novo ambiente, a crença na liberdade, é a melhor garantia dos ideais que balizam a nossa Constituição", seguiu. Na contundente vitória eleitoral obtida por Bolsonaro e seu PSL nas urnas, as redes sociais tiveram fator decisivo - e também controverso. O TSE tem investigação aberta sobre o suposto financiamento irregular para o envio em massa de mensagens a eleitor via WhatsApp pela campanha de Bolsonaro.
Na cerimônia desta segunda, Bolsonaro construiu o discurso no sentido de distensionar a relação com a Justiça Eleitoral –durante a campanha o capitão reformado do Exército questionou duramente, até mesmo na TV, o sistema eletrônico de votação, supervisionado pelo TSE. "A cada um de vocês, integrantes do TSE, dos Tribunais Regionais Eleitorais, das Forças Armadas, mesários, voluntários e tantos outros cidadãos que trabalharam [nas eleições], expresso meu muito obrigado e meu reconhecimento por essa demonstração de civismo e amor ao Brasil", disse Bolsonaro, que prometeu trabalhar dia e noite "com humildade, coragem e perseverança, e tendo fé em Deus para iluminar as minhas decisões". Usou o tom mais moderado que tem sido comum nas cerimônias oficiais e que difere da retórica agressiva e polarizadora marcou a sua atuação tanto no Congresso Nacional quanto na campanha presidencial (mesmo eleito, Bolsonaro volta ao registro mais beligerante vez por outra em entrevistas ou quando ainda fala diretamente com os usuários pelas redes).
Enquanto o ultradireitista Bolsonaro decidiu enviar uma mensagem de moderação, a presidenta da Corte, ministra Rosa Weber, também pareceu ter recados. "A democracia é também exercício constante de diálogo e de tolerância", disse Weber, que fez em seu discurso uma longa defesa das liberdades individuais e dos direitos humanos. Lembrando que o mundo está comemorando o 70º aniversário da Declaração Universal dos Direitos Humanos e da Declaração Americana dos Direitos e Deveres do Homem, Weber afirmou que "cada indivíduo é detentor de igual dignidade e senhor de direitos e liberdades inalienáveis, entre os quais o direito à vida, o direito à liberdade, o direito à segurança em sua projeção global, e o direito a ter direitos". "Vale insistir [...] na asserção de que o princípio democrático, expressão vital de nossa crença inabalável na autoridade da Constituição da República, reside não só na observância incondicional da supremacia da ordem jurídica, mas também no respeito às minorias, em especial àquelas estigmatizadas pela situação de vulnerabilidade a que se acham injustamente expostas", pontuou a ministra.
O presidente eleito, cujo passado de loas à ditadura militar também levantou dúvidas sobre o seu comprometimento com o respeito à democrático, disse ainda que o regime pautado pelo sufrágio universal é um "processo irreversível e [que] o compromisso com o voto popular é inquebrantável". "Sempre no marco da Constituição Federal, nosso dever é transformar esses anseios em realidade. Nossa obrigação é oferecer um Estado eficiente que faça valer a pena os impostos dos contribuintes", concluiu o presidente eleito.
Rubens Barbosa: A nova geopolítica nas Américas
Uma das dez maiores economias, o Brasil deve fazer política de sua circunstância geográfica
O pensamento mais moderno da geopolítica mostra a crescente importância do regionalismo, como evidenciado pelos acordos de integração na Europa, na América do Norte, na Ásia e agora na África.
O continente americano passa por significativas transformações políticas e econômicas, que terão consequências na geopolítica regional. O governo de esquerda do México e as incertezas nas relações com o vizinho EUA, o governo de direita no Brasil e seus efeitos sobre o entorno geográfico, o novo governo de Cuba, a deterioração das instáveis Venezuela e Nicarágua, as dificuldades econômicas na Argentina, a persistente baixa prioridade da região para a política externa dos EUA são alguns dos principais elementos de uma gradual transformação das relações políticas, econômicas e comerciais entre os países das Américas e com o resto do mundo. Na América do Sul, a partir da década de 1990 oito dos dez países elegeram governos de centro-esquerda e de esquerda. Em 2019 oito dos dez países serão governados por presidentes de direita ou centro-direita. Ao mesmo tempo, em função do vazio criado pela baixa influência política e reduzida presença comercial dos EUA, além da falta de uma visão estratégica e de ações proativas da parte do Brasil, cresceu a presença da China e da Rússia. Agora até a Turquia amplia também sua atuação, a partir da Venezuela.
No que toca ao Brasil, declarações do presidente eleito de que as relações com os EUA ganharão prioridade e de Eduardo Bolsonaro de que o Brasil está pronto para trabalhar com os EUA em todas as frentes, não por alinhamento automático, mas por convicção de que há grande convergência entre os objetivos e a visão de mundo das duas nações, abrem caminho para uma relação claramente afirmativa. O ministro das Relações Exteriores designado, Ernesto Araújo, diz que o céu é o limite na relação bilateral e que temos de pensar grande para dar um salto qualitativo na aproximação com Washington, o que permitirá fazermos coisas que seriam impensáveis, que se espera sejam mutuamente benéficas.
Como desdobramento dessa nova realidade, não será surpresa se os EUA responderem positivamente aos acenas de aproximação de Brasília com Washington. Alto funcionário da administração Trump declarou que “há um esforço consciente do governo americano, vindo do topo da hierarquia, para uma aproximação com o Brasil”. A percepção é de que a eleição de Jair Bolsonaro traz alguém disposto a ser parceiro. A região não representa nenhuma ameaça à segurança nacional dos EUA. As questões de imigração, do tráfico de drogas e a trinca da tirania trumpiana (Venezuela, Nicarágua e Cuba) não chegam a tirar o sono dos formuladores da política externa e de defesa em Washington. Segurança, prosperidade e democracia são objetivos norte-americanos na região. Nos últimos dez anos os EUA foram excluídos das novas instituições que têm por atribuição acompanhar as relações entre os países da região, como a Unasul e a Celac, com todas as implicações políticas e diplomáticas que isso está acarretando. Washington pode perguntar como o Brasil e os EUA poderiam trabalhar juntos para tentar resolver algumas questões de interesse geral no relacionamento entre os paíes da região.
Tendo sido embaixador nos EUA por quase cinco anos, seguindo orientação dos governos FHC e no primeiro mandato de Lula, procurei desenvolver ações que resultassem em maior aproximação entre os dois países. Em termos de comércio, de investimentos e mesmo no cenário internacional, o Brasil só teria a ganhar com uma relação mais próxima da única superpotência global. A condição para tanto será definir muito claramente nossos objetivos e nossa agenda nos entendimentos bilaterais. As assimetrias em todos os setores entre o Brasil e os EUA tornam difícil aceitar que os objetivos globais e a visão de mundo das duas nações sejam comuns, especialmente com as políticas norte-americanas em relação à China, à Síria e ao conflito Israel-palestinos, por exemplo. As prioridades regionais, sim, são coincidentes.
A nova geopolítica na região oferece uma oportunidade única – que não existiu para os governos anteriores – de o Brasil, a partir da definição de seus interesses, acima de países, grupos, partidos e ideologias, desenvolver uma relação sem alinhamentos automáticos com os EUA. Interessa ao Brasil o encaminhamento de uma solução negociada para o restabelecimento da democracia e da estabilidade econômica que traga de volta o crescimento e a pacificação política na Venezuela. Interessa ao Brasil a ampliação do mercado regional, que em 2019 deve constituir-se num área de livre-comércio. A ação do Brasil para a consolidação da democracia, de defesa e de segurança poderia ser complementada com o melhor aproveitamento dos recursos financeiros do Novo Banco de Desenvolvimento do Brics para projetos de integração física na América do Sul, o que propiciaria o aumento do intercâmbio comercial de todos os países da região.
Uma das dez maiores economias do mundo, o Brasil deve fazer política de sua circunstância geográfica. Com uma estratégia externa, anunciada como mais assertiva e com objetivos claramente definidos, a cooperação franca e direta entre Washington e Brasília poderá ampliar as oportunidades bilaterais de comércio e de investimentos e projetar o Brasil como o verdadeiro motor da região. Com isso, a voz do País no cenário internacional ficará reforçada e poderá abrir a possibilidade de maior presença brasileira nos foros multilaterais, inclusive na reforma do ONU, quando o assunto voltar a ser tratado seriamente.
Se as reformas estruturais, como a da Previdência Social, a tributária e a do Estado, forem aprovadas, a rápida recuperação da economia brasileira poderá respaldar iniciativas mais ousadas na política externa do País que levarão ao fortalecimento do regionalismo.
* Rubens Barbosa é presidente do instituto de relações internacionais e comércio exterior (IRICE)
