Bolsonaro
Maria Clara R. M. do Prado: O Brasil dos privilégios não tem futuro
Servidores fazem parte de uma máquina que, de tão custosa, já nem consegue caber dentro de si mesma
Quando assumir a Presidência da República, em 1º de janeiro de 2019, Jair Bolsonaro passará a governar um país com renda bruta e PIB per capita, em dólares correntes, inferiores aos de 2010. Também a poupança bruta, que já era baixa, caiu ainda mais, do nível de 18% do PIB em 2010/2011 para 14,5% do PIB em 2017, segundo dados do Banco Mundial.
A renda continua concentrada. Mais da metade, 56,1%, é repartida entre os 20% do espectro mais alto. Sobram 43,9% da renda para serem divididos entre os demais brasileiros. Bolsonaro vai herdar um país que insiste em desprezar as vantagens de ter um grande e atrativo mercado interno, chamariz para investimentos e garantia de desenvolvimento consolidado, para benefício de um grupo de pessoas que, além de absorver a maior parte da renda, tem acesso a outros privilégios.
Ao contrário do PIB, que pode variar para mais ou para menos em função de fatores sazonais, o padrão da distribuição da renda brasileira, forjado ao longo de séculos, é crônico. Está presente em praticamente todos os setores da atividade econômica e social do país. Na saúde, na educação, nas condições sanitárias e de habitação, e na previdência social.
Os cofres públicos são generosos não com a qualidade de serviços que deve ser prestada à população, mas com os servidores que são regiamente pagos sem critérios de meritocracia, sem controle de produtividade e muitas vezes com a ajuda de padrinhos políticos. Fazem parte de uma máquina que, de tão custosa, já nem consegue caber dentro de si mesma.
Neste país, ao contrário de outros, é muitíssimo mais vantajoso ser funcionário público do que empregado em empresa privada. Por funcionários públicos, deve-se entender todos os que trabalham nos governos federal, estadual e municipal, nos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, nas universidades federais e estaduais, na autarquias, enfim... todos cujos rendimentos do trabalho são pagos com o dinheiro da arrecadação de taxas e impostos.
Não há dúvida de que os desequilíbrios da previdência social precisam ser enfrentados o mais rapidamente possível, na busca de soluções duradouras, a começar pela reforma do sistema de previdência do funcionalismo público. É caro, discrepante e injusto. O peso nas contas públicas tem aumentado exponencialmente, a ponto de muitos governos estaduais não terem mais condições financeiras de arcar com os custos dos seus aposentados. Sem falar que sobra pouco para outras rubricas. O governo gasta com pessoal seis vezes mais do que com investimento público.
A raiz do problema está, claro, na elevada remuneração dos servidores públicos. Funciona como uma bola de neve crescente, culminando com as altas aposentadorias. Entre o ano 2000 e 2016 o custo com pessoal do governo federal aumentou, em média, 4% ao ano em termos reais. Vale lembrar que ninguém é demitido no setor público brasileiro, a menos em situações muito graves.
O próximo presidente precisa encarar os fortes lobbies dos grupos de pressão se quiser resolver de vez o déficit fiscal. Precisará de coragem e determinação para enviar ao Congresso propostas de emenda constitucional que prevejam, por exemplo, o desaparecimento da prerrogativa que tem hoje o Poder Judiciário de decidir sobre o nível dos próprios salários, além dos auxílios moradia, viagem, etc... Se quem arrecada é o Poder Executivo, só este tem condições de determinar a remuneração dos servidores (e aqui entram também os deputados e senadores) que cabe dentro do orçamento público.
Um estudo do FMI, realizado por Izabela Karpowicz e Mauricio Soto, mostra que a despesa com pessoal no Judiciário brasileiro é uma das mais altas do mundo, comparável à da Suíça. "O salário médio no Poder Judiciário é cinco vezes mais alto do que a média de salários do setor público e nove vezes mais alto do que a média salarial do setor privado", diz o estudo "Rightsizing Brazil's Public-Sector Wage Bill" (Dimensionando a conta do salário no setor público do Brasil), publicado em outubro.
Entre abril de 2004 e dezembro de 2015, os salários públicos em geral, no país, cresceram ao redor de 45% em termos reais, em média, enquanto que os salários do setor privado aumentaram em cerca de 25% em termos reais. Às implicações no perfil dos gastos da previdência social, soma-se a distorção na formação de preços do mercado de trabalho, além dos efeitos sobre a produtividade da economia brasileira.
Considerando idade, educação e gênero, o salário no setor público brasileiro é 30% mais alto, em média, do que no setor privado formal. "Essa marca está substancialmente acima da marca média de 9% para países relacionados no Estudo de Renda de Luxemburgo (Luxembourg Income Study, LIS, é um centro de dados transnacionais comparativos que atende a pesquisadores, estudiosos e governos)", diz o trabalho, indicando que a mão de obra com menos anos de educação no Brasil ganha em média, 50% a mais no setor público do que no privado.
Não bastasse isso, há ainda dentro do governo muitos governos. Cada ministério tem níveis salariais próprios, gerando deformidades para um mesmo tipo de atividade. O estudo cita o fato de um motorista no Ministério da Energia ganhar 30% a mais do que no resto do governo federal e o de uma operadora de telefonia do Ministério dos Transportes receber 53% a mais do que as telefonistas de outras áreas.
Com os votos que recebeu nas urnas, Bolsonaro tem obrigação de mudar a cara do setor público do país. O estudo do FMI sugere um corte de pelo menos 1% do PIB nas despesas com pessoal do governo federal para ajudar a enquadrar os números na lei do teto de gastos (PEC 241) até 2023. Representaria uma relevante quebra do paradigma histórico. No mais, o que se pode fazer é desejar aos leitores um Feliz 2019!
Bernardo Mello Franco: Demarcação não pode ser revista, diz Britto
Para ex-presidente do Supremo, índios de Roraima têm direito adquirido sobre a Raposa Serra do Sol. ‘Depois que o Estado paga uma dívida histórica, ele não pode estornar o pagamento’
A demarcação da terra indígena Raposa Serra do Sol não pode ser revista pelo próximo governo. É o que diz o ex-ministro Carlos Ayres Britto, relator da ação julgada pelo Supremo Tribunal Federal em 2009. “A decisão transitou em julgado. Foi uma decisão histórica. Para os índios, é direito adquirido”, afirma.
O presidente eleito Jair Bolsonaro confirmou ontem que prepara um decreto para rever a demarcação. Ele tem alegado razões de soberania nacional e a presença de riquezas minerais. Para Ayres Britto, tudo isso já foi “exaustivamente” tratado pelo Supremo. A Corte estabeleceu 19 salvaguardas antes de decidir a favor dos índios no conflito com os arrozeiros.
“Tivemos o cuidado de conciliar os interesses dos índios com os interesses nacionais. Não há motivo para rever nada, nada, nada”, afirma o ex-ministro. “As terras indígenas pertencem à União. Qual é o perigo para a soberania nacional? Nenhum”, sentencia.
As salvaguardas do Supremo deixam claro que “o usufruto dos índios não alcança a pesquisa e a lavra das riquezas minerais” e que as Forças Armadas não precisam consultar os índios ou a Funai para atuar na região.
“Ficam dizendo coisas imprecisas, e até equivocadas, para projetar antipatia contra os índios”, diz Ayres Britto. “Depois que o Estado paga uma dívida histórica, civilizatória, ele não pode mais estornar o pagamento e voltar a ser devedor”, acrescenta.
É preocupante, diz o ex-ministro, que “muita gente ainda fale em aculturar os índios”. “O índio não deixa de ser índio porque usa uma calça jeans. A lógica da Constituição não foi substituir a cultura dos índios pela dos brancos. Foi somá-las. Quando a pessoa não entende a lógica da Constituição, fica difícil”, critica.
Na semana passada, Bolsonaro disse a deputados que não demarcará “um centímetro quadrado a mais de terra indígena”. “Os índios foram desalojados e usurpados. O que sobrou deles foi muito pouco, e mesmo assim não conseguem ocupar suas terras”, afirma Ayres Britto. “A sociedade brasileira é muito conservadora. Persegue negros, mulheres, índios. Nós conseguimos dar um passo à frente, e agora querem botar um pé atrás”, lamenta.
Eliane Cantanhêde: Rompimento já?
Última vez que Brasil rompeu relações diplomáticas foi em 1964, justamente com Cuba
Depois de acertar com Michel Temer a extradição do italiano Cesare Battisti e de abandonar o Pacto Global de Migração exatamente enquanto estava sendo assinado pelo Brasil e outros 160 países, o futuro governo poderá ser ainda mais audacioso na política externa, com uma dupla canelada: o rompimento de relações tanto com a Venezuela quanto com Cuba.
Isso não é nada trivial, mas o primeiro passo já foi dado com o cancelamento do convite aos presidentes dos dois países, Nicolás Maduro e Miguel Díaz-Canel, para a posse de Jair Bolsonaro em primeiro de janeiro. A última vez que o Brasil rompeu relações com um país foi em 1964, justamente com Cuba. De 1964 e 1967, as relações com a Venezuela foram suspensas, mas por iniciativa de Caracas.
A decisão de desconvidar os dois presidentes não foi consensual no núcleo duro do futuro governo, mas Bolsonaro e seu chanceler, o diplomata Ernesto Araújo, foram inflexíveis. Nada de Maduro e de Díaz-Canel na posse.
O Itamaraty havia seguido o protocolo, ao emitir os convites para todos os países com quem o Brasil mantém relações, independentemente de ideologia ou outro fator político. Depois, se limitou a enviar uma nova mensagem, curta, grossa e sem nenhuma explicação: “Favor desconsiderar o telegrama anterior”. Equivale a rasgar o convite para a posse, uma deselegância.
No núcleo duro bolsonarista, todo ele igualmente contra os regimes de Cuba e Venezuela, a discussão foi quanto ao que seria melhor para o Brasil. O lado perdedor, que queria manter o convite, preferia que o protocolo fosse mantido e a “desfeita” fosse de Maduro e Díaz-Canel, pois eles certamente não viriam de qualquer forma. Essa desfeita deixaria o Brasil na posição de vítima e daria um bom pretexto para o rompimento de relações após a posse.
Na discussão, que incluiu civis e militares, esse lado ponderou que a política externa “não pode ser ideológica”. Se era para desconvidar Cuba e Venezuela, por que não a Bolívia, alguns países da África ou a própria China, que é o maior parceiro comercial, mas mantém um regime de esquerda?
Bolsonaro, porém, não deu ouvidos a essa ponderação e foi na linha de Ernesto Araújo, que tem pressa no afastamento dos dois regimes para mostrar, logo de cara, a guinada da política externa brasileira. O próximo passo será formalizar o rompimento o quanto antes.
Essa é uma ação diplomática absolutamente fora de padrão, mas as relações do Brasil com Cuba vão de mal a pior desde o impeachment de Dilma Rousseff, quando Havana retirou a embaixadora de Brasília e nunca mais a substituiu, além de jamais ter respondido ao pedido de agréement para um embaixador brasileiro em Havana.
Se já eram ruins com Michel Temer, as relações se deterioraram de vez com a eleição de Jair Bolsonaro e a retirada dos médicos cubanos. Foi uma decisão de Havana, mas não tão unilateral assim, já que Bolsonaro já vinha criticando o formato do programa e formação dos profissionais da Ilha.
Quanto à Venezuela, foi um dos primeiros, senão o primeiro país a rechaçar o impeachment de Dilma e a posse de Temer, ao que o novo chanceler na época, José Serra, respondeu num tom muito mais duro e político do que cuidadoso e diplomático. Diante da posse de Bolsonaro, qualquer chance de reaproximação implodiu de vez.
Pergunta-se agora o que acontece com a dinheirama que o BNDES da era Lula e Dilma despejou em Cuba e na Venezuela (aliás, para financiar projetos da Odebrecht). Vai micar? Essa é uma ótima pergunta.
Morte
Depois do “bastam um soldado e um cabo para fechar o Supremo”, Eduardo Bolsonaro defende a pena de morte. Quem vai mandar o “garoto” calar a boca?
José Casado: Trapalhadas na transição
Jair Bolsonaro completou três décadas de vida no Legislativo, o dobro do tempo que serviu nos quartéis. Aos 63 anos e com a experiência de oito eleições vencidas, pode ser considerado um político profissional do tipo demasiadamente velho para se permitir ilusões na travessia do Congresso para o Palácio do Planalto. No entanto, está surpreendendo aliados pelo amadorismo na transição de governo.
Assume em duas semanas um governo sob curadoria de antigos companheiros militares da reserva —grupo coeso até no perfil pontuado pela indisciplina na caserna.
No novo governo, o primeiro círculo do poder será composto pelos onipresentes e indemissíveis Bolsonaro: Jair, pai-presidente, e os filhos eleitos para o Legislativo.
O protagonismo já assumido pelo trio de parlamentares formata uma nova, inédita, instância de poder. O presidente terá uma linha direta, familiar, no Congresso. Logo vai se descobrir se este será um canal de soluções ou de problemas institucionais.
Na transição, até agora, prevalece improviso em algumas áreas-chave do futuro governo. Filhos-parlamentares anunciam supostas decisões e são desmentidos pelo pai-presidente. E todos se mostram surpresos com a bruma de transações mal explicadas na gestão dos próprios gabinetes no Legislativo.
Observa-se uma opção preferencial pela retórica sobre decimais e polissílabos na política externa. No caso dos médicos cubanos, por exemplo, a precipitação discursiva custou mais caro ao país e criou um vácuo na Saúde em um terço dos municípios.
Trapalhadas resultaram no “desconvite” aos presidentes de Cuba e da Venezuela para a festa da posse. Como se sabe, só é possível “desconvidar” quem já estava convidado.
Mais graves foram as ameaças à China, maior cliente de 12 estados exportadores; aos 52 países islâmicos que compram US$ 6 bilhões ao ano em carnes; e à Argentina, destino de 80% dos manufaturados. A imprudência se amplia nos anúncios sobre acordos de imigração, do clima, do Mercosul e com a União Europeia.
Bolsonaro flutua no autoengano, como Lula. Um dia, talvez, descubra que o espaço de tolerância ao seu governo é bem menor do que imagina.
Luiz Carlos Azedo: Duas éticas
“Na rotina da administração pública, a vontade política do governante não basta, é preciso ter legitimidade nas ações”
Todo governo recém-eleito pode muito, inclusive em relação aos Congresso e ao Supremo, mas não pode tudo. É uma espécie de beabá da relação entre os Poderes e com a sociedade, mas isso não significa que tudo será como antes no quartel de Abranches, como alguns imaginam. Estamos diante de um governo visceralmente diferente de todos os que passaram pela Esplanada dos Ministérios, inclusive o do ex-presidente Fernando Color de Mello, cuja eleição é a que mais se aproxima da de Jair Bolsonaro do ponto de vista eleitoral, com a diferença de que a eleição do primeiro foi solteira e não desarticulou o sistema partidário que depois o apeou do poder.
A eleição de Collor foi beneficiada pela “cristianização” da candidatura de Ulysses Guimarães. Não se pode dizer exatamente o mesmo do ex-ministro da Fazenda Henrique Meirelles, que era um estranho no ninho peemedebista. Mas a adesão de forças políticas por gravidade no segundo turno foi igualzinha. Outra semelhança é a ausência de uma base parlamentar articulada em termos de coalizão partidária. Na política externa, Collor foi multilateralista, enquanto Bolsonaro é “trumpista”; na política econômica, o ex-presidente transformou seu projeto liberal num estelionato eleitoral, por causa do confisco da poupança, enquanto Bolsonaro promete fazer ajuste fiscal de arrombar, para viabilizar seu programa ultraliberal.
O senso comum aponta para um governo conservador na política e nos costumes, assumidamente de direita do ponto de vista ideológico. Essa é a cara do governo nas redes sociais, escolhidas como terreno mais favorável para o embate com as forças derrotadas na eleição. O novo modelo de comunicação do governo reproduz a estratégia vitoriosa da campanha eleitoral, mas será que vai funcionar? Bolsonaro (PSL) anunciou, por exemplo, que realizará uma live semanal no Facebook para comunicar as ações de governo, repercutindo-a no Twitter. Esse é o padrão do presidente norte-americano Donald Trump. Há um certo desconhecimento de que a comunicação do governo é institucional e dela depende a interação com a sociedade no dia a dia.
Segundo Bolsonaro, “o poder popular não precisa mais de intermediação” e graças a isso manterá uma comunicação direta com os eleitores. Embute a ideia de uma democracia plebiscitária, que não respeita a oposição nem as minorias; com sinal trocado, é o mesmo equívoco de setores de esquerda que defendem a democracia direta, ou seja, a substituição da democracia representativa, a subalternização dos demais poderes constituídos da República, principalmente o Congresso e o Supremo Tribunal Federal (STF). Segundo o analista político Murilo Aragão, esse modelo pode funcionar muito bem enquanto o governo goza de grande popularidade, mas tende a gerar tensões com os grandes meios de comunicação e o sistema político tradicional.
Orçamento
“A exploração das redes, assim como certas ações de Bolsonaro, como conceder uma de suas primeiras coletivas de imprensa, após ter vencido a eleição presidencial, em cima de uma prancha de surfe, ou aparecer na semana passada vestindo camisa Nike, ou realizar flexões e praticar tiro em visita à sede do Bope, ajudam a manter a imagem de “mito” e de político “antissistema”, avalia Aragão. Na rotina da administração pública, porém, a vontade política do governante não basta, é preciso ter legitimidade nas ações. Ou seja, é absolutamente necessária uma justa relação entre a chamada ética das convicções, que move os políticos, e a ética da responsabilidade, que pauta a alta burocracia, tensão clássica da democracia. Nesse aspecto, há contradições instaladas no governo que podem ser determinantes para sua imagem futura
Talvez o epicentro dessa contradição já esteja instalado no Itamaraty, onde o novo chanceler Ernesto Araújo surpreende os colegas a cada dia. Toda uma geração de embaixadores está aterrorizada com a possibilidade de deixar os postos e amargar um fim de carreira no ostracismo. Mas essa tensão também ocorre no superministério criado para o ex-juiz federal Sérgio Moro, escalado para combater a corrupção na administração pública e enfrentar o problema do crime organizado. A primeira tarefa do novo ministro da Justiça tem maior caminho andado, por causa da Operação Lava-Jato; a segunda é o grande problema, como está patente no caso do Rio de Janeiro, onde o novo governador Wilson Witzel cedeu às corporações e deu status de secretários ao Chefe da Polícia Civil e ao Comandante da Polícia Militar, jogando por terra o trabalho feito pelos generais interventores para reorganizar o sistema de segurança fluminense.
O maior desafio do governo Bolsonaro, porém, é a gestão da economia. O Orçamento da União de 2019, estimado em R$ 3,381 trilhões, com previsão de crescimento de 2,5% do PIB e com inflação da ordem de 4,25%, engessa o novo governo. O salário-mínimo será reajustado em 5,45%, chegando a R$ 1.006 em 1º de janeiro. Já a taxa básica de juros (Selic) deve fechar 2019 em 8% ao ano e o dólar, em R$ 3,66, de acordo com a estimativa. A previsão de deficit para as contas públicas foi mantida em R$ 139 bilhões, mesmo patamar de 2018, incluído o reajuste de 209 mil servidores civis ativos e 163 mil inativos em 2019. Para o ministro da Economia, Paulo Guedes, para mexer nisso aí, tem que aprovar a reforma da Previdência a toque de caixa. É aí que entra a política e a necessidade de cortar na própria carne para dar bom exemplo.
http://blogs.correiobraziliense.com.br/azedo/nas-entrelinhas-duas-eticas/
O Globo: Guedes traça plano para superar ‘armadilhas’ do baixo crescimento
Futuro ministro quer usar reformas e privatizações contra herança de governos que classifica de social-democratas
Marcello Corrêa e Martha Beck, de O Globo
BRASÍLIA - O Brasil é prisioneiro de uma armadilha social-democrata de baixo crescimento. Esse diagnóstico tem sido repetido como um mantra pelo futuro ministro da Economia, Paulo Guedes. Para ele, o país cobra muito imposto e gasta demais enquanto a atividade econômica patina. Coma mesma rapidez, Guedes dá o seu receituário para tirar o país dessa condição. Promete reformas que vão dos ajustes na Previdência a um amplo programa de privatizações. No entanto, a agenda tende a enfrentar resistências, sobretudo no Congresso.
Guedes estabelece como centro desse modelo que provoca baixo crescimento o excesso de gastos obrigatórios. Hoje, mais de 90% do Orçamento federal são fixos, destinados principalmente ao pagamento de benefícios previdenciários e folha de pagamentos. Assim, sobra pouco espaço para investimentos públicos.
‘CHOQUE LIBERAL’
Por isso, Guedes costuma associar o discurso sobre a armadilha a debaixo crescimento a outro bordão, este emprestado do ex-presidente Tancredo Neves: “é proibido gastar”.
O futuro ministro também costuma destacar o gasto com a dívida pública. São R$ 400 bilhões por ano. Para isso, recorre a outra figura de linguagem: diz que o Brasil reconstrói uma Europa por ano pagando juros. Segundo ele, aproximadamente o mesmo valor empenhado no Plano Marshall para recuperar o continente após a Segunda Guerra Mundial. O dinheiro das privatizações de estatais é apontado como solução para essa parte do problema.
Outro braço dessa armadilha é a consequência da bola de neve dos gastos: a carga tributária. Segundo a Receita Federal, os impostos representam quase 33% do Produto Interno Bruto (PIB). Na visão de Guedes, o peso dos tributos é resultado de um Estado grande e ineficiente.
Ao classificar esse cenário como “armadilha social-democrata”, Paulo Guedes faz uma crítica aos governos que o precederam. Social-democracia costuma ser associada a governos que preveem uma rede maior de proteção social, como seguro-desemprego, entre outros. É o PSDB que tem social-democracia no nome, mas o recado de Guedes se estende aos governos do MDB e do PT pós-redemocratização. Na visão dele, apesar das trocas de governo nas últimas décadas, ninguém propôs reformas sustentáveis. Daí a expressão armadilha.
Segundo aliados, o que se espera de Guedes e sua equipe é um “choque liberal”. Em entrevista ao GLOBO em agosto, ainda durante a campanha, o futuro ministro explicou como propõe uma abordagem diferente em relação às estatais: — Um social-democrata diz: ‘Eu gosto de estatais. Uma ou outra eu posso vender’. O liberal-democrata diz: ‘Não gosto de estatais, mas deixo algumas’.
SEM DISTRIBUIÇÃO DE RENDA
Há economistas que divergem da leitura de Guedes. Ex-vice-presidente e ex-diretor-executivo do Banco Mundial, Otaviano Canuto, refuta os rótulos de social-democracia e de liberal-democracia usados nos discursos do futuro líder da equipe econômica. Canuto aponta que o Brasil é um exemplo de que esse tipo de classificação é reducionista e não mostra um quadro verdadeiro da realidade do país:
—O Brasil é um país social democrata? Levando em conta a carga tributária e os privilégios dados pelo Estado a algumas categorias, pode até se pensar assim. Mas é um país que não distribui renda de forma efetiva. Quando se olha a área fiscal, o país tem um sistema que é um Robin Hood às avessas. Economista que coordenou o programa de privatizações do governo Fernando Henrique Cardoso, Elena Landau diz que social-democracia é uma definição que economistas de perfil liberal como Guedes gostam de usar para definir governos de esquerda. Mas, assim como Canuto, ela destaca que os dois lados têm pontos em comum:
— Todo mundo é a favor de reforma da Previdência e de abertura comercial.
Ainda não está claro quais serão exatamente as medidas adotadas por Guedes no governo para sair do que ele chama de armadilha. A reforma da Previdência é prioridade, mas ainda não são conhecidos os detalhes de sua proposta e a estratégia para passá-la no Congresso. A venda de estatais é apresentada com um potencial de R$ 800 bilhões, mas há resistência às privatizações da Petrobras e de bancos públicos.
Em outra frente, a equipe de transição analisa uma série de propostas da equipe do atual ministro da Fazenda, Eduardo Guardia, para reduzir gastos com pessoal. Técnicos da Fazenda prepararam estudos para uma revisão das carreiras do funcionalismo, que deve ser abraçada pelo futuro governo, e restrição de acesso a benefícios como o abono salarial, hoje pago a todos que recebem até dois salários mínimos.
Fernando Limongi: Abaixo da linha da miséria
Eleição de Bolsonaro é consequência da luta das elites
Em fevereiro de 2017, ao dar início à colaboração regular neste espaço, escrevi: "Foi um espetáculo triste. Uma sucessão de equívocos. Ninguém se salvou. A elite brasileira se esmerou em tomar as piores decisões possíveis. Foi um verdadeiro festival." Assim avaliava o ano anterior, ano no qual as elites do país haviam flertado com o desastre.
As perspectivas para o ano que se abria eram sombrias. Não havia razões para otimismo. Ainda assim, era impossível imaginar o que estava por vir, como as conversas entre Michel Temer e Joesley Batista na garagem do Jaburu e o julgamento da chapa Dilma-Temer. O festival tomou proporções dantescas, uma verdadeira descida ao inferno.
Mas não há nada que não possa piorar. O fundo do poço é inalcançável. Sempre há como cavar mais um pouquinho. Hoje, no fim de 2018, o cenário político é mais desalentador do que era no início de 2017. A eleição de Jair Bolsonaro é o ponto culminante desta sucessão de erros e equívocos. A elite brasileira, e não só a politica, caprichou. Todos, sem exceção, contribuíram e o resultado está aí. Nunca a equipe inicial montada por um presidente reuniu tantos nomes inexpressivos e sem experiência. O despreparo de Bolsonaro e sua trupe para dar conta das tarefas básicas da administração são evidentes. Para governar, é preciso mais do que convicções ideológicas e disposição para criar polêmicas.
Bolsonaro não foi eleito por seus méritos ou em razão do programa que defende. Venceu porque ocupou o espaço deixado pela luta fratricida no interior da elite política que governou o país desde a redemocratização. O impeachment de Dilma Rousseff antecipou a alternância no poder 'programada' para 2018. A coalizão MDB-PSDB assumiu carregando as promessas de regeneração da política e retomada do crescimento. Não entregou nem uma coisa nem outra. O governo Temer foi um fracasso rotundo, contribuindo para aprofundar a crise. A população foi em busca de alternativas e Bolsonaro foi a que restou.
Em outras palavras, é duvidoso que Bolsonaro tenha vencido pelo seu programa, pelas ideias que defende, até porque o grande trunfo da sua campanha foi o silêncio. Contudo, independentemente das razões que levaram Bolsonaro ao poder, as consequências da sua vitória são incontroversas. O consenso reformista pós-redemocratização, a ênfase na eliminação do que se convencionou chamar de dívida social do país, foi derrotado. Os que rechaçaram este programa, os conservadores, venceram e a eles cabe governar. A questão é se saberão fazê-lo. Todas as indicações disponíveis apontam para uma resposta negativa.
O programa politico do presidente eleito, passada a eleição e com a posse se aproximando, continua nebuloso, para não dizer inexistente. A sua equipe de transição nada anunciou de concreto. Tome-se o caso da Saúde e da Educação como exemplos. Os nomeados desapareceram com a mesma rapidez com que foram retirados do anonimato pelo convite presidencial. Ninguém sabe o que pensam e, mais interessante, ninguém parece querer saber. Nenhum dos dois foi procurado por jornais para conceder entrevistas e expor seus planos. Já o das Relações Exteriores, o melhor seria que seguisse o exemplo dos colegas, pois a cada pronunciamento cria um foco de incêndio. Os exemplos se multiplicam. O despreparo e inexperiência da equipe formada são patentes.
Nem mesmo Paulo Guedes e Sergio Moro, as celebridades do ministério, foram capazes de emitir sinais claros e tranquilizadores do que será o governo. O superministro da economia se recolheu depois de uma desastrada entrevista coletiva. Pouco se sabe de concreto sobre quais são suas propostas para enfrentar as questões urgentes, como a reforma da previdência e a tributária. Não faltam propostas elaboradas por especialistas de renome para enfrentar ambas as questões, mas a equipe de Guedes não se pronuncia de forma clara sobre quaisquer delas. Aparentemente, até o momento, tudo que equipe tem feito é desenhar e redesenhar o organograma das pastas da área.
A outra estrela do governo, o juiz Sergio Moro, tudo quanto fez de concreto foi engolir sapos. Ao aceitar o cargo, afirmou que vinha com o poder de um verdadeiro censor romano, que agiria de pronto em caso de denúncias, pois, como disse ao "Fantástico", "é possível analisar desde logo a robustez das provas e emitir um juízo de valor. Não é preciso esperar as cortes de justiça proferirem o julgamento."
Pois bem, a empáfia e a assertividade não resistiram ao realismo da politica. Com a rapidez que lhe é característica, minimizou as acusações que pesam sobre Onyx Lorenzoni. E saiu pela tangente no caso do relatório da Coaf sobre as movimentações financeiras de Fabrício de Queiroz e da dança de sua esposa e filhas pelos gabinetes da família Bolsonaro em Brasília e no Rio de Janeiro.
As declarações evasivas do ministro não permitem saber se, diante da 'robustez das provas', foi ou não capaz de formar um 'juízo de valor' sobre o episódio. Para os eleitores, o episódio evidencia a limitação e a pequenez do universo político em que Bolsonaro e sua família se movimentam.
A troca de gentilezas entre Eduardo Bolsonaro, Major Olímpio e Joice Hasselmann completa o quadro desolador. Não há como discordar da deputada, a política do PSL fica "abaixo da linha da miséria". Na prática, a nova política proposta pelo PSL se resume à institucionalização da cotovelada e do xingamento como práticas regulares para a solução de desavenças políticas.
Despedida
Concluo, com esta coluna e por decisão própria, minha colaboração regular neste espaço. Despeço-me com o mesmo pessimismo que iniciei. Não há sinais de que tenhamos atingido o fundo do poço.
*Fernando Limongi é professor do DCP/USP, da EESP-FGV e pesquisador do Cebrap.
Cacá Diegues: O novo Poder Moderador
Essa galáxia da internet está mudando o mundo sem que tomemos consciência de que podemos orientar essa mudança
Acho que sou um cara mais pro modesto. Se faço, aqui e ali, um autoelogio, se sou capaz de citar a mim mesmo de vez em quando, não é por mera jactância. Não descobri a importância política das redes sociais, a força pública e decisiva da internet, apenas porque o novo presidente Bolsonaro usou-as na campanha vitoriosa. Penso nisso há tempos. Talvez não antes do Carlos, filho do eleito, especialista responsável por colocar o pai candidato nesse mundo virtual em que ele se deu tão bem. Mas, antes da atual consagração do novo sistema de relacionamento entre as pessoas, eleitoras ou não, já andava pensando nisso.
Em 9 de julho de 2017, aqui nesse espaço de jornal, escrevi que “[...] é preciso atualizá-la [a Constituição de 1988], um produto híbrido da redemocratização híbrida, [é preciso] introduzir nela as novidades políticas, sociais e culturais do Brasil e do mundo. Hoje, por exemplo, a internet tem um poder de representação muito maior que o Congresso. É preciso se dar conta dessa representação, introduzi-la em nossa vida pública, do jeito mais justo e eficiente possível”. Talvez houvesse aí um exagero daquele momento, um momento em que ainda não tínhamos a definição de todas as candidaturas à Presidência e nem sombra de um salvador da lavoura.
“Em 1824”, escrevi, “a primeira Constituição do Brasil inventou o Poder Moderador, criação nossa, uma jabuticaba que nunca existiu em qualquer lei no mundo ocidental. No caso, o Poder Moderador era o imperador, a quem cabia dirimir dúvidas e resolver conflitos, estabelecendo o que era mais justo e melhor para a nação”. Durante todo o século XX, do Império à República e seus vários períodos tão diversos, nos acostumamos a recorrer a um Poder Moderador, legítimo ou fruto de um golpe de força, sempre que em dificuldade. Talvez minha observação sobre o mundo virtual tenha sido consequência da falta evidente de um novo Poder Moderador, capaz de garantir nossa original “normalidade”.
O pressuposto dessa conversa não era apenas o da modernidade da internet. Eu também pensava (e ainda penso) no crescente fracasso da democracia representativa, em que os representantes não são mais respeitados por aqueles que são supostos representar e, por sua vez, não têm mais o menor interesse pelos que representam. E se essa representação se desse através da internet, de uma linguagem dialética imediata, em que os representantes teriam que ser mais fiéis a seu papel e os representados pudessem alterar, quando bem entendessem, o modelo de sua representação?
No fundo, todos esses pensadores contemporâneos que estão pondo em questão a democracia liberal, de Jacques Rancière a Manuel Castells, estão pondo em questão a possibilidade de o homem moderno ser representado na complexidade de seus desejos e prazeres, embalado por tudo que está ao alcance de suas redes e semelhantes. E a recíproca também é verdadeira: não só esse ser humano contemporâneo não se sente mais representado em seus sofisticados objetivos no mundo, como também se sente à altura (ou superior) e, portanto, no direito de contestar agressivamente quem julgar que não o entende.
Essa galáxia da internet está mudando o mundo sem que tomemos consciência de que podemos orientar essa mudança. Não se trata simplesmente de treinarmos e nos prepararmos para viver o mundo virtual, tal qual ele aparenta ou pretende ser. Mas de inventarmos seus meios de controle, de modo que o mundo virtual nos sirva segundo nossa própria ética e interesses. Não precisamos considerar como fatal ser este o espaço da mentira, o febril e inconsequente elogio da pós-verdade ou das fake news como modo moderno de viver, o único possível de existir. Em vez de nos adaptarmos à mecânica da invenção, temos que encontrar os meios de adaptar a invenção a nossos princípios e projetos. Fazer com que ela nos sirva no limite do que necessitamos e do que é simplesmente justo.
Estamos chegando a um momento em que tudo isso está se tornando indispensável à sobrevivência do próprio antropocentrismo, a era do homem como centro do funcionamento do planeta. Os eventos policiais de que estamos tomando conhecimento hoje como, por exemplo, a prisão de Meng Wanzhou, da empresa chinesa Huawei, em território canadense e a pedido do governo americano, não passa de um pequeno incidente na disputa entre as potências para o controle de instalação das redes 5G, a chave para a internet das coisas, um imenso avanço nisso tudo. Mas isso já é outra história.
O Estado de S. Paulo: Estrangeiros detêm um Rio de Janeiro em terras no País
Levantamento mostra que, apesar da desconfiança demonstrada por Bolsonaro em relação aos chineses, eles têm fatia pequena
Por André Borges, O Estado de S.Paulo
BRASÍLIA - As declarações feitas pelo presidente eleito Jair Bolsonaro de que haveria necessidade de frear o avanço chinês sobre “nossas terras agricultáveis”, porque “a segurança alimentar do País está em risco”, estão longe de refletir a realidade fundiária do Brasil. Levantamento realizado pelo ‘Estado’ por meio de dados oficiais do governo federal mostra que a China tem atuação quase irrelevante quando o assunto é comprar ou arrendar terras para produzir no País.
Na prática, na verdade, a venda de terras para estrangeiros está praticamente estagnada desde 2010, por conta das duras regras vigentes sobre esse tema. A flexibilização dessas regras é, até, uma demanda do próprio agronegócio que apoia Bolsonaro: os produtores querem abrir a porteira para entrada de investidores internacionais, o que não ocorre hoje.
Existem hoje no País 28.323 propriedades de terra em nome de estrangeiros. Juntas, essas áreas somam 3,617 milhões de hectares. Seria o mesmo que dizer que, atualmente, uma área do território nacional quase equivalente à do Estado do Rio de Janeiro está nas mãos de estrangeiros. Desse total, 1,293 milhão de hectares está em nome de pessoas físicas, enquanto os demais 2,324 milhões de hectares aparecem em nome de empresas. A presença internacional é notada em 3.205 municípios, ou seja, o investidor estrangeiro já está presente em 60% dos municípios do Brasil.
Os números vêm de um cruzamento de informações feito pelo Estado a partir do Sistema Nacional de Cadastro Rural (SNCR), banco de dados administrado pelo Incra, órgão responsável pelo controle da aquisição e do arrendamento de imóveis rurais por estrangeiros no Brasil. Foram obtidas informações sobre as áreas compradas ou arrendadas, localização, quem são os donos internacionais dessa terra e para que a utilizam. O balanço foi validado e enviado à reportagem pela Divisão de Fiscalização e de Controle das Aquisições por Estrangeiros do Incra.
Não é a China, mas sim o Japão, por exemplo, um dos grandes compradores internacionais de terras brasileiras. Entre as mais de 28 mil áreas declaradas por donos estrangeiros, 6.912 estão em nome de japoneses. Ou seja, de cada 5 áreas, uma está em nome dos japoneses. Em termos da área ocupada total, porém, essa participação japonesa é menor, com 368.873 hectares, 10% do total.
Países como Portugal, Espanha, Alemanha, Holanda, EUA, Argentina e Líbano lideram o mapa das terras de estrangeiros. Os chineses surgem no balanço com apenas 664 propriedades no País, somando 10.126 hectares. Os dados do Incra guardam algumas imprecisões, uma vez que, até 2015, os registros de terras limitavam-se a ser um ato declaratório do dono. Alguns registros mais antigos não apontam o país de origem do investidor ou a área total da posse, por exemplo. Isso indica que a área ocupada por estrangeiros tende a ser maior. Nos últimos anos, o Incra tem pressionado os proprietários para atualizarem suas informações.
Avaliação
As conclusões do mapeamento não surpreendem especialistas. “O chinês nunca foi um comprador ativo de terras no Brasil. O foco do investidor chinês está em energia elétrica, em concessões de infraestrutura, mas não vemos muita ação em aquisição de terra”, diz Márcio Perin, coordenador da área de terras da consultoria Informa Economics IEG/FNP, especializada no agronegócio.
Para o analista da consultoria em commodities agrícolas ARC Mercosul, Tarso Veloso, baseada em Chicago (EUA), o investidor estrangeiro, em especial o americano, teria interesse em investir em terras no Brasil, mas tem enfrentado dificuldades. “A falta de uma legislação mais aberta evita que muitos deles optem por ter um parceiro brasileiro, o que reduz os aportes.”
A entrada de chineses ou não nas terras brasileiras está travada por conta de um parecer da Advocacia-Geral da União (AGU), de 2010, ano em que a empresa Chongqing Grain Group, da China, chegou a anunciar planos para aplicar US$ 300 milhões na compra de 100 mil hectares no oeste da Bahia, para produzir soja. Para evitar a “invasão estrangeira” no País, a AGU decidiu restabelecer restrições de compra e arrendamento, proibindo que grupos internacionais obtenham o controle de propriedades agrícolas no País.
No ano passado, o governo de Michel Temer tentou avançar com uma proposta de liberação das terras para estrangeiros. O projeto de lei previa que o investidor estrangeiro poderia comprar até 100 mil hectares de terra para produção, podendo ainda arrendar outros 100 mil hectares. Esse projeto, no entanto, está parado no Congresso.
O tema é polêmico e divide opiniões. Até 1998, uma lei de 1971 permitia que empresas estrangeiras com sede no Brasil comprassem terras no País. Naquele ano, a AGU interpretou que empresas nacionais e estrangeiras não poderiam ser tratadas de maneira diferente e, por isso, liberou a compra. Em 2010, a AGU mudou de posicionamento, restabelecendo o entendimento original.
Agronegócio espera abertura para investimento externo
O fato de o presidente eleito Jair Bolsonaro criticar abertamente a entrada de estrangeiros em terras nacionais e ter um posicionamento contrário à proposta não demove o agronegócio da ideia de que é preciso abrir as terras do Brasil para o capital internacional.
Marcelo Vieira, presidente da Sociedade Rural Brasileira (SRB), afirma que o agronegócio espera que o governo se sensibilize com a necessidade de atrair capital externo para os negócios nacionais.
“Temos discutido esse tema há muito tempo com o Congresso. O que queremos é reverter esse parecer da AGU de 2010, que limitou a legislação que sempre vigorou no País. Não defendemos a venda de terra em si para estrangeiros, mas sim a permissão para que investidores internacionais possam investir em empresas brasileiras agrícolas”, diz Vieira. “Vamos avançar nessa discussão com o governo novo. Esperamos que ele apoie uma legislação de incentivo ao investidor internacional.”
Em carta aberta a Bolsonaro, a SRB deu parabéns a Bolsonaro e lembrou de seu “compromisso de buscar vencer paradigmas para reduzir a estrutura do Estado, desburocratizar, simplificar e assegurar mais liberdade para o empresário brasileiro investir, assim como permitir o ingresso de investimentos estrangeiros, com a garantia de maior segurança jurídica”.
Antes de pensar em aquisições de terras, porém, o setor espera respostas para eventuais mudanças locais que possam ter impacto nas exportações do que é produzido por essas terras. “Há uma apreensão sobre algumas políticas que possam criar entraves às exportações. Um exemplo: se houver um aumento forte de desmatamento na Amazônia para plantio de soja, alguns países poderão criar embargos para importação de grãos com origem no Brasil”, diz o analista Tarso Veloso, da consultoria em commodities agrícolas ARC Mercosul.
Critérios para venda de terra
Existe vedação para a aquisição e o arrendamento de terras por estrangeiros no Brasil?
Sim. É proibida a aquisição por pessoa estrangeira não residente no País e pessoa jurídica estrangeira não autorizada a funcionar no País.
O que se exige dos estrangeiros interessados em adquirir ou arrendar terras no Brasil?
Residir no País ou ter empresa instalada no País. Se for empresa, deve obter autorização no Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) para adquirir ou arrendar o imóvel rural. Se for pessoa física, não é necessária autorização se a área tiver menos de três módulos de exploração indefinida (MEI). A dimensão do MEI varia entre cinco a 100 hectares, de acordo com a região e município do País.
Há limite de aquisição ou arrendamento de área?
Os estrangeiros podem adquirir ou arrendar até 25% da área territorial de cada município.
Merval Pereira: O caminho das reformas
O Supremo já decidiu que ninguém tem direito adquirido a não ser tributado no futuro, inclusive os inativos
É quase certo que o Supremo Tribunal Federal (STF) seja acionado para impedir a reforma da Previdência, com argumentos já utilizados para questionar reformas anteriores: afronta a direitos adquiridos, configuração de confisco, violação de ato jurídico perfeito e desconsideração de expectativas legítimas dos contribuintes dos sistemas.
Segundo o constitucionalista Gustavo Binemboin, a jurisprudência do Supremo tem sido de que apenas os aposentados, ou os que já tenham preenchido os requisitos para a aposentadoria, têm direito adquirido.
A ampliação de tempo de contribuição, e a imposição de idade mínima, podem, portanto, alcançar todos os que ainda não tenham preenchido os requisitos do regime atualmente em vigor. A majoração de alíquotas de contribuições tende a ser admitida, pois o Supremo já decidiu que ninguém tem direito adquirido a não ser tributado no futuro, inclusive os inativos.
Quanto às privatizações, Binemboin lembra que a jurisprudência do STF se limita a controlar aspectos formais da venda do controle acionário de empresas estatais. A Reforma Tributária também deve ser feita por emenda constitucional, e o desafio será superar alegação de afronta ao pacto federativo, e as garantias dos contribuintes, que o Supremo já entendeu serem também cláusulas pétreas.
O governo, segundo o constitucionalista, deverá ter êxito se o Supremo adotar uma concepção minimalista em relação às cláusulas pétreas, como, por exemplo, admitindo um novo arranjo tributário para a Federação – se for criado um IVA que junte o IPI, o ICMS e outras contribuições –, desde que a reforma não esvazie a autonomia de estados, municípios e Distrito Federal.
No que se refere às garantias dos contribuintes, Gustavo Binemboin lembra que apenas uma vez a Corte pronunciou a inconstitucionalidade de uma emenda constitucional, na criação do IPMF, que não respeitava o princípio da anterioridade tributária. Na Reforma Orçamentária, parece ser intenção do novo governo conceder maior liberdade ao Congresso Nacional na elaboração do orçamento anual.
A proposta do então candidato Bolsonaro falava em “orçamento de base zero”, que seria a possibilidade de total liberdade de alocação de receitas na lei orçamentária, a cada ano. Não há, segundo Gustavo Binemboin, em nenhum país civilizado, nem mesmo nos de desenvolvimento semelhante ao do Brasil, esse tipo de amarras na Constituição.
Como a maioria dessas normas é proveniente de emendas constitucionais, não haverá problemas, avalia Binemboin, em se aprovar uma PEC para desamarrar o orçamento e permitir que o governo e o Congresso legislem mais democraticamente sobre como as receitas públicas devam ser alocadas, sempre observando o teto geral de gastos, também previsto na Constituição.
A maior mobilidade na alocação dos recursos é condição prioritária para que esse objetivo seja alcançado. Caso o Supremo seja provocado, a tendência é no sentido da aprovação da medida.
Em matéria de direitos e garantias individuais, os desafios devem surgir quanto à alteração da maioridade penal, por exemplo. Segundo Gustavo Binemboin, não parece ofender nenhuma cláusula pétrea a alteração da idade de 18 para 17 anos, que não chega a configurar uma medida “tendente a abolir” direito ou garantia individual.
O mais correto, na opinião do constitucionalista, seria, como sugeriu o futuro ministro Sérgio Moro, que a redução da maioridade penal alcance apenas crimes graves, como homicídio e latrocínio, por exemplo, em que a consciência da ilicitude pode facilmente ser presumida em jovens de 16 ou 17 anos.
Gravidade
Se analisado em suas diversas facetas, o caso do motorista de Flavio Bolsonaro é mais grave do que o provável desvio de parte do salário dos seus funcionários.
O STF proíbe a contratação de parente de servidor comissionado. No caso, há o motorista, a esposa dele, as duas filhas, o ex-marido da esposa e a filha dele. Muitos sem prestarem qualquer serviço.
E se completa com a indisfarçável cumplicidade do futuro presidente, ao contratar uma das filhas, exonerada ao mesmo tempo que o motorista, quando o escândalo veio à tona, numa provável tentativa de encobrimento.
*A coluna entra em recesso e volta a ser publicada no dia 27. Feliz Natal a todos.
Elio Gaspari: Cadê o Fabrício Queiroz?
Desde que o Coaf acendeu o sinal amarelo, Bolsonaro está dois lances atrasado
Jair Bolsonaro lidou com a primeira crise do seu governo com uma mistura de onipotência e ingenuidade. Diante de um problema no qual ele e o filho Flávio (eleito senador) não são investigados ou acusados de coisa alguma, transformaram o silêncio em suspeita.
O suboficial Fabrício Queiroz, da PM do Rio, amigo do presidente, motorista, segurança e assessor de Flávio, movimentou R$ 1,2 milhão em 12 meses. Fez 176 saques (cinco num só dia) e recebeu 59 depósitos, todos em dinheiro vivo. Sete funcionários que estavam ou passaram pelos gabinetes do deputado estadual Flávio e de seu pai fizeram depósitos na sua conta. Dois eram parentes de Queiroz. Outro era um tenente-coronel PM que trabalhou por 18 meses com Flávio e durante esse período viveu 248 dias em Portugal.
Queiroz pediu demissão do gabinete de Flávio Bolsonaro no dia 16 de outubro, uma semana depois do primeiro turno. Ele teria feito isso para cuidar de sua passagem para a reserva. No mesmo dia, foi afastada sua filha Nathalia, que trabalhava com Jair Bolsonaro na Câmara dos Deputados. (Fernando Haddad, derrotado na disputa pela Presidência, levantou a suspeita de que a surpresa do Coaf tenha chegado ao conhecimento de Bolsonaro, "no máximo, em 15 de outubro".)
Durante uma semana os Bolsonaro reiteraram sua confiança em Queiroz, e o senador eleito informou que ouviu dele "uma explicação plausível". Apesar da plausibilidade do que ouviu o senador eleito, Queiroz manteve-se em silêncio e, pelo que se sabe, pretende falar ao Ministério Público nesta semana.
Deixando-se de lado o piti do futuro chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, que interrompeu uma entrevista ao ser questionado sobre o assunto, Bolsonaro foi onipotente e ingênuo ao supor que o silêncio de Queiroz poderia ser compensado por suas breves declarações. Tanto ele como o filho repetiram que estão fora da investigação e quem tiver feito algo errado deverá pagar. Até hoje, a questão é só uma: cadê o Queiroz?
As bizarrices apontadas pelo Coaf nas finanças do amigo dos Bolsonaro serão estudadas pelo Ministério Público e a ele caberá decidir se há o que pagar.
Noves fora a disseminação do "Cadê o Queiroz?", a malversação do episódio produziu um efeito colateral. Apareceram os "generais preocupados". É conhecido o desconforto do vice-presidente Hamilton Mourão, mas os generais anônimos são um fator de verdadeira preocupação para paisanos e fardados.
Bolsonaro é um exímio manipulador do que seria o pensamento de militares. Até sua eleição esse fator ventou a seu favor. Agora, poderia soprar contra. Para quem não gosta do presidente eleito, a brisa pode até ser motivo de alegria. O problema é que quando esse vento sopra, seja qual for a direção, arrasta tudo, inclusive a disciplina militar.
O marechal Castello Branco denunciou, faz tempo, as "vivandeiras alvoroçadas, (que) vêm aos bivaques bolir com os granadeiros e provocar extravagâncias do Poder Militar".
Registro
No segundo turno Fernando Henrique Cardoso votou em branco.
Caneladas
A União Europeia nunca esteve disposta a fechar um acordo comercial com o Mercosul, e Bolsonaro presenteou-a com um álibi.
Em poucas semanas a França e a Alemanha afastaram-se das negociações atribuindo as dificuldades ao novo governo brasileiro.
Com um ministro da Economia dizendo que o Mercosul "não é prioridade" e um chanceler condenando o "globalismo", a equipe de Bolsonaro pôs a cereja no bolo da Europa.
Na diplomacia da canelada, o Brasil entrou com a canela.
Perigo à vista
A ekipekonômica de Bolsonaro namora a ideia de cobrar anuidades aos alunos das universidades públicas. A ideia é velha e tem razoável apoio na opinião pública.
Para evitar desastres, os sábios do futuro governo devem tratar do caso na sua verdadeira dimensão.
Admitindo-se que a carta da cobrança das anuidades vá para a mesa, o que os sábios pretendem fazer quando estourar uma greve de professores e alunos?
A resposta imediata é a ameaça de que os professores não receberão os dias parados. Parece fácil, mas surge outra questão: o que eles farão quando a Justiça mandar pagar, como tem feito habitualmente?
Querer cobrar anuidades é uma coisa, incendiar as universidades, outra.
Dilma fala
A ex-presidente Dilma Rousseff deu uma entrevista ao repórter Leonardo Fernandes. Tratou de seu legado, da desigualdade social e das formas de oposição ao novo governo. Num momento de bom humor, disse que "a alegria é a forma básica de resistência".
Quando o repórter perguntou "quais as perspectivas de resistência fora da institucionalidade, das organizações sociais e dos movimentos, em 2019", ela disse o seguinte:
"Eu acho que esse vai ser um momento fundamental para se voltar a investir nas lutas fora da institucionalidade, na organização fora da institucionalidade. E dessa combinação entre a institucionalidade e as lutas fora da institucionalidade é que está o 'X' da nossa resistência. A luta das mulheres, dos trabalhadores, dos sem-terra, dos desempregados... É importantíssimo buscar organizar os desempregados porque hoje não há uma perspectiva que dê sentido para a luta deles. (...) Não basta só a luta institucional. Não basta só a organização de massa. Ela é crucial, mas não basta uma só, isolada da outra."
"Fora da institucionalidade" pode significar muita coisa, inclusive nada.
Sábio fatiamento
O economista Paulo Tafner deu a explicação definitiva para justificar o fatiamento da reforma da Previdência:
"Se o governo não fatiar a reforma, estará reunindo todas as oposições no mesmo debate. Os servidores públicos, por exemplo, manifestaram severa preocupação com os trabalhadores rurais. Se você fatia e faz uma primeira proposta só para os servidores, eles serão obrigados a admitir que são contra a retirada do próprio privilégio."
O candidato
A turma de Bolsonaro ergue o estandarte da "volta do PT" sempre que ouve alguma coisa contra seu chefe.
O espantalho pode ser conveniente, mas quem está na pista costurando sua candidatura é o futuro governador de São Paulo, JoãoDoria.
Prefeito-bomba
O prefeito Marcelo Crivella quer pedir ajuda a Jair Bolsonaro para que o bilionário americano Sheldon Adelson construa um resort-cassino na região do porto do Rio.
Adelson tem 85 anos, US$ 43,4 bilhões e explora esses negócios em Las Vegas, Macau e Singapura. É um dos campeões da luta pela instalação de embaixadas em Jerusalém, financiou a campanha de Donald Trump e tem grande influência sobre o primeiro-ministro Binyamin Netanyahu.
Tudo o que Bolsonaro não precisa é entrar nessa fotografia como defensor da volta do jogo.
Clóvis Rossi: Ignorância guia política externa do governo Bolsonaro
Presidente eleito não leu os acordos que despreza, como o de Paris
Esta Folha já disse tudo o que é imprescindível sobre as ameaças do futuro governo Bolsonaro de abandonar o Acordo de Paris (sobre mudança climática) ou tentar modificá-lo.
A frase do editorial desta sexta-feira (14) é definitiva: “Ambos, Salles e Bolsonaro, se equivocam e demonstram constrangedora ignorância sobre Paris” (o Salles é Ricardo Salles, futuro ministro de Meio Ambiente).
A “constrangedora ignorância” não se limita, desgraçadamente, ao Acordo de Paris. Estende-se também ao recém-assinado Compacto Global sobre Migração Segura, Organizada e Regular.
É óbvio que todo presidente tem o direito (e o dever, de resto) de aplicar as políticas que achar convenientes, tanto as internas como a externa. Mas tem também a obrigação de definir tais políticas com base em um mínimo de racionalidade, e não a partir de “constrangedora ignorância”.
O argumento do bolsonarismo, em ambos os temas, é o de que cabe exclusivamente ao país determinar suas políticas ambientais e migratórias, sem aceitar imposições de outras nações.
Já é um conceito discutível porque, no caso do meio ambiente, por exemplo, é evidente que a mudança climática não se detém nas fronteiras deste ou daquele país.
Logo, ou há uma ação conjunta ou os problemas se acentuarão inexoravelmente.
Mas o ponto aí é outro: nem o acordo sobre o clima nem o sobre migrações são vinculantes, como ressalta a Folha no seu editorial sobre Paris:
“Nada há de impositivo em seu texto para o Brasil ou qualquer outro país. As metas de redução de emissões de carbono ali incluídas são voluntárias (‘contribuições nacionalmente determinadas’).”
Vale idêntica afirmação para o acordo sobre migrações.
A constrangedora ignorância apontada por este jornal pode estar escondendo algo mais assustador.
Escreve, em seu Facebook, Oliver Stuenkel, um dos mais lúcidos analistas de relações internacionais que o Brasil tem: “Toda a retórica sobre interferência externa não é realmente a respeito de mudança climática por si. De fato, é usada para combater o que [o bolsonarismo] percebe como inimigo: supostas forças globalistas”.
É outro conceito estúpido. Pode-se detestar a globalização, podem-se enxergar nela mil e um defeitos, mas não dá para gritar “parem o mundo que eu quero descer”. O mundo é hoje globalizado.
Se é assim, a cooperação internacional é a única maneira de atenuar os eventuais danos que essa situação provoca.
Preferir, como vem indicando o futuro governo, negociações bilaterais, em vez das multilaterais, é no mínimo improdutivo.
Veja-se o caso das migrações que mais diretamente afetam o Brasil, a dos venezuelanos. Como é que se vai discutir o assunto bilateralmente com Caracas, na qual reina um bando de tarados incompetentes e que fingem não ver o que está ocorrendo?
Impossível. Até um conservador americano, que os Bolsonaros certamente admiram, o senador Marco Rubio, acaba de dizer ao Miami Herald: “Acho que temos uma chance de uma parceria com Brasil, Colômbia, Chile, Argentina e outros na América do Sul para lidar com alguns dos desafios postos pela crise migratória na Venezuela”.
Quer demonstração mais clara de que cooperação internacional não é invenção dos comunistas, caramba?
