Bolsonaro
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O Brasil já vive a campanha pré-eleitoral de 2022 para a Presidência por algumas razões claramente postas: as narrativas do governo; a excepcionalidade da pandemia; e a reentrada de Luiz Inácio Lula da Silva na disputa.
Comparando a um festival de música, podemos dizer que ela se desenvolve em palcos diversos, com ritmos e intensidades diferentes. Agora, como nas próximas semanas, o palco central é a CPI da Pandemia no Senado, onde a questão eleitoral tem estado evidente.
Em outro palco relevante se desenvolve a narrativa do presidente Jair Bolsonaro, destinada a aquecer a militância. Ele tem um acervo de intenção de votos que pode lhe assegurar vaga no segundo turno. Manter essa base unida e engajada é o seu objetivo — daí ele estimular a polêmica.
Em palcos ainda periféricos, Lula e as esquerdas vão começar a se organizar e tentar chegar a uma unidade que parece distante. Mas não impossível. Ciro Gomes (PDT) e Lula, com evidente vantagem para o último, disputam a bandeira da esquerda. Ambos têm pela frente um desafio maior do que a rixa entre eles: atrair eleitores do centro para ter maior competitividade.
No centro oposicionista alguns atores se movimentam para organizar o seu show, mas sem saber quem será o lead vocal da banda. Contam com o fato de que quase 40% do eleitorado pode optar por uma solução de centro. Esse conjunto de forças, porém, tem sido incapaz de construir uma unidade mínima.
“O eleitorado majoritário, que é de centro, escolherá aquele cuja narrativa inspirar tempos melhores”
Até a aliança nacional entre PSDB e DEM, que vigorava desde a primeira eleição de FHC, em 1994, pode ser posta em xeque, depois que o presidente nacional do Democratas, ACM Neto, reagiu negativamente à ida do vice-governador de São Paulo, Rodrigo Garcia, para o PSDB, numa jogada articulada pelo governador João Doria (PSDB).
Enquanto isso, o público começa a pensar em suas prioridades. As camadas ideologizadas se orientarão por preferências programáticas até chegarem ao segundo turno, quando optarão pelo “menos ruim”. O eleitorado majoritário, que é de centro, escolherá aquele cuja narrativa inspirar tempos melhores.
Dois temas sobressaem hoje e poderão se destacar na cena eleitoral. O principal é a necessidade de vacinação em massa contra a Covid-19, o que abriria caminho para uma normalidade menos tensa. O outro é o emprego, que sintetizaria a retomada da economia e a sensação de que, finalmente, a crise ficou para trás. No entanto, mesmo que a imunização seja massiva, o repertório “vacina e emprego” continuará a influenciar a agenda dos candidatos em 2022. A pandemia pode acabar logo; as suas sequelas, não.
No cenário atual, tanto a narrativa de Bolsonaro quanto a de Lula ganham força. Bolsonaro deve reproduzir o discurso de 2018, explorando a bandeira do antipetismo, que, apesar de menos intensa, é importante. Lula, por sua vez, insistirá na narrativa antibolsonarista, que toma corpo devido aos problemas de gestão no combate à pandemia.
Levará vantagem quem elevar mais a rejeição ao oponente e for mais eficiente em construir uma agenda de futuro, que passará pela vacina e pelo emprego. A polarização — conveniente a Bolsonaro e Lula — será consolidada ou desafiada a partir dessas duas pautas.
Publicado em VEJA de 26 de maio de 2021, edição nº 2739
Fonte:
Veja
https://veja.abril.com.br/blog/murillo-de-aragao/eleicoes-vacinas-e-emprego/
Bruno Boghossian: No tudo ou nada, Ciro vai acabar no Planalto ou em crise de identidade
No início da semana, Ciro Gomes (PDT) chamou Lula de “o maior corruptor da história”. Dias depois, publicou um vídeo em que diz que a corrupção “apenas se escondeu melhor” no governo Jair Bolsonaro. Em sua quarta corrida ao Planalto, o ex-ministro tenta encaixar um discurso para confrontar tanto o petista como o atual presidente.
Ciro testa as águas de uma campanha “contra tudo o que está aí”. Nas mensagens que tem divulgado em entrevistas e publicações em redes sociais, ele ensaia uma retórica de indignação generalizada, fala de distorções de governos passados e explora o fantasma da corrupção para tentar fragilizar, de uma só vez, seus dois principais concorrentes.
O pedetista faz uma aposta arriscada. Identificado com plataformas de esquerda, o ex-ministro do governo Lula enxerga o petista em posição dominante nesse segmento do eleitorado, historicamente ligado ao PT. Seus aliados entendem, com isso, que a única maneira de chegar ao segundo turno é eliminar Bolsonaro.
Como a esquerda parece congestionada, Ciro trabalha para enfraquecer e substituir Bolsonaro nas demais fatias da população. O problema do ex-ministro é que, na direita, suas ideias dificilmente terão aderência suficiente para impulsioná-lo até o segundo turno, mesmo que o atual governo esteja desgastado.
Se outro candidato com uma plataforma mais palatável estiver na corrida, o pedetista fica para trás. Por isso, aliados de Ciro buscam convencer o pelotão de políticos que reivindicam o rótulo de centro a abandonar a disputa para apoiá-lo. Ainda que ele seja ungido, eleitores desse lado do espectro podem preferir votar em Bolsonaro para derrotar Lula.
Caso vá ao segundo turno, Ciro ainda enfrentaria o desafio de bater o petista num confronto direto. Ele precisaria trabalhar para aumentar a rejeição a Lula e contar com uma atração quase universal de eleitores que escolherem outros nomes no primeiro turno. O pedetista chegará ao fim de 2022 em crise de identidade ou com as chaves do Planalto
Fonte:
Folha de S. Paulo
Reinaldo Azevedo: Precisamos da Frente Ampla Contra o Ódio; o resto se vê depois
Pensem nos quase 450 mil mortos de Covid-19 e lembrem-se dos respectivos desempenhos de Marcelo Queiroga e Eduardo Pazuello na CPI. Procurem se inteirar dos motivos que levaram o ministro Alexandre de Moraes a autorizar a operação da PF contra a cúpula do Ministério do Meio Ambiente. Pensem no palanque em favor de um golpe, armado em Brasília no sábado passado, com a presença do ministro da Defesa.
Leiam, nesta Folha, a entrevista de Mario Frias, secretário de Cultura, que viajou à Itália para a abertura da 17ª Mostra Internacional de Arquitetura da Bienal de Veneza. Ele confessa à repórter não saber quem é Lina Bo Bardi, a grande homenageada da mostra. Informado sobre as obras que ela projetou no Brasil, usou-a como exemplo do que entende ser a “alma brasileira”. Italiana, Lina só se naturalizou em 1951, aos 37 anos. Isso não é um governo.
É natural, nas democracias, que grupos e partidos se organizem para apoiar ou se opor à administração de turno, segundo os valores e o viés ideológico dos que estão no poder e dos que a eles se opõem. Há, no entanto, uma diferença entre fazer oposição a um governo dito “conservador” ou “progressista”, segundo marcos de “economia política” —expressão que precisa ser devolvida ao debate—, e ter de resistir à combinação de múltiplas expressões de delinquência.
Mundo afora, governos querem, por exemplo, taxar um pouco menos ou um pouco mais os ricos. O pressuposto dos primeiros, para ser sintético, é que mais dinheiro com a sociedade, não com o Estado, gera um maior número de empresas e empregos —e, pois, aumenta a riqueza. Já seus adversários sustentam que o modelo concentra renda e conduz a iniquidades sociais.
Ganhando a direita democrática, ou uma variante mais ao centro, esta buscará adotar medidas compensatórias para enfrentar a crítica de que não se importa com o social. Vencendo a esquerda, ou força assemelhada, o normal é que busque um entendimento com os donos do dinheiro, tentando convencê-los de que a redução das desigualdades amplia o mercado e, pois, a riqueza —aquela mesma que a direita também diz buscar. Avança-se. Ora com mais reformismo, ora com menos.
Em 2018, o Brasil rompeu com a direita, com a esquerda e com o centro. Em 2018, o Brasil rompeu com o bom senso. Em 2018, o Brasil rompeu com a racionalidade. Em 2018, o Brasil rompeu com a economia política. Em 2018, o Brasil rompeu com a ciência. Em 2018, o Brasil rompeu com o pacto civilizatório. Em 2018, o Brasil rompeu com o futuro.
Já escrevi dezenas de textos a respeito. Demonstrei em que medida a razia provocada nas instituições alimentou a crença de que haveria uma solução mágica. Mais: ela seria imposta por um ogro —ignorante e grosseiro, como sói—, mas que traria consigo a vontade genuína de acertar, livre de todos os “vícios” dos políticos. Ocorre que os tais “vícios” traduzem, justamente, as virtudes da conciliação necessária. Eram e são muitos os males a corrigir. Mas nenhum fora ou acima da política.
Na marcha rumo aos 500 mil mortos, vemos que Jair Bolsonaro cumpre rigorosamente o que prometeu. Já eleito, afirmou, ainda antes da posse, haver no país mais coisas a desconstruir do que a construir.
Observem: com sinais de uma possível terceira onda de Covid-19 —sem que a segunda tenha deixado de nos apavorar—, o Ministério da Saúde ainda não fez uma campanha nacional sobre métodos de prevenção porque, afinal, estes não combinam com as crenças do presidente e com seus próprios hábitos. E, no entanto, lá estava Braga Netto, da Defesa, no palanque golpista.
Que as forças comprometidas com o pacto civilizatório façam o possível para que as hostes da destruição não sejam nem mesmo uma das opções em 2022. O governo Bolsonaro não pode ser visto como um simples surto de incompetência a ser superado. Estamos diante da evidência de que a democracia não precisa de um golpe para morrer. Ela pode ser solapada pela irracionalidade tomada como um método.
Pode ser aterrador, eu sei, mas o Brasil contemporâneo prova que o ódio e o ressentimento são forças poderosas e mobilizadoras.
Fonte:
Folha de S. Paulo
Hélio Schwartsman: A revanche do cabo e do soldado
A seguir nessa toada, bastarão um cabo e um soldado da PM munidos de ordem judicial para apear Jair Bolsonaro da Presidência. O governo enfrenta batalhas em vários fronts —e está perdendo todas.
O teatro de operações mais vistoso é a CPI da Covid. Os depoimentos vêm não apenas escancarando o completo despreparo do governo para lidar com a crise como o seu descaso para com o que se convencionou chamar de verdade. Para proteger o presidente, ex-ministros não hesitam em cair em contradições flagrantes e sustentar o insustentável.
O campeão foi o ex-ministro Eduardo Pazuello. Para tentar conciliar as declarações do presidente sobre a Coronavac com a tese de que ele não atrapalhou a política do Ministério da Saúde de aquisição de vacinas, Pazuello basicamente defendeu que o que Bolsonaro diz não pode ser levado a sério.
Outra esfera em que o governo vem sofrendo desgastes é a da corrupção. A operação da PF no Ministério do Meio Ambiente, autorizada pelo STF, mostra que há indícios fortes de corrupção nos altos escalões da administração.
Igualmente comprometedor é o chamado “tratoraço“, o esquema, revelado pelo jornal O Estado de S. Paulo, pelo qual o governo Bolsonaro compraria apoio parlamentar liberando emendas num orçamento paralelo e superfaturado. O brocardo bolsonarista “pelo menos não tem corrupção” fica cada vez mais insustentável.
Só o que pesa a favor do governo é que a economia sofreu menos do que se esperava com a segunda onda da epidemia. Mesmo assim, inflação e desemprego seguem em alta.
Não sei se o cabo e o soldado serão chamados a agir. Razões jurídicas e morais para fazê-lo não faltam. O que falta é romper a inércia política. Mas receio que Bolsonaro já tenha cometido tantos despautérios que anestesiou a sensibilidade pública. Nada mais que ele faça vai parecer chocante o bastante para motivar as pessoas a exigir sua destituição.
Fonte:
Folha de S. Paulo
https://www1.folha.uol.com.br/colunas/helioschwartsman/2021/05/a-revanche-do-cabo-e-do-soldado.shtml
Vinicius Torres Freire: Um país resignado à morte
O combate à epidemia limita-se no momento a evitar que as UTIs lotem, que um excesso de pessoas morra asfixiada e que não aconteça escândalo maior por causa desses horrores. É o que se pode dizer, com desassombro temperado de resignação deprimida. Deve ser assim até o fim da epidemia.
Quando não há lotação de UTIs, falta de oxigênio nos hospitais ou novos “picos recordes”, leva-se a vida, nos governos ou nas ruas, morram 500, 1 mil, 2 mil ou 3 mil pessoas por dia, seja qual for o “platô” da temporada. Os estados, na prática, jogaram a toalha. Governo federal não há.
Haveria como remediar essa situação, e pouco, se Bolsonaro evaporasse. Não vai acontecer em tempo hábil, se tanto.
A CPI da Covid é necessária, claro. Talvez a CPI encaminhe (para quem?) medidas judiciais contra Jair Bolsonaro (hum…) ou Eduardo Pazuello, daqui uns meses, semanas ou até daqui a pouco, como o tal “relatório parcial”, o que é necessário, claro. E daí?
A administração federal da epidemia continua quase tal e qual descrita pelo general Pesadello: Bolsonaro sabota as medidas sanitárias dos “idiotas” e o ministro da Saúde tenta fingir que não é com ele. Marcelo Queiroga talvez não consiga ser tão incapaz quanto o brucutu mendaz que é Pesadello. Mas produz o quê?
O controle da epidemia depende, bidu, de antecipar mais vacinas. Não há mais vacinas, não há aceleração do cronograma. A partir de meados de junho, talvez faltem até as doses previstas nos planos mais realistas. O problema crucial é o atraso das importações de matéria prima da China, que talvez fosse atenuado por uma conversa séria de um governo do Brasil com o da China (hahaha). É o assunto central da vida, da educação, da fome, da sanidade, da economia. A gente não trata a coisa assim. Discute o ignóbil Pesadello.
Queiroga diz que Bolsonaro tem “excelente relação” com a China. Disse também essa outra sabujice repulsiva e marqueteira, segundo registro da Agência Brasil: “É importante passar uma mensagem positiva para a sociedade brasileira, e não essa cantilena de que está faltando [matéria prima importada de vacina]. O Brasil precisa de tranquilidade para superarmos juntos essa dificuldade sanitária”.
Controlar os riscos da epidemia depende de coordenação nacional. Graças à descoordenação, a Bolsonaro, a variante de Manaus se espalhou pelo país, causando a desgraça maior sabida. Em breve, talvez ocorra desastre semelhante com uma possível variante indiana assassina.
Monitorar de modo consequente, prático, a epidemia, depende de testagem em massa e de estudo nacional e coordenado das variantes do vírus. No domingo, o lépido e antenado Queiroga disse que está “em estudo” uma campanha de testagem. Já, Queiroga? Que rápido.
Arrumar mais vacinas depende de trabalho para facilitar a aprovação de novos imunizantes. O que o governo faz para acelerar, segundo critérios técnicos, a compra de vacina russa, indiana ou inca venusiana? Não há sentido algum de emergência.
Os estados relaxam as restrições de movimento e negócios, pois não têm mais força ou ânimo políticos para impô-las, de resto sabotadas, vamos repetir, por Bolsonaro. Tentam agora apenas evitar o colapso das UTIs.
Se não houver nova variante assassina, a epidemia vai morrer de morte morrida, depois que uma quantidade grande de gente tenha sido morta ou infectada e outro tanto tenha sido vacinada, daqui a alguns meses. É praticamente o plano Bolsonaro 2 (o plano 1 não tinha nem vacina, era pura morte de rebanho): deixa morrer.
Fonte:
Folha de S. Paulo
Malu Gaspar: Nas redes bolsonaristas, Pazuello vira ‘herói’ do governo na CPI da Covid
Se não convenceu boa parte do público, pode-se dizer que o depoimento de Eduardo Pazuello funcionou em pelo menos um universo: os grupos bolsonaristas no WhatsApp e no Telegram. Entre esses seguidores, a decisão de não usar o habeas corpus fornecido pelo STF para ficar calado e até confrontar os senadores em alguns momentos fez sucesso.
Ao longo de todo o depoimento, as listas pró-Bolsonaro no WhatsApp foram inundadas com mensagens que indicavam a narrativa a ser reproduzida nas redes. “A primeira farsa dos opositores caiu hoje. Apostaram no silêncio, mas o ministro veio preparado e falou muito”, disse um dos textos disseminados nas redes. “O ex-ministro Pazuello está destruindo todas as narrativas fabricadas contra o governo federal naquele circo que está acontecendo no Senado”, diz outra mensagem.
Para o zap bolsonarista, Pazuello – que várias vezes se referiu às declarações e ordens de Bolsonaro durante a pandemia como “coisa de Internet” – “detonou” senadores acusados de corrupção e “provou” que o governo não tem responsabilidade pela tragédia pandêmica.
Solidários ao ex-ministro várias vezes chamado de “herói”, muitas postagens diziam ter sido um ultraje até mesmo a convocação do general, que esteve à frente do Ministério da Saúde no período em que morreram mais da metade das 445 mil vítimas da Covid-19 no Brasil.
“Humilhante para o general Pazuello, um homem sério, ser sabatinado por esses crápulas!”, desabafou um bolsonarista em um grupo do Telegram. “Quero deixar minha indignação aqui com essa CPI. Estão a todo o momento denegrindo (sic) a imagem do ministro Pazuello e do nosso presidente”, escreveu uma apoiadora.
O fato de Pazuello blindar completamente o presidente da República de qualquer responsabilidade pelo fracasso na pandemia também pesou a favor do ex-ministro nas redes. Para os seguidores, o general foi um “guerreiro” que defendeu Bolsonaro de conspiradores.
Dentre eles, o mais atacado foi o relator da comissão, Renan Calheiros (MDB-AL), mas também sobrou para o presidente da CPI, Omar Aziz (PSD-AM), e outros parlamentares.
“General Pazuello, um oficial general extremamente bem preparado, conseguiu com sua exposição dos fatos, relacionados à sua atuação como Ministro da Saúde, provocar um golpe certeiro nas armações e manipulações de Renan Calheiros ao longo da CPI”, disse uma mensagem assinada por um suposto comandante militar.
No Telegram, cada vez mais frequentado por bolsonaristas, uma lista de apoiadores de Eduardo Pazuello foi criada na tarde de quinta-feira, enquanto ele falava à CPI.
Setenta pessoas já aderiram e passaram a receber artes e cards com as inscrições #Somos Todos Pazuello e ilustrações já com visual de campanha eleitoral. Até o agravamento da pandemia sacá-lo do cargo, Pazuello cogitava concorrer ao governo de Roraima ou do Amazonas. O grupo também criou um perfil no Instagram para homenageá-lo.
Fonte:
O Globo
Ruy Castro: Pazonaro, digo Bolsuello, ganhou
Quem não sabe fazer perguntas não tem chance contra respostas que não querem dizer nada
O general Eduardo Pazuello, quem diria, hein? Promovido da chefia do serviço de rodos e vassouras dos quartéis ao posto de ministro da Morte por Jair Bolsonaro, botou no bolso seus inquiridores na CPI da Covid apenas por vencê-los numa arte que se julgava extinta: a oratória. Resposta após resposta, quase se podia ver seu sorriso sob a máscara, ao ouvir sua voz ressoar triunfalmente no auditório sem ser intimado a detalhar ou fundamentar suas declarações.
Se alguém se limitasse ao áudio dos interrogatórios de Pazuello, só escutaria a sua voz —firme, sonora, em alto volume, temperada em anos de ordens na caserna a soldados, cabos e sargentos, com eventuais humilhações a um ou outro ao obrigá-lo a se fazer de mula e puxar carroça na frente da tropa. Em contraposição, tínhamos a elocução tíbia, raquítica, titubeante e súplice dos senadores encarregados de lhe fazer perguntas.
Perguntas essas que só vinham à tona depois de 15 minutos de discurso por parte de cada senador —talvez de grande valia para os anais da CPI, mas de eficácia zero para fazer o inquirido falar. Pazuello foi brilhante ao enrolar, tergiversar, dar voltas e adiar cada resposta de modo a que, ao fim desta, ninguém mais se lembrasse da pergunta. Foi também eficiente ao interromper, transferir culpas, mentir e desmentir antigas declarações e mesmo as que tinha acabado de pronunciar e repetir com tanta ênfase essas negações que parecia até acreditar no que estava dizendo.
Mas o ponto alto era quando Pazonaro, digo Bolsuello, recebia certas perguntas dos senadores e as analisava, criticava, aferia seu grau de precisão e orientava o relator e o presidente da CPI sobre como elas deveriam ser feitas e como ele pretendia respondê-las. “Eu vou explicar de novo e os senhores vão entender”, dizia, soberanamente.
Está certo. Quem não sabe perguntar precisa de alguém que lhe ensine.
Fonte:
Folha de S. Paulo
https://www1.folha.uol.com.br/colunas/ruycastro/2021/05/pazonaro-digo-bolsuello-ganhou.shtml
Cora Rónai: Somos todos idiotas
Sendo uma das idiotas que não saem de casa, na gentil descrição do senhor Presidente da República, tenho tido muito tempo para pensar na vida; o que me leva, invariavelmente, a concluir que, num mundo de idiotas, o melhor a fazer é não pensar.
Todos nós, idiotas, estamos cansados. Do isolamento e das restrições da pandemia, da solidão e da monotonia, mas, sobretudo, das notícias que nos chegam a respeito dos outros idiotas, aqueles que se rebelam contra as máscaras, não respeitam distanciamento social e acham que vírus se combate no grito.
Eles não aprenderam que, além dos cientistas que desenvolvem vacinas, ninguém pode fazer nada de concreto contra uma pandemia.
Nós idiotas que ficamos em casa fazemos o possível para evitar que o vírus circule. É pouco, de fato, mas é o que podemos fazer. Ficar em casa quando se pode ficar em casa não é desdouro nem falta de coragem, é consciência social: quanto menos gente houver nas ruas menos o vírus estará em circulação e menos pessoas serão contaminadas.
Não parece difícil de explicar, mas, pelo visto, é impossível de entender. Há alguma mutação genética ou ausência de atividade cerebral que impede que os idiotas, aqueles, compreendam essa verdade basilar. Um dia eles ainda vão ser estudados pela Ciência.
A nossa idiotice de isolados é um sentimento tingido pela melancolia, intenso mas inofensivo. Passamos os dias trabalhando, lendo, cozinhando, lavando louça, participando de lives, cuidando de plantas e de bichos, refletindo e torcendo para que haja vacina logo para todo mundo.
Enquanto isso o idiota lá desdenha das máscaras, aglomera, voa de helicóptero, faz churrasco, anda de moto, cavalga pela Esplanada dos Ministérios e oferece ao mundo o espetáculo da sua estupidez relinchante e orgulhosa de si mesma.
Genocida.
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Desde os tempos em que trabalhei em Brasília, numa outra encarnação, eu já sabia que educação, caráter e hombridade não são requisitos básicos para assumir cargos importantes na administração pública. Mas eu ainda guardava uma ilusão solitária, e imaginava que era preciso ter um mínimo de inteligência e de sofisticação intelectual para ser Ministro das Relações Exteriores.
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A Mauritânia fica na costa africana, ao Norte, logo abaixo do Marrocos e colada à Argélia, em pleno Saara: sua capital Nouakchott, com cerca de um milhão de habitantes, é a maior cidade do deserto.
Eu não sabia disso, e não foi por falta de interesse na região, porque antes da chegada do Exército Islâmico ao Mali cheguei a fazer planos de viajar para o país, ali ao lado. Eu também não sabia que a Mauritânia só aboliu a escravidão oficialmente em 1981 e que conserva o antigo hábito berbere de engordar as mulheres: meninas com 8 ou 9 anos são obrigadas a beber leite de camelo aos litros e, aos 12, já são obesas de 30 anos.
Como idiota que sou, tenho fugido da vida real mergulhando em documentários, e foi no canal Tracks, no YouTube, que encontrei uma série holandesa sobre os países do Saara. Ela é apresentada por Bram Vermeulen, e está em inglês; há opção de legendas automáticas. O Tracks é um aglutinador de conteúdo que reúne documentários sobre o mundo todo realizados por emissoras de diversos países, e tem uma coleção extraordinária de vídeos.
Fonte:
O Globo
https://oglobo.globo.com/cultura/somos-todos-idiotas-25025013
Maria Hermínia Tavares: Projeto da Câmara é incentivo à degradação ambiental
Patrocinado pelo centrão, saiu da Câmara rumo ao Senado o projeto que, a pretexto de modernizar o arcabouço de regras que norteiam o licenciamento ambiental no Brasil, praticamente destrói o pilar da Política Nacional de Meio Ambiente.
Se virar lei na versão atual, o projeto 37/2004 abrirá alas para a insegurança jurídica, ao transferir a estados e municípios o poder de definir o processo de concessão de licenças.
Ao introduzir exceções à obrigatoriedade do licenciamento ou facilitar a sua obtenção, multiplicará as chances de danos ambientais graves –do desmatamento à poluição do ar e dos rios por atividades industriais mal concebidas e a catástrofes semelhantes às que destruíram Mariana e Brumadinho, poucos anos atrás. Finalmente, elevará à enésima potência os riscos a que já estão submetidos os povos indígenas e quilombolas à medida que isentar de licenciamento os territórios ainda em processo de demarcação.
Muitas atividades podem ser mais bem executadas quando livres de interferência e regulação estatais: a imprensa é uma delas, as artes e a cultura, outras tantas. Não é, de forma alguma, o caso da proteção ambiental. Esta requer que o cálculo de ganhos coletivos futuros –e, por isso, difíceis de aquilatar– tenha precedência sobre interesses imediatos e palpáveis. Aqui, o poder público é insubstituível para definir a norma e fazê-la cumprir, criando incentivos apropriados para os agentes privados.
A destruição do licenciamento ambiental atesta o quanto o Brasil bolsonaresco descarta o futuro em prol de mesquinhos objetivos da hora –no caso, contingente não desprezível das bases eleitorais do ex-capitão. Indica também como o país envereda pela contramão do mundo civilizado, onde a preocupação em limitar a mudança climática vai de mãos dadas com medidas concretas –e de forte teor regulatório–, destinadas a proteger as populações dos inevitáveis desastres ambientais que ela já está provocando e poderá ocasionar mais adiante.
O projeto de lei aprovado pelos deputados da coalizão governista é a primeira de quatro medidas com o mesmo propósito estritamente eleitoreiro, que o Executivo encaminhou ao Congresso quando da eleição dos presidentes das duas Casas. Tratam de mineração em terras indígenas, concessões florestais, estatuto do índio e regularização fundiária, apropriadamente conhecido como o “PL da grilagem”. Madeireiros, grileiros, desmatadores e companhia feia, produtores de resíduos tóxicos ou de obras malfeitas agradecem.
*Professora titular aposentada de ciência política da USP e pesquisadora do Cebrap.
Fonte:
Folha de S. Paulo
Eugênio Bucci: O cerco à universidade
No início do mês a Reitoria da Universidade de São Paulo (USP) recebeu uma representação em nome do procurador-geral da República, Augusto Aras. No documento, os advogados de Aras reclamam de textos publicados na imprensa e nas redes sociais por um professor de Direito da USP, Conrado Hübner Mendes, que, na visão deles, ofenderiam o atual chefe do Ministério Público Federal. A peça jurídica dedica quatro de suas 11 páginas a discorrer sobre o curriculum vitae da autoridade que se declara ofendida; em seguida, enumera o que afirma serem acusações inverídicas; e, ao final, requer que o caso seja levado à Comissão de Ética da USP para as providências que julga devidas.
Com efeito, o professor Conrado Hübner Mendes, doutor em Direito e Ciência Política, embaixador científico da Fundação Alexander von Humboldt, pesquisador reconhecido pelos pares em temas como Direito Constitucional, Poder Judiciário e autonomia acadêmica, tem feito críticas duras ao Supremo Tribunal Federal e ao Ministério Público. Suas colunas semanais no jornal Folha de S. Paulo e seus posts no Twitter alcançam leitores em audiências diversas. A democracia garante-lhe a liberdade de expressão. De outra parte, por óbvio, quem se sinta injustamente atacado tem o direito, também democrático, de buscar formas de reparação. Até aí, nada de novo sob o sol – ou nada de novo sob a treva que nos tem sido mais frequente.
Há algo de impróprio, no entanto, na representação feita à USP em nome do procurador-geral, que solicita à cúpula universitária a punição de manifestações públicas de um dos seus docentes. São dois os equívocos.
O primeiro está na tentativa de transformar a universidade pública, que se define como um polo social e material de liberdade, em órgão de vigilância de opinião. Pleitear tal aberração é o mesmo que esperar que o sol esfrie os corpos na Terra. Não há razão nesse pedido. Mais ainda, não há nele a mínima compreensão do que seja a institucionalidade democrática.
O segundo equívoco decorre do primeiro, e o complica ainda mais. Os advogados que assinam a representação parecem não ter assimilado o conceito de autonomia universitária. Eles se dirigem à cúpula da USP mais ou menos como se fossem, no velho jargão dos despachantes de porta de cadeia, o sujeito que vai “dar parte” na delegacia, ou como um estudante de colégio interno que delata os colegas para o inspetor de alunos. Essa postura não cabe na vida universitária de uma sociedade democrática, não é assim que funciona.
Quando se diz que a universidade tem autonomia, o que se quer dizer, se é que ainda não estava claro, é que a universidade não deve obediência a autoridades que lhe sejam externas. Um ministro de Estado, um cardeal, um pai de santo ou um general não podem dar ordens às instâncias universitárias, pois não têm atribuições para pautá-las. Por certo, a universidade tem o dever de prestar contas à sociedade e a todos os órgãos de controle, mas não se subordina a nenhum comando externo, muito menos quando lhe cobram que enquadre o pensamento livre.
Por isso, a representação é equivocada. Seria apenas uma peça inoportuna e desajeitada caso vivêssemos no País uma situação normal. Como estamos naufragados num contexto de atordoante anormalidade, ela nos traz preocupações maiores. Embora possa não ter sido essa a intenção dos advogados, a peça que eles assinam aterrissa na mesa do reitor com sinais de ameaça. Talvez não seja esse o propósito do procurador-geral, mas na quadra da História em que nos encontramos e nos perdemos fica no ar um travo de intimidação. É algo que não está dito, mas pode muito bem estar pressuposto.
Olhemos o entorno. A todo momento a Lei de Segurança Nacional tem sido brandida contra jornalistas, chargistas, artistas e intelectuais. Em março, dois professores da Universidade Federal de Pelotas, Pedro Hallal e Eraldo dos Santos Pinheiro, foram constrangidos a assinar um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) por terem criticado o governo federal. Em níveis diversos, proliferam os torniquetes orçamentários contra a educação superior, que prejudicam mais o campo das humanidades, justamente onde mais pipocam ideias críticas e incômodas. As investigações policiais que atingem a administração universitária se paramentam de notas sensacionalistas e espetaculosas, como a primeira fase da Operação Torre de Marfim (o nome escolhido já diz tudo acerca de uma certa sanha antiacadêmica), cuja prepotência trouxe de arrasto a tragédia, com o suicídio do então reitor da Universidade Federal de Santa Catarina, Luiz Carlos Cancellier, em 2017.
Naquele ano, o cerco em torno de pesquisadores, cientistas e intelectuais ligados à educação superior no Brasil crescia em brutalidade e arrogância, numa trilha de retórica violenta que em 2018 desfraldaria as bandeiras do bolsonarismo. Agora a universidade é bombardeada a todo tempo pelo poder, como se fosse inimiga da Pátria. Nesta hora infeliz, a representação do procurador-geral contra a USP vem piorar o ambiente.
*Jornalista, é professor da ECA-USP
Fonte:
O Estado de S. Paulo
https://opiniao.estadao.com.br/noticias/espaco-aberto,o-cerco-a-universidade,70003720292
Benito Salomão: Democracia e política fiscal
A resposta anunciada pelo presidente americano à crise da covid-19 repercutiu no Brasil. Ao todo, serão desembolsados pelo Tesouro dos Estados Unidos (EUA) alguns trilhões de dólares para fomentar setores emergentes intensivos em tecnologia de fronteira, ambientalmente sustentáveis e de alta produtividade. Para financiar o ambicioso programa, o presidente Biden pretende elevar impostos corporativos e a progressividade da carga tributária americana, isto é, setores econômicos de baixa produtividade e famílias com maior capacidade de pagamento devem contribuir mais com o plano econômico do democrata e financiar indiretamente a emergência da nova economia. Ainda assim, medalhões da academia norte-americana, como Lawrence Summers, criticam o programa, cuja escala é inédita e apresenta riscos de sobreaquecimento da economia do país, cujo efeito colateral mais visível a curto prazo é a inflação.
Voltemos nossos olhos ao Brasil. Aqui, o Bid Economics, como é chamado o plano, é celebrado por setores mais simpáticos ao dirigismo estatal e crentes na expansão do gasto público como um vetor do desenvolvimento. O Plano Biden tem muitos elementos que podem ser aproveitados, sim, pela economia brasileira. A noção de incentivar uma economia de baixo carbono, o desenvolvimento científico de fronteira e a recuperação da infraestrutura são gargalos históricos deste lado dos trópicos. Da mesma forma, o Brasil é uma espécie de paraíso de milionários, que são subtributados quando comparados relativamente com as classes médias e as camadas mais humildes da população.
O Plano Biden ainda terá chances de mostrar a que veio. Ficaremos atentos, sempre há uma certa defasagem entre o lançamento de um plano promissor e suas consequências na prática. O prêmio Nobel de economia James Buchanan, em livro publicado com Richard Wagner, em 1977, apontou as consequências de longo prazo de deficits públicos sobre a economia americana. A primeira consequência é a expansão do tamanho do governo como proporção da renda nacional. Para os autores, o acúmulo consecutivo de deficits fiscais levaria, no longo prazo, a um crescimento do setor público acima do setor privado. Mas essa é a menor das consequências, deficits públicos precisam ser considerados à luz de suas fontes de financiamento que são basicamente três:
Tributos — no modelo macroeconômico tradicional —, o gasto público atua estimulando a demanda agregada e o crescimento econômico, os impostos, por outro lado, atuam desestimulando. Em ensaio publicado em 2019, este autor chamou a atenção para a utilização de instrumentos tributários e de gastos públicos adequados para que os efeitos multiplicadores de uma expansão das despesas se sobrepusessem aos efeitos dos tributos. Em outras palavras, é pouco produtivo para a economia criar deficits que serão financiados por impostos distorcivos e recessivos para financiar despesas de custeio com baixo efeito multiplicador sobre a atividade.
Dívida — até muito recentemente —, se acreditava que a absorção de deficits públicos via dívida pública não apresentava maiores custos macroeconômicos. Em 2010, no entanto, ensaios dos prestigiados economistas Carmen Reinhart e Kenneth Rogoff estimaram que dívidas soberanas superiores a 90% do PIB exercem efeitos prejudiciais sobre o crescimento econômico. Ademais, Robert Barro, em 1974, apresentou o conceito de equivalência Ricardiana, em linhas gerais, o autor argumentava que a contração de deficits fiscais no presente levaria a uma elevação a posteriori da carga tributária. Ou seja, gasta-se hoje para tributar amanhã.
Finalmente, inflação, que é a consequência macroeconômica mais severa de desequilíbrios macroeconômicos causados por deficits públicos. Phillip Cagan chegou a comparar os efeitos da inflação semelhantes aos efeitos de um imposto indireto, que reduz a renda disponível dos consumidores.
Mas, voltando a Buchanan e Wagner, a principal disfunção causada por um deficit público é o desequilíbrio causado nas democracias, em que eleitores preferem mais bens e serviços públicos e menos impostos, políticos têm o incentivo de atender tais demandas visando à permanência no poder. Dado que os deficits apresentam benefícios no presente e custos no futuro, é viável para políticos ampliarem as despesas, deixando o ônus do ajuste para o sucessor, o que causa um viés nas democracias e é um incentivo ao populismo. No Brasil, regras fiscais foram pensadas para precaver tais atitudes; devemos preservá-las.
BENITO SALOMÃO — Economista do Programa de Pós-Graduação da Universidade Federal de Uberlândia (UFU)
Fonte:
Correio Braziliense
O Globo: Governo Bolsonaro prepara decreto que proíbe redes sociais de apagarem publicações
Dimitrius Dantas, O Globo
BRASÍLIA — O governo Bolsonaro prepara um decreto para limitar a atuação de redes sociais no Brasil e proibir que sites e redes sociais apaguem publicações ou suspendam usuários de suas plataformas. O texto foi elaborado nas últimas semanas pela Secretaria de Cultura e recebeu parecer favorável da Advocacia-Geral da União. O decreto é uma resposta do governo à atuação das principais plataformas e, caso seja editado, pode permitir que a propagação de informações falsas e o discurso de ódio cresça ainda mais. Nos últimos meses, publicações e vídeos do presidente Bolsonaro foram retirados do ar pelo Facebook e pelo Google sob a alegação de que propagavam informações falsas ou sem comprovação e receberam críticas do presidente. Influenciadores bolsonaristas e o presidente Donald Trump também já tiveram suas contas suspensas pelas plataformas.
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Segundo o decreto, os provedores de serviço só poderão agir por determinação da Justiça ou para suspender perfis falsos, automatizados ou inadimplentes. O bloqueio de conteúdos sem decisão judicial também só poderá ocorrer em casos específicos, como nudez, apologia ao crime, apoio a organizações criminosas ou terroristas, violação ao Estatuto da Criança e do Adolescente e incitação de atos de ameaça ou violência. O decreto foi encaminhado ao Palácio do Planalto e a outros ministérios na última semana.
O controle sobre as plataformas é uma das bandeiras defendidas pela ala mais radical do governo, que vê na política atual das redes sociais uma forma de censura. Recentemente, expoentes do bolsonarismo tiveram suas contas bloqueadas ou limitadas. Além disso, publicações propagando o uso de tratamentos contra a Covid-19 sem comprovação científica foram tirados do ar. Na CPI da Covid no Senado, um dos temas investigados pelos parlamentares é exatamente a forma como o presidente, seus auxiliares e até mesmo órgãos do governo usaram as redes sociais para divulgar o uso de medicamentos contra a covid-19, como a cloroquina.
De acordo com a minuta do decreto, a Secretaria Nacional de Direitos Autorais ficaria responsável por fiscalizar e apurar casos em que sites e redes sociais retirassem publicações do ar.
O órgão atualmente é comandado pelo advogado Felipe Carmona Cantera, ex-assessor parlamentar do deputado estadual de São Paulo Gil Diniz, conhecido como “Carteiro Reaça”. Diniz foi acusado na Assembleia Legislativa de São Paulo de criar e propagar fake news contra adversários. Além disso, foi citado no inquérito do Supremo Tribunal Federal que apura atos contrários à democracia.
Pelo documento, a Secretaria Nacional de Direitos Autorais poderia até mesmo proibir o uso de determinadas plataformas que cometessem as infrações previstas no decreto. A medida afeta não apenas grandes sites, mas também os de menor porte, como páginas de vaquinha virtual, por exemplo.
Especialista: ‘Mudança radical’
O projeto quer regulamentar um ponto do Marco Civil da Internet que trata da responsabilização por conteúdos publicados nas internet. Segundo a lei, provedores de serviço na internet não podem ser responsabilizados pelo conteúdo publicado nas redes. De acordo com Francisco Brito Cruz, advogado e diretor do InternetLab, centro de pesquisa especializado em direito e tecnologia, entretanto, o teor do projeto vai contra o que determina a legislação.
— O projeto subverte o Marco Civil. Se o decreto fosse publicado, mudaria radicalmente como as redes sociais funcionam no Brasil. Além disso, instituiria um órgão público que vai dizer como as plataformas vão aplicar medidas de moderação na internet — afirma Francisco Brito Cruz, diretor do InternetLab.
Para o especialista em Direito Digital, Omar Kaminski, o decreto entende que a remoção de conteúdos pelas redes sociais por infração aos termos de uso interno do site pode ser considerado “censura privada”.
— Mas, ao que parece, em diversos casos a intenção extrapola este objetivo e peca pelo excesso, pedindo, por sua amplitude e subjetividade, não mais um simples decreto presidencial mas a propositura de um projeto de lei a ser debatido por parlamentares na Câmara e Senado — disse.
No documento, a Secretaria Nacional de Direitos Autorais justifica que o decreto é necessário para regulamentar o Marco Civil em relação aos direitos e garantias dos usuários. O governo argumenta que, como não podem ser responsabilizados, também não poderiam retirar qualquer conteúdo por suposta infração às suas regras.
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Para Brito Cruz, entretanto, a justificativa apresentada pelo governo é contrária ao próprio Marco Civil. O artigo 18 da lei indica que o provedor não será responsabilizado por conteúdos gerados pelos usuários. Entretanto, o artigo 19 indica que “com o intuito de assegurar a liberdade de expressão e impedir a censura”, a responsabilização ao provedor ocorrerá se não tomar as providências para tornar indisponível o conteúdo.
— O que está na lei é que os provedores de aplicação, como o Google ou Facebook não podem ser responsabilizados pelo conteúdo gerado por terceiros em um caso específico: se não receberem uma ordem judicial para retirar. O que o projeto diz é que qualquer retirada de conteúdo que não seja por ordem judicial é proibida, exceto em alguns casos. Isso não é o que a lei diz — afirma Brito Cruz.
A discussão sobre o poder concedido às redes sociais ocorre em todo o mundo e ganhou importância após as maiores empresas do setor suspenderem o ex-presidente Donald Trump definitivamente de suas plataformas no início do ano. Em julho do ano passado, por determinação do ministro Alexandre de Moraes, do STF, as contas de influenciadores simpáticos ao presidente Bolsonaro investigados no inquérito das Fake News também foram bloqueadas.
Em abril deste ano, o Facebook classificou uma publicação do presidente Jair Bolsonaro como “informação falsa”. No mesmo mês, o YouTube removeu um vídeo de Bolsonaro em que o presidente defendia tratamento sem eficácia contra a Covid-19.
Omar Kaminski lembra que o debate sobre a moderação na internet é antigo e vem desde as primeiras salas de bate-papo. A própria estrutura da internet foi construída para dificultar restrições que inviabilizassem sua utilização ou tornasse os ambientes excessivamente cerceados e limitados. Atualmente, algoritmos já realizam boa parte do “trabalho sujo”, destaca o especialista.
— Em resumo, a minuta pretende defender a subjetividade das fake news, proteger os meios de pagamento financiadores e possibilitar a remoção de violações autorais. No campo do ciberativismo, e em tempos de LGPD, de um lado o decreto parece defender a liberdade de expressão, mas de outro torna os caminhos do seu exercício na Internet ainda mais tortuosos — afirma.
Atualmente, o Congresso Nacional já discute a questão da moderação das redes sociais. Uma das propostas exigiria que as empresas apresentassem relatórios de transparência indicando que tipo de conteúdo retiraram do ar.
Embora temas polêmicos, como a defesa do uso da cloroquina ou a propagação de notícias falsas ganhem destaque, a moderação de conteúdo por parte dessas plataformas é um dos pilares da internet atualmente. As redes sociais, por exemplo, possuem sistemas automáticos que tentam evitar a propagação de conteúdo criminoso, como fraudes ou golpes.
— A minuta produzida no governo passa longe da discussão mais sofisticada de moderação de conteúdo. Os conteúdos da internet não precisam de algum tipo de moderação. Inclusive a sociedade pede isso, mostrando que tem muito discurso de ódio, tem muito bullying, tem desinformação. Claro que a gente não tem que pedir que elas ajam sem prestação de contas e transparência. A questão foi mal colocada no projeto — afirma Brito Cruz.
Fonte:
O Globo
