Bolsonaro
Folha de S. Paulo: Imagem externa do Brasil mudou para pior no novo governo, diz Benjamin Moser
Para autor americano, chefe do Itamaraty tem discurso de 'ufanista magoado' e usa termos de teor antissemita
Em carta aberta ao ministro das Relações Exteriores, Ernesto Araújo, autor norte-americano comenta repercussão internacional das ideias enunciadas pelo novo chanceler em artigo recente.
Prezado ministro,
Há pouco mais de dois anos, o ministério que o senhor hoje encabeça me outorgou o Prêmio Itamaraty de Diplomacia Cultural. Foi um reconhecimento do meu trabalho e trouxe consigo uma obrigação de continuar trabalhando em prol do Brasil —de ser algo como um amigo oficial do Brasil. E é nesta capacidade que lhe escrevo.
Recentemente, o senhor publicou uma matéria no meu idioma, o inglês, e no meu país, os Estados Unidos (“Bolsonaro was not elected to take Brazil as he found it”, ou “Bolsonaro não foi eleito para deixar o Brasil como o encontrou”, na Bloomberg, em 7/1). Se respondo em português, é por dois motivos.
Primeiro, porque sua matéria ilustra muito bem que saber a gramática ou o vocabulário de outra língua não implica compreender suas sutilezas: como soa. Se tivesse maior noção do meu idioma, seria de esperar que não houvesse publicado uma coisa que —digo francamente— expõe o Brasil ao ridículo.
E essa é a segunda razão pela qual lhe respondo em português. Apesar de não ser de nacionalidade brasileira, o Brasil não me é de maneira nenhuma alheio. Desagrada-me profundamente vê-lo alvo de risadas internacionais. Gostaria, pois, que esta conversa ficasse entre nós —em português.
Em inglês, a sua vinculação da política externa com Ludwig Wittgenstein soa bizarra. Suspeito que não seja sua intenção —que é, se estou lendo bem, de deslumbrar o leitor com frases como “desconstrução pós-moderna avant la lettre do sujeito humano e negação da realidade do pensamento”.
Sabe aquele estudante de pós-graduação que encurrala a menina na festa falando de Derrida ou Baudrillard?
Pois é.
Aliás, em inglês, proclamar “não gosto de Wittgenstein” soa pretensioso, arrogante. Sabe aquele homem que, diante de um Picasso, diz que sua filha de quatro anos poderia ter feito melhor?
Pois é.
Mas, além do tom, qual é mesmo seu problema com Wittgenstein? Vejo que não é sequer uma frase inteira, mas uma parte de uma frase: “O mundo tal como o encontramos.”
O senhor lê isso como um pedido —uma ordem, até— de aceitar tudo no mundo tal como é, de não tentar mudar nada, de se comportar como se não tivesse vontade própria. Se acompanho a sua lógica, é assim que o Brasil tem se comportado durante todos os governos, de esquerda como de direita, que precederam o atual.
Para quem conhece a obra de Wittgenstein —assim como para quem tem noções da história diplomática brasileira—, isso pode soar inexato. Mas o senhor pretende romper um padrão que tem impedido o surgimento da verdadeira grandeza do Brasil. O país, segundo o senhor, antes disse: “Eu não acho nada. Eu não tenho ideias. Assim como o sujeito desconstruído de Wittgenstein, eu não tenho um ‘eu’.”
Eu não caracterizaria o trabalho de gerações de diplomatas brasileiros assim. Imagino que, em português, possa soar desdenhoso. Mas estamos falando de como soa em inglês, e, se muito ficou incerto na sua matéria, uma coisa ficou clara: sua vontade de mudar a imagem do Brasil no mundo.
De fato, em poucos meses, essa imagem já mudou bastante. Temo que não seja na direção que o senhor pretende. Pois, em todos os meus anos de brasiliófilo, nunca vi tantas matérias ruins sobre o Brasil surgirem na imprensa europeia e americana. Isso deve ser motivo de preocupação para um chanceler. Porque o Brasil, apesar de seus problemas, sempre desfrutou de um nome positivo no mundo.
O racismo, a homofobia e a saudade da ditadura da nova administração têm sido fartamente comentados na imprensa mundial. Em inglês, o tom dessa cobertura tem sido extremamente negativo. Um chanceler deve poder responder num inglês sereno e compreensível e explicar as razões que levam o novo governo a adotar tal e tal medida.
Quando se dirige a um público internacional, uma coisa a evitar a todo preço é o emprego de termos —“globalistas,” “marxistas,” “anticosmopolitas,” “valores cristãos”— que, em inglês, têm fortes conotações antissemitas.
São extraídos do léxico de conspiração global judaica, e, dada a história deste léxico, pessoas civilizadas, tanto de direita como de esquerda, aprenderam a evitá-lo.
Quando se fala inglês, é preferível, em geral, evitar falar de conspirações. Dá a impressão de ter passado a noite em claro na internet decifrando os segredos das pirâmides. Talvez seja por isso que suas descrições sobre o aquecimento global como trama marxista tenham sido tão amplamente ridicularizadas na imprensa mundial.
Quem, em língua inglesa, quer ser levado a sério evita tais caracterizações. E não é mesmo este o maior desejo do senhor, o de ser levado a sério? É a única coisa que fica clara debaixo da linguagem um tanto acalorada.
A novidade que o senhor anuncia não é outra coisa senão a mais antiga emoção do conservador brasileiro: o ufanismo magoado.
Este é o sentimento de quem quer uma nação que esteja à altura da imagem —muitas vezes exagerada— que tem de si próprio.
Se o senhor imagina que o Brasil não é suficientemente respeitado, seria bom nos brindar com pelo menos um exemplo; na minha experiência, vasta, do Brasil no âmbito internacional, confesso que nunca percebi a falta de respeito.
Mas, mesmo que ela existisse, seria bom lembrar que, em qualquer país, o respeito não se exige. Com paciência e trabalho, se ganha.
Ninguém sabe melhor do que eu os lados positivos que tem o Brasil. Mas, sabemos, brasileiros e estrangeiros, que o Brasil também tem uma cara feia. E é essa cara que seu tom me traz à mente. É o tom daquele patrão que grita “faça que tô mandando!” para a empregada. Asseguro-lhe que não fica mais elegante em tradução inglesa.
Infelizmente, não é apenas uma questão de tom. Desde o primeiro dia, este governo deu a impressão de querer abusar das pessoas mais vulneráveis da sociedade. Todos os jornais do mundo têm noticiado os ataques aos índios e à população LGBT, além da redução do salário mínimo para os trabalhadores mais pobres.
É possível que haja explicações razoáveis para tais medidas, mas confesso que até agora não as vi. De novo, seria mais eficaz explicá-las com calma do que andar pelo mundo proclamando que os brasileiros não são mais “robôs pós-modernos” e que não suportarão mais “a opressão wittgensteiniana da morte-do-sujeito.”
Porque, ironicamente, é seu medo de ver as pessoas zombarem do Brasil que fará... as pessoas zombarem do Brasil. Deve ter visto a ministra Damares gritando que “menino veste azul e menina veste rosa!” e notado como isso repercutiu pelo mundo. As suas declarações também não ajudam a que as pessoas levem o Brasil a sério.
Se há um ponto em que estamos em total acordo é que também não gosto de ver o Brasil ridicularizado. Por isso, lhe encorajo a lembrar em nome de quem está falando. E de escolher com mais tato, em português como em inglês, as suas palavras.
O senhor se descreve, no seu Instagram, como “ministro das Relações Exteriores do governo Bolsonaro”. Não é.
É ministro das Relações Exteriores do Brasil.
Seria bom que se comportasse com a dignidade que tal posição exige.
E se, no futuro, tiver uma dúvida de inglês, pode sempre entrar em contato comigo.
Cordialmente,
Benjamin Moser
Prêmio Itamaraty de Diplomacia Cultural, 2016
*Benjamin Moser, escritor norte-americano, é autor da biografia ‘Clarice’ (Companhia das Letras) e de ‘Susan Sontag: Sua Vida e Obra’, que sai no final do ano também pela Companhia das Letras.
Elio Gaspari: A colaboração está virando jabuticaba
O instituto que começou como uma arma contra malfeitores aos poucos tornou-se uma barafunda que os favorece
Antonio Palocci, ex-ministro de Lula e Dilma, quindim da banca enquanto mandou, fechou seu terceiro acordo de colaboração, desta vez com o Ministério Público Federal em Brasília. Condenado a 12 anos de prisão, cumpriu menos de dois e está em casa, de tornozeleira. Como de hábito, o que vazou de suas confissões é uma mistura de notícias velhas com aulas de ciência política.
Quando juiz, no calor da campanha eleitoral, Sergio Moro divulgou um dos anexos da colaboração de Palocci à Polícia Federal. Espremendo-a, dela resultou que Lula chamou-o para uma reunião no Palácio da Alvorada e mandou que organizasse uma caixinha com os fornecedores
de sondas para a Petrobras.
Grande revelação, desde que em outros anexos, ainda desconhecidos, ele tenha contado a quem mordeu, quanto arrecadou e como passou o dinheiro adiante. Sem isso, o anexo é o que foi: um instrumento de campanha política.
O instituto da colaboração de malfeitores está contaminado desde 2015, quando um procurador de Curitiba formulou a doutrina da “bosta seca”, segundo a qual, havendo colaborações conflitantes, não se aprofunda a investigação.
Aceita-se a palavra do delator e, mais tarde, sentenças baseadas nelas caem nas instâncias superiores. Essa jabuticaba faz a fortuna de uma nova geração de criminalistas.
Ainda neste ano o Supremo Tribunal Federal decidirá se mantém ou revoga o acordo feito por Rodrigo Janot com os donos da JBS. Os irmãos Batista estão na frigideira, mas Janot, a outra ponta de um acordo tão astucioso quanto escalafobético, vai bem, obrigado.
Com a ida do astro-rei Sergio Moro para o Ministério da Justiça, talvez se possa começar a duvidar da eficácia da doutrina da “bosta seca”. Estima-se que, de cada dez anexos de colaboração, só a metade resulte em investigações ou sindicâncias.
Para ficar num exemplo que entrará nos anais da diplomacia, o Itamaraty de Lula deu agrément ao doutor Choo Chiau Beng, para a posição de embaixador de Cingapura no Brasil. Ele não pertencia ao serviço público, nunca chefiou a embaixada em Brasília e não deixou de ser o CEO do estaleiro Keppel, que fornecia sondas à Petrobras.
Essa circunstância foi revelada na colaboração do operador da Keppel no Brasil, Zwi Skornicki, que pagou a propina de 1,2% no contrato de US$ 700 milhões da plataforma P-52.
Quem topou dar o agrément? Choo entregou suas credenciais a Lula e chegou a fazer uma visita protocolar ao presidente do STF, Joaquim Barbosa.
ONIPOTÊNCIA
Os poderosos acreditam em qualquer coisa e assim há quem creia que a embrulhada de Fabrício Queiroz possa ser resolvida por algum craque capaz de matá-la no peito.
Afinal, Sérgio Cabral julgou-se protegido pelo Ministério Público do Rio de Janeiro, mas Claudio Lopes, que ocupou a procuradoria-geral de 2009 a 2011, passou uns dias na cadeia e Cabral rala sentenças que somam 192 anos.
Na infantaria do Ministério Público do Rio há gente decidida a impedir um novo vexame. Os procuradores não têm pressa, só perguntas.
PARENTE DO GENERAL
Refrescando a memória para a “nova era” do governo Bolsonaro:
Em 1964, o general Ernesto Geisel, chefe do Gabinete Militar de Castello Branco, encontrou-se com um sobrinho. Economista e funcionário do Banco do Brasil, pretendia trabalhar no gabinete do ministro do Planejamento, Roberto Campos. O general abateu-o em voo: “Não vá, porque eu vou dizer ao Roberto que mande você embora”.
Já o marechal Castello Branco demitiu o irmão Lauro da Diretoria de Arrecadação do Ministério da Fazenda porque ele aceitou um automóvel de presente.
OS FAIXAS
Nos últimos tempos disseminou-se o uso de faixas no vestuário dos hierarcas nacionais.
Pela norma, só quem tem a grã-cruz de alguma ordem da nobiliarquia republicana pode usar esse adereço, em ocasiões especiais. Como em Pindorama é farta a distribuição de condecorações, paisanos aparecem em solenidades com suas faixas coloridas. O governador Wilson Witzel mandou que se fizesse uma para enfeitá-lo.
Já se foi o tempo em que no Brasil só quem usava faixa eram o presidente da República e as misses de concursos de beleza.
UM JABUTI NO MEC
Alguém pôs um jabuti no edital dos livros didáticos que o Ministério da Educação divulgou no dia 2 de janeiro (governo Bolsonaro). A medida tinha data de 28 de dezembro (governo Temer) e com isso estabeleceu-se um jogo de empurra para fixar a autoria da peça.
As novidades do edital eram de discutível natureza pedagógica, mas escondido na pirotecnia havia um jabuti. Ele revogava a proibição de publicidade nos livros das crianças.
Assim, um garoto poderia estudar matemática num volume que anunciasse, por exemplo, as virtudes de uma operadora de telefonia.
As mudanças relativas à violência contra mulheres envolviam uma questão pedagógica. A colocação dos livros didáticos no mercado publicitário é um pleito antigo de algumas editoras e nesse caso há dinheiro no lance.
Tomara que a sindicância aprofunde a origem jabuti.
LEIAM O TIMES
Depois de pedir aos diplomatas que leiam mais José de Alencar e menos o New York Times, o chanceler Ernesto Araújo informou que o monoglota Alex Carreiro pediu para deixar a presidência da Apex, para a qual havia sido nomeado dias antes:
“O sr. Alex Carreiro pediu-me o encerramento de suas funções como presidente da Apex”, escreveu o ministro.
Carreiro não pediu demissão. Teve que ser demitido.
É melhor ler o New York Times. Lá quem mente está frito.
EREMILDO, O IDIOTA
Eremildo é um idiota e encantou-se com o capitão quando soube que ele não preencheria cargos técnicos com indicações políticas. Altruísta, o cretino sabia que com isso perdia o acesso a uma boquinha.
Eremildo decidiu ir a Brasília para reivindicar um emprego na Agência de Promoção de Exportações. Alex Carreiro, escolhido por Bolsonaro para presidi-la, não era fluente em inglês, mas dirigiu o Patriotas de Brasília, primeiro partido a oferecer legenda ao capitão.
Ele foi patrocinado por amigos do PSL e viu-se defenestrado por causa de um atrito com uma diretora da agência, ex-secretária-geral do partido (expulsa em setembro passado). Mosca de padaria, ele esteve no Sebrae, na Caixa e na Secretaria de Portos.
Eremildo lembra que durante o mandarinato petista a Apex foi aparelhada com uma ex-secretária de Lula e com a mulher de um “aloprado” da fábrica de dossiês contra o PSDB. A agência foi presidida pelo comissário Alessandro Teixeira. Em 2016, Dilma Rousseff nomeou-o para o Ministério do Turismo e sua mulher (Miss Bumbum 2012) fez um ensaio fotográfico no gabinete do doutor.
OTIMISMO
Coisas boas também acontecem.
No dia 4 de março a Mangueira entrará na avenida cantando “Brasil, chegou a vez de ouvir as Marias, Mahins, Marielles, malês”.
Sérgio Dávila: Jair Seinfeld, ou a sitcom do começo do governo
Um certo grau de barata-voa é até normal na largada, mas vaivém começou a perder a graça
Num dos episódios clássicos de “Seinfeld”, a melhor sitcom da TV americana, exibida nos anos 90, o personagem sem nenhum caráter George Costanza é demitido numa sexta-feira e volta ao trabalho na segunda, como se nada tivesse acontecido.
Lembra o que ocorreu nesta semana com o breve presidente da Apex, a Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos. Alex Carreiro foi dispensado por seu superior, o chanceler Ernesto Araújo, mas se recusou a deixar o posto —até que o presidente interveio, e ele saiu.
O jovem governo de Jair Bolsonaro chega ao seu 13º dia com um quê de série cômica. Protagonizou dez recuos, sendo os mais recentes a suspensão da suspensão da reforma agrária e o cancelamento das mudanças no edital de compra de livros didáticos.
É natural e até esperado um certo grau de barata-voa na largada de uma administração, ainda mais no caso do grupo ora no poder, que traz consigo uma mudança nos códigos e sinais da política que vinha sendo feita, com sucessos e fracassos, há duas décadas no Brasil.
A coisa perde a graça quando os vaivéns são acompanhados de possíveis estelionatos eleitorais.
Empossado, o candidato que prometeu combater a corrupção e o apadrinhamento na administração pública colocou o amigo numa diretoria da Petrobras; seu vice viu o filho ter o salário triplicado num banco estatal; seu ministro-chefe da Casa Civil foi pego justificando despesas com notas fiscais seriadas de um conhecido; e tem o problema do desaparecido Queiroz.
Como em toda sitcom, no entanto, o governo conta com uma nêmesis caricata, e nesta semana o papel foi interpretado com louvor por Gleisi Hoffmann. A presidente do PT atravessou a rua para escorregar na casca de banana que foi a posse do ditador Nicolás Maduro, eleito num pleito de mentirinha na Venezuela.
E ainda estamos na metade do primeiro mês.
Dorrit Harazim: Sumiu o clima
A ausência do presidente americano rouba de Bolsonaro e Araújo, nossos estreantes em Davos, um escudo de peso
O presidente Jair Bolsonaro e o chanceler Ernesto Araújo talvez fiquem desapontados: ainda não será desta vez que haverão de conhecer o mito maior, Donald Trump. O presidente dos Estados Unidos, emparedado na Casa Branca pelo impasse envolvendo a construção da prometida muralha mítica na fronteira com o México, anunciou que fará forfait em Davos. A paralisação do funcionamento da máquina do governo americano já entra em sua terceira semana, e nem Trump consegue edulcorar a dimensão da encrenca em curso.
Este ano, o Fórum Econômico Mundial começa no dia 22 de janeiro. Sempre no mesmo cenário alpino onde Thomas Mann, Nobel de Literatura de 1929, escreveu sua monumental “A montanha mágica”. Também como sempre, participará das centenas de mesas uma constelação de figurões de ponta da economia global, celebridades, ministros de Estado, chefes de governo, acadêmicos e ativistas. O encontro tem tantos defensores quanto adversários. Alguém já avisou a Jair Bolsonaro e Araújo que para o fundamentalista de direita Steve Bannon, cultuado como estrategista-mor da ascensão de Trump, a reunião anual desse “magma” é produto da treva? “A classe trabalhadora está cansada dos ditames do ‘partido de Davos’”, declarou o personagem em 2014.
A ausência do presidente americano rouba de nossos estreantes em Davos um escudo de peso. Pior, os deixam sós e soltos ao alcance de uma atrevida adolescente sueca de 16 anos, Greta Thunberg, que irrompeu no cenário mundial durante a 24ª Conferência da ONU sobre o Clima, em Katowice, Polônia, em dezembro, quando demonstrou saber se fazer ouvir.
De início, poucos entenderam o que fazia aquela criança de tranças Rapunzel, cara de bolacha e crachá pendurado no pescoço, sentada ao lado do secretário-geral das Nações Unidas. Ela foi uma das palestrantes. Seu discurso durou apenas quatro minutos, mas acordou os representantes de quase 200 países no plenário. Ninguém fez melhor em matéria de frescor, naturalidade e relevância não acadêmica. Vale a pena conferir na internet e redes sociais, onde Greta está por toda parte com sua cruzada pró justiça climática. Abaixo, um trecho do discurso em que a adolescente parecia ser o único adulto no salão:
“Não conseguiremos salvar o mundo jogando pelas regras do jogo. Porque essas regras precisam ser mudadas. Não viemos aqui implorar aos líderes mundiais que cuidem do nosso futuro. Eles nos ignoraram no passado e nos ignorarão novamente.
Viemos aqui para que eles saibam que a mudança está vindo, gostem ou não. As pessoas enfrentarão o desafio. E, como nossos líderes estão se comportando como crianças, teremos que assumir a responsabilidade que eles deveriam ter assumido há muito tempo.”
Greta havia saído do seu casulo numa segunda-feira de retorno às aulas na Suécia, em agosto passado. Em vez de fazer o caminho da escola onde cursa a nona série, porém, ela tomou assento num degrau à frente da sede do Parlamento no centro de Estocolmo, e empunhou um cartaz onde se lia “Greve escolar pelo clima”. Era uma greve de uma só pessoa, que se repetiria a cada semana até os congressistas votarem as medidas que prometeram cumprir pelo Acordo Climático de 2015 assinado em Paris.
Como na Suécia ir à escola é obrigatório, ela estava infringindo a lei, mas ninguém ousou detê-la, até porque os pais a apoiaram. Não tardou, e a ela se juntaram mais colegiais, a ativista caiu no gosto de cidadãos comuns, a hashtag #We Dont Have Time (maior rede de mídia social para ação climática) a adotou, e, dali para a frente, uma vez por semana, ginasianos em várias cidades do mundo se juntam à sua cruzada. Esta semana foram 3.500 em Bruxelas, outros tantos em Helsinque. “E se um milhão, dez milhões de crianças mostrassem ao mundo que a escola é inútil se não houver futuro?”, pergunta Greta através do movimento #FridaysForFuture.
Em pleno invernão europeu, ela viajará de carro até Davos (65 horas ida e volta de Estocolmo) por ojeriza ao combustível usado na aviação civil. É provável que ela chegue cheia de ideias para o futuro de sua geração. Mas talvez não esteja preparada para ouvir que no Brasil recém-inaugurado o clima sumiu. A palavra “clima “ sumiu de dois ministérios — o das Relações Exteriores e o do Meio Ambiente — junto com “mudanças climáticas” e “aquecimento global”. O país que tem a oitava maior economia do mundo e é o sexto mais populoso do planeta se sentará à mesa em Davos para discutir a Quarta Revolução Industrial cheio de ideias para o passado.
José Roberto Mendonça de Barros: O mundo não começou agora
A retomada do investimento e o crescimento econômico podem levar o governo para a frente
A última eleição trouxe, realmente, uma novidade: o presidente Bolsonaro ganhou legitimamente o pleito com uma proposta que se coloca claramente à direita do espectro político, em contraste com o passado recente, como, aliás, está ocorrendo em muitos lugares do mundo.
Sua coligação é complexa, pois abarca vários grupos bem distintos, cada um referenciado a uma recorrente frustração, que compõe o mosaico da crise atual: o cansaço com a corrupção e o desgoverno (muito visível no plano dos Estados, como descobriram muitos dos novos governadores, por exemplo), a violência generalizada e o crescimento do crime organizado, a voracidade tributária e o baixo nível dos serviços públicos e a excessiva ingerência governamental na vida do cidadão, entre outras questões.
Tudo foi muito bem percebido e melhor ainda colocado por alguém que se posicionou como “novo”, embora participe da vida política há quase 30 anos. De novo realmente o que tivemos foi a competente utilização da comunicação pelas redes sociais.
Esta novidade política tem um grande desafio organizacional, pois será necessário estabelecer um convívio e, idealmente, alguma organicidade entre temas bem distintos, agrupados em três grandes campos: economia (liberal, num país de arraigado patrimonialismo e tradição de décadas de detalhada regulação pública, que afeta a vida do cidadão), governança pública (controle da violência e da corrupção) e um conjunto de coisas associadas a “valores familiares, tradicionais, conservadores e nacionalistas”.
Só o futuro vai dizer se esta “geringonça” (como foi apelidado o governo do primeiro-ministro Antonio Costa) será do tipo português, que está dando certo na terrinha ou uma coisa mais para confusão, como o despreparo de muitos transformou os primeiros dez dias de governo.
Existe, entretanto, algo que pode levar o governo para a frente: a retomada do investimento privado e do crescimento econômico.
Ora, as circunstâncias e a crise recente criaram uma oportunidade única, que pode facilitar a nova gestão. O debate dos últimos tempos gerou uma quase unanimidade da opinião pública em torno de duas coisas:
– não há como empurrar mais o enfrentamento da crise fiscal, sob pena de ocorrer um desastre sem precedentes.
– este enfrentamento tem como ponto de partida a aprovação de uma reforma da Previdência de certa abrangência. Mais ainda, dois ou três projetos de excelente qualidade estão disponíveis e já passaram por um intenso escrutínio técnico, de sorte que a equipe econômica pode apresentar o projeto que lhe aprouver antes de março.
Tudo passa a depender, então, da aprovação pelo Congresso, que nunca é simples, mas é possível. A experiência mostra que um presidente recém-eleito, desde que focado num projeto principal, consegue sucesso. Se tiver uma pauta dispersa, o sucesso fica muito mais difícil.
Assim, se a reforma da Previdência for aprovada neste ano, a porta estará aberta para a retomada do crescimento. Isto, apenas, não resolve o sucesso da gestão, mas é certo que as outras reformas e ações podem, então, ser tocadas com mais tranquilidade.
Olhado desta forma, fica claro que a agenda de hoje não é uma invenção recente. Ela é o resultado de uma crise profunda, dos avanços do governo Temer, da inflação ancorada, da folga no setor externo, de juros historicamente baixos e da evolução de um grande debate nacional.
O País não começou agora, ao contrário do que boa parte do discurso oficial procura mostrar.
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A necessidade das privatizações, é, talvez, o maior exemplo do que foi colocado acima.
Estas começaram no governo Itamar Franco, há um bocado de tempo. Entre os muitos casos relevantes, chamo a atenção para a venda da CSN e de outros ativos do setor siderúrgico.
Em 1997 foi vendida a Vale do Rio Doce. A gigantesca criação de valor nos anos 2000 mostrou tudo o que o País tinha a ganhar com sua privatização.
Em 1998 a menor das subsidiárias da Eletrobrás, a Gerasul, foi leiloada e se transformou no que é hoje, a Engie, que por muito tempo foi mais valiosa que a gigante estatal e, finalmente, o conhecido caso da Telebrás que detonou a conhecida revolução das comunicações.
A feroz resistência às vendas foi provavelmente maior do que veremos neste ano.
De qualquer forma, a venda da Eletrobrás e as concessões na área de logística serão fundamentais para elevar o investimento na infraestrutura, com reflexos no avanço do PIB.
De fato, o mundo não começou agora.
* Economista e sócio da MB Associados
Bernardo Mello Franco: Apertem os cintos: Previsões para a "nova era" de Bolsonaro
Em novo livro, 22 intelectuais fazem previsões sobre o novo governo. ‘Passaremos por uma zona de forte turbulência política’, alerta o sociólogo Sérgio Abranches
O Brasil está condenado a reescrever uma página infeliz da nossa história? A pergunta ronda os 22 ensaios de “Democracia em risco?”, que chega às livrarias na semana que vem pela Companhia das Letras. Como indica o ponto de interrogação, a coletânea não oferece respostas definitivas. Sua proposta é ajudar a entender o que está em jogo na “nova era” de Jair Bolsonaro.
No texto de abertura, o sociólogo e cientista político Sérgio Abranches sustenta que a eleição de 2018 foi disruptiva. Ele afirma que a vitória do capitão encerrou o ciclo que organizou a política brasileira com relativa estabilidade nos últimos 25 anos. As instituições, que sobreviveram a dois impeachments e múltiplas crises, agora terão que enfrentar uma prova de resistência “mais significativa e direta”. “Apertem os cintos, pois passaremos por uma zona de forte turbulência política”, avisa.
O historiador Boris Fausto diz que é cedo para desenhar com clareza os rumos que o governo vai tomar. “Mas no âmbito educacional e da cultura, assim como no trato de determinadas minorias, as tendências não deixam dúvidas. Todas elas constituem um retrocesso”.
Ele prevê o acirramento da violência no campo, a reboque do discurso agressivo do presidente. “As porteiras estão abertas para as mortes de lideranças, para a invasão de terras indígenas pelas milícias armadas, para o desmatamento sem inibições”, escreve. Apesar dos temores, Fausto diz contar com a vigilância da imprensa, do Judiciário e da sociedade civil: “Ao menos por ora, não há razões para ceder ao catastrofismo”.
O sociólogo Celso Rocha de Barros parece menos confiante. “As bases do nosso progresso até agora — a democracia, a imprensa livre, a autonomia das instituições e a competição entre os partidos — podem desabar a qualquer momento”, afirma. Ele diz que a hora é de “rebaixar expectativas”: “O objetivo, nos próximos quatro anos, é evitar retrocessos”.
A historiadora Angela de Castro Gomes vê a ascensão de Bolsonaro como “uma ameaça efetiva a nosso regime democrático, que poderá ser corroído por dentro”. O jurista Conrado Hübner Mendes alerta para as afinidades do presidente com líderes da extrema direita do Leste Europeu. “O Brasil está batendo à porta da liga dos governos autoritários no aniversário de trinta anos da Constituição. Esse crepúsculo não é o fim, mas sua antessala”, escreve.
A historiadora Heloisa Starling costuma brincar que sua classe só é boa para prever o passado. Agora ela admite um sentimento de “perplexidade” com o presente. “Não sabemos ainda se a erosão da democracia no Brasil é um processo inevitável ou mesmo irreversível”, afirma. “Em 1964, a ruptura política e institucional se consumou; ocorreu um golpe de Estado e a deposição do presidente constitucional. Em 2018, o cenário é instável, a democracia brasileira saiu dos trilhos, mas o futuro está em aberto”, diferencia.
A professora observa que o presidente “é exatamente o que parece, e ainda podemos nos perguntar se as aparências enganam”. Mais adiante, ela pede cautela a quem considera que o país está mergulhando num novo ciclo autoritário: “A forma do que virá está em aberto — o tempo não é retilíneo, nele não existe lugar para a repetição e não há jeito de se governar a história”.
Míriam Leitão: As duas guerras da Previdência
Grande batalha da Previdência ainda nem começou e se dará no Congresso. Por isso, preocupa a falta de sintonia interna sobre o projeto no governo Bolsonaro
A principal batalha da reforma da Previdência ainda nem começou. A briga para valer será depois da posse do novo Congresso, em fevereiro, e da eleição da nova CCJ, que deve acontecer no final de março. Só aí os lobbies entrarão em campo. O que houve até agora é disputa interna, que tem emitido péssimos sinais. No governo passado, Temer, Padilha e Meirelles jogavam afinados a favor da reforma e tiveram que suar a camisa atrás dos votos que a fizesse avançar. No atual, há desencontros no trio: o presidente e os ministros da Economia e da Casa Civil.
A opção de começar do zero é a pior ideia que surgiu. Por isso no Ministério da Economia bate-se para que seja aproveitado o projeto que já caminhou contra todas as críticas do então deputado Onyx Lorenzoni. A tramitação, no caso de ter um novo projeto, seria longa demais e desperdiçaria o período de lua de mel com o Congresso, o mercado e o eleitorado. Neste caso, a discussão só teria início após a formação da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), no final de março. Depois, seria constituída uma Comissão Especial para discutir a PEC. O primeiro semestre seria perdido refazendo-se os passos da reforma de Temer.
Esse é o argumento mais forte do ministro Paulo Guedes. Ele sempre diz que a reforma do Temer é “remendo em calça velha”, porém esse remendo será o veículo para a proposta de Bolsonaro avançar. Quem já esteve negociando no governo passado explica que há uma margem de manobra enorme para se mexer no texto. Mais de 200 emendas foram apresentadas ao projeto original, na Comissão Especial que analisou a PEC. Essas emendas servem de base para alterações no substitutivo do relator Arthur Maia (PPS-BA), incluindo a capitalização. O próximo passo então seria a votação em plenário.
Será preciso contornar o fato de que o chefe da Casa Civil e o presidente fizeram duras críticas à reforma de Temer. Bolsonaro chegou a dizer que ela era dura demais e que não se podia “matar idoso” para salvar o Brasil. Onyx se juntou ao PT, na época, para negar a existência do déficit. A oposição e os lobbies contrários às mudanças vão usar isso contra o governo.
Há vários grupos com muita força que são adversários da reforma. Os funcionários públicos de alto escalão, inclusive alguns servidores legislativos que assessoram os parlamentares e que conhecem como ninguém o funcionamento do Congresso. Junto deles, os funcionários do poder judiciário e as forças de segurança. A bancada de servidores aumentou nesta eleição.
Outro grupo é composto pelos ruralistas, influentes no atual governo. Eles não são exatamente contra a reforma mas não querem alteração que afete os privilégios do setor rural. E há também os militares, que continuam falando em alto e bom som que são diferentes. Na verdade, Bolsonaro em si é representante desse grupo. Ele fez sua carreira política defendendo interesses corporativos das Forças Armadas e dos policiais. No caso dos policiais é fundamental para os estados que eles se aposentem mais tarde. Hoje muitos deles se aposentam antes dos 50 anos.
O economista Fábio Giambiagi, especialista em Previdência, avalia que propor o regime de capitalização será um erro, porque vai causar muito ruído e gerar pouca economia para se combater a crise fiscal. Pelas suas contas, se for aprovado o projeto sugerido pelos economistas Armínio Fraga e Paulo Tafner, que tem uma transição de regimes lenta, apenas 1,5% das despesas do INSS seriam afetadas.
—Das duas uma: ou se faz uma capitalização mais rápida e aí o custo é alto demais, praticamente impagável. Ou se faz uma capitalização mais lenta, e aí o ganho é muito pequeno e não vale a pena —argumenta. Giambiagi também vê com preocupação a estratégia política de negociar com as bancadas e não com os partidos. A maioria dos cientistas políticos concorda que ignorar os partidos vai aumentar o custo da aprovação de medidas difíceis como a Previdência.
Paulo Guedes quer uma capitalização mais rápida. A proposta de só estar disponível para quem nasceu após 2014 é lenta demais, na opinião dele. O problema é que sobre esse assunto a Casa Civil tem projeto pronto. Em suma, o governo está ainda em plena guerra interna para saber que reforma afinal apresentará. A segunda grande guerra será no Congresso.
Merval Pereira: O perigo da mediocridade
O pior cenário é continuar o pacto dos últimos anos, em que se tenta atender a demandas da população e das corporações
Na coluna de ontem tratamos da possibilidade de um cenário de crescimento saudável do país nos próximos anos, se o governo Jair Bolsonaro enfrentar os obstáculos políticos que tem pela frente. O economista Claudio Porto, fundador da consultoria Macroplan, especializada em planejamento e gestão, chamou-o de “globalização econômica inclusiva”.
Mas existem outros dois cenários possíveis na visão de Claudio Porto, considerando o jogo de interesses de três grandes grupos de atores no país: os agentes econômicos, que demandam equilíbrio fiscal, crescimento sustentável e competitividade; as corporações, que reivindicam a manutenção de direitos especiais, privilégios e proteções; e a população, que hoje exige segurança, integridade, políticas e serviços públicos de qualidade e oportunidades de trabalho.
O segundo cenário seria uma espécie de retorno aos anos 70: crescimento com desigualdade. A coalizão de forças políticas, econômicas e sociais dominantes assume uma “pegada nacionalista” e novamente aposta no mercado interno, buscando conciliar as demandas dos agentes econômicos com as das corporações, em prejuízo de demandas da população.
Um cenário parecido com o padrão dominante no Brasil na década de 1970. As reformas econômicas, predominantemente liberais, avançam substancialmente nos planos fiscal e previdenciário, mas as mudanças microeconômicas são minimalistas, especialmente na abertura da economia, que evolui de forma muito lenta e gradual.
O peso do Estado na economia reduz um pouco. Ampliam-se as concessões e parcerias público-privadas. O ambiente de negócios melhora, e o ajuste fiscal é alcançado ao longo dos quatro anos iniciais. A dívida pública começa a declinar.
Mas as desestatizações e as restrições aos privilégios das corporações são mais simbólicas do que reais, enquanto as políticas sociais sofrem restrições. A economia cresce, com pequeno aumento da produtividade e sem pressões inflacionárias.
A renda real média das famílias da “base da pirâmide” cai, e a desigualdade de renda aumenta. Do ponto de vista econômico, este cenário se aproxima do “cenário de referência” de Cavalcanti & Souza Júnior, do Ipea — taxas de crescimento médias do PIB e do PIB per capita de 2,2% e 1,6% ao ano, respectivamente.
Finalmente, temos o terceiro cenário. Um prolongamento do pacto da mediocridade que se acentuou nos últimos anos. As forças dominantes no país continuam prisioneiras da “armadilha da renda média” e tentam conciliar o atendimento simultâneo de demandas da população com as das corporações, impondo entraves ao crescimento e à competitividade da economia.
No mais, algumas restrições simbólicas a privilégios. A agenda de reformas macro e microeconômicas, iniciada com grandes ambições, é progressivamente “desidratada”, e a carga tributária real aumenta. Uma trajetória parecida com a da Argentina de hoje. Neste cenário, as restrições fiscais diminuem temporariamente, com uma reforma da Previdência minimalista, mas, no médio prazo, a dívida pública exibe trajetória arriscada, com alto risco de default. A inflação tem viés de alta. A agenda social combina a manutenção de proteções sociais com assistencialismo.
Do ponto de vista econômico, este cenário se aproxima do “cenário de desequilíbrio fiscal” de Cavalcanti & Souza Júnior: taxas de crescimento médias do PIB e do PIB per capita de 0,5% e -0,1% ao ano, respectivamente. Mais uma década perdida para o Brasil.
Porto ressalta que nenhum dos três cenários acontecerá exatamente como estão descritos e, muito provavelmente, a realidade os misturará, sendo a resultante incerta.
Os primeiros sinais antecedentes se tornarão mais visíveis no fim do 1º semestre de 2019. Para a Macroplan, o maior risco, no curto prazo, é a “tentação do meio-termo”, que poderá levar o Brasil mais uma vez a resvalar para um pacto da mediocridade, uma vez que a força da inércia é muito forte entre nós.
Afinal, lamenta-se Claudio Porto, há quase 500 anos o país carrega o fardo das corporações e dos “direitos adquiridos” que foram institucionalizados em 1521 pelas Ordenações Manuelinas, e a sedução do populismo, sempre rondando o Brasil, governantes e governados.
Vera Magalhães: Presidente ou sindicalista?
Bolsonaro terá de mostrar se fez a conversão liberal ou se continua um defensor das pautas militares
Nas duas primeiras semanas de governo de Jair Bolsonaro, uma das únicas coisas virtuosas foi justamente aquela que é mais importante, e a que corre mais riscos, pelo andar da carruagem dos últimos dias: a aula de liberalismo de Paulo Guedes, que parecia apontar para uma mudança concreta de diretriz econômica num País pouco afeito a temas como responsabilidade fiscal, eficiência do Estado e estímulo ao empreendedorismo.
Parecia. O levante organizado pelos militares tão logo vislumbraram a possibilidade de serem incluídos na reforma da Previdência será o primeiro e decisivo teste para Bolsonaro demonstrar, na prática, se fez mesmo sua conversão no altar do liberalismo ou se continua sendo aquilo que sempre foi: um ardoroso defensor das causas sindicais dos militares – a quem continua tratando como “nós” mesmo depois de empossado, numa clara demonstração de que ainda não entendeu a dimensão do novo cargo que ocupa, e o fato de que agora não é mais o “capitão”.
Uma pista a respeito do lado para o qual ele pode pender foi dada em seu discurso na transmissão de cargo do ministro da Defesa, Fernando Azevedo e Silva. Ali, no dia 1 de seu governo, Bolsonaro voltou a encarnar o sindicalista que foi nos seus 27 anos de Câmara. “Um breve histórico, já que falamos de Defesa”, começou Bolsonaro, naquela prosódia de quem está lendo um ditado. E se pôs a elencar os governos que o antecederam. Não para se ombrear com os presidentes, mas com os militares, enumerando perdas e ganhos salariais, leis que retiraram benefícios, contingenciamento de recursos para as Forças Armadas e por aí afora. Apenas pautas corporativas. Nenhuma grande questão de Defesa. “Nós fomos um tanto quanto esquecidos”, se lamuriou.
Com um presidente que se apresenta como um deles e representados como nunca estiveram desde a redemocratização na estrutura política do governo, os militares já trataram de marcar posição na questão da reforma: acham que têm de ficar fora do regime que for fixado para servidores, pelas especificidades da carreira.
Reportagem do Estadão da última semana mostrou que o déficit da Previdência dos militares cresce mais que o dos servidores civis e o do INSS. Hoje, 90% dos militares se aposentam antes dos 54 anos, sendo que 50% o fazem antes de 49. Mais de metade do orçamento da Defesa é destinado ao pagamento de pensões ou aposentadorias.
Quando se aposenta – mesmo quando o faz dessa forma prematura, muitas vezes por questão de hierarquia, para evitar que um subordinado seja mais antigo que um superior, por não ter progredido de patente –, o militar leva 100% do último soldo. Por qualquer ângulo que se olhe essa realidade é incompatível com o saneamento do sistema previdenciário.
Propostas de reforma como a dos economistas Paulo Tafner e Pedro Fernando Nery atacam essa questão e enquadram os militares na regra geral. A equipe de Paulo Guedes pretende ir pelo mesmo caminho, comprando a briga de defender a reforma mais abrangente possível no Congresso.
Mas, para ter sucesso, precisará de respaldo político. E é aí que mora o perigo. Num governo em que o presidente vive um dilema hamletiano entre ser ou não ser mais um capitão e os militares estão em algumas das principais posições de poder e já fincaram o pé contra a proposta, a balança parece desequilibrada em desfavor do “posto Ipiranga”.
Excluir os militares é a primeira brecha para começar a fazer da reforma um queijo suíço em que cada lobby organizado vai lá e fura um buraquinho. Daí para perder o embalo político capaz de assegurar sua aprovação o caminho é curto e bastante conhecido, pois foi o trilhado por todos os governos que antecederam o atual.
Eliane Cantanhêde: Queimando a largada
Estreia do governo mostra confusão, desinformação e um desmentido atrás do outro
A estreia do governo Jair Bolsonaro produziu menos decisões e metas do que recuos e confusões. A sociedade, o mercado e o próprio governo não sabem até agora qual será a proposta para a Previdência, nem mesmo as idades mínimas para homens e mulheres e o regime para as três Forças. Mas todo mundo descobriu que o presidente fala sem pensar e estar devidamente informado, os ministros são obrigados a desmenti-lo e está uma confusão.
Dificuldades são comuns em qualquer começo, especialmente num governo que traz tantas mudanças, mas é além do razoável que a lista de equívocos e desmentidos cresça todo dia e seja maior do que a de projetos e metas. Os ministros parecem falar muito, mas dizer pouco. E alguns parecem ter como função desmentir os erros do presidente.
Mesmo a reunião do Conselho de Governo, que inclui o presidente, o vice e os 22 ministros, foi decepcionante. A expectativa era de que, no final, algum dos ministros (na falta de um porta-voz) desse uma luz sobre as prioridades em cada área: Educação, Saúde... Mas tudo o que anunciaram foi um projeto – que não é meta de governo – para flexibilizar a posse de armas, o que, aliás, pode aumentar o já alto número de mortes por armas de fogo.
Sem que o governo diga exatamente o que pretende, são inacreditáveis os erros da largada. Bolsonaro fala em IOF, IR e idade mínima para a Previdência e é desmentidopelo primeiro e segundo escalões, gerando mal-estar entre as equipes política e econômica. Acena com Base Militar dos EUA em solo pátrio e deixa os militares em choque, tentando resumir tudo a um “auê”.
Bolsonaro também suspendeu a reforma agrária, depois suspendeu a suspensão; jogou no ar restrições ao acordo Boeing-Embraer e só depois foi discutir o assunto com os ministros; o chanceler postou no Twitter que o presidente da Apex tinha pedido demissão, mas ele foi trabalhar normalmente; um vídeo antigo da ministra da Família contra a Teoria da Evolução provocou crítica até do colega de Ciência e Tecnologia.
Enquanto isso, o filho do presidente, seu ex-assessor Fabrício Queiroz e a família deste se recusam a prestar esclarecimentos ao Ministério Público e o filho do vice-presidente triplica salário em banco público. Sem falar no chefe da Casa Civil, que não explica por que as notas dos gastos de seu gabinete de deputado vieram de uma única empresa, da qual era o único cliente.
Nesta terceira semana, que o trem entre nos trilhos, Bolsonaro passe a falar com conhecimento do que está falando, os ministros comecem a anunciar seus planos e metas, cessem as confusões e o governo assuma alguma normalidade. Já está mais do que na hora.
Mães Dinah
Foi ao ar ontem na BBC World News o primeiro de três episódios sobre o Brasil de junho de 2013 a Jair Bolsonaro. Repórter, entrevistador e produtor executivo da série, intitulada “O que aconteceu com o Brasil”, o jornalista Kennedy Alencar ouviu as expectativas de quatro ex-presidentes sobre Bolsonaro. As respostas:
Temer: “Ou você vive numa democracia, e democracia significa convivência harmônica do Executivo, Legislativo e Judiciário, ou você vai para uma ditadura. Eu acho que ele vai preservar a democracia”.
Dilma: “Eu espero que seja possível a gente ter um governo de extrema-direita sem comprometer a democracia. Eu espero, mas nós estamos vivendo um momento que eu acho muito difícil internacionalmente para a democracia”.
Lula: Vamos ver para onde Bolsonaro irá levar o País. A razão da vitória dele é sabida por quem conhece história: quando se nega a política, o que vem depois é sempre pior”.
FHC: “Eu acho que ele simplifica tudo e pensa que a força resolve. Esse é o maior medo que eu tenho, é dele ser um incapaz de governar”.
Bolívar Lamounier: Energia, dedicação e farol alto
Se funcionar bem como freada de arrumação, o governo terá realizado um trabalho meritório
A julgar pelas duas primeiras semanas, o governo Bolsonaro periga tomar gol antes de tocar na bola. Realmente, o número de desencontros e trapalhadas foi considerável.
Se funcionar bem como uma freada de arrumação, o governo terá realizado um trabalho meritório. Freada de arrumação o que é? Arrumar as contas públicas, aí incluída a reforma da Previdência; atrair capital estrangeiro em quantidade para destravar a infraestrutura; controlar as falcatruas e safadezas na administração direta e nas estatais. Isso é pouco, pouquíssimo, à luz dos desafios que teremos de enfrentar no médio prazo – voltarei a este ponto abaixo –, mas no presente quatriênio temos de ser realistas, pois fomos atingidos em cheio pelo tsunami Dilma Rousseff. Isto posto, qualquer pequena perda de capital político precisa ser avaliada com seriedade, uma vez que o jogo ainda nem começou.
A trapalhada de maior tamanho foi, sem dúvida, o precipitado anúncio da transferência de nossa embaixada em Israel para Jerusalém. Nesse caso, o próprio presidente Bolsonaro e o excelentíssimo senhor ministro das Relações Exteriores parecem-me ter cometido um sério pecado, falando antes da hora e mostrando-se propensos a comprar uma briga que não nos pertence. E sinalizando duas possíveis orientações que se revelarão desastrosas caso sejam levadas à prática: um afastamento do conceito do Brasil como Estado laico – consta que a influência evangélica pesou na mencionada atitude – e um alinhamento político automático com os Estados Unidos, ainda por cima dentro do jeito Trump de governar, que, obviamente, suscita preocupações.
Outro episódio que merece referência foi a contratação pelo presidente do Banco do Brasil do sr. Antônio Mourão, filho do vice-presidente, Hamilton Mourão. O general vice-presidente reagiu com calma e sinceridade ao episódio, ressaltando a lisura do ato, a competência de seu filho para a função, o fato de ser concursado e de ter uma longa carreira no banco. Fato é, porém, que a contratação repercutiu negativamente numa parcela da opinião pública, que reagiu com argumentos também ponderáveis. Recorrendo a uma imagem surrada, à mulher de César não basta ser casta, ela precisa parecer casta. Nesse caso, a aparência é importante por várias razões.
Primeiro, pelas circunstâncias da eleição. Jair Bolsonaro foi eleito graças a um amplo movimento de opinião caracterizado, de um lado, pelo antipetismo e, do outro, por uma aguda exigência de reforma, de mudança de comportamentos e práticas. A questão do timing é também relevante. Entre os eleitores que foram às urnas com essa expectativa, muitos devem ter estranhado a mencionada contratação já na primeira quinzena do novo governo.
Tudo isso desaparecerá da memória se o governo conseguir “entregar” as mudanças que se propôs efetivar. Mas isso, como assinalei no início, não são favas contadas.
O general Hamilton Mourão foi também sincero e ponderado ao responder a críticas feitas ao desentrosamento da equipe de governo. Frisou que uma equipe não se organiza e age de forma coesa da noite para o dia. Isso é certo, sem dúvida. Permito-me, porém, repetir que, mesmo no modesto modelo de um governo de arrumação, a equipe ainda não deu sinais claros de como pretende proceder em várias frentes, nem mostrou uma percepção realista do tamanho dos interesses que lhe cumprirá arbitrar.
Tome-se, por exemplo, a contraposição existente na área ambiental, com fazendeiros querendo ampliar a área desmatada e ambientalistas argumentando que o desmatamento já foi longe demais. No tocante à privatização, outro imperativo dos próximos anos, precisamos andar rápido, mas somos, infelizmente, um país de cabeça feita, nacional-estatizante até a medula. Entre os pesquisadores acadêmicos sobram demonstrações de que o modelo nacional-desenvolvimentista, cujo núcleo é uma máquina estatal atrelada a umas poucas megaempresas, cedo ou tarde acaba esbarrando na chamada armadilha do baixo crescimento.
Pior ainda quando esse modelo reduz a diversificação estrutural da economia, concentrando fortemente a atividade econômica na exportação de commodities; nessa variante, além do baixo crescimento, a redução das desigualdades sociais se torna virtualmente impossível. Louve-se, portanto, a intenção anunciada pelo sr. Joaquim Levy, novo presidente do BNDES, qual seja, a de redirecionar as prioridades do banco no sentido da média empresa.
Esquematicamente, podemos, portanto, afirmar, sem temor de erro, que a agenda da “arrumação” é um modelo de transição para outra, muito maior e mais decisiva, que consistirá em melhorar a produtividade, elevando acentuadamente a taxa global de investimento e diversificando a economia, para dessa forma atingir uma taxa menos medíocre de crescimento do PIB. Essa agenda que chamo de maior e mais decisiva mal apareceu na campanha eleitoral e nas duas primeiras semanas do governo Bolsonaro.
Nesse plano, a reforma do sistema educacional configura-se como a questão sine qua nonque precisa ser enfrentada com coragem e energia. Sociólogo competente, o ministro Vélez Rodrigues seguramente deve ter uma percepção adequada das dimensões e determinantes da reforma necessária, mas ainda não se pronunciou a respeito. No nível superior, nosso país não tem uma universidade sequer entre as cem melhores do mundo. Há ilhas de excelência, sem dúvida, mas o panorama geral é bem conhecido.
Altamente ideologizadas, as instituições de ensino superior são presa fácil para a luta política e para o grevismo. Muitos, talvez a maioria dos estudantes não responde com a esperada motivação ao privilégio do ensino gratuito, que é estendido a todos, quer suas famílias tenham ou não condições de pagar anuidades. No ensino básico o quadro é evidentemente pior, não cabendo analisá-lo neste espaço.
* Cientista político, é sócio-diretor da Augurium Consultoria e membro das Academias Paulista de Letras e Brasileira de Ciências
Luiz Carlos Azedo: A volta do otimismo
“A única coisa que parece importar para o mercado é a reforma da Previdência. Aparentemente, a resistência dos militares já foi precificada”
Nada parece abalar as expectativas em relação a uma virada na economia a partir deste ano. O mercado financeiro tem dado sinais de alívio com as medidas anunciadas pelo novo governo. Desde a posse do presidente Jair Bolsonaro, o real é a moeda que mais se valorizou em relação ao dólar e a Bovespa tem o segundo melhor desempenho mundial. Não é um fenômeno isolado, tem a ver com os desgastes do presidente norte-americano Donald Trump, por causa da guerra comercial com a China e da crise com o Congresso, provocada pela proposta de construção do muro com a fronteira do México. O rublo, da Rússia (3,9%), e o rand, da África do Sul (3,6%), também se fortaleceram, porém, menos do que o real, que acumula valorização de 4,3% frente ao dólar, negociado a R$ 3,71.
Um sinal de que os agentes econômicos apostam no êxito da política econômica do ministro da Economia, Paulo Guedes, é o desempenho da Bovespa, que fechou a semana em 6,57%, abaixo apenas do índice Merval, da Argentina (11,95%). No ano passado, a alta do dólar era uma preocupação recorrente dos economistas, mas houve uma inflexão depois que Jerome Powell, o presidente do Federal Reserve (Fed), o banco central dos EUA, decidiu abrandar a política de juros norte-americana. A economia dos EUA sinaliza desaceleração, o que melhora a posição relativa do nosso mercado de ações. Entretanto, iniciativas do novo governo também pesam na avaliação de investidores, como as mudanças no Conselho de Administração da Petrobras, cuja composição está sendo alterada para se ajustar à orientação da nova equipe econômica e acelerar a venda de subsidiárias e outros ativos, e a anunciada venda de estatais, entre as quais, a Eletrobras.
O que teve mais impacto na bolsa, porém, foi a mudança de posição do presidente Bolsonaro em relação à venda da Embraer para a Boeing, à qual havia feito restrições. Na sexta-feira, os termos do acordo foram ratificados e, segundo a Embraer, as negociações devem ser concluídas até o fim deste ano, um negócio de US$ 5,26 bilhões. Como a Embraer é a mais importante empresa de tecnologia do país, a venda da empresa consolidou no mercado a ideia de que os militares não se oporão à política ultraliberal de Paulo Guedes, muito pelo contrário. Foram os comandantes militares que convenceram o presidente da República de que a venda era a melhor alternativa para manter a capacidade de produção e desenvolvimento tecnológico da aviação no país, sobretudo porque foi criada uma empresa em parceria com a Boeing para fabricar os aviões militares, principalmente o cargueiro KC-390, de fabricação nacional, mas com controle acionário da Embraer.
Nem mesmo a crise de segurança pública no Ceará, que permanece fora do controle, ameaça o otimismo do mercado. Já era para ter ocorrido uma intervenção militar no estado, mas uma queda de braços entre o governador Camilo Santana (PT) e Bolsonaro, que perdeu a eleição presidencial no estado, complica o enfrentamento da crise. O petista pediu ajuda ao ministro da Justiça, Sérgio Moro, mas não solicitou ao presidente da República uma operação de “garantia da lei e da ordem”, que permitiria o emprego das forças armadas. A onda de violência no estado chegou ao 11º dia seguido, com 194 ataques em 43 municípios, mesmo com a transferência de 35 líderes das facções criminosas para presídios federais e a detenção de mais de 330 suspeitos. Na madrugada de ontem, os bandidos destruíram uma torre de transmissão de energia elétrica em Maracanaú (CE).
Previdência
A única coisa que parece importar para o mercado é a reforma da Previdência. Aparentemente, a resistência dos militares à reforma já foi precificada. O ministro Paulo Guedes anunciou uma reforma profunda, com objetivo de “democratizar” o sistema previdenciário, equiparando as aposentadorias dos funcionários públicos às do setor privado, com a criação também de um sistema de capitalização. Essa é a aposta para acelerar o crescimento e aumentar a produtividade da economia brasileira. Para Guedes, a Previdência está em colapso, com um saldo negativo superior a R$ 300 bilhões neste ano. No regime atual, de repartição, o trabalhador ativo paga os benefícios de quem está aposentado; no sistema de capitalização, a poupança de cada um é que garantirá o complemento da aposentadoria.
Falta combinar com os beques, como diria o Mané Garrincha. O ministro reconhece as dificuldades: “Um sistema de capitalização como estamos desenhando é algo bastante mais robusto, é mais difícil, o custo de transição é alto. Mas estamos trabalhando para as futuras gerações”, justifica. A nova Previdência e as mudanças no sistema atual serão encaminhadas para o Congresso num pacote único, que precisa de aprovação da Câmara e do Senado, com duas votações, cada, no caso de emendas constitucionais. A exclusão dos militares da reforma da Previdência é um precedente para outras carreiras de Estado — policiais militares e policiais civis, auditores-fiscais, diplomatas, procuradores e magistrados, principalmente — se mobilizarem contra a reforma. Como se sabe, o lobby em defesa de interesses corporativos é muito mais concentrado e poderoso do que a defesa de direitos difusos, como os dos trabalhadores do setor privado.
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