Bolsonaro

Líderes indígenas entregam carta ao STF e pedem rejeição do 'marco temporal'

160 mil pessoas entre artistas, jurídicos, acadêmicos e personalidades brasileiras assinaram a carta. Julgamento que definirá o futuro das demarcações de terras dos povos originários no Brasil acontecerá nesta quarta-feira

O Globo

RIO — Uma carta assinada por mais de 160 mil pessoas entre artistas, juristas, acadêmicos e diversas personalidades brasileiras será entregue ao Supremo Tribunal Federal (STF) na tarde desta terça-feira para que a Corte garanta os direitos dos povos indígenas a suas terras. O ato acontece na véspera do julgamento sobre a tese do "marco temporal" que definirá o futuro das demarcações de terras indígenas no Brasil.

Entre as personalidades que assinam a carta estão os atores Antonio Pitanga e Marieta Severo, as apresentadoras Xuxa Meneghel e Giovanna Ewbank e os cantores Chico Buarque, Daniela Mercury, Marisa Monte e Fafá de Belém. O filósofo Leonardo Boff também faz parte da lista.

Leia mais: Líderes dos povos indígenas acusam Bolsonaro de genocídio em Haia

Inicialmente assinada por 301 pessoas e protocolada no STF no dia 24 de junho por lideranças indígenas, a ação ganhou força e foi aberta para a coleta virtual de assinaturas com a adesão de milhares de pessoas que se posicionaram em apoio aos povos indígenas do Brasil e contra o “marco temporal”.

Nesta quarta-feira, está na pauta do plenário do STF a análise da tese do marco temporal.  A sessão está marcada para iniciar às 14h. Neste processo, a Corte vai analisar a ação de reintegração de posse movida pelo governo de Santa Catarina contra o povo Xokleng, referente à Terra Indígena (TI) Ibirama-Laklanõ, onde também vivem indígenas Guarani e Kaingang.

Mapeamento: Amazônia corre alto risco de desmatamento em 2.714 km² de floresta nos próximos 12 meses

Esta tese vem sendo utilizada pelo governo federal para travar demarcações de terras indígenas e foi incluída em proposições legislativas anti-indígenas como o Projeto de Lei (PL) 490/2007, aprovado em junho pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJC) da Câmara dos Deputados.

“O tratamento que a Justiça Brasileira tem dispensado às comunidades indígenas, aplicando a chamada ‘tese do marco temporal’ para anular demarcações de terras, é sem dúvida um dos exemplos mais cristalinos de injustiça que se pode oferecer a alunos de um curso de teoria da justiça. Não há ângulo sob o qual se olhe e se encontre alguma sombra de justiça e legalidade”, afirma o documento.

As lideranças do acampamento Luta Pela Vida irão fazer a entrega simbólica da carta aos ministros, após uma caminhada até a Praça dos Três Poderes, às 16h.

Fonte: O Globo
https://oglobo.globo.com/brasil/um-so-planeta/lideres-indigenas-entregam-carta-com-milhares-de-assinaturas-ao-stf-pedem-que-ministros-rejeitem-marco-temporal-25168286


Indígenas protestam antes do "julgamento do século" em Brasília

Acampados na Esplanada dos Ministérios, cerca de 6 mil indígenas de 170 povos manifestam-se contra o marco temporal, que pode ser julgado pelo STF nesta quarta e definir o futuro das demarcações de terras no Brasil

DW Brasil

Milhares de indígenas estão acampados desde o último fim de semana em uma área da Esplanada dos Ministérios, em Brasília, para protestar por seus direitos e contra a controversa tese do marco temporal, que está na pauta desta quarta-feira (25/08) do Supremo Tribunal Federal (STF).

O plenário da Corte deverá decidir se as demarcações de terras indígenas devem seguir o critério do marco temporal, segundo o qual os povos indígenas só teriam direito à demarcação de terras que já estavam ocupadas por eles na data da promulgação da Constituição de 1988. Se não estivessem na terra, precisariam estar em disputa judicial ou em conflito comprovado pela área na data.

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A Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) considera o julgamento do STF "o mais importante do século" para os povos indígenas. Eles afirmam que a adoção do marco temporal limitaria o acesso ao seu direito originário sobre suas terras, e que há casos de povos que foram expulsos delas algumas décadas antes da entrada em vigor da Constituição.

Já ruralistas argumentam que o marco temporal daria dar maior segurança jurídica contra desapropriações de suas propriedades.


INDÍGENAS PROTESTAM EM BRASÍLIA


Indígenas aguardam "julgamento do século" - Marco temporal. Foto: Matheus Alves/WWF-Brasil
Indígenas aguardam "julgamento do século" - Marco temporal. Foto: Matheus Alves/WWF-Brasil
Indígenas aguardam "julgamento do século" - Marco temporal. Foto: Jacqueline Lisboa / WWF-Brazil
Indígenas aguardam "julgamento do século" - Marco temporal. Foto: Matheus Alves/WWF-Brasil
Indígenas aguardam "julgamento do século" - Marco temporal. Foto: Matheus Alves/WWF-Brasil
Indígenas aguardam "julgamento do século" - Marco temporal. Foto: Matheus Alves/WWF-Brasil
Indígenas aguardam "julgamento do século" - Marco temporal. Foto: Matheus Alves/WWF-Brasil
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Indígenas aguardam "julgamento do século" - Marco temporal. Foto: Matheus Alves/WWF-Brasil
Indígenas aguardam "julgamento do século" - Marco temporal. Foto: Jacqueline Lisboa / WWF-Brazil
Indígenas aguardam "julgamento do século" - Marco temporal. Foto: Matheus Alves/WWF-Brasil
Indígenas aguardam "julgamento do século" - Marco temporal. Foto: Matheus Alves/WWF-Brasil
Indígenas aguardam "julgamento do século" - Marco temporal. Foto: Matheus Alves/WWF-Brasil
Indígenas aguardam "julgamento do século" - Marco temporal. Foto: Matheus Alves/WWF-Brasil
Indígenas aguardam "julgamento do século" - Marco temporal. Foto: Matheus Alves/WWF-Brasil
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Indígenas aguardam "julgamento do século" - Marco temporal. Foto: Matheus Alves/WWF-Brasil
Indígenas aguardam "julgamento do século" - Marco temporal. Foto: Matheus Alves/WWF-Brasil
Indígenas aguardam "julgamento do século" - Marco temporal. Foto: Jacqueline Lisboa / WWF-Brazil
Indígenas aguardam "julgamento do século" - Marco temporal. Foto: Matheus Alves/WWF-Brasil
Indígenas aguardam "julgamento do século" - Marco temporal. Foto: Matheus Alves/WWF-Brasil
Indígenas aguardam "julgamento do século" - Marco temporal. Foto: Matheus Alves/WWF-Brasil
Indígenas aguardam "julgamento do século" - Marco temporal. Foto: Matheus Alves/WWF-Brasil
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Indígenas aguardam "julgamento do século" - Marco temporal. Foto: Matheus Alves/WWF-Brasil
Indígenas aguardam "julgamento do século" - Marco temporal. Foto: Jacqueline Lisboa / WWF-Brazil
Indígenas aguardam "julgamento do século" - Marco temporal. Foto: Matheus Alves/WWF-Brasil
Indígenas aguardam "julgamento do século" - Marco temporal. Foto: Matheus Alves/WWF-Brasil
Indígenas aguardam "julgamento do século" - Marco temporal. Foto: Matheus Alves/WWF-Brasil
Indígenas aguardam "julgamento do século" - Marco temporal. Foto: Matheus Alves/WWF-Brasil
Indígenas aguardam "julgamento do século" - Marco temporal. Foto: Matheus Alves/WWF-Brasil
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Maior mobilização indígena desde a redemocratização

Organizadora do acampamento em Brasília, batizado de "Luta pela Vida", a Apib afirma se tratar da maior mobilização indígena desde a redemocratização, com a participação de cerca de 6 mil indígenas de mais de 170 povos. Eles devem permanecer na capital federal por um total de sete dias, até o próximo sábado.

Nesta terça-feira, os indígenas marcharam pela Esplanada dos Ministérios portando 1,3 mil faixas com os nomes de todas as terras indígenas do país, as quais depositaram diante do Congresso Nacional. Todas as pistas da via ficaram interditadas por cerca de uma hora.

Indígenas também protestaram contra "agenda anti-indígena" do governo e pediram o impeachment de Bolsonaro

Segundo a Apib, o objetivo do protesto foi reivindicar a continuidade das demarcações, paralisadas pelo governo do presidente Jair Bolsonaro, e a proteção dos territórios indígenas. Os povos denunciam "a agenda anti-indígena em curso no Congresso Nacional e no governo federal" e o "agravamento das violências contra os povos originários dentro e fora dos territórios tradicionais". 

Os manifestantes também gritaram "Fora Bolsonaro!”, e ergueram faixas pedindo o impeachment do presidente e com a frase "Genocida, seu destino é o Tribunal de Haia", em referência à denúncia apresentada neste mês pela Apib ao Tribunal Penal Internacional (TPI) contra Bolsonaro.

No início da noite, os indígenas fizeram uma vigília com velas e acenderam a mensagem "Brasil Terra Indígena", com 380 lâmpadas de led, em frente ao Supremo.

Manifestantes também fizeram uma vigília com velas em defesa do direito a suas terras

"Ninguém vai calar as nossas vozes"

Para a Apib, a tese do marco temporal é "injusta porque desconsidera as expulsões, remoções forçadas e todas as violências sofridas pelos indígenas até a promulgação da Constituição". "Além disso, ignora o fato de que, até 1988, eles eram tutelados pelo Estado e não podiam entrar na Justiça de forma independente para lutar por seus direitos."

Samara Pataxó, coordenadora jurídica da Apib, afirmou que a mobilização em Brasília é importante para demonstrar que os indígenas acreditam no STF como protetor da Constituição. "O ato é justamente para chamar a atenção dos Poderes, e agora do STF, de que é necessário proteção territorial, que é necessário proteger as vidas indígenas, e proteger a Constituição, já que o direito territorial indígena é um direito constitucional, e compete ao STF a proteção da Constituição”, defendeu.

"São as nossas vidas e a vida da humanidade que está em jogo no STF. E ninguém vai calar as nossas vozes", reforçou Sonia Guajajara, da coordenação executiva da Apib.



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Risco de ameaças ainda maiores

A decisão do STF sobre o marco temporal deverá servir de diretriz para o governo federal e todas as instâncias da Justiça em relação à demarcação de terras e servir de referência em processos sobre o tema.

Paralelamente à votação no Supremo, tramita na Câmara dos Deputados o projeto de lei 490, de 2007, que pretende tornar mais difícil a demarcação de terras indígenas — inclusive utilizando o argumento do marco temporal. O PL havia mobilizado indígenas a realizarem outro acampamento em Brasília, em junho.

À DW Brasil, sociólogo Rogério Baptistini Mendes, professor na Universidade Presbiteriana Mackenzie, afirmou que a possibilidade de aprovação da tese do marco temporal e do PL 490 significa que os povos indígenas podem sofrer "ameaças ainda maiores do que as que enfrentam nestes dias de fiscalização precária e incentivo à invasão de suas terras".

A Organização das Nações Unidas (ONU) divulgou nesta segunda-feira apelos do seu relator especial sobre os direitos dos povos indígenas, Francisco Cali Tzay, defendendo que o STF rejeite a tese do marco temporal, a qual afirmou se basear num "argumento legal promovido por agentes comerciais com o fim de explorar recursos naturais em terras tradicionais" do Brasil.

"A decisão do STF não só determinará o futuro destas questões no Brasil durante os próximos anos, mas também sinalizará se o país pretende estar à altura das suas obrigações internacionais de direitos humanos", concluiu. 

Fonte: DW Brasil
https://www.dw.com/pt-br/ind%C3%ADgenas-protestam-antes-do-julgamento-do-s%C3%A9culo-em-bras%C3%ADlia/a-58977596


Noblat: No país que ensaia golpe a céu aberto, conspiração tem dia marcado

Governadores querem reunião com militares. Certamente não será para falar bem de Bolsonaro

Blog do Noblat / Metrópoles

Uma vez que sabem e sempre souberam que o presidente Jair Bolsonaro não está disposto a reunir-se com eles para diminuir a tensão política que prejudica o país, os governadores querem, e com o mesmo objetivo, encontrar-se com o comando das Forças Armadas, se possível já na próxima semana.

É uma ideia de jerico. O comandante das Forças Armadas é o presidente da República. Quem responde por elas em termos administrativos é o ministro da Defesa, o general Braga Netto, bolsonarista de raiz, que já chegou a falar em cancelamento das eleições do ano que vem se não houvesse voto impresso.

Braga Netto é impermeável a qualquer ideia que possa contrariar o ex-capitão. Seria pura perda de tempo uma reunião com ele. Então com quem mais poderia ser? Com os comandantes do Exército, Marinha e Aeronáutica? Mas sobre política eles não podem falar, muito menos na presença de 26 governadores.

Uma conversa discreta, sem anúncio prévio, com dois ou três governadores, até que eles poderiam ter, mas o anúncio estragou tudo, e a discrição foi para o brejo. De resto, os comandantes da Marinha e da Aeronáutica são bolsonaristas como Braga Netto, mais o da Aeronáutica do que o da Marinha.

Quanto ao do Exército, não vai querer arranjar mais confusões com Bolsonaro além das que coleciona. Bolsonaro já o fez engolir a não punição do general Pazuello, que rasgou o Regulamento Disciplinar do Exército ao comparecer a uma manifestação política no Rio tão logo foi demitido do Ministério da Saúde.

Não é porque este país é capaz de assistir a ensaio de golpe a céu aberto e no meio da rua que se conspira em sentido contrário com dia, hora e local marcados. Antigamente, essas coisas eram levadas mais a sério.

Governo das fake news recusa-se a pôr internet nas escolas públicas

Por que tanto desprezo pela Educação?

Pelo menos até a semana passada, o governo do presidente Jair Bolsonaro não havia gasto um só centavo dos 200 milhões de reais reservados para o programa Educação Conctada, destinado a levar internet às escolas públicas.

Por quê? O Ministério da Educação prefere não explicar por que. Um quarto das escolas públicas do país não tem acesso à internet, e entre aquelas com conexão, poucas têm velocidade suficiente para o uso pedagógico de alunos e professores.

O governo já cometeu a proeza de vetar a proposta que garantia internet para alunos pobres. Uma vez que o Congresso derrubou o veto, o governo brigou na Justiça para não investir 3,5 bilhões previstos na lei.

Nem o argumento de que quanto mais internet melhor para fake news, o convenceu a investir.

Texto original: Blog do Noblat / Metrópoles
https://www.metropoles.com/blog-do-noblat/ricardo-noblat/no-pais-que-ensaia-golpe-a-ceu-aberto-conspiracao-tem-dia-marcado


Vera Magalhães: Aprovação de Aras não garante sossego a Bolsonaro

Vera Magalhães / O Globo

Em que medida o passeio no bosque que foi a votação da recondução de Augusto Aras à Procuradoria Geral da República, nesta terça-feira, melhora o ambiente do Senado para Jair Bolsonaro?

Aras foi bem-sucedido ao conseguir descolar sua sabatina e votação em plenário do processo idêntico para a indicação de André Mendonça ao Supremo Tribunal Federal. Costurou isso laboriosamente, alertando senadores e integrantes do governo para a possibilidade de que, caso a recondução tardasse, poderia haver vacância da Procuradoria-Geral da República, com a ocupação de sua cadeira por alguém que poderia mudar os rumos da gestão atual.

E é essa nova cara do Ministério Público Federal que explica a extrema facilidade que Aras encontrou, simbolizada à perfeição pelo ridículo comitê de boas vindas armado pelo presidente da Comissão de Constituição e Justiça, Davi Alcolumbre, com senadores de todos os partidos para, vejam só! -  recepcionar o sabatinado e conduzi-lo à comissão. Como esperar alguma dificuldade a partir de tão ridículo salamaleque?

Aras conseguiu o milagre de obter um apoio suprapartidário no momento mais radicalizado da polarização política do Brasil. O segredo do sucesso é justamente a desarticulação que promoveu, ao longo de dois anos, do aparato de investigação do MPF e de fiscalização da atividade dos políticos.

Sob o discurso conveniente de que combateu a “criminalização da política” promovida pelos antecessores, Aras falou o que os senadores do PT a Bolsonaro queriam ouvir. Uma coisa é combater excessos, que houve de fato, nos períodos anteriores, sobretudo sob o instável Rodrigo Janot. 

Outra é mudar a própria natureza do que a Constituição preceitua no artigo 127 como atribuições do Ministério Público, entre as quais se destaca, como síntese, a de defesa do estado democrático de direito.

No momento em que essa democracia é mais vilipendiada, Aras se omite, e os senadores assentem com essa omissão ao reconduzi-lo sem sequer admoestá-lo.

Nesse sentido, o Senado faz um favor indireto ao Planalto. Mas a votação não deve abrir caminho, por exemplo, para que o Senado, sob Rodrigo Pacheco, embarque em outras pautas obscurantistas do presidente, como o pedido de impeachment de ministros do Supremo.

Da mesma forma, André Mendonça não deverá ter sua indicação analisada antes Sete de Setembro, data que vai caminhando para ser o ensaio de uma ruptura institucional.

Senadores são claros ao estabelecer a relação: caso se confirmem as previsões sombrias, fruto de monitoramento das redes sociais bolsonaristas, de que haverá incitação à desordem e até a tentativa de invasão de prédios dos demais Poderes, adeus Mendonça.

Não seria possível, nem para os afáveis cordeirinhos da CCJ, aprovar a indicação para a mais alta Corte da Justiça de alguém que foi ministro da Justiça e advogado-geral da União de um governo que promove a arruaça cívica.

Pesa ainda contra o indicado de Bolsonaro ao STF a antipatia pessoal do mesmo Alcolumbre que estendeu um tapete vermelho para Aras.

Caso seja desarmada a bomba do Sete de Setembro, ou que ele fique circunscrito às ameaças da bolha mais fanática do bolsonarismo, o ex-AGU volta a ter as chances aumentadas. Afinal, seria inédito até para os padrões do esgarçamento das relações do governo Bolsonaro rejeitar uma indicação do Executivo para o Supremo.

E a CPI? Esta perdeu um pouco mais de força com o passeio de Aras.

Com o provável engavetador mantido na função, fica óbvio que o relatório final, por mais duro que seja, será apenas uma peça para manchetes de jornais. Ainda que o PGR tenha feito um acordo para acatar uma ou outra recomendação em troca da boa vontade dos senadores, o cerne da coisa, as imputações de crimes a Bolsonaro, deverá ir parar na lata do lixo sem chance de apelação.

Texto original: O Globo
https://blogs.oglobo.globo.com/vera-magalhaes/post/aprovacao-de-aras-nao-garante-sossego-bolsonaro.html


Luiz Carlos Azedo: A violência à espreita

Um breve passeio pela História das ideias políticas mostra o enorme retrocesso que estamos vivendo, devido ao culto à lei do mais forte e à justiça pelas próprias mãos

Luiz Carlos Azedo / Nas Entrelinhas / Correio Braziliense

A Política como Vocação, do sociólogo alemão Max Weber, em 1918, na Universidade de Munique, publicada em livro no ano seguinte, é um clássico da ciência política e obra de referência para os jornalistas, cuja atividade é inseparável da política. Ele dizia que somos uma espécie de “casta de párias” e “as mais estranhas representações sobre os jornalistas e seu trabalho são, por isso, correntes”. Com razão, afirmava que a vida do jornalista é muitas vezes “marcada pela pura sorte”, sob condições que “colocam à prova constantemente a segurança interior, de um modo que muito dificilmente pode ser encontrado em outras situações”.

“A experiência com frequência amarga na vida profissional talvez não seja nem mesmo o mais terrível. Precisamente no caso dos jornalistas exitosos, exigências internas particularmente difíceis lhe são apresentadas. Não é de maneira alguma uma iniquidade lidar nos salões dos poderosos da terra apa-rentemente no mesmo pé de igualdade (…). Espantoso não é o fato de que há muitos jornalistas humanamente disparatados ou desvalorizados, mas o fato de, apesar de tudo, precisamente essa classe encerra em si um número tão grande de homens valiosos e completamente autênticos, algo que os outsiders não suporiam facilmente”. Àquela época, as mulheres ainda não eram a maioria na categoria, mas, mesmo assim, mais de 100 anos depois, suas observações são atualíssimas e também servem para elas, principalmente as que estão em começo de carreira.

O tema da violência faz parte da vida dos jornais. Não raro, os jornalistas são as vítimas, como acontece agora no Afeganistão. Nos grotões do nosso país, ainda hoje, segundo a Associação Brasileira de Imprensa (ABI), são constantes as intimidações e os assassinatos de profissionais de imprensa. Na revolução digital, os jornalistas perderam o monopólio da notícia. Não há fato relevante que não seja registrado pelo celular de um cidadão comum. Mesmo assim, somos diariamente desafiados a desnudar a verdade e confrontados por fake news, poderosos instrumentos de luta política contra o Estado democrático. Nessa guerra entre a verdade e as mentiras, os jor- nalistas são a infantaria da democracia, com a missão de desarmar seus inimigos.

Voltemos a Weber. A expressão monopólio da violência (gewaltmonopol des staates) foi cunhada por ele, como atributo do Estado ocidental moderno — ou seja, o uso legítimo da força física dentro de um determinado território em defesa da sociedade. Esse poder de coerção é exercido pelo Estado por meio de seus agentes legítimos. O conceito tem origem hobbesiana, inspirado na figura do Leviatã, o mito fenício relatado no Livro de Jó: um monstro gigantesco, meio dragão, meio crocodilo, que vivia num lago e tinha como missão defender os peixes mais fracos dos peixes mais fortes. O inglês Thomas Hobbes, um dos pais do Estado moderno, fez essa analogia em 1651 (Leviatã), para responder duas questões: como as sociedades foram formadas e como devem ser governadas?

Lei do mais forte
É dele a famosa frase “homini lupus homini” (o homem é o lobo do homem), justamente por sermos egoístas e entrarmos em conflito uns com os outros. Apesar de egoístas, porém, temos racionalidade e “medo da morte violenta”. Para Hobbes, era possível abrir mão da liberdade total e fazer um pacto, o “contrato social”, para sair da vida solitária e selvagem — ou seja, do “estado de natureza” — e viver juntos, sob um poder soberano, no “estado civil” — ou seja, em sociedade. Entretanto, para isso, é preciso um poder que os obrigue a respeitarem o contrato.

O Estado sozinho, absoluto, porém, não resolve o problema. É preciso garantir liberdade e direitos aos cidadãos. É aí que John Stuart Mill, no século XIX, ou seja, dois séculos depois, entra em cena. Em Sobre a Liberdade (1859), Mill resumiu: o Estado deve preservar a autonomia individual e, ao mesmo tempo, evitar a tirania da maioria. Tudo é permitido ao indivíduo, desde que as suas ações não causem danos a terceiros. Todas as pessoas podem desenvolver de maneira autônoma o seu projeto de vida; a sociedade deve proteger a liberdade de indivíduos se desenvolverem de modo autônomo e, em troca, os seus membros não devem interferir nos direitos legais alheios; os danos que são causados a outras pessoas têm como consequência uma punição proporcional.

Esse breve passeio pela História das ideias políticas mostra o enorme retrocesso que estamos vivendo no governo Bolsonaro, devido ao culto à lei do mais forte e à justiça pelas próprias mãos. E à perda do monopólio da violência pelo Estado em razão da venda indiscriminada de armas, da formação de milícias privadas e de falanges políticas armadas, além do engajamento de agentes armados do Estado em disputas políticas.

https://blogs.correiobraziliense.com.br/azedo/nas-entrelinhas-a-violencia-a-espreita

Senado aprova recondução de Augusto Aras à PGR para o próximo biênio

Após 6 horas de sabatina, procurador-geral da República teve o nome aprovado por 55 votos a favor, 10 contrários e uma abstenção

Marcelo Montanini / Metrópoles

O plenário do Senado Federal aprovou, nesta terça-feira (24/8), por 55 votos a favor, 10 contrários e uma abstenção, a recondução do procurador-geral da República, Augusto Aras, ao cargo para o próximo biênio (2022-2023). O primeiro mandato do procurador-geral termina no próximo mês.

Para ser aprovado, Aras precisava de maioria absoluta – ou seja, ao menos 41 votos favoráveis dos 81 senadores. Agora, o Senado enviará um comunicado ao presidente da República para que assine a nomeação.

Após 6 horas de sabatina, o nome de Aras foi aprovado, na tarde desta terça-feira, por 21 votos a 6, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa Alta.


O PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA AUGUSTO ARAS


Posse do Procurador-Geral da República, Augusto Aras. Foto: Isac Nobrega/PR
Sabatina do PGR Augusto Aras na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado
Sabatina do PGR Augusto Aras na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. Foto: Roque de Sá/Agência Senado
Sabatina do PGR Augusto Aras na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado
Sabatina do PGR Augusto Aras na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado
Sabatina do PGR Augusto Aras na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. Foto: Roque de Sá/Agência Senado
Sabatina do PGR Augusto Aras na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. Foto: Roque de Sá/Agência Senado
Sabatina do PGR Augusto Aras na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado
Sabatina do PGR Augusto Aras na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. Foto: Roque de Sá/Agência Senado
Sabatina do PGR Augusto Aras na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado
Novo procurador-geral da República, Augusto Aras, fala à imprensa no Palácio do Planalto depois da posse. Foto: José Cruz/Agência Brasil
Novo procurador-geral da República, Augusto Aras, fala à imprensa no Palácio do Planalto depois da posse. Foto: José Cruz/Agência Brasil
Posse do Procurador-Geral da República Augusto Aras. Foto: José Cruz/Agência Brasil - 26/09/2019
Posse do Procurador-Geral da República Augusto Aras. Foto: José Cruz/Agência Brasil - 26/09/2019
Posse do Procurador-Geral da República Augusto Aras. Foto: José Cruz/Agência Brasil - 26/09/2019
Posse do Procurador-Geral da República Augusto Aras. Foto: José Cruz/Agência Brasil - 26/09/2019
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Posse do Procurador-Geral da República, Augusto Aras. Foto: Isac Nobrega/PR
Sabatina do PGR Augusto Aras na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado
Sabatina do PGR Augusto Aras na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. Foto: Roque de Sá/Agência Senado
Sabatina do PGR Augusto Aras na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado
Sabatina do PGR Augusto Aras na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado
Sabatina do PGR Augusto Aras na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. Foto: Roque de Sá/Agência Senado
Sabatina do PGR Augusto Aras na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. Foto: Roque de Sá/Agência Senado
Sabatina do PGR Augusto Aras na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado
Sabatina do PGR Augusto Aras na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. Foto: Roque de Sá/Agência Senado
Sabatina do PGR Augusto Aras na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado
Novo procurador-geral da República, Augusto Aras, fala à imprensa no Palácio do Planalto depois da posse. Foto: José Cruz/Agência Brasil
Novo procurador-geral da República, Augusto Aras, fala à imprensa no Palácio do Planalto depois da posse. Foto: José Cruz/Agência Brasil
Posse do Procurador-Geral da República Augusto Aras. Foto: José Cruz/Agência Brasil - 26/09/2019
Posse do Procurador-Geral da República Augusto Aras. Foto: José Cruz/Agência Brasil - 26/09/2019
Posse do Procurador-Geral da República Augusto Aras. Foto: José Cruz/Agência Brasil - 26/09/2019
Posse do Procurador-Geral da República Augusto Aras. Foto: José Cruz/Agência Brasil - 26/09/2019
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Na ocasião, o procurador-geral respondeu a perguntas sobre: CPI da Covid-19, possíveis omissões dele em relação aos atos do presidente Jair Bolsonaro, Operação Lava Jatoprisões do deputado federal Daniel Silveira (PSL-RJ) e do presidente nacional do PTB, Roberto Jefferson, entre outros assuntos.

Aras foi indicado pelo presidente Jair Bolsonaro fora da lista tríplice da Associação Nacional de Procuradores da República (ANPR) para ser reconduzido ao cargo de procurador-geral da República, com mandato para o biênio 2021-2023. Ele ocupa o posto desde setembro de 2019.

O senador Eduardo Braga (AM), líder do MDB no Senado, apresentou relatório favorável à recondução de Aras.

Perfil
Nascido em Salvador, na Bahia, Antônio Augusto Brandão de Aras, de 62 anos, é doutor em direito constitucional pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, mestre em direito econômico pela Universidade Federal da Bahia e bacharel em direito pela Universidade Católica de Salvador. Aras ingressou no Ministério Público em 1987.

Fonte: Metrópoles
https://www.metropoles.com/brasil/politica-brasil/senado-aprova-reconducao-de-augusto-aras-a-pgr-para-o-proximo-bienio


Por 21 a 6, CCJ do Senado aprova recondução de Aras à frente da PGR

Nome de Augusto Aras, atual procurador-geral da República, ainda precisa ser validado pelo plenário

Julia Lindner e Paulo Cappelli / O Globo

BRASÍLIA - Por 21 votos a seis, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou nesta terça-feira a recondução do procurador-geral da República, Augusto Aras, para um novo mandato. Durante a sabatina, que durou cerca de seis horas, ele criticou a Operação Lava-Jato e defendeu o Supremo Tribunal Federal (STF) de críticas relacionadas ao inquérito das Fake News. O nome do procurador ainda precisa ser apreciado em plenário, o que deve acontecer ainda nesta terça-feira, em regime de urgência.

Na sessão da CCJ, Aras também fez uma série de acenos aos parlamentares, que serão responsáveis por sua recondução ao cargo. Em referência ao seu antecessor, Rodrigo Janot, o atual procurador disse que "poderia distribuir flechadas, criminalizando a política", mas não o fez.


O PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA AUGUSTO ARAS


Posse do Procurador-Geral da República, Augusto Aras. Foto: Isac Nobrega/PR
Sabatina do PGR Augusto Aras na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado
Sabatina do PGR Augusto Aras na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. Foto: Roque de Sá/Agência Senado
Sabatina do PGR Augusto Aras na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado
Sabatina do PGR Augusto Aras na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado
Sabatina do PGR Augusto Aras na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. Foto: Roque de Sá/Agência Senado
Sabatina do PGR Augusto Aras na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. Foto: Roque de Sá/Agência Senado
Sabatina do PGR Augusto Aras na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado
Sabatina do PGR Augusto Aras na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. Foto: Roque de Sá/Agência Senado
Sabatina do PGR Augusto Aras na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado
Novo procurador-geral da República, Augusto Aras, fala à imprensa no Palácio do Planalto depois da posse. Foto: José Cruz/Agência Brasil
Novo procurador-geral da República, Augusto Aras, fala à imprensa no Palácio do Planalto depois da posse. Foto: José Cruz/Agência Brasil
Posse do Procurador-Geral da República Augusto Aras. Foto: José Cruz/Agência Brasil - 26/09/2019
Posse do Procurador-Geral da República Augusto Aras. Foto: José Cruz/Agência Brasil - 26/09/2019
Posse do Procurador-Geral da República Augusto Aras. Foto: José Cruz/Agência Brasil - 26/09/2019
Posse do Procurador-Geral da República Augusto Aras. Foto: José Cruz/Agência Brasil - 26/09/2019
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Posse do Procurador-Geral da República, Augusto Aras. Foto: Isac Nobrega/PR
Sabatina do PGR Augusto Aras na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado
Sabatina do PGR Augusto Aras na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. Foto: Roque de Sá/Agência Senado
Sabatina do PGR Augusto Aras na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado
Sabatina do PGR Augusto Aras na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado
Sabatina do PGR Augusto Aras na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. Foto: Roque de Sá/Agência Senado
Sabatina do PGR Augusto Aras na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. Foto: Roque de Sá/Agência Senado
Sabatina do PGR Augusto Aras na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado
Sabatina do PGR Augusto Aras na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. Foto: Roque de Sá/Agência Senado
Sabatina do PGR Augusto Aras na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado
Novo procurador-geral da República, Augusto Aras, fala à imprensa no Palácio do Planalto depois da posse. Foto: José Cruz/Agência Brasil
Novo procurador-geral da República, Augusto Aras, fala à imprensa no Palácio do Planalto depois da posse. Foto: José Cruz/Agência Brasil
Posse do Procurador-Geral da República Augusto Aras. Foto: José Cruz/Agência Brasil - 26/09/2019
Posse do Procurador-Geral da República Augusto Aras. Foto: José Cruz/Agência Brasil - 26/09/2019
Posse do Procurador-Geral da República Augusto Aras. Foto: José Cruz/Agência Brasil - 26/09/2019
Posse do Procurador-Geral da República Augusto Aras. Foto: José Cruz/Agência Brasil - 26/09/2019
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Sabatina na CCJ: Colunistas do GLOBO analisam sabatina de Augusto Aras no Senado

Aras foi indicado pelo presidente Jair Bolsonaro para permanecer no posto até setembro de 2023. Durante a sabatina, ele buscou rebater críticas de suposta omissão em relação ao governo. O procurador-geral afirmou que adotou as medidas cabíveis para apurar uma possível tentativa de interferência de Bolsonaro na PF, além de apurações envolvendo ministros da Educação, da Saúde e do Meio Ambiente.

Ele reforçou, ainda, que o Ministério Público "não é de governo nem de oposição", e sim um órgão constitucional.

— Posso citar decisões que não foram concordes com o governo, mas com a Constituição. A manifestação do PGR foi pela obrigatoriedade das vacinas. Foi pela constitucionalidade do inquérito das fake news. Este procurador-geral da República também requereu o inquérito dos atos antidemocráticos e manteve esse inquérito na via da primeira instância porque não foram constatadas ações de parlamentares nos atos referentes a organizações e financiamento. Isso não significa dizer que num futuro próximo parlamentares ou pessoas com prerrogativa de foro não venham a ser investigadas — disse.

Leia: Toffoli nega pedido de membros do conselho da PGR para permitir julgamento de abertura de investigação contra Aras

Ao ser indagado sobre um eventual alinhamento com Bolsonaro, Aras respondeu que não cabe a ele ser "censor" de autoridades, mas sim agir de forma técnica como "fiscal das condutas que exorbitem a legalidade".

— O procurador já demonstrou que se tivesse alinhamento, o único alinhamento é com esta Carta (Constituição). Já demonstrou que contraria, sim, posicionamentos de governos, mas também este procurador não é procurador da oposição.

Leia: Governistas aumentam pressão sobre Alcolumbre por andamento de indicação de André Mendonça ao STF

O procurador também declarou que não permitiu que o Ministério Público "quisesse se substituir ao Legislativo, ao Judiciário ou ao Executivo" e defendeu a separação dos Poderes:

— Cumprir a Constituição é compreender a separação dos Poderes, é poder saber que o dever de fiscalizar condutas ilícitas não dá aos membros do Ministério Público nenhum poder inerente aos poderes constituídos, harmônicos e independentes entre si.

'Houve ameaças reais aos Ministros do Supremo'

Aras também saiu em defesa do Supremo Tribunal Federal (STF) e disse que "houve ameaças reais" a ministros da Corte nos casos das prisões do deputado Daniel Silveira (PSL-RJ) e do ex-deputado Roberto Jefferson (PTB). De acordo com ele, "a ameaça direta e frontal já não poderia ser ignorada" nas situações mencionadas, pois a liberdade de expressão não estaria contemplada propriamente na fake news.

— No momento posterior da prisão, tanto do Daniel Silveira, quanto do Roberto Jefferson, houve ameaças reais aos Ministros do Supremo, de maneira que, se, em um primeiro momento, a liberdade de expressão era o bem jurídico constitucional tutelado mais poderoso que existe dentro da nossa Constituição e da Constituição americana, que é o primeiro dos princípios. Em um segundo momento, já se abandonou a ideia da liberdade de expressão para configurar uma grave ameaça — disse.

CPI

Questionado sobre qual será a sua postura em relação ao relatório final da CPI da Covid, Aras evitou entrar no mérito da decisão. Ele se limitou a dizer que pretende agir de acordo com a Constituição e dentro do prazo legal. Segundo ele, cabe ao procurador-geral se manifestar "em respeito às leis".

— Tenham certeza que o PGR, qualquer que seja ele, à época do recebimento do relatório, já terá uma equipe estudando todos os elementos coligidos. E assim será muito mais fácil em 30 dias examinar as milhares de páginas que hoje já compõem a CPI.

Fonte: O Globo
https://oglobo.globo.com/politica/reconducao-de-aras-pgr-aprovada-pela-ccj-do-senado-25168810


Pacto de governadores causa revés a Bolsonaro

Encontro em defesa da democracia contou com representantes de 25 dos 27 Estados e sugeriu reunião com presidente e chefes dos demais Poderes para abaixar temperatura da crise institucional

Cristian Klein / Valor Econômico

Diante do acirramento da crise entre Jair Bolsonaro (sem partido) e o Supremo Tribunal Federal (STF), e com as ameaças de golpe e politização da Polícias Militares feitas pelo presidente, 25 chefes de Executivos estaduais reuniram-se ontem, ou enviaram representantes, ao Fórum Nacional de Governadores, no qual foi sugerida a criação de um pacto pela democracia e de onde saiu um pedido de três reuniões, entre os governadores e os presidentes de Poderes.

A resolução do encontro refletiu uma estratégia cautelosa, diante da necessidade de conciliar diferentes interesses, mas representou simbolicamente um revés para Bolsonaro, uma vez que a iniciativa conseguiu a adesão de governadores alinhados ao Planalto, como Ibaneis Rocha (MDB), do Distrito Federal, e Ronaldo Caiado (DEM), de Goiás. Dos 27 chefes estaduais, apenas dois não compareceram nem se fizeram representar. Em 2018, Bolsonaro foi eleito com o apoio de 15 governadores.

Ao Valor, Renato Casagrande (PSB), do Espírito Santo, comemorou: “Conseguimos uma unidade de todos em torno da defesa da democracia. Isso foi importante. Não conseguiríamos em outros temas, mas neste conseguimos. Foi uma vitória”. O governador classificou a reunião como “equilibrada” e “ponderada”. “Porque nós não avançamos num processo de enfrentamento e, sim, reafirmamos um pacto em defesa da democracia, da necessidade do respeito à Constituição e às normas legais, da harmonia e da independência dos Poderes, mas também nos colocamos como instrumento do diálogo e da pacificação entre as instituições brasileiras”, disse.

O saldo do encontro foi a preferência por uma posição de consenso, que mantivesse a coesão do grupo, sem querer jogar mais combustível na crise, como tem demonstrado o Executivo federal. Em vez de uma única reunião com o ocupante do Planalto, os governadores decidiram pelo envio de pedidos de encontro com os chefes do Legislativo - os presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG) - e com o presidente do STF, Luiz Fux, diluindo a responsabilização de Bolsonaro pela crise.

A defesa da democracia, principal tema do Fórum de Governadores, foi pautada a partir de uma iniciativa dos governadores de São Paulo, João Doria (PSDB), e do Piauí, Wellington Dias (PT), depois que Bolsonaro entrou, na sexta-feira, com um pedido de impeachment no Senado contra o ministro do STF Alexandre de Moraes e anunciou que fará o mesmo contra o ministro Luís Roberto Barroso, nos “próximos dias”.

Na mobilização para os atos marcados para o feriado de 7 de setembro, apoiadores do presidente têm imprimido um tom de confronto com as instituições acima do já praticado por bolsonaristas. Há promessas de baderna e vandalismo, inclusive com a participação de integrantes da Polícia Militar.

Durante a reunião, Doria alertou seus pares para o risco de manipulação das PMs por Bolsonaro (ver acima). O governador de São Paulo destacou, em seu discurso, o afastamento do comandante de batalhão que usou redes sociais para atacá-lo - assim como ao STF e a congressistas - e publicou postagens convidando seguidores para as manifestações do Dia da Independência, um posicionamento político proibido por lei para os militares. No fórum, segundo Wellington Dias, os governadores firmaram compromisso de atuarem contra a politização das polícias, as quais Bolsonaro busca cooptar.

No encontro híbrido, do qual a maioria participou virtualmente, Doria propôs a assinatura de uma carta em defesa da democracia e das instituições, com crítica mais assertiva a Bolsonaro, o que encontrou resistência entre os governadores próximos do presidente, como Carlos Moisés (ex-PSL, sem partido), de Santa Catarina. O tucano disse respeitar a opinião, mas insistiu e argumentou que combater os arroubos autoritários seria um “dever” de todos.

“Temos o dever de defender a democracia, Moisés, e não silenciar diante das ameaças que estamos sofrendo constantemente. O país sofre uma ameaça constante em relação à democracia. Basta ver as manifestações feitas pelo presidente Jair Bolsonaro, que flerta com o autoritarismo permanentemente e muitos dos seus ministros endossam isso”, disse Doria.

Dois dos 27 governadores não compareceram nem enviaram representante: o do Amazonas, Wilson Lima (PSC); e o de Tocantins, Mauro Carlesse (PSL). O governador do Rio, Cláudio Castro (PL), entrou virtualmente no início da reunião e depois saiu para participar de evento da Fecomercio. Deixou em seu lugar o secretário de Fazenda, Nelson Rocha.

Em fevereiro de 2020, sete governadores deixaram de assinar uma carta aberta com críticas a Bolsonaro, documento que também terminava fazendo um convite ao presidente para que participasse da reunião seguinte do fórum, que ocorreria em abril. Menos de um mês antes, em março, Bolsonaro participou de um encontro mais restrito, com governadores do Sudeste, no qual bateu boca com Doria, que é pré-candidato à sua sucessão.

Ao Valor, Casagrande disse que por mais que os governadores entendam que não há espaço para uma ruptura institucional, a instabilidade tem causado um prejuízo “sem fim” para a economia e para a sociedade brasileira, impedindo que investimentos sejam feitos no país. Questionado se haveria clima para encontro com Bolsonaro, o mandatário capixaba reconheceu que o presidente “tem essa característica” [do confronto]. “Não temos falsas expectativas. Não sei nem se ele vai querer se reunir. Mas os governadores estão dando um sinal de que não querem só guerra. Precisamos tentar. Porque a situação hoje é muito pior do que já tivemos. Quem sabe a equipe em torno dele considere uma pacificação nesse momento, para diminuir a temperatura. Nossa parte temos que fazer. Nós [governadores] não podemos alimentar esse tensionamento”, afirmou.

Para Casagrande, não há condescendência das instituições e dos partidos diante dos abusos de Bolsonaro, alvo de mais de uma centena de pedidos de impeachment. “Não tem ambiente para impeachment porque ele tem 30% de apoio da população, e com esse percentual ninguém consegue impedir um presidente. A Dilma tinha 9%. Ele ainda está num ambiente político que o protege”, lembra.

Casagrande diz que os “governadores poderiam partir para cima” e “teríamos entre 14 e 15” deles apoiando o impeachment. “Metade tem uma posição mais firme, a outra menos. Seria um movimento político de governadores dividido. A nossa unidade agora é nossa arma, para tentar ajudar o país”, disse.

Fonte: Valor Econômico
https://valor.globo.com/politica/noticia/2021/08/24/pacto-de-governadores-causa-reves-a-bolsonaro.ghtml


Decisão do presidente revela opção por briga com o Judiciário

Recuo do presidente nos vetos da LDO coincide com ofensiva redobrada do Judiciário

Maria Cristina Fernandes / Valor Econômico

Como não dava para brigar com todos os Poderes ao mesmo tempo, o presidente Jair Bolsonaro escolheu um, o Judiciário. É isso que explica o recuo nos vetos às emendas de relator e de comissão. A notícia do veto, na sexta-feira, deixara o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), transtornado. Sem os meios de manter controle sobre a fatia orçamentária em que está baseada sua ação política, lhe sobrariam poucas razões para continuar barrando o impeachment.

O recuo não atingiu o fundo eleitoral, que continua vetado, mas o desfecho já estava combinado. Os parlamentares jogaram para R$ 5,7 bilhões o valor do fundo para que o veto presidencial, derrubado, lhes possibilitasse fixá-lo em R$ 4 bilhões. O valor, então, soaria como uma concessão do Congresso quando, na verdade, é o dobro do fundo vigente.

Com o flanco parlamentar contido e a divisão entre governadores, os torpedos de Bolsonaro se voltam não apenas para o Supremo mas para o Judiciário como um todo. A decisão do ministro Alexandre de Moraes de não aceitar a queixa-crime contra o procurador-geral da República, Augusto Aras, foi percebida, em Brasília, como uma tentativa de preservar alguma interlocução com o PGR em seu segundo mandato de maneira a romper a blindagem que hoje protege o presidente. Esta aposta, de uma inflexão de Aras com o objetivo de salvar os rodapés do seu currículo, não tem a aderência de procuradores federais.

A percepção, entre ministros do Supremo, é a de que o presidente, de fato, estica a corda em busca de uma prisão sua ou dos seus. No dia 12 de agosto o senador Flávio Bolsonaro chegou a procurar o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), para sondar sobre sua atitude caso uma ordem de prisão contra um integrante da Casa se efetivasse. O alvo, porém, não era o filho de Bolsonaro, mas o presidente do PTB, Roberto Jefferson, detido no dia seguinte.

O recado, porém, estava dado. A Corte mostrava-se cada vez mais próxima do chamado “gabinete do ódio”, grupo liderado pelo vereador Carlos Bolsonaro e financiado por empresários como Antonio Galvan, a Aprosoja. A reação não se restringe à Corte mas ao Judiciário como um todo. Flávio Bolsonaro tem sofrido sucessivos revezes no inquérito das “rachadinhas” no Rio.

Na semana passada, o Superior Tribunal de Justiça negou novo pedido do senador para o arquivamento do inquérito que, depois de ficar parado por seis meses, voltou a andar no Tribunal de Justiça do Rio. Também na semana passada o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) criou jurisprudência prejudicial a Flávio Bolsonaro ao julgar um recurso de uma vereadora paulista acusada de promover “rachadinha” em seu gabinete.

Por sete votos a zero, o tribunal considerou que o desvio em questão provoca “dano ao erário”, contrariando a tese da defesa de que o dinheiro é de quem o recebe e, portanto, poderia ser repassado com sua anuência.

O azedume atingiu o Judiciário de cima a baixo. Na semana anterior, o Tribunal Regional Eleitoral negara pedido da defesa do senador para que o juiz Flávio Itabaiana fosse declarado suspeito no inquérito que apura se Flávio Bolsonaro cometeu lavagem de dinheiro e falsidade ideológica ao declarar bens à Justiça Eleitoral. O pedido de suspeição baseava-se no fato de que Itabaiana também era, até o ano passado, o juiz do processo das “rachadinhas” no Tribunal de Justiça do Rio.

O Poder Judiciário unido contra Bolsonaro recebeu uma carta de desagravo de 14 governadores mas ontem, ao tentarem ampliar o quórum de signatários, houve dissidência e uma nova carta foi barrada. Os governadores ainda pediram uma reunião com Bolsonaro, aproximação que os ministros do Supremo já consideram infrutífera, visto que nem o presidente demonstra capacidade de assumir compromissos nem seus emissários, como o ministro da Casa Civil, Ciro Nogueira, mostram-se capazes de atuar como mediadores do conflito.

Pesou a favor da decisão dos governadores, porém, o receio de distúrbios nos seus Estados, em 7 de setembro e além, decorrentes da capacidade de o presidente arregimentar seguidores em forças paramilitares e nas próprias polícias. Ao mostrar interesse no diálogo, os governadores buscam, também demonstrar, para os comandos das Forças Armadas dos seus Estados terem ido ao limite. E, assim, terem seus pedidos de intervenção, em caso de baderna generalizada, respaldados pelos próprios militares. Se um encontro dos governadores com Bolsonaro, porém, for seguido de tumultos promovidos por seus seguidores, o esgarçamento da teia que sustenta o presidente da República tende a se acelerar.

Fonte: Valor Econômico
https://valor.globo.com/politica/noticia/2021/08/24/decisao-do-presidente-revela-opcao-por-briga-com-o-judiciario.ghtml


Rubens Barbosa: Cá e lá, más fadas há

Nos EUA e no Brasil, populismo autoritário e tentativa de deslegitimar eleições

Rubens Barbosa / O Estado de S. Paulo

De retorno dos EUA, não resisto a comentar o cenário doméstico norte-americano no início do governo Biden, em meio à crise da pandemia, e compará-lo com o que se passa no Brasil. Se, no caso do Brasil, uma análise objetiva da situação atual aponta para uma forte preocupação com a evolução dos acontecimentos políticos, econômicos e sociais nos próximos meses e anos, nos EUA a crise apresenta-se mais grave e profunda. Dada sua posição de liderança no mundo, o desdobramento do que acontece nos EUA poderá afetar outros países e mesmo tendências globais.

A divisão da sociedade norte-americana – acentuada nos últimos anos, em especial na campanha política que precedeu a eleição presidencial – está presente nos principais temas em discussão diária nos jornais e na TV. A forma como os EUA saíram do Afeganistão fez aumentar a divisão, com Donald Trump pedindo a renúncia de Joe Biden.

A ameaça à democracia norte-americana é vista como a mais séria desde a guerra civil, em 1861. Sua exteriorização foi concretizada nos acontecimentos de 6 de janeiro, quando o Congresso, em Washington, foi invadido por uma multidão de fanáticos seguidores de Trump, o que começa a ser examinado por uma CPI no Senado. A polarização está presente desde a indicação dos membros republicanos pela presidente do Senado, sob a alegação de que iriam obstruir a busca da verdade sobre o que realmente aconteceu. Trump deu voz à classe média e aos mais pobres das áreas rurais, sobretudo nos Estados do sul, mais conservadores, e ampliou a retórica negacionista que hoje contamina o Partido Republicano. A atitude de negação da ciência e as evidências se estendem desde a recusa à vacinação e ao uso de máscaras, passando pela modificação da legislação eleitoral em 18 Estados para restringir o direito do voto das minorias, sobretudo a negra, até a modificação da regulamentação nas escolas para eliminar as discussões sobre costumes e raça.

A radicalização no Congresso dificulta o avanço da legislação prevendo reformas econômicas para estimular a renda e reduzir o desemprego. O impasse está presente num dos aspectos mais importantes, que são as dotações para obras de infraestrutura em todo o País. Aprovada por um voto no Senado, corre o risco de ser rejeitada na Câmara.

A questão do aumento da compra de armas e a explosão da violência durante a pandemia é outro item controvertido da agenda doméstica. Os números de mortes são os maiores registrados nos últimos anos e a compra ilegal de armas tem facilitado o crime organizado e a luta de gangues nas ruas das principais cidades, além dos atentados em escolas e lugares públicos. O tema está sendo tratado diretamente pelo presidente Biden, dada a gravidade da situação, que se mistura com as novas regras para tentar reduzir a violência das polícias estaduais, impregnadas de preconceito racial. O movimento nacional contra o racismo, que ganhou grande repercussão com a morte de dois negros por policiais, continua a ter papel importante, com a inevitável polarização.

Recentemente, diversos livros foram publicados com relatos das últimas semanas do governo Trump, depois do resultado das eleições. Os relatos mostram o caos reinante na Casa Branca em função da instabilidade emocional de Trump. A desastrosa ação presidencial nesse período foi além de sua denúncia, sem provas, de fraude nas eleições e da tentativa de reverter, com manobras no Judiciário e nos Estados, os resultados das eleições, que até hoje seus seguidores repetem ter sido ganha e que Biden roubou a eleição. As instituições prevaleceram. Integrantes das Forças Armadas saíram em defesa da democracia e as alegações de fraude foram derrotadas na Suprema Corte. Surgiram relatos de que o Alto Comando das Forças Armadas temia que Trump estivesse preparando um golpe de Estado e, como comandante supremo, iria convocá-las para dar-lhe o necessário respaldo. Nas conversas entre os militares, saiu a decisão de um pronunciamento público do chefe do Estado-Maior das Forças Armadas reafirmando a posição de instituição com um órgão de Estado, e não de governo. No âmbito da Defesa havia também o receio de que Trump, num arroubo insano, determinasse um ataque militar ao Irã, o que poderia desencadear grave crise no Oriente Médio. Precaução também foi tomada quanto ao acesso do presidente ao equipamento para uma ação nuclear.

Como se vê, o cenário doméstico nos EUA apresenta grande semelhança, em muitos aspectos, com o brasileiro. A preocupação com o funcionamento das instituições e da democracia não chega ao grau de risco que se percebe hoje no Brasil, por circunstâncias específicas do nosso país. O populismo com características autoritárias e a tentativa de deslegitimar as eleições estão presentes nos dois países. A grande diferença até aqui é a atitude pública de afastamento dos militares norte-americanos da política, enquanto recentemente ocorreu exatamente o contrário no Brasil. Militares da ativa e da reserva, em clara interferência política, fizeram declarações que foram interpretadas como de apoio às ameaças de realização das eleições em 2022 se o Congresso não aprovasse o voto impresso.

Fonte: O Estado de S. Paulo
https://opiniao.estadao.com.br/noticias/espaco-aberto,ca-e-la-mas-fadas-ha,70003819216


Cristina Serra: Que Forças Armadas queremos?

Trinta anos após fim da ditadura, fardados não acharam seu lugar na democracia

Cristina Serra/ Folha de S. Paulo

Além de golpistas e vocacionados para o ridículo —como foi demonstrado no desfile de tanques fumacentos e no treinamento em Formosa (GO)—, generais bolsonaristas são também rematados mentirosos. Braga Netto, ministro da Defesa, e Luiz Eduardo Ramos, da Secretaria Geral da Presidência, confirmaram isso mais uma vez em depoimentos na Câmara dos Deputados.

Ambos mentiram ao negar a ditadura instaurada em 1964. O primeiro disse que houve um “regime forte”. “Se houvesse ditadura, talvez muitas pessoas não estariam aqui”. Braga Netto não consegue articular um raciocínio sem que esteja embutida uma ameaça. É um golpista raiz.

Ramos disse que houve um “regime militar de exceção, muito forte” e que tudo é uma questão “semântica”.

A ditadura matou, torturou, escondeu corpos, estuprou, perseguiu opositores, cassou mandatos, fechou o Congresso. Negar que houve ditadura ofende a honra e a memória de quem lutou pela democracia, os que sobreviveram e os que foram assassinados. Isso não é “semântica” nem “narrativa”. São fatos. É verdade histórica. Completa o trio de mitômanos o general Augusto Heleno, da Segurança Institucional, pregoeiro do “papel moderador” das Forças Armadas em situação de crise entre os Poderes, como disse em entrevista. Papel moderador é outra mentira que só existe nas mentes delirantes desses generais que exalam naftalina de seus ternos mal-ajambrados.

O general disse ainda outra frase, mais preocupante, ao comentar o ferro-velho apresentado na Esplanada: “Para atuar na Garantia da Lei e da Ordem, é um material perfeitamente compatível”. Ou seja, o equipamento é para ser usado internamente, nas controversas GLOs, pois o inimigo está aqui dentro. Declarações como essa reafirmam a origem, tradição e síndrome de capataz do Exército Brasileiro.

Mais de 30 anos depois do fim da ditadura, os fardados não encontraram seu lugar na democracia. Essa reflexão precisa ser feita pelo poder civil: que Forças Armadas queremos?

Fonte: Folha de S. Paulo
https://www1.folha.uol.com.br/colunas/cristina-serra/2021/08/que-forcas-armadas-queremos.shtml


Eliane Catanhede: Planalto vê 7 de Setembro como divisor de águas

Crises são sempre desastrosas, mas crises artificiais e ameaças de golpe são ainda piores: demolidoras

Eliane Catanhede / O Estado de S. Paulo

Há mais entre o céu e a terra do que a vã filosofia, os aviões de carreira e a fumaça dos tanques militares que desfilaram na Praça dos Três Poderes no dia nervoso da votação da cédula de papel no Congresso. O clima é de tensão e preocupação, depois de o presidente Jair Bolsonaro pedir o impeachment do ministro do STF Alexandre de Moraes e resolver se apoderar do nosso 7 de Setembro para transformá-lo num divisor de águas a seu favor.

Bolsonaro passou anos construindo ligações com a milícia. Ao assumir a Presidência, liberou geral as armas para a população civil para deixar as tropas bolsonaristas de prontidão. Depois, minou o comando dos governadores sobre as polícias estaduais, enquanto metia a mão na Polícia Federal. Por fim, rachou as Forças Armadas, ao intervir no Ministério da Defesa e nos comandos de Marinha, Exército e Aeronáutica. 



(Resende - RJ, 14/08/2021) Cerimônia de Entrega de Espadim aos Cadetes da Turma Bicentenário do General João Manoel Menna Barreto.
(Brasília - DF, 12/08/2021) Solenidade de Promoção de Oficiais-Generais. Foto: Marcos Corrêa/PR
(Brasília - DF, 10/08/2021) Desfile Operação Formosa 2021. Foto: Marcos Corrêa/PR
(Brasília - DF, 10/08/2021) Desfile Operação Formosa 2021. Foto: Marcos Corrêa/PR
(Brasília - DF, 12/08/2021) Solenidade de Promoção de Oficiais-Generais. Foto: Marcos Corrêa/PR
(Brasília - DF, 12/08/2021) Solenidade de Promoção de Oficiais-Generais. Foto: Marcos Corrêa/PR
(Brasília - DF, 12/08/2021) Solenidade de Promoção de Oficiais-Generais. Foto: Marcos Corrêa/PR
(Brasília - DF, 12/08/2021) Solenidade de Promoção de Oficiais-Generais. Foto: Marcos Corrêa/PR
(Brasília - DF, 12/08/2021) Solenidade de Promoção de Oficiais-Generais. Foto: Marcos Corrêa/PR
(Brasília - DF, 12/08/2021) Solenidade de Promoção de Oficiais-Generais. Foto: Marcos Corrêa/PR
(Brasília - DF, 12/08/2021) Solenidade de Promoção de Oficiais-Generais. Foto: Marcos Corrêa/PR
(Brasília - DF, 31/03/2021) Encontro com os novos comandantes das Forças Armadas. Foto: Marcos Corrêa/PR
(Brasília - DF, 20/04/2021) Solenidade de Passagem do Cargo de Comandante do Exército, do General de Exército Edson Leal Pujol ao General de Exército Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira.
(Resende - RJ, 14/08/2021) Cerimônia de Entrega de Espadim aos Cadetes da Turma Bicentenário do General João Manoel Menna Barreto.
(Resende - RJ, 14/08/2021) Cerimônia de Entrega de Espadim aos Cadetes da Turma Bicentenário do General João Manoel Menna Barreto.
(Resende - RJ, 14/08/2021) Cerimônia de Entrega de Espadim aos Cadetes da Turma Bicentenário do General João Manoel Menna Barreto.
(Brasília - DF, 10/08/2021) Desfile Operação Formosa 2021. Foto: Marcos Corrêa/PR
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(Resende - RJ, 14/08/2021) Cerimônia de Entrega de Espadim aos Cadetes da Turma Bicentenário do General João Manoel Menna Barreto.
(Brasília - DF, 12/08/2021) Solenidade de Promoção de Oficiais-Generais. Foto: Marcos Corrêa/PR
(Brasília - DF, 10/08/2021) Desfile Operação Formosa 2021. Foto: Marcos Corrêa/PR
(Brasília - DF, 10/08/2021) Desfile Operação Formosa 2021. Foto: Marcos Corrêa/PR
(Brasília - DF, 12/08/2021) Solenidade de Promoção de Oficiais-Generais. Foto: Marcos Corrêa/PR
(Brasília - DF, 12/08/2021) Solenidade de Promoção de Oficiais-Generais. Foto: Marcos Corrêa/PR
(Brasília - DF, 12/08/2021) Solenidade de Promoção de Oficiais-Generais. Foto: Marcos Corrêa/PR
(Brasília - DF, 12/08/2021) Solenidade de Promoção de Oficiais-Generais. Foto: Marcos Corrêa/PR
(Brasília - DF, 12/08/2021) Solenidade de Promoção de Oficiais-Generais. Foto: Marcos Corrêa/PR
(Brasília - DF, 12/08/2021) Solenidade de Promoção de Oficiais-Generais. Foto: Marcos Corrêa/PR
(Brasília - DF, 12/08/2021) Solenidade de Promoção de Oficiais-Generais. Foto: Marcos Corrêa/PR
(Brasília - DF, 31/03/2021) Encontro com os novos comandantes das Forças Armadas. Foto: Marcos Corrêa/PR
(Brasília - DF, 20/04/2021) Solenidade de Passagem do Cargo de Comandante do Exército, do General de Exército Edson Leal Pujol ao General de Exército Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira.
(Resende - RJ, 14/08/2021) Cerimônia de Entrega de Espadim aos Cadetes da Turma Bicentenário do General João Manoel Menna Barreto.
(Resende - RJ, 14/08/2021) Cerimônia de Entrega de Espadim aos Cadetes da Turma Bicentenário do General João Manoel Menna Barreto.
(Resende - RJ, 14/08/2021) Cerimônia de Entrega de Espadim aos Cadetes da Turma Bicentenário do General João Manoel Menna Barreto.
(Brasília - DF, 10/08/2021) Desfile Operação Formosa 2021. Foto: Marcos Corrêa/PR
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Resultado: o Brasil está como o diabo gosta. Roberto Jefferson, Sérgio Reis, Ottoni de Paula, Daniel Silveira, oficiais baderneiros da PM de São Paulo e adoradores de armas em geral conclamam as tropas para as ruas. Dane-se a Pátria! Dane-se a Nação! O objetivo confesso é endeusar o mito e atiçar a invasão do Supremo e do Congresso, ameaçando ministros e parlamentares.

“É fogo de palha, preocupação zero”, declarou o vice Hamilton Mourão, tentando tranquilizar o País, mas está difícil. Basta um punhado de malucos, ou de infiltrados, para transformar esse fogo de palha num incêndio de grandes proporções. Quem vai impedir? E, depois, quem vai apagá-lo?

O Brasil está feroz e doentiamente dividido, mas há um desequilíbrio de forças. A minoria ameaça com revólveres, fuzis, invasões e agressões. A maioria, desarmada, defende-se com declarações e manifestos do STF, Senado, ex-presidentes, ex-ministros, lideranças políticas, econômicas, financeiras, profissionais e religiosas.

No Planalto, o 7 de Setembro é visto como um “divisor de águas”, com expectativa de recorde de bolsonaristas nas ruas, mas sem risco de ataques a tiros contra instituições e seus representantes. “Isso, não”, diz um ministro. Fora do Planalto, inclusive nos governos estaduais, não há essa certeza e João Doria (SP) alerta para “militantes bolsonaristas armados”. O sinal amarelo piscou quando dois coronéis da PM paulista, um da ativa, outro da reserva, subverteram a ordem: convocaram a turba que a PM, depois, terá, ou teria, de controlar.

Na visão da oposição, a crise começa com o presidente, que ataca, atiça, ameaça agir fora da Constituição e contra as eleições e não para de fustigar Judiciário, governadores e mídia. Logo, o Supremo apenas reage em defesa da democracia, das instituições e do equilíbrio da Federação, ao atender ora à PF, ora à Procuradoria-Geral da República, e determinar a prisão ou busca e apreensão daqueles que acatam a orientação de cima e atemorizam instituições e pessoas.

Já a versão do Planalto, encampada sem restrições pelo núcleo bolsonarista, é oposta: o Supremo e particularmente Alexandre de Moraes é que provocam, esticam a corda e ameaçam Bolsonaro, ao, por exemplo, mandarem para a prisão os aliados Roberto Jefferson, trabalhista-integralista, e Daniel Silveira, um valentão. Assim, Bolsonaro apenas reagiria aos ataques. O pedido de impeachment de Moraes foi “para incomodar”. O 7 de Setembro é para “mostrar força”.

Nesse clima, 25 dos 27 governadores se reuniram ontem e estão dispostos a patrocinar uma reunião entre os poderes, para baixar a tensão e as labaredas. Até porque, enquanto Bolsonaro brinca perigosamente de guerra, armas e xingamentos, a economia recua, a pandemia é incerta e quem sofre? A população. Crises são sempre desastrosas, mas crises artificiais e ameaças de golpe são ainda piores: demolidoras.

Fonte: O Estado de S. Paulo
https://politica.estadao.com.br/noticias/geral,planalto-ve-7-de-setembro-como-divisor-de-aguas-governadores-temem-armas-e-invasoes,70003819402