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Reorganização do Bolsa Família é prioridade do Desenvolvimento Social
Agência Brasil*
O combate à fome no Brasil é o principal desafio para as políticas de desenvolvimento social do governo do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva, aponta relatório do Grupo de Transição (GT). O país tem 33 milhões de pessoas em situação de grave insegurança alimentar, conforme o 2º Inquérito Nacional sobre Insegurança Alimentar no Contexto da Pandemia da covid-19. Para reverter esse quadro, o GT aposta na reorganização e na recomposição orçamentária das políticas de transferência de renda, de programas nutricionais e na oferta de serviços sociais.
Em 21 de dezembro, foi promulgada a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Transição que garante a continuidade do pagamento de R$ 600 para as famílias beneficiárias do Auxílio Brasil, que voltará a se chamar Bolsa Família. O governo eleito terá R$ 145 bilhões para além do teto de gastos, dos quais R$ 70 bilhões serão para custear o programa de transferência de renda, que terá um adicional de R$ 150 por criança de até 6 anos. A validade desses gastos extra-teto é de um ano.
O Ministério do Desenvolvimento Social, Assistência, Família e Combate à Fome será comandado por Wellington Dias, ex-governador do Piauí.
Na avaliação do Grupo de Transição, a implementação improvisada do Auxílio Brasil desarranjou o sistema de transferência de renda que funcionava há quase 20 anos. “Em razão de sucessivas mudanças, o programa perdeu o foco, tratou de maneira igual os desiguais e levou milhões de pessoas para filas nas portas dos serviços socioassistenciais”, indica o relatório.
Entre os pontos críticos, estão as mudanças nas condicionalidades relacionadas à saúde e educação para recebimento do benefício. “O total de crianças menores de sete anos com acompanhamento vacinal passou de 68% em 2019 para 45% em 2022”, exemplifica.
O relatório também alerta para a necessidade de revisão do Cadastro Único para Programas Sociais, que tem apenas 60% dos dados atualizados. “O Cadastro também está desfigurado: das cerca de 40 milhões de famílias inscritas, 13,9 milhões compõem arranjos unipessoais”, diz o documento. De acordo com o GT, isso afeta não só a concessão do Auxílio Brasil, mas também a de outros programas que utilizam o cadastro, incluindo programas de transferência de renda de estados e municípios.
Ainda sobre o Auxílio Brasil, o GT revela que R$ 9,5 bilhões de empréstimos consignados foram concedidos para beneficiários do programa e também do Benefício de Prestação Continuada (BPC) às vésperas da eleição.
“Essas pessoas terão até 40% do valor de seu benefício comprometido, mesmo que não permaneçam no programa. A medida, claramente eleitoreira, vai na contramão das políticas de proteção social, colocando em risco benefícios futuros”, critica o texto.
O documento destaca ainda a necessidade de retomar a atuação coordenada entre os ministérios “para promover o desenvolvimento social com redução da pobreza e das desigualdades e a erradicação da fome no país”.
Orçamento
O relatório aponta que o orçamento de 2023 do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) teve redução de 96% na comparação com o de 2022 - que já era menor do que o de 2018. Estão previstos R$ 50 milhões no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA).
Segundo os analistas, o valor não é suficiente para cobrir um mês de funcionamento dos equipamentos de proteção básica e especial e das unidades de acolhimento. “Há risco real de paralisação do SUAS”, diz o texto. Além disso, eles lembram que a rede física é praticamente a mesma de 2016 e a oferta de serviços socioassistenciais encolheu apesar do quadro de empobrecimento do país.
“A rede SUAS está sobrecarregada, com sistemas administrativos defasados, alta rotatividade de profissionais e baixos salários, ao mesmo tempo em que ocorre um aumento da demanda pelos serviços socioassistenciais.”
Órgãos colegiados
O GT Desenvolvimento Social relata que a maioria das alterações dos programas de transferência de renda e dos serviços socioassistenciais foi feita sem pactuação com órgãos colegiados, como o Conselho Nacional de Assistência Social e a Comissão Tripartite. “Houve grande fragilização da relação com estados e municípios”, assinala o texto.
Sobre a política de segurança alimentar e nutricional, o grupo analisa que houve “um completo desmantelamento”. “O Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea) foi desativado e a Câmara Interministerial de Segurança Alimentar e Nutricional (Caisan) não teve nenhum papel relevante durante todo esse período”, diz o documento.
Outros programas
O GT pontua que houve aumento das pessoas em situação de rua nas grandes e pequenas cidades, mas, apesar disso, os Centros Pop estão concentrados em cidades de grande porte e há insuficiência de equipes no Serviço Especializado em Abordagem Social.
O tempo médio para concessão do BPC passou de 78 para 311 dias, segundo levantamento do Tribunal de Contas da União (TCU). A fila de espera tem mais de 580 mil pessoas.
O Programa Cisternas, que atende famílias com tecnologias sociais de acesso à água, contabiliza menos de mil cisternas entregues em 2022. Anteriormente, mais de 1 milhão de famílias foram beneficiadas.
Já o Programa Fomento Rural, por sua vez, teve “orçamento reduzido e desvios de função”, segundo o relatório. O GT critica a adoção de mecanismos de compra ineficientes para a aquisição de cestas básicas e acrescenta que há um “passivo enorme de prestação de contas, a partir de 2023”.
Equipamentos públicos de segurança alimentar, como restaurantes populares, cozinhas comunitárias, bancos de alimentos, centrais de distribuição de alimentos da agricultura familiar, têm recursos irrisórios para 2023.
Texto publicado originalmente na Agência Brasil.
Nas entrelinhas: Corrida para pagar o Bolsa Família de R$ 600
Luiz Carlos Azedo/Correio Braziliense*
O Senado deve apreciar, hoje, a chamada PEC da Transição, aprovada ontem pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) com três mudanças que deverão ser consolidadas em Plenário: o espaço adicional (extrateto) de gastos caiu dos R$ 175 bilhões iniciais para R$ 145 bilhões, para acomodar o Bolsa Família (atual Auxílio Brasil); o prazo de vigência dessas regras foi reduzido de quatro para dois anos; e o tempo para o governo Lula encaminhar ao Congresso uma proposta de nova âncora fiscal passou de um ano para oito meses.
Tudo está dentro do script das negociações no Congresso. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), está empenhado na aprovação da proposta e lidera pessoalmente as negociações de bastidor. O relator da matéria, senador Alexandre Silveira (PSD-MG), propôs também mais R$ 23 bilhões para investimentos fora do teto em caso de arrecadação de receitas extraordinárias. Na prática, o gasto extra será de R$ 168 bilhões com o aumento de arrecadação, fenômeno previsível por causa da inflação.
Com a PEC da Transição, o presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva também poderá cumprir a promessa de parcela adicional de R$ 150 para cada criança de até seis anos na família. Como o novo governo pretende passar um pente-fino na concessão do Auxílio Brasil e restabelecer os padrões de cadastramento do Bolsa Família, é possível que a folga orçamentária possibilite também honrar outros compromissos eleitorais: Farmácia Popular, reajuste da merenda escolar e do salário mínimo, e retomada dos programas de moradia popular.
A PEC precisa de pelo menos 49 votos favoráveis, em dois turnos, para ser aprovada no Senado. Estima-se que Lula já tenha garantido de 54 a 55 votos no Plenário, ou seja, cinco ou seis a mais do que os 49 necessários. Aprovada hoje, a proposta seguirá para a Câmara dos Deputados, onde a resistência será maior, principalmente com relação à vigência da proposta por dois anos. A base do atual governo está dividida: os bolsonaristas raiz não querem conceder o extrateto; o Centrão pressiona para que a medida tenha vigência por um ano, para obrigar Lula a fazer nova rodada de negociações sobre o valor das emendas orçamentárias no final do seu primeiro ano de mandato.
É uma corrida contra o tempo, porque a PEC precisa ser aprovada antes da votação do Orçamento da União de 2023. A emenda constitucional é importante porque a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) proíbe criar despesa ou expandir políticas públicas sem antes apontar uma fonte de financiamento para isso. No projeto de Orçamento da União elaborado pelo governo Bolsonaro, há recursos para pagar apenas R$ 405 mensais do Auxílio Brasil, uma despesa da ordem de R$ 105 bilhões. Para conceder os R$ 600 e mais R$ 150 por criança, prometidos por Lula na campanha eleitoral, são necessários mais R$ 70 bilhões.
Dar e receber
O busílis da aprovação da PEC é a liberação das emendas do orçamento secreto, cujo pagamento foi suspenso por Bolsonaro, em retaliação ao acordo do Centrão com Lula para aprovar a emenda — o texto garante a liberação de R$ 23 bilhões em investimentos já neste ano, ou seja, pagar as “emendas do relator”. Bolsonaro abriu as burras do governo para vencer as eleições, ampliou o espectro de atendidos pelo Auxílio Brasil, a concessão de aposentadorias e a liberação de empréstimos da Caixa Econômica Federal nos meses que antecederam as eleições.
O presidente pretendia fazer um ajuste fiscal e queimar ativos, como a venda da Petrobras, para cobrir o rombo das contas públicas no seu governo. A cada dia que passa, a equipe de transição vem se dando conta da real situação em termos de financiamento das políticas públicas. O cenário é desolador e exigirá escolhas difíceis para Lula. A principal delas, porém, já foi feita com a PEC da Transição: ouvir o clamor das ruas e não os conselhos dos que defendem a manutenção do teto de gastos como âncora fiscal.
Com exceção dos bolsonaristas raiz, que são contra a PEC para sabotar o novo governo, e dos ultraliberais, que defendem o arrocho fiscal a qualquer preço, a maioria dos deputados pretende aprovar a PEC e liberar recursos para suas emendas. Mas não por dois anos. O Centrão prefere negociar o financiamento dos programas sociais do governo Lula a cada ano, na aprovação do Orçamento da União, na base do “é dando que se recebe”. O princípio de São Francisco de Assis, em sua famosa oração, porém, não se refere a bens materiais, mas espirituais: “Ó Mestre,/ fazei que eu procure mais:/ consolar, que ser consolado;/ compreender, que ser compreendido;/ amar, que ser amado./ Pois é dando, que se recebe./ Perdoando, que se é perdoado e/ é morrendo, que se vive para a vida eterna!/ Amém”.
PEC da Transição será protocolada até terça (29) no Senado, diz relator do Orçamento
Cristiane Sampaio*, Brasil de Fato
O relator-geral do Orçamento de 2023, senador Marcelo Castro (MDB-PI), afirmou, nesta quinta-feira (24), que o texto da “PEC da Transição” será protocolado no Congresso Nacional até a próxima terça-feira (29). A medida traz a previsão de gastos não projetados na proposta de orçamento enviada pela gestão Bolsonaro ao Legislativo para o ano que vem.
“Os dois grandes desafios que temos para que o país continue funcionando são a aprovação da PEC do Bolsa Família e o orçamento do próximo ano. Para que possamos focar na elaboração do orçamento, precisamos que a PEC seja aprovada no Senado e na Câmara até 10 de dezembro. Portanto, até a próxima terça irei protocolar o texto da PEC para darmos celeridade à aprovação da matéria nas duas Casas e garantirmos a continuidade do pagamento dos R$ 600 reais do Bolsa Família e mais R$ 150 reais por criança de até 6 anos de idade”, disse, em nota.
A proposta tem terreno fértil na Câmara dos Deputados, mas ainda é alvo de divergências no Senado, casa por onde deve iniciar a tramitação do texto. “Estamos fazendo as conversas no Congresso Nacional, no Senado. Eu aposto muito na solução política, como disse o presidente [Lula], que o Congresso Nacional tem responsabilidade para com o povo brasileiro. Obviamente que, se isso não for possível, vamos buscar outras saídas”, disse nesta quinta a coordenadora de articulação política da transição de governo e presidenta do PT, Gleisi Hoffmann.
Questionada sobre as dificuldades em torno do texto, Gleisi também negou a afirmação dada mais cedo pelo senador Jaques Wagner (PT-BA) de que estaria faltando a indicação do futuro ministro da Fazenda para a equipe de Lula conseguir destravar as negociações no Senado.
“Não vejo isso. eu acho que a articulação política se dá no Congresso, independe de quem é ministro. Eu acho que a gente tem que respeitar o tempo do presidente Lula de avaliar quem ele quer nos ministérios, até porque isso é uma responsabilidade muito grande. Se você colocar um ministro, não pode tirar logo em seguida, então, acho que tem que ser avaliado.”
A presidenta também creditou o embaraço da pauta ao modo como as costuras vêm sendo feitas e sugeriu que falta habilidade no processo conduzido pelos correligionários. “Está faltando articulação política no Senado, por isso que eu acho que nós travamos na PEC. [Foi] a forma como foi iniciado o processo, sem falar ou sem formatar uma base mais forte de governo. Não é falta de ministro”.
*Texto publicado no site Brasil de Fato
Desafios de Lula passam por garantir auxílios e aumentar salários
Gabriel Carriconde*, Brasil de Fato
Desde a eleição, o atual presidente e candidato derrotado Jair Bolsonaro sumiu e o país parece estar sem governo até 31 de dezembro. Até por isso, muito das especulações e do sobe-e-desce da economia vêm sendo atribuídos a falas do presidente eleito, Luiz inácio Lula da Silva. Numa disputa em que os chamados “mercados” e mesmo a imprensa corporativa pretendem enjaular o próximo presidente para que ele não faça mudanças na economia prometidas em campanha.
Num momento em que os truques de Bolsonaro para tentar ganhar a eleição já começam a dar com os burros n’água, com, por exemplo, alta nos preços, depois de uma deflação ocasionada pela tirada de impostos dos combustíveis dos estados. Além dos muitos furos no orçamento do ano que vem, enviado por Bolsonaro, que o novo governo vem tentando enfrentar desde já.
O discurso do presidente eleito contra a fome, no encontro com parlamentares aliados em Brasília, por exemplo, no último dia 10, foi usado nessa especulação, por conta de uma suposta flexibilidade fiscal e o rompimento do teto de gastos para garantir dinheiro para programas sociais.
“Qual é a regra de ouro deste país? É garantir que nenhuma criança vá dormir sem tomar um copo de leite e acorde sem ter um pão com manteiga para comer todo dia. Essa é a nossa regra de ouro”, disse Lula. O discurso “assustou” o mercado especulativo e fez o índice Bovespa cair 3% e o dólar subir para R$ 5,32 em um dia.
Pressão
Para a economista Juliane Furno, o sistema financeiro, que vem especulando a respeito das decisões que Lula tomará na economia, irá cumprir um papel de pressão política. “O mercado vai fazer o que já fez em outros governos Lula, que é pressionar politicamente o governo. O que provavelmente eles irão defender é uma estabilidade nos preços, com controle da inflação e pressionar para um controle dos gastos do estado”, afirma.
O presidente eleito ainda não confirmou os nomes para comandar a economia e negocia com o Congresso um Projeto de Emenda à Constituição (PEC) para garantir o pagamento de 600 reais do Auxílio Brasil em 2023. Os nomes de Pérsio Arida e André Lara Resende, mais liberais, e de Nelson Barbosa e Guilherme Mello, mais ligados ao PT, formam o grupo de trabalho econômico no governo de transição.
Com a pluralidade de visões da equipe econômica de transição, reunindo nomes históricos ligados ao PSDB, caso de Lara Resende e Pérsio Arida, Furno reflete que algumas linhas deverão ser seguidas. “Temos dois nomes mais ligadas ao PT, o Pérsio Arida, que é mais liberal, e o Lara Resende, que é um crítico do teto de gastos. O que esse grupo irá desenhar em curto prazo é uma fuga do teto de gastos, em médio prazo é uma nova regra fiscal, que possibilite uma meta de gastos, e não só de contenção”, reflete.
Com o orçamento reduzido em diversas áreas sociais, como o Farmácia Popular, Auxílio Brasil, e até para a saúde, o desafio do futuro governo será garantir promessas de campanha como o aumento do salário mínimo e a recuperação de programas sociais, com um orçamento apertado, apresentado pelo governo Bolsonaro.
Estado de tragédia
Em entrevista para uma rádio de Curitiba, o deputado federal e membro do grupo do Planejamento, Orçamento e Gestão, Ênio Verri, afirmou que o orçamento federal para 2023, elaborado pelo governo Bolsonaro, é trágico.
“O orçamento de 2023 está em estado de tragédia, teremos enormes desafios. Com o teto de gastos, está faltando, para atingirmos o mínimo necessário, 15 bilhões”, disse.
Verri ainda afirmou que a prioridade do novo governo será a manutenção do Auxílio Brasil, recuperar obras paradas e o retorno do Farmácia Popular. “O desafio que nós temos é garantir o Auxílio Brasil, garantir o aumento do salário mínimo, garantir os recursos para saúde, recuperar o Farmácia Popular e recuperar as obras paradas'', afirmou.
Entenda o que está em jogo agora
- Teto de gastos: Criado no governo Temer por uma emenda constitucional, o teto de gastos impede que o governo aumente seus gastos primários além da inflação por 20 anos desde a adoção da medida. Resumindo, não pode aumentar despesas com saúde, educação etc. É bom lembrar que a medida não impede o aumento das despesas com juros, o que beneficia os bancos e o tal “mercado”.
- Salário mínimo e auxílios: Nos últimos quatro anos, não houve aumento real do salário mínimo. Lula está tentando negociar com o Congresso medidas para voltar a dar aumento para o salário, além de garantir a continuidade do Bolsa Família e dos Auxílios Emergenciais maiores, que não têm recursos previstos no orçamento.
- Geração de empregos: Outro ponto importante, é conseguir recursos para programas como o Minha Casa Minha Vida para a geração de empregos no país. A queda na taxa de desemprego nos últimos meses está ligada principalmente ao crescimento do trabalho informal e com salários mais baixos.
*Texto publicado originalmente no site Brasil de Fato
Cristovam Buarque: Brasília tentou
Em 1987, no Núcleo de Estudos do Brasil Contemporâneo, da Universidade de Brasília (UnB), foi elaborada e divulgada a ideia de pagar às famílias pobres uma renda vinculada ao trabalho da mãe para assegurar frequência dos filhos à escola. A ideia carregava a criatividade de ao mesmo tempo mitigar a pobreza, graças à renda, e transformar a estrutura social do país ao colocar as crianças na escola. A renda reduzia a pobreza atual e a escola aboliria a pobreza futura quando as crianças crescessem educadas.
Em janeiro de 1995, a ideia surgida na UnB, se transformou em política pública do Governo do Distrito Federal. Brasília inovou ao criar o programa teoricamente na UnB, e levá-lo à prática de forma pioneira pelo Governo do Distrito Federal. Servindo de inspiração à prefeitura de Campinas, em São Paulo, graças ao prefeito José Roberto Magalhães Teixeira, conhecido como Grama, e à cidade de Recife, graças ao prefeito Roberto Magalhães. Eleitos dois anos antes do governador do DF, eles começaram programas similares, embora sem o compromisso pleno de vinculação à educação: não adotaram a palavra “Escola” nem colocaram a gestão do programa nas Secretarias de Educação.
O programa Bolsa Escola do DF oferecia também um prêmio pelo desempenho escolar do aluno, a Poupança Escola: valor depositado em caderneta de poupança ao final do ano, se o aluno fosse aprovado, com a retirada do depósito condicionada à conclusão do ensino médio. Se abandonasse o estudo antes, o aluno perderia todo o valor na conta.
Depois de seis anos da implantação do programa no Distrito Federal e em dezenas de outras cidades e alguns países, o governo do presidente Fernando Henrique Cardoso adotou o Bolsa Escola Nacional, com o mesmo caráter educacional, tanto no nome, quanto na gestão feita pelo Ministério da Educação. Revistas internacionais já divulgavam o programa de Brasília, que os organismos internacionais chamaram de “conditional cash transfer to education” – transferência de renda condicionada à educação.
O governo do presidente Lula esperou um ano desde sua posse e transformou o Programa Bolsa Escola Nacional no Bolsa Família, ampliando o número de beneficiados de quatro milhões para 12 milhões de famílias, mas descaracterizando seu papel transformador pela educação, em razão de: a) retirar a palavra “Escola”, b) levar a gestão do programa para o setor de assistência social e misturar os beneficiários, independentemente de serem famílias com crianças em idade escolar, idosos, desvalidos, portadores de deficiências.
O programa ficou mais generoso, mas perdeu sua função de transformação estrutural. A prova é que, 20 anos depois de seu início no Brasil, ele continua ainda necessário, diante dos imensos bolsões de pobreza que já não deveriam existir se, desde então, todos tivessem recebido educação de base com qualidade.
Vinte e seis anos depois de iniciado no DF, o atual Governo Federal decidiu descaracterizar de vez a ideia transformadora inicial, ao tirar até mesmo a palavra “Bolsa” e substituí-la por “Auxílio”.
Com o primeiro nome, as mães beneficiadas pensavam “recebo a bolsa porque meu filho vai à escola e graças a ela sairemos da pobreza”; com o segundo, “recebo esta bolsa porque minha família é pobre e se sairmos da pobreza perdemos o direito de recebê-la”; agora, com o terceiro nome, pensa: “recebo este auxílio por causa da tragédia da covid”.
Brasília formulou e implantou um programa transformador estruturalmente, tentou que o resto do Brasil o adotasse pelo prazo de 11 anos, tempo para que toda criança brasileira terminasse o ensino médio, fazendo a bolsa desnecessária a partir de então. Tanto quanto deixa de ser necessária a bolsa paga a um aluno universitário depois que ele conclui seu curso e se forma. Mas, 25 anos depois, em um quarto de século, a proposta que transformaria a estrutura social do país, pela educação de todas suas crianças, foi apropriada pelo populismo e transformada em um simples programa assistencialista.
Brasília não conseguiu, mas tentou inspirar o Brasil.
*Foi ministro da Educação, senador e governador do DF
Fonte: Correio Braziliense
https://www.correiobraziliense.com.br/opiniao/2021/11/4963383-brasilia-tentou.html
Entenda o que está por trás do fim do Bolsa Família
Programa social criado no governo Lula deverá ser substituído pelo Auxílio Brasil, mas benefício ainda não tem valor nem recursos definidos
Israel Medeiros / Correio Braziliense
O Bolsa Família, uma das principais bandeiras do governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), é considerado por muitos especialistas um dos programas de transferência de renda mais bem-sucedidos do mundo. Em breve, deixará de existir e dará lugar ao Auxílio Brasil, novo benefício do governo Jair Bolsonaro (sem partido), que pretende dar uma turbinada nas parcelas e ampliar a base de beneficiados.
O novo programa, que já teve outros nomes, como Renda Brasil e Renda Cidadã, no ano passado, vinha sendo elaborado para desvincular a política social da imagem dos governos petistas. Após o lançamento, no entanto, analistas veem problemas no desenho do Auxílio Brasil, que ainda não tem recursos garantidos na Medida Provisória enviada ao Congresso Nacional nesta última semana. Um dos motivos é a falta de espaço no Orçamento, que, para ser ampliado, depende da aprovação da polêmica Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que propõe o parcelamento de precatórios — dívidas judiciais da União.
O Bolsa Família teve sua origem em programas de transferência de renda do governo Fernando Henrique Cardoso (PSDB). Logo, foi resultado da fusão de quatro benefícios sociais existentes até então: o Bolsa Escola, o Auxílio-Alimentação, o Cartão-alimentação e o Vale-gás. Em 2003, esses programas foram unidos, por meio do Cadastro Único, que foi a base de dados para os cadastros do auxílio emergencial.
O objetivo do Bolsa Família sempre foi dar auxílio àqueles em situação de extrema pobreza. Segundo estudo do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), publicado em 2019, nos primeiros 15 anos do programa, a iniciativa foi responsável pela redução da pobreza em 15% e da extrema pobreza em 25%. O número de beneficiários passou de 6 milhões de famílias, em 2004, para 13,3 milhões de famílias, em 2017, quando 3,4 milhões de pessoas deixaram a situação de pobreza extrema, e outras 3,2 milhões superaram a pobreza.
Hoje, o programa tem mais de 14 milhões de beneficiários e uma extensa lista de espera. Wanda Engel, secretária de Estado de Assistência Social do governo FHC e figura importante na implementação dos programas sociais na época, explica que, no Brasil dos anos 1990, a assistência era voltada para as consequências da pobreza, como a fome. Era necessário, portanto, dar condições para que os beneficiários pudessem ter uma melhoria de vida, atacando a causa do problema: a renda.
“Veio a concepção de que a pobreza pode ser superada, então, começam programas de transferência de renda da transferência condicionada”, conta. “Ninguém aprende a pescar com fome. Para aprender a pescar, precisa de condições mínimas de garantia de vida, condições básicas. Essas condições são dadas por esses programas. Mas não pode ser só isso, precisa ter frequência na escola, programa de capacitação, saúde”, afirma. Ela aponta que o grande desafio dos auxílios dados à população de baixa renda é garantir a sustentabilidade após a saída da linha da pobreza, evitando que os beneficiários voltem ao ponto de partida. “Isso necessariamente passa pela educação, por toda uma oferta de serviços. A gente precisaria de uma política 2.0, dando conta da extrema pobreza e garantindo a saída com sustentabilidade”, sugere.
Entraves
Para Wanda Engel, a ideia do governo federal de aumentar o número de beneficiários do Bolsa Família no novo programa é boa, mas alerta que, se o programa estiver sujeito ao teto de gastos —emenda constitucional que limita ao aumento de despesas à inflação do ano anterior —, há grandes chances de entraves. “Era preciso um aumento da cobertura, e esse aumento talvez nem atenda a quantidade necessária de famílias. Mas, com o teto de gastos, quanto mais você aumenta a bolsa, menos beneficiados. E vice-versa. É uma relação inversamente proporcional. Agora, o valor pago estava totalmente defasado. Deveria estar em cerca de R$ 415. Qualquer coisa menos do que isso não atenderia às necessidades básicas de uma família”, completa.
José Luis Oreiro, professor de economia da Universidade de Brasília (UnB), destaca a necessidade de auxiliar aqueles que estão abaixo da linha da pobreza. “São pessoas que desempenham atividades não remuneradas ou com baixíssima remuneração e não têm perspectiva de sair dessa situação de pobreza. Isso nos leva à conclusão de que, em um país civilizado, é possível destinar uma parte dos recursos da sociedade para retirá-los da miséria absoluta”, pontua.
Nesse sentido, aponta o professor, o Brasil foi um pioneiro, ao colocar o foco dos benefícios naqueles que estavam em situação de miséria, possibilitando, através das contrapartidas — como a frequência escolar que as gerações seguintes tivessem mais oportunidades. Com os valores sendo revertidos em consumo pelas famílias, o aumento do Produto Interno Bruto (PIB) é uma consequência natural. “O programa (Bolsa Família) retira muita gente da miséria, gera aumento do PIB e retorna em arrecadação de impostos. É um programa extremamente bem-sucedido, tanto na redução de pobreza quanto no estímulo ao consumo”, comenta Oreiro.
Felipe Queiroz, economista e pesquisador da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), explica que há um efeito multiplicador dos programas de transferência de renda. “Quando você tem uma política de distribuição de renda, há uma propensão maior de consumo, os recursos retornam ao Estado por meio da economia, que começa a circular, e o efeito multiplicador é total. Esse tipo de política é totalmente positiva e contribui para o desenvolvimento econômico do país”, esclarece. Ele acredita, no entanto, que o Auxílio Brasil, não traz novidades e corre o risco de ser descontinuado por falta de recursos a médio prazo e de, a partir de 2023, ser interrompido por falta de espaço orçamentário.
Medida eleitoreira
O economista Otto Nogami, professor do Insper, também demonstra preocupação com o fato de o programa não ter recursos para ser mantido posteriormente. Ele destaca que, no caso da PEC do parcelamento dos precatórios — que o governo deseja aprovar no Congresso —, haverá recursos a curto prazo para pagar um Bolsa Família mais robusto. Contudo, a situação das contas públicas exige uma atenção maior de longo prazo, com cortes de gastos, exatamente o contrário do que o Executivo está tentando fazer às vésperas das eleições de 2022.
“Essa iniciativa é eleitoral, o governo não teria condições de se aventurar numa coisa dessas hoje”, afirma. O economista opina, ainda, que o novo programa social deveria ter foco em melhorar a vida dos beneficiários como um todo, fornecendo condições para que as famílias possam se sustentar e deixar de ser dependentes do governo. “É preciso um programa de geração de renda, mas o governo só pensa no benefício e pronto. Ele está dando um impulso para aumentar o consumo das famílias, o que infla o PIB, em uma tentativa de criar atalhos para o crescimento econômico”, conclui.
Fonte: Correio Braziliense
https://www.correiobraziliense.com.br/economia/2021/08/4943755-entenda-o-que-esta-por-tras-do-fim-do-bolsa-familia.html
Bolsonaro se agarra ao novo Bolsa Família para recuperar popularidade
Encontro não constava na agenda oficial do mandatário desta segunda-feira (9/8), que sempre foi contra o pagamento do benefício na época dos governos petistas
Ingrid Soares / Correio Braziliense
O presidente Jair Bolsonaro foi à Câmara pessoalmente nesta segunda-feira (9/8) para entregar uma proposta de Emenda à Constituição e uma medida provisória do novo Bolsa Família. O encontro não constava na agenda oficial do mandatário, mas foi anunciado pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL). Também foi entregue uma proposta que parcela precatórios para driblar o teto de gastos em 2022.
Ele foi acompanhado dos ministros Paulo Guedes (Economia), João Roma (Cidadania), Ciro Nogueira (Casa Civil), do general Ramos da Secretaria Geral da Presidência e do ministro do GSI, general Heleno.
O Auxílio Brasil estabelece diretrizes que deverão ser seguidas, a exemplo da articulação entre as ofertas do SUAS e as políticas de saúde, educação, emprego e renda, e da educação e inclusão financeira das famílias beneficiárias do Programa e, segundo o Planalto, "busca proteger as famílias mais vulneráveis e promover a recuperação da economia, ao passo que preza pela emancipação das famílias que já estejam em situação de autonomia, a fim de permitir a entrada de novos beneficiários em situação de vulnerabilidade no Programa".
Também nesta segunda, Bolsonaro afirmou que o programa não deve ter aumento de 100%, conforme vinha defendendo. A declaração ocorreu durante entrevista à Rádio Brado, Bahia.
“Estamos em fase quase final de definirmos um novo valor do Bolsa Família. Nos criticam que essa última fase do auxílio emergencial são R$ 250. Mas o Bolsa Família médio é R$ 192. E nós acertamos aqui no mínimo 50% de reajuste no Bolsa Família. Nós queremos 100%, mas temos que ter responsabilidade. A economia não pode quebrar. Se quebrar a economia não adianta você ganhar R$ 1 milhão por mês que não vai dar para comprar um pãozinho”, alegou.
Na última quarta-feira (4), o mandatário anunciou que o Bolsa Família deverá se chamar "Auxílio Brasil" após sua repaginação. O nome é uma referência à continuidade do programa após o fim do auxílio emergencial previsto para o fim do ano.
Na data, repetiu que poderia dobrar a quantia de R$ 192. “Eu tenho que ser bastante cauteloso, porque você tem que ter responsabilidade. É igual você pegar um empréstimo, tem que ver realmente se você não vai se tornar refém a vida toda daquela pessoa que você foi pegar empréstimo. Bolsa Família: a média hoje em dia está em R$ 192. Nós vamos levar no mínimo para R$ 300, no mínimo, podendo chegar a R$ 400. Eu tenho buscado a equipe econômica, dentro das responsabilidades, e o ideal seria R$ 400 o novo valor”, concluiu na ocasião.
Segundo texto divulgado pelo Ministério da Economia, a medida provisória ainda institui o Programa Alimenta Brasil, em substituição ao Programa de Aquisição de Alimentos. Entre as alterações, destaca, está a priorização de atendimento às famílias beneficiárias do auxílio inclusão produtiva rural, tendo em vista a importância da inclusão dos agricultores familiares mais vulneráveis nos Programas de Compras Públicas como estratégia de emancipação dessas famílias com inclusão no circuito de comercialização. Deverá ocorrer, ainda, a atualização das modalidades a serem executadas pelo Programa, trazendo maior institucionalização para a política.
Outra novidade da MP é a criação do Benefício Primeira Infância, que expressa a prioridade dada a esse público nas ações de proteção social do Governo Federal. Serão apoiadas financeiramente, com os maiores investimentos, as famílias mais vulneráveis do País, especialmente aquelas com crianças em primeira infância, de forma a garantir a elevação do seu nível de bem-estar e fortalecer a autonomia da família na construção de um ambiente mais preparado para a criança poder superar os desafios e oportunidades da vida.
Fonte: Correio Braziliense
https://www.correiobraziliense.com.br/politica/2021/08/4942551-bolsonaro-entrega-na-camara-mp-do-novo-bolsa-familia.html
*Título do texto original foi alterado para publicação no portal da Fundação Astrojildo Pereira (FAP)
Bolsonaro usa precatórios e Bolsa Família de olho em 2022, e conta já aparece no aumento dos juros
Plano é reforçar os gastos porque Bolsa Família não será a bala de prata que sozinha deixará Bolsonaro competitivo em 2022
Adriana Fernandes / O Estado de S. Paulo
O governo achou um jeito de transformar a PEC dos Precatórios numa fórmula para conseguir gastar quase R$ 10 bilhões a mais em 2022, como revela reportagem de hoje do Estadão. A PEC diminui a fatura de R$ 89 bilhões apresentada pela Justiça ao governo e de quebra vai permitir reduzir a conta inicial de R$ 57 bilhões que o Ministério da Economia estava prevendo gastar no Orçamento com o pagamento de precatórios no ano que vem.
Em outras palavras, é como se uma pessoa tivesse reservado espaço nas suas finanças para quitar uma dívida de R$ 57 no ano seguinte, descobrisse depois que a conta era bem mais salgada, de R$ 89, e para sair do sufoco decidisse por conta própria alongar o pagamento da dívida em 10 anos.
Com a vantagem de que o desenho desse parcelamento reunisse condições para diminuir a dívida a pagar no ano seguinte dando mais folga nas suas finanças para gastar em outras coisas.
Tudo isso sem furar o teto de gastos que a pessoa havia se autoimposto para o ano todo.
O efeito imediato para o governo é que a PEC abre espaço no projeto de lei orçamentária para gastos em outras áreas de interesse, como medidas eleitoreiras que não encontravam espaço por conta da promessa de aumento do Bolsa Família, que passará a se chamar “Auxílio Brasil”.
É nesse cenário que a PEC dos Precatórios em poucos dias se tornou a proposta mais importante para o governo neste início da volta do recesso parlamentar. Sem falar que a conta de R$ 89 bilhões arruinaria o Orçamento do último ano do governo Bolsonaro e da campanha eleitoral.
É importante ficar atento em outro ponto central da discussão e moeda de argumento (ou melhor, de troca) que líderes do Centrão contam para obter apoio do Congresso ao parcelamento: sem PEC, não tem como aumentar as emendas de relator – aquelas que são irrigadas para os aliados.
No grupo dos grandes beneficiários dos precatórios, estão Estados do Nordeste governados por adversários do presidente Jair Bolsonaro. Imagina rechear os cofres desses governadores com bilhões e bilhões de reais justamente em ano de eleição!
Pela lei em vigor, o governo até poderia negociar hoje o parcelamento, mas dependeria da anuência do credor. Somente o Estado da Bahia, governado pelo petista Rui Costa, tem a receber R$ 8,76 bilhões.
No mapa dos precatórios dos Estados para 2022, além da Bahia, estão Pernambuco (R$ 3,9 bilhões), Ceará (R$ 2,6 bilhões) e Amazonas (R$ 219,4 milhões). Estão na fila Maranhão, pendente de recurso, e Pará, que não obteve a expedição de precatório para 2022.
Mesmo com as resistências que a PEC enfrenta de quem tem a receber precatórios (empresas, pessoas físicas e governos regionais) e dos que fazem da compra desse crédito a receber, com grande deságio, um negócio muito rentável, a proposta tem chance de ser aprovada, embora podada.
O que se observa é que gritaria dos críticos à PEC, repetida à exaustão nos últimos dias, de que a proposta representa um calote, não tem funcionado como no ano passado quando o governo tentou sem sucesso aprovar mudanças nas regras de pagamento dos precatórios.
O governo conta que vai vencer essa parada. Para isso, Bolsonaro passou os últimos três dias dizendo que vai aumentar o benefício do Bolsa Família para R$ 400, ao invés dos R$ 300 prometidos por ele. Cortina de fumaça.
O plano é reforçar gastos em outras medidas porque se sabe que o programa Bolsa Família não será a bala de prata que sozinha deixará o presidente Jair Bolsonaro competitivo em 2022.
Todo esse frisson em torno de um fundo para pagar precatórios e turbinar os benefícios sociais fora do teto de gastos pode acabar se transformando num caso típico de “entregam-se os anéis para preservar a mão”. A ideia é antiga e nem estava na versão original da PEC.
Com todo esse enredo da PEC e a tentativa de aprovação de projetos a toque de caixa no Congresso, a conta já apareceu na alta de 1 ponto porcentual dos juros pelo Banco Central. Inflação e juros nas alturas.
*É REPÓRTER ESPECIAL DE ECONOMIA EM BRASÍLIA
Fonte: O Estado de S. Paulo
https://economia.estadao.com.br/noticias/geral,bolsonaro-usa-precatorios-e-bolsa-familia-de-olho-em-2022-e-conta-ja-aparece-no-aumento-dos-juros,70003800667
A escalada de juros em cenário confuso
Míriam Leitão / O Globo
Os juros subiram em um ponto percentual, vão continuar subindo, chegando ao fim do ano em 7%. E mesmo assim a inflação vai estourar o teto da meta este ano. Por isso, no ano que vem as taxas permanecerão altas. Esse foi o recado do Banco Central. Há vários complicadores no cenário. A inflação persistente, a variante Delta ameaçando as economias e as contas públicas. Para a situação fiscal o Banco Central recomenda o de sempre: as reformas. O que há são projetos muito discutíveis. A reforma do IR vai ser votada em regime de urgência. É um erro fazer uma reforma dessas de afogadilho. Isso não garante ajuste fiscal, nem aumento da eficiência econômica.
A questão fiscal é mais complexa. Há alguns números positivos iludindo os analistas no meio de uma verdadeira escalada de medidas prejudiciais. O governo quer adiar despesa para gastar mais, e aumenta o número de itens dependurados em cima do teto de gastos. O projeto de populismo autoritário necessariamente significa mais gasto. O espaço que o governo pensou que teria no teto de gastos tem ficado menor. A inflação de 8,4% até junho reajustou o teto de gastos, e isso significa R$ 124 bilhões a mais. Com a inflação prevista tempos atrás, para o ano fechado, haveria um valor extra de R$ 30 bi a R$ 40 bi. Agora os cálculos são de que ele ficará abaixo de R$ 20 bi. O governo ainda trabalha com um INPC de 6,2%. E ele deve superar 7%. Quanto menor for a diferença entre a inflação em 12 meses de junho e o índice fechado do ano menor é o espaço para gastar.
—O que a área política do governo quer não é ter R$ 20 bilhões a mais para gastar, mais sim R$ 60 bi. A queda de braço da área econômica contra a área política, para não quebrar o teto, vai continuar —prevê um especialista em contas públicas.
Os juros subindo elevam o gasto nominal com o serviço da dívida, mas, ao mesmo tempo, as taxas permanecem negativas porque a inflação está maior do que a Selic, mesmo com o reajuste de hoje.
Há ainda uma melhora em relação ao que estava previsto no crescimento da dívida pública, mas por razões circunstanciais. Subiu o PIB nominal, em grande parte por causa da alta forte das commodities exportadas pelo Brasil. Isso aconteceu uma vez no começo do governo Lula. Mas naquele tempo o ciclo de commodities foi longo, o de agora será curto.
— Os números vão melhorar e a gente não pode desperdiçar isso, mas o incentivo para desperdiçar será grande porque os políticos vão olhar e pensar: por que eu vou fazer tanto esforço, se eu poderia gastar mais? Há cinco meses a projeção do governo era déficit primário do setor público de R$ 285 bilhões, os números da semana passada mostravam um déficit primário do governo central de R$ 155 bilhões, um superávit dos estados e municípios de R$ 29 bilhões e um déficit das estatais de R$ 2,5 bilhões. Junta tudo dá R$ 128,5 bilhões de déficit. A melhora é resultado da recuperação da arrecadação e do boom de commodities — explica esse especialista.
O projeto de reforma do Imposto de Renda foi apresentado sem que o assunto estivesse maduro. A proposta foi radicalmente alterada no Congresso e muda a cada dia, ao sabor das pressões e dos lobbies. Já era um projeto mal feito e intempestivo. Mexer com a estrutura dos impostos no meio de uma crise política, com o governo enfraquecido e refém do centrão, é um risco sem tamanho. E tramitará em regime de urgência.
A cada nova ideia que sai do Ministério da Economia ou da área política do governo — seja o adiamento do pagamento dos precatórios ou o Bolsa Família de R$ 400 — os ativos tremem no mercado financeiro. O que eles mais têm medo é da queda do teto de gastos. Curiosos os operadores do mercado financeiro: a casa caiu, mas eles estão preocupados é com o teto.
Quando digo que a casa caiu é porque o ministro da Economia, Paulo Guedes, está totalmente engajado na campanha eleitoral do presidente. Muito mais agora com a queda da popularidade. O compromisso não é com os fundamentos da economia, mas com as ideias políticas extremadas do presidente.
Quando digo que a casa caiu é porque a equipe econômica é caudatária de um projeto autoritário, no qual não há espaço para transparência, órgãos de controle, nem ajuste fiscal. É da natureza do populismo autoritário gastar muito e gastar mal.
Fonte: O Globo
https://blogs.oglobo.globo.com/miriam-leitao/post/escalada-de-juros-em-cenario-confuso.html
Bolsonaro sente bafo da inflação e muda de ideia sobre Bolsa Família
Generosidade do presidente com aumento para programa é proporcional ao desespero do governo
Bruno Boghossian / Folha de S. Paulo
Antes da virada do ano, Jair Bolsonaro ameaçava demitir qualquer auxiliar que falasse em aumentar o valor do Bolsa Família. O presidente surfava na popularidade do auxílio emergencial e considerava bobagem procurar dinheiro para reforçar o programa de socorro aos mais pobres.
Não demorou para que ele mudasse de ideia. O fracasso continuado do governo fez com que Bolsonaro admitisse, em abril, elevar o benefício médio de R$ 192 para R$ 250. Mais tarde, o presidente já falava em R$ 270, depois em R$ 300 e, agora, anuncia que trabalha por um salto do pagamento para R$ 400 por mês.
A generosidade é proporcional ao desespero do Planalto. A aprovação a Bolsonaro despencou na população de baixa renda: de 37% no fim do ano passado para 21%, segundo o Datafolha. Para piorar, o presidente já enfrenta a sombra de Lula nessa fatia do eleitorado e teme os efeitos de um cenário econômico adverso.
Bolsonaro sentiu o bafo da inflação. Na posse de seu novo ministro da Casa Civil, o presidente destacou que a alta do preço dos alimentos e da energia criou uma "dificuldade enorme" para os mais pobres, citando a reformulação do Bolsa Família como prioridade. Sem muita intimidade com o tema, ele precisou que um auxiliar soprasse o nome que o governo quer usar para rebatizar o programa, Auxílio Brasil.
A disparada do gás de cozinha também entrou no radar político. Na semana passada, Bolsonaro deu entrevista a um programa de auditório e avisou que a Petrobras gastaria R$ 3 bilhões para ajudar famílias na compra de botijões, que acumulam um aumento de 20% no ano. A estatal, no entanto, disse que não tomou nenhuma decisão sobre o assunto.
Com foco na reeleição, Bolsonaro não dá bola para as resistências que pode encontrar dentro do governo. Quando sugeriu o aumento do Bolsa Família, ele disse contar “com o coração grande de Paulo Guedes”. O ministro é o mesmo que já reclamou da ida de empregadas domésticas à Disney e do financiamento de filhos de porteiros na universidade.
Fonte: Folha de S. Paulo
https://www1.folha.uol.com.br/colunas/bruno-boghossian/2021/08/bolsonaro-sente-bafo-da-inflacao-e-muda-de-ideia-sobre-bolsa-familia.shtml
Míriam Leitão: O ano da queda que não terminou
O ano de 2020 terminou melhor do que se temia, o ano de 2021 começou pior do que o esperado. Esse é o resumo dos números de ontem do PIB que mostraram uma recessão de 4,1% no ano, e uma alta de 3,2% no último trimestre. Houve dados que foram aleatórios, como o crescimento de 20% no investimento, mas que subiu principalmente pela importação de plataformas da Petrobras. O cenário de 2021 começou muito mal. A economia do país entra em 21 caindo e se existe alguma esperança é de que melhore no segundo semestre. Dependendo da vacinação.
Há dados realmente positivos, como a força da agricultura, único setor a crescer. A MB Associados acha que o choque positivo do agro foi até pouco captado pelo IBGE. “O crescimento da renda real do setor foi de 9,3%”, diz um relatório da consultoria. Mas, ao mesmo tempo, os números, quando olhados em conjunto, mostram uma economia desencontrada. A indústria cresceu bastante no fim do ano, mas os serviços têm grupos fortemente negativos e são justamente os que empregam mais.
Foi um ano difícil marcado pela crise global do coronavírus, e os erros de uma liderança nefasta no país. O presidente da República foi o pior fator complicador da crise de saúde, e também da economia. Ontem estava de novo dizendo “criaram o pânico”. Mesmo com 1.840 mortos num dia, ele mantém a mesma atitude criminosa que tem tido desde o início.
O Brasil paga, em todas as frentes, o preço da péssima liderança que tem. A ideia da dicotomia entre saúde e economia, sustentada por Bolsonaro, agravou a situação econômica. Ao combater todos os esforços de distanciamento social, colocou um país num círculo vicioso de medidas de proteção tomadas pela metade, que criaram instabilidades e tiraram o horizonte da economia. Isso é o pior ambiente para qualquer investimento. Outro erro econômico, derivado do seu negacionismo, foi o atraso na compra de vacinas que nos deixa agora sem perspectivas para o PIB de 2021.
Na equipe econômica, o primeiro trimestre deste ano já é dado como perdido. Ele será negativo, até pela retirada de todos os estímulos, como o auxílio emergencial, e pela piora da pandemia. Mas em centros de estudo, como a FGV, a previsão é de que o primeiro semestre inteiro será de queda. É o que projeta a economista Silvia Matos, por exemplo.
Como 2020 foi de recessão, pode haver um efeito estatístico que leve o número de 2021 a ser positivo. Mas na maior parte do ano o clima recessivo continuará, com alta taxa de desemprego, queda da renda e do consumo.
A intervenção na Petrobras, em momento em que o Brasil tem dívida alta e muito vencimento de títulos da dívida pública, concentrado no primeiro quadrimestre, aumentou a percepção de que o Brasil é um país arriscado. Isso vale tanto para o investidor internacional quanto para o interno. Um sinal disso é o mercado de câmbio, que está na tendência oposta do que deveria estar, explica Silvia Matos:
— Sempre que as commodities estão em alta, o dólar cai, porque o Brasil é grande exportador desses produtos. O real é o que eles chamam de commodity currency. Neste momento, as cotações do que exportamos sobem, mas o real, em vez de se valorizar, está em queda.
O Banco Central, como informado no blog, dobrou a venda de contratos futuros de dólar, de US$ 35 bi para US$ 70 bi para segurar o câmbio. Um dos pontos de incerteza é a situação fiscal brasileira e por isso os bancos amanheceram ontem de olho na PEC emergencial. O senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) propôs tirar o Bolsa Família do gatilho que congelas despesas. Alguns parlamentares então propuseram tirar o programa do cálculo do teto. Isso deixaria quase R$ 75 bilhões no extrateto. As cotações oscilaram ao sabor desse entra e sai de gastos do teto. O relatório não abrigou essa proposta.
O dado de 2020 também marca, lembra o economista Sérgio Vale, o fim de uma década particularmente infeliz no país. De 2011 a 2020, o país cresceu apenas 2,7%, e o PIB per capita caiu 5,5%. “Foi de fato uma década perdida no Brasil”. Em 2021, infelizmente, o quadro econômico permanece nebuloso, porque o governo continua gerindo da pior forma a crise sanitária que tem produzido uma mortandade sem precedentes no país.
Adriana Fernandes: Bolsonaro foi o gatilho para movimento fura-teto na véspera da votação da PEC
Presidente deixou, mais uma vez, a equipe econômica isolada dentro do governo, ao pedir pela retirada do Bolsa Família do teto
O presidente Jair Bolsonaro foi um dos principais patrocinadores da proposta de exclusão do programa Bolsa Família do limite do teto de gastos na Proposta de Emenda Constitucional (PEC) do auxílio emergencial.
O chefe mandou. Essa foi a razão pela qual vários senadores governistas passaram a cravar entre terça-feira e ontem a aprovação da medida com a ajuda também de outros senadores, inclusive da oposição, que sempre foram contrários à regra que limita o crescimento das despesas à variação da inflação.
A coluna apurou que o presidente pressionou muito para que a proposta fosse incluída na PEC, enquanto a equipe do seu ministro da Economia, Paulo Guedes, e o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, se desdobravam na busca de apoio do mercado financeiro e de congressistas para enterrar a proposta.
A posição de Bolsonaro foi o gatilho que faltava para os senadores embarcarem nesse movimento fura-teto na véspera da votação da PEC.
A empolgação foi grande. Fontes relataram que as propostas para deixar o programa fora do teto variaram entre R$ 35 bilhões (o orçamento do programa previsto para 2021), R$ 60 bilhões até chegar em R$ 150 bilhões para 2021 e 2022.
A meta de déficit das contas do governo de R$ 247,1 bilhões para 2021 teria que subir no mínimo para R$ 282,1 bilhões. Como retratou o economista Caio Megale, da XP, o céu é o limite.
O movimento do presidente deixou mais uma vez a equipe econômica, incluindo também o BC, isolada dentro do governo. Por trás, a intenção política é abrir espaço no Orçamento para obras e os pedidos de ampliação de emendas.
O problema detectado de antemão é o que mostram números recentes obtidos pela reportagem do Estadão/Broadcast apontando um buraco de R$ 17 bilhões no limite do teto de gastos no Orçamento de 2021. Ou seja, seria preciso arrumar esse espaço no teto. Em relação à meta fiscal, as projeções apontam uma necessidade de arrumar R$ 20 bilhões.
O complicador é que o projeto de Orçamento foi enviado sem folga no teto, com as despesas batendo o limite previsto para este ano, de R$ 1,48 trilhão. Os parlamentares receberam esses números e viram a encrenca que será 2021 sem margem orçamentária para fazer quase nada.
O mercado entrou em polvorosa ao longo do dia com a Bolsa derretendo mais de 3% e o dólar perto de R$ 5,75 até que o presidente da Câmara, Arthur Lira, garantisse, pelo Twitter, que o teto seria respeitado, enquanto o ministro palaciano Luiz Eduardo Ramos, articulador político do governo, atribuía a articulação para tirar despesas do teto a uma mera especulação no mercado financeiro. Ninguém acreditou.
Em meio ao tumulto e desorganização, alguns senadores também começaram a ficar incomodados de ficarem expostos sozinhos no movimento fura-teto sem Bolsonaro botar as caras no carimbo da medida.
Diante da possibilidade de derrota no Senado, Guedes, que tem defendido com unhas e dentes a PEC com as medidas de controle de despesas, conhecidas como gatilhos, foi até o Tribunal de Contas da União se reunir com o ministro Bruno Dantas que alertara para o risco de a PEC desfigurar o teto de gastos e o texto constitucional com outras medidas aprovadas no afogadilho.
Dantas chegou a recomendar a edição de uma MP sem a necessidade da PEC para o pagamento do auxílio.
Ao insistir em acoplar o auxílio à aprovação de reformas que só terão efeitos entre 2024 e 2025, o ministro Paulo Guedes cometeu, na avaliação de muitos políticos experientes, um erro estratégico por conta da piora da pandemia, ampliando o seu desgaste depois da troca de comando da Petrobrás.
O episódio da Petrobrás não só enfraqueceu a posição de Guedes nas negociações da PEC como marcou um ponto de mudança de política do governo.
Bolsonaro tomou gosto de enfrentar o mercado. Só não colocou na conta até agora que, da véspera da demissão de Roberto Castello Branco até essa semana, o dólar já mudou de patamar: saltou de R$ 5,41 para um patamar em torno de R$ 5,70.
O irônico dessa crise é que o IBGE divulgou ontem uma queda do PIB de 4,1% em 2020, um dado positivo diante do estrago da pandemia no ano passado. Se não fosse a postura do presidente, muitos governadores e prefeitos, na condução da crise sanitária, a vacinação estaria a todo vapor e a economia em recuperação. O que vemos é mortes, colapso no sistema de saúde e desorganização na economia. Continuamos também sem auxílio e com milhões de pessoas esperando esse socorro que não chega.
