Blog do Noblat
Ricardo Noblat: Vencido pelo vírus, Bolsonaro quer ganhar a guerra da vacina
Credite-se a João Doria (PSDB), governador de São Paulo, a mudança de comportamento do presidente Jair Bolsonaro de sair às pressas em busca de vacinas contra o coronavírus, quanto mais não seja para poder dizer que não ficou para trás.
Doria promete dar início à vacinação no seu Estado antes do fim de janeiro nem que para isso tenha de apelar à justiça. O Ministério da Saúde havia falado em vacinar a partir de abril. Depois em março, em fevereiro, e agora, se tudo der certo, logo.
A vacina chinesa está sendo produzida em larga escala pelo Instituto Butantã, em São Paulo. Por ora, o governo federal não tem uma vacina para chamar de sua, daí o desespero. Precisa dispor de algumas doses para pelo menos tirar fotos.
Durante a 2ª Guerra Mundial, ganhou o nome de “Guerra de Mentira” o período entre 3 de setembro de 1939 e 10 de maio de 1940. A Alemanha nazista invadira a Holanda, Bélgica e França. A França e o Reino Unido declararam guerra à Alemanha.
Foram oito meses sem verdadeiros combates armados. Os dois lados se observavam à distância segura. Quem tinha a iniciativa era a Alemanha. E quando ela finalmente foi para cima derrotou com facilidade o Exército francês, o mais poderoso da época.
Bolsonaro perdeu a guerra contra a pandemia quando se recusou a travá-la, preferindo dar passe livre à Covid-19 para que matasse quem tivesse de morrer. Imagina ganhar a da vacina que não passará de fato de uma guerra de mentira.
O vencedor não será aquele que vacinar por aqui o primeiro brasileiro, mas o que vacinar o maior número possível de brasileiros em prazo regularmente curto. E, nesse caso, como foi mais previdente e acordou cedo, Doria deverá vencê-la.
Nesta quinta-feira, o governo de São Paulo pedirá à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) a autorização para o uso emergencial da CoronaVac, a vacina chinesa. A Anvisa terá dez dias para autorizar ou não sua aplicação.
Se autorizar, Doria terá largado na frente. Se não autorizar, ficará como vítima de Bolsonaro – e o presidente, como principal algoz de um país que se aproxima da marca de 200 mil mortos pelo vírus e de quase 8 milhões de infectados.
O Ministério da Saúde já quis ter o monopólio da vacinação. Como sequer conseguiu comprar seringas e agulhas, passou a admitir que poderá trabalhar em conjunto com clínicas privadas que as adquirirem e que disponham também de vacinas.
Como sempre, quem tiver dinheiro para pagar será vacinado primeiro. O ministério nega que isso possa acontecer. Mas você acredita?
Ricardo Noblat: O fantasma que há mais de dois anos assombra Bolsonaro
A rachadinha de Flávio
O risco de o senador Flávio Bolsonaro (Republicanos) acabar um dia condenado por lavagem de dinheiro, organização criminosa e desvio de dinheiro público à época em que era deputado estadual no Rio atravessou 2020 e amanheceu junto com o novo ano. É o fantasma que tira o sono do pai dele.
Todas as tentativas feitas até aqui pelo pai e o filho para enterrarem o assunto foram frustradas, e algumas delas deram ensejo a novos escândalos. Foi o caso, por exemplo, da mobilização da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) que ajudou a defesa de Flávio com relatórios e conselhos.
A Abin é um órgão de Estado. Ela assessora o presidente da República. É proibida de se meter em questões que fogem aos seus objetivos definidos em lei. Acontece que Bolsonaro pôs lá um delegado que cuidou de sua segurança pessoal depois da facada em Juiz de Fora e que se tornou amigo da família.
Segundo o Ministério Público do Rio, foram desviados R$ 6,1 milhões entre 2007 e 2018 por meio de funcionários fantasmas empregados no antigo gabinete de Flávio na Assembleia Legislativa do Rio. Parte desse dinheiro foi usada para pagar despesas pessoais do atual senador e de sua mulher.
Somente a Justiça, ao cabo das investigações, poderá declarar o filho mais velho de Bolsonaro inocente ou culpado. Mas isso não impede que as pessoas que a tudo acompanham com interesse possam formar sua opinião desde já. Foi o que procurou descobrir uma recente pesquisa do Instituto Datafolha.
Um total de 58% dos brasileiros considera Flávio culpado no caso da “rachadinha”, 11% inocente e 31% não souberam responder. O percentual dos que o culpam é maior entre os entrevistados com ensino superior (67%), renda familiar maior que 10 salários mínimos (76%) e que reprovam o governo do pai (85%).
Mas mesmo entre os que aprovam o governo Bolsonaro, é maior o percentual dos que apontam o senador como culpado: 37%, contra 23% que o acham inocente e 40% que não sabem responder. Entre os que dizem sempre confiar em Bolsonaro há um empate técnico: Flávio é culpado para 30% e inocente para 29%.
Sete em cada dez (71%) entrevistados afirmaram ter tomado conhecimento do caso. Declararam estar bem informados 23%, enquanto 34% disseram estar mais ou menos a par do tema, e outros 14%, mal informados. O Datafolha ouviu em dezembro 2.016 brasileiros por telefone em todas as regiões do país.
Ricardo Noblat: Bolsonaro reafirma seu desprezo pela vida dos outros
Não se lhe negue coerência
O desprezo pela vida alheia e o achincalhe à reputação dos seus adversários políticos marcaram o primeiro ato público do presidente Jair Bolsonaro à entrada de 2021.
Cercado por bons nadadores, ele se meteu no mar de Praia Grande, em São Paulo, provocou aglomerações e ouviu satisfeito o coro dos banhistas mandar o governador João Doria tomar no cu.
Que presidente da República do Brasil já fez algo semelhante? Não há registro. Bolsonaro, o boca podre, não só fez como postou nas redes sociais o vídeo com o insulto de baixo calão.
Sabe-se da fixação dele nas partes baixas do corpo humano por onde são expelidos os excrementos. E da sua perseguição ao governador de São Paulo a quem trata como inimigo.
Na véspera do Natal, Bolsonaro assim referiu-se a Doria: “Isso não é coisa de homem. Fecha São Paulo e vai passear em Miami. É coisa de quem tem calcinha apertada. Isso é um crime”.
Repetiu a dose em sua última live de 2020 no Facebook: “Tu não sabe o que é povo. Não sabe o que é sentir o cheiro do povo, nunca sabe o que é cheiro do povo. Eu sei”.
Seria pedir demais ao rudimentar ex-capitão que só se destacou como atleta enquanto serviu ao Exército que tivesse bons modos para não desonrar o cargo de presidente do Brasil?
A farda ele desonrou ao planejar atentados terroristas contra quartéis para reivindicar melhores salários, e por isso foi afastado do Exército e proibido de frequentar ambientes militares.
O derradeiro ato oficial de 2020 assinado por Bolsonaro foi também de desdém pela vida: vetou a blindagem que o Congresso tinha garantido aos gastos com vacinação contra a Covid-19.
A decisão foi publicada na calada da noite do dia 31 em edição extra do Diário Oficial da União. A proteção para gastos com o Ministério da Defesa foi mantida, naturalmente.
O texto da Lei de Diretrizes Orçamentárias aprovado pelo Congresso impedia que em 2021 detyerminados gastos fossem bloqueados no caso de o governo ter queda de arrecadação.
Ao sancionar o texto, entre os itens que por obra e graça de Bolsonaro acabaram perdendo a proteção, destacam-se:
+ saneamento;
+ prevenção, combate e controle do desmatamento, queimadas e incêndios florestais;
+ educação infantil;
+ combate à pobreza;
+ enfrentamento da violência contra as mulheres;
+ e despesas com ações vinculadas à produção e disponibilização de vacinas contra o coronavírus e a imunização da população brasileira.
O governo alega que impedir o corte desses gastos contribui para a elevação da rigidez do orçamento e para o não cumprimento das regras fiscais.
Ficaram de fora da lista dos vetos dez gastos da área militar – entre eles, a compra de blindados, de aviões de caça e o desenvolvimento de submarino nuclear que somam R$ 5 bilhões.
Prioridades são prioridades. Nem tudo pode ser. O que define um governo e o seu presidente são as prioridades que ele estabelece. A favor de Bolsonaro, pode-se dizer que ele não engana ninguém.
Ricardo Noblat: Ano que vem tem eleição para presidente do Brasil
Ano que vem tem eleição para presidente do Brasil
Será pedir demais que elegemos um presidente da República no ano que vem de fato comprometido com a preservação da vida? Porque se vidas pouco importam, nada mais importa.
Vida de todas as espécies, o que passa pelo respeito incondicional ao equilíbrio do meio ambiente. Vida no seu sentido mais amplo, o que implica na construção de um país mais justo.
Não pode ser justo um país onde a concentração de renda seja absurda, o racismo flagele a maior parte de sua população, a homofobia seja tolerada e o feminicídio faça tantas vítimas.
Justo não é um país que facilita o acesso a armas porque o Estado se revela incompetente para garantir a vida dos seus cidadãos, ou porque seu mandatário é sócio eventual de criminosos.
Onde haverá vida que valha a pena ser vivida quando se nega a Ciência, desmoralizam-se as verdades e falseia-se o verdadeiro significado do que seja liberdade de expressão?
Por democracia entende-se o regime onde as leis prevalecem, onde os poderes são independentes e a vontade popular se expressa periodicamente por meio do voto.
Nele, portanto, não há espaço, ou não deveria haver, para governantes autoritários que conspiram impunemente para afrouxar suas regras e, no limite, revogá-las.
Para os que acreditam em Deus, todos somos filhos dele e, igualmente, devemos ser tratados. Isso independe de religião ou mesmo à falta de uma. Mas o Estado é laico.
Não pode impor uma religião nem proibir que se professe qualquer uma. Todos os homens nascem livres e iguais em dignidade e direitos.
Como tal, a mulher deve ser livre para conceber ou não, ou para interromper uma gravidez indesejada. Ela é dona do seu próprio corpo. Quanto a isso, soberana para agir como quiser.
Com base em tais princípios e em outros que guardem afinidade, o ano há pouco anunciado deflagra o processo da busca de nomes que possam repor o país na direção de um destino melhor.
Feliz e produtivo 2021 para todos.
Ricardo Noblat: O último general da ativa no governo está com os dias contados
Adeus a Pazuello
Cabeças rolarão rolar dentro do governo para marcar a passagem de um ano infernal para outro capaz de renovar a esperança dos brasileiros em dias melhores. É sempre assim que agem os presidentes da República ao se verem em apuros uma vez que querem manter a própria cabeça no lugar.
Especialista em logística, ministro da Saúde que sucedeu a dois médicos que insistiam em dizer a Bolsonaro o que ele não queria ouvir, Eduardo Pazuello, posto ali para obedecer sem discutir às ordens que viessem do alto, é uma das cabeças que deverão rolar. É também o último general da ativa no governo.
A cobiça por seu cargo só faz crescer entre os políticos mais fisiológicos, aqueles corriqueiramente dispostos a socorrer governos enfraquecidos em troca de sinecuras. 2021 antecede 2022, ano de eleições gerais. Um ano assim serve para que os políticos façam caixa para financiar despesas futuras.
Pazuello será degolado, mas não só por isso. Seu desempenho como ministro foi um desastre monumental. E não importa que tenha sido um desastre por culpa, em primeiro lugar, de quem o escolheu, mais interessado em quem lhe dissesse amém do que em quem desse conta de enfrentar uma pandemia.
O Brasil está cada vez mais próximo de ultrapassar a marca dos 200 mil mortos pelo vírus, e dos 8 milhões de infectados. São números que lhe garantem um lugar no pódio dos países mais flagelados pela doença. Não tem vacina, nem seringas e agulhas para aplicá-la, e o orçamento da Saúde para 2021 é deficitário.
A coleção de erros cometidos por Pazuello e a equipe de militares carregada por ele para o ministério detonou a fantasia de que só os oficiais com sólida formação alcançavam o generalato. O que dele se esperava como especialista em logística é que pelo menos disso soubesse cuidar muito bem. Como se vê, não soube.
Poderia ter poupado do vexame seus colegas de farda, curvando-se às pressões para que pedisse a passagem para a reserva, mas não pediu. Fez questão de manter-se ao mesmo tempo como ministro de Estado e membro do Estado Maior do Exército. Um pé de cada lado do balcão. Emporcalhou a farda.
Teve pelo menos uma oportunidade de sair por cima. Foi quando, depois de autorizado por Bolsonaro, anunciou que o governo compraria a vacina chinesa Coronavac. Desautorizado pelo chefe no dia seguinte, ao invés de pedir demissão, humilhou-se: “Manda quem pode, obedece quem tem juízo”.
Ali, enterrou-se como ministro, e enterrou sua carreira dentro do Exército. Ninguém premia um oficial derrotado.
Ricardo Noblat: A tempestade perfeita que poderá custar o mandato de Bolsonaro
Ele é uma ameaça à vida alheia
Se for o que resta para mostrar a que ponto chegou Bolsonaro, compare-se o seu comportamento com relação à vacinação em massa contra o vírus com o comportamento dos governantes mais autoritários do mundo, todos, como ele, de extrema-direita.
O ditador da República da Bielorrússia, Aleksandr Lukashenko, anunciou que não se vacinará porque a Covid-19 já o pegou faz algum tempo – como se não pudesse pegá-lo outra vez. Mas a imunização no seu país começou uma semana antes do previsto.
Até abril serão vacinadas 1,2 milhão de pessoas. Numa segunda etapa, mais 5,5 milhões. Na Hungria do primeiro-ministro Viktor Orbán, um dos poucos chefes de Estado a comparecer à posse de Bolsonaro, a vacinação começou no último sábado.
A Polônia tem um governo nacionalista conservador admirado pelo presidente brasileiro. Pois bem: ali, ontem, os dois líderes dos partidos rivais Plataforma Cívica (liberal) e Lei e Justiça (conservador) foram filmados vacinando-se juntos.
Ontem também, os países da Comunidade Econômica Europeia compraram mais 100 milhões de doses da vacina da Pfizer. Em colapso desde a explosão do seu porto em Beirute, o Líbano comprou à Pfizer duas milhões de doses de vacina.
Aqui, onde nas últimas 24 horas o vírus matou 1.075 pessoas e infectou mais de 57 mil, a Pfizer indicou em nota que no momento não irá pedir autorização de uso emergencial do seu imunizante porque as exigências do governo demandam tempo.
Como uma das muitas vacinas que já foram aprovadas em outros países e que estão sendo aplicadas por toda parte não pode estar rapidamente disponível para os brasileiros? É a pergunta que Bolsonaro e seus cúmplices se recusam a responder.
Na melhor das hipóteses, segundo o Ministério da Saúde, a vacinação contra o vírus está prevista para começar em 20 de janeiro, e na pior até o final da primeira quinzena de fevereiro. Quantas vezes você não leu previsões furadas?
Por outra parte, por que o espanto com a incompetência do governo Bolsonaro em dar início à vacinação? Quando foi que o governo dele revelou-se competente para tentar resolver um só grande problema do país nos últimos 2 anos?
O prefeito Alexandre Kalil, de Belo Horizonte, reeleito com uma votação recorde, estoca há meses seringas de sobra para vacinar os habitantes de sua cidade e de cidades próximas. O que impediu o governo federal de fazer a mesma coisa?
Fracassou o pregão eletrônico realizado ontem pelo Ministério da Saúde para a compra de seringas e agulhas. De um total de 331 milhões unidades previstas para serem adquiridas, o ministério conseguiu fornecedor para apenas 7,9 milhões. Uma titica.
Não se brinca impunemente com vidas alheias, mas Bolsonaro insiste em brincar. Gosta de viver em perigo. Por que não brinca com a própria vida, quando nada para relembrar os antigos e bons tempos de paraquedista do Exército?
Só a vacinação em massa já, e bem-sucedida, salvará o sonho de Bolsonaro de se reeleger daqui a dois anos, e mesmo assim não será tão fácil como parecia. O contrário disso será com toda certeza a abertura de um processo de impeachment.
Crime de responsabilidade é razão para a abertura de um processo de impeachment do presidente. Falhar gravemente em garantir a vida das pessoas é o maior crime de responsabilidade que um presidente pode cometer. E daí?
Daí que é por isso que Bolsonaro precisa tanto eleger Arthur Lira (PP-AL) presidente da Câmara dos Deputados. A abertura de um processo de impeachment depende exclusivamente do presidente da Câmara. Por lá, mais de 50 pedidos repousam numa gaveta.
Ricardo Noblat: Tenebrosas transações pavimentam a eleição na Câmara
A Nova Política a pleno vapor
Quem diria que no governo do ex-capitão Jair Bolsonaro a Operação Lava Jato seria largada ao Deus dará, ao sol e à chuva para se desidratar. Largada, não: a palavra certa é esvaziada, nos seus estertores, a um passo de sucumbir.
Afinal, Bolsonaro pegou carona nos feitos da Lava Jato para se eleger presidente da República. Prometeu mundos e fundos para atrair a companhia do ex-juiz Sérgio Moro. E bradou que com ele no poder, o combate à corrupção jamais teria fim.
Há muitas formas de corromper, e nem todas tipificam crimes previstos no Código Penal Brasileiro. Exemplo? O loteamento de cargos no governo em troca de aprovação de matérias do seu interesse no Congresso. O é dando que se recebe.
É natural que partidos identificados com as ideias do governo dele possam participar. Presidente algum governa sozinho. Até ditadores precisam de ajuda para governar. Outra coisa é distribuir cargos no varejo para alcançar determinados fins.
No momento, é o que ocorre com a disputa pela presidência da Câmara dos Deputados. Bolsonaro carece ali de votos para eleger Arthur Lyra (PP-AL), seu candidato à sucessão de Rodrigo Maia (DEM-RJ). Fazer então o quê? Acenar com cargos.
Não está em discussão à vista de todos medidas para atenuar os mais graves problemas do país. Esperar que se discutisse algo ambicioso, um projeto de país pós-pandemia – por que não? -, seria exigir demais dos medíocres personagens em cena.
Tudo se resume a: o presidente da Câmara é quem manda na pauta. É ele quem define o que será votado, como e quando. Pode ser pressionado a pôr em votação o que não quer, mas tem meios e modos para tentar impor sua vontade.
É um cargo-chave para quem governa. Daí porque os presidentes da República procuram manter uma relação amistosa com quem preside a Câmara. Se for um aliado, tanto melhor. Bolsonaro quer um presidente da Câmara servil.
E para isso está disposto a pagar qualquer preço. Liberar o pagamento de emendas parlamentares ao Orçamento da União? Moleza. De resto, é obrigatório. Só que a liberação sairá mais rápida se o autor ou autores da emenda votarem em Lira.
Dir-se-á que os presidentes que antecederam Bolsonaro agiram assim. Mas nenhum deles submeteu-se ao voto popular garantindo que faria o contrário – Bolsonaro submeteu-se. A Velha Política daria vez à Nova, não lembra? Já esqueceu?
É conveniente esquecer como Bolsonaro o fez, como fizeram os generais que o cercam e que sempre mantiveram distância das figurinhas do Congresso encrencadas com a Justiça, mas dispostas a se encrencarem mais se o prêmio compensar.
Há um lote de centenas de cargos a serem repartidos com quem se disponha a apoiar Lira, por sinal um político que responde a processos, assim como boa parte dos seus pares. Cargos para chamar de seus e para facilitar futuras negociatas.
Outra vez, ao povo cabe assistir, bestificado, tenebrosas transações.
Blog do Noblat: Viva o povo brasileiro e o seu condutor!
Mudou o Natal ou mudamos?
O presidente Jair Bolsonaro e os brasileiros se merecem. Antes que o dito possa soar como um insulto (no caso a uma parte dos brasileiros), avanço na justificação.
Pouco importa que ele seja um presidente acidental, em grande débito com a facada que levou em Juiz de Fora quase às vésperas da eleição e com o antipetismo de raiz.
Colheu mais de 56% dos votos no segundo turno da eleição. Sua vitória não foi contestada por ninguém, a não ser por ele mesmo que viu fraude no primeiro para impedi-lo de se eleger logo.
Depois de dois anos de (des)governo, continua sendo bem avaliado. Em todas as pesquisas de intenção de voto feitas até aqui, derrota com conforto seus eventuais adversários em 2022.
Assim, sente-se liberado para dizer o que pensa, e o faz sem temer revezes. E sem que isso cause severos danos à sua imagem. Afinal, o que diz é o que está na cabeça da maioria dos que o apoiam.
Desfila sem máscara por aí quando a pandemia se aproxima do número oficial de 220 mil mortos e de quase 8 milhões de infectados. E daí? Não é o que vemos por toda parte?
O governo de São Paulo adotou medidas de isolamento para barrar o avanço do vírus no período de festas do fim de ano. Dezenas de cidades praianas do interior do Estado não ligaram para isso.
Em Manaus, ontem, centenas de pessoas ocuparam as ruas do centro para protestar contra iguais medidas, e depois tentaram depredar a casa do governador.
Foram aclamadas nas redes sociais pelo deputado Eduardo Bolsonaro, o Zero Três, que, como o pai, quer mais é ver o povo nas ruas e, de preferência, armado.
Neymar convidou 500 amigos para cinco dias seguidos de festa na sua mansão em Mangaratiba, no litoral do Rio. Ora, o dinheiro é dele, irá quem quiser e celebridade pode tudo.
Cresce o número de países na América Latina que começaram a vacinar seus habitantes. É o caso, por exemplo, do México, Costa Rica, Colômbia, Chile e, agora, Argentina.
Se tudo correr bem, e não tem corrido desde o início da pandemia, só começaremos a ser vacinados no fim de fevereiro. São Paulo que começar antes, mas poderá ser impedido.
Bolsonaro não se sente pressionado pelo fato de outros países já terem começado a vacinação em massa. “Não dou bola pra isso”, comentou com a maior desfaçatez.
E desqualificou as vacinas: “Tudo que eu vi até agora em vacina que poderão estar disponíveis tem uma cláusula que diz que eles não se responsabilizam por qualquer efeito colateral”.
Sua parceria com o vírus foi bem-sucedida até aqui, a levar-se em conta a indiferença dos brasileiros que não o culpam pelas mortes. Por que deixaria de ser daqui em diante?
É fato que era de 19% o índice dos que em junho deste ano apontavam a Saúde como o principal problema do país e, agora, é de 27%, segundo pesquisa recente do Datafolha. Mas, e daí?
Em março de 2011, o índice era de 31%, chegou a 48% em junho de 2013 e, em dezembro de 2014, foi a 43%. E não houve pandemia em nenhum desses anos.
Mudou o Natal ou mudamos para pior?
Cristovam Buarque: Vacina contra o Atraso
Escola de qualidade para todos, uma questão nacional
O Brasil percebe que o seu sistema de vacina imunológica deve ser resultado de esforço e estratégia nacionais. Mas se recusa a tratar a vacina contra o atraso, a escola de qualidade para todos, como uma questão nacional.
Os Estados Unidos surgiram como união de estados independentes, sem intenção clara de ser um país unificado. Entre 1776 e 1861, a escravidão foi deixada como opção de cada estado. Para impor a vontade nacional de abolir a escravidão foi preciso uma guerra civil. No século do trabalho livre, os Estados Unidos entenderam que a Abolição não era uma questão de cada estado. No século do conhecimento, o Brasil precisa entender que educação é uma questão federal, não municipal.
Nascemos com a unidade de um Estado Imperial. A Abolição foi aceita por todos “estados” e municípios. Até porque já não interessava manter a escravidão no único país do Ocidente que ainda tinha este regime desumano, bárbaro, repulsivo e atrasado economicamente.
Mas cultura escravocrata se manteve na sua última trincheira, ao negar escola aos filhos dos ex-escravos e dos pobres em geral. É graças a isto que se mantém formas de trabalho servil, desigualdade, improdutividade, pobreza, racismo e o atraso nacional. Ingressamos na Era do Conhecimento oferecendo educação de qualidade conforme a renda da família e a receita e a vontade do município onde a criança mora. Além de indecente, porque sacrifica a vida da criança, esta diferenciação é estúpida, porque desperdiça o potencial de dezenas do principal fator de produção nos tempos atuais: o cérebro. A educação é o cimento da nacionalidade e a ferramenta do progresso. Impossível conseguir isto se a qualidade da escola depende da renda e do endereço.
Se olharmos para o futuro com o propósito de quebrar as amarras do atraso e construirmos progresso econômico e social, vamos perceber que o Brasil precisa de um sistema nacional para a educação de base de todas suas crianças. Nos últimos 40 anos, fizemos dezenas de leis e programas para o governo federal apoiar, sem responsabilizar-se os quase 7.000 sistemas educacionais mantidos e geridos pelos municípios. Melhoramos quando nos comparamos com o nosso passado, mas ficamos para trás e abrimos brechas ficando para em relação aos outros países; também em relação ao que um aluno de hoje aprende, comparado com o que precisa saber; e aumentando a brecha entre a educação dos pobres e a dos ricos.
A implantação de um sistema nacional é uma necessidade a ser implantado em uma estratégia ao longo de anos, voluntariamente, nos municípios que desejem.
*Cristovam Buarque foi senador, ministro e governador.
Ricardo Noblat: Natal manchado pelo sangue de mulheres assassinadas
Feminicídio avança no Brasil
Thalia Ferraz, 23 anos, celebrava o Natal com parentes em sua casa em Jaraguá do Sul, Santa Catarina, quando recebeu por celular uma mensagem perguntando se ela gostava de surpresas. Momentos depois, um homem apareceu e a matou a tiros na frente de todo mundo. A polícia suspeita que foi o ex-companheiro dela.
Na mesma noite, a 3.204 quilômetros dali, no Alto do Mandu, na Zona Norte do Recife, um sargento reformado da Polícia Militar, de 53 anos, matou sua mulher, a cabeleireira Anna Paula Porfírio dos Santos, 45 anos, com dois tiros de revólver. Eram casados há 20 anos e tinham uma filha de 12 que testemunhou o crime.
Horas antes, na Barra da Tijuca, no Rio, a 2.297 quilômetros do Recife, Viviane Vieira do Amaral Arronenzi, de 45 anos, havia sido assassinada a facadas pelo ex-marido, Paulo José Arronenzi, de 52 anos. Um vídeo registrou os gritos de suas três filhas crianças que imploravam ao pai para que parasse de esfaquear a mãe.
Viviane era juíza. E foi por isso que o Supremo Tribunal Federal, o Conselho Nacional de Justiça, o Tribunal de Justiça do Rio e a Defensoria Pública manifestaram seu horror com o que lhe aconteceu. O ministro Luiz Fux, presidente do Supremo, prometeu desenvolver ações para erradicar a violência contra mulheres.
“Enquanto nos preparávamos para nos reunir com nossos familiares e agradecer pela vida, veio o silêncio ensurdecedor. A tragédia da violência contra a mulher, as agressões na presença dos filhos, a impossibilidade de reação e o ataque covarde entraram na nossa casa na véspera do Natal”, escreveu Fux.
Claudio de Mello Tavares, presidente do Tribunal de Justiça do Rio, distribuiu nota onde diz que “o gravíssimo assassinato” da juíza “mostra que o feminicídio é endêmico no país: não conhece limites de idade, cor ou classe econômica. O combate a essa forma bárbara de criminalidade contra as mulheres deve ser prioritário”.
Palavras ao vento se algo de muito drástico não for feito para de fato frear os casos de feminicídio que só aumentam no país. No período colonial e até o século 19, era lícito no Brasil ao homem casado matar a mulher em flagrante delito com base no argumento da defesa da honra. Assim, maridos assassinos eram absolvidos.
Só a partir de 2015 o Código Penal Brasileiro incluiu a Lei 13.104 que tipifica o feminicídio como homicídio, reconhecendo o assassinato de uma mulher em função do gênero. O crime prevê pena de 6 a 20 anos de reclusão. Se caracterizado o feminicídio é considerado hediondo e a punição parte de 12 anos de reclusão.
O Brasil teve um aumento de 7,3% no número de casos de feminicídio em 2019 em comparação com 2018. Foram 1.314 mulheres mortas pelo fato de serem mulheres – uma média de uma a cada 7 horas, segundo levantamento feito pelo site G1 com base nos dados oficiais dos 26 estados e do Distrito Federal.
Dados levantados pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública revelam que quase 90% das vítimas de feminicídio no Brasil são mulheres mortas por ex-maridos ou ex-companheiros. Facas são as armas mais usadas nesse tipo de assassinato (53,6). Em seguida, as armas de fogo (quase 20% das vezes).
No Rio de Janeiro, segundo o Monitor da Violência Doméstica e Familiar contra Mulher, o número de crimes graves cometidos contra mulheres dentro de suas casas cresceu desde o início da pandemia. Cabe perguntar: Quantas juízas precisarão ser mortas para que se trate o feminicídio com a gravidade que ele requer?
Ricardo Noblat: As duas faces de Bolsonaro no Natal da pandemia
Escolha a que lhe pareça mais verdadeira
Na véspera do Natal, o presidente Jair Bolsonaro ofereceu aos brasileiros duas versões dele mesmo – uma por cadeia nacional de rádio e televisão e a outra por meio das redes sociais.
Na primeira, ao lado de Michelle, sua mulher, ele leu um texto escrito por assessores. Na segunda, ao vivo, falou de improviso como costuma fazer sempre às quintas-feiras.
O Bolsonaro que tratou o novo coronavírus como “gripezinha”, receitou cloroquina para os doentes e disse que morreriam os que tivessem de morrer, ficou de fora do rádio e da televisão.
Ali foi servido um presidente da República que se solidarizou com as vítimas da pandemia, destacou que seu governo agiu para salvar vidas e empregos e que por isso acabou sendo bem-sucedido.
“Nessa ocasião, solidarizo-me com as famílias que perderam seus entes queridos. Externo meus sentimentos, pedindo a Deus que conforte os corações de todos”, afirmou Bolsonaro.
Em seguida, lembrou o pagamento do auxílio emergencial, o financiamento a micro e pequenas empresas e a medida que compensou parte da redução de salários em empresas.
No dia em que o Brasil ultrapassou a marca das 190 mil mortes pela Covid-19, o Bolsonaro das redes sociais preferiu atacar o governador João Doria (PSDB-SP).
“Eu quero o cidadão de bem armado. Com o povo de bem armado, acaba essa brincadeirinha de ‘vai ficar todo mundo em casa que eu vou passear em Miami’”, disparou Bolsonaro.
Que insistiu: “Pelo amor de Deus. Oh… calcinha apertada! Isso não é coisa de homem. Fecha São Paulo e vai passear em Miami. É coisa de quem tem calcinha apertada. Isso é um crime”.
Outra vez pôs em dúvida a segurança das vacinas que estão sendo desenvolvidas por vários laboratórios e que já começaram a ser aplicadas na Inglaterra, Estados Unidos, México e Chile:
– A eficácia da vacina em São Paulo parece que está lá embaixo, né? Não vou aceitar uma vacina que não está devidamente comprovada, que está em fase experimental.
Por fim, da vacina saltou para o uso de armas e declarou: “Ajudamos muita gente a comprar armas e munições. Quero que o brasileiro se arme. O povo armado jamais será escravizado”.
A primeira vez que Bolsonaro falou em armar o povo foi dentro de um quartel do Exército em Santa Maria, no Rio Grande do Sul, seis meses depois de empossado na presidência da República.
Contra o regime militar de 64, a esquerda brasileira usou os slogans “O povo unido jamais será vencido”, “O povo organizado derruba a ditadura” e “Só povo armado derruba a ditadura”.
Feliz Natal para todos com o Bolsonaro que melhor lhe aprouver.
Ricardo Noblat: Vacina pouca, minha toga primeiro
No país do “você sabe com quem está falando”...
O que você entenderia se recebesse do Supremo Tribunal Federal um ofício pedindo a reserva de vacinas para imunizar 7 mil servidores do tribunal e do Conselho Nacional de Justiça?
Naturalmente, que o tribunal pretendia que do total de vacinas a serem entregues ao Ministério da Saúde para aplicação em massa nos brasileiros, 7 mil fossem destinadas aos seus servidores.
Não há outra leitura possível do ofício assinado por Edmundo Veras, diretor-geral do tribunal, enviado à Fundação Oswaldo Cruz, fabricante da vacina Oxford/AstraZeneca contra a Covid-19.
Veras argumenta no ofício que a vacinação dos servidores representará “uma forma de contribuir com o país em momento tão crítico, pois ajudará a acelerar o processo de imunização”.
Segundo o plano do Ministério da Saúde, primeiro serão vacinados trabalhadores da saúde, idosos, pessoas com comorbidades, profissionais de segurança, indígenas e quilombolas, por exemplo.
Se houver idosos e pessoas com comorbidades entre os servidores do tribunal e do Conselho Nacional de Justiça, eles serão contemplados. Indígenas e quilombolas certamente não há.
“Nós vacinaremos todos os brasileiros de forma igualitária, de forma proporcional ao número de pessoas por Estado e de graça”, prometeu Eduardo Pazuello, general e ministro da Saúde.
O ofício era desnecessário. A não ser que ele quisesse sugerir o desejo dos ministros do tribunal e dos servidores de serem vacinados em primeiro lugar ou o mais rapidamente possível.
Veras nega que teve essa intenção. Ofício semelhante também foi remetido à fundação por Marcos Antonio Cavalcante, diretor-geral do Superior Tribunal de Justiça. Que o justificou assim:
– A intenção de compra de vacinas vem sendo manifestada por diversos órgãos públicos que realizam campanhas de imunização entre seus funcionários.
Resposta da fundação a Cavalcante: “Infelizmente, a Fiocruz não possui autonomia nem mesmo para dedicar parte da produção da vacina para a imunização de seus servidores e colaboradores”.
