Benito Salomão
Benito Salomão: Desafio brasileiro
Dados recentes da PNAD-IBGE mostram que o país iniciou a década de 2021 – 30 com uma dura realidade, em 2020 cerca de 13,5 milhões de pessoas foram vítimas do desemprego, outras 5,5 milhões de desalento, os dados mostram ainda um total de 31,2 milhões de trabalhadores estão subocupados e 33,5 milhões seguem na informalidade. Estes números dão pistas acerca da quantidade de pessoas que no curtíssimo prazo demandam algum tipo de socorro do Tesouro Nacional, que por sua vez viu sua Dívida Pública Bruta crescer em janeiro para 89,7% do PIB.
Conciliar uma situação de legítima pressão por mais gastos públicos na forma de políticas sociais e transferências diretas de renda, com um alto endividamento público é o maior desafio brasileiro de curto prazo. O país, que segue sem Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2021, têm um déficit primário previsto na Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO) de R$247 bilhões, estimado omitindo novas parcelas do auxílio emergencial. É evidente que novas parcelas do socorro vão dilatar em muito o déficit previsto para 2021 e a dívida pública no curto prazo. O governo promete atenuar esta expansão fiscal com privatizações como Eletrobrás e Correios. Este é um outro problema, considerar a agenda de privatizações com um olhar puramente fiscal, não garantindo que, por exemplo, as condições de investimento no setor de energia elétrica possam resolver um gargalo histórico da economia brasileira com diversificação da matriz e ampliação da oferta.
Mas, privatizações à parte, voltemos aos vulneráveis, o Brasil está planejando uma nova rodada do auxílio emergencial. Na minha opinião, atrasado! Pois já se sabia em novembro de 2020 que uma segunda onda do Coronavírus seria inevitável e que as condições de recuperação da economia brasileira seriam, novamente, postergadas. O governo mais uma vez cruzou os braços e apostou em uma solução via mercado. Como de praxe, alimentou o incêndio para em seguida tentar apaga-lo quando parte do estrago já está em curso, o auxílio é prometido para março, mas nada impede que seja disponibilizado apenas em abril. Até lá centenas de pessoas já terão morrido de fome, de COVID-19, ou de qualquer outro efeito colateral típica deste contexto.
O governo se perde buscando vincular o auxílio a medidas que ainda não estão prontas para serem votadas como as PEC emergencial e reforma administrativa. Flerta com imposto novo, ao invés de fazer o óbvio, pagar o auxílio de forma célere, vinculando a medidas profiláticas contra a doença como uso de máscaras, distanciamento social e acomodar o choque fiscal no curto prazo na elevação da dívida pública. Embora alta, três características suportam um aumento do endividamento no curto prazo: 1° as dívidas públicas de todos os países importantes estão crescendo, portanto, a posição relativa do Brasil no mundo, não tende a se alterar tanto. 2° um crescimento da dívida de curto prazo não tende a ser um problema muito grave se houver coordenação e liderança no processo, capaz de sinalizar que no longo prazo, ela será estabilizada. Para isto, normas como o Teto de Gastos devem ser preservadas e novas medidas de fortalecimento da austeridade devem ser prensadas. 3° No momento de proposição do auxílio, por 4 ou 6 meses, o governo deve apresentar um plano para o day after.
Tudo indica que no curto prazo o comportamento de agregados como desemprego, desalento e subemprego devem continuar elevados e, talvez, em trajetória crescente. Neste sentido, o governo deve ter um plano de recuperação do investimento e do emprego para o pós auxílio. Se o governo se compromete, por vias de reformas em várias frentes, com uma agenda de sustentação do investimento e do emprego, isto será entendido pelos financiadores da dívida pública que o auxílio emergencial será substituído no longo prazo no orçamento destas famílias por salários advindos de trabalho com carteira assinada.
Diante disso, o impacto fiscal seria limitado ao curto prazo e, no longo prazo, a solvência do Estado brasileiro estaria garantida, seja porque as regras fiscais que hoje garantem uma trajetória sustentável do país seriam mantidas, ou ainda, seja porque com estímulos ao investimento e ao emprego, a retomada do crescimento pode estabilizar a relação dívida/PIB. Mas para tanto, será necessário coordenação, planejamento, liderança e credibilidade, tudo que não se viu até agora.
*Benito Salomão é doutorando em Economia pela Universidade Federal de Uberlândia e Vencedor do Prêmio Brasil de Economia 2020.
Benito Salomão: A armadilha do baixo crescimento - Uma Avaliação entre 1998 e 2020
A economia brasileira conheceu o seu Produto Interno Bruto (PIB) referente ao quarto trimestre e o acumulado do ano de 2020. O resultado mostra uma visível recuperação no 4° tri que seria animadora se não fosse o turbilhão de problemas que o Brasil se encontra enfrentando nos primeiros meses de 2021 e que parecem deixar claro que a recuperação ficará para o 2° semestre ou para 2022. Mas não é o curto prazo que pretendo dissertar hoje, é preciso ler o resultado das contas nacionais de 2020 à luz de uma perspectiva mais longa e tentar extrair algumas lições e soluções para o futuro.
Em 2020 a queda acumulada da atividade foi de 4,1%, se não a maior, talvez uma das maiores da série histórica que tem início em 1901. Recortando o período histórico recente da economia brasileira entre 1998 e 2020, período que compreende os governos FHC II, Lula I e II, Dilma I e II, Temer e Bolsonaro, a variação trimestral do PIB[1] neste período teve média igual a 1,97%. Quando se repete o mesmo exercício, no entanto, para a década 2011 – 2020, a média do PIB cai para 0,29% ao trimestre (e ao ano). Tem-se, portanto, uma primeira evidência de que a economia brasileira se encontra em uma armadilha do baixo crescimento. Se a população cresceu em termos anuais a uma taxa média de 0,83% nesta década, o leitor já deve ter se convencido que o PIB per capita brasileiro diminuiu nesta década.
Em termos de crescimento econômico o Brasil está em seu pior momento dos últimos 120 anos. No período mais recente, o país foi acometido por três graves crises econômicas conforme é possível ver no Gráfico 1. A primeira crise importada do colapso financeiro americano após o subprime teve início no 3° tri de 2008, vale no 1° tri de 2009 de forma que no 1° tri de 2010 a economia brasileira já havia superado o período crítico e apresentava um crescimento de 9,2% naquele trimestre. Isto é o que os economistas chamam de recuperação é V.
A segunda crise não teve influência externa, erodiu no país no 1° trimestre de 2014, apresentou um longo período consecutivo de quedas até seu vale no 4° tri de 2015 de forma que a economia nunca mais voltou a apresentar taxas de crescimento semelhantes ao pré-crise, tendo o seu melhor momento a partir do 4° trimestre de 2017 quando o produto crescia a uma modesta taxa de 2,1% ao ano frente aos 3,4% verificados no trimestre imediatamente anterior desta crise. Finalmente, o terceiro ciclo recessivo da economia brasileira neste período é o do Coronavírus que teve início, segundo o Gráfico 1 no 4° trimestre de 2019, atingindo o seu vale no 2° tri de 2020 e, rodando a uma taxa de -1,9% no 4° tri de 2020, último período da amostra para o qual ainda se tem dados.
Em outras palavras, a análise dos ciclos econômicos mostra que a economia brasileira ainda não havia se recuperado da última crise, que havia sido demasiadamente longa e profunda, quando foi acometido pela nova crise. Isto traz impactos profundos sobre inúmeras variáveis como emprego, bem-estar social, desenvolvimento humano, desigualdades sociais, entre outros fatores. Para agravar a situação, as políticas tradicionais de controle de demanda de curto prazo estão praticamente esterilizadas. A política monetária pelo vetor da taxa de juros que atingiu o seu mínimo histórico no período recente, já a política fiscal segue sofrendo do crescimento compulsório do gasto e da dívida pública que inviabiliza qualquer intenção de construir uma nova política de investimentos.
Mas o elemento mais grave, está contemplado na linha vermelha do Gráfico 1, em que apliquei um Filtro de Hodrick Prescott para separar nos dados do PIB, o que é a sua variação trimestral e o que é a sua tendência de longo prazo. E o que se vê é uma redução da capacidade de crescer a longo prazo da economia brasileira que apresentava uma média de 4% no final da década de 2000 despencando para próximo de 0% no final da década de 2010. Isto significa que, na ausência de choques novos e positivos, o Brasil está condenado a uma trajetória medíocre de crescimento nesta década que se inicia em 2021.
PIB Brasil (Variação % Trimestral frente a igual período do ano anterior) e Tendência de Longo Prazo
Reverter uma tendência de longo prazo requer um esforço em termos de coordenação, planejamento e liderança. É preciso salientar que isto vai muito além da mera agenda de equilíbrio das contas públicas. No Longo prazo, a economia se comporta de acordo com sua capacidade de acumular, de forma agregada, capital físico e humano. A acumulação de capital físico depende de segurança jurídica, marco regulatório adequado, manutenção das taxas de juros em níveis civilizados e de bons projetos. A acumulação de capital humano depende de um esforço, em todos os níveis de governo e também da iniciativa privada de aumentarem a escolaridade média dos brasileiros e também sua qualidade. Isto, no entanto, não produz efeitos de curto prazo, quando a tendência de baixo crescimento da economia brasileira está condenada à mediocridade. Porém, se um esforço neste sentido tiver início já, é possível terminar a década que acaba de começar em condições muito melhores.
*Benito Salomão é doutorando em Economia pela Universidade Federal de Uberlândia.
Benito Salomão: Riscos para 2021
O ano de 2021 começou como uma extensão do ano de 2020, os problemas vividos pelo país até o último dia 31/12 permanecem e tendem a ser agravados por um conjunto amplo de novas dificuldades que surgem no contexto pandêmico. A vacina contra o COVID-19 finalmente apareceu, no entanto, dada a magnitude da crise, a demanda mundial ainda é infinitamente maior do que a oferta. Sobre isto, surge a primeira dificuldade, a capacidade de expansão da oferta de imunizantes contra a doença é rígida a curto prazo e este é um problema que levará boa parte de 2021 para ser solucionado.
No Brasil este problema será ainda mais agravado pela incompetência do Ministério da Saúde em coordenar um plano nacional de imunização célere e pela incompetência do Ministério das Relações Exteriores em posicionar o país na corrida mundial pelas vacinas disponíveis. Os casos recentes envolvendo China e Índia mostram como estamos atrasados em termos de tornar a vacinação uma realidade nacional.
Sem vacinas para todos, o Brasil está a mercê de quarentenas intermites que devem começar a se intensificar na mudança de estação no final do mês de março. Na presença destas quarentenas, como se comportarão as famílias de baixa renda atendidas pelo auxílio emergencial ano passado? O governo sinaliza a recriação do auxílio emergencial para lidar com a situação, mas novamente, é lento e titubeante. Já se sabia em novembro de 2020 que uma segunda onda na América Latina seria inevitável, o governo deveria ter agido naquele momento para prorrogar o auxílio.
Não é tarefa trivial, o gasto público no Brasil está submetido ao teto de gastos, de forma que um novo auxílio emergencial depende de uma prévia preparação legal. Em março do ano passado sob iniciativa da Câmara as condições legais foram implantadas, primeiro no decreto de calamidade pública e em seguida pela aprovação da PEC do orçamento de guerra. Se isto for repetido agora, um novo auxílio será realidade (em um cenário otimista) apenas em meados de março.
O pagamento desta extensão do auxílio emergencial necessário para a realidade, cria dois problemas adicionais para o médio prazo: primeiro, o problema fiscal. Em um contexto de dívida pública próxima a 90% do PIB, há um certo limite para o pagamento de benefícios. Quanto mais a vacinação atrasar, mais tempo o governo terá que transferir recursos às famílias carentes para fazer face à pandemia. Com isto o quadro fiscal tende a se agravar muito nas proximidades da eleição de 2022.
O segundo problema que pode emergir do pagamento do auxílio emergencial é uma inflação persistente no teto da meta. Para 2021 a meta de inflação é de 3,75% e sua banda superior é 5,25%. Em 2020 o IPCA fechou muito próximo disto (4,52%), isto não seria um problema se o produto não tivesse apresentado um tombo próximo a 5% e o desemprego não tivesse avançado de 11,2% para 14,3% ao longo do ano.
Uma expansão da inflação diante de uma elevação brutal do desemprego mostra que o componente forward looking da inflação está se sobrepondo, em outras palavras, a inflação no presente está se guiando predominantemente pelas expectativas futuras de inflação vinculadas a um cenário de incerteza sobre a dinâmica fiscal do país. Este comportamento da curva de Phillips mostra que o Banco Central terá que aplicar uma dose cavalar de juros para segurar o comportamento dos preços ao longo do ano.
É possível que a Selic feche 2021 em 4%, ou acima disto. O desemprego é o 7° risco de 2021, sem o auxílio emergencial um conjunto grande de pessoas que estava fora do mercado de trabalho (os desalentados) tendem a iniciar a busca por emprego. Em um cenário sem o auxílio emergencial, esta taxa pode bater em 16,6% em dezembro deste ano, no cenário com o auxílio ela pode permanecer em torno de 14,2%.
Até aqui considero riscos para 2021: 1° falta de vacinas, 2° quarentenas intermitentes, 3° aumento da pobreza e miséria pela ausência do auxílio emergencial, 4° risco fiscal pela extensão do auxílio emergencial, 5° risco inflacionário, 6° aumento da taxa de juros, 7° aumento do desemprego. Há um oitavo risco que não pode ser negligenciado, o Brasil pode ser surpreendido em meados deste ano com um racionamento de energia elétrica, isto irá depender das condições climáticas, mas convém lembrar que o país está em bandeira amarela em pleno período de chuvas, pode entrar em breve em bandeira vermelha e na fase mais aguda de estiagem pode faltar energia. Os episódios recentes do Amapá são sinais de que o sistema elétrico brasileiro está trabalhando no limite da capacidade e se as atividades econômicas retomarem fortemente estas probabilidades vão aumentar muito.
*Benito Salomão é economista, doutorando em Economia pela Universidade Federal de Uberlândia.
Benito Salomão: Crescer, Estabilizar, Preservar e Distribuir
Este é o meu primeiro artigo de 2021 e também o meu primeiro artigo desta década que se inicia agora. Para mim simbólico porque em 2020 completei 10 anos desde meu primeiro artigo de jornal publicado em 22 de setembro de 2010. Ao contrário do que imaginava quando eu me lancei neste desafio de dialogar com o público sobre os grandes temas nacionais, os desafios do Brasil se ampliaram em muito. Na passagem da década de 2000 para a de 2010, o Brasil não apresentava os agudos problemas fiscais, ou a exacerbação das desigualdades e era a 6ª economia mundial. Era ainda considerado uma potencia ambiental e uma nação capaz de influenciar decisões internacionais como as missões de pacificação no Haiti e as negociações sobre o programa nuclear do Irã.
Dez anos se passaram e o Brasil é hoje a 12ª economia mundial e tem a difícil missão de reverter a trajetória de exacerbação das desigualdades, da pobreza, da miséria e da fome em um contexto de estabilização fiscal. As soluções perpassam por uma conciliação política aparentemente distante de se alcançar sobre a infeliz liderança de Jair Bolsonaro.
O título deste artigo resume bem os desafios a serem enfrentados nesta década que se inicia.
Crescer porque ao longo da década passada a taxa média de crescimento da economia brasileira foi próxima de 0%, o que indica um per capita negativo. O Brasil tem hoje um PIB per capta de igual magnitude ao que tinha em 2007, ou seja, todos (ou quase todos) se tornaram mais pobres. A melhor literatura que estuda o desempenho de longo prazo das economias atribui esta capacidade ao formato institucional. As instituições criam incentivos e os incentivos estimulam os agentes econômicos a pouparem e, portanto, acumularem capital (físico ou humano) e o processo de acumulação de capital dirige, ao lado dos aumentos de produtividade, o desempenho das economias. Para que o país volte a crescer é preciso que volte a poupar e para tanto é preciso de instituições estáveis que deem previsibilidade e segurança às relações econômicas.
Estabilizar porque, antes de mais nada, as instabilidades macroeconômicas desestimulam a poupança e o investimento. O Brasil tinha uma dívida pública de 51% do PIB em dezembro de 2013, em 2020 este endividamento segue para 92% do PIB. Esta trajetória de dívida pública que praticamente dobrou em 7 anos tornam as incertezas quanto a solvência do governo ainda mais fortes. Não se pode vislumbrar um futuro de médio prazo que não contemple volatilidade na taxa de câmbio; pressões inflacionárias; elevações da carga tributária e também da taxa de juros.
Preservar devido às características do capitalismo do século XXI. Por várias razões. Primeiro, os setores industriais de grande produtividade e de fronteira científica são, por definição, sustentáveis. Isto porque são setores relacionados a energias renováveis (baixo carbono, telecomunicações, inteligência artificial, nanotecnologia que dão escala à produção, poupando recursos. Investir em um padrão de desenvolvimento poluente é insistir em uma economia de segunda revolução industrial, de baixa produtividade e alto custo. Se o Brasil não for capaz de abandonar o padrão tradicional de crescimento e adentrar na quarta revolução industrial, conciliando isto com um padrão ambiental rigoroso, não será possível recuperar o crescimento perdido.
Por fim distribuir. Em uma análise retroativa de longo prazo, o padrão de desenvolvimento do milagre econômico (anos 1970) foi calcado no crescimento com concentração de renda. A partir da promulgação da Constituição dita cidadã, o padrão foi deslocado para a distribuição sem crescimento. O desafio desta década é crescer e distribuir simultaneamente. A distribuição aqui precisa assumir uma conotação mais ampla do que a simples mitigação da fome e da pobreza. Para tanto é preciso mais do que políticas de transferência de renda aos moldes do Bolsa Família ou do Auxílio Emergencial, é preciso educar centenas de milhares de brasileiros. É preciso dar a eles a possiblidade de um futuro melhor do presente, com melhores empregos, melhores condições de vida o que só será possível investindo pesadamente em educação de base.
Mas como distribuir em um cenário de insuficiência de recursos públicos por esgarçamento da situação fiscal do país? É preciso rever privilégios, sobre isto, retomo em artigo futuro. No momento desejo a todos um feliz ano novo e uma década nova mais promissora do que a que vivemos até aqui.
*Benito Salomão é economista.
Benito Salomão: Após o vírus, a dívida
O título deste artigo é uma alusão à capa da revista britânica The Economist da última semana de abril de 2020, quando já se sabia que a doença que ganhou escala de pandemia no mundo exigiria um elevado esforço financeiro dos Tesouros mundo afora. Segundo o Fundo Monetário Internacional, o esforço para fortalecer os serviços de saúde, proteger pobres e desempregados, além de salvar negócios da bancarrota somam US$12 trilhões em todo o mundo. Se considerarmos o PIB mundial de US$87.7 trilhões em 2019, o esforço fiscal empenhado em salvar as economias consiste em 13,6% do PIB Global. Isto fatalmente levará o mundo a uma nova dinâmica macroeconômica sobre a qual ainda se sabe pouco.
Olhando para a economia brasileira, o panorama é ainda mais desanimador. As medidas de expansão do gasto público e o consequente endividamento que isto causa, não foram capazes de evitar as mais de 150 mil mortes pelo COVID-19, ou ainda de evitar uma queda histórica de aproximadamente 6% no Produto Interno Bruto. Entre fevereiro e agosto de 2020, o Tesouro Nacional já gastou R$366.4 bilhões em despesas relacionadas ao Coronavírus e autorizadas em caráter excepcional pela PEC 10/2020 popularmente conhecida como “orçamento de guerra”. Isto deslocou a dívida pública do governo brasileiro de 76,1% do PIB em janeiro, para 88,8% do PIB em agosto deste ano.
Uma projeção em um dado cenário base da dívida pública, mostra que ela deve estar em 95,6% do PIB em dezembro de 2020. Para 2021 ainda não está claro para onde vai a política fiscal e, portanto, a dívida pública, isto porque ela depende de um conjunto de fatores. Primeiro, ela depende do resultado primário do governo que segundo a Instituição Fiscal Independente (IFI), o déficit de 2021 deve ser de aproximadamente R$265 bilhões. Segundo, a dívida pública depende da taxa de juros pela qual o Tesouro conseguirá financiar novas dívidas. A SELIC está em mínimos históricos, no entanto, é uma taxa meramente de curto prazo e o custo financiamento de títulos do Tesouro com vencimentos mais a longo prazo estão subindo. Terceiro, a relação dívida/PIB depende também do comportamento do PIB e o histórico das previsões relacionadas a este indicador não são confiáveis, ano após ano, o mercado financeiro “vende” comportamentos do produto que não se verificam.
Há ainda, outros complicadores. O governo não inspira confiança no que se refere à condução da política fiscal, o programa de renda mínima parece ter se tornado uma obsessão a ser perseguida a qualquer custo pelo executivo em Brasília. Para viabiliza-la, o governo sugere manobras que drenam a transparência da política fiscal, tais como a inclusão da renda mínima no FUNDEB e o atraso do pagamento de precatórios. O governo não demonstra firmeza também no que se refere ao futuro institucional da política fiscal, normas institucionais recentes fundamentais para a sustentabilidade da dívida pública como o teto de gastos, recebe um tratamento hostil por parte da “ala desenvolvimentista” do Planalto e não estão garantidas. Ademais, parte da equipe econômica flerta com a ideia da recriação da CPMF, o que poderia exercer um efeito positivo de curto prazo sobre o resultado primário e, consequentemente, a dívida, porém pode também exercer um efeito prejudicial ao crescimento do PIB e ter um efeito dívida/PIB negativo por vias da queda no denominador.
Prever, portanto, um cenário para a dívida pública em 2021 não é tarefa trivial, ainda assim vale a pena tentar. No melhor cenário (e pouco provável), supondo manutenção e respeito ao teto de gastos, que o governo não tenha que socorrer inesperadamente Estados e municípios, e que a taxa de financiamento dos títulos públicos seja pelo menos igual ao crescimento do PIB, a relação dívida/PIB de 2021 deverá depender exclusivamente do resultado primário, o que a levaria para algo próximo de 98% do PIB. Infelizmente o mundo não é o ideal e nada garante que novos programas assistenciais não sejam incluídos no orçamento, que socorros a Estados e municípios não sejam necessários e que o custo de financiamento do Tesouro não exceda a taxa de crescimento do PIB. Portanto, é possível haver uma relação dívida/PIB próxima dos 105% em dezembro de 2021.
Se isto acontecer, o Brasil entrará em 2022 (ano eleitoral) como entrou em 2014, precisando imprimir uma agenda de ajuste fiscal ainda mais dura e com o chefe do executivo buscando ampliar gastos públicos buscando sua reeleição. Na linguagem weberiana, 2022 deverá ser um ano de choque entre a ética da responsabilidade de realizar um ajuste mesmo que isto custe a reeleição versus a ética da convicção do Presidente em que a expansão eleitoreira de gastos é o atalho mais curto para permanecer no emprego, ainda que a conta seja paga no futuro. Não é difícil prever qual será a escolha do mandatário do Poder Executivo.
*Benito Salomão é doutorando em Economia pela Universidade Federal de Uberlândia.
Benito Salomão afirma que eleições 2020 podem iniciar fase melhor da vida política
Em artigo que publicou na revista Política Democrática Online de novembro, economista cita reforma política realizada pelo Projeto de Lei Complementar 75/2015
Cleomar Almeida, assessor de comunicação da FAP
O economista Benito Salomão tem expectativa de que as eleições de 2020 podem iniciar nova fase da vida político-eleitoral brasileira. “Na minha opinião, fase melhor, com campanhas mais baratas, maior fidelidade partidária, número menor de partidos, com maior eleitorado”, escreveu, em artigo que produziu para a revista Política Democrática Online de novembro, produzida e editada pela FAP (Fundação Astrojildo Pereira), sediada em Brasília.
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Todos os conteúdos da publicação podem ser acessados, gratuitamente, no site da FAP, que é vinculada ao Cidadania. De acordo com Salomão, a eleição deste ano é “atípica”, por ser a primeira após a reforma política realizada pelo Projeto de Lei Complementar 75/2015, que mudou inúmeras regras para as eleições no Brasil. “A primeira mudança consiste na forma de financiamento das campanhas políticas com a suspensão dos aportes de origem empresarial e a criação do fundo eleitoral público”, destacou ele, no artigo.
Na avaliação do economista, duas consequências devem ocorrer a partir desta nova regra. A primeira delas é o barateamento dos custos das campanhas eleitorais em todo o Brasil. “Quem caminha pelos grandes centros brasileiros e percebe a ausência de campanhas pelas ruas tende a imaginar que se trata de mais um efeito da pandemia, mas, na verdade, o que boa parte dos candidatos recebeu apenas conseguiu financiar os programas de televisão”, observou.
No artigo publicado na revista Política Democrática Online de novembro, o economista aponta que a segunda consequência possível é a tendência à consolidação dos partidos tradicionais. Ele citou levantamento do Ibope, realizado em 30 de outubro, abrangendo 23 capitais, e que mostrou “clara tendência de concentração de alguns poucos partidos”.
“Democratas e PSDB são os que estão sendo mais bem avaliados pelas pesquisas, cada um liderando em 5 capitais. PMDB e Podemos estão à frente em outras 3, cada. O PSD desponta como vencedor em 2 capitais. PP, PC do B, PSB e PDT lideram em 1 capital cada um”, afirmou. “Ou seja, dos atuais 27 partidos com representação na Câmara dos Deputados, apenas 9 devem eleger prefeitos. Dos atuais grandes partidos brasileiros, apenas PT e PSL não lideram as pesquisas em capital alguma”, acrescentou.
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RPD || Benito Salomão: Eleições 2020 e seus reflexos para 2022
Primeira eleição após a reforma política realizada pelo PLC 75/2015, pleito deve ser marcado pelo barateamento dos custos das campanhas eleitorais em todo o País e pela concentração partidária, avalia Benito Salomão
Em 15 de novembro, data próxima à da publicação desta Revista, serão escolhidos, em primeiro turno, prefeitos em 5.475 municípios brasileiros com número de eleitores inferior a 200 mil. Nos outros 95 municípios em que a massa eleitoral supera esse contingente, poderá haver uma disputa em segundo turno. A injeção de cerca de R$ 230 bilhões na economia, no rastro do auxílio emergencial, deve favorecer a reeleição ou continuidade de governos que estariam fadados à derrota no atual contexto de pandemia, agravada pela recessão. Por continuidade quero dizer a não exclusão de políticos tradicionais diante do fracasso da “nova política”, plasmado pela eleição em 2018 de figuras pouco expressivas e sem currículo como Bolsonaro, Witzel, Zema e tantos outros.
Esta é, ainda, uma eleição atípica, por ser a primeira após a reforma política realizada pelo Projeto de Lei Complementar (PLC) 75/2015, que mudou inúmeras regras para as eleições no Brasil. A primeira mudança consiste na forma de financiamento das campanhas políticas, com a suspensão dos aportes de origem empresarial e a criação do fundo eleitoral público. Duas consequências devem ocorrer a partir desta nova regra: A primeira é o barateamento dos custos das campanhas eleitorais em todo o Brasil. Quem caminha pelos grandes centros brasileiros e percebe a ausência de campanhas pelas ruas tende a imaginar que se trata de mais um efeito da pandemia, mas, na verdade, boa parte dos candidatos recebeu apenas recursos para financiar os programas de televisão. Em segundo lugar, a tendência à consolidação dos partidos tradicionais. Levantamento do IBOPE em 30/10, abrangendo 23 capitais, mostra clara tendência de concentração em alguns poucos partidos.
Democratas e PSDB são os que estão sendo mais bem avaliados pelas pesquisas, cada um liderando em 5 capitais. PMDB e Podemos estão à frente em outras 3, cada. O PSD desponta como vencedor em 2 capitais. PP, PC do B, PSB e PDT lideram em 1 capital cada um.
Ou seja, dos atuais 27 partidos com representação na Câmara dos Deputados, apenas nove devem eleger prefeitos. Dos atuais grandes partidos brasileiros, apenas PT e PSL não lideram as pesquisas em capital alguma. O PT corre em 2° ou 3° lugar em algumas capitais; o PSL, nem isso. A se confirmarem esses resultados, pode surgir novo centro de resistência à polarização bolsonarismo x petismo, fenômeno que poderá ser aproveitado por alguma liderança de projeção nacional.
Esta tendência de concentração partidária deverá se refletir também, porém de forma mais imperfeita, na composição da próxima Câmara. Isso porque, a partir de 2022, a cláusula de desempenho para acesso partidário ao fundo de financiamento e ao horário na televisão se tornará mais apertada do que foi em 2018. Na eleição de 2022, de acordo com a PEC 33/2017, o partido precisará ter 2% dos votos válidos em 9 unidades da Federação e ser obrigado a eleger um número mínimo de 11 deputados federais. Somado com o fim das coligações proporcionais, isso tende a reverter o processo de proliferação partidária verificado nos anos 2000 e 2010.
Ainda é cedo para projetar, com base no que suponho possa ser o desempenho eleitoral dos principais partidos nos municípios, a configuração do próximo Congresso. As eleições para deputado federal têm outra dinâmica. Dependem muito do resultado das eleições no interior, tanto mais porque a possível concentração partidária, a ser registrada nesta eleição municipal, pode não se refletir na eleição para o Parlamento, por duas razões:
i) as disputas por prefeituras de cidades menores, espalhadas pelo interior, tendem a favorecer a pulverização partidária; e
ii) o objetivo de alguns candidatos a prefeitos não é tanto superar pesquisas eleitorais adversas e vencer as eleições, mas, antes, cacifar suas campanhas para deputado em 2022. Em outras palavras: partidos como o PSL e o PT, mesmo que não consigam eleger prefeitos em cidades importantes, poderão preparar-se para formar bancadas poderosas nas próximas eleições.
As eleições de 2020 talvez inaugurem nova fase da vida político-eleitoral brasileira. Na minha opinião, fase melhor, com campanhas mais baratas, maior fidelidade partidária, número menor de partidos, com maior eleitorado.
*Benito Salomão é economista.
‘Renda Cidadã é ponto de tangência entre bolsonarismo e petismo’, afirma Benito Salomão
Economista critica governo brasileiro, que, segundo ele, segue de ‘braços cruzados’
Cleomar Almeida, assessor de comunicação da FAP
Uma provável segunda onda da pandemia do coronavírus na Europa pode voltar a derrubar os mercados financeiros e causar ainda mais volatilidade na taxa de câmbio e prejuízos ao comércio internacional, de acordo com o economista Benito Salomão. “Se enganam os crentes em uma recuperação robusta em 2021, o cenário econômico deve prosseguir conturbado”, afirma ele, em entrevista na revista Política Democrática Online de outubro.
Clique aqui e acesse a revista Política Democrática Online de outubro!
A publicação é produzida e editada pela FAP (Fundação Astrojildo Pereira), sediada em Brasília e que disponibiliza todos os conteúdos, gratuitamente, em seu site. O economista observa que, em meio a um cenário fiscal tão desolador, o governo brasileiro segue de braços cruzados, a reforma tributária parece ter saído de discussão, a reforma administrativa apresentada não tem condições de ser aprovada, e o governo aposta em trapaças contábeis para criar seu “Renda Cidadã”.
De acordo com o autor do artigo, a proposta do programa de distribuição de renda é “fruto da obsessão pessoal do Presidente da República, não como uma política de mitigação da pobreza, da miséria, ou da fome, mas sim como um mero instrumento de perpetuação no poder”. “Renda Cidadã é o ponto de tangência entre o bolsonarismo e o petismo. Ambos são capazes de lançar mão da sustentabilidade fiscal e da estabilidade macroeconômica do país, em troca da formação de feudos eleitorais constituídos por programas de transferências de renda, que, se não fossem deturpados, poderiam ser importantes instrumentos de redução das desigualdades no Brasil”, analisa.
Ao paralisar reformas estruturais e insistir em teses econômicas inviáveis, como o Renda Cidadã e a substituição da CPMF pela desoneração da folha de pagamentos, o Brasil está construindo rápido atalho entre a crise atual e a próxima crise, segundo o economista. “Em janeiro de 2021, o decreto legislativo de calamidade pública irá expirar”, diz.
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RPD || Benito Salomão: Cenários possíveis para 2021
Problemas econômicos do país seguem reais, apesar de terem saído do debate público como se tivessem deixado de existir, avalia Benito Salomão. Desemprego avança para 13,8% e a dívida pública chega a 88,72% do PIB
Benito Salomão*
No momento em que se caminha para o final do histórico ano de 2020, surge uma falsa e perigosa sensação de normalidade: a curva de infectados pelo novo coronavírus no Brasil finalmente cedeu, a economia apresenta alguns sinais de recuperação e a possibilidade de uma segunda onda parece ser uma realidade distante. Os problemas estruturais do Brasil parecem ter desaparecido do debate público como se tivessem deixado de existir. Aos poucos, lojas, bares, restaurantes e shoppings voltam a funcionar; as pessoas retornam às suas atividades, e a pandemia, que já deixou quase 150 mil mortos e continua seu cortejo macabro, passa a ocupar apenas a lembrança das pessoas.
Os problemas econômicos, no entanto, seguem reais. Segundo o IBGE, o desemprego no semestre findado em julho avançou para 13,8% e já supera o pior momento da crise de 2014/17, com pico de 13,7% em março de 2017. Segundo os dados da Pnad Contínua, cerca de 13,1 milhões de brasileiros procuraram trabalho e não encontraram no trimestre findado em julho; outros 5,8 milhões estão no desalento. No que se refere ao PIB, parece haver alguma recuperação em curso. Entretanto, uma análise de indicadores antecedentes como o IBC-Br mostra que, até o presente momento, a recuperação não cobriu sequer a metade da perda verificada no primeiro semestre do ano.
O único indicador no Brasil que cresce acima das projeções é o da dívida pública. Entre janeiro e agosto de 2020, a dívida bruta do governo brasileiro saltou de 76,18% para 88,72% do PIB, um avanço de 12,54% em apenas oito meses. Na crise anterior, já considerada por muitos como a maior da história até então, a dívida pública brasileira havia crescido de 51,79% para 71,01% do PIB, evolução de 19,22% entre março de 2014 e novembro de 2016, porém em um prazo muito mais dilatado, de 32 meses.
Em meio a um cenário fiscal tão desolador, o governo brasileiro segue de braços cruzados; a reforma tributária parece ter saído de discussão; a reforma administrativa apresentada não tem condições de ser aprovada; e o governo aposta em trapaças contábeis para criar seu “Renda Cidadã”, fruto da obsessão pessoal do presidente da República, não uma política de mitigação da pobreza, da miséria ou da fome, mas sim como um mero instrumento de perpetuação no poder. O Renda Cidadã é o ponto de tangência entre o bolsonarismo e o petismo; ambos são capazes de lançar mão da sustentabilidade fiscal e da estabilidade macroeconômica do país em troca da formação de feudos eleitorais constituídos por programas de transferências de renda, que, se não fossem deturpados, poderiam ser importantes instrumentos de redução das desigualdades no Brasil.
Ao paralisar reformas estruturais e insistir em teses econômicas inviáveis como o Renda Cidadã e a substituição da CPMF pela desoneração da folha de pagamentos, o Brasil está construindo um rápido atalho entre a crise atual e a próxima crise. Em janeiro de 2021, o decreto legislativo de calamidade pública irá expirar. Com ele, a PEC 10/20 do Orçamento de Guerra será sustado, e a política fiscal no Brasil voltará a se enquadrar no formato institucional padrão composto por Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), Teto de Gastos Públicos e Regra de Ouro. Quando isso acontecer, as despesas primárias do governo federal não poderão crescer acima de 2,13% que é a inflação findada em junho. O governo também não poderá seguir contraindo dívida para pagar despesas correntes. Um grande número de Estados e municípios que infringiram o teto legal de despesas com pessoal da LRF será obrigado a reconduzir o orçamento para os limites da Lei e vai, fatalmente, demandar socorro da União e dos Estados. Enfim, os problemas de sempre voltarão à baila.
No front monetário, o governo brasileiro terá dificuldades de continuar financiando, via títulos, a expansão das despesas públicas. Com a sustação do orçamento de guerra, os papéis emitidos pelo Tesouro não mais poderão ser adquiridos pelo Banco Central e terão que ser absorvidos exclusivamente pelo mercado. É possível esperar a elevação das taxas de juros futuras. Além disso, uma provável segunda onda da pandemia na Europa pode voltar a derrubar os mercados financeiros e causar ainda mais volatilidade na taxa de câmbio e prejuízos ao comércio internacional. Se enganam os crentes em uma recuperação robusta em 2021; o cenário econômico deve prosseguir conturbado.
* Mestre e Doutorando em Economia PPGE - UFU
‘No Brasil, há claros estímulos ao desmatamento’, afirma Benito Salomão
Em artigo publicado na revista Política Democrática Online, economista cita que país prioriza defesa do orçamento durante pandemia
Cleomar Almeida, assessor de comunicação da FAP
O economista Benito Salomão diz que, “no Brasil, há claros estímulos ao desmatamento com vistas a beneficiar setores de baixa produtividade e irrelevantes do ponto de vista dos retornos de escala”. A análise dele está publicada em artigo que produziu para a 23ª edição da revista Política Democrática Online, produzida e editada pela FAP (Fundação Astrojildo Pereira), e que tem todos os conteúdos disponíveis, gratuitamente, no site da entidade.
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Em seu artigo, Salomão lembra que, mesmo na Ásia, emergentes como a China e o Vietnã estimulam reformas para reeditar o modelo sul-coreano, educando a população e investindo em ciência de auto impacto. “No Brasil, crianças ainda estão sem aulas, e se dá prioridade à defesa no orçamento em detrimento da educação”, lamenta.
Os países desenvolvidos e alguns emergentes, como China e Vietnã, estabeleceram seu próprio padrão de recuperação da crise econômica decorrente do coronavírus. “Na Europa e outros países desenvolvidos de alinhamento ocidental, como Canadá e Austrália, decidiu-se que o novo padrão de desenvolvimento se dará com base na sustentabilidade, na recuperação de biomas e ecossistemas com vistas a frear o aquecimento global”, observa o economista.
Salomão estima que o mundo deverá crescer a uma determinada taxa média superior à do Brasil, o que, segundo ele, equivale dizer que o país estará mais pobre não só do ponto de vista absoluto, mas também em termos relativos. “A população brasileira, salvo um percentual cativo da elite, não terá acesso, no médio prazo, ao padrão de renda e consumo dos países desenvolvidos. É preciso reverter esta trajetória de estagnação”, alerta.
O governo brasileiro, segundo o artigo publicado na revista Política Democrática Online, optou pela adesão à narrativa cretina de que as recomendações de isolamento social derrubariam a atividade e os empregos. “Ignoraram o fato de que o colapso do comércio internacional derrubaria as economias mundo a fora, e que nossa atividade econômica seria prejudicada, mesmo que não ocorresse isolamento social. Optou-se por um modelo capenga, em que nem o isolamento social se deu em plenitude, nem as atividades produtivas funcionaram a todo vapor”, critica.
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RPD || Benito Salomão: Recessão, e os efeitos de longo prazo
Estratégia adotada pelo governo de Jair Bolsonaro contra a pandemia do novo coronavírus levou o pais a ter dois trimestres consecutivos de queda no PIB, desemprego de 12,8 milhões de trabalhadores e uma redução de 5,6% na massa de rendimentos das famílias, além de mais de 120 mil mortos
A sentença acima, com aspecto de profecia, foi escrita em junho deste ano, em meu artigo intitulado “Onde estará o Brasil no Novo Normal?”, publicado na edição 20 da Revista Política Democrática Online. Dois meses depois, o IBGE tornou conhecido o número do PIB referente ao 2° trimestre do ano. Como esperado, a atividade desabou 9,7% em relação ao 1° trimestre deste ano, e 11,4%, se comparada a igual período de 2019. Isto, no entanto, não é nem de longe o maior dos problemas do Brasil, já que a recessão de 2020 já estava dada no contexto da pandemia do coronavírus. Grave, no entanto, é o fato de que, simultaneamente à queda de 11,4%, se registrou um total de 4 milhões de casos da doença e mais de 120 mil óbitos, até o presente momento.
O governo brasileiro, na esteira do terraplanismo sanitário que assolou alguns poucos países no mundo, optou pela adesão à narrativa cretina de que as recomendações de isolamento social derrubariam a atividade e os empregos. Ignoraram o fato de que o colapso do comércio internacional derrubaria as economias mundo afora, e que nossa atividade econômica seria prejudicada, mesmo que não ocorresse isolamento social. Optou-se por um modelo capenga, em que nem o isolamento social se deu em plenitude, nem as atividades produtivas funcionaram a todo vapor.
Resultado? Dois trimestres consecutivos de queda no PIB, um desemprego de 12,8 milhões de trabalhadores – além de outros 13,5 milhões de desalentados ou subocupados – e uma redução de 5,6% na massa de rendimentos das famílias. Tudo isto somado, claro, aos já citados 120 mil óbitos, em muitos casos evitáveis.
Voltando ao PIB, os problemas econômicos quantificados recentemente somaram-se aos problemas acumulados ao longo de uma década. Entre 2011 e 2020, o Brasil deve apresentar taxa média de crescimento de 0% ou um pouco menos. O dado do segundo trimestre não assusta apenas pela magnitude de uma queda histórica de 11,4%, que contempla em um único trimestre um efeito maior do que toda recessão de 2014/2016, que durou 11 trimestres. O maior problema do resultado conhecido do PIB é o contexto de ausência total de um plano de reestruturação econômica, no qual ele está submerso, o que indica que o Brasil continuará em uma trajetória medíocre de crescimento ao longo da próxima década.
O orçamento enviado para apreciação do Congresso no final do mês de agosto, prevê crescimento de 3,2% do PIB em 2021 (pasmem, ainda assim o déficit primário estimado é de R$ 230 bilhões). Este crescimento não irá acontecer, mesmo com o carregamento estatístico natural de períodos recessivos cuja base anterior é demasiadamente baixa. O mais provável é que o PIB 2021 continue a trajetória tal como vinha se comportando antes de 2020, entre 1% ou 1,5%. Uma mini recuperação cíclica não substitui uma estratégia para reverter o atual cenário de estagnação decenal da economia brasileira.
Os países desenvolvidos e alguns emergentes, como China e Vietnã, estabeleceram seu próprio padrão de recuperação da crise econômica decorrente do coronavírus. Na Europa e em outros países desenvolvidos de alinhamento ocidental, como Canadá e Austrália, decidiu-se que o novo padrão de desenvolvimento se dará com base na sustentabilidade, na recuperação de biomas e ecossistemas com vistas a frear o aquecimento global. Enquanto isto, no Brasil, há claros estímulos ao desmatamento com vistas a beneficiar setores de baixa produtividade e irrelevantes do ponto de vista dos retornos de escala. Mesmo na Ásia, emergentes como a China e o Vietnã estimulam reformas para reeditar o modelo sul-coreano, educando a população e investindo em ciência de alto impacto, ao passo que, no Brasil, crianças ainda estão sem aulas e se dá prioridade à defesa no orçamento em detrimento da educação.
Acrescente-se a grande defasagem tecnológica entre o que se observa no mundo em geral e no Brasil, em particular. O mundo deverá crescer a uma determinada taxa média superior à do Brasil, o que equivale dizer que o país estará mais pobre não só do ponto de vista absoluto, mas também em termos relativos, e que a população brasileira, salvo um percentual cativo da elite, não terá acesso, no médio prazo, ao padrão de renda e consumo dos países desenvolvidos. É preciso reverter esta trajetória de estagnação.
*Doutorando em Economia pela UFU
‘Brasil precisa voltar a crescer, criar empregos e gerar renda’, diz Benito Salomão
Em artigo publicado na revista Política Democrática Online de agosto, economista cita cenário em que a recuperação da economia só pode ocorrer pelo gasto privado
Cleomar Almeida, assessor de comunicação da FAP
Soluções para estimular a economia, como redução da taxa de juros e corte dos impostos e expansão das despesas públicas, aliadas a uma política de estímulo fiscal, estão fora de cogitação no Brasil. “O gasto privado, possibilidade ainda mais complexa, sofre com a falta de confiança na economia do país”, diz o economista Benito Salomão, em artigo publicado na revista Política Democrática Online. “Brasil precisa voltar a crescer, criar empregos e gerar renda”, alerta.
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A revista é produzida e editada pela FAP (Fundação Astrojildo Pereira), sediada em Brasília. Todas as edições podem ser acessadas, gratuitamente, no site da instituição. De acordo com o economista, as soluções para estimular a economia, ao menos no curto prazo, em cenários como este, de baixa inflação, esboçam-se tradicionalmente no modelo keynesiano.
Vale dizer, redução da taxa de juros e corte dos impostos ou expansão das despesas públicas, para conduzir a economia a seu equilíbrio de médio prazo”, afirma, para continuar. “Isto, no entanto, não será tão simples porque muitos destes instrumentos estão esterilizados”.
A taxa nominal de juros, conforme Salomão observa, encontra-se em seu nível mais baixo. “A Selic over para o mês de julho foi de 2,15% ao ano. Se a taxa de câmbio permanecer estável em torno dos R$ 5,20, pode ocorrer que a taxa de juros caia ainda mais. Entretanto, nova queda de 0,5 ponto percentual, trazendo a Selic nominal para 1,75%, terá pouco efeito sobre o produto”, explica.
A outra política de estímulo seria a fiscal, de acordo com o economista, mas, conforme acrescenta, ela está obstruída por uma dívida pública de 85,5% do PIB, que deve fechar 2020 em 96%. “Em um contexto destes, cuja retomada não se poderá se dar pela expansão da despesa pública, a recuperação da economia só pode ocorrer pelo gasto privado, possibilidade ainda mais complexa, pois o gasto privado depende de um elemento subjetivo e fora do controle da política macro: a confiança”, afirma.
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