bancos públicos
Claudia Safatle: Encontro do mercado com os bancos federais
Quando anunciar os novos presidentes dos conselhos de administração dos três maiores bancos federais - Banco do Brasil, Caixa e BNDES -, o ministro da Economia, Paulo Guedes, estará dando um passo importante e singular na blindagem dessas instituições. Os conselhos serão presididos por nomes do mercado. São eles: Luiz Fernando Figueiredo, ex-diretor do Banco Central e sócio da Mauá Capital, ocupará a presidência do conselho do Banco do Brasil; Hélio Magalhães, ex presidente do Citi Brasil, comandará o conselho da Caixa; e Gustavo Franco, ex-presidente do Banco Central e sócio da Rio Bravo Investimentos, presidirá o conselho de administração do BNDES.
Os bancos públicos têm sido, historicamente, objeto de ataque das forças políticas perpetrado para a tomada de cargos por indicações partidárias. Mas tão danosa quanto a ocupação política de cargos importantes - em geral com o intuito de angariar fundos para o financiamento das campanhas eleitorais - é a ofensiva do próprio acionista controlador, o Tesouro Nacional. Este arrancou excessivos dividendos dos bancos federais e criou políticas públicas sem a devida análise de risco e de custos.
Foi assim que a Caixa acumulou cerca de R$ 40 bilhões em instrumentos híbridos de capital e dívida. Agora, com a administração de Pedro Guimarães, a Caixa diz que vai devolver esses bilhões à União nos próximos quatro anos. Para isso, ele quer acelerar a venda de ativos.
A Caixa, talvez por ser uma empresa fechada sob total controle da União, sempre teve mais dificuldades para se defender de investidas político-partidárias com objetivos pouco transparentes.
O processo de melhoria da governança dos bancos públicos federais começou em meados dos anos de 1990. Em 1996, o governo de FHC capitalizou o Banco do Brasil em R$ 8 bilhões. Logo em seguida, o BB começou a introduzir melhores práticas de avaliação de risco assim como diversos outros mecanismos de melhoria da gestão.
Para a presidência dos conselhos, desde então, foram nomeados altos funcionários do Poder Executivo que tinham compromisso com a blindagem das instituições. Foram notáveis os trabalhos de Amaury Bier, então secretário-executivo do Ministério da Fazenda, na presidência do conselho do BB no governo tucano, assim como o de Ana Paula Vescovi, que também ocupou o mesmo cargo no Ministério da Fazenda no governo de Michel Temer, no comando do conselho de administração da Caixa.
Mesmos com os instrumentos de governança então em vigor, o que se viu nos anos seguintes, já na década de 2000, foi uma avalanche de indicações políticas para cargos de direção.
A substituição de Lima Neto por Aldemir Bendine na presidência do Banco do Brasil, no pós-crise financeira internacional de 2008/2009, marcou a mudança no BB. Ali ficou claro que o trabalho feito anteriormente não foi suficiente para proteger o banco da pressão política para expandir o crédito a qualquer custo e baixar, na marra, o spread bancário.
Soma-se a isso o fato de o governo usar, com certa frequência, os cargos de conselheiros nas empresas públicas para fazer complementação salarial dos altos funcionários, como uma forma de contornar a lei do teto salarial.
Os novos conselheiros, que devem ser anunciados em breve pelo ministro da Economia, têm um caráter inusitado de independência do governo federal. Diferentemente da prática do passado recente, eles não ocupam postos-chaves na área econômica do Executivo.
O mandato dos três também não se esgota na tentativa de proteger os bancos federais contra políticas públicas custosas, cujo ônus terá que ser pago por toda a sociedade. Sobretudo Figueiredo, no BB, e Magalhães, na Caixa, terão que ser atuantes na reinvenção dessas casas bancárias.
Não é segredo que o sistema financeiro mundial passa por uma revolução. No mundo das plataformas digitais, o que hoje vale um bilhão amanhã não valerá um tostão. Ou os bancos públicos se remodelam e se transformam em um supermercado de bons produtos ou serão riscados do mapa.
As expectativas do lado do governo são, também, bastante positivas. Espera-se que os conselheiros possam, com a experiência que têm no mercado financeiro privado, trazer novas práticas para oxigenar as instituições federais. A começar por impor metas mais ousadas nos planos de negócios desses bancos, sobre as quais serão feitas a distribuição de lucros e dividendos. Ter foco no resultado e na cobrança deste e, também, no controle de gastos e no combate ao corporativismo, dentre várias outras questões.
Nos três maiores bancos públicos há a determinação para abertura de capital de empresas subsidiárias e venda de ativos.
Nesse quesito, a carteira de participações acionárias do BNDES é, de longe, a mais expressiva, de mais de R$ 100 bilhões. Só na Petrobras, a participação do BNDES é de cerca de R$ 44,92 bilhões (valor de mercado), que corresponde à 15,24% do capital da companhia e a 38,4% da carteira do banco. A Vale vem em seguida, com valor de mercado de R$ 23,2 bilhões e 19,82% da carteira de participações do banco de fomento. Além das companhias abertas, o BNDES tem ainda participações de mais de R$ 4,2 bilhões em empresas fechadas (não listadas em bolsa de valores).
Por serem bancos públicos, erros de avaliação nas políticas de crédito ou indicações de pessoas erradas para postos relevantes, acabam sendo pagos pelo acionista controlador.
O Estado não produz dinheiro. Ele apenas recolhe a título de impostos, taxas e contribuições recursos de toda a sociedade e os redistribui. É desse bolo de recursos que saem os valores destinados a cobrir eventuais "rombos" deixados por má administração dos bancos estatais.
A política de empréstimos fortemente subsidiados do BNDES, durante a gestão do PT, com recursos tomados do Tesouro Nacional, é um triste retrato do desperdício de dinheiro público sem o devido retorno esperado na expansão da atividade econômica e na geração de emprego.
Míriam Leitão: O risco da volta do ‘nunca antes’
Caixa, Banco do Brasil e BNDES já vinham passando por grandes mudanças de governança no governo Temer, Bolsonaro seguirá mesmo caminho
O novo governo chega com boas ideias na economia, mas certas mudanças que ele anuncia como sendo novidade absoluta já estavam em curso. Nos bancos federais, por exemplo, os presidentes tiveram liberdade de escolher seus diretores nos últimos três anos. Tudo o que não deveria acontecer é repetir-se no governo Jair Bolsonaro a mesma ideia que estava no discurso de “nunca antes” do ex-presidente Lula. Quando o ministro Paulo Guedes diz que a Caixa foi vítima de assaltos está certo, mas precisa dizer em que tempo. Nos últimos três anos, a Caixa melhorou controles, governança e cobriu um rombo de R$ 20 bilhões.
A cerimônia de posse dos presidentes de bancos públicos foi um bom momento para demonstrar harmonia entre o presidente e seu ministro da Fazenda. Era necessária por causa dos ruídos da última sexta-feira. Bolsonaro voltou a falar do seu “namoro” com Paulo Guedes. Teria sido mais bem-sucedido esse esforço para espantar os temores da última sexta se houvesse algum esclarecimento sobre a Previdência, assunto sobre o qual o presidente Bolsonaro falou em fazer uma reforma mais fraca do que a que tramita no Congresso. Teria sido melhor se fosse dado o recado inteiro. Bolsonaro preferiu falar que vai mudar a distribuição de verbas publicitárias — o que tem todo o direito — ou afirmar que o governo não pode errar, porque do contrário “vocês sabem quem volta”. Na campanha, funcionou apresentar-se como o antiPT. Isso explica o que não fazer. Mas agora, no governo, é preciso dizer o que se pretende fazer.
O ministro Paulo Guedes disse que a Caixa foi tomada de assalto, que foram concedidos “subsídios para os amigos do rei”, e que os bancos públicos foram dominados por “piratas privados, burocratas corruptos e criaturas do pântano”. Ele é excelente em imagens fortes. Mas isso está meio datado. Operações como Greenfield, Sepsis e Cui Bono desbarataram vários desvios na Caixa e revelaram como se davam as perigosas transações quando reinavam na Caixa pessoas como Eduardo Cunha, Fábio Cleto e Lúcio Funaro. Há boa descrição dos abusos que aconteciam nos relatos das operações. Houve também empréstimos e operações abusivas tanto na Caixa quanto no BNDES para os amigos do rei, um deles, Joesley Batista. Tudo isso remonta aos governos petistas. Nos últimos anos, a realidade é que a Caixa passou por um processo de avanço na governança e no redirecionamento do crédito, sob o comando da então presidente do conselho de administração Ana Paula Vescovi. Havia um rombo de R$ 20 bi que foi resolvido sem aporte do Tesouro. Os últimos integrantes do conselho de administração foram escolhidos por head hunter. Vescovi inclusive foi com o novo presidente apresentá-lo aos representantes de órgãos de controle.
Os bancos vêm mudando há muito tempo. O BNDES está aumentando a transparência dos seus atos e já aprovou a TLP que reduz o diferencial de juros. A TLP foi proposta pela Medida Provisória 777 editada no período em que a presidente do BNDES era Maria Silvia Bastos Marques. Ela também escolheu sua diretoria inteira. O Banco do Brasil vem se tornando cada vez mais eficiente. Guedes disse que isso ficará claro quando abrirem a caixa-preta desses bancos. Ecoava assim a palavra “caixa-preta” que havia sido usada pelo presidente no seu tweet matinal. Sempre haverá como elevar o grau de transparência sobre os empréstimos do banco, mas já foi superado aquele tempo em que se negou ao TCU informações sobre os financiamentos de Belo Monte. Em que o BNDES dizia que eram sigilosos os empréstimos para países estrangeiros ou dizia que feria o sigilo bancário dar detalhes das operações. Houve um avanço grande nesses pontos.
É bom saber que o esforço vai continuar. Ninguém duvidaria que este seria o caminho, por exemplo, de Joaquim Levy no BNDES, que faz parte da modernização do Brasil desde o governo Fernando Henrique Cardoso. Um fato positivo é a devolução ao Tesouro do dinheiro que fora transferido ao BNDES. Já foram devolvidos mais de R$ 300 bilhões. E agora Levy completará. O importante é que o processo de aperfeiçoamento continue. Muita coisa já foi feita. Muita há por fazer. O governo Bolsonaro não está inaugurando o Brasil.
