aterro sanitário
359 municípios sem aterro sanitário na Bahia
Há pouco o que comemorar na data consagrada mundialmente ao Meio Ambiente, quando o assunto é a eliminação dos lixões na Bahia
Por Albenísio Fonseca - Tribuna da Bahia
Há pouco o que comemorar nesse domingo (5/6), data consagrada mundialmente ao Meio Ambiente, quando o assunto é a eliminação dos lixões na Bahia.
Conforme a legislação contida na Política Nacional de Resíduos Sólidos, criada em 2010, foi estipulado um prazo de quatro anos para adequação dos municípios brasileiros, cuja data foi encerrada em 2 de agosto de 2014 e sem que fosse adotada, até agora, qualquer prorrogação nesse prazo.
Nesse sentido, o cenário dos lixões na Bahia sinaliza um quadro bastante dramático. De acordo com dados da Sedur-Secretaria Estadual de Desenvolvimento Urbano os “lixões, ou vazadouros a céu aberto, permanecem como meios adotados pela maioria dos municípios do estado”.
Nada menos que 359 dos 415 municípios baianos, o correspondente a 86,09%, continuam sem atender à legislação, enquanto outros 22, ou 5,28%, adotam, também de modo inadequado, o descarte dos resíduos sólidos em aterros convencionais.
Vale salientar que alguns desses aterros acumulam resíduos sólidos provenientes de outras municipalidades dentro de ações regionalizadas. Em apenas 32 municípios (11,51%) baianos a disposição final de resíduos sólidos é realizada de modo correto em algum tipo de aterro sanitário.
Tendo em vista a redução de investimentos para solucionar o problema, a Conder-Companhia de Desenvolvimento Urbano do Estado da Bahia desenvolveu o ASC-Aterro Sanitário Simplificado, sob tecnologia de baixo custo, para facilitar a implantação, quando comparada às demais, em municípios de pequeno porte.
De modo geral e de acordo com parecer do engenheiro sanitarista e ambiental, Mateus Almeida Cunha, “nesta tecnologia são realizadas obras menos complexas, a exemplo da utilização do próprio solo da área escolhida para disposição final, como atenuador do lixiviado ou chorume, efluente líquido do aterro, sem barreira sintética inferior para impermeabilização de base, diferentemente do aterro sanitário convencional.
Sua implantação representa um custo na ordem de R$ 180 mil a R$ 260 mil por município, enquanto um aterro convencional demanda investimento da ordem de R$ 1.358.000.
Reintegração
Até 2007, o Governo do Estado construiu 55 aterros sanitários em todo o estado, utilizando, inclusive, o regime de compartilhamento entre municípios vizinhos nos aterros implantados.
No caso da Bahia, em que pese a situação crítica de alguns aterros, segundo o engenheiro sanitarista e ambiental da Sedur, é “imprescindível que passem por avaliação da capacidade de revitalização e de expansão, em alguns casos, considerando que possuem aproximadamente 15 anos de vida útil”.
Ainda de acordo com avaliação da Sedur, “a possibilidade de reintegrar os aterros sanitários a um plano regional de gestão não deve ser ignorada, uma vez que houve área desapropriada, recursos investidos e obtidas licenças ambientais”.
Sob outro aspecto, “devem ser incentivadas ações com foco na não geração de resíduos sólidos, minimização, reutilização e reciclagem economicamente autossuficiente, de modo a buscar a melhor sustentabilidade ambiental do sistema empregado”.
Além disto, de acordo com a avaliação, “deverá ser observado um equilíbrio entre ações escolhidas e obtenção do beneficio de escala (que dependerá do número mínimo de municípios agrupados), princípio que deve ser compreendido como essencial para o processo de regionalização”.
O período para o envio de dados ao SNIS-Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento, referentes a 2016, teve a prorrogação encerrada na última sexta-feira (3/6). O relatório nacional anual tem lançamento previsto para 15 de dezembro.
Já o relatório Desafio do Lixo, publicado pelo Ministério Público em 2007, sobre a condição de operação dos aterros sanitários implantados na Bahia, sejam convencionais ou simplificados, é apontada como “inadequada”.
Ou, seja, na maioria dos casos, permanecem funcionando como vazadouros a céu aberto. A Promotoria de Meio Ambiente do Ministério Público na Bahia não soube informar o número de ações movidas contra municípios que ainda não adotaram aterros sanitários.
Matéria publicada originalmente no jornal Tribuna da Bahia.
