ataques
As quatro linhas da Constituição
Se reação do TSE e STF aos desvarios do presidente não o demover da aventura autoritária, talvez demova oportunistas mais cautelosos
Catarina Rochamonte / Folha de S. Paulo
Há tempos o presidente Bolsonaro vem atravessando o que ele chama de “quatro linhas da Constituição” para cometer crimes de responsabilidade; crimes pelos quais já deveria ter sofrido processo de impeachment. Até agora, cooptando parlamentares com cargos e verbas, tem conseguido se blindar. Contudo, sua insana reincidência criminosa vai tornando toda blindagem precária.
Na live anunciada com estardalhaço e feita para provar fraude em eleições com urna eletrônica, Bolsonaro não provou nada; mas fez da questão do voto impresso mais uma bandeira manipulada para fomentar mobilização fanática capaz de sustentar uma aventura autoritária personalista.
Muitos entendem que a adoção do voto impresso é um atraso, retrocesso; outros entendem que é um avanço para a transparência das eleições. Quem tem poderes para decidir a questão é o Congresso; a ameaça de que não haverá eleições em 2022 se não for adotado o sistema do gosto do presidente da República é, pois, antes de tudo, uma afronta ao Poder Legislativo.
Arthur Lira e parlamentares do centrão, aliados circunstanciais de Bolsonaro, talvez estejam revendo o cálculo de vantagens, pois a guerra do bolsonarismo visa à liquidação ou sujeição não apenas do TSE e do STF, mas de todas as instituições democráticas.
Sobre o propósito autoritário de Bolsonaro já é passado o tempo das especulações. Suas falas sobre isso são abertas e enfáticas, como nesta tosca declaração: “meu jogo é dentro das quatro linhas, mas se sair das quatro linhas, sou obrigado a sair das quatro linhas”.
Bolsonaro acha que é simples agir fora das “quatro linhas da Constituição”. Não é, embora, às vezes, devido à tibieza de uns e venalidade de outros, assim lhe possa parecer.
Se a dura reação do TSE e do STF aos seus desvarios de poder personalista não o demover da aventura autoritária em curso, talvez demova, ao menos, os oportunistas mais cautelosos. Com Bolsonaro restará apenas sua seita de radicais.
Militares bolsonaristas aceitam sugestões sobre novo golpe
Como justificar uma intervenção militar no ano que vem caso o atual presidente da República não se reeleja?
Ricardo Noblat / Blog do Noblat / Metrópoles
O golpe militar que pôs fim em 1945 à ditadura comandada por Getúlio Vargas teve como justificativa restaurar o regime democrático interrompido com a chamada Revolução de 1930 – por sinal, apoiada por eles, que apoiaram também o golpe do Estado Novo de Vargas em 1937.
O suicídio de Getúlio em 1954, que retornara ao poder como presidente democraticamente eleito, adiou a ameaça de um novo golpe militar que só foi aplicado em 1964 sob o pretexto de livrar o país do comunismo e de defender a democracia. Pelos 21 anos seguintes, o país viveu sob uma ditadura militar.
Agora, militares da ativa e da reserva que apoiam Bolsonaro dão tratos à bola à procura de um discurso que sirva de desculpa ao golpe que gostariam de dar caso o atual presidente acabe derrotado nas eleições do ano que vem. A defesa da democracia é um mote gasto. E se Bolsonaro perder, mas não para Lula?
O comunismo? Por mais que Bolsonaro e seus comparsas digam que o comunismo segue vivo, ninguém parece temer seus efeitos, pelo contrário. O agronegócio depende da China, o maior parceiro comercial do Brasil no mundo. Não vai querer romper relações com ela. Comunista já não come criancinhas, come graus.
Sugestões que possam resolver o dilema enfrentado por militares golpistas deverão ser remetidas para os seguintes endereços:
Ministério da Defesa, aos cuidados do general Braga Neto; Térreo QGEx Bloco B, Brasília – DF, 71200-055;
Clube Militar, aos cuidados do general Eduardo José Barbosa; Av. Rio Branco, 251 – Centro, Rio de Janeiro – RJ, 20040-009
Fonte: Metrópoles / Blog do Noblat
https://www.metropoles.com/blog-do-noblat/ricardo-noblat/militares-bolsonaristas-aceitam-sugestoes-sobre-novo-golpe
O Brasil está em guerra pela democracia. E o Congresso, cadê?
O País está no pior dos mundos, com mais de 560 mil mortos pela covid-19 e enfrentando uma crise institucional; e o Congresso, onde está?
Eliane Catanhede / O Estado de S. Paulo
Primeiro, o Congresso triplicou o fundo eleitoral para escandalosos R$ 5,7 bilhões em plena pandemia de covid-19 e de desemprego. Depois, tratou de reduzir os mecanismos de controle sobre essa dinheirama, propondo um código que tira a Justiça Eleitoral da frente e praticamente deixa a “fiscalização” do fundo e das campanhas por conta dos... partidos.
O País está no pior dos mundos, com mais de 560 mil mortos pela covid-19 e enfrentando uma crise institucional de um presidente da República que ameaça rasgar a Constituição contra o Supremo Tribunal Federal, o Tribunal Superior Eleitoral e os próprios ministros, que resistem bravamente em nome da democracia. E o Congresso, onde está?
STF, TSE, milhares de empresários, intelectuais e líderes religiosos, sociedades de ciência e direitos humanos, entidades profissionais e religiosas, subprocuradores da República e grupos de parlamentares cerram fileiras contra os ataques de Bolsonaro à Constituição e às eleições. A resistência, porém, não encontra o devido eco na “casa do povo”, onde a maioria está mais preocupada com a própria reeleição e com o próprio bolso do que com a democracia.
O Congresso está nas nuvens, cuidando dos próprios interesses, ampliando seus privilégios. Na Câmara, com apoio explícito do presidente Arthur Lira (PP-AL). No Senado, com a atitude excessivamente, digamos, elegante do presidente Rodrigo Pacheco (quase exDEM-MG). É preciso mais. É preciso gritar e articular uma defesa enérgica das instituições, da democracia.
E é urgente, depois que o líder do Centrão Ciro Nogueira abocanhou a “alma do governo” e tem de pagar com a alma do Congresso. Nogueira é unha e carne com Arthur Lira, fiel guardião do cofre onde estão em torno de 130 pedidos de impeachment, e acaba de ignorar a derrota do voto impresso na Comissão Especial. Vai tentar ressuscitar a proposta – atual obsessão de Bolsonaro – no plenário. O regimento permite, mas nunca se viu.
Há, porém, focos de resistência democrática também no Parlamento, ativos e ruidosos. No Senado, a CPI da Covid confirma o quanto o governo, sob o descaso ou a inspiração de Bolsonaro, virou uma casa da mãe Joana aberta a picaretas e picaretagens na pandemia. Na Câmara, a união de 11 partidos pela urna eletrônica e de parlamentares de diferentes orientações ideológicas pró Supremo, democracia e eleições.
Num único dia, Bolsonaro sofreu tripla derrota: o presidente do Supremo, Luiz Fux, rompeu o diálogo com ele; o PIB e a inteligência brasileira finalmente deram as caras pela democracia e as eleições; e, por 23 votos a 11, a Comissão Especial da Câmara rejeitou a volta do famigerado voto impresso. Com 11 partidos contrários, a proposta deve sofrer nova derrota em plenário. Se passar, vai enfrentar uma muralha no Senado, como o presidente Pacheco anuncia.
Nada disso, porém, consegue disfarçar o esforço parlamentar para criar o “distritão” e um Código Eleitoral obscurantista. Pelo “distritão”, só terão chance de vitória para a Câmara as celebridades, os pastores de almas, os muito ricos, os que já têm mandato e... as milícias. E a proposta de Código Eleitoral reduz as cotas da diversidade e o poder de fiscalização e punição da Justiça Eleitoral, com as raposas tomando conta do galinheiro.
Logo, a poderosa resistência que ganha corpo no Brasil deve não apenas mirar nas ameaças contumazes do presidente da República à democracia, mas também nas “boiadas” no Congresso contra a moralidade pública, a lisura das campanhas eleitorais, o meio ambiente. Bolsonaro não dá bola para nada, mas deputados e senadores são suscetíveis à opinião pública e aos setores responsáveis da sociedade. O grito deve ser: sim à democracia, não às “boiadas”!
Fonte:
O Estado de S. Paulo
Nem como farsa
Merval Pereira / O Globo
O embate em processo entre o presidente Bolsonaro e o Supremo Tribunal Federal (STF) é o caso exemplar de um fato histórico que aconteceu no Brasil como tragédia, e hoje se repete como farsa, para confirmar a frase famosa de Karl Marx. No dia 16 de janeiro de 1969, em decorrência do AI-5 assinado em dezembro de 1968, foram aposentados compulsoriamente os Ministros Victor Nunes Leal, vice-presidente do Supremo Tribunal Federal, Hermes Lima e Evandro Lins e Silva.
Em solidariedade aos cassados, renunciaram em seguida o então Presidente, Ministro Gonçalves de Oliveira, e o decano da Corte, Ministro Lafayette de Andrade. Em outubro de 1965, o governo, através do AI-2, ampliara de 11 para 16 os ministros do Supremo. Após as cassações, com a nomeação de mais cinco ministros, o governo militar, garantida a maioria, fez retornar o formato original de 11 ministros, que persiste até hoje.
Aqui entre nós, na atualidade, a tentativa de Bolsonaro e seus militantes de emparedar o STF está encontrando resistências democráticas vigorosas. O advogado Flavio Carvalho Brito, que trabalhou com Victor Nunes Leal e herdou seu espólio profissional, descobriu recentemente uma carta em que, no dia 16 de junho de 1964, pouco mais de dois meses depois do golpe militar, o então ministro escreve a um amigo de nome Mario, não identificado, dizendo que o preocupou a “notícia, que você me deu, de haverem falado ao Marechal Castelo Branco de um pretenso trabalho de três ministros do Supremo Tribunal - entre os quais eu - no sentido de aqui se formar um bloco hostil ao governo. (...)”.
Quatro anos e sete meses depois, a cassação dos membros do Supremo mostrou que a preocupação de Victor Nunes não era vã. O que se segue é exemplar do seu espírito democrático, e uma lição para os dias de hoje: “Quem chega ao Supremo Tribunal tem um passado pelo qual zelar, na advocacia, na magistratura, no magistério, em funções administrativas e políticas, e está atento ao julgamento dos seus contemporâneos e da posteridade. O juiz, mormente no Supremo Tribunal, não recompensa benefícios, mas exerce uma elevada função que exige espírito público e dignidade. (...)
“Não é de se estranhar, pela incompreensão da política, que homens com esse tirocínio sejam julgados com parcialidade, porque ao longo de sua carreira , nem sempre tranquila, tiveram que contrariar interesses ou viver situações e problemas polêmicos. (...) Enquanto os outros poderes fazem as leis, imprimindo frequentemente novo rumo à coisa pública, o dever do juiz é cumpri-las, em confronto com a Constituição.
“De certo, essa delicada tarefa não é um trabalho mecânico. Valemo-nos de nossa formação profissional e da observação da realidade econômica, social e política. Mas, nessa busca, por vezes tormentosa, nossa lealdade é para com a Constituição, as leis, e o interesse coletivo, e a uma consciência, porque , sem a independência, que é ônus e prerrogativa do juiz, não se pode falar em autêntico poder judiciário. (...)
“Cada um de nós é cioso da sua responsabilidade pessoal, da sua reputação, do seu compromisso com o país, da sua autonomia de julgamento. Quando rumores de todos os lados inquietavam nosso espírito e nos perturbavam o trabalho, era natural que nos preocupássemos o destino de nossa instituição, que é fiel do equilíbrio federativo, da harmonia dos poderes, dos direitos individuais, e, portanto, chave do regime democrático-representativo em que vivemos. (...)
“Assumir posições políticas, num ou noutro sentido, seria totalmente contrário à missão constitucional do Tribunal, prestigiado por sensível tradição constitucional, que todos estamos empenhados em preservar”.
O constitucionalista Gustavo Binemboin, que me deu acesso à carta, diz que a razão principal para considerar que a repetição não se dará “nem como farsa”, é o surgimento de uma “consciência democrática, um genuíno sentimento constitucional, que impõe aos governantes os respeito às instituições republicanas. Não há maioria que apoie uma ruptura do Estado de direito e da continuidade da vida democrática. Criticar a democracia para aprimora-la, mas sem destruí-la”. (No blog o fac-símile da carta).
Fonte: O Globo
https://blogs.oglobo.globo.com/merval-pereira/post/nem-como-farsa.html
Urna eletrônica: 'Fraude é denunciar fraude inexistente', afirma analista
Para o argentino Daniel Zovatto, pressão por voto impresso é descabida e é ‘inoportuno e perigoso’ mudar regras a um ano das eleições
Daniel Bramatti, O Estado de S.Paulo
O argentino Daniel Zovatto nunca foi candidato a nada, mas de eleições ele entende, e muito. Diretor para a América Latina do Instituto Internacional para a Democracia e a Assistência Eleitoral (Idea Internacional), ele conhece a fundo as instituições e autoridades que organizam votações em toda a região. Também monitora, com muita preocupação, o estado de saúde da democracia em todo o mundo.
Para Zovatto, a pressão pela implantação do voto impresso no Brasil é descabida. Ele considera que é “inconveniente, inoportuno e perigoso” mudar as regras das eleições quando falta pouco mais de um ano para os brasileiros irem às urnas.
Na entrevista abaixo, na qual manifesta opiniões pessoais, e não da instituição que representa, o doutor em Direito Internacional analisa, entre outros pontos, a estratégia dos políticos que buscam deslegitimar eleições em caso de risco de derrota.
Como analisa o conflito em relação ao sistema de votação no Brasil?
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) traçou uma linha vermelha oportuna e necessária ao abrir uma investigação sobre o presidente Jair Bolsonaro e ao emitir uma nota assinada por todos os ex-presidentes do TSE em defesa da urna eletrônica, que tem sido atacada quase diariamente pelo chefe do Executivo. Bolsonaro, por sua vez, reagiu dizendo que não aceitará intimidação e que continuará a exercer seu direito à liberdade de expressão, a criticar, a escutar e a atender, acima de tudo, à vontade do povo. E, fiel à sua palavra, ele continuou com seus ataques e denúncias. Como resposta, o ministro Luiz Fux, presidente do STF, cancelou uma reunião de chefes de Poderes. Diante do atual clima de tensão, seria desejável abrir um espaço para o diálogo respeitoso entre o Executivo, o STF e o TSE, visando desescalar o conflito, mas sem abandonar a abordagem básica em defesa da independência do TSE, da credibilidade da urna eletrônica e da defesa do sistema democrático.
O que está por trás da pressão pela adoção do voto impresso?
Na minha opinião, houve uma ameaça muito forte à democracia brasileira quando a realização das próximas eleições foi condicionada à adoção do voto impresso. Diante desta grave ameaça, o TSE agiu corretamente, mostrando que tem poder suficiente para defender o processo eleitoral. Isto representa uma mudança muito importante. Se até a semana passada Bolsonaro agia como se não tivesse nada a perder, após a ofensiva do TSE o presidente é alvo de um risco triplo: pode perder a cadeira presidencial se o TSE encontrar irregularidades na campanha de 2018; pode sofrer impeachment; e pode ser impedido de ser candidato nas eleições de 2022.
Considera que o TSE deu uma resposta institucional, em nome de todo o Judiciário?
O TSE tem uma composição única na América Latina, pois seu presidente e parte de seus ministros também são do Supremo Tribunal Federal, e por concentrar tanto funções administrativas quanto judiciais. Estas características fazem do TSE uma instituição muito poderosa. Existem outros órgãos eleitorais sendo atacados na América Latina pelo Executivo – o INE no México –, por deputados do partido no poder – o TSE na Bolívia – ou pela oposição que perdeu as eleições – a JNE no Peru –, mas nenhum dos três tem a capacidade de reagir como o TSE brasileiro. Conheço o TSE desde 1990. Desde então, tenho colaborado com vários programas de cooperação técnica e com a maioria de seus presidentes. Tenho grande respeito e admiração por esta instituição, suas autoridades e equipes por seu profissionalismo, independência e transparência; respeito e admiração que é compartilhado por todos os órgãos eleitorais da América Latina. Também tenho grande confiança e admiração pela urna eletrônica brasileira. Tive a honra de acompanhar sua implementação e melhoria graduais desde 1996 até hoje. É um instrumento seguro, transparente e auditável. Nesses 25 anos de existência, nenhuma fraude foi provada. Por todas estas razões, não vejo razão para justificar sua reforma, e muito menos neste momento em que as eleições de outubro de 2022 estão a apenas 14 meses de distância. Fazer a reforma proposta é inconveniente, inoportuno e perigoso.
Quando reformar os processos eleitorais a fim de aperfeiçoá-los?
O sistema presidencial é baseado na divisão de Poderes, que exige respeito pela independência de cada Poder, um sistema de freios e contrapesos, diálogo para resolver de forma respeitosa e responsável as tensões que surgem. Na concepção, implementação e melhoria do sistema eleitoral, em sentido amplo, é aconselhável que cada poder faça a contribuição estabelecida na Constituição e que exista um diálogo frutífero entre eles, baseado no reconhecimento da independência dos Poderes, no respeito recíproco e na responsabilidade que vem com o exercício do cargo.
Como autoridades responsáveis pela organização de eleições devem responder a ataques à urna eletrônica?
Primeiro: expor todos os falsos argumentos que denunciam supostas fraudes. Demonstrar, com provas claras, que a verdadeira fraude é a denúncia de uma fraude inexistente. Realizar investigações e auditorias que demonstrem a robustez do sistema eleitoral, a solidez da urna eletrônica e a independência e profissionalismo das autoridades eleitorais. E, como o TSE vem fazendo, exercer ao máximo as competências e poderes que lhe são conferidos pela Constituição e pelas leis. A recente nota do TSE assinada por todos os antigos e pelo atual presidente do TSE desde a Constituição de 1988 e os discursos dos ministros Luís Roberto Barroso e Luiz Fux são uma contribuição muito valiosa neste sentido. Segundo: buscar, no país, o apoio do maior número possível de partidos políticos, acadêmicos, especialistas eleitorais, ex-membros do TSE, associações profissionais, ONGs e jornalistas e, internacionalmente, convidar instituições e órgãos eleitorais de renome internacional para que visitem o Brasil, realizem investigações e, se as conclusões forem positivas, contribuam para proteger o TSE, a urna eletrônica e a condução do processo eleitoral. Terceiro: convidar missões de observação eleitoral de prestígio (ONU, OEA, UE, entre outras) a ir ao Brasil para acompanhar o processo ao longo de suas diferentes etapas e fazer observações e recomendações.
De um ponto de vista técnico, é possível melhorar a segurança do voto eletrônico. Como esta discussão deve ser conduzida?
Cada país é soberano ao decidir os mecanismos de votação que deseja utilizar. Globalmente, existem vários mecanismos. Os mais comuns são a cédula única em papel, em várias formas, e o voto eletrônico, em suas várias formas, incluindo o voto pela internet. Há também várias formas de votar: votar somente no dia da eleição; votar pessoalmente; votar antecipadamente pelo correio; levar a urna de votação para a casa do eleitor etc. Alguns países até combinam vários mecanismos e várias formas de votação.
Mas o mais importante é que os mecanismos de votação que cada país escolher devem gerar certeza, segurança, transparência, serem auditáveis e, sobretudo, gozar de muita credibilidade e legitimidade entre os cidadãos. Se o mecanismo de votação em vigor em um país goza de altos níveis de confiança, legitimidade e credibilidade, é aconselhável mantê-lo, sem prejuízo de fazer ajustes periódicos para melhorar seu desempenho e eficácia. Por outro lado, quando o mecanismo sofre de debilidades que poderiam comprometer a confiança e credibilidade do público, é aconselhável realizar um processo de reflexão e revisão, baseado em evidências concretas e demonstráveis, com o objetivo de identificar as possíveis causas do problema e as opções mais adequadas para solucioná-lo.
Como consequência, qualquer proposta de reforma eleitoral, especialmente no caso do mecanismo de votação, deve ser bem fundamentada, e as opções propostas para substituir o mecanismo atual devem demonstrar solidez técnica e viabilidade política. Outros fatores que devem ser cuidadosamente analisados são: demonstrar que o saldo líquido da reforma – benefícios menos efeitos negativos – é positivo; determinar seu custo econômico; basear-se num consenso político o mais amplo possível; e determinar, com o parecer técnico do corpo eleitoral, se há tempo suficiente para sua implementação sem assumir riscos sérios para a conclusão bem sucedida do processo eleitoral. A experiência comparativa sugere que, a fim de reduzir os riscos, mudanças no mecanismo de votação devem ser implementadas gradualmente, ou seja, em etapas sucessivas, como foi o caso com a implementação da urna eletrônica no Brasil.
BOLSONARO EM SANTA CATARINA
Donald Trump, como presidente, atacou a legitimidade das eleições nos Estados Unidos. Que influência isso tem sobre os países com tradições menos democráticas, especialmente na América Latina?
Muito forte, infelizmente. Acabamos de ver exemplo disso no Peru, na fase pós-eleitoral do segundo turno das eleições, com as múltiplas alegações de fraude, nunca provadas, feitas por Keiko Fujimori e seu partido Fuerza Popular, e os graves ataques realizados contra as autoridades. Também vimos isso nas recentes eleições no México, de junho e o referendo do último domingo, quando o presidente Lopez Obrador e seu partido Morena acusaram repetidamente o INE de ser o órgão eleitoral mais caro do mundo e de ser um obstáculo à democracia. E nesta semana, na Bolívia, um deputado do partido governista MAS apresentou uma queixa criminal contra quatro magistrados do Tribunal Supremo Eleitoral.
Uma tendência semelhante parece estar ocorrendo no Brasil com os ataques e denúncias de Bolsonaro contra a urna eletrônica e o presidente do TSE, a quem ele chamou de "idiota" e "imbecil" em julho. Deve-se lembrar que Bolsonaro, nas eleições de 2018, já havia ameaçado não reconhecer os resultados se ele não ganhasse.
Qual é o objetivo de quem busca o descrédito dos processos eleitorais?
A estratégia é semelhante na maioria dos países onde este fenômeno ocorre. Com bastante antecedência, com mentiras e falsas alegações, procuram gerar confusão, semear dúvidas sobre a credibilidade do processo eleitoral, a independência das autoridades eleitorais e a segurança do sistema de votação, criando uma realidade paralela que procura deslegitimar completamente o processo eleitoral no caso de uma derrota. Se eu perco, dizem eles, é porque houve fraude. Os danos que causam ao processo eleitoral, às autoridades eleitorais, às instituições e à democracia são enormes, e seus efeitos se estendem além do processo eleitoral.
Quando alguém analisa se um país está no caminho de se tornar menos democrático, em que se deve prestar mais atenção?
A experiência comparativa, global e regionalmente, identifica quatro luzes amarelas que indicam que estamos enfrentando um perigoso processo de deterioração democrática. Quando não se aceita as regras democráticas ou se joga permanentemente em seus limites. Quando não se reconhece a oposição como um ator legítimo – a oposição é desconsiderada, desqualificada e difamada. Quando se ataca constantemente a imprensa e se impõem restrições ao exercício da liberdade de expressão. E quando se promove o ódio e a violência, física ou verbal, de maneira expressa ou sutil, polarizando a sociedade o máximo possível. Há outros indicadores que normalmente acompanham estes quatro: 1) ataques frontais à divisão de poderes, especialmente às instituições que restringem propostas autoritárias, seja o Congresso, quando não se tem controle sobre ele, o Judiciário, os órgãos de controle, os tribunais eleitorais etc; 2) redução do espaço de ação da sociedade civil; e 3) aumento dos níveis de polarização ao extremo, com a divisão da sociedade em amigos e inimigos, e uso abusivo das redes sociais para atingir este objetivo.
De acordo com analistas e cientistas políticos, atualmente os autocratas atacam a democracia de forma lenta e gradual, e não tanto de maneira abrupta. Concorda com esse ponto de vista?
Concordo plenamente. Embora os golpes não tenham desaparecido completamente, como mostram Honduras em 2009 e Mianmar em 2021, a experiência comparativa indica que os principais e mais perigosos ataques à democracia hoje são realizados por atores que chegaram ao poder através de eleições e que, uma vez eleitos, enfraquecem gradual e permanentemente a democracia de dentro do poder. A maioria dos ataques à democracia em nosso tempo não ocorre por golpes de Estado, mas por quem está no poder e em câmera lenta, como é demonstrado em nossa região pelos regimes autoritários da Venezuela e da Nicarágua.
Como a democracia deve ser defendida quando seu processo de corrosão é gradual e muitas vezes não perceptível pela maioria da população?
Uma estratégia ampla tem de ser implementada, tanto a nível interno como a nível regional e global. A democracia está sitiada em muitos países. As tendências autoritárias estão ganhando terreno, como evidenciado por muitos relatórios de prestígio, incluindo a Economist Intelligence Unit, o projeto V-DEM, os relatórios da Freedom House e o relatório da International IDEA sobre o estado global da democracia. Precisamos estudar com mais profundidade este novo tipo de autoritarismo que está atualmente em construção, a fim de confrontá-lo de forma mais rápida e eficaz. Precisamos estar conscientes da fragilidade da democracia e dos riscos crescentes que ela enfrenta, bem como dos processos de retrocesso que estão ocorrendo em muitos países ao redor do mundo. Nenhum país é vacinado contra o vírus autoritário. Também é necessário rever e atualizar os mecanismos para a defesa regional da democracia, incluindo os estabelecidos pela Carta Democrática Interamericana, que completa 20 anos em 11 de setembro e se tornou ultrapassada diante do novo tipo de ameaças que a democracia enfrenta hoje. A Idea Internacional tem feito um duplo apelo: por um lado, para defender a democracia durante este período tão turbulento em nossa região, agravado pelo impacto da pandemia, e, por outro lado, para repensá-la a fim de avançar para uma nova geração de democracia, mais resistente e de melhor qualidade, com a capacidade de responder de forma oportuna e eficaz aos novos desafios do século 21.
Qual é o papel da desinformação, e sua ampliação nas redes sociais, na atual crise da democracia?
Novas tecnologias de informação e comunicação estão aqui para ficar e apresentar novos e difíceis desafios para a política, a integridade das eleições e a qualidade da democracia. As redes sociais e sua relação com as eleições, a política e a democracia têm, como o deus Jano, duas faces, Por um lado, essas ferramentas, quando utilizadas adequadamente, têm um efeito positivo no desenvolvimento de processos eleitorais legítimos, melhoram a qualidade da democracia, garantem o pleno exercício da liberdade de expressão, contribuem para um debate público informado e promovem a participação cidadã.
Mas, por outro lado, quando mal utilizadas, elas representam novas e sérias ameaças. As bolhas de filtragem ideológicas e as câmaras de eco geradas pelas redes sociais podem fomentar o ódio, aumentar perigosamente a polarização e facilitar a ação dos movimentos pós-verdade. Também podem contribuir para a viralização de notícias falsas e de campanhas de desinformação, afetando a condução normal das campanhas eleitorais, minando a confiança no processo e nas instituições eleitorais e manipulando o comportamento eleitoral dos cidadãos.
Como as plataformas e redes sociais devem responder aos ataques à democracia, sem restringir a liberdade de expressão?
Após o escândalo da Cambridge Analytica, as plataformas adotaram e continuam a adotar uma série de medidas destinadas a combater notícias falsas e desinformação durante os períodos eleitorais, incluindo códigos de conduta para reforçar a transparência e garantir informações confiáveis. Em um número significativo de países, dentro e fora de nossa região, os Legislativos também adotaram novas e melhores regulamentações sobre esta questão para preencher as lacunas legais existentes em muitos países da região.
Por sua vez, numerosos órgãos eleitorais, incluindo o TSE do Brasil, o INE do México e o TE do Panamá, tomaram uma postura proativa diante deste importante fenômeno e implementaram várias medidas e mecanismos, entre eles: desenvolver suas próprias capacidades institucionais e habilidades em assuntos digitais; promover debates on-line; assinar pactos éticos digitais com uma ampla coalizão de atores, como partidos políticos, organizações da sociedade civil e meios de comunicação tradicionais; chegar a acordos de colaboração – formais ou informais – com plataformas digitais; incentivar o uso responsável de redes; implementar mecanismos de verificação de fatos em colaboração com meios de comunicação tradicionais, universidades, grupos de reflexão e organizações da sociedade civil; implementar campanhas de educação digital para os cidadãos e sobre conteúdos educacionais sobre o processo eleitoral; e fomentar a cooperação horizontal entre os órgãos eleitorais e compartilhar boas práticas e lições aprendidas em relação a este fenômeno, tudo com o objetivo de mitigar os excessos e efeitos negativos das redes sociais durante as campanhas eleitorais e, ao mesmo tempo, maximizar seus efeitos positivos, sempre tomando cuidado para que estas medidas não afetem o pleno gozo da liberdade de expressão. Mas a liberdade de expressão não deve e não pode ser mal utilizada ou manipulada para propagar com impunidade notícias falsas ou campanhas de desinformação destinadas a deslegitimar um processo eleitoral ou atacar as instituições ou a própria democracia.
Qual deveria ser a posição de um presidente democrata em relação à oposição? Em que ponto se passa da crítica aceitável para os ataques que procuram deslegitimar a oposição?
Democracia é sinônimo de pluralismo, diálogo, respeito, tolerância. A oposição deve ser racional e jogar limpo. O Executivo também deve. Ambos devem reconhecer e respeitar um ao outro como jogadores legítimos no jogo democrático. Um presidente democrático deve defender seu programa e suas propostas com firmeza, mas sempre com respeito, reconhecendo a oposição como um jogador-chave no jogo democrático. Deve ser evitado um nível excessivo de polarização que leva a um jogo de soma zero, e a uma desqualificação e difamação da oposição que implica não reconhecê-la como um ator legítimo no jogo democrático. Em alguns casos, tais como Nicarágua e Venezuela, vemos como o Executivo desqualifica ou prende partidos e líderes da oposição. Em outros, como no caso de Bukele em El Salvador, adjetivos difamatórios são usados quando se refere à oposição. Sem uma oposição autêntica, não há democracia
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Fonte: O Estado de S. Paulo
Alon Feuerwerker: A raiz da instabilidade
Já havia sido bastante descrito e dissecado que o (primeiro?) mandato presidencial de Jair Bolsonaro seria uma disputa de bonapartismos. A fraqueza terminal dos governos Dilma Rousseff e, depois, Michel Temer trouxe pelo vácuo a anabolização de múltiplos polos de poder em Brasília. Especialmente no Ministério Público, Polícia Federal e Poder Judiciário. Mas também, por exemplo, no Tribunal de Contas da União. Sem falar do Congresso Nacional.
Daí que, para governar, o presidente eleito em 2018, qualquer que fosse, veria pela frente uma batalha morro acima pela retomada de poder. Inclusive o Moderador, que formalmente foi revogado com a República mas na prática permaneceu em vigor na mão do Executivo até bem pouco tempo atrás. A Constituição de 1988 deu mais músculos ao Legislativo, mas pelo menos até o primeiro mandato de Dilma os presidentes vinham submetendo deputados e senadores.
Bolsonaro estava manobrando com alguma eficiência nesse teatro de operações. Um exemplo? Livrou-se do até então dito superministro Sergio Moro sem maior custo político imediato. E emplacou com alguma facilidade os indicados ao Supremo Tribunal Federal, à Procuradoria Geral da República e ao TCU. E viu a vitória de um aliado para comandar a Câmara dos Deputados. Mas em Brasília não dá para deixar flanco desprotegido. E assim estava o Senado Federal, como se viu na hora complicada.
E vieram a pandemia, e os lapsos de avaliação e condução de Jair Bolsonaro. Algum dia talvez se explique como e por que o presidente conseguiu distanciar sua imagem o máximo possível, e simultaneamente, do isolamento e afastamento sociais, do uso de máscaras e da vacinação. Podia ter escolhido esta última, e teve a deixa quando o STF empoderou governadores e prefeitos. Não fez. E nesse ínterim Luiz Inácio Lula da Silva teve a elegibilidade devolvida pelo STF.
E explodiu o número de mortos pelo novo coronavírus. E instalou-se naquele flanco frágil, o Senado, a Comissão Parlamentar de Inquérito da Covid-19.
E a maioria da Câmara que bloqueia o impeachment não é de incondicionais, tem um custo orçamentário inédito.
A correlação de forças resultante dos fatores objetivos e subjetivos acabou ilhando o presidente no núcleo mais fiel dos eleitores dele e nos políticos menos condicionais. A ideia de que a popularidade de Bolsonaro está derretendo é falsa, ele mantém cerca 30%, a maior parte disso dispostos a votar nele no primeiro turno e o restante no segundo. O problema (dele) é que os não incondicionais estão se agrupando contra. E isso parece cristalizar-se. E aumenta o custo político de manter uma base.
Mas o jogo não está jogado. O governo aposta na retomada da economia, nos novos benefícios sociais aos mais pobres e na contenção da Covid-19. A dúvida está em quanto a adesão a Bolsonaro será elástica em relação a cada uma dessas variáveis, e ao conjunto delas. Isso só o futuro dirá, mas por agora a eleição está configurada de modo amplamente desfavorável ao presidente.
Mais ou menos como no judô, quando você está imobilizado e precisa dar um jeito de sair da imobilização antes de o tempo regulamentar esgotar-se.
Na análise política, uma pergunta sempre útil é: “Se nada acontecer, acontece o quê?” Claro que é remota a possibilidade de na política brasileira faltando um ano e dois meses para a eleição nada se passar de relevante pró-governo até lá. Mas a raiz de toda a instabilidade política e, no limite, institucional, é o fato de, se nada acontecer de muito diferente, o presidente estar apontado para entrar na temporada eleitoral pressionado pelos números e precisando ele próprio alterar o cenário.
Pois, no momento, a inércia joga do outro lado.
* Alon Feuerwerker é jornalista e analista político/FSB Comunicação
Fonte: Análise Política
http://www.alon.jor.br/2021/08/a-raiz-da-instabilidade.html
Luiz Carlos Azedo: O partido fardado
O confronto aberto de Bolsonaro com o Supremo e o TSE, a propósito da segurança das urnas eletrônicas, é uma armadilha que precisa ser desarmada
O ex-ministro da Defesa Raul Julgmann, em artigos, entrevistas e lives, vem reiterando a necessidade de o Congresso debater a questão militar no Brasil, para definir claramente a política de Defesa Nacional, o papel das Forças Armadas, suas relações com a sociedade e os limites da participação dos militares da ativa na administração pública. Esse debate está na ordem do dia, protagonizado por estudiosos e militares da reserva, em razão das atitudes e declarações golpistas do presidente Jair Bolsonaro e da presença de grande número de militares no seu governo, muitos dos quais da ativa.
As intervenções militares na vida política republicana foram frequentes: 1889 (Proclamação da República), 1893 (Revolta da Armada), 1922 (os 18 do Forte), 1924 (Revolução em São Paulo e início da Coluna Prestes), 1930 (a Revolução), 1935 (a Intentona), 1937 (o Estado Novo), 1945 (deposição de Vargas), 1954 (suicídio de Getúlio), 1954 (Memorial dos coronéis), 1955 (a “Novembrada”, deposição de Carlos Luz e Café Filho), 1956 (Jacareacanga), 1959 (Aragarças), 1961 (tentativa de impedimento de Goulart), 1963 (revolta dos sargentos), 1964 (deposição de Goulart), 1968 (AI-5).
Essas intervenções nunca tiveram um caráter moderador; a maioria atalhou ou afrontou a democracia, sendo derrotada. As que foram vitoriosas, quase sempre, arrastaram a cúpula militar para aventuras políticas e resultaram em regimes autoritários. Atos institucionais, fechamento do Congresso, cassação de mandatos e decretos-lei não têm esse caráter moderador. Foram obra do chamado “partido fardado”, que agora o presidente Jair Bolsonaro tenta ressuscitar, como um náufrago do passado.
O “partido fardado”, na definição de Oliveiros S. Ferreira, “é mais estado de espírito que organização”. Existiu até o governo do general Emílio Médici, como se fosse obra de quem buscasse, em diferentes momentos, “aglutinar os que se consideravam os reais defensores da ordem (um Estado bem-ordenado) e dos valores que as Armas haviam inscrito em suas almas, devendo agir contra qualquer governo que os ameaçasse.”
No contexto de sucessivas derrotas eleitorais do regime militar, o que matou o “partido fardado” foi a hierarquia. A lei de Castelo Branco sobre as promoções e o decreto-lei da “expulsória” consagraram o princípio do chefe. A demissão do general Sylvio Frota do Ministério do Exército pelo presidente Ernesto Geisel foi a sua morte. Alguns setores mais radicais ainda tentaram uma reação, no governo Figueiredo, inclusive por meio de atentados terroristas, como a bomba do Rio Centro, no Rio de Janeiro, mas fracassaram. A partir da eleição de Tancredo Neves, em 1985, os governos civis não mais precisaram se preocupar com os militares e sua visão da ordem, nem com a preservação dos valores castrenses. Até a formação do atual governo.
Armadilha
Após a vitória eleitoral de 2018, Jair Bolsonaro formou seu Estado-Maior com os generais da reserva e da ativa que o apoiaram. Diante das consequências, alguns se afastaram e têm se manifestado publicamente contra as atitudes do presidente da República. Bolsonaro tenta empregar as Forças Armadas na disputa política, o que é ilegal, não apenas para a sua reeleição, mas para mudar a natureza do regime político consagrado pela Constituição de 1988, o que é uma aventura golpista. Esses objetivos estão cada vez mais claros, em suas atitudes e declarações.
Um pequeno grupo de generais, liderado pelo atual ministro da Defesa, general Braga Netto, compartilha desses propósitos e tensiona a alta hierarquia das Forças Armadas, principalmente do Exército. Entretanto, a recidiva do “partido fardado” esbarra, novamente, na existência de leis e regulamentos, além de uma cadeia de comando constituída por critérios profissionais de antiguidade e de meritocracia. Nem por isso, porém, a questão deve ser subestimada.
Bolsonaro já demitiu um ministro da Defesa e os comandantes das três Forças; Braga Netto endossa o radicalismo do presidente da República e constrange os chefes militares. Nesse aspecto , o confronto aberto de Bolsonaro com o Supremo Tribunal Federal (STF) e o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a propósito da segurança das urnas eletrônicas, é uma armadilha, que pode ser desarmada pela Câmara, ao enterrar a polêmica sobre o voto impresso.
Bolsonaro volta a defender voto impresso em nova motociata
Após participar de 'motociata' em Florianópolis um dia após decisão de Lira de levar discussão ao plenário, presidente acena a parlamentares e critica STF
Fábio Bispo, Especial para o Estadão
FLORIANÓPOLIS - O presidente Jair Bolsonaro voltou a defender o voto impresso, conclamou a população a “lutar com todas as armas” pelo voto "auditável" e fez aceno a parlamentares. “Eleição fora disso não é eleição”, disse Bolsonaro em Florianópolis (SC), no início da tarde deste sábado, 7, após participar de "motociata" pelas avenidas da cidade.
O presidente repetiu os ataques aos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) ao discursar para apoiadores na Beira-Mar Continental de Florianópolis: ”Não são meia dúzia dentro de uma sala secreta que vai contar e decidir quem ganhou as eleições; não vai ser um ou dois ministros do Supremo. Quem tem legitimidade além do presidente (da República) é o Congresso Nacional”, declarou.
Na sexta-feira, 6, o presidente da Câmara, Arthur Lira (Progressistas-AL), decidiu levar para o plenário a discussão sobre o voto impresso, após o projeto ter sido derrotado em comissão especial nesta quinta-feira, 5, por um placar de 23 a 11, em comissão especial da Casa. Lira optou pela estratégia arriscada para agradar ao Palácio do Planalto, mas avisou Bolsonaro que, se o texto for rejeitado, não aceitará ruptura institucional.
No ato com tom de campanha em Santa Catarina, Bolsonaro aproveitou para atacar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que lidera pesquisas de intenção de voto para as eleições do próximo ano, e fez ilações em tom alarmista citando o regime político da Venezuela.
“A gente vê na pequena Pacaraima, cidade de Roraima, onde o Exército brasileiro acolhe centenas de pessoas por dia que fogem do paraíso socialista da Venezuela. Muitas são grávidas com crianças pequenas que chegam lá arrastando seus filhos com uma mala na mão e uma trouxa de roupas na cabeça. Muitas sendo obrigadas a se prostituírem para dar de comer aos seus filhos. Nós sabemos como aquele regime começou, quem apoiou. Não preciso dizer que o é o bandido de nove dedos”, declarou. “Não queremos isso para o Brasil. E mais do que não queremos, lutaremos com todas as armas disponíveis para que isso não aconteça em nossa pátria.”
E a ofensiva contra Lula se estendeu aos ministros: “O ladrão de nove dedos, que seus amigos é que vão contar os votos dentro de uma sala secreta”.
Por diversas vezes, Bolsonaro pregou a união de seus apoiadores para combater as supostas ameaças que tem levantado, sempre sem provas, contra a democracia brasileira. ao insistir em eleições com voto impresso. “Há 50 anos eu jurei dar minha vida pela pátria, mas juntamente com vocês, agora, nós juramos dar a nossa vida pela nossa liberdade.”
E mandou recado aos que defendem a legalidade e segurança do atual sistema eleitoral Brasileiro - sem voto impresso -, a quem nominou de não democratas: “Quem não é democrata não tem espaço no resto do Brasil. Eu tenho limites, alguns poucos acham que são o dono do mundo, vão quebrar a cara. Nós queremos e exigimos nada mais além disso. Não continuem nos provocando, não queiram nos ameaçar”, disse ao final do discurso.
Prisão
A Polícia Militar informou que 24 mil motocicletas participaram do evento em Florianópolis, que teve a participação de diversos grupos de motociclistas da Região Sul do País. No palanque, montado no último trecho da "motociata", Bolsonaro discursou ao lado da vice-governadora de Santa Catarina, Daniela Reinerh, do senador Jorginho Melo (PL-SC), da deputada federal Caroline De Toni (PSL-SC), do deputado federal Daniel Freitas (PSL-SC) e do empresário Luciano Hang, que esteve ao seu lado desde a recepção no aeroporto.
O comboio de motos percorreu mais de 60 quilômetros pelas avenidas de Florianópolis. Apesar de não ser evento oficial da Presidência, a "motociata" mobilizou forte aparato público, com reforço no policiamento, guarda municipal, utilização de helicópteros, ambulâncias, entre outros. Diversas vias da cidade foram bloqueadas para o evento.
Pela manhã, um homem foi detido, segundo a PM, por ter atirado objeto nos apoiadores do presidente. Segundo comandante do 4º Batalhão da PM, Tenente-Coronel Dhiogo Cidral, não houve representação registrada pelas supostas vítimas. O homem foi levado para delegacia, onde foi lavrado um Termo Circunstanciado, e acabou liberado.
Fonte: O Estado de S. Paulo
*Título do texto original foi alterado para publicação no portal da Fundação Astrojildo Pereira (FAP)
Lira diz que mantém dedo no botão amarelo, que detona impeachment
Arthur Lira se pronuncia sobre a proposta rejeitada na comissão especial que a analisou, e manda recados. Além de dizer que a decisão do conjunto de parlamentares será "inquestionável", alerta que mantém o dedo no botão amarelo
Jorge Vasconcellos
O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), anunciou, ontem, em pronunciamento, que decidiu levar para a análise do plenário da Casa a PEC 135/19, que torna obrigatório o voto impresso. Rejeitada na última quinta-feira, por 23 votos a 11, na comissão especial da Casa que a analisa, a proposta está no centro da grave crise entre Jair Bolsonaro e a cúpula do Judiciário. O deputado também criticou a forma como o assunto está sendo discutido e disse que “o botão amarelo continua apertado”, repetindo um alerta que já havia feito sobre a possibilidade de vir a autorizar a tramitação de um processo de impeachment contra o presidente da República.
“Pela tranquilidade nas próximas eleições, e para que possamos trabalhar em paz até janeiro de 2023, vamos levar, sim, a questão do voto impresso para o plenário, onde todos os parlamentares eleitos legitimamente pela urna eletrônica vão decidir. E eu friso: foram eleitos pela urna eletrônica”, disse Lira.
O parlamentar acrescentou: “Para quem fala que a democracia está em risco, não há nada mais livre, amplo e representativo que deixar o plenário manifestar-se. Só assim teremos uma decisão inquestionável e suprema porque o plenário é nossa alçada máxima de decisão, a expressão da democracia. E vamos deixá-lo decidir. Esta é a minha decisão”.
O deputado informou, ainda durante o pronunciamento, que discutirá o encaminhamento da PEC 135/19 ao plenário com os líderes partidários, em reunião marcada para a próxima segunda-feira. Na noite de ontem, após o pronunciamento de Lira, a comissão especial recomendou que o plenário rejeite o texto. Parecer nesse sentido, elaborado pelo relator, deputado Raul Henry (MDB-PE), foi aprovado por 22 votos a 11 no colegiado.
Tensão
Bolsonaro tem dirigido ofensas a ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e afirmado que não haverá eleições em 2022 caso o Congresso não aprove a PEC do voto impresso. Aliado do Planalto, Lira tem sido muito pressionado, já que cabe a ele autorizar a tramitação dos mais de 130 pedidos de impeachment contra Bolsonaro protocolados na Casa. Ontem, o deputado enviou um recado ao chefe do Executivo, afirmando para não contarem com ele em nenhum projeto autoritário.
“Repito, não contem comigo com qualquer movimento que rompa ou macule a independência e a harmonia entre os Poderes, ainda mais como chefe de Poder que mais representa a vontade do povo brasileiro”, disse Lira, acrescentando: “Esse é o meu papel e não fugirei jamais desse compromisso histórico e eterno. O botão amarelo continua apertado. Segue com a pressão do meu dedo, 24 horas atento. Todo tempo é tempo. Mas tenho certeza de que continuarei pelo caminho da institucionalidade, da harmonia entre os Poderes e da defesa da democracia. O plenário será o juiz dessa disputa, que já foi longe demais”.
O presidente da Câmara lamentou que a questão do voto impresso esteja no centro das atenções no momento em que o país tem outras prioridades. “O Brasil tem enormes desafios, como as reformas tributária, administrativa, questões ambientais, o combate à pandemia com o avanço da vacinação, além da criação de condições sócioeconômicas para a geração de emprego e renda. O voto impresso está pautando o Brasil. Não é justo com o país e com o que a Câmara tem feito para enfrentar os grandes problemas do Brasil desde que assumi a presidência desta Casa”, disse.
Pacheco: PEC será derrotada
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), disse que a proposta de emenda à Constituição (PEC) que quer instituir o voto impresso nas eleições do país já em 2022 não deve ser aprovada pelo Congresso. Segundo ele, a tendência é de que o plenário da Câmara siga a mesma linha do que foi decidido na última quinta-feira pela comissão especial que analisou o tema, que rejeitou o parecer do deputado Filipe Barros (PSL-PR) favorável à aprovação da matéria.
Pacheco comentou, contudo, que caso o tema passe na Câmara e siga para apreciação do Senado, a matéria será analisada com responsabilidade e que valerá a decisão da maioria. De todo modo, o parlamentar acredita que a maioria dos deputados estão propensos a arquivar a PEC.
“Essa parece que já é a tônica ou o encaminhamento dado pelo Congresso Nacional, um movimento em que os parlamentares já compreendem que o sistema eletrônico é confiável, sobre o qual as especulações de alguma dúvida não se confirmaram”, disse o senador, ontem, em entrevista à GloboNews.
Pacheco ainda destacou que a decisão do Congresso terá de ser respeitada, seja pela aprovação ou rejeição da matéria. “Temos que ser obedientes ao que é o Estado Democrático de Direito. Quem decide é o Congresso, a partir do critério de maioria, e que se avizinha a uma solução. A tese do presidente da República e de muitos apoiadores é uma tese que, a princípio, será vencida. E aí, todos que forem vitoriosos e derrotados haverão de respeitar os resultados das eleições de 2022”, observou
O presidente do Senado reclamou de quem tenta desmerecer o sistema eleitoral sem apresentar provas de que o modelo é frágil. Ele também criticou o presidente Jair Bolsonaro por ameaçar não permitir eleições em 2022 caso não haja voto impresso.
“Todo aquele que pregar algum tipo de retrocesso democrático ou de que não haverá eleições de 2022 será apontado pelo povo como inimigo da nação. Temos compromisso com a democracia, com a realização de eleições periódicas, que é a expressão mais pura da soberania popular e da vontade do povo, do sufrágio universal, do voto direto e secreto. Não vamos admitir retrocesso”, afirmou, acrescentando que a derrota da PEC na comissão especial serviu como uma resposta do Congresso à crise institucional entre os Poderes por conta do tema.
Fonte: Correio Braziliense
https://www.correiobraziliense.com.br/politica/2021/08/4942316-lira-diz-que-mantem-dedo-no-botao-amarelo-que-detona-impeachment-de-bolsonaro.html
Líderes agora dizem que plenário será bom para matar voto impresso
Decisão de envio ao Plenário tomada por Arthur Lira (PP-AL) causou surpresa em um primeiro momento
Painel / Folha de S. Paulo
Líderes partidários que esperavam que a PEC do voto impresso desaparecesse após a derrota por 23 a 11 na comissão especial falaram inicialmente em surpresa com a decisão de Arthur Lira (PP-AL) desta sexta (6) de levá-la a plenário, mas depois passaram a tratá-la como positiva.
Eles avaliam que o assunto pode morrer no Congresso após a votação e que Lira tinha isso em vista. Por outro lado, o presidente da Câmara tem dito nos bastidores que esse é um tema que não pode ter vencedores e perdedores.
Lira sinaliza em conversas que se a proposta do governo perder no plenário uma articulação administrativa deve ser iniciada. Uma das possibilidades, como mostrou o Painel, seria negociação com o TSE para conseguir aumento do número de urnas com testes de integridade.
“Estou de acordo com a decisão de Lira. Temos que virar essa página, é uma discussão que não deveria ter acontecido. Eu acredito e confio na inviolabilidade das urnas”, diz Gilberto Kassab (SP), presidente do PSD.
“O presidente agiu dentro do que determina o regimento. Faço apelo para que ele paute na semana que vem para tirarmos isso da frente e discutirmos o que é importante para o país: vacina, emprego e comida”, afirma Marcelo Ramos (PL-AM), vice-presidente da Câmara dos Deputados.
No entanto, aliados de Bolsonaro não acreditam que ele aceitará resultado negativo e retomará essa bandeira até as eleições, radicalizando sempre que achar necessário para mobilizar sua base.
Para aprovar uma PEC são necessários ao menos 308 votos na Câmara e 49 no Senado, em votação em dois turnos. Para valer nas eleições de 2022, a proposta teria que ser promulgada até o início de outubro deste ano.
Fonte: Folha de S. Paulo
https://www1.folha.uol.com.br/colunas/painel/2021/08/lideres-de-partidos-atualizam-discurso-e-agora-dizem-que-plenario-da-camara-sera-bom-para-matar-voto-impresso.shtml
*Título do texto original foi alterado para publicação no portal da Fundação Astrojildo Pereira (FAP)
Aras e Lira resistem a endossar STF após ameaças e ataques de Bolsonaro
Em meio à crise entre Poderes, presidente da Câmara leva voto impresso ao plenário; PGR se reúne com Fux, mas não repreende falas golpistas do mandatário
Em meio a repetidos ataques do presidente Jair Bolsonaro contra o STF (Supremo Tribunal Federal), o procurador-geral da República, Augusto Aras, e o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), resistem a endossar o Supremo.
Bolsonaro tem feito ameaças golpistas reiteradas contra a eleição de 2022 e atacado os ministros Luís Roberto Barroso e Alexandre de Moraes, do STF e do TSE (Tribunal Superior Eleitoral).
Lira e Aras mantiveram o silêncio em relação aos ataques disparados pelo presidente nesta sexta-feira (6). Nenhum dos dois repreendeu Bolsonaro, que voltou a xingar Barroso durante um evento em Joinville (SC).
Na última quinta-feira (5), o presidente do Supremo, ministro Luiz Fux, cancelou uma reunião dos chefes dos Três Poderes que serviria para baixar a tensão na crise institucional. Segundo Fux, Bolsonaro não cumpre a própria palavra. Para o magistrado, é "certo que, quando se atinge um dos integrantes do tribunal, se atinge a corte por inteiro".
Para chamar à discussão o procurador-geral da República, que foi indicado à recondução no órgão por decisão de Bolsonaro e aguarda sabatina e votação no Senado, Fux marcou uma reunião nesta sexta. O encontrou durou 50 minutos.
Aras e Fux soltaram notas para falar do encontro e, nos textos, não há menção aos ataques de Bolsonaro ao sistema eleitoral nem às ofensas feitas a Barroso e Moraes.
A PGR se limitou a afirmar que as duas autoridades "renovaram o compromisso da manutenção de um diálogo permanente entre o Ministério Público e o Judiciário para aperfeiçoar o sistema de Justiça a serviço da democracia e da República".
Já o STF explicou que convite de Fux a Aras ocorreu por causa do "contexto atual", sem mencionar a tensão vivida entre a corte e o presidente da República. "Ambos reconheceram a importância do diálogo permanente entre as duas instituições", disse o texto.
A interlocutores Fux disse que convocou a reunião para dizer a Aras que ele deve cumprir o seu papel, assim como o STF. O procurador-geral afirmou ao ministro que irá cumprir seus deveres.
No entanto, no Supremo há uma desconfiança em relação à postura de Aras. Isso porque, o PGR tem adotado uma posição alinhada a Bolsonaro desde o início da gestão e tem evitado atritos com o presidente.
Bolsonaro, por exemplo, chegou a afirmar que o TSE frauda as eleições, mas Aras nunca se manifestou sobre o tema tampouco comentou as ofensas de Bolsonaro a ministros do STF.
Integrantes da cúpula da PGR não alinhados a Aras cobraram um posicionamento do chefe do MPF (Ministério Público Federal) sobre os ataques de Bolsonaro ao sistema eleitoral.
Em carta divulgada na tarde desta sexta-feira, 29 dos 74 subprocuradores-gerais da República declararam que Aras não pode ser passivo diante das investidas do presidente e precisa defender o STF e o TSE.
Nesta semana, diante da omissão da Procuradoria em relação à conduta de Bolsonaro, o TSE agiu de ofício, ou seja, sem provocação do Ministério Público, como ocorre geralmente, e abriu um inquérito para investigar o presidente por acusar, sem provas, o sistema eleitoral de fraude.
Além disso, a corte enviou uma notícia-crime ao Supremo por causa da live do dia 29 de julho em que o chefe do Executivo fez uma série de acusações falsas contra as urnas e, dois dias depois, Moraes decidiu incluir Bolsonaro como investigado no inquérito das fake news.
Os dois movimentos ocorreram sem a participação de Aras.
Em pronunciamento à tarde, Lira que seguirá cumprindo a Constituição. Em nenhum momento de sua declaração, o presidente da Câmara defendeu os ministros do STF e do TSE das investidas de Bolsonaro.
"Repito, não contem comigo com qualquer movimento que rompa ou macule a independência e a harmonia entre os Poderes, ainda mais como chefe do Poder que mais representa a vontade do povo brasileiro", afirmou, sem permitir que perguntas fossem feitas por jornalistas.
O presidente da Câmara disse ainda que seguirá pregando a harmonia entre os Poderes e fez uma referência velada à sua prerrogativa de dar início a um processo de impeachment contra o presidente da República. "O botão amarelo continua apertado. Segue com a pressão do meu dedo. Estou atento, 24 horas atento. Todo tempo é tempo."
Lira afirmou que, para quem fala que a democracia está em risco, não há nada mais livre, amplo e representativo do que deixar o plenário da Câmara se manifestar sobre o voto impresso, por exemplo.
Ele decidiu levar a PEC do voto impresso, derrotada em comissão especial da Câmara, ao plenário da Casa. Conforme antecipou a coluna Mônica Bergamo, Lira mandou recado ao TSE de que a proposta de emenda à Constituição será derrotada pelos deputados.
A interlocutores, nos bastidores, o presidente da Câmara disse que cobrou de Bolsonaro respeito ao resultado do plenário e espera que ele encerre as ameaças com o voto impresso. Lira teria dito que respeitará a decisão dos deputados.
Bolsonaro tem travado uma cruzada contra as urnas eletrônicas, levantando suspeitas infundadas contra o sistema eleitoral brasileiro e a Justiça Eleitoral e disseminando mentiras sobre os pleitos.
Ainda nesta sexta, mais cedo, em entrevista à Globonews, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), repetiu que qualquer um que pregar que não haverá eleições em 2022, como tem feito Bolsonaro repetidamente, "será apontado como inimigo da nação".
Ele reafirmou confiança no sistema eleitoral brasileiro e se solidarizou com os que são alvos de ataque do presidente.
"Eu reafirmo a minha confiança no TSE e na Justiça Eleitoral, mas nunca deixei de considerar a possibilidade de discutir esse tema. Agora o Congresso vai se pronunciar, e começou ontem numa comissão da Câmara dos Deputados dizendo que não se deve alterar o sistema eleitoral eletrônico no Brasil. E esse é o papel do Congresso, afirmar suas posições legislativas", disse o senador.
A declaração foi feita antes de Lira dizer que o tema, mesmo derrotado na comissão especial, seria avaliado pelo plenário da Câmara.
Em defesa do STF e TSE sairam entidades de representação da magistratura. Em nota, a Ajufe (Associação dos Juízes Federais) repudiou "a escalada de desrespeito" a integrantes do Supremo protagonizada por Bolsonaro.
A associação prestou apoio a Fux, que, segundo ela, "tem se dedicado na busca pelo diálogo equilibrado e transparente entre as autoridades constituídas".
A Anamatra (Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho) pediu respeito à democracia, à Constituição Federal e aos ministros do STF "diante das graves ameaças e agressões proferidas" pelo presidente da República e aliados.
"Quaisquer investidas contra a democracia e a Constituição Federal devem ser repudiadas com veemência e forças necessárias, a fim de coibi-las definitivamente", afirmou a entidade em nota.
Matheus Teixeira , Marcelo Rocha , Danielle Brant e Julia Chaib
Fonte: Folha de S. Paulo
https://www1.folha.uol.com.br/poder/2021/08/aras-e-lira-resistem-a-endossar-supremo-apos-ameacas-de-bolsonaro-e-ataques-a-ministros-da-corte.shtml
Bolsonaro acusa Fux de 'desinformado' por cancelar reunião dos chefes dos Poderes
Presidente se diz perseguido e afirma que querem tirá-lo do cargo na 'canetada'
Evandro Éboli / O Globo
BRASÍLIA — O presidente Jair Bolsonaro voltou a fazer ataques a ministros do STF, mas evitou duras críticas ao presidente do tribunal, Luiz Fux, que anunciou mais cedo a suspensão da reunião dos chefes dos três poderes. O motivo desse cancelamento foram as declarações de Bolsonaro contra Luís Roberto Barroso e Alexandre de Moraes, que voltaram a ser alvos do presidente em live na noite desta quinta.
Bolsonaro disse que Fux cancelou o encontro sem comunicar a ele. Na parte da manhã, o presidente acusou as cortes superiores de agirem como uma "ditadura de toga".
— O Fux, é direito dele fazer a nota (pronunciamento). Ele me convidou para a reunião dos chefes de poderes e, sem falar comigo, cancelou. Não teve ataque ao STF. Zero. Se não tem ninguém para te informar, lamento — afirmou Bolsonaro.PUBLICIDADE
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Em outro momento, o presidente disse que Fux se baseou em noticiário da imprensa para cancelar a reunião e acusou
— Aí vem a imprensa, né? Imprensa essa que lamentavelmente o ministro Fux se alimenta dela para fazer uma nota (pronunciamento). Como diz a nota do ministro Fux 'contudo, como tem noticiado a imprensa brasileira'. Ora, prezado ministro Fux, se o senhor se informar na imprensa brasileira, o senhor está desinformado — afirmou.
Bolsonaro acenou, a seu modo, com novo encontro entre os chefes dos Poderes e falou em "armistício". O presidente afirmou que está aberto ao diálogo, com algumas condições.
— Ministro (FUX), só nós dois. Podemos convidar o Rodrigo Pacheco e o Arthur Lira. Nós quatro, para rasgar o verbo, mas com o compromisso de sair dali e não tagarelar para a imprensa. Meu dever é trazer felicidade para o povo e não medir força com o Supremo.
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Barroso e Moraes voltaram a ser criticado por Bolsonaro, que voltou a defender o voto impresso e acusou o presidente do TSE de não querer transparência na votação. E atacou também Moraes, que o incluiu como investigado no inquérito das fake news.
— Estão juntando acusações para usar no futuro, quando eu deixar a Presidência. Qual meu futuro com um ministro que age dessa maneira?
Segundo o presidente, querem tirá-lo do Palácio do Planalto na "canetada" e torná-lo inelegível.
— Tudo que faço, satanizam, debocham. Não posso defender nada. Por que esse ódio em cima de mim? Querem me tirar daqui com uma canetada. Querem me tornar inelegível na canetada. Isso é jogar dentro das quatro linhas da Constituição. Onde está meu ataque ao STF ou ao TSE?
Fonte: O Globo
https://oglobo.globo.com/brasil/bolsonaro-acusa-fux-de-desinformado-por-cancelar-reuniao-dos-chefes-de-poderes-25143094
