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11 de Setembro: a "Guerra ao Terror" e as consequências para o mundo
Há 20 anos, terroristas desafiaram a maior potência mundial, os EUA. A nação ferida reagiu declarando "guerra ao terror", provocando consequências inesperadas que ainda afetam o mundo
DW Brasil
Vinte anos se passaram desde os ataques de 11 de Setembro. A grande torre de um novo World Trade Center foi erguida no Marco Zero, onde ficavam as Torres Gêmeas, com um memorial às quase 3.000 vítimas dos ataques que atingiram os Estados Unidos e o mundo.
Nova York se recuperou do choque dos atentados. Hoje ela tem mais habitantes do que em 2001 e, até a pandemia de covid-19, a economia estava crescendo.
Mas nada é como antes, como poderia ser? Não só nos EUA, onde eventos e homenagens marcam esse dia que nunca será esquecido. Mas também em grande parte do Oriente Médio e no Afeganistão. A bandeira do Talibã está hasteada novamente, exatamente como há 20 anos.
Mas, quando um ataque terrorista matou recentemente cerca de 170 afegãos e mais de uma dúzia de soldados americanos durante a operação de evacuação no aeroporto de Cabul, o braço local do "Estado Islâmico" (EI) assumiu a autoria do crime.
Essa organização nem existia há 20 anos, quando começou a "guerra ao terror". No entanto, suas origens estão intimamente relacionadas a esta guerra - e a como ela foi travada.
"Sabemos muito bem que a ascensão do EI foi resultado direto da queda de Saddam Hussein em 2003", afirma Bernd Greiner.
Em entrevista à DW, o historiador de Hamburgo explica que grande parte da primeira geração de combatentes do EI veio do antigo exército de Saddam Hussein.
"O exército foi dissolvido pelos Estados Unidos. Centenas de milhares de jovens estavam nas ruas, sem nenhuma perspectiva de emprego. Isso é um terreno fértil para a radicalização", afirma.
Estiletes que começaram uma guerra
Em 2001, terroristas da Al-Qaeda derrubaram o World Trade Center, um símbolo de poder econômico, e atacaram o Pentágono, o centro do poder militar. Com o assassinato em massa, eles desencadearam um trauma nacional. E tudo usando apenas estiletes, com os quais transformaram aviões de passageiros em armas, guiados por um árabe saudita chamado Osama bin Ladende uma caverna no Afeganistão.
Uma humilhação sem precedentes para um país que, na época, talvez estivesse no auge de seu poder, que se sentia quase invulnerável, doze anos após sua vitória na "Guerra Fria" e o colapso da União Soviética.
Os EUA reagiram com perplexidade e luto - e tiveram a solidariedade de todo o mundo. Os americanos reagiram com raiva e buscaram vingança - e receberam apoio.
Uma ação policial ou uma operação com forças especiais, como ocorreria dez anos depois na eliminação do líder da Al Qaeda, Osama bin Laden, no Paquistão, estava fora de questão para o governo dos Estados Unidos.
Pela primeira vez na história da OTAN, foi declarado Casus foederis. Em uma ação militar legitimada pelo Conselho de Segurança da ONU como um ato de autodefesa, o Talibã no Afeganistão foi derrubado em poucos meses.
Quando George W. Bush atacou o Iraque em 2003, já não havia mais tal legitimidade. Houve apenas falsas alegações sobre as ligações de Saddam Hussein com os terroristas de 11 de setembro, bem como mentiras sobre o o ditador iraquiano estar produzindo armas de destruição em massa.
A "Nação Indispensável" demonstra seu poder
Muitos políticos americanos viram a oportunidade, após o 11 de Setembro, de demonstrar ao mundo que os Estados Unidos eram a "nação indispensável", afirma o historiador americano Stephen Wertheim em entrevista à DW.
"E eles demonstraram essa 'indispensabilidade' tentando redesenhar um país e uma região.
Bernd Greiner vê outro motivo. "Em sua impotência e incapacidade diante desse tipo de ataque assimétrico, os EUA queriam demonstrar ao mundo, e especialmente ao mundo árabe: qualquer um que mexer conosco no futuro, perderá seu direito de existir".
Para o historiador, esse foi "basicamente um ato simbólico, tanto no Afeganistão quanto no Iraque".
Corroborando a hipótese de Greiner, apenas algumas semanas após o 11 de Setembro, a Casa Branca encarregou o Pentágono de desenvolver cenários para uma guerra contra o Iraque. E em seu livro, Bush at War, Bob Woodward relatou que o então secretário de Defesa dos EUA, Donald Rumsfeld, estava preocupado por não ter alvos suficientes para armas de alta tecnologia dos EUA no Afeganistão.
"Não queremos parecer que estamos martelando na areia", disse Rumsfeld. "Precisamos de algo para atacar. Mas não há tanta Al Qaeda para atacar".
Essa atitude era generalizada em outras partes do establishment político. Quando, por exemplo, o ex-secretário de Estado americano Henry Kissinger foi questionado por Michael Gerson, redator de discursos de George W. Bush, por que apoiava a guerra do Iraque, a resposta recebida foi: "Porque o Afeganistão não foi o suficiente".
Os opositores radicais dos EUA no mundo muçulmano queriam humilhar os Estados Unidos, "portanto, devemos humilhá-los".
Para o historiador Stephen Wertheim, o Iraque representou mais um palco para demonstrar força do que uma reação a uma ameaça.
Quase 1 milhão de vítimas da guerra
A "guerra ao terror" proclamada pelo presidente George W. Bush tornou-se uma guerra sem fronteiras. Uma guerra "que não é definida com precisão, nem temporal nem geograficamente. É travada globalmente", como explica Johannes Thimm, da Fundação de Ciência e Política de Berlim (SWP, na sigla em alemão).
O projeto Cost of War, da Brown University, apontou recentemente que os Estados Unidos aplicam iniciativas antiterrorismo em 85 países.
A equipe, que consiste em mais de 50 pesquisadores, juristas e ativistas de direitos humanos, levantou vários números assustadores. Na "guerra ao terror", quase 930.000 pessoas foram mortas diretamente em combate - quase 400.000 delas eram civis.
Os números lançam uma luz diferente sobre as palavras do general americano Stanley A. McCrystal em seu discurso de posse como comandante da Força Internacional de Apoio à Segurança (ISAF, na sigla em inglês) no Afeganistão, em 2009.
"Eu acredito que a percepção pública de civis mortos é um dos inimigos mais perigosos que enfrentamos", disse na época.
Como consequência disso, a face mais sinistra da guerra foi amplamente escondida.
O público mundial reagiu com choque quando a plataforma Wikileaks revelou, em 2010, a verdadeira face das guerras no Iraque e no Afeganistão, com a divulgação do vídeo "Assassinato Colateral", evidências muito drásticas do assassinato de civis em Bagdá.
Perda de reputação
A reputação dos EUA já estava abalada. Não era a primeira vez que os líderes do país rasgavam a lei em sua guerra. Em uma entrevista à DW, o especialista do SWP Johannes Thimm lembra da reintrodução oficial da tortura.
"Porque a tortura era, na verdade, uma violação completa da lei. Há também uma razão pela qual não é chamada de tortura, mas sim de ‘técnicas aprimoradas de interrogatório'. Porque a tortura é simplesmente inequivocamente proibida pelo direito internacional”.
Houve, ainda, a detenção de suspeitos por décadas em áreas completamente à margem da lei, como a base naval dos EUA em Guantánamo. E, acima de tudo, a morte de suspeitos de terrorismo em ataques de drones: o Bureau Of Investigative Journalism contabilizou pelo menos 14.000 ataques com drones. Estima-se que entre 9.000 e 17.000 pessoas morreram, incluindo 2.000 civis e centenas de crianças.
"Mesmo que isso não possa ser provado empiricamente, minha impressão é que os assassinatos dirigidos por drones provavelmente produziram mais jihadistas no Afeganistão do que mataram", avalia Johannes Thimm.
Não apenas no Afeganistão. O cientista político Julian Junk, da Fundação Hessian para Pesquisa em Paz e Conflitos (HSFK, na sigla em alemão), afirmou à DW que "podemos afirmar que os métodos extrajudiciais da 'guerra ao terror' tiveram um efeito mobilizador sobre os grupos salafistas e jihadistas”.
Um erro de oito trilhões de dólares?
De acordo com o Cost of War, os 20 anos da "guerra ao terror" custaram apenas aos Estados Unidos a soma inimaginável de oito trilhões de dólares. Com esse valor, é possível facilmente pagar pelo programa de infraestrutura de Joe Biden várias vezes.
É por isso que o especialista norte-americano Bernd Greiner chega à conclusão de que, mesmo desconsiderando as consequências para o resto do mundo: "Os EUA causaram imensos danos para si com essas despesas insanas nas guerras no Iraque e no Afeganistão".
"Portanto, há tantos outros esforços dignos para os quais os Estados Unidos poderiam ter direcionado seus vastos recursos", lamenta o historiador americano Stephen Wertheim, "em vez de reagir destrutivamente aos ataques de 11 de Setembro”.
Fonte: DW Brasil
https://www.dw.com/pt-br/11-de-setembro-a-guerra-ao-terror-e-as-consequ%C3%AAncias-para-o-mundo/a-59137716
Mourão descarta convulsão em atos do 7 de setembro: “Fogo de palha”
Coronel da PMSP que convocou colegas para ato contra STF foi afastado pelo governador João Doria nesta segunda-feira (23/8)
Flávia Said / Metrópoles
O vice-presidente da República, Hamilton Mourão (PRTB), descartou a possibilidade de convulsão social no país por ocasião de atos pró-governo que estão sendo convocados para o dia 7 de setembro em várias capitais.
“Isso aí tudo é fogo de palha. Zero preocupação”, disse ele ao chegar em seu gabinete na Vice-Presidência nesta segunda-feira (23/8).
Os atos nas capitais estão sendo organizados por apoiadores do governo federal, com incentivo do chefe do Executivo nacional. Bolsonaro afirmou que vai participar dos atos – pela manhã, na Esplanada dos Ministérios, em Brasília; e à tarde, na Avenida Paulista, em São Paulo.
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Igor Gadelha: Coronel que convocou para ato contra STF foi afastado, diz Doria
No fim de semana, o chefe do Comando de Policiamento do Interior-7 da Polícia Militar de São Paulo (PMSP) Aleksander Lacerda convocou “amigos” para a manifestação pró-governo. Ele foi afastado nesta segunda da PMSP “por indisciplina”, segundo informado pelo governador do estado, João Doria (PSDB).
Mourão pontuou que qualquer pronunciamento de caráter político está sujeito ao regulamento disciplinar da PM. Uma reunião do comando geral da PM foi convocada para as 10h30 desta segunda e pode determinar outras punições a Lacerda.
“Olha, todo pronunciamento de caráter político por um militar da ativa – no caso aí, desse coronel – ele está sujeito ao regulamento disciplinar, regulamento disciplinar das polícias militares é muito similar ao das Forças armadas. Então, o comando da Polícia Militar de São Paulo deve estar tomando as providências a esse respeito”, afirmou o vice.
Lacerda era chefe do Comando de Policiamento do Interior de São Paulo. Como tal, tinha sob suas ordens sete batalhões da PM paulista, com tropa total de cerca de 5 mil homens.
O coronel fez diversas manifestações em conta no Facebook. Ele já chamou o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM) de “covarde” e afirmou que Doria é uma “cepa indiana”.
A conta no Facebook era aberta e as postagens de Lacerda, públicas. No entanto, após a Secretaria de Segurança do Estado de São Paulo ser procurada para comentar o caso, o coronel fechou o perfil.
Fonte: Metrópoles
https://www.metropoles.com/brasil/politica-brasil/mourao-descarta-convulsao-em-atos-do-7-de-setembro-fogo-de-palha
Reinaldo Azevedo: Um texto em defesa do Supremo e da liberdade, ainda uma exceção
Não fosse o malhado inquérito 4.781, o país estaria à mercê de hordas que pregam abertamente a ruptura institucional
Reinaldo Azevedo / Folha de S. Paulo
Não tenho receio de um golpe de Estado. Temo um permanente estado de golpe. E isso não se esgota num jogo de palavras. Cultivamos uma certa crença mística nas nossas instituições e tardamos a reagir — refiro-me aos que pertencemos aos radares da sociedade, e a imprensa é um deles— àqueles que se organizam para assaltá-las. E noto que este texto se cingirá à democracia política. A social ainda está por ser inaugurada.
Penso no escarcéu que se fez quando, no dia 14 de março de 2019, o então presidente do Supremo, Dias Toffoli, abriu de ofício o correto e legal inquérito 4.781, que tem Alexandre de Moraes como relator. O país ainda vivia sob a égide da Lava Jato —esse “Fetiche da Destruição” que seduziu e ainda seduz tantas almas incautas—, que criou o ambiente ideal para a ascensão de um desordeiro destrambelhado.
Bolsonaro estava no poder havia menos de três meses. A reforma da Previdência chegara ao Congresso no dia 20 de fevereiro. Sem ela, os tais mercados teriam quebrado as pernas do fanfarrão antes que emitisse o primeiro insulto. A, vá lá, convergência entre os Poderes era fundamental para o mandato do próprio presidente.
Não obstante, a máquina de difamação dos Poderes e da democracia que o bolsonarismo havia montado ao longo de mais de três anos não refreou seu ânimo. Ao contrário. Ganhou musculatura. E restava evidente que, sem base parlamentar e sem articulação com atores políticos relevantes, o governo buscaria arrancar por meio do berro e da intimidação o que não conseguia por meio da negociação. Afinal, sobravam-lhe arruaceiros; faltavam-lhe interlocutores.
O Supremo se tornou o primeiro e principal alvo porque, afinal, ali estava o limite do Napoleão de hospício. Não é um Poder Moderador, mas é quem tem a última palavra sobre a Constituição. O general Augusto Heleno acredita que, acima da Carta, estão um cabo e um soldado, sem nem um jipe...
No 132º aniversário da República, nascida de um golpe, o regime de liberdade plena de organização e de manifestação no país ocupa exíguos 33 anos: da Constituição de 1988 a esta data. A crença mística a que me refiro no primeiro parágrafo, a exemplo de todas, é infundada: a liberdade plena, entre nós, é a exceção, não a regra.
Não fosse o malhado inquérito 4.781, o país estaria à mercê de hordas que hoje pregam abertamente a “ruptura institucional”, conforme mensagem que o próprio presidente mandou a seus sectários. Em 2019, a PGR, ainda sob o comando de Raquel Dodge, resolveu arquivá-lo, o que foi rejeitado por Moraes, com o apoio dos demais ministros.
Tardou para que a imprensa percebesse —e, até hoje, o reconhecimento é reticente e cheio de reservas— o que Toffoli e outros ministros do Supremo anteviram —e olhem que o então presidente do STF manteve relações cordiais com Bolsonaro: o nosso sistema de liberdades estava sob ameaça. A única barreira de contenção era o Ministério Público. E se ele não reagisse? E se a inércia, que já se verificava então, continuasse?
Infelizmente, involuiu-se para a conivência. A resposta à penúltima pergunta da entrevista concedida a esta Folha por Augusto Aras, procurador-geral da República, não faz sentido. Ainda não entendi por que Roberto Jefferson deveria ser livre para, por exemplo, incitar o assassinato de policiais, mas um colunista deveria merecer sanção legal por chamar Aras de “poste da República”. Ainda mais quando este se comporta como um poste diante de alguém que... incita o assassinato de policiais.
Com todos os defeitos —e não os terão o jornalismo, a academia e a assembleia dos santos?...—, este é um texto em defesa do Supremo. A ele coube conter os incensados arreganhos autoritários da Lava Jato, que avançou sob silêncios cúmplices, e é ele, hoje, a barreira em “defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis”.
Vai entre aspas trecho do artigo 127 da Constituição, que define as atribuições do Ministério Público. A liberdade ainda é a exceção na nossa história. Quem se dispõe, de fato, a protegê-la, inclusive da desídia dos omissos?
Fonte: Folha de S. Paulo
https://www1.folha.uol.com.br/colunas/reinaldoazevedo/2021/08/um-texto-em-defesa-do-supremo-e-da-liberdade-ainda-uma-excecao.shtml
Barroso: Democracia tem espaço para “conservadores”, mas não para o “ódio”
Em sessão do TSE, ministro afirmou que é preciso acabar com as campanhas de ódio e desinformação nas redes sociais
Thayná Schuquel / Metrópoles
O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Luís Roberto Barroso, afirmou nesta quinta-feira (19/8) que é preciso acabar com as campanhas de desinformação nas redes sociais. Ele disse também que há espaço para todos na democracia, menos para a “disseminação de ódio e mentira deliberada”.
“A democracia tem espaço para todos: liberais, conservadores, progressistas, mas não tem espaço para a disseminação do ódio e difusão de mentira deliberada e de ataques destrutivos às instituições”, falou Barroso durante sessão no TSE.
Segundo o ministro, é necessário “virar o jogo e fazer com que o bem prevaleça o mal”. “Repito, há espaço para todas as visões de mundo, que não sejam baseadas na violência e na intolerância. E é isso que o TSE defende”, declarou.
Em um post nas redes sociais, Barroso complementou as declarações que deu no TSE. Para ele, “não pode haver neutralidade nem proveito financeiro sobre o que destrói a democracia”.
“Nós precisamos pacificar o Brasil contra o ódio. Não são escolhas ideológicas. Faço aqui um apelo: dinheiro não é tudo na vida. É preciso cultivar valores”, pontuou o ministro.
Fonte: Metrópoles
https://www.metropoles.com/brasil/justica/barroso-democracia-tem-espaco-para-conservadores-mas-nao-para-o-odio
Pedido de impeachment de Bolsonaro contra ministros do Supremo divide a AGU
Auxiliares alertam que insistência de Bolsonaro em requerimento contra integrantes da Corte é prejudicial para o próprio governo
Jussara Soares e Mariana Muniz / O Globo
BRASÍLIA — A promessa de Jair Bolsonaro de ir ao Senado pedir a abertura de um processo de impeachment contra ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) tem resistência na área jurídica do próprio governo. Além de um tensionamento político, integrantes da Advocacia-Geral da União (AGU) argumentam que a participação do órgão na elaboração do requerimento seria prejudicial para o próprio governo, uma vez que cabe a instituição representar a União em diversas ações que tramitam na Corte.
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Nomeado no dia 6 de agosto como novo advogado-geral da União, Bruno Bianco se reuniu na terça-feira com o presidente e o ministro da Justiça, Anderson Torres, no Palácio do Planalto. O advogado-geral se reúne semanalmente com ministros do STF, incluindo Alexandre de Moraes e Luís Roberto Barroso, que são alvo da ofensiva de Bolsonaro.
Bianco foi escolhido para substituir André Mendonça, indicado para o STF, por ser considerado habilidoso e ter conquistado a confiança do presidente quando integrava a equipe econômica. O novo AGU também era considerado por alguns dos principais auxiliares do presidente um nome capaz de se relacionar com a Corte sem confronto. A vontade de Bolsonaro, porém, já se impôs como um desafio ao novo AGU.
Reforma eleitoral: Pacheco diz que Senado tende a rejeitar proposta da Câmara
Integrantes da AGU avaliam que se o Planalto insistir no pedido de abertura de processo contra os membros da Corte o desgaste para instituição será irreparável. Uma alternativa seria o requerimento ser preparado pela Subchefia de Assuntos Jurídicas (SAJ), ligada diretamente à Presidência. Não há, porém, definição sobre o assunto.
Auxiliares do Planalto ainda seguem tentando demover o presidente da ideia de ir ao Senado com ao argumento de que o presidente do senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), já sinalizou que não dará andamento ao pedido. O ministro-chefe da Casa Civil, Ciro Nogueira, lidera o grupo que tenta reverter a promessa presidencial. Nesta quarta-feira, Nogueira se encontra com o presidente do STF, Luiz Fux.PUBLICIDADE
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Apesar disso, aliados que se reuniram com o Bolsonaro nos últimos dias observaram que o presidente se mostra irredutível até aqui e está determinado em apresentar o pedido ainda nesta semana. Segundo eles, o presidente sabe dos riscos de elevar a tensão e até mesmo de dificultar a aprovação de pautas do governo no Senado, mas quer acenar à militância bolsonarista e ficar com o argumento de que fez o que estava ao seu alcance, mas o presidente do Senado não agiu.
No sábado, o presidente usou suas redes sociais para anunciar a intenção de representar contra os Moraes e Barroso, que também é presidente do Tribunal Superior Eleitoral (STF). A manifestação ocorreu um dia após a prisão do aliado Roberto Jefferson, presidente do PTB.
A nova ofensiva de Bolsonaro contra magistrados ocorre no momento em que o presidente da República é alvo de quatro inquéritos no STF e um no TSE, por interferência na Polícia Federal, escândalo da Covaxin, ataques à urna eletrônica e vazamento de inquérito sigiloso da PF.
Já os atritos de Bolsonaro com Barroso se devem à defesa que o presidente do TSE tem feito à lisura das urnas eletrônicas e às críticas à votação da PEC do voto impresso, que foi rejeitada na Câmara dos Deputados. PUBLICIDADE
Nesta quarta, o presidente do Senado reuniu-se Fux para debater o acirramento dos ataques de Bolsonaro ao Poder Judiciário e defendeu, após a saída do encontro, que fosse remarcada uma reunião de diálogo entre os Três Poderes — Executivo, Legislativo e Judiciário —, que havia sido desmarcada por Fux após os ataques de Bolsonaro à Corte e às eleições.
— Precisamos restabelecer a lógica do diálogo, que é um pilar da democracia. O mais importante é restabelecer o diálogo entre os Poderes — afirmou o senador na saída da reunião, que ocorreu na sede do Supremo.
'Patriotas são aqueles que unem o Brasil, não os que querem dividi-lo', diz Pacheco
Presidente do Senado se manifestou diante das novas investidas de Bolsonaro contra o STF
Julia Lindner / O Globo
BRASÍLIA — Após novos ataques do presidente Jair Bolsonaro contra ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), afirmou, por meio de nota, que "patriotas são aqueles que unem o Brasil, e não os que querem dividi-lo". Sem citar nomes, Pacheco também disse que o Congresso "não permitirá retrocessos".
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"O diálogo entre os Poderes é fundamental e não podemos abrir mão dele, jamais. Fechar portas, derrubar pontes, exercer arbitrariamente suas próprias razões são um desserviço ao país. Portanto, é recomendável, nesse momento de crise, mais do que nunca, a busca de consensos e o respeito às diferenças. Patriotas são aqueles que unem o Brasil, e não os que querem dividi-lo", escreveu Pacheco nas redes sociais.
Em seguida, ele declarou que "os avanços democráticos conquistados têm a vigorosa vigilância do Congresso, que não permitirá retrocessos".
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No sábado, Bolsonaro anunciou que iria pedir ao Senado a abertura de processos de impeachment contra os ministros do Supremo Alexandre de Moraes e Luís Roberto Barroso. Os ataques foram feitos no momento em que o presidente da República é alvo de quatro inquéritos no STF e um no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), por interferência na Polícia Federal, escândalo da Covaxin, ataques à urna eletrônica e vazamento de inquérito sigiloso da PF.
"De há muito, os ministros Alexandre de Moraes e Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, extrapolam com atos os limites constitucionais. Na próxima semana, levarei ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, um pedido para que instaure um processo sobre ambos, de acordo com o art. 52 da Constituição Federal", escreveu Bolsonaro no último final de semana.
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Mais cedo, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), se manifestou em defesa da "harmonia e independência" entre poderes.
"O Brasil sempre terá no presidente da Câmara dos Deputados um ferrenho defensor constitucional da harmonia e independência entre os Poderes", disse Lira.
O deputado acrescentou ainda que a casa legislativa é "vigilante" e acompanha os desdobramentos do choque entre Executivo e Judiciário.
"Vigilante e soberana, a Câmara avança nas reformas, como a tributária que votaremos nessa semana, na certeza de que o país precisa de mais trabalho e menos confusão", registrou o parlamentar.
Fonte: O Globo
https://oglobo.globo.com/politica/patriotas-sao-aqueles-que-unem-brasil-nao-os-que-querem-dividi-lo-diz-pacheco-1-25157608
Mourão critica STF e diz que considera 'difícil' Senado aceitar pedido de impeachment
Vice-presidente criticou prisão de Roberto Jefferson e afirmou que ex-deputado não é 'ameaça à democracia'
Daniel Gullino / O Globo
BRASÍLIA — O vice-presidente Hamilton Mourão afirmou considerar que ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) estão "extrapolando os limites" em algumas das suas decisões. Mourão, contudo, disse achar "difícil" o Senado aceitar um pedido do presidente Jair Bolsonaro de abertura de processo de impechament contra integrantes da Corte.
Mourão criticou a decisão do ministro Alexandre de Moraes, do STF, de mandar prender o ex-deputado Roberto Jefferson por ataques às instituições democráticas, e disse que não considera o político uma "ameaça à democracia":
— Eu acho que o ministro Alexandre de Moraes poderia ter tomado outra decisão, também de tão importante, e de tão coercitivo, sem necessitar mandar prender por algo que é uma opinião, que o outro vem externando. Não considero que o Roberto Jefferson seja uma ameaça à democracia, tão latente assim.
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Ao ser questionado sobre se prisões de Jefferson e do deputado federal Daniel Silveira (PSL-RJ) seriam uma espécie de aviso do STF, vice-presidente afirmou que o "caminho" para quem se sentir ofendido é registrar uma queixa.
— Acho que está extrapolando os limites nisso aí. Se eu sou ofendido, o que que eu faço? Eu registro um boletim de ocorrência e abre-se um processo contra a pessoa que me ofendeu. Então, eu acho que esse é o caminho.
Em relação ao anúncio de Bolsonaro de que pretende pedir para o Senado abrir processo contra os ministros Moraes e Luís Roberto Barroso, Mourão disse que é uma saída "dentro da Constituição"
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— Não é questão de arrefecer ou colocar lenha na fogueira. O presidente tem a visão dele, ele considera que esses ministros estão passando dos limites aí em algumas decisões que têm sido tomadas, e uma das saídas dentro da nossa Constituição, que prescreve ali no artigo 52, seria o impeachment, que compete ao Senado, fazer. Então ele vai pedir pro Senado, vamos ver o que que vai acontecer. Acho difícil o Senado aceitar.
Governadores de 13 estados e do DF assinam nota em apoio ao Supremo
Gestores estaduais e distrital divulgaram nota pública “em face de constantes ameaças e agressões aos ministros do STF e suas famílias”
Flávia Said / Metrópoles
Governadores de 13 estados e do Distrito Federal divulgaram, nesta segunda-feira (16/8), uma nota pública em solidariedade ao Supremo Tribunal Federal (STF), aos ministros e às famílias, citando “constantes ameaças e agressões” à Corte.
“O Estado Democrático de Direito só existe com Judiciário independente, livre para decidir de acordo com a Constituição e com as leis. No âmbito dos nossos estados, tudo faremos para ajudar a preservar a dignidade e a integridade do Poder Judiciário”, diz a nota, que também pede serenidade e paz ao país.
Assinam o documento os governadores do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB); da Bahia, Rui Costa (PT); do Maranhão, Flávio Dino (PSB); de Pernambuco, Paulo Câmara (PSB); de São Paulo, João Doria (PSDB); do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite (PSDB); do Ceará, Camilo Santana (PT); da Paraíba, João Azevêdo (Cidadania); do Espírito Santo, Renato Casagrande (PSB); do Piauí, Wellington Dias (PT); do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra (PT); de Alagoas, Renan Filho (MDB); de Sergipe, Belivaldo Chagas (PSD); e do Amapá, Waldez Goés (PDT).
A nota não faz menção explícita a qualquer autoridade, mas os governadores que a assinam são críticos da postura do presidente Jair Bolsonaro (sem partido), que tem subido o tom nas declarações em desaprovação à Corte.PUBLICIDADE
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No sábado (14/8), Bolsonaro disse que pedirá abertura de processo contra os ministros do STF Alexandre de Moraes e Luís Roberto Barroso. O anúncio do mandatário da República foi publicado nas redes sociais e causou reações negativas de políticos.
Segundo Bolsonaro, o pedido será encaminhado esta semana ao presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (DEM-MG).
A afirmação do titular do Executivo federal veio um dia após o ministro Alexandre de Moraes determinar a prisão do ex-deputado e dirigente nacional do PTB, Roberto Jefferson, por suposta participação em uma organização criminosa digital montada para atacar a democracia.
“Na próxima semana, levarei ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, pedido para que instaure processo sobre ambos, de acordo com o art. 52 da Constituição Federal”, tuitou Bolsonaro no sábado.
O artigo 52 da Constituição dá ao Senado Federal poder para “processar e julgar os ministros do Supremo Tribunal Federal, os membros do Conselho Nacional de Justiça e do Conselho Nacional do Ministério Público, o procurador-geral da República e o advogado-geral da União, nos crimes de responsabilidade”.
O clima entre Bolsonaro, o STF e o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) esquentou nos últimos dias, após ataques do presidente da República às urnas eletrônicas. Esta semana, Moraes abriu investigação contra o chefe do Executivo nacional por ele ter divulgado nas redes sociais inquérito sigiloso da Polícia Federal sobre a invasão de um hacker ao sistema de computadores da Corte eleitoral.
Fonte: Metrópoles
https://www.metropoles.com/brasil/politica-brasil/governadores-de-13-estados-e-do-df-assinam-nota-em-apoio-ao-supremo
Dom Odilo P. Scherer: Comemorando dom Paulo
É preciso recordar o cardeal Arns porque ele ainda tem muito a dizer ao nosso tempo
Dom Odilo P. Scherer, O Estado de S.Paulo
Comemorar significa, literalmente, trazer à memória juntos, lembrar juntos. Em 14 de setembro de 2021 estaremos comemorando o centenário do cardeal dom Paulo Evaristo Arns, quinto arcebispo metropolitano de São Paulo.
Nascido em 1921, em Forquilhinha (SC), dom Paulo fez seus estudos preparatórios para a vida religiosa nos seminários da Ordem Franciscana dos Frades Menores, sobretudo em Petrópolis (RJ), e foi ordenado sacerdote em 30 de novembro de 1945. Em seguida, fez o doutorado em Letras na Universidade de Sorbonne, em Paris, com uma tese sobre “a arte do livro em São Jerônimo”, tornando-se especialista em literatura cristã antiga, ou patrística.
De volta ao Brasil, foi professor de Filosofia e Teologia em Petrópolis, até ser eleito bispo auxiliar da Arquidiocese de São Paulo, em 2 de maio de 1966, pelo papa Paulo VI. Trabalhou ao lado do cardeal Agnelo Rossi, arcebispo da época, até que, em 1970, Rossi foi chamado a Roma para assumir a condução da Congregação para a Evangelização dos Povos e acompanhar as frentes missionárias da Igreja Católica, sobretudo na África e na Ásia. Dom Paulo tornou-se, então, arcebispo de São Paulo, em 22 de outubro de 1970. Pouco tempo depois, em 5 de março de 1973, foi nomeado membro do Colégio Cardinalício pelo mesmo papa Paulo VI, com quem o cardeal Arns teve sempre grande proximidade e estreita sintonia.
Como arcebispo, dom Paulo procurou renovar a vida da Igreja e dinamizar o trabalho pastoral na arquidiocese, atendendo às circunstâncias e necessidades da cidade de São Paulo, que crescia vertiginosamente e carecia de atenção especial às imensas periferias. Arns procurou traduzir em novas práticas organizativas e pastorais as orientações do Concílio Vaticano II no que se refere à participação do povo na vida e na missão da Igreja. Dedicou atenção especial aos pobres e desvalidos, estimulando o surgimento de numerosas obras voltadas para a promoção da caridade e da dignidade humana.
Sua atuação pastoral em São Paulo se deu em pleno regime militar, quando as liberdades democráticas, o respeito à dignidade humana e aos direitos fundamentais da pessoa foram desrespeitados de forma preocupante. Dom Paulo foi voz firme e respeitada na denúncia desses males e na defesa da dignidade da pessoa e de seus direitos fundamentais. Sua atuação se somou à de muitos que clamavam pelo retorno à normalidade democrática no Brasil.
Não deve ficar em segundo plano a figura de dom Paulo como bispo e pastor dedicado à Igreja. Ele amava seu rebanho e tinha alegria em estar com o povo. Promoveu a evangelização e a organização pastoral, a formação do clero e dos religiosos, incentivou o protagonismo dos leigos para ocuparem com coragem seu lugar na Igreja e na sociedade. Dom Paulo queria a liturgia celebrada com esmero e dignidade, a palavra de Deus anunciada com dedicação e fervor e que o Evangelho de Cristo fosse força e transformação para uma sociedade melhor.
Além da sua palavra fácil e calorosa, dom Paulo escreveu numerosos livros e publicou frequentes artigos e entrevistas. Sua atuação em favor dos direitos humanos e das liberdades democráticas rendeu-lhe prêmios e reconhecimento nacionais e internacionais.
Tendo permanecido por quase 28 anos à frente da Arquidiocese de São Paulo, o cardeal Arns marcou-a profundamente com seu carisma pessoal e suas diretrizes pastorais. Foi um profeta da esperança, conforme o seu lema episcopal, EX spe in spem – de esperança em esperança. Ele nunca renunciou ao sonho de ver um Brasil melhor e um mundo melhor.
Em 15 de abril de 1998, tendo já superando a idade canônica da renúncia ao seu encargo, tornou-se arcebispo emérito, retirando-se da cena pública. Viveu ainda longamente, vindo a falecer serenamente em 2016. Seu corpo repousa na cripta da catedral metropolitana.
Dom Paulo Evaristo Arns é um ilustre personagem que honra a Igreja Católica. Mas também é uma personalidade pública que teve protagonismo singular no seu tempo. Ele agora pertence à História. Na iminência da celebração de seu centenário, estes brevíssimos traços de sua biografia e da trajetória de sua vida têm o propósito de convidar para fazermos juntos a sua memória, daquilo que fez e significou para São Paulo e o Brasil. Muitas iniciativas poderão ser promovidas para lembrar dom Paulo e valorizar o seu legado.
A Igreja de São Paulo recordará o cardeal Arns no ano do seu centenário dando graças a Deus por sua vida e ação e para destacar novamente a herança espiritual que ele aqui deixou. Uma comissão da Arquidiocese de São Paulo está organizando a agenda de eventos e iniciativas para comemorar a efeméride ao longo de todo o ano. A abertura oficial será feita com uma solene celebração eucarística na Catedral da Sé no próximo dia 14 de setembro, às 10 horas, com a presença de representantes da Igreja, autoridades públicas, de outras instituições religiosas, sociais e culturais.
É preciso recordar dom Paulo porque ele ainda tem muito a dizer ao nosso tempo.
CARDEAL-ARCEBISPO DE SÃO PAULO
Fonte: O Estado de S. Paulo
https://opiniao.estadao.com.br/noticias/espaco-aberto,comemorando-dom-paulo,70003810473
Merval Pereira: Prisão em defesa da democracia
Merval Pereira / O Globo
Há muito tempo que o ex-deputado Roberto Jefferson anda se excedendo nas redes sociais, com ameaças de fuzilamento, arma na mão e outros absurdos. Um presidente de partido político não pode fazer uma coisa dessa e por isso, a prisão foi justa. Ele enveredou por um caminho de sedição, de defender revolução armada, que os deputados de seu partido não querem e por isso metade deles está entrando no STF com pedidos para deixar o PTB e manter o mandato.
A democracia precisa se defender desses malucos e a prisão é um dos seus mecanismos de defesa. O inquérito do STF, que começou enviesado – recebeu críticas corretas, de que não poderia ter sido montado como foi – demonstra agora ser necessário, porque há realmente uma rede de militantes digitais que não se limitam a criticar os oposicionistas ao governo; fazem questão de estimulam o ódio e a violência física, de colocar armas numa suposta defesa dos cidadãos e da democracia.
Num estado de direito, não se pode permitir propaganda de revolução. Além do mais, essas redes sociais são financiadas pelo fundo partidário, dinheiro público, o que é também inaceitável. Assim como não é possível custear despesas pessoais de políticos com verba partidária.
Fonte: O Globo
https://blogs.oglobo.globo.com/merval-pereira/post/prisao-em-defesa-da-democracia.html
Cristovam Buarque: Derrota de Pirro
A derrota de Bolsonaro serve perfeitamente ao propósito de criar o clima de suspeita de fraude para recusar o resultado das eleições em 2022
Blog do Noblat / Metrópoles
Faz mais de dois mil anos que o Rei Pirro, de Épiro, teve uma vitória sobre as tropas romanas, mas a um custo tão elevado que ele próprio reconheceu valer como uma derrota. Venceu, mas se enfraqueceu. “Com outra derrota desta, eu perco meu reino”, dizem que ele falou conscientemente. Este caso criou até hoje a expressão de “Vitória de Pirro”. O que não se inventou ainda foi o conceito de “Derrota de Pirro”, quando uma perda serve aos propósitos do derrotado. É o que aconteceu esta semana com a derrota de Bolsonaro no caso do voto impresso. Ele perdeu, mas sua derrota serve perfeitamente ao propósito de criar o clima de suspeita de fraude para recusar o resultado das eleições em 2022. E colocar suas milícias, “seu” Exército e motociclistas nas ruas em um terceiro turno golpista.
A decisão da Câmara de Deputados acabou com a sua intenção de complicar a apuração dos votos, mas não elimina sua mensagem mentirosa e irresponsável de que poderá haver fraude, nem sua justificativa para um golpe caso perca as eleições. O clima de desconfiança se manterá, porque não precisa de racionalidade. E ele terá condições de tentar aqui o que Trump tentou sem conseguir. E com mais chances pela tradição do “ethos” de nossas FFAA e a fragilidade de nossas instituições, mas sobretudo pelo divisionismo das FFOO, as forças da oposição.
Bolsonaro teve uma “Derrota de Pirro”, perdeu sem perder, e as oposições tiveram um “Vitória de Pirro”, ganharam perdendo. Sobretudo porque, diferentemente do Rei Pirro, não percebem a fragilidade decorrente da sua divisão que sofrem. A democracia continua igualmente ameaçada.
Além disto, por algumas semanas Bolsonaro conseguiu desviar todo debate sobre os desastres de seu governo: a CPI, as informações sobre o aquecimento global, a continuação da epidemia, a inflação, o desemprego, as dificuldades da volta às aulas. O debate sobre o voto impresso abafou estas notícias, e o resultado em nada diminui a malandragem de sua mensagem sobre o risco de fraude. Bolsonaro ganhou sobretudo porque em nada avançou e até diminuiu a possibilidade de aliança entre os democratas. Esta unidade é a única forma de impedir o uso da desculpa de fraude com uma vitória acachapante no primeiro turno.
Mas nada indica que os líderes da oposição terão maturidade, bom senso, patriotismo para se unirem. Preferem continuar contando com as “Derrotas de Pirro” que Bolsonaro coleciona, até transformá-las em vitória pelas armas quando não conseguir pelas urnas. E dará a desculpa de que seus seguidores acreditam, inclusive mais uma vez entre militares: a defesa da democracia por eleições limpas.
*Cristovam Buarque foi senador, ministro e governador
Fonte: Blog do Noblat / Metrópoles
https://www.metropoles.com/blog-do-noblat/artigos/derrota-de-pirro-por-cristovam-buarque
5.570 Brasis
Demétrio Magnoli / O Globo
Bolsonaro prometeu colocar “o Brasil acima de tudo”. Sob a emergência de saúde gerada pela pandemia, fragmentou a nação em 5.570 entidades municipais separadas. A implosão começou com as restrições sanitárias e concluiu-se com a campanha de vacinação. Hoje, no país estilhaçado, os direitos dos cidadãos são essencialmente regulados pela vontade soberana dos prefeitos.
A bomba foi detonada pelo presidente, no início da pandemia, quando ele classificou a Covid-19 como “uma gripezinha” e recusou-se a coordenar o combate à difusão de contágios. Reagindo em defesa da saúde pública, o STF decidiu por unanimidade reconhecer as prerrogativas estaduais e municipais na aplicação de medidas de restrição sanitária.
O gesto inevitável dos juízes cristalizou o movimento centrífugo. Na ausência de um centro nacional, governadores e prefeitos passaram a adotar as mais disparatadas regras sanitárias. Legislaram à larga, determinando fechamentos e reaberturas das mais diversas atividades ao sabor de critérios arbitrários. Aqui e ali, prefeitos interromperam o tráfego em rodovias ou, atropelando direitos fundamentais, decretaram datas específicas para o deslocamento de residentes nas vias públicas.
Sob o manto da vaga decisão do tribunal superior, praticamente cessou o controle judicial das competências legais dos governantes. O Brasil de Bolsonaro — e do seu triste cortejo de militares militantes — converteu-se em terra sem lei.
O melhor retrato da nação em estilhaços encontra-se nas ruínas do Programa Nacional de Imunizações (PNI). Institucionalizado em 1975, no rastro do sucesso das campanhas de vacinação contra a varíola dos anos 1960, o PNI inaugurou a primeira Campanha Nacional de Vacinação contra a Poliomielite em 1980 com a meta de imunizar todas as crianças menores de 5 anos num único dia. Menos de uma década depois, em março de 1989, identificou-se o caso derradeiro de pólio, na Paraíba. O programa, fonte de orgulho nacional, não resistiu à anarquia bolsonarista.
Eduardo Pazuello, o indisciplinado general da ativa que faz dublagem de agitador de comícios, plantou as cargas explosivas no PNI. À frente do Ministério da Saúde, retardou ao máximo a aquisição de vacinas e rabiscou simulacros ilusórios de planos de imunização, abandonando o SUS na frente de batalha. O caos resultante estende-se até hoje.
A renúncia do Ministério da Saúde a comandar um plano nacional de imunização reflete-se, antes de tudo, na inexistência de campanhas de publicidade nos meios de comunicação de massa. Nesse ponto, Marcelo Queiroga, o substituto de Pazuello, revela-se tão fiel a Bolsonaro quanto seu fracassado antecessor. Para não desagradar ao presidente antivacina, seu ministério foge à responsabilidade de levar à população as informações básicas sobre os imunizantes, as regras de prioridade e os cronogramas de vacinação.
A desordem ramifica-se nos níveis estadual e municipal. Governadores e prefeitos acenaram a grupos de pressão e clientelas eleitorais, fabricando grupos prioritários e, nesse passo, reduzindo o ritmo da vacinação. Ao mesmo tempo, alteraram sem cessar os cronogramas, fornecendo informações confusas e incompletas em sites mais ou menos ocultos. Nos 5.570 programas de imunização em curso na nação estilhaçada, registram-se diferenças de até dez anos nos grupos etários autorizados a se vacinar e regras distintas de intervalos entre doses.
De passagem, os gestores municipais cometem crimes em série, confiando na cumplicidade passiva do Ministério Público. Infringindo as regras institucionais do SUS, milhares de cidades fazem de comprovantes de residência condição para vacinar. Por essa via, criam precedentes para, no futuro, negar atendimento de saúde a residentes de outros municípios. Há, ainda, os que, atraídos pelos holofotes das redes sociais, cassam o direito à imunização dos “sommeliers da vacina” — ou seja, indivíduos que, sem cometer ilegalidade alguma, perambulam de posto em posto à procura do imunizante de sua preferência.
5.570 Brasis — eis o fruto maduro do bolsonarismo.
Fonte: O Globo
https://blogs.oglobo.globo.com/opiniao/post/5570-brasis.html
