ataques à democracia
Senado: ataque ao STF esgarça relação de Bolsonaro e ameaça pauta do governo
Presidente da Casa, Rodrigo Pacheco apontou que matérias voltadas à recuperação da economia podem ser afetadas
Daniel Gullino e Julia Lindner / O Globo
BRASÍLIA - Ao reafirmar que enviará os pedidos de impeachmento dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes e Luís Roberto Barroso, ignorando conselhos de aliados e a sinalização de que o assunto não prosperará no Senado, o presidente Jair Bolsonaro pode agravar a má relação com a Casa que será palco de votações importantes para o governo nas próximas semanas. O Senado avaliará, por exemplo, a indicação do ex-ministro da AGU André Mendonça para o STF e receberá a reforma tributária atualmente em tramitação na Câmara. A falta de interlocução com senadores também reduz as chances de Bolsonaro conseguir algum tipo de suavização do relatório final da CPI da Covid, previsto para o mês que vem.
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O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), já deixou claro a aliados que não dará andamento aos pedidos contra os ministros do Supremo. Nesta terça, ele afirmou que pautas voltadas à recuperação da economia podem ser afetadas pelo “esgarçamento das instituições”. Pacheco disse ainda que a análise de eventuais pedidos de afastamento de magistrados não é “recomendável” no momento:
— Entendemos que precipitarmos uma discussão de impeachment, seja do Supremo, seja do Presidente da República, ou qualquer tipo de ruptura, não é algo recomendável para um Brasil que espera uma retomada do crescimento, uma pacificação geral, uma pauta de desenvolvimento, de combate à pobreza e ao desemprego. Essa pauta ficaria prejudicada com o esgaçamento das instituições.
Aliados
Os próprios aliados de Bolsonaro já o aconselharam a recuar, sem sucesso até aqui, argumentando que há muito a perder num embate com o Senado. No horizonte, a Casa aparece como uma trincheira estratégica para o Planalto. E o primeiro prejuízo já está sendo contabilizado. Como informou a colunista do GLOBO Bela Megale, o presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Davi Alcolumbre (AP-DEM), decidiu deixar em compasso de espera a sabatina de André Mendonça, indicado de Bolsonaro ao STF, na vaga deixada por Marco Aurélio Melo, aposentado no mês passado. A aliados, Alcolumbre tem dito que não pautará a indicação antes de setembro e que não descarta adiá-la para novembro.
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Também caberá aos senadores a decisão de reconduzir ou não Augusto Aras à cadeira da procurador-geral da República. Bolsonaro já enviou a mensagem pleiteando a manutenção de Aras no posto por mais dois anos. Ao contrário de Mendonça, cujo nome enfrenta forte resistência na Casa, o chefe do Ministério Público não deverá encontrar dificuldades para a aprovação.
Outro tema considerado prioritário pelo Planalto, a reforma tributária, não sairá do papel sem a chancela dos senadores. A matéria, no entanto, ainda tramita na Câmara, e sequer há consenso entre deputados e governo sobre o texto ideal. Ontem, a votação foi adiada pela segunda vez por falta de acordo.
O termômetro político-eleitoral também indica ao Executivo que uma cisão com Pacheco tende a ser prejudicial. O presidente do Senado chegou ao cargo com o apoio de Bolsonaro, de quem vem se distanciando, e hoje é cotado com uma das alternativas para disputar a Presidência da República no ano que vem como opção da chamada terceira via.
CPI DA COVID
Além disso, no Senado, a CPI da Covid caminha para a reta final. O relator do colegiado, Renan Calheiros (MDB-AL), deve apresentar seu parecer no dia 16 de setembro. A um mês da conclusão dos trabalhos, a comissão dá sinais de que o pedido de indiciamento do presidente é praticamente inevitável. Desde os primeiro movimento da CPI, o Planalto apresenta dificuldades para se articular e evitar derrotas aplicadas pelo colegiado.
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O novo ministro da Casa Civil e senador licenciado, Ciro Nogueira, reconhece nas conversas com ex-colegas que há sérios problemas na relação do governo com o Senado. Isso foi dito em reunião com parlamentares do PSD. O líder do partido, senador Nelson Trad (MS), presente à audiência, reverberou um sentimento comum a boa parte dos parlamentares da Casa.
— Fomos falar da ausência que estamos sentindo de uma interlocução melhor com o governo. Qual é o projeto do governo? Responde para mim. Como é que nós vamos defender ou ajudar uma coisa que a gente não sabe nem o que é? — queixou-se o líder da segunda maior bancada da Casa.
Pela manhã, Bolsonaro voltou a dizer que não recuaria do plano de dar andamento aos pedidos de impeachment de Moraes e Barroso.
— Eu vou entrar com um pedido de impedimento dos ministros no Senado. O local é lá. O que o Senado vai fazer? Está com o Senado agora, independência. Não vou agora tentar cooptar senadores, de uma forma ou de outra, oferecendo uma coisa para eles etc etc etc, para votar o impeachment deles — disse o presidente, à rádio Capital Notícia, de Cuiabá.
*Título original do texto foi alterado para publicação no portal da FAP
Bolsonaro reconhece que voto impresso pode ser derrotado
Presidente já ameaçou não haver eleições em 2022 caso a medida não seja adotada. Lira diz que chefe do Executivo garantiu que irá respeitar o resultado do plenário da Câmara
André de Souza e Evandro Éboli / O Globo
BRASÍLIA - O presidente Jair Bolsonaro avaliou nesta segunda-feira que a proposta de emenda constitucional (PEC) do voto impresso pode ser derrotada no plenário da Câmara caso não haja negociação e acordo. Defensor da medida, ele vem atacando o sistema eletrônico de votação, lançando suspeitas de fraude. Em julho, ele prometeu apresentar provas, mas, numa transmissão ao vivo em suas redes sociais, disse ter apenas indícios. O presidente também já ameaçou não haver eleições em 2022 caso o voto impresso não seja adotado.
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Também sem provas, Bolsonaro voltou a atacar o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Luís Roberto Barroso, que também é integrante do Supremo Tribunal Federal.
— Se não tiver uma negociação antes, um acordo, vai ser derrotada a proposta, porque o ministro Barroso apavorou alguns parlamentares. E tem parlamentar que deve alguma coisa na Justiça, deve no Supremo, né. Então, o Barroso apavorou. Ele foi para dentro do Parlamento fazer reuniões com lideranças e praticamente exigindo que o Congresso não aprovasse o voto impresso — disse Bolsonaro em entrevista à Brado Rádio, de Salvador.
Como O GLOBO adiantou mais cedo, 15 dos 24 partidos se declaram contrários a PEC do voto impresso. Os partidos declaradamente contrários à proposta somam 330 deputados, segundo um levantamento feito pelo GLOBO com dirigentes e líderes das legendas com assento na Casa. Das 22 bancadas consultadas, apenas duas, com 86 parlamentares no total, confirmam apoio ao projeto que é pivô da atual crise institucional entre o Judiciário e o Palácio do Planalto.
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O presidente também lembrou que o Congresso já aprovou antes o voto impresso, medida que foi derrubada pelo STF. Em 2018, por oito votos a dois, a Corte suspendeu a medida para a eleição daquele ano, por entender que a impressão deixa margem para a violação do sigilo e da liberdade de voto dos eleitores. Em setembro de 2020, por unanimidade, o STF declarou inconstitucional a impressão do voto eletrônico.
— Foi quase unanimidade. Aprovamos. Depois o Supremo, sempre o Supremo, disse que é inconstitucional. Não tem cabimento o que o Supremo fez — disse Bolsonaro.
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Em entrevista à rádio CBN, o presidente da Câmara, Arthur Lira, disse que Bolsonaro lhe garantiu que respeitará o resultado. Lira também disse pensar que "as chances de aprovação podem ser poucas". Por outro lado, caso seja confirmada a rejeição do voto impresso, acredita que a situação atual não pode continuar igual e que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e o Supremo Tribunal Federal (STF) terão que fazer algumas concessões.
— Tem que respeitar o resultado. O presidente Bolsonaro, no âmbito da relação com a Câmara dos Deputados, ele tem sido muito cordato com relação às coisas como acontecem. Nós sempre agimos com bastante clareza. Eu falei com todos os chefes de poderes, com Bolsonaro. Eu relatei que, embora não usual, para ter um ponto final, traria a PEC para o plenário. Depois de ouvir algumas pessoas e refletir sobre o assunto, eu me convenci de que era a decisão mais acertada. O presidente Bolsonaro, numa ligação telefônica, me garantiu que respeitaria o resultado. Eu confio na palavra do presidente da República ao presidente da Câmara — disse Lira.
Fonte: O Globo
https://oglobo.globo.com/politica/bolsonaro-reconhece-que-proposta-do-voto-impresso-pode-ser-derrotada-na-camara-1-25147361
*Título do texto original foi alterado para publicação no portal da Fundação Astrojildo Pereira (FAP)
STF e TSE usam estratégia nas redes para combater ataques de Bolsonaro
Diante de falas do presidente, cortes recorrem a contas na internet e sessões para ampliar apoios e passar recados
Matheus Teixeira / Folha de S. Paulo
O STF (Supremo Tribunal Federal) e o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) têm recorrido a ações fora dos processos para se contrapor ao presidente Jair Bolsonaro e fazer frente à guerra de narrativa sobre as urnas eletrônicas e as recentes decisões da corte.
Na internet, os tribunais fizeram ao menos quatro publicações para desmontar as versões do presidente da República a respeito de temas que têm colocado os Poderes em conflito.
O presidente do TSE, Luís Roberto Barroso, também tem dado indiretas ao chefe do Executivo em redes sociais.
Em uma publicação em 28 de julho, o STF afirmou que "uma mentira contada mil vezes não se torna verdade", em relação às declarações de Bolsonaro de que a corte o impediu de agir no enfrentamento da pandemia da Covid-19. O presidente reagiu e classificou o texto como "criminoso".
Por meio de nota, o Supremo afirmou que "combate à desinformação deve se dar no mesmo ambiente no qual a desinformação circula".
Além disso, os presidentes do Supremo, Luiz Fux, e do TSE, Luís Roberto Barroso, aproveitaram sessões televisionadas para passar duros recados a Bolsonaro.
Na quinta-feira (5), Fux chegou a adiar um julgamento que não tinha relação com o Palácio do Planalto para rebater os ataques do chefe do Executivo. Na data, os ministros voltaram do intervalo da sessão e o presidente disse que se viu "instado a suspender" o encontro para responder a Bolsonaro.
O presidente tinha acabado de fazer duros ataques ao ministro Alexandre de Moraes, a exemplo do que vem fazendo com Barroso. Fux disse que as ofensas não atingem apenas os dois, mas toda a corte.
Na oportunidade, o chefe do STF também recorreu a um gesto político simbólico para dar o recado: anunciou o cancelamento da reunião entre os chefes dos três Poderes que vinha articulando desde julho.
"Como afirmei em pronunciamento por ocasião da abertura das atividades jurisdicionais deste semestre, diálogo eficiente pressupõe compromisso permanente com as próprias palavras, o que, infelizmente, não temos visto no cenário atual", disse.
As ações fora dos autos se somaram às iniciativas formais contra a ofensiva de Bolsonaro.
Nesta semana, no retorno do recesso de julho do Judiciário, o STF e o TSE adotaram as medidas mais contundentes contra o chefe do Executivo, que havia aumentado o tom no último mês contra as instituições.
Primeiramente, a corte eleitoral decidiu, por unanimidade, abrir um inquérito para apurar as acusações feitas pelo presidente, sem provas, de que o TSE frauda as eleições. Depois, Barroso assinou uma queixa-crime contra chefe do Executivo e recebeu o aval do plenário da corte eleitoral para enviá-la ao STF.
BOLSONARO EM SANTA CATARINA
Na quarta-feira (4), o corregedor-geral do TSE, ministro Luís Felipe Salomão, solicitou ao Supremo o compartilhamento de provas dos inquéritos das fake news e dos atos antidemocráticos com a ação que pode levar à cassação de Bolsonaro.
No mesmo dia, Moraes aceitou a queixa-crime de Barroso e incluiu o presidente como investigado no inquérito das fake news.
Antes dessa sequência de ações, porém, Barroso aproveitou a primeira sessão do TSE no semestre e fez o discurso mais incisivo contra os ataques de Bolsonaro.
O chefe da corte eleitoral disse que quem repete uma mentira muitas vezes será "perenemente prisioneiro do mal". Também afirmou que a obsessão do chefe do Executivo por ele "não faz nenhum sentido e sobretudo não é correspondida" e que não há risco de não haver eleições ano que vem caso não seja implementado o voto impresso.
Além dos discursos, foram usadas outras ações fora dos autos, como publicações na internet a fim de fazer frente às narrativas falsas criadas por Bolsonaro para animar a própria militância e estimular os ataques às instituições.
Ultimamente, Barroso tem aproveitado as dicas de pensamentos e de músicas que costuma dar todas as sextas-feiras para mandar indiretas a Bolsonaro.
Nesta semana, ele recomendou uma frase de Mario Quintana a seus seguidores: "Aquilo que falam de mim não me diz respeito".
Em outra oportunidade, ele recomendou um pensamento sem autor que também tinha a ver com o contexto dos ataques que o presidente vem fazendo contra ele: "Quando um homem de bem responde um insulto com outro insulto, ele permite que o mal vença. Não é preciso responder. O mal consome a si mesmo".
Nas páginas oficiais das redes sociais, o STF e o TSE têm desmentido mais diretamente as declarações do chefe do Executivo. Com essa estratégia, ganham celeridade para se contrapor a Bolsonaro e não precisam aguardar o rito e o tempo dos processos judiciais para responder às ofensivas do presidente.
Já nas eleições de 2020, o tribunal eleitoral havia feito uma parceria com agências de checagem para dar celeridade às respostas da corte para as fake news sobre o sistema eleitoral.
Neste ano, porém, pela primeira vez a estratégia de checar informações se direcionou às declarações do presidente da República.
Quando o chefe do Executivo afirmou que Barroso defende redução da maioridade para o estupro de vulnerável, por exemplo, a página oficial do Supremo nas redes sociais fez uma publicação no mesmo dia para afirmar que é "falsa" a declaração do presidente.
"O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) fez exatamente o oposto: votou pela continuidade da ação penal contra um jovem de 18 anos que manteve relações com uma menina de 13", disse o texto.
No caso da live, no dia 29 de julho, em que Bolsonaro prometia comprovar a ocorrência de fraude nas urnas eletrônicas, o TSE montou uma força-tarefa para rebater em tempo real a narrativa de Bolsonaro.
A corte fez treze publicações no Twitter e enviou diversos boletins com checagens de informação à imprensa.
Na quinta passada, o TSE recorreu novamente às redes sociais para rebater Bolsonaro.
Em entrevista à Rádio Jovem Pan e posteriormente em publicação nas redes sociais, o presidente afirmou que o próprio tribunal eleitoral teria reconhecido que um hacker invadiu seu sistema interno. A admissão teria sido feita em um inquérito da Polícia Federal.
De acordo com a corte, "o próprio TSE encaminhou à PF as informações necessárias à apuração dos fatos e prestou as informações disponíveis". E concluiu: "A investigação corre de forma sigilosa e nunca se comunicou ao TSE qualquer elemento indicativo de fraude".
Juliana Cesario Alvim, professora da UFMG (Universidade Federal de Minas Gerais) e doutora em direito, afirma que a atuação de ministros do Supremo fora dos autos precisa ser separada entre as situações que fortalecem e as que enfraquecem a corte.
Um pronunciamento do presidente com a posição institucional do tribunal sobre temas relevantes na abertura dos trabalhos no semestre, na visão dela, é adequado e ocorre no local certo, enquanto declarações fora das sessões com críticas a integrantes da própria corte ou com a intenção de pressionar outro ministro, estão no outro extremo.
Em relação ao uso das redes sociais pelos tribunais, ela disse acreditar que tem de acontecer de maneira cautelosa.
"Na medida em que pode fortalecer o tribunal, torná-lo mais acessível, mais próximo das pessoas, também pode se desvirtuar para algo que, de alguma maneira, ajude a erodir a legitimidade da corte", disse.
"O tribunal tem de calibrar isso, não se pode banalizar a presença da corte nas redes, colocar a corte em um lugar que ela não pode estar, que é no debate do varejo, do bate-boca da internet", afirmou.
Questionada, a assessoria do STF afirmou que "é preciso difundir informações corretas para o mesmo público anteriormente submetido às mentiras".
O Supremo também mencionou que uma das iniciativas ocorre por meio do projeto #VerdadesdoSTF, idealizado para desmentir boatos e inverdades na internet.
A corte afirmou ainda que prepara um programa mais amplo de combate à desinformação no âmbito do tribunal, com ações institucionais e de comunicação.
"A ideia é realizar capacitação de servidores, debates e parcerias com entidades e órgãos públicos para aprimorar o combate à desinformação. A previsão é de formatação do programa até o fim de agosto", afirmou.
Fonte: Folha de S. Paulo
https://www1.folha.uol.com.br/poder/2021/08/stf-e-tse-usam-estrategia-nas-redes-e-gestos-politicos-para-rebater-narrativa-golpista-de-bolsonaro.shtml
*Título do texto original foi alterado para publicação no portal da Fundação Astrojildo Pereira (FAP)
Bacha: Se ataques continuarem, próximo passo é impeachment
Um dos signatários do manifesto em favor da democracia, o ex-presidente do BNDES e do IBGE diz que a parcela de empresários que apoia o governo vem caindo ‘a olhos vistos’
Cássia Almeida / O Globo
RIO — O economista Edmar Bacha, diretor do Instituto de Estudos de Política Econômica/Casa das Garças, diz que há uma ameaça à democracia brasileira e que, se os ataques não cessarem, mesmo após a manifestação maciça da elite econômica, o caminho seria pressionar o Congresso a abrir processo de impeachment do presidente Jair Bolsonaro.
Ameaça: CEO do Credit Suisse Brasil diz que país vive "quadro dramático de crise institucional"
Bacha diz que há risco para o crescimento do país, que vai precisar de investimento e tecnologia quando a economia se recuperar da crise da pandemia. Mas “isso só vai vir de governo que sabe o que está fazendo. Este está demonstrando que está perdido”, afirma.
Qual a importância da adesão maciça dos empresários, economistas, gestores públicos neste momento ao manifesto pela democracia?
É fundamental por duas razões: a primeira é a tolerância com as bravatas que o presidente vem fazendo desde sempre. Mas ele chegou a um ponto que realmente virou uma ameaça à democracia brasileira.
Está desafiando as instituições democráticas, não somente o Judiciário, o sistema eleitoral. Chegou a um ponto que as pessoas disseram: “Basta, vamos levar o que ele está falando a sério. E é inaceitável.
E qual a segunda razão?
Havia a crença de que a Faria Lima (avenida que abriga o centro financeiro do país) não iria fazer nada. Enquanto a Bolsa estiver subindo e a economia estiver crescendo, os empresários vão ficar satisfeitos. Tem um ministro que se diz a favor do mercado. Mas nós sabemos distinguir os nossos interesses empresariais do que é fundamental, que é o Brasil, o valor da democracia, o valor supremo. Temos lei, regras, respeito à Humanidade.
Empresários se manifestam: Risco institucional real
Houve outros manifestos que não surtiram efeito. Se os ataques à democracia continuarem, qual seria o próximo passo?
O próximo passo seria o Congresso votar o impedimento dele (do presidente Jair Bolsonaro). Ele não pode continuar na Presidência. Está vendo que vai ser derrotado, resolveu extremar. Estamos numa democracia representativa, vamos pressionar nossos representantes no Congresso. O caminho legítimo é esse.
O presidente da Câmara, o deputado Arthur Lira (PP-AL), anunciou que levará o projeto do voto impresso ao plenário.
Concordo com Lira, a comissão (especial criada para analisar o projeto na Câmara) impôs uma derrota forte (foi rejeitado por 23 votos a 11). Podemos projetar essa derrota no plenário. Assim, fica caracterizado que o Congresso disse não ao voto impresso. Tem que ir a voto. É preciso mostrar que o voto impresso é algo que ficou no passado.
Se os ataques continuarem?
Se o Congresso disse que não, é uma afronta, tem uma questão concreta para o impedimento. O Congresso é soberano. Não somente os ataques, o desrespeito às pessoas, os crimes de responsabilidade que ele vem praticando. O caminho seria pressionar diretamente os representantes do povo para tomar uma atitude, que seria o impedimento desse presidente.
Isso seria discutir o impeachment do terceiro presidente seguido.
O que sugere que temos de repensar nosso sistema político-eleitoral, que está demonstrando certa instabilidade.
Como vê o papel da Forças Armadas?
Não é crível que o Exército de Caxias se comporte dessa forma. Está perdendo prestígio com a população.
Há uma parte do empresariado que apoia o governo...
Parcela que está diminuindo a olhos vistos, como demonstra a adesão que esse manifesto está tendo.
Quantos já assinaram?
Da última vez que vi, estava em 17 mil adesões.
Quais os reflexos dessa crise política na economia?
A retomada para voltar ao ponto de partida está surpreendentemente forte, em parte pela força da recuperação lá fora da China e dos Estados Unidos. Estaríamos produzindo mais, se não houvesse restrições de oferta. Depois da retomada, a partir daí, a economia só vai crescer com investimento e tecnologia, isso só vai vir de um governo que sabe o que está fazendo. Este está demonstrando que está perdido. Um presidente que não se concentra em questões fundamentais e está criando instabilidade nesse nível. Se não há investimento, não haverá crescimento.
Fonte: O Globo
*Título original do texto foi alterado para publicação no portal da Fundação Astrojildo Pereira (FAP)
