artigo

Os democratas devem pautar o debate público

Dedicado à memória do jornalista Marco Antônio Tavares Coelho.

Cláudio de Oliveira

As forças democráticas precisam pautar o debate público do país. Esse debate não pode girar em torno da agenda de Jair Bolsonaro, pois ela não representa, em grande parte, os interesses e as necessidades da maioria da sociedade brasileira.

Naturalmente, quem está na chefia do Executivo tem grande força política para definir os termos do debate. O presidencialismo brasileiro concentra grande poder na mão do presidente, que detém a iniciativa política.

Também contribuem para tal fato, a fragmentação partidária e a fraqueza dos partidos políticos no Brasil. As oposições estão divididas e algumas delas voltadas para os seus problemas.

Mas, recentemente, no início da pandemia do coronavírus, a Câmara dos Deputados, então presidida pelo deputado Rodrigo Maia, mostrou capacidade política de propor os termos do debate e liderar, de algum modo, o enfrentamento da pandemia. Foram muitas as iniciativas dos deputados para a condução da crise sanitária, em contraste com o negacionismo, o boicote e a inação do governo federal.

Depois de esperar por duas semanas por uma proposta oficial de auxílio-emergencial, anunciada verbalmente pelo ministro Paulo Guedes no valor de R$ 200, Rodrigo Maia colocou em votação a proposta de auxílio da própria Câmara, inicialmente no valor de R$ 500 e aprovada depois para R$ 600. Como sabemos, o auxílio foi fundamental para socorrer parcela expressiva da população que se viu sem fonte de renda por conta da pandemia.

Também partiram da Câmara dos Deputados diversas iniciativas necessárias ao enfrentamento da Covid-19, como a aprovação de um orçamento extraordinário da pandemia, que autorizava o chefe do Executivo a desconsiderar o teto de gastos.

Mesmo a reforma da Previdência de 2019 deveu-se sobretudo à ação parlamentar, da aprovação de um tema que estava na pauta do país desde pelos menos 1998, quando o então presidente Fernando Henrique Cardoso apresentou sua proposta visando garantir a higidez da Previdência pública, derrotada por um voto.

Como analisou a economista Laura Carvalho, assessora econômica do candidato a presidente pelo PSOL, Guilherme Boulos, o texto da reforma da Previdência aprovado “ficou a anos-luz do original no que tange ao impacto sobre os mais pobres”(1). Uma diferença fundamental: foi mantido o atual sistema previdenciário de repartição, como propuseram os constituintes de 1987/1988, diferentemente do modelo de capitalização do Chile, desejado pelo ministro Paulo Guedes.

A decisão do Senado de instalar a CPI da Pandemia deu às forças democráticas a iniciativa de pautar os termos do debate em torno da crise sanitária, deixando o governo Jair Bolsonaro na defensiva e provocando alterações significativas no executivo federal.

As forças democráticas devem agora tentar pautar o debate de forma positiva, apresentando suas propostas para o Brasil pós-pandemia. Como já ficou demonstrado desde 2019, o governo Bolsonaro não tem um projeto de desenvolvimento para o país.

Ajustar as contas públicas e fazer reformas do Estado são medidas necessárias porém insuficientes para relançar o Brasil em um novo ciclo de desenvolvimento que o qualifique para a grande competição global. Lembrando ainda que os ajustes realizados e as reformas propostas pela atual equipe econômica, com poucas exceções, foram de qualidade e efeitos duvidosos.

Some-se à falta de projeto do governo, o isolamento internacional que o Brasil foi jogado por Jair Bolsonaro, por sua política externa ideológica de extrema-direita, a ação em prol do “lupem-empresariado” como madeireiros, garimpeiros e grileiros, e o desmonte de importantes instituições do país, inclusive em setores estratégicos como ciência, pesquisa, tecnologia, educação e cultura.

O afastamento do presidente Jair Bolsonaro é um imperativo que se impõe, não só por essas questões como principalmente pela tentativa de erosão das instituições democráticas e do Estado de Direito. As forças democráticas devem, portanto, pautar o impedimento do presidente da República como primeiro item do debate público.

Além disso, devem apresentar a agenda que realmente interessa ao país: como aperfeiçoar as instituições e os órgãos de controle da corrupção no país, como democratizar e melhorar a representação político-partidária, como retomar o crescimento econômico, como retomar e ampliar a inclusão social, como acelerar a transição para uma economia verde de carbono zero, como melhorar os programas de proteção social, como avançar na questão crucial da educação, como aperfeiçoar o SUS – que deu provas de vitalidade no enfrentamento da pandemia, apesar da pouca coordenação em nível federal.

É em torno de uma pauta progressista que as forças democráticas devem fazer com que o debate público gire, apresentando à sociedade brasileira propostas concretas para os grandes desafios nacionais e as soluções positivas para os problemas que afligem a nossa gente.

* Cláudio de Oliveira é jornalista e cartunista e autor dos livros ERA UMA VEZ EM PRAGA – Um brasileiro na Revolução de Veludo e LÊNIN, MARTOV A REVOLUÇÃO RUSSA E O BRASIL, entre outros.

PS: Para ilustrar este artigo usei imagem que recebi pelas redes sociais de um chamado Bloco Democrático, do qual, defendo, nenhum partido ou movimento do campo democrático deve ser excluído.

NOTA
(1) Laura Carvalho - A previdência pública sobrevive
https://www1.folha.uol.com.br/colunas/laura-carvalho/2019/07/a-previdencia-publica-sobrevive.shtml?origin=folha


Tributação e modernidade: Congresso avança em reformas desconectadas do país

Benito Salomão / Correio Braziliense

Ainda sob os danos de uma crise sanitária que está prestes a ceifar a vida de 550 mil brasileiros e às vésperas de um ano eleitoral que promete ser o mais duro dos últimos 35 anos, o Congresso brasileiro mergulha em reformas econômicas desconectadas do contexto sanitário e de uma estratégia mais ampla de desenvolvimento do país. Um exemplo disso é a proposta de reforma do imposto de renda que tramita na Câmara via PL 2337/21.

Antes de adentrar nos aspectos mais técnicos da supracitada reforma, é preciso se ater às questões políticas, igualmente importantes. Sobre isso, duas questões deveriam ser respondidas: i) Por que uma reforma do Imposto de Renda, seja ela boa ou ruim, precisa ser aprovada agora e não pode esperar até 2023, de forma que seja objeto de debate público e eleitoral e tenha a legitimação do eleitor? ii) Qual a possibilidade de um modelo tributário bem-feito sair de uma reforma fatiada, isto é, aprovada em etapas, sem estabelecimento claro do que é prioridade e do que é secundário? Aliás, qual o critério de prioridade de uma reforma tributária aos moldes do que tramita na Câmara? Por que o Imposto de Renda e, não, a unificação de impostos indiretos em um único IVA?

As respostas para tais questões devem ser dadas pelas autoridades empenhadas na aprovação dessa reforma, mas algumas considerações devem ser feitas. Em relação à primeira questão, a aprovação de uma reforma por um governo impopular, cuja capacidade de reeleição é baixa e em um período próximo das eleições, pode fazer com que o assunto volte à baila política a partir de 2023, sobretudo se a atual oposição vencer as eleições. Em outras palavras, os açodamentos para aprovação de uma medida de tamanho impacto pode levar o próximo governo eleito a revisitar o assunto e reformar a reforma. Melhor seria que o parlamento tivesse gastando esse capital político para aprovar medidas emergenciais para lidar com a crise sanitária que ainda mata muitos brasileiros.

Em relação à segunda questão, há fatores mais técnicos envolvidos sobre os quais é preciso empenhar maior atenção. Um regime tributário deve se pautar por alguns princípios: i) simplicidade, ou seja, passível de ser compreendido pelo contribuinte, ii) progressividade, o que significa que os impostos devem recair em maior volume sobre contribuintes com maior capacidade de pagamento e, iii) eficiência, isto é, o sistema tributário não pode causar ineficiências no sistema econômico, criando incentivos à sonegação, ao planejamento tributário e, principalmente, à alocação subótima dos recursos na economia.

O primeiro problema do projeto em trâmite é que ele não traz ganhos adicionais em nenhum dos princípios listados acima. Pelo critério da eficiência, uma reforma do IVA parece que traria mais ganhos à economia como um todo, pois unificaria vários impostos indiretos em um único imposto a incidir sobre valor agregado, impedindo, por exemplo, a tributação em cascata nas várias etapas das cadeias produtivas que minam a eficiência do sistema. Pela mesma razão, tal reforma não parece tornar o sistema tributário mais simples, pelo contrário, todas as mazelas do atual sistema, que o tornam excessivamente complexo e criam um elevado contencioso tributário, não são tocadas pela reforma.

Finalmente, no que se refere à progressividade, as melhoras são tímidas e poderiam estar incorporadas em uma reforma tributária mais ambiciosa. Resolver o problema da regressividade da carga tributária no Brasil requer um olhar especial quanto aos impostos sobre patrimônio, que, por sua vez, são constitucionalmente delegados a estados e municípios como IPVA, ITR e IPTU, respectivamente.

Dois problemas adicionais devem ser levados em conta em uma reforma tributária. Ela deve estar associada a um contexto de crise fiscal e estagnação do crescimento econômico ao qual o Brasil está submetido há quase uma década. Em outras palavras, o modelo tributário deve estar alinhado com objetivos da política macroeconômica, que não estão claros neste governo. Como uma reforma dessa natureza pode contribuir com o reequilíbrio das contas públicas e, ao mesmo tempo, não penalizar ainda mais a exaurida capacidade de crescimento da economia brasileira? Lembrando sempre que no Brasil o que determina o tamanho da carga tributária é exatamente o tamanho do gasto público. Apenas para que fique claro, o modelo tributário atual é ruim, precisa, sim, ser reformado, mas para tudo existe um tempo e um contexto. É preciso estabelecer, primeiro, as diretrizes macroeconômicas do país, em seguida vem a escolha dos instrumentos para alcançá-las.

Benito Salomão é economista do Programa de Pós-Graduação em Economia da Universidade Federal de Uberlândia (PPGE-UFU)


Eric Hobsbawm: Uma história em carne e osso

Vinicius Müller / Blog Horizontes Democráticos

Já avançava por mais de 200 páginas do caudaloso livro do acadêmico inglês Richard J. Evans quando fui atropelado por um trecho: “Em junho (de 1950), Muriel admitiu que tinha um amante; mas nem assim Eric se sentiu magoado; ficou mais preocupado pelo homem não ser membro do Partido Comunista do que com o adultério da esposa”. O marido traído é Eric Hobsbawm, um dos mais influentes intelectuais do século XX e dono de uma trajetória tão fascinante que quase não cabe na biografia escrita por Evans. Eric Hobsbawm – Uma Vida na História retrata a longa jornada humana – o intelectual morreu em 2012, aos 95 anos – de uma personalidade genial envolta por grandes eventos do século passado. Uma existência também marcada, porém, por fragorosos enganos.

Eric Hobsbawm (1917-2012)

Nascido no Egito em 1917, Hobsbawm viveu com sua família judia em Viena antes de mudar-se para Berlim. Encantou-se pelo comunismo em meio à ascensão nazista. E nunca mais abandonou suas convicções marxistas, substituindo a errática identidade familiar pelo aconchego promovido pelos companheiros de partido. Também transformou algumas de suas características pessoais, reveladas pelo título de um dos capítulos (“Feio como o pecado, mas que cabeça”), em algo charmoso. Como se nos dissesse que a pobreza da infância e sua pouco apreciada aparência foram sublimadas por sua erudição comunista.

E foi nisso, um intelectual comunista, que Hobsbawm se transformou quando se instalou na Inglaterra, onde se formou em História por Cambridge, serviu ao Exército durante a II Guerra e construiu uma vasta e respeitada obra. Ainda foi fundador de duas das mais importantes revistas acadêmicas de todos os tempos, a Past & Present e a New Left Review, por onde passaram autores fundamentais da historiografia marxista britânica, como Edward Thompson e Christopher Hill.
Boa parte dessa história é conhecida.

A novidade apresentada por Evans é o modo como Hobsbawm se equilibrou entre os inúmeros galhos que formavam sua vida (aliás, Hobsbawm significa ‘árvore frutífera’). Tal qual um pêndulo, o autor do clássico A Era das Revoluções oscilou entre a singularidade e a generalização capaz de lhe oferecer algum sentido de pertencimento. Assim, o judaísmo, em princípio pouco relevante, foi fundamental para sua oposição ao nazismo. Do mesmo modo, sua fidelidade ao Partido Comunista foi relativizada quando os horrores do stalinismo foram revelados. Mas também justificou e condenou, concomitantemente, os crimes soviéticos nas invasões da então Tchecoslováquia e Hungria.

Ou seja: Hobsbwam buscava por um difícil equilíbrio entre a fidelidade às posições ditadas pelo Partido Comunista e o apego às suas idiossincrasias. Condenava os caminhos que alguns intelectuais marxistas tomavam nos anos 60, como Herbert Marcuse e sua aproximação entre Psicanálise e revolução. Buscou, por outro lado, formas originais de abordar as noções de classe e os novos agentes desta mesma utopia revolucionária. Ficou entusiasmado com o fenômeno do “banditismo social”, o que talvez explique porque gostava tanto do Brasil.

Revolta na Hungria em 1956 contra o domínio soviético

Hobsbawm enxergava na América Latina um local privilegiado para a ascensão de uma nova consciência de classe, antessala para a transformação social por meio da revolução. Ele esteve por aqui em muitas ocasiões e ainda exerce fascínio sobre brasileiros com alguma erudição. Era amigo do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso e uma rápida olhada na bibliografia de cursos de História, do ensino médio ao superior, comprova sua condição de ídolo pop entre nós. Mesmo em seu cabotinismo, o ex-presidente Lula, na apresentação que faz no livro, nos revela esta popularidade.
Hobsbawm se manteve ambíguo também em questões pessoais. Sentia-se cidadão britânico, assim como seu pai. Mas, ao escrever em seu diário, o fazia em alemão, língua da mãe. Até o jazz, paixão relacionada à fase de sua vida composta por breves amores regados por muito álcool, foi tema de inúmeros artigos escritos sob o pseudônimo de Francis Newton. Dessa racionalização nasceu o brilhante A História Social do Jazz, livro dos mais conhecidos de seu vasto catálogo.

Afinal, era inteligente e viveu o suficiente para perceber que suas previsões amparadas no marxismo eram derivadas muito mais de desejo que de seus estudos. Talvez como John Lennon – cujo sucesso Hobsbawm achava que seria efêmero -, em certo momento da vida virou herói da classe trabalhadora. A biografia de Hobsbawm prova que é possível ter uma obra significativa e uma vida brilhante mesmo estando quase sempre errado.

A ambiguidade revela-se, ainda, pela reação inusitada à traição da primeira esposa: sua vida amorosa subordinada à posição ideológica, ainda que tenha levado anos para superar a separação. Tempos depois, casou-se com Marlene Schwarz e teve um casal de filhos. Foi nesse período de estabilidade familiar que viveu seus dias mais produtivos e lucrativos. Trabalhou nos EUA financiado pela Fundação Rockefeller, comprou uma ampla casa em Londres e contratou um advogado para fazer seu testamento. Tudo bem burguês.

(Publicado originalmente em Veja, em 25 de junho de 2021; https://veja.abril.com.br/cultura/biografia-examina-vida-do-historiador-eric-hobsbawm-idolo-da-esquerda/; o titulo desta publicação é de Horizontes Democráticos)


RPD || Bruno Paes Manso: PCC, CV, Milícias – Uma comparação entre Rio e SP

Dois anos depois do massacre de 111 presos no Carandiru, em 1992, o governo do Estado de São Paulo mudou sua política penitenciária. Para cumprir a promessa de demolir essa prisão que concentrava mais de 7 mil presos no mesmo espaço, palco da maior tragédia da história paulista, o governo passou a construir dezenas de unidades menores, para 700 presos, que se multiplicaram e se espalharam por todo o Estado. O Primeiro Comando da Capital, criado em 1993, um ano após o massacre, soube crescer nesse mundo novo que se formava atrás dos muros e das grades.  

Nas celas superlotadas, com verbas públicas insuficientes para a garantia da ordem e dos direitos dentro dos presídios, coube aos próprios presos inventar e estabelecer uma nova forma de governança nessas unidades. A partir do controle dos presídios, o PCC passou a desempenhar, no decorrer dos anos, o papel de agência reguladora do mercado criminal paulista, estabelecendo protocolos e regras que tornou esse ambiente mais profissional e previsível, com menos riscos e perigos para os envolvidos.  

A consolidação dessas regras dependeu da proibição dos conflitos nos bairros e da busca de exercer um monopólio do uso da força no mundo do crime. Essa nova governança na rede criminal contribuiu para aumentar a previsibilidade no mercado criminal e profissionalizar a cena. Levou os criminosos paulistas às fronteiras do continente, acessando fontes atacadista de drogas em grandes mercados produtores e distribuidores.  

Manifestantes fazem passeata no centro do Rio de Janeiro para lembrar 120 dias do assassinato da Vereadora Marielle Franco e seu motorista, Anderson Gomes, e as ví­timas durante operações policiais no combate ao tráfico de drogas.

No Rio de Janeiro, ao longo de sua história recente, nunca houve um grupo hegemônico a dominar a cena criminal do Estado. Desde o começo dos anos 80, quando o Comando Vermelho passou a atuar no comércio varejista de drogas, o controle dos territórios por grupos armados passou a ser disputado entre grupos rivais, como Terceiro Comando e Amigos dos Amigos, que estabeleceram uma corrida armamentista para adquirir poder e mercados nessas áreas em disputas constantes. 

Os conflitos, que causavam homicídios nos bairros pobres e aterrorizavam a população do Rio com tiroteios e balas perdidas, caracterizaram a dinâmica violenta da cena fluminense. Integrantes das polícias passaram a descobrir formas de ganhar dinheiro e poder com esse cenário caótico. Entre as estratégias estavam os arregos (corrupção paga a autoridades pelo tráfico), venda de armas e munição no mercado paralelo, operações policiais de guerra que passavam para a opinião pública a mensagem distorcida de que o trabalho policial era uma rotina de disputas cotidianas contra um suposto inimigo.  

O novo modelo de negócio paramilitar – que passou a ser chamado e conhecido como milícias – surgiu e se fortaleceu a partir dos anos 2000, inicialmente, ao se apresentar como um antídoto para o controle territorial exercido pelos grupos de traficantes. Cresceu e se fortaleceu em corporações historicamente ligadas aos negócios e parcerias com o crime e a contravenção.  

Favorecidos pela participação ativa de policiais, agentes penitenciários e militares, as milícias ou grupos paramilitares assumiram a governança em diversos territórios, ganhando dinheiro a partir de uma ampla diversidade de receitas em atividades criminosas – entre elas extorsão a moradores e comerciantes, venda de terrenos em áreas protegidas por legislação ambiental, venda de imóveis irregulares, gás, internet, água, cigarro pirata e, com o tempo, também drogas. A expansão começou principalmente pela zona oeste do Rio, onde moravam parte dessas lideranças paramilitares, que tinham ligações com a região e as associações de moradores locais.  

Apesar das diferenças, ambos os tipos de grupos – PCC e milícias – se fortaleceram na medida em que conseguiam construir uma autoridade capaz de definir regras, traçar pactos e acordos que definem um novo padrão de relacionamento entre os integrantes do mercado criminal destas cidades. A criação de normas e protocolos para organizar ganhos e mediar conflitos tornam o negócio mais lucrativo e menos custoso.  

A violência armada aparece como instrumento primordial para que esses grupos – traficantes e paramilitares – exerçam essa autoridade e imponham regras entre seus pares e até entre seus competidores. Esses grupos criminosos, portanto, acabam atuando nos espaços de sombra, onde o Estado não consegue ser o fiador de uma ordem legal, o que acaba cedendo espaços de poder para o surgimento e fortalecimento de agências reguladoras criminosas. 

Bruno Paes Manso é autor de A GUERRA: A ASCENSÃO DO PCC E O MUNDO DO CRIME NO BRASIL (Todavia, 2018), em coautoria com Camila Nunes Dias. É jornalista e pesquisador do Núcleo de Estudos da Violência da Universidade de São Paulo (USP).


RPD 33 || Luciano Mendes de Faria Filho: Astrojildo Pereira, intelectual mediador!

Nas décadas de 1930 e 1940, quando pesquisava sobre a edição das obras completas de Rui Barbosa pela Casa Rui Barbosa, deparei-me com a figura emblemática de Astrojildo Pereira. Ele foi um dos convidados por Américo Jacobina Lacombe, à época o Diretor da Casa e o responsável maior pela edição, para escrever um prefácio para um dos tomos das obras completas, em cujo projeto editorial o prefaciador é um intelectual, geralmente renomado, que empresta sua pena para fazer a mediação entre o tempo e a obra ruiana e os leitores que a receberão. 

A Astrojildo Pereira, então um dos maiores intelectuais brasileiros, foi encomendado prefaciar o volume referente aos textos de Rui Barbosa sobre a escravidão. Seu prefácio, em pleno Estado Novo, é uma aula de História do Brasil e, sobretudo, da história da população negra no país. Adverte Astrojildo, contra muitos intelectuais de seu tempo, que o fim da escravidão não havia significado a liberdade para o povo negro. Faltou, dizia ele, o conjunto das reformas, a começar pela agrária, que possibilitaria integrar plena e dignamente, a população negra, e não apenas os/as ex-cativos/as, à vida nacional.  Vale a pena ler e reler o texto! Aliás, vale lembrar também que a participação de Astrojildo Pereira no projeto político-cultural-editorial das obras completas foi, ao longo do tempo, alardeada por Jacobina Lacombe, homem oriundo das hostes católicas e com um pé na Ação Integralista, como uma demonstração do espírito democrático de Getúlio Vargas, Gustavo Capanema e, de resto, o próprio Estado Novo, pois até mesmo um comunista convicto havia sido convidado a participar da edição.[1] 

Anos depois, já no México, eis que encontro o mesmo Astrojildo Pereira envolvido num outro monumental projeto editorial, agora ligado à Editora Fondo de Cultura Económica. No projeto, a mesma posição de intelectual mediador e um apurado senso de responsabilidade e grande acuidade de conhecimento sobre o Brasil. Trato, no caso, da presença marcante do intelectual brasileiro na configuração de uma verdadeira “brasiliana” para a América Hispânica ler, parte dos projetos editoriais levado a cabo pela mais importante e prestigiosa editora mexicana e latino-americana de meados do século XX acima referida.[2] 

No projeto político-econômico-editorial de integração latino-americana desenhado pelo editor e intelectual mexicano Daniel Cósio Villegas,  em consórcio com seus pares de diversos países do continente, coube a Astrojildo Pereira não só receber o emissário da editora mexicana no Brasil, o intelectual argentino Norberto Frontini,  no início de 1943, e ajudá-lo a fazer contado com a nata da intelectualidade brasileira, mas também coube ao militante comunista fazer a articulação desses intelectuais com a editora e contribuir decisivamente no desenho final da “brasiliana” que o Fondo pretendeu publicar. 

As correspondências ativas e passivas depositadas no Arquivo da FCE. na Cidade do México, deixam claro o registo de que, no projeto editorial da Coleção Tierra Firma, que pretendia integrar a América Latina por meio do mútuo conhecimento de seus intelectuais, Astrojildo teve papel decisivo, tanto na articulação da intelectualidade brasileira, como na definição de temas que deveriam compor a Coleção. 

No que se refere à articulação da e com a intelectualidade brasileira, coube-lhe o papel de projetar e animar  a participação dos nosso grandes nomes – Gilberto Freire, Vinicius de Morais, Oswald de Andrade, Carlos Drummond, Manuel Bandeira, Lúcia Miguel Pereira, Sérgio Buarque de Holanda, Caio Prado Júnior, dentre outros – no projeto editorial, ocasião em que ele sugeria ou vetava nomes de participantes, como também sugeria temas que dessem visibilidade ao Brasil como um todo, e não apenas às suas paisagens mais conhecidas (Sudeste e Nordeste). 

Dessa ação de Astrojildo Pereira, resultou uma “brasiliana” mais alargada do que a inicialmente prevista, bem como a clara tendência de convidar intelectuais do campo democrático para participar da iniciativa, razão, pelo que entendo, de não haver quase nenhum convidado ligado às hostes católicas antidemocráticas que abundavam o Estado Novo no projeto. No transcurso da elaboração e operacionalização do projeto editorial da Coleção Tierra Firme, corresponde a Astrojildo Pereira a delicada tarefa, como por exemplo, de defender insistentemente a participação de Lúcia Miguel Pereira que, sem motivos declarados, fora vetada pelo editor mexicano, assim como vetar a participação de intelectuais como Cassiano Ricardo, sob o argumento de que ele não possuía lastro cultural nem seriedade como outros que ele indicava. 

Ainda que  o projeto de uma brasiliana para o FCE não tenha sido levado a cabo, sendo poucos os livros encomendados efetivamente escritos e publicados no México, dele resultaram clássicos de nossa historiografia em várias áreas – Apresentação da Literatura Brasileira, de Manuel Bandeira; História Econômica do Brasil, de Caio Prado Júnior;  Música Popular Brasileira, de Oneida Alvarenga, dentre outros -, assim como nele registra-se a presença marcante de Astrojildo Pereira como importante intelectual mediador. 

[1] Ver meu estudo: Edição e Sociabilidades Intelectuais: a publicação das obras completas de Rui Barbosa (1938/1948). Belo Horizonte, Autêntica/Ed. UFMG, 2017. 

[2] Ver meu estudo:  Uma Brasiliana para a América Hispânica: a editora Fundo de Cultura Econômica e a intelectualidade brasileira (décadas de 1940/1950). São Paulo, Paço Editorial, 2021. 


Luciano Mendes de Faria Filho  é doutor em Educação pela Universidade de São Paulo (1996); Professor Titular da Faculdade de Educação da Universidade Federal de Minas Gerais, onde coordena vários projetos de pesquisa; autor de extensa obra, em que se destacam Edição e Sociabilidades Intelectuais – a publicação das obras completas de Rui Barbosa (Autêntica/Ed. UFMG, 2017), Uma brasiliana para a América Hispânica – a editora Fondo de Cultura Econômica e a intelectualidade brasileira (Paco Editorial, 2021), A primeira página e outros contos mexicanos (Veñas Abiertas, 2020) e Entre Mulheres (Caravana, 2021). 


RPD 33 || Lilia Lustosa: O Brasil verdade de Capô

No último dia 29 de maio, Maurice Capovilla, grande nome da cinematografia brasileira, nos deixou e foi bailar em outros palcos… O cinema brasileiro ficou menos doce e menos alegre. 

Capovilla, ou simplesmente Capô, como gostava de ser chamado, foi um cineasta e roteirista de mão cheia, responsável por alguns marcos de nossa cinematografia. Em 2017, tive a oportunidade de trocar alguns e-mails com ele, quando fiz a curadoria de um evento para a Embaixada do Brasil na Argentina. A ideia era promover o reencontro das figuras que compuseram um projeto que reúnia cineastas brasileiros e argentinos, entre 1964 e 1965, e que entrou para a história como Brasil Verdade. Dessa união, nasceram quatro documentários de média metragem, produzidos pelo fotógrafo e empresário Thomaz Farkas: Subterrâneos do Futebol, dirigido por Capô; Viramundo, de Geraldo Sarno; Memória do Cangaço, de Paulo Gil Soares; e Nossa Escola de Samba, do argentino Manuel Horácio Gimenez. Filmes considerados hoje como as primeiras amostras de cinema-direto em nosso país. 

Mas a história do Brasil Verdade começa um pouquinho antes, quando dois jovens cineastas brasileiros conhecem um tal argentino Fernando Birri que havia montado uma escola de cinema em sua Santa Fé natal, depois de ter chegado de uma temporada de estudos no Centro Sperimentale de Cinematografia em Roma. Mesmo com poucos recursos, os dois partem numa odisseia e, entre ônibus e barcos, chegam até a cidade argentina. Com a cara e a coragem, batem à porta do tal Birri para pedir-lhe um estágio. Só queriam aprender a fazer filmes! O que ignoravam é que aquele mestre barbudo viria a se tornar a figura mais importante do Nuevo Cine Lationamericano. Os dois jovens eram Maurice Capovilla e Vladimir Herzog, jornalista e cineasta morto em 1975 na prisão do DOI-CODI, assassinado pelo regime militar que reinava soberano em nosso país. Quando Birri foi expulso da Universidad del Litoral por causa de seus pensamentos de esquerda, foi em São Paulo que ele encontrou abrigo, junto aos seus amigos brasileños

Capô foi também testemunha ocular do nascimento do Cinema Novo, movimento cinematográfico brasileiro de maior expressão dentro e fora de nosso país. Ele estava lá naquela famosa sessão do Cine Coral, em que o documentário paraíbano Aruanda (1960), de Linduarte Noronha, foi projetado antes de La Dolce Vita (1960), de Fellini, na ocasião do encerramento do Festival do Cinema Italiano e da simultânea abertura da Primeira Convenção Nacional da Crítica Cinematográfica. À época, o jovem Capô trabalhava na Cinemateca Brasileira, uma das organizadoras do evento, ao lado do grande Paulo Emilio Sales Gomes. 

Os anos se passaram e Capô continuou sua jornada, revezando-se entre o documentário e a ficção, nunca perdendo de vista o povo brasileiro, sua cultura e suas mazelas. Em 1967, realizou seu primeiro longa-metragem de ficção: Bebel, Garota-Propaganda, com roteiro dele mesmo,baseado no conto “Bebel que a Cidade Comeu”, de Ignácio de Loyola Brandão. Seu segundo longa, O Profeta da Fome (1970), inspirou-se no texto-manifesto de Glauber Rocha, “Estética da Fome”. Nele, Glauber sugere que nossa miséria seja transformada em nossa própria estética, em uma arma capaz de apontar ao colonizador o estado real do colonizado. O filme de Capô, que trazia um faquir como protagonista, interpretado por José Mojica Marins (o Zé do Caixão), usa justamente essa fome como espetáculo. Uma representação dolorosamente revolucionária do brasileiro. 

Além de cineasta, Capô foi também um militante engajado, integrou o CPC – Centro Popular de Cultura e o Comitê Internacional do Cinema Novo contra a censura nos anos 1960, além de um entusiasta defensor da educação como veículo de transformação da nossa gente. Exerceu o magistério na UnB, na ECA-USP e na Escola Internacional de Cinema e TV em Santo Antonio de los Baños, em Cuba, também participou diretamente da criação do Instituto Dragão do Mar, em Fortaleza, o mais importante centro de ensino de dramaturgia e cinema do Nordeste.  

Mas seu coração era grande e nele havia espaço também para a TV, meio que não discriminava e do qual sabia extrair o melhor. Trabalhou no Globo Shell e no Globo Repórter, foi ainda responsável pela exibição dos primeiros telefilmes brasileiros na Rede Record, no início dos anos 1980. 

O Brasil perde um grande homem, e o cinema brasileiro, um de seus mais entusiastas defensores. Obrigada, Capô! Viva Capô! Voe alto e leve sua alegria para outras dimensões desse imenso universo. 

Mais sobre a autora:

Lilia Lustosa é formada em Publicidade, especialista em Marketing, mestre em História e Estética do Cinema pela Universidade de Lausanne e doutoranda nesta mesma instituição de ensino superior.


RPD 33 || Sergio Leo: Brasil, entre o marketing e a contenção de danos

“Contenção de danos” é a expressão usada em conversas reservadas no Itamaraty sobre a política externa, após a substituição do polêmico Ministro de Relações Exteriores, Ernesto Araújo, notável por sua defesa pública da condição de “pária internacional” para o Brasil, com ataques às Nações Unidas e a aliados históricos do país no Mercosul e na Europa. À parte do discurso conciliatório do novo ministro, Carlos França, há sinais preocupantes sobre os principais desafios da diplomacia brasileira nos próximos meses. 

França, diplomata de boa reputação profissional, mas de experiência limitada, assumiu, em abril, com uma defesa do “diálogo multilateral” oposta à catilinária antiglobalista do antecessor. Diplomatas em missão no exterior se dizem mais à vontade para tomar decisões segundo a tradição da diplomacia, e, com a ajuda da derrota eleitoral do ex-aliado Donald Trump, acabou o alinhamento automático com os Estados Unidos nas instituições multilaterais. Em temas essenciais, porém, a mudança é insuficiente para trazer ao país o protagonismo que teve no passado recente. 

A atuação do Itamaraty nas negociações das Nações Unidas sobre o aquecimento global, por exemplo, é contida pelo negacionismo climático de Jair Bolsonaro, pela suspeita simpatia da cúpula palaciana com desmatadores e garimpeiros e pela visão ultrapassada de soberania, de seus generais sobre a Amazônia. Pior: há sinais de que se limita a iniciativas de marketing a principal estratégia das autoridades em Brasília nesse campo. 

Desde seu discurso de posse, em que repetiu o mantra tradicional sobre a matriz energética limpa do Brasil e a produtividade da agricultura brasileira, que permite maior produção com menos danos à cobertura vegetal nativa, o novo ministro foi incapaz de dar resposta para o que, de fato, tirou do país o papel de protagonista na questão do clima: o desmonte feito na fiscalização ambiental, com demissão de fiscais de carreira e mudanças nas regras, que facilitaram as queimadas e o desmatamento recorde na floresta. 

O Itamaraty já garantiu o aluguel de um espaço expositivo em Glasgow, na Escócia, durante a Conferência das Nações Unidas sobre o clima nessa cidade, no fim do ano. A ideia? Uma mostra de propaganda sobre o que o país tem feito em matéria de meio ambiente. 

Neste ano, o Brasil assume a presidência temporária do Mercosul, outro desafio. Mas nas negociações com o segundo maior país do Mercosul, a Argentina, às voltas com uma crise inflacionária e fiscal e pressões políticas, a equipe do Ministro da Economia, Paulo Guedes, quer forçar o corte nas tarifas comuns de importação, sem nenhum gesto diplomático para lidar com pressões dos empresários e políticos na Argentina, um de nossos maiores mercados para bens industrializados. 

A volta da esquerda ao poder, na Bolívia e no Peru, e o avanço de movimentos populares, na Colômbia e no Chile, reduzem também o estímulo a concessões por parte dos governantes argentinos, que comemoraram as pesquisas eleitorais no Brasil, animando expectativas de queda do governo Bolsonaro e, até quem sabe, a volta à Presidência de Luís Inácio Lula da Silva. 

E há o desafio da cada vez mais agressiva competição por hegemonia entre Estados Unidos e China, uma das prioridades anunciadas no Senado americano pelo diretor da CIA, William Burns, que veio ao Brasil na semana passada. O que era para ser uma viagem discreta, foi alardeada pelo Planalto, que, numa gafe diplomática, divulgou até o endereço da residência privada do embaixador dos EUA, Todd Chapman, como local do encontro. O próprio Bolsonaro, em conversa gravada com apoiadores, vazou que o avanço da esquerda no continente foi um dos temas da conversa. Não chegou, porém, a contar que também foi discutida outra séria preocupação americana, a presença da China no fornecimento de tecnologia 5G para a Internet no Brasil. 

A gafe de Bolsonaro é reveladora das prioridades de sua “diplomacia”: prover material para as teses conspiratórias e para os temas contra a esquerda que alimentam sua base política nas redes sociais. Despreocupado com as consequências, para a imagem e interesses do país, de seus atos e pronunciamentos sobre temas diplomáticos, Bolsonaro, com a demissão de Araújo, apenas descartou um auxiliar mais empolgado, que somava às impropriedades diplomáticas do chefe algumas de sua própria lavra. Ao substituto, Carlos França, restou operar nas brechas onde ainda se pode fazer diplomacia; e se preparar para o rescaldo do que sobra da política externa brasileira, após as violências cometidas pelo Presidente da República. 

 Sergio Leo é jornalista e escritor, atua na imprensa desde 1983. Trabalhou nos principais jornais do país, nas revistas IstoÉ e IstoÉ Dinheiro, foi colunista no Valor Econômico e diretor de Comunicação na Febraban. Também colaborou nas revistas Notícias (Argentina) e na Rádio UBA, de Buenos Aires. Hoje, colabora nos sites El País Brasil e Revista Piauí, entre outras publicações. Em 2008, ganhou o Prêmio Sesc de Literatura com o livro Mentiras do Rio (ed. Record). Em 2014, publicou, pela Nova Fronteira, o livro-reportagem “Ascensão e Queda do Império X” sobre o fracasso empresarial do ex-bilionário Eike Batista.


RPD 33 || Isaac Roitman: Os caminhos para a conquista de uma democracia plena

Se analisarmos nossa história e o presente, vamos concluir que não alcançamos ainda uma democracia plena. The Economist publica, desde 2006, um ranking que classifica os sistemas políticos de 167 países no exercício da democracia. No último, o Brasil ocupa a 49ª posição e é considerado como um país com “uma democracia falha”. A avaliação compreende sessenta indicadores, reunidos em cinco categorias amplas: processo eleitoral e pluralismo, funcionamento do governo, participação política, cultura política democrática e liberdades civis. Em uma verdadeira democracia, as instituições públicas devem contribuir para o bem comum, para a coletividade. Quando as políticas e ações públicas beneficiarem grupos ou pessoas, principalmente com desvios de recursos e outros desmandos, com uma política econômica que torna os ricos mais ricos e os pobres mais pobres, não teremos uma democracia plena. 

A corrupção no Brasil é antiga e inimiga da democracia.  Já no século 16, os funcionários coloniais exportavam por conta própria especiarias, tabaco, metais e peças preciosas. Seguiu-se a traficância dos escravos, a manipulação dos contratos para obras públicas, a corrupção eleitoral do Império, o voto de cabresto da República, o “rouba, mas faz”, escândalos financeiros e tantos outros. Que vergonha! Até no combate da pandemia da Covid-19 desviaram recursos públicos.  Se não conseguimos superá-la no passado, temos a oportunidade de superá-la no presente, para proteger nosso futuro.  

A conquista de uma democracia plena é um processo construtivo longo e contínuo. Winston Churchill já dizia: “Ninguém pretende que a democracia seja perfeita ou sem defeito. Tem-se dito que a democracia é a pior forma de governo, salvo todas as demais formas que têm sido experimentadas de tempos em tempos”. No Brasil, a construção da democracia foi interrompida em vários momentos como no Estado Novo (1937-1945) e na Ditadura Militar (1964-1985). 

Os avanços no processo democrático envolvem a disponibilidade de educação pública de qualidade para todos, incluindo crianças e jovens, independentemente da classe social, bem como uma formação profissional de bom nível, a aquisição e consolidação de valores e virtudes, tais como ética, solidariedade, compaixão, bondade, caridade, fraternidade, respeito à diversidade e à natureza. Ao mesmo tempo, devem contribuir para exterminar a vergonhosa injustiça social brasileira por meio de uma política econômica que assegure vida digna e bem-estar social. O fortalecimento do Sistema Único de Saúde é fundamental para que todos tenham à disposição a promoção da saúde e uma assistência de qualidade diante das diferentes patologias.

O fortalecimento do Sistema de Ciência, Tecnologia e Inovação, com investimentos contínuos em nossas Universidades e Centros de Pesquisa é uma prioridade absoluta. Estamos hoje com a pandemia da Covid-19. Pagando pelos erros cometidos na interrupção de projetos de pesquisas em todas as áreas do conhecimento. Provavelmente, nossos pesquisadores já teriam produzido várias vacinas para combater essa catastrófica epidemia. Além disso, o desenvolvimento científico e tecnológico nos tiraria da posição de país periférico e permitiria que o Brasil tivesse destaque social e econômico na Era do Conhecimento. 

Uma reversão da atual política ambiental é uma emergência. Nossos recursos naturais e nosso bioma estão correndo riscos devido a políticas predatórias, estimuladas por lucros imediatos. O estrangulamento de nossa rica cultura e o retrocesso na conquista de direitos humanos completam esse cenário desolador que ameaça o futuro de nosso país. Não podemos ser reducionistas ligando o conceito de democracia simplesmente vinculado ao exercício do sufrágio. A apatia política é uma doença e a vacina para combatê-la é a educação para a cidadania.  

No entanto, as democracias contemporâneas passam por crises por não terem alcançados os seus objetivos éticos de justiça social.  Vamos todos juntos nos inspirar em Geraldo Vandré: 

“Caminhando e cantando /e seguindo a canção / Somos todos iguais/ braços dados ou não/ Nas escolas, nas ruas, campos, construções/ Caminhando e cantando e seguindo a canção/ Vem, vamos embora, que esperar não é saber/ Quem sabe faz a hora, não espera acontecer/ Vem, vamos embora, que esperar não é saber/ Quem sabe faz a hora, não espera acontecer”. 

Isaac Roitman é doutor em microbiologia, foi chefe de departamento, decano e é professor emérito da Universidade de Brasília (UnB)


Crítica de cinema aponta filme que completa percurso de sucesso

Cleomar Almeida, Coordenador de Produção da FAP

Testemunho singular de seu tempo, o filme Nomadland, de Chloé Zhao, completa um percurso de sucesso, tendo vencido também quatro prêmios Spirit, os “Oscars” do cinema independente: melhor filme, melhor realização, melhor montagem e melhor fotografia. É o que lembra a crítica de cinema Lilia Lustosa, em artigo publicado na revista Política Democrática Online de maio (31ª edição).

Produzida e editada pela Fundação Astrojildo Pereira (FAP), sediada em Brasília e vinculada ao Cidadania, a publicação tem todos os seus conteúdos disponibilizados, na íntegra, gratuitamente, no portal da entidade.

Veja a versão flip da 31ª edição da Política Democrática Online: maio de 2021

“Não podemos ignorar que os prêmios se têm tornado cada vez mais políticos, já não mais bastando apresentar novidades tecnológicas ou temas originais. É preciso defender uma causa, ter um propósito, contribuir de alguma maneira com o bem-estar da humanidade”, afirma Lilia.

O filme de Zhao, segundo Lilia, apesar de não focar no político, tem a crise econômica norte-americana de 2008 como ponto de partida e a questão do trabalho (ou da falta dele) como locomotiva da história.

“Quem não está gostando nada dessas mudanças nas premiações são os fãs do glamour e do cinema de entretenimento. Alegam que os filmes já não mais divertem, uma vez que preferem apontar o dedo, fazendo-nos sentir culpados pelas atrocidades de todo o mundo”, diz a crítica de cinema.

Ela lembra que o historiador Marc Ferro afirmou que os filmes são também um testemunho singular de seu tempo e mostram um lado que nem sempre queremos ver. “São permeados de lapsus que nos escapam a olho nu, mas que jamais se escondem das lentes das câmeras, que, como espelhos, revelam o funcionamento real das nossas sociedades”, salienta.

“Que chegue logo o dia em que os filmes possam voltar a ser felizes e despreocupados! As causas? Ah, essas não podem ser deixadas de lado!”, afirma, para continuar: “Porque cinema é arte, mas arte também é política. Que o diga Nomadland e o belo discurso de Chloé Zhao no Oscar, que, com seus cabelos trançados e a cara lavada, fez-nos enxergar o que de fato é luxo nessa vida”.

Veja todos os autores da 31ª edição da revista Política Democrática Online

A íntegra da crítica de Lilia está disponível, no portal da FAP, para leitura gratuita na versão flip da revista Política Democrática Online, que também tem artigos sobre política, economia, tecnologia e cultura.

O diretor-geral da FAP, sociólogo Caetano Araújo, o escritor Francisco Almeida e o ensaísta Luiz Sérgio Henriques compõem o conselho editorial da revista. O diretor da publicação é o embaixador aposentado André Amado.

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‘Polo democrático precisa construir agenda mínima e ter cara’, diz consultor estratégico

Cleomar Almeida, Coordenador de Publicações da FAP

consultor estratégico Orlando Thomé Cordeiro faz um alerta sobre a necessidade de se criar uma alternativa aos nomes do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) e Luiz Inácio Lula da Silva (PT). “É imprescindível que o chamado Polo Democrático construa uma agenda mínima, olhando para frente, para o futuro”, afirma, em artigo publicado na revista Política Democrática Online de maio.

O polo democrático deve “deixar claro quais os pontos básicos que uma candidatura desse campo tem a oferecer para a população”, afirma, na publicação, produzida e editada pela Fundação Astrojildo Pereira (FAP), sediada em Brasília e vinculada ao Cidadania. “Em complemento, há que se produzir a narrativa adequada para que as ideias-força sejam comunicadas de maneira a emocionar, engajar e mobilizar”.

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Na avaliação do consultor, a agenda e a narrativa mobilizadoras necessitam de um nome que as represente. “Precisa ter cara! Ser percebida pelo eleitorado como competitiva para conseguir chegar ao segundo turno e derrotar qualquer um dos dois atuais favoritos. É uma decisão pra já! Como disse o poeta, não temos tempo a perder”, escreve ele, na revista Política Democrática Online.

“É evidente que Bolsonaro não joga sozinho nesse campo, e a oposição não petista, mesmo não tendo encontrado ainda o melhor caminho para derrotá-lo, tem procurado se mexer. Uma coisa é certa, porém: uma dispersão de candidaturas provocará a repetição do que aconteceu em 2018”, afirma. “É possível evitar isso?”, questiona.

De acordo com Cordeiro, a polarização representada pelas candidaturas de Lula e Bolsonaro só interessa a eles. “Afinal, trata-se de um processo de retroalimentação. Não tem, no entanto, efeito prático algum criticar tal polarização sem apresentar alternativa capaz de atrair aquela parcela do eleitorado que prefere não votar em nenhum dos dois”, assevera.

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A íntegra do artigo de Cordeiro está disponível, no portal da FAP, para leitura gratuita na versão flip da revista Política Democrática Online, que também tem artigos sobre política, economia, tecnologia e cultura.

O diretor-geral da FAP, sociólogo Caetano Araújo, o escritor Francisco Almeida e o ensaísta Luiz Sérgio Henriques compõem o conselho editorial da revista. O diretor da publicação é o embaixador aposentado André Amado.

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‘Quem mais vai perder é o povo pobre’, diz ex-presidente do IBGE sobre atraso do Censo

Cleomar Almeida, Coordenador de Publicações da FAP

Ex-diretor do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e ex-presidente do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o economista Sergio Besserman critica a suspensão do Censo nacional e relaciona essa medida com o que chama de “negacionismo do atual governo”. Ele publicou sua análise na revista mensal Política Democrática Online de maio (edição 31).

Produzida e editada pela Fundação Astrojildo Pereira (FAP), vinculada ao Cidadania, a publicação disponibiliza todos os seus conteúdos, gratuitamente, para os internautas, no portal da entidade.

Veja a versão flip da 31ª edição da Política Democrática Online: maio de 2021

Na última sexta-feira (14/5), o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por maioria de votos, que o governo federal está obrigado a tomar as medidas necessárias para realizar o Censo Demográfico no ano que vem. “O Brasil já vive sob apagão estatístico há bastante tempo”, observa Besserman. “Quem mais vai perder é o povo pobre”, alerta, sobre a demora do censo.

Em seu artigo publicado na revista mensal da FAP, o economista lembra que a Comissão de Estatística da Organização das Nações Unidas recomenda o Censo decenal, de preferência, nos anos de final zero. “O objetivo é comparar todos os censos entre si. Países que têm registros administrativos ruins, segundo a ONU, devem realizar, como melhor prática estatística, um minicenso entre os dois censos decenais”, diz.

No Brasil, conforme ele explica, o censo era chamado de “contagem populacional”, mas o levantamento também fazia outras perguntas. “Por razões de economia fiscal, não fazemos esse censo intermediário desde os anos 90. Os registros administrativos brasileiros são ruins”, analisa. Ele também é coordenador estratégico do Climate Reality Project no Brasil.

http://fundacaoastrojildo.com.br/revista-pd31/

No governo federal, de acordo com o autor do artigo, há alguns poucos melhores, como o Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), do Ministério do Trabalho, e dados relacionados ao Sistema Único de Saúde (SUS). “Mas a maior parte é inexistente ou ruim. Nos estados e municípios, a mesma coisa”, lamenta, na revista Política Democrática Online.

Segundo Besserman, a decisão de suspender o censo sem sequer anunciar, imediatamente, quando ele será realizado, “foi pautada pelo negacionismo do atual governo, seu desprezo pela informação e pelo conhecimento”. “Vamos perder muito mais dinheiro com esse adiamento do que aquilo o que será economizado”, salienta.

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Muitos países, como Canadá e Estados Unidos, aplicam o Censo a distância – seja pela internet seja pelos correios. O economista diz que a combinação do censo presencial com melhorias nas informações de registros administrativos e a conexão desses tipos de metodologias remotas deve ser prioridade, e o IBGE está trilhando esse caminho com excelência, como sempre.

“Afinal, a tecnologia existe e pode muito bem ser integrada com o trabalho dos recenseadores, que serão sempre importantíssimos em um país tão desigual e de proporções continentais como o Brasil”, assevera.

A íntegra da análise de Besserman está disponível, no portal da FAP, para leitura na versão flip da revista Política Democrática Online, que também tem artigos sobre política, economia, tecnologia e cultura.

O diretor-geral da FAP, sociólogo Caetano Araújo, o escritor Francisco Almeida e o ensaísta Luiz Sérgio Henriques compõem o conselho editorial da revista. O diretor da publicação é o embaixador aposentado André Amado.Leia também:

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Abolição não significa libertação do homem negro, diz historiador e documentarista

Cleomar Almeida, Coordenador de Publicações da FAP

historiador e documentarista Ivan Alves Filho, licenciado pela Universidade Paris-VIII (Sorbonne) e pela Escola de Altos Estudos em Ciências Sociais de Paris em História, diz que “o 13 de Maio deixou marcas profundas na vida nacional”, em artigo publicado na revista Política Democrática Online de maio (edição 31), produzida e editada pela Fundação Astrojildo Pereira (FAP), sediada em Brasília.

“A passagem da ordem escravista para a capitalista se processara a duras penas, após três séculos e meio de trabalho compulsório”, afirma ele, na publicação. Todos os conteúdos da revista podem ser acessados, gratuitamente, no portal da FAP.

Veja a versão flip da 31ª edição da Política Democrática Online: maio de 2021

De acordo com o documentarista, a passagem ocorreu em um período de transição relativamente longo até o capitalismo, quando, segundo ele, formas não capitalistas ainda se apresentavam em diferentes pontos do país, entre os séculos 19 e 20. “Estou-me referindo à meia, ao colonato, ao aviamento e ao barracão”, pondera.

“Mas se a abolição libertou o homem escravizado, isso não significa que tenha libertado o homem negro. Uma vez livre, o negro de todos os quadrantes do país encontrara inúmeras dificuldades para se integrar à nova realidade marcada pela dominação cada vez mais acentuada do capital”, analisa o autor, no artigo publicado na revista Política Democrática Online.

Segundo Ivan, em 1823, ao propugnar por uma ruptura gradual com o modo de produção escravista, José Bonifácio já havia advertido para a necessidade de, paralelamente, realizar uma reforma agrária que possibilitasse a inserção social do negro.

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“Ele não só não seria ouvido, mas também D. Pedro II regulamentaria, em 1850, uma Lei das Terras que praticamente impediria o aceso do trabalhador negro à propriedade no campo. Essa lei foi sancionada exatamente no mesmo ano da supressão do tráfico negreiro, anunciando o começo do fim da escravidão”, analisa

Na avaliação do historiador, se, por um lado, o negro não seria mais escravizado, por outro, permaneceria atrelado ao latifúndio. “Ou seja, a terra deixava de ser doada no Brasil, só podendo ser obtida mediante compra a partir daí. E era muito difícil ao descendente de escravos, naturalmente, reunir recursos suficientes para adquirir uma gleba para trabalhar”, acentua.

A íntegra da análise do historiador está disponível, no portal da FAP, para leitura na versão flip da revista Política Democrática Online, que também tem artigos sobre política, economia, tecnologia e cultura.

O diretor-geral da FAP, sociólogo Caetano Araújo, o escritor Francisco Almeida e o ensaísta Luiz Sérgio Henriques compõem o conselho editorial da revista. O diretor da publicação é o embaixador aposentado André Amado.Leia também:

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