Arnaldo Jordy
Arnaldo Jordy: O desafio do clima
Os países membros da ONU estão na Alemanha neste momento para Conferência sobre Mudanças Climáticas (COP 23). Em pauta, os crescentes aumentos de temperatura no mundo, o aumento do nível do mar e do número de tempestades, secas, inundações, furacões e outros desastres naturais que podem ser consequência do aquecimento global. Documento da Organização Meteorológica Mundial revela que a ocorrência de eventos climáticos extremos tem acompanhado a curva de crescimento das emissões de gases-estufa e o aumento da média da temperatura global.
Conter o aquecimento, no entanto, enfrenta outra barreira, que deverá ser um dos pontos centrais de discussões na COP 23, a saída dos Estados Unidos do Acordo de Paris, por iniciativa do governo de Donald Trump, repetindo o que George W. Bush fizera com o Protocolo de Kyoto, e a consequente desidratação do fundo global de financiamento das ações contra o aquecimento, que é formado, proporcionalmente, pelas contribuições dos países que mais jogam dióxido de carbono (CO2) na atmosfera, sobretudo EUA e China.
No Brasil, o desmatamento contribui para o cenário preocupante. Os números sobre a Amazônia divulgados em outubro mostram uma queda no ritmo da devastação, mas não escondem que a área desflorestada da região continua aumentando ano após ano, e indicam que ainda estamos muito distantes de cumprir as metas às quais o Brasil se propôs em redução do corte de árvores e da emissão de CO2 na atmosfera.
O Projeto de Monitoramento do Desmatamento na Amazônia Legal por Satélite do Inpe – Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais – detectou 16% de queda na taxa de desmatamento na Amazônia no período entre 1º de agosto de 2016 a 31 de julho de 2017, em relação ao período anterior, após dois anos de aumento consecutivo. No Pará, a taxa de desmatamento da floresta caiu 19%.
Esses números, divulgados em meados de outubro, significam, entretanto, que somente no Pará, foram derrubados em um ano 2.413 quilômetros quadrados de floresta, equivalentes a 340 campos de futebol. Em todos os Estados da Amazônia, a área derrubada foi de 6.634 quilômetros quadrados de corte raso, ou quase 930 campos de futebol. No período anterior de doze meses, a floresta perdeu 7.893 quilômetros quadrados de vegetação. Esses números se repetem ano após ano, com variações para cima e para baixo, a ponto de hoje a área devastada na Amazônia já ser maior que os territórios de Alemanha e Portugal juntos. São mais de 750 mil quilômetros quadrados de devastação, segundo levantamento feito pelo IBGE, com aumento de 50% nos últimos 20 anos.
O ritmo da devastação é constante e apesar da queda ser uma boa notícia, ainda estamos longe de cumprir a meta estabelecida pelo governo federal em 2009, que é de limitar o desmatamento anual a 3,5 mil quilômetros quadrados em 2020, daqui a somente dois anos.
Em comunicado, o Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia – Ipam – constata que o Brasil ainda não provou que é capaz de cumprir a sua parte no Acordo de Paris, que é o compromisso global pela redução das emissões de gases do efeito estufa. O Brasil emitiu, em 2017, mais de 330 milhões de toneladas de CO2 em decorrência do desmatamento.
Para combater o desmatamento, é fundamental valorizar e equipar órgãos como o Ibama para fiscalizar e combater a atividade ilegal, o desflorestamento criminoso e outras atividades que prejudicam a floresta, como a mineração clandestina. É preciso deixar claro que não queremos que a Amazônia deixe de produzir alimentos, nem tenha outras atividades produtivas, mas é totalmente possível desenvolver a agricultura e a pecuária, por exemplo, nas áreas que já estão desmatadas.
O Pará tem cerca de 23 milhões de hectares de áreas já alteradas pelo homem, das quais mais de 16 milhões são pastagens, algumas de baixíssima produtividade. Portanto, é possível aumentar a produção sem avançar sobre a floresta. De acordo com o Ipam, na Amazônia há quase 80 milhões de hectares já desmatados e destes, pelo menos, 15 milhões de hectares (3% do bioma) estão subutilizados ou abandonados e podem ser recuperados para a produção.
Também tem que haver incentivo a novos arranjos produtivos que deixem a floresta em pé, como programas de sequestro de carbono, serviços ambientais e outros, que precisam de recursos. Tudo é uma questão de aplicar planejamento, ciência e tecnologia em favor da produção e da preservação, já que as riquezas contidas na mata nativa hoje também são inestimáveis para o nosso futuro e a própria ciência. Basta usarmos esses recursos com sabedoria.
* Arnaldo Jordy é deputado federal pelo PPS do Pará e líder do partido na Câmara
Fonte: http://www.pps.org.br/2017/11/11/arnaldo-jordy-o-desafio-do-clima/
Arnaldo Jordy: É guerra mesmo
O Brasil não está em guerra no sentido formal, mas é como se estivesse, tal o escândalo dos números do 11º Anuário Brasileiro do Fórum de Segurança Pública, que foram apresentados ao público nesta segunda-feira, 30. Causa estarrecimento saber que a cada nove minutos uma pessoa é morta violentamente no país. Em 2016, foram exatos 61.619 assassinatos, na sua grande maioria por armas de fogo. O número é equivalente às mortes causadas pela explosão de uma bomba atômica na cidade japonesa de Nagasaki, na Segunda Guerra Mundial. Em cinco anos, 279 mil pessoas foram vítimas de mortes violentas intencionais no país, enquanto a guerra na Síria, no mesmo período, matou 256 mil pessoas.
No ano passado, no Brasil, sete pessoas foram assassinadas a cada hora, o que coloca o Brasil entre os cinco com maiores índices de violência do mundo. O aumento em comparação com 2015 foi de 3,8%. A taxa de homicídios para cada 100 mil habitantes ficou em 29,9 no país no ano passado.
Apesar desses números estarrecedores, os governos federal, estaduais e municipais gastaram 2,6% a menos com políticas de segurança pública em 2016: R$ 81 milhões. A maior redução foi observada nos gastos do governo federal, com um corte de 10,3%. Infelizmente, parece que o assunto não vem sendo tratado com a devida seriedade.
Os jovens negros e pobres são os maiores alvos das forças policiais, 81% das 21.897 pessoas que perderam a vida em confrontos com a polícia entre 2009 e 2016 tinham entre 12 e 29 anos, 76,2% eram negros e 99,3% homens. Só no ano passado, 4.224 pessoas morreram em decorrência de ações das polícias, um aumento de 25,8% em comparação com 2015. Mas os policiais também estão em risco: 437 policiais civis e militares foram vítimas de homicídio em 2016, com crescimento de 17,5% em comparação com 2015.
No caso das mulheres, os números são igualmente alarmantes. Uma mulher é assassinada a cada duas horas no Brasil. Um total de 4.657 mulheres foram vítimas de feminicídio, quando o assassinato decorre da condição de mulher da vítima. Em 2016, cresceu 3,5% a incidência de estupros, com 49.497 ocorrências no ano passado.
As escolas deixaram de ser lugares de aprendizado em segurança, pois, segundo o Anuário de Segurança Púbica, 40% delas não têm qualquer esquema de policiamento e 70% dos professores já presenciaram agressões físicas ou verbais entre os alunos.
Para nosso desespero, Belém continua entre as capitais mais violentas do Brasil, com a segunda maior taxa de homicídios por 100 mil habitantes, 64,9, atrás de Aracaju e à frente de Porto Alegre. O Estado do Pará inteiro teve 4.209 pessoas assassinadas em 2016, um crescimento de 10,3% em comparação com 2015. A taxa de mortes por 100 mil habitantes no Estado no ano passado foi de 50,9%, ante 46,1% em 2015. O número é a soma dos homicídios dolosos, latrocínios, lesões corporais seguidas de morte e policiais civis e militares mortos em confronto ou fora de serviço. Nesse triste ranking, somos o sexto Estado mais violento, atrás de Alagoas, Amazonas, Ceará, Espírito Santo e Minas Gerais, e à frente da Paraíba, Paraná, Pernambuco, Piauí, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte e Santa Catarina.
Esses números estarrecedores colocam em xeque o próprio modelo de segurança pública brasileiro, que precisa ser repensado para o cenário atual da nossa sociedade e democracia. Considero que apenas a repressão já não funciona para conter a criminalidade, já que muitas vezes contribui para acirrar a violência, provocando o aumento do número de mortes. Em vez disso, será preciso pensar a questão de modo estrutural, promovendo mudanças na sociedade capazes de torná-la mais igualitária e menos injusta, além de modernizar e equipar as forças de segurança, para que possam desenvolver seu trabalho de modo mais efetivo e seguro para todos. Além disso, é preciso incentivar o desarmamento da sociedade. Ao contrário do que muitos pensam, quanto mais armas nas ruas, mais inseguros todos nós estaremos. Uma estratégia precisa ser planejada envolvendo o Poder Judiciário, Ministério Público, Polícia Federal, polícias estaduais, com critérios bem definidos, para enfrentar com inteligência o crime organizado, que tem com o pano de fundo o tráfico de drogas, origem de crimes e violência.
* Arnaldo Jordy é deputado federal pelo PPS-PA e líder do partido na Câmara
Arnaldo Jordy: O ministro surtou
Uma simples portaria do Ministério do Trabalho representou um retrocesso de décadas no combate ao trabalho escravo no Brasil, a ponto da Organização Internacional do Trabalho (OIT), órgão das Nações Unidas responsável pela normatização das atividades laborais no mundo todo, divulgar que o Brasil deixa de ser uma referência no combate a essa prática para a comunidade internacional.
De acordo com o Ministério Público do Trabalho, a Portaria 1.129 do Ministério do Trabalho contraria o Código Penal Brasileiro, duas convenções da OIT, decisões do Supremo Tribunal Federal e da Corte Interamericana de Direitos Humanos. A mudança é tão drástica que os próprios fiscais estão decididos a ignorar a portaria e articulam uma greve em diversos estados, inclusive o Pará, sempre tido como um dos líderes em ocorrências de trabalho escravo. Entre 2003 e 2017, 43.428 pessoas foram resgatadas pela fiscalização em condições degradantes de trabalho, das quais, 9.835 no Pará, o Estado com o maior número de vítimas dessa triste estatística.
A ameaça já pairava sobre o trabalho dos fiscais desde que o orçamento do Ministério do Trabalho sofreu corte de 43% para este ano. A permissividade com a degradação do trabalho encontrou abrigo em alguns aspectos da reforma trabalhista, contra os quais me rebelei, como o dispositivo que acabava com a responsabilização solidária ou subsidiária da empresa contratada, nos casos em que em uma das subcontratadas fosse flagrada cometendo trabalho escravo. Felizmente, o relator acolheu minha sugestão e mudou esse aspecto do projeto, melhorando o texto. Nada contra a modernização das relações de trabalho em acordo com a tecnologia e a vida moderna, mas na Amazônia não podemos tornar ainda mais precárias as condições de trabalho que já são muitas vezes degradantes, sobretudo no campo.
Não tem cabimento em pleno século 21, um país que tem a nona economia do mundo, segundo o FMI, ainda tenha em tantas ocorrências desse crime vergonhoso. Hoje, o artigo 149 do Código Penal, alterado pela Lei 10.803/2003, já estabelece prisão de dois a oito anos e multa para quem reduzir alguém à condição análoga à de escravo. Foi um avanço que colocou o Brasil em consonância com as recomendações da OIT, mas, ao não distinguir claramente entre trabalho em condições análogas à de escravo e trabalho em condições degradantes, acabou por dificultar a aplicação da própria lei. São raríssimas no Brasil as condenações definitivas por esse crime, o que já foi percebido e denunciado pela própria OIT, para a qual, a impunidade ainda é um dos principais gargalos do enfrentamento do trabalho escravo no Brasil.
Por esse motivo, apresentei em 2012 o Projeto de Lei 4.017, para dar uma redação mais abrangente e adequada ao artigo 149, com foco nas formas urbanas de escravidão moderna, encontradas, por exemplo, em alguns setores da construção civil, de vestuário e de calçados, caracterizadas pelo constrangimento físico ou moral, condições de trabalho destituídas de dignidade e ausência de relação empregatícia. A lei propõe o agravamento das penas para tais delitos, fixando-as entre três e quinze anos de prisão, sinalizando que a salvaguarda jurídica da liberdade é mais relevante que a tutela jurídica do patrimônio, uma vez que as penas máximas cominadas para o roubo simples e para a extorsão simples são de dez anos.
O trabalho escravo urbano se apresenta em situações diferentes do trabalho escravo no ambiente rural, em que há restrição da liberdade de locomoção. Mesmo sem ficar preso no ambiente de trabalho, esse escravo urbano é submetido a condições degradantes e jornadas exaustivas. São justamente esses escravos urbanos que ficaram desprotegidos com a Portaria 1.129 do Ministério do Trabalho, que, na prática, reduz o flagrante aos casos em que o trabalhador é impedido de ir e vir, o que é bem diferente do conceito de escravidão moderna nas grandes cidades, que atinge principalmente imigrantes pobres.
A portaria do Ministério do Trabalho significa retrocesso em um cenário que era de avanço desde 1995, quando o Brasil reconheceu oficialmente à OIT a existência de trabalho análogo à escravidão em seu território e, desde então, vinha avançando no combate à exploração de trabalhadores, esforço que foi reconhecido pela OIT, ao classificar o país como exemplo nesse propósito, que não pode ser jogado fora.
Por esse motivo, apresentei Projeto de Decreto Legislativo (PDC), com pedido urgência, para revogar a Portaria 1.129, que está na contramão de todas as recomendações internacionais sobre o assunto e abriu uma crise dentro do próprio Ministério do Trabalho, onde há recomendações internas para que a norma não seja cumprida.
Outra situação grave criada pela portaria é a concentração de poder na pessoa do ministro Ronaldo Nogueira para autorizar a divulgação da lista suja do trabalho escravo no Brasil, algo absolutamente inadmissível. Não se pode condenar um crime e poupar a figura do criminoso.
O presidente Michel Temer, já que não faz o que prometeu quando disse que demitiria os ministros denunciados por corrupção, e já são nove até agora, poderia pelo menos demitir os incompetentes, como Ronaldo Nogueira, que nesse caso, voltaria à Câmara, onde é deputado.
* Arnaldo Jordy é deputado federal, líder do PPS na Câmara
Arnaldo Jordy: A Pátria em crise
A passagem do dia 7 de setembro este ano foi marcada pelo grave momento de crise econômica e política vivida pelo Brasil. O país precisa urgentemente resgatar o sentimento de soberania duramente conquistada com o sangue derramado de milhões de brasileiros que lutaram pela Independência. No Pará, os cabanos se levantaram contra o opressor na defesa de um Brasil para os brasileiros. Hoje, a luta pela dignidade continua no urgente combate à corrupção, essa chaga que envergonha a maioria dos brasileiros, e pela construção de um projeto de país mais justo, desenvolvido, soberano e sustentável.
Felizmente, os fatos conspiraram para que um bandido que já deveria estar preso, Joesley Batista, entregasse inadvertidamente à Justiça as provas de sua própria corrupção para tentar manipular o Judiciário a seu favor, cooptando também um procurador federal, Marcelo Miller, e oferecendo provas importantes e válidas, sim, mas em troca de implodir o Supremo Tribunal Federal e a própria Lava Jato, tudo para escapar incólume de graves acusações e ainda, como ele mesmo disse, “fechar o caixão” da política brasileira, jogando a todos na vala comum da corrupção, enquanto ele se radicaria em outro país com suas empresas abastecidas com dinheiro público, certamente rindo da cara de todos nós.
Seu intento de botar os três poderes da República no chão, entretanto, não vingou, ainda que estejam sob graves suspeitas, como disse a presidente da Suprema Corte, Cármen Lúcia. Felizmente, ficou claro que o que houve foram insinuações e tentativas de chegar ao procurador-geral via Marcelo Miller, e aos ministros do Supremo via o advogado e ex-ministro José Eduardo Cardozo. Mas nenhuma acusação grave pesa contra o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, nem contra qualquer ministro do Supremo. Joesley Batista, ao contrário do que pretendia, deverá perder os benefícios da delação premiada que fez e provavelmente pagará na cadeia pelos seus crimes, que começaram pelo uso do dinheiro público, via BNDES, nos governos petistas. Rodrigo Janot, aliás, com equilíbrio e firmeza mandou investigar a participação do ex-procurador federal Marcelo Miller no acordo fechado com Joesley Batista, medida indispensável para preservar o bom andamento da Lava Jato.
Na semana passada, a Procuradoria Geral da República fez a denúncia de todos os envolvidos do PP no Petrolão. Esta semana, foi a vez do chamado “quadrilhão” do PT, também envolvidos em desvios bilionários das Petrobras. Os ex-presidentes Lula e Dilma Rousseff estão entre os denunciados pela PGR. Ambos são suspeitos de participar de organização criminosa que recebeu R$ 1,485 bilhão em propina para políticos do PT. Lula é apontado por Janot como líder e “grande idealizador” da organização criminosa. Somente Lula teria recebido R$ 230,8 milhões de propina entre 2004 e 2012 da Odebrecht, OAS e Schahin, com recursos desviados de contratos firmados com a Petrobras.
A situação de Lula e Dilma se agrava ainda mais com as denúncias feitas pelo ex-ministro Antônio Palocci, que deu depoimento contundente, detalhado e preciso à Lava Jato. Palocci foi um dos cinco quadros de maior peso nas estruturas de poder dos governos petistas, juntamente com Lula, Dilma, o ex-ministro José Dirceu e o ex-tesoureiro João Vaccari. Não se trata, portanto, de um depoimento qualquer.
Assim como o PT não deve escapar ileso dos graves atos que cometeu durante seus 13 anos de governo, outros grandes partidos, PMDB, PP e figuras do PSDB, também devem responder pelos crimes que escandalizam a nação, como a cobrança direta de propina em dinheiro vivo entregue em malas. Os mais de R$ 51 milhões encontrados em um apartamento utilizado pelo ex-ministro Geddel Vieira Lima e os pagamentos feitos por Joesley Batista ao ex-deputado Rocha Loures e ao primo do senador Aécio Neves são provas de que de que ainda há muito para ser investigado. Geddel, segundo o áudio gravado por Joesley Batista com Temer, era seu homem de confiança, assim como da confiança do ex-deputado Eduardo Cunha. É difícil de acreditar que os R$ 51 milhões encontrados no apartamento eram apenas dele.
O que cabe agora é cobrar para que os criminosos e denunciados não tirem partido das tentativas de desmoralizar a Lava Jato para escapar incólumes. Afinal, é o que está ajudando a passar o Brasil a limpo. Essa deve ser a cobrança da sociedade brasileira em defesa da Pátria, que precisa da continuidade da operação.
* Arnaldo Jordy é deputado federal pelo PPS-PA e líder do partido na Câmara dos Deputados
Arnaldo Jordy: Previdência para quem a sustenta
A reforma da Previdência no Brasil está na ordem do dia. É quase um consenso que depois de setenta anos de existência, do crescimento da população e da massa de trabalhadores nesse período, é necessário que haja uma reformulação. Essa já era uma intenção do governo da presidente afastada, Dilma, e continua a ser uma necessidade para a administração do presidente interino, Michel Temer.
O Brasil precisa pensar no seu futuro e como continuará a pagar as aposentadorias da previdência oficial diante do crescimento da população idosa e do aumento da expectativa de vida dos trabalhadores. Sendo necessário, não podemos, porém cometer injustiças ou retirar direitos legítimos dos contribuintes e aposentados.
Quando foi instituído, o sistema previdenciário indicou seus protagonistas e financiadores, a saber: o empregado, o empregador e o governo, cada um com valor de contribuição equivalente a 6% do salário do trabalhador.
E daí para frente, como se comportaram esses protagonistas? Bem, o trabalhador fez a sua parte, pagando fielmente a sua parcela, já que não poderia mesmo escapar do desconto obrigatório em seu salário, já definido no contracheque, na fonte, como se diz.
O mesmo não se pode dizer dos demais parceiros dessa sociedade previdenciária. O governo federal, já em 1967, quando decidiu reunir os diversos institutos de aposentadoria existentes, em uma só instituição, o Instituto Nacional de Previdência Social (INPS), com a justificativa de unificar o caixa da Previdência, e torná-la mais forte, logo usou o dinheiro dos trabalhadores para financiar a construção da ponte Rio-Niterói, na época, uma espécie de cartão postal do regime militar, e a Transamazônica, até hoje inacabada e nos atormentando sem trafegabilidade, mas aí já é outra história.
Só quatro anos depois, o governo militar do Brasil decidiu preencher uma lacuna, com a justíssima criação da aposentadoria rural, um benefício reservado aos homens do campo, sem que houvessem, necessariamente, contribuído para qualquer instituto de previdência, por inexistência dos mesmos. Era mais uma questão de assistência social, que propriamente de previdência.
O governo, como se viu, usou o caixa da Previdência para diversas finalidades, como hoje se faz com o FGTS, para financiar a política de habitação. E, às vezes, para cobrir rombos do Tesouro nacional em gastos de natureza duvidosa.
Mas, e o empregador, o terceiro dos protagonistas? Um número é suficiente para definir seu comportamento nesse processo. A dívida do empresariado com a Previdência Social atinge a estratosférica soma de R$ 472 bilhões. Isso mesmo, bilhões.
Não é que nossos governantes tenham sido rigorosos demais ao fixar a parte que cabe ao empresariado na conta da Previdência. Na verdade, até o ano passado, as desonerações concedidas a alguns empregadores somaram R$ 65 bilhões, concedidos em forma de incentivo ao setor produtivo. Os governos petistas, mas não só estes, foram pródigos em conceder esses benefícios a setores do empresariado, em uma política desenvolvimentista de resultado duvidoso, como vemos agora.
A conclusão lógica que decorre desses fatos é que não cabe ao trabalhador, que paga direitinho a sua parte, receber ainda mais encargos para fechar a conta da Previdência no futuro. O trabalhador já fez a sua parte para que o sistema funcione, ao cumprir com a sua obrigação, que é a contribuição sistemática e infalível.
É necessário dizer isso porque a questão que domina o debate sobre a reforma da previdência é o estabelecimento de uma idade mínima para a aposentadoria, como se isso bastasse para resolver todos os problemas da Previdência. Como se quem nada deve, deva pagar a conta de quem não geriu bem os recursos, ou de quem deixou de pagar o que deveria.
Fixar uma idade mínima para a aposentadoria poderá até ser necessário, com vistas no futuro da Previdência, porém, sem exageros, sem colocar nas costas do trabalhador o peso desse ajuste. Sejamos coerentes, o brasileiro é bombardeado todos os dias por notícias de corrupção e roubo do dinheiro público, e ainda tem que responder pelo enorme rombo da Previdência? Enquanto isso, continua a escorrer pelo ralo dos ‘propinodutos’ o suado dinheiro dos nossos impostos.
Ao reformular a Previdência, temos que cuidar de dividir a responsabilidade, e fazer com que as partes cumpram o que foi acordado como obrigação legal, e que as novas normas arbitradas sejam de fato obedecidas.
Arnaldo Jordy é deputado federal pelo PPS do Pará
Fonte: pps.org.br
Arnaldo Jordy: Não vai ter golpe, não!
Felizmente, a Operação Lava Jato destampa, como nunca visto antes, o fétido esgoto da corrupção política e empresarial que há décadas vem forjando nossa cultura de poder. Diante de uma verdade que se revela desmoronando, de forma dolorosa, mitos e crenças que davam suporte à existência de muitos ídolos e valores, é natural o desespero e o clamor descontrolado dos detentores do poder. E esse processo de escândalos, que poderia parecer de uma nota só, começa a ampliar-se e alcançar para além do alvo original, desnudando o argumento pífio de haver seletividade nas apurações.
O jogo de interesses, no entanto, é sofisticado e complexo e é preciso certo cuidado. A recente lista da Odebrecht é um exemplo. Uma relação de 200 nomes, onde deliberadamente misturam-se doações legais, portanto permitidas pela legislação, com práticas criminosas e ilegais de doações no caixa dois, tentando botar todo mundo no ‘mesmo saco’ e com isso criminalizar a todos, indistintamente. Foi percebida a velha manobra. Dizer que todo mundo é ladrão é uma velha tática de nivelar por baixo e proteger os criminosos e delinquentes.
Mas, concretamente, diante dos fatos, o que cabe é pressionar as instituições julgadoras, o Supremo Tribunal Federal (STF) e o Congresso Nacional, que, mesmo com suas falhas, imperfeições e interesses, é o que temos de mais eficaz na Democracia. Fora da lei é a barbárie.
A tentativa da presidente Dilma e do PT de qualificar como ‘golpe’ o pedido de impeachment que tramita no Congresso, já com rito definido pelo próprio STF, já não convence a opinião pública, nem as instituições democráticas e muito menos a maioria dos juristas do país e a OAB. No STF, pelo que tem revelado a maioria dos ministros, a visão é de que o julgamento do impeachment está dentro da lei. E, agora, com o anunciado desembarque do PMDB da base de apoio, o momento do governo é de total agonia.
O único caminho possível para atenuar o isolamento do governo seria uma agenda de superação do cenário econômico, o que é improvável. Os erros na condução da economia e o descuido com as contas públicas levaram o País a uma recessão que, ao mesmo tempo em que depende da solução da crise política, ajuda a torná-la mais grave. As previsões são alarmantes. O PIB que caiu 3,8% em 2015 prevê queda de 6% neste ano e mais 3,2% em 2017. Não há paralelo na história do Brasil de uma recessão tão grande em um tempo tão curto.
Recessão e desemprego (que neste ano prevê alcançar 11 milhões de trabalhadores), quando causados por quebra de confiança na autoridade e na capacidade do governo de encontrar saídas, costumam ser duradouros e perversos para a maioria, e com isso acabam anulando anteriores esforços de redução das desigualdades sociais. Hoje, pela primeira vez desde a virada do século, o Brasil registrou, em 2015, aumento na desigualdade, segundo os dados do economista Marcelo Nery, pesquisador da Fundação Getúlio Vargas (FGV), divulgados dia 22 de março. De acordo com ele, o índice de Gini do Brasil, que é o principal indicador da desigualdade social usado no mundo, inverteu a curva benigna que vinha mantendo desde 2000 até 2014.
Além disso, dados do Ministério do Trabalho e Emprego confirmam esse efeito perverso da recessão sobre o emprego e a renda. Em 2015, o país fechou mais de 1,54 milhões de vagas formais, o pior resultado em 24 anos.
Diante desse quadro gravíssimo, o destino do país e principalmente dos mais pobres é debelar as crises. Passar o país a limpo, dando todo o apoio ao juiz Sérgio Moro e ao procurador Rodrigo Janot no combate à impunidade e apreciar o impeachment da presidente Dilma, nos marcos da legalidade. Nada de golpe, vamos apreciar o impeachment !
Arnaldo Jordy é deputado federal, vice-líder do PPS na Câmara.
Fonte: PPS
Jordy quer movimento suprapartidário para defender condução da operação Lava Jato
"Apoio à operação é tarefa da democracia e da cidadania neste momento", diz.
O vice-líder do PPS na Câmara, deputado Arnaldo Jordy (PA), defendeu, nesta terça-feira (28), que parlamentares de todos os partidos façam um movimento em defesa da operação Lava Jato, do juiz Sérgio Moro e do procurador-geral da República, Rodrigo Janot. “Essa é a tarefa da democracia e da cidadania neste momento”, justificou.
Para Jordy, as instituições democráticas, a opinião pública e as pessoas de bem, “independente de matizes de qualquer natureza”, devem empenhar apoio ao trabalho desenvolvido por Moro e Janot. “Trabalho que vem sofrendo ataques de gente poderosíssima e é preciso arregimentar pessoas e instituições na sua defesa”, afirmou.
Jordy adiantou que proporá à bancada do PPS, na próxima semana, que procure outros parceiros para, juntos, elaborarem uma nota de apoio à condução da operação. “Deve ser uma representação suprapartidária, de parlamentares de diversos partidos, se empenhando em defender as investigações”.
Jordy acredita que um documento elaborado por esses representantes deve ser entregue a Moro e Janot, “pela condução firme, democrática, cidadã que eles estão dando à operação, doa a quem doer”. Para o deputado, a Lava Jato corre riscos “pois mexe com muita coisa e muita gente poderosa, ainda mais agora, com a ameaça de prisão do Lula”.
Segundo o vice-líder do PPS, “estão jogando pesado para desqualificar a operação”. Jordy lembrou que a presidente Dilma Rousseff chegou a culpar a Lava Jato pela queda do PIB em 1%.
O deputado lembrou ainda que o vice-presidente Michel Temer está operando para tentar pacificar a guerra entre PT e PMDB, com o entendimento de que tanto o governo, quanto Eduardo Cunha (PMDB-RJ), presidente da Câmara, quanto o PMDB têm um inimigo em comum, que é a operação que investiga a corrupção na Petrobras. “Isso está combinado com esse esquema das empreiteiras, claro”.
Ao reforçar a tese de que há uma orquestração contra a Lava Jato, Jordy salientou que os advogados das empreiteiras estão fazendo um movimento para boicotar a operação. Lembrou ainda que Cunha está tentando levar o caso para o Supremo Tribunal Federal, tirando-o da alçada da Justiça Federal do Paraná.
“O (presidente do Senado) Renan Calheiros (PMDB-AL) já está dizendo que o Senado não aprovará o nome de Rodrigo Janot, se ele for indicado para recondução ao cargo de procurador-geral da República”, ressaltou Jordy.
Fonte: Assessoria PPS
