Arnaldo Jardim
Arnaldo Jardim: "O Brasil pode ser o líder da nova economia verde"
João Rodrigues, da equipe da FAP
O incentivo a sustentabilidade no agronegócio é fundamental para a economia brasileira e tem sido uma luta de muitos parlamentares no Congresso Nacional e na sociedade civil. A preservação ambiental nas atividades agrícolas, bem como adoção de novas tecnologias e aplicação de métodos sustentáveis na rotina do campo são desafios nacionais.
Para analisar a importância do desenvolvimento sustentável no setor agro, o podcast da Fundação Astrojildo Pereira (FAP) desta semana conversa com o deputado federal Arnaldo Jardim (Cidadania-SP). Ele é engenheiro civil pela Escola Politécnica da Universidade de São Paulo (USP) e iniciou sua vida política como líder estudantil. Foi deputado estadual por 16 anos, entre 1986 e 2002. Presidente do Cidadania em São Paulo, Arnaldo Jardim está em seu quarto mandato consecutivo como deputado federal.
A Lei dos Fiagro’s, o projeto que estende as medidas de transparência de preços para todo o mercado de combustíveis e a situação da economia brasileira estão entre os temas do programa. O episódio conta com áudios da CNN Brasil Business, Agro Bayer Brasil, Canal Terraviva e TV Câmara.
O Rádio FAP é publicado semanalmente, às sextas-feiras, em diversas plataformas de streaming como Spotify, Youtube, Google Podcasts, Anchor, RadioPublic e Pocket Casts. O programa tem a produção e apresentação do jornalista João Rodrigues.. A equipe de Comunicação da FAP é composta por Cleomar Almeida (coordenador de Publicações), Nívia Cerqueira (coordenadora de Mídias Sociais), João Vítor (estagiário) e Luciara Ferreira (estagiária).
RÁDIO FAP
Arnaldo Jardim: Biogás vai ajudar o Brasil com os desafios da COP26
Setor precisa de ambiente regulatório favorável para dar retorno em empregos e sustentabilidade
Arnaldo Jardim / Cidadania – SP
Na COP – 26, o grande desafio dos Países-membros será conter as emissões de metano. Com a exploração do Biogás, o Brasil tem uma oportunidade de contribuir decisivamente para a redução do aquecimento global.
Nesta semana em que o mundo volta suas atenções inteiramente para Glasgow, apresentei Projeto de Lei para incentivar a cadeia produtiva do Biogás e do Biometano. Com contribuições da Associação Brasileira do Biogás (ABiogás) e da União da Indústria de Cana-de-Açúcar (Unica), e apoio técnico do Ministério da Agricultura e da Embrapa, o PL tem por objetivo aprimorar o arcabouço institucional do setor.
Considerando a produção de lixo no Brasil (cerca de 80 milhões de toneladas/ano), e que 50% de todo esse resíduo sólido urbano (RSU) é matéria orgânica, o potencial de produção de Biogás que o País deixa de aproveitar poderia suprir cerca de 30% da demanda de energia elétrica do país, ou substituir até 70% de todo o nosso consumo de óleo diesel. Ao invés disso, o Biogás representa menos de 0,1% da matriz energética brasileira, com apenas 304 MW instalados.
Segundo a Política Nacional de Resíduos Sólidos - PNRS, Lei nº 12.305/2010, da qual fui relator, o gerenciamento de resíduos sólidos deve observar uma ordem de prioridade, indo para os aterros sanitários somente os materiais que não possuem qualquer viabilidade técnica e econômica de aproveitamento.
Na União Europeia, há, desde 1991, restrições à disposição de resíduos recicláveis e orgânicos em aterros sanitários, como forma de aumentar cada vez mais o seu aproveitamento. Nos Estados Unidos, mais de 23 estados proíbem o aterramento de RSU sem tratamento ou recuperação dos materiais orgânicos e inorgânicos.
As ações de valorização dos RSU’s no Brasil têm se limitado à queima do Biogás dos aterros sanitários para geração de energia elétrica. Esse sistema, entretanto, resulta em um menor rendimento, além da emissão difusa do metano. A ampliação do uso da biodigestão para o tratamento da fração orgânica do lixo é o caminho para ampliarmos o aproveitamento energético dos resíduos.
Diante do enorme potencial e do incipiente desenvolvimento do setor, reforça-se a importância de políticas públicas que promovam a inserção de novas fontes na matriz energética nacional. Em 2017, a Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo - ARSESP, já havia estabelecido regras para que o Biometano fornecido pelos produtores pudesse ser inserido na rede pública de gás canalizado.
O Plano Safra 2021/22 assegurou, no âmbito do Programa da Agricultura de Baixo Carbono – Plano ABC, o financiamento subsidiado de até R$ 20 milhões para projetos em Biogás e Biometano . E agora, passo decisivo foi dado com a realização do Leilão A-5 pelo Ministério de Minas e Energia, que incluiu, entre as fontes de geração, a incineração direta de Resíduos Sólidos Urbanos.
É importante destacar que o perfil de geração a partir do Biogás envolve atributos necessários ao sistema elétrico, como a capacidade de produzir energia quando o sistema mais precisa (despachabilidade), armazenabilidade e alto fator de capacidade, além dos benefícios locacionais da geração distribuída em localidades aonde a rede elétrica não chega ou é precária.
Além disso, o aproveitamento do Biometano, gerado a partir da purificação do Biogás, terá impacto significativo no aquecimento global, haja vista que o metano passou a ser descrito como um dos agentes mais perigosos para estabilização do clima. A União Europeia e os Estados Unidos já lideram o “Compromisso Global de Metano”, que busca reduzir em 30% a emissão do gás até 2030.
O Biogás tem grande potencial de crescimento em um ambiente regulatório favorável. O desenvolvimento da cadeia produtiva e de tecnologia nacional gerará emprego e renda, especialmente no interior do país, contribuindo para a descarbonizando da matriz energética e solucionando problemas ambientais com a destinação ambientalmente correta dos resíduos.
*Deputado Arnaldo Jardim / Cidadania–SP
Defesa de causas: 10 dicas de Leandro Machado na Jornada da Cidadania
Meio ambiente e sustentabilidade, pacto federativo e uso do Twitter na política são outros assuntos do novo pacote de aula multimídia
Cleomar Almeida, assessor de comunicação da FAP
As 10 principais técnicas profissionais para defesa de causas são ensinadas na nova videoaula da Jornada da Cidadania, curso de formação política realizado pela FAP (Fundação Astrojildo Pereira) por meio de uma plataforma multimídia de educação distância totalmente online, interativa e com acesso gratuito. “A gente está vivendo a Era do ativismo, em que todo mundo quer encontrar uma causa para chamar de sua”, afirma o professor e cientista política Leandro Machado, cofundador do Movimento Agora, que aborda o tema de forma bastante didática. “Como fazer para defender uma causa de maneira lógica e eficaz, e não só um ativismo de sofá?”, questiona.
Na décima aula multimídia da Jornada da Cidadania, Machado dá detalhes importantes de como a pessoa pode se tornar grande protagonista na política, defendendo uma ideia relevante e de interesse da sociedade. “Causa sempre é uma demanda de grupos da sociedade”, explica. Ele aponta, ainda, dicas para definir melhor os objetivos, entender quem são aliados ou opositores para construir uma estratégia completa de defesa de causas e muito mais.
A principal videoula é seguida de outra, que aborda meio ambiente e sustentabilidade na política. O assunto é explicado, em vídeo, pelo deputado federal Arnaldo Jardim (Cidadania-SP). Nas videoaulas seguintes, o presidente do partido no Rio de Janeiro, Comte Bittencourt, explica os principais pontos de um pacto federativo e a jornalista Jordana Saldanha aborda o uso do twitter na política.
Ainda para enriquecer a dinâmica da Jornada da Cidadania, o décimo pacote de aula multimídia sugere o filme Os Incríveis 2. Depois, antes de responder ao questionário e à pesquisa de satisfação, cada aluno deve ler o texto “Advocacy como instrumento, engajamento e mobilização” e ouvir o podcast que conclui as dicas para defesa de causas, ambos do professor Machado.
Didática do curso
O curso teve início no dia 12 de fevereiro, com 36 horas de duração, no total, distribuídas ao longo de 14 semanas. De acordo com o coordenador da Jornada da Cidadania, o advogado Marco Marrafon, o objetivo é formar e capacitar cidadãos acerca de conteúdos relevantes à política, além de fornecer bases fundamentais para possíveis candidatos que pretendem disputar as eleições municipais deste ano.
O conteúdo programático da Jornada da Cidadania está dividido em cinco pilares: ética e integridade na ação política; comunicação eficaz; fundamentos de teoria política e democracia; comunicação eficaz e casos de sucesso. Sempre às quartas-feiras, a plataforma disponibiliza novo pacote de aula multimídia. Dessa forma, o aluno pode se organizar ao longo da semana para aproveitar todos os conteúdos de cada aula.
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Arnaldo Jardim: Política Nacional de Resíduos Sólidos completa uma década
Distribuiu obrigações para o lixo. Mas ainda falta muito a ser feito. Facilitar reciclagem é imperativo
Neste ano, em 2 de agosto, a Política Nacional de Resíduos Sólidos completará 10 anos de vigência. Depois de longa tramitação no Congresso Nacional, conseguimos aprovar uma lei revolucionária, em termos ambientais, para enfrentar um problema antigo do país, e do mundo –o que fazer com todo o lixo gerado pela atividade humana.
O Brasil produz 166 mil toneladas de lixo por ano e, o brasileiro, quase 1kg por dia. O grande dilema é como estimular a produção e o consumo de bens, mas agora com menor impacto ambiental. Para isso, a PNRS criou o conceito da responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos, distribuindo a “obrigação de fazer” entre os setores envolvidos.
Para os governos federal e estaduais, a lei atribuiu a obrigação de estabelecer os planos de resíduos, de garantir a infraestrutura para sua disposição adequada e de fiscalizar a lei. A gestão integrada dos resíduos sólidos, incluído a implantação da coleta seletiva, é de responsabilidade dos governos municipais.
Para o setor privado, atribuiu-se a obrigação da “logística reversa”, ou seja, recuperação dos resíduos produzidos pelo setor e sua destinação adequada. E à população, o papel de acondicionar de forma diferenciada seus resíduos e rejeitos, descartando-os corretamente.
A aprovação da PNRS colocou o País, relativamente aos instrumentos disponíveis para a gestão de resíduos sólidos, no mesmo patamar que os países desenvolvidos. O desafio seria a sua implementação.
Apesar das enormes dificuldades, muitos avanços foram alcançados. Mais de a metade dos municípios brasileiros (64%) já disponibilizam informações sobre sua gestão de resíduos sólidos. Os Planos Municipais de Gestão de Resíduos Sólidos já são elaborados por 1.765 municípios. Esses planos estabelecerão as metas de redução, reutilização, coleta seletiva e reciclagem.
Que pese os lixões ainda fazerem parte da realidade brasileira, já contamos, segundo o Ministério do Meio Ambiente, com 55% dos municípios depositando seus resíduos sólidos urbanos em aterros sanitários. A coleta seletiva, segundo dados da Ciclosoft/2018 do Cempre (Compromisso Empresarial para a Reciclagem), já estava implementada em 1227 cidades (22% dos municípios brasileiros).
A evolução é lenta, mas consistente, e passou a priorizar a participação das cooperativas de catadores. Em relação à logística reversa, implementada por meio dos Acordos Setoriais, muito já se avançou. O índice de coleta de embalagens plásticas de óleos lubrificantes já alcança 86%.
No setor de lâmpadas, verifica-se a recuperação de 657 toneladas em 1.636 pontos de coleta instalados em 257 municípios. O compromisso do setor das embalagens em geral (alumínio, papel e plástico) encerrou sua 1ª fase no final de 2017, reduzindo em 21,3% a quantidade de embalagens dispostas em aterro.
Avançamos muito, mas ainda há muito para ser feito. A implementação da lei tem sido um aprendizado para todos e trouxe inúmeros ensinamentos, dentre os quais a necessidade de maior integração entre os poderes constituídos de forma que Executivo, Judiciário e, especialmente, o Ministério Público adotem uma visão comum para a implementação da política.
É importante também estarmos abertos à incorporação de novos princípios, haja vista que a busca pela sustentabilidade passa obrigatoriamente pela adoção de um modelo que ultrapassa o foco estrito das ações de gestão de resíduos e de reciclagem.
O modelo da “Economia Linear” de extrair, transformar e descartar, ainda que de forma ambientalmente adequada, atingiu seus limites. A PNRS deve incorporar os princípios da Economia Circular –um novo pensar sobre a produção que promova a dissociação entre o crescimento econômico e o aumento do consumo de recursos.
Além disso, é imperativo buscar uma sustentabilidade econômica, haja vista que um dos principais entraves para o crescimento da cadeia da reciclagem é a carga tributária. Não faz sentido o setor de reciclagem pagar a mesma carga tributária que o restante da indústria, ou multitributado.
Nesse sentido, criamos, ao lado de 27 entidades representativas do setor privado, a Frente Parlamentar pela Criação de Estímulos Econômicos para a Preservação Ambiental –a Frente da Economia Verde–, com o objetivo de buscar o desenvolvimento de um sistema tributário que leve em consideração o impacto ambiental dos diversos bens e serviços.
Esperamos que a resposta dos agentes econômicos a estes estímulos venha na forma de incremento da atividade industrial ambientalmente responsável.
Arnaldo Jardim: Política que constrói
Aprovada a Reforma da Previdência em 1º turno, na Câmara, estabelecemos um novo momento no País!
Criamos condições para acabar com o rombo nas contas públicas, para diminuir privilégios e modificar uma sistemática que concentrava rendas como é a velha previdência. Podemos assim ter uma nova previdência, sustentável, mais igualitária e que abra um ciclo de reformas necessárias ao Estado Brasileiro, aguardado por toda a sociedade.
Agora a Câmara dos Deputados começa imediatamente a discutir a Reforma Tributária, cuja comissão especial já foi instaurada nesta última quarta-feira, 10/07/2019, e tem prazo para apresentar sua proposta até outubro próximo.
Prioritária também será a comissão especial que definirá proposta para o marco regulatório das PPP’s, concessões públicas e fundos de investimentos em infraestrutura. Matéria da qual serei relator.
O aprendizado maior, porém, do processo de aprovação da reforma é que podemos, e devemos, praticar a Boa Política!
Uma grande maioria parlamentar se estabeleceu, aglutinando deputados que apoiam o governo, outros independentes, como eu, e até oposicionistas. Todos se somando para aprovar uma mudança estrutural difícil, que enfrenta resistências e interesses, mas necessária ao Brasil.
Essa construção ocorreu partir da discussão de mérito, debate sobre as alternativas possíveis, e foi embalada pela certeza de que era imperativo cortar privilégios, rever conceitos e deixar de lado o olhar particular, corporativista, para fazer prevalecer o interesse geral da Nação.
Ninguém tem dúvida de que o grande desafio é a retomada do crescimento econômico – único caminho pra enfrentar o desemprego de forma sustentável. E as reformas estruturais são fundamentais para isso. Indispensável, porém, é consolidarmos que o instrumento para atingir este objetivo, esta transformação, é o diálogo, a Democracia.
Os radicais e incendiários, aqueles que se apegam a retórica populista devem ser isolados e superados. Construtores de consensos e os defensores da reflexão substantiva prevalecerem. Este episódio demonstrou que isso é possível, é o único caminho.
Luiz Carlos Azedo, jornalista do Correio Brasiliense, escreveu: “Ontem vivemos uma inflexão no processo de confrontação que havia se instalado entre o Executivo e o Legislativo, um momento de afirmação da nossa democracia e do Congresso”. Lembrou ainda: “Congresso, que havia perdido o papel de mediador dos conflitos da sociedade, resgata esse protagonismo e se assenhora cada vez mais da grande política, como é o caso agora da reforma da Previdência”.
Destaco, ainda, o comando decidido e ponderado de Rodrigo Maia que liderou para que avançássemos, para que todos se irmanassem no fortalecimento das nossas instituições.
Fazer as reformas. Retomar o crescimento. Para isso, a política é a esperança. O caminho para superar os desafios e nos afirmarmos como Nação.
A boa política!
Arnaldo Jardim é deputado federal pelo Cidadania-SP
Arnaldo Jardim: Abrir ou não?
Recentemente uma grande polêmica se estabeleceu, devemos taxar a importação do leite?
Porém é mais do que um caso localizado, trata-se da definição de uma linha estratégica para o País. O grande debate do agro e de todo o setor produtivo, com a equipe econômica do governo, é como se abrir, em que ritmo e em que setores.
Sou a favor da abertura econômica porque ela é indispensável quando o mercado é mundial e as operações financeiras não conhecem limites geográficos. Porém é preciso integrar e não entregar. É necessário que seja gradativa para não prejudicar a nossa produção, não gerar empregos fora.
Exemplificados pela questão do leite em pó, devemos cuidar para que os produtos brasileiros disputem em iguais condições internacionais nas condicionantes sanitárias, de financiamento e de logística que devem ser considerados numa análise global.
Será feito um monitoramento diário das importações de leite em pó. Ocorrendo uma alta súbita das compras externas do produto, se aplicará uma salvaguarda preliminar. Isso só será feito se houver indícios de invasão de importados, são procedimentos corretos e que aperfeiçoam nossa proteção.
São cuidados para proteger a produção brasileira, mas devemos ir adiante, adotar medidas que elevam nossa produtividade e garantam que vamos competir sem salvaguardas, em breve! Transformar este momento em um ponto de virada a nosso favor. Temos uma ótima oportunidade de trocar as proteções por desoneração em insumos importados e por ganhos de qualidade. No caso do leite, nossa maior dificuldade para exportar não é preço, mas sim o acesso a mercados, devido ao nosso padrão de qualidade inferior ao internacional.
Ao trocar as tarifas de proteção, em contrapartida teremos acesso a mercados. Cria-se então um círculo virtuoso. Ao acessar mercados com melhor qualidade e valor, somos competitivos em preços. Ao desonerar insumos importados em troca da redução das proteções, o beneficio financeiro é evidente. Isso é algo que deve ser feito paulatinamente, com cuidado, mas com determinação, prazos e metas.
Essa mudança de competitividade necessita que os governos federal e estadual façam suas partes. Estamos falando de redução da carga tributária sobre a produção, melhoria da infraestrutura logística, crédito e seguros.
Desenvolva também um programa de aumento intensivo da competição no setor bancário, por meio do incentivo ao crédito cooperativo e limitação das taxas cobradas por bancos e cartões de crédito.
Práticas desleais de comércio devem ser combatidas sempre e para isso acontecer precisamos que os setores público e privado estejam mais preparados para fazer as contestações formais, fazer as contas e saber recorrer aos fóruns adequados. A competição, sem grandes distorções, deve ser estimulada e adotada em todos os setores.
Um amplo programa de melhoria da competitividade nacional, o que permitirá uma ampla abertura da economia ao mercado global. Aí então a sobrevivência e a lucratividade estarão sujeitas unicamente à competência de gestão, disposição para trabalhar com eficiência, fatores que o nosso produtor rural e o empreendedor brasileiro já tem.
Igualdade para competir, abertura gradual e vamos conquistar mercados para gerar empregos e retomar o desenvolvimento!
Arnaldo Jardim é deputado Federal - PPS/SP
Arnaldo Jardim: Inovação faz a diferença
Inovar é um verbo transitivo direto que significa introduzir novidade em; fazer algo como não era feito antes – sendo que no Brasil também significa fazer ainda melhor. Necessária, produtiva e urgente, a inovação em todos os campos deve ser cada vez mais incentivada para que possamos estar em condições de competitividade com o resto do mundo.
É um dos fenômenos mais importantes na economia e nos negócios nos tempos atuais, seja devido à perspectiva de que está diretamente relacionada com a geração de riquezas, ou com seu objetivo principal que é o ganho de competitividade. O conhecimento torna-se cada vez mais importante e as instituições de pesquisa são crescentemente vistas como veículos para a transferência de tecnologia e um canal por meio do qual a troca de conhecimento se torna mais eficaz.
Por isso essa grande necessidade de investir no ato de inovar. O Estado de São Paulo é referência neste assunto. Enquanto secretário de Agricultura e Abastecimento tive a oportunidade de promover em 2016 a criação dos Núcleos de Inovação Tecnológica (NITs). Uma ferramenta que permitiu aos institutos de pesquisa da Pasta darem um passo adiante na inovação.
Com maior facilidade para firmar parcerias com a iniciativa privada, os seis institutos de pesquisa da Agência Paulista de Tecnologia dos Agronegócios (Apta) já colhem frutos. O Instituto de Zootecnia (IZ) lança um óleo natural capaz de combater o carrapato em bovinos; o Instituto Biológico (IB) participa do processo de fabricação do selante de fibrina, poderoso cicatrizante.
Foi um momento importantíssimo para este contexto, a realização da Agricultura que reuniu um formidável grupo de inovadores.
Como deputado federal, consegui junto à bancada paulista a aprovação de emenda que destina R$ 22 milhões para a Apta e seus institutos e às unidades paulistas da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), que também tem feito sua parte. Promove inovações como a exportação, em setembro, para a África do Sul do primeiro lote de mangas brasileiras. Foram 25 toneladas exportadas após cinco anos de negociações.
Também adaptou tecnologia limpa empregada na Espanha e em Israel para controle de pragas tem sido utilizada com sucesso contra o ataque da mosca-das-frutas nas uvas. O conhecimento já está à disposição dos produtores. Mas é inegável que este trabalho poderia ser ainda maior.
A Embrapa necessita de uma revitalização, de mais investimentos em infraestrutura e pessoal para poder continuar a inovar e auxiliar nosso produtor rural. Para acompanhar a verdadeira evolução que vem ocorrendo no campo. Além das instituições de pesquisa, das empresas e do governo, outros atores assumiram papel relevante no ecossistema de inovação brasileiro: as incubadoras, aceleradoras, parques tecnológicos, os investidores, que constituem o ambiente para a criação de empresas de base tecnológica.
Mais recentemente, tomam forma os hubs de tecnologias onde estão embarcados vários dos atores descritos acima e que, de forma pragmática, poderiam ser iniciativas das parcerias público – privadas devido ao aproveitamento mais eficaz dos recursos materiais e de capital intelectual.
Nos últimos cinco anos, a participação do agronegócio no Produto Interno Bruto – PIB brasileiro saltou de 19% para 23%. Boa parte desse avanço se deve à adoção de novas tecnologias e à chegada das ag techs, as startups que estão se multiplicando e fazendo uma nova revolução no campo, trazendo ganhos de produtividade e aumento de renda aos agricultores.
A exemplo das fintechs, que invadiram o setor financeiro, o fenômeno das inovações no setor agrícola é irreversível e as empresas começam a ganhar musculatura financeira para deslanchar nos próximos anos. A 2ª edição do Censo AgTech Startups Brasil, realizado pela AgTech Garage, contabilizou um pouco mais de 300 empresas voltadas, exclusivamente, para o desenvolvimento de tecnologias para o mercado agro, em um universo de aproximadamente 7 mil startups em todo o país.
Se o Brasil não investir, não seremos protagonistas em um cenário onde a lista de novidades oferecidas pelas agritechs inclui ferramentas voltadas à agricultura de precisão, drones e robótica aplicada no campo, uso de satélites, big data, internet das coisas (IoT), inteligência artificial e sistemas de gestão em nuvem.
A busca por inovação não é só uma prioridade, mas uma necessidade em um ambiente econômico altamente complexo e de crescente pressão por parte dos consumidores, governos e reguladores que demandam mais eficiência, controle, rastreabilidade e sustentabilidade. Somado a isso novidades disruptivas ocorrerão e mudarão comportamentos e sistemas.
Acompanho o entusiasmo com que a Ministra Tereza Cristina e sua equipe têm lidado com esta questão!
Está havendo uma revolução digital no campo e identificamos no agronegócio o maior potencial de retorno. É um segmento em que o Brasil tem um mercado doméstico enorme e uma tendência agressiva de consumir tecnologia. Em 2017, o agronegócio cresceu 13% no Brasil enquanto os setores industriais e de serviços ficaram patinando e este dinamismo precisará continuar! Inovação é o que garantirá isto!
*Arnaldo Jardim é deputado federal pelo PPS/SP
Arnaldo Jardim: Plano Safra 2018/2019
Participei em Brasília do anúncio feito pelo governo federal do Plano Agrícola e Pecuário (PAP) 2018/2019. O valor anunciado foi de R$ 194,37 bilhões, que poderão ser acessados pelos produtores entre 1º de julho deste ano e 30 de junho de 2019.
Houve redução média de 1,5% nas taxas de juros nas operações de custeio e de investimento. Redução menor do que a esperada e incoerente, afinal de um ano para cá a taxa Selic caiu 4 pontos e a inflação ficou em torno de 3%. Assim pleiteávamos que ela tivesse um corte maior. Vamos pegar como exemplo uma das linhas mais acionadas, o Moderfrota, que é para comprar equipamentos, a taxa de juros era de 8,5% e passa a ser de 7%. Ou seja, alta afinal estamos com uma inflação em torno de 3% e a taxa Selic está na faixa de 6%.
As taxas de juros de custeio foram reduzidas para 6% ao ano para os médios produtores enquadrados no Pronamp (Programa Nacional de Apoio ao Médio Produtor Rural), com renda bruta anual de até R$ 2 milhões, e para 7% ao ano para os demais.
As diferentes linhas que integram o Plano são basicamente as mesmas. O volume parece suficiente e contempla desde recursos para armazenagem, compra de equipamentos até, o mais importante, para o custeio da nova safra agrícola. Não é tudo que nós desejaríamos, mas é suficiente. O desafio é fazer com que a burocracia não comprometa acesso dos agricultores aos recursos, impedindo que, efetivamente, cheguem ao produtor.
Destaco dentro do Plano a necessária atenção ao Programa ABC, que promove a “agricultura de baixo carbono”, a disponibilidade para este ítem deve ser ampliada e garantidas medidas para que ele tenha uma efetiva aplicação. Necessário comentar e acompanhar o item referente ao Seguro Agrícola, o que como destacou com a CNA, ficou muito aquém do necessário, permitirá assegurar apenas 10% da área plantada estimada, com os disponíveis 600 milhões para subvenção.
O volume de crédito de custeio será R$ 151,1 bilhões, sendo R$ 118,8 bilhões com juros controlados pelo governo e R$ 32,3 bilhões com juros livres.
O montante para investimentos será de R$ 40,06 bilhões.
Para o apoio à comercialização (Aquisição do Governo Federal, Contratos de Opções, Prêmio para Escoamento do Produto, Prêmio Equalizador Pago ao Produtor Rural) serão destinados R$ 2,6 bilhões.
Como novidades para o novo ano agrícola, destacam-se a piscicultura, integrada aos financiamentos de custeio com juros de 7% ao ano e 12 meses de prazo de pagamento, o que deve colaborar para o desenvolvimento do setor. Além disso, a pecuária poderá tomar empréstimo para aquisição de animais para reprodução e criação a juros controlados de 7% ao ano e limite de R$ 450 mil. No Inovagro, foi aumentado o limite para aquisição de matrizes e reprodutores com registro genealógico, de R$ 330 mil para R$ 650 mil por beneficiário.
Concluindo, saudamos o aumento do volume de recurso em relação ao ano agrícola anterior, lamentamos a tímida diminuição dos juros e destacamos que os recursos para o Seguro, no valor de R$ 600 milhões, são insuficientes para atender a cobertura necessária ao setor.
Ressalto a importância estruturadora para o setor de temos um Plano Safra Plurianual, que agregaria previsibilidade e assim permitiria maiores investimentos.
Um horizonte mais longo estimula o planejamento de investimentos e enseja mudanças de métodos de produção, nos investimentos para a logística e o fomento à atividades de melhor produtividade como a ampliação da implantação da ILPF; consolidaria a utilização dos CRA, etc.
O próprio governo Federal teria um balizamento e informações importantes para as politicas agrícolas e de agrologística serem mais duradouras.
Mesmo com recursos limitados e juros longe do ideal, vamos em frente! Mostrando mais uma vez o vigor do setor agropecuário nacional. Uma boa safra a todos!
* Arnaldo Jardim é deputado federal pelo PPS-SP
Arnaldo Jardim: Lições da greve
Há hoje uma insatisfação generalizada na sociedade. As pessoas não aguentam mais o que está acontecendo. Desconfiam de tudo e de todos. Demandam justas e necessárias medidas. Mas, muitas vezes, ignoram o seu custo e o prazo necessário para a sua implantação. Eu não me colocarei ao lado dos demagogos que tudo “apoiam”. Por respeito aos valores que sempre defendi, ao longo de minha vida, e por respeito aos cidadãos de bem, de meu país, seguirei sempre alertando para os cuidados necessários, quando da implantação de novas políticas públicas, por considerar ser essa a única postura que, efetivamente, pode contribuir para a construção do Brasil que sonhamos.
A insatisfação pode ser uma alavanca para as mudanças que todos desejamos. Isso é verdade. Mas pode também ser perigoso, se nos enveredarmos por descaminhos, por atalhos, que podem nos levar a destinos que não planejamos e não queremos.
O que é um descaminho? É, para dar um exemplo, diante das necessidades tão graves que vivemos, propor, como solução, a redução de tributos, ignorando o fato de que, ao cortar impostos, estaremos diminuindo os recursos orçamentários existentes, o que nos levará, necessariamente, a cortar outros serviços públicos, que podem ser tão importantes quanto o benefício a ser criado.
Cortar gastos, obviamente, é necessário. Entretanto, precisamos estar conscientes de que, não sendo o orçamento público infinito, a criação de alguns benefícios sociais exigirá o corte de outros, tão necessários quanto, o que precisará contar com o debate e a decisão dos cidadãos brasileiros.
Outra questão que devemos considerar é que não se pode tratar as demandas de cada setor, isoladamente. A insatisfação setorial surge sempre de uma forma contundente, concentra a nossa atenção, mas, algumas vezes, ignora o conjunto das necessidades do país. É necessário que tenhamos consciência de que qualquer medida que tomarmos tem impacto nos outros setores econômicos e nos segmentos sociais, com um custo que poderá impactar todo o país.
Por essa razão, precisamos agir com responsabilidade, identificando alternativas viáveis, os recursos necessários para a sua implantação, e, principalmente, levar em conta que somente programas estruturantes, com resultados de longo prazo, podem trazer soluções definitivas.
Muitos fazem coro às reivindicações dos manifestantes. Eu prefiro, entretanto, adotar o caminho da sensatez e apresentar alternativas concretas, que possam trazer consequências reais e duradouras para os públicos demandantes.
Os interesses corporativos têm muitos padrinhos. O interesse público, porém, não tem quem o apadrinhe e poucos são os que se mobilizam por ele.
O momento é grave, impondo a nós todos a formulação de soluções estratégicas e de longo alcance. Sobre o preço da política de combustíveis, particularmente a praticada pela Petrobras, o meu posicionamento é claro: nenhum saudosismo, nenhuma volta ao passado, nenhum tipo de tabelamento ou artificialismo. Temos que enfrentar este problema, reconhecendo que o preço é muito alto, estabelecendo que a flutuação dos preços dos combustíveis deve respeitar uma banda de valor, ou de tempo, para que aí sim a mudança possa ocorrer. Talvez seja necessário, por exemplo, recuperar o sentido compensatório que tinha a CIDE – Combustíveis. Na Câmara dos Deputados, retiramos o Pis/Cofins e oneramos outros setores. Tivemos consciência da necessidade de impor um maior equilíbrio na estrutura de preços dos combustíveis, reconhecendo a verdade insofismável de que nada, absolutamente nada, é grátis no reino da economia. É importante que isso fique claro.
Dentro desta coerência, manifestei já a minha preocupação com relação à proposta de tabelamento do frete, que, alem de ineficaz, é desorganizadora da economia.
Previsibilidade também é uma palavra fundamental para a organização da vida das famílias, e, também, para o planejamento da vida de cada um dos segmentos da sociedade, dos diversos setores econômicos.
Destaco, neste episódio, a atuação objetiva e firme do governador do Estado de São Paulo, Márcio França. Preocupado com o vácuo de resposta de nossos governantes federais, o Governador tomou a frente do problema, buscando soluções que normalizassem a vida da população paulista.
As lições são muitas. A mais grave delas é que temos um vazio de poder enorme no Brasil. A presidência da República demonstrou não ter conhecimento da situação, não ter discernimento suficiente para identificar a profundidade do problema que se iniciava, demorando a tomar iniciativas que respondessem às demandas. Quando o fez, foi no afogadilho de atender pontualmente as reivindicações, ou buscando aplacar um problema político, não dando atenção à possibilidade de ocorrência de crises institucionais.
Setores da população clamaram por uma intervenção militar e isto não pode ser ignorado. Corresponde a uma vontade de mudar, a uma falta de referências. Impõe-se então que, de uma forma consistente, comecemos a construir alternativas que tenham consistência e credibilidade. Fortalecer o debate de qualidade para as próximas eleições, viabilizando candidaturas que preencham esse espaço ou esse vazio de poder, será absolutamente necessário para o fortalecimento de nossas instituições e para a defesa intransigente da democracia brasileira.
* Arnaldo Jardim é deputado federal pelo PPS-SP
Arnaldo Jardim: A crise dos combustíveis
O debate desta semana na Câmara dos Deputados, e no Brasil todo, foi o preço dos combustíveis e o movimento de paralisação dos caminhoneiros. De um lado, temos a Petrobras, que mudou sua política de reajuste de preços porque a anterior estava equivocada. A estatal era usada por motivos políticos e, muitas vezes, para conter a inflação e garantir votos nas eleições.
A empresa perdia e toda a sociedade também era prejudicada com isso. Então passou-se a praticar o reajuste diário de preços, seguindo o mercado internacional, baseado na cotação do dólar e no preço do petróleo no mundo. Mas é preciso que este reajuste seja feito com parcimônia e cuidado.
O que estamos defendendo é que os valores não sejam reajustados diariamente, mas em prazos maiores para garantir mais previsibilidade nos preços e, consequentemente, nos contratos de frete para o transporte de bens e mercadorias pelo Brasil.
Uma das principais questões levantadas pelos caminhoneiros é justamente a imprevisibilidade dos gastos que terão em sua viagem. Aquele que chega a viajar cinco dias para transportar a carga parte pagando um preço no diesel. Este valor, reajustado diariamente, vai subindo ao longo do trajeto e impede que possa ser feito um cálculo antecipado da despesa com abastecimento.
Desde que a Petrobras mudou sua política de ajuste de preços, em 3 de julho do ano passado, as flutuações do câmbio impactam no preço da gasolina e do óleo diesel. A variação no dólar perante o real impacta no preço do petróleo repassado à refinaria. Depois, ainda há as distribuidoras e só então os postos de abastecimento.
O preço tabelado pela estatal acumula um aumento de quase 60% nos dois combustíveis desde a metade de 2017. No caso do diesel, o peso dos tributos, de 28%, é menor do que na gasolina, em que chega a 44%.
O ICMS (imposto sobre mercadorias e serviços), que varia de um Estado para o outro, tem grande impacto —a alíquota sobre a gasolina em São Paulo é de 24%, e no Rio, 34%. No diesel, varia de 12% a 25%. Trabalho para que tenhamos uma unificação de alíquotas de ICMS.
As manifestações atingem 23 Estados, com 253 pontos de protesto. O direito de greve dos caminhoneiros é indiscutível, mas até o limite em que não comprometa serviços essenciais. A paralisação deve ser entendida como uma relação entre produtores e distribuidores de combustíveis e caminhoneiros, sem transferir exclusivamente a responsabilidade ao governo.
Na Câmara dos Deputados, votei e retiramos o PIS/Cofins sobre o combustível, o que será um importante alívio da carga tributária.
Afora o grande papel concentrador da Petrobras, quase um monopólio, temos uma cadeia viciada em que o repasse dos aumentos que vêm da Petrobras e, por exemplo, dos produtores de etanol e biodiesel, são automáticos. Mas quando há queda de preços, os distribuidores não fazem o repasse nem imediato nem integral e aumentam seu lucro.
Não estamos diante apenas de fatores nacionais. A previsão não é das melhores: o preço da gasolina está subindo pelo mundo devido à valorização global do dólar. Também influenciaram a alta o colapso da produção na Venezuela e turbulência na relação dos Estados Unidos com o Irã. As cotações subirão ainda mais neste ano.
De qualquer forma, a crise dos combustíveis mostrou um problema grave, que é a nossa dependência do combustível fóssil. Destaca também a imperiosa necessidade de estimularmos os biocombustíveis como o etanol e o biodiesel como alternativas importantes para que o Brasil não dependa tão fortemente do petróleo.
Também deixa clara a necessidade de investimento em logística: o Brasil depende fortemente do transporte rodoviário para transportar bens, pessoas e produtos – inclusive matérias-primas e insumos como os combustíveis.
Temos poucas linhas de trens para escoar a produção – são 29 mil quilômetros de ferrovias, contra 86 mil km na China, 87 mil km na Rússia e 225 mil nos EUA. O resultado é que, hoje, 90% dos passageiros e 60% da carga que se deslocam pelo País são movimentados em rodovias, de acordo com a Confederação Nacional do Transporte (CNT).
Investimento em logística e fomento aos biocombustíveis são duas questões que defendo há muito tempo. Agora estamos vendo que chegou a hora definitiva de olharmos com mais atenção para hidrovias e ferrovias e combustíveis renováveis, amigos da natureza e da economia.
O Brasil não pode parar!
* Arnaldo Jardim é deputado federal pelo PPS-SP
Arnaldo Jardim: Sustentabilidade que emprega
A economia verde pode criar 24 milhões de novos empregos no mundo todo até 2030. Muitos deles, no setor agro na agricultura com baixa emissão de carbono. Os dados são do relatório “Perspectivas Sociais e de Emprego no Mundo 2018″, elaborado pela Organização Internacional do Trabalho (OIT) e divulgado nesta semana. É a sustentabilidade ambiental repercutindo também no social e no econômico.
Ao mesmo tempo, o documento aponta que os aumentos de temperatura projetados pelo aquecimento global poderão fazer com que o estresse térmico, particularmente na agricultura, leve a condições médicas extremas, incluindo exaustão e derrame, e cause uma perda global de 2% nas horas trabalhadas até 2030, devido a doenças.
Sempre defendi que preservar o meio ambiente não apenas poupa o nosso planeta, mas pode ser algo lucrativo e transformador. Com o relatório da OIT, isso fica ainda mais claro – ao mesmo tempo em que se torna mais urgente que adotemos um modo de produção cada vez mais harmônico com a natureza.
Em parte, esse avanço na geração de empregos deve ocorrer no setor de energia pela promoção do uso de veículos elétricos e a melhoria da eficiência energética de edifícios. No continente americano, as práticas sustentáveis têm potencial de gerar 3 milhões de vagas, enquanto na Ásia e Pacífico podem surgir 14 milhões. Já na Europa, a previsão é de 2 milhões de empregos criados.
O estudo também destaca que as medidas sustentáveis devem impactar serviços como os ligados à agricultura, turismo e pesca. Eles podem abranger desde a purificação do ar e da água, a renovação e fertilização do solo, o controle de pragas, a polinização, até a proteção contra condições climáticas extremas.
As principais conclusões do estudo da OIT dão conta ainda de que 6 milhões de empregos podem ser criados pela “economia circular” (reciclagem, reparos, aluguel e remanufatura), substituindo a “extração, fabricação, uso e descarte”.
2,5 milhões de postos de trabalho serão criados em eletricidade baseada em fontes renováveis, compensando cerca de 400 mil empregos perdidos na geração de eletricidade baseada em combustíveis fósseis. Ou seja, a geração de novos empregos pela economia verde vai superar com folga as perdas de vagas em alguns setores pelo mesmo motivo.
É atentos a isso que os países devem tomar medidas urgentes para antecipar as habilidades necessárias para a transição para economias mais verdes e oferecer novos programas de treinamento.
Ainda segundo o estudo, a transição para sistemas agrícolas mais sustentáveis poderia criar empregos em fazendas orgânicas de médio e grande porte, além de permitir que os pequenos proprietários diversifiquem suas fontes de renda, especialmente se os agricultores tiverem as habilidades certas.
O Brasil tem todas as condições necessárias para fazer isso acontecer. Temos solo, água e incidência solar que nos permitem sermos líderes na agricultura mundial. Mas precisamos também ser líderes em uma produção sustentável.
Esta renovação passa também por uma mudança mais radical na matriz energética, que deve ser menos dependente dos combustíveis fósseis e mais limpa. Um ótimo exemplo é o nosso etanol, que emite até 20 vezes menos gases causadores do efeito estufa, gera emprego e renda e ainda cuida do solo.
Uma renovação que pode incluir também outras energias verdes, como a eólica, que tem enorme potencial em Estados do Nordeste, por exemplo. Uma mudança que traz ganhos não apenas para a natureza, mas também para o bolso e o País.
Estudo realizado pela consultoria KPMG com 200 executivos de empresas em todo o mundo mostrou que há interesse mundial em investir no Brasil para esse tipo de geração de energia. 33% dos entrevistados se mostraram dispostos a investir em nosso País, número menor apenas do que as intenções para a gigante China, com 35% das respostas.
É preciso que o Brasil se abra de uma vez por todas para os ganhos trazidos pela economia verde. Forte produtor de etanol, território rico de ventos e abundante em luz solar, o País é um campo fértil para que se lancem sementes como energias eólica e solar.
Traz investimentos, gira a economia, destrava o desenvolvimento e faz bem à natureza. Não podemos mais esperar. Esta é a hora definitiva de transformarmos nossa matriz energética, resultando em ganhos econômicos, sociais e ambientais que são indiscutíveis.
A hora da economia verde é agora! E o brasil pode ser o grande protagonista mundial!
* Arnaldo Jardim é deputado federal pelo PPS-SP
Arnaldo Jardim: Jogo bruto no comércio internacional
O Brasil tem uma pequena participação no comércio internacional, bem abaixo de sua dimensão como país em desenvolvimento.
Padecemos pela falta de agressividade da diplomacia brasileira nas organizações internacionais (OMC e outras), de sequelas da visão “nacionalista” que nos levou ao isolamento, e de ação empresarial mais articulada que busque estabelecer relações de médio e longo prazo.
Alias, mais do que isto, carecemos de um Projeto Nacional que contemple uma visão de como deve ser nossa inserção internacional, que defina por exemplo quais serão os setores em que, tendo vantagens competitivas e comparativas, possamos ter um protagonismo mundial e daí definirmos uma inserção no comércio mundial.
De qualquer forma, a exportação brasileira ganhou uma janela de grande oportunidade quando China e Estados Unidos travam uma acirrada guerra comercial, que inclui listas de produtos que serão tarifados, declarações acaloradas e desvalorização cambial chinesa como arma.
Trump anunciou em 22 de março que seu governo iria impor tarifas, que somariam US$ 50 bilhões, sobre produtos chineses. A intenção é punir a China que “se apropriou incorretamente de propriedade intelectual norte-americana” – o que o governo chinês nega.
Trump na realidade busca reverter o colossal déficit comercial dos Estados Unidos com a China, de US$ 375,2 bilhões em 2017, e assim aciona suas medidas protecionistas. Em resposta, o país asiático elevou, em até 25%, as tarifas sobre 128 produtos norte-americanos, que vão desde a carne suína congelada e vinho a certas frutas e nozes.
Tomara que as duas maiores potências mundiais se entendam e garantam o equilíbrio econômico mundial. Mas enquanto este entendimento não chega, é hora de mostrarmos nossa capacidade competitiva e ampliar nossas exportações, nossa participação no comércio internacional.
O Brasil pode ampliar a exportação de comodities, de produtos como algodão, milho e soja. No caso da soja vendida para a China, a demanda deve ser ainda maior com a quebra de safra de outro importante fornecedor do grão, a Argentina, os preços assim estão mais compensadores.
A soja é o principal produto da nossa pauta de exportação, este ano devemos exportar US$ 28,8 bilhões de dólares, ante US$ 25,7 bilhões no ano passado. Os chineses compraram cerca de 54 milhões de toneladas de soja brasileira de um total de 68 milhões que o Brasil exportou em 2017. A China é o principal destino das exportações de soja do Brasil, quase 80%.
Ao todo, os chineses compraram mais de 95,5 milhões de toneladas de todas as origens em 2017. É um número que o Brasil não tem como suprir por completo, mas poderá ter uma participação ainda maior.
A produção de soja do Brasil em 2018 deve atingir um recorde de 117,4 milhões de toneladas, permitindo ao País embarcar neste ano o maior volume da commodity em toda a história. A nova previsão supera tanto as 114,7 milhões consideradas em março quanto as quase 114 milhões do ano passado, como mostram dados da Associação Brasileira da Indústria de Óleos Vegetais (Abiove).
Com o aumento da safra, os embarques foram estimados em 70,4 milhões de toneladas, superando a previsão anterior (68 milhões) e o recorde do ano passado, de 68,15 milhões. É o reflexo da janela que se abriu com a Argentina sendo menos agressiva, e os preços melhores, com o fortalecimento do mercado de prêmio da soja brasileira sobre a cotação de Chicago.
No caso do milho, também houve reajustes positivos tanto para a primeira safra, já em colheita e que também tem apresentado rendimentos satisfatórios, quanto para a segunda safra, cujo plantio foi concluído recentemente e deve alcançar 11,54 milhões de hectares, acima dos 11,39 milhões de março e perto dos 12,1 milhões de 2016/17.
Em um momento comercialmente tão oportuno, é preciso que o Brasil se fortaleça como o grande fornecedor de alimentos, fibras e energia que é.
* Arnaldo Jardim é deputado federal pelo PPS-SP
