armamento
Receio de “revogaço” após posse de Lula provoca corrida armamentista
Thalys Alcântara | Metrópoles
A vitória de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) nas eleições provocou apreensão em atiradores e donos de clubes de tiros, com a promessa da revogação dos decretos de Jair Bolsonaro (PL) que facilitaram a compra de armas de fogo no país.
Cotado para ser ministro da Justiça, o senador eleito Flávio Dino (PSB) disse ao Metrópoles que, além do fim dos decretos pró-armas, a eventual derrubada das normas deverá implicar a retirada de circulação dos armamentos que passarão a ser ilegais. Dino sugeriu que o novo governo pode oferecer algum “crédito tributário” para quem devolver um revólver, uma pistola ou carabina.
A reportagem conversou com integrantes do mercado de armas que relataram uma corrida por armamentos e munições, já que a nova legislação deve limitar a quantidade que cada atirador pode comprar.
Hoje em dia, por exemplo, um Colecionador, Atirador e Caçador (CAC) tem autorização para ter 60 armas, sendo 30 de calibre permitido e 30 de calibre restrito. Com a queda dos decretos, o número total seria de no máximo 16, dependendo do nível de experiência do CAC.
No governo Bolsonaro, CACs podem andar com armas de cano curto caso estejam a caminho de clubes de tiro. Com a derrubada da legislação bolsonarista, esse chamado “porte em trânsito” teria fim.
O número de brasileiros com registro de CAC aumentou 472,6% nos últimos quatro anos, de acordo com o Anuário Brasileiro de Segurança Pública. A quantidade de registros de clubes de tiros saltou de 163, em 2018, para 348, em 2021, um aumento de 113%, como mostrou a coluna do Rodrigo Rangel em reportagem de setembro.
Venda simplificada
“Virou uma corrida armamentista louca agora. O povo está estocando munição, enchendo o paiol”, relata Leder Pinheiro, dono de um estande de tiro em Goiânia (GO).
Em aplicativos de mensagem, há um fluxo de vendedores informais. A venda é feita de CAC para CAC. Nesse tipo de transação, o pagamento é realizado por Pix e a arma é transferida no prazo de 15 dias. O tempo para comprar um armamento novo é mais demorado.
“Está todo mundo correndo atrás – quem já tem CR (permissão) – para comprar arma direto de CAC. Se comprar arma do zero, eu creio que não dá mais tempo”, diz um morador do Distrito Federal ouvido pela reportagem, que tentava vender uma pistola 9 mm pelo WhatsApp.
O empresário Weber Melo, que é atirador desportivo na categoria tiro de precisão, também disse ter percebido essa corrida. “A população sentiu-se ameaçada de ter cerceado o direito à compra de uma arma de fogo”, explica.
Sergio Bitencourt, presidente da Confederação Brasileira de Tiro Defensivo e Caça (IDCS), declarou que os armamentistas estão apreensivos com a mudança de governo. “Tem gente que está comprando mais munição para ter estoque. Tem outros que falam: ‘não vou comprar nada enquanto não tiver definição’.”
Pontos mais doídos
A proibição de andar armado, o chamado “porte em trânsito”, é um dos pontos mais “doídos” para os armamentistas, segundo o youtuber pró-armas Tony Santtana explicou em um de seus vídeos.
“Dói muito, a pancada é grande.” Disse o influencer em vídeo da semana passada.
Potência
O outro ponto “doído”, segundo Santtana, é a volta da proibição de alguns tipos de armas, que têm maior poder de fogo, como pistolas e carabinas 9 mm, .40SW e .357. A compra de fuzis por CACs já havia sido suspensa por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) em setembro.
“Bolsonaro aumentou a potência dessas armas permitidas em até quatro vezes”, explicou Bruno Langeani, gerente de projetos do Instituto Sou da Paz e autor do livro Arma de fogo no Brasil: gatilho da violência.
Sobre o “porte em trânsito”, Langeani defendeu que isso deve afetar de forma positiva a segurança da população, com a volta da proibição clara de ter pessoas andando armadas na rua, o que afeta brigas de trânsito e entre vizinhos, por exemplo.
“Muita gente que se diz CAC, na verdade, só se colocou esse rótulo de atirador esportivo pela vontade de andar armado. Não é a pessoa que de fato quer fazer um lazer no clube de tiro e quer competir. É uma distorção do sistema”, definiu Langeani.
Negociação
O youtuber armamentista Santtana disse que está tentando se reunir com um dos deputados que participa da transição do governo. O objetivo é salvar parte dos decretos pró-armas de Bolsonaro.
Santtana defende, por exemplo, que se mantenha “pelo menos a 9 mm”. A pistola G2C da Taurus (9 mm) se espalhou pelo mercado, segundo o armamentista.
Armas continuam
Essa proibição de alguns calibres mais potentes valeria apenas para quem tem permissão de posse de arma concedida pela Polícia Federal (PF). Antes de Bolsonaro, a legislação já possibilitava que CACs adquirissem armas de calibres restritos, que têm a permissão concedida pelo Exército.
“As pessoas compravam armas antes do governo Bolsonaro existir”, lembrou Bruno Langeani. O número de registros de armas para Colecionadores, Atiradores e Caçadores, por exemplo, já vinha crescendo no governo petista e de Michel Temer.
E há mudanças que os próprios armamentistas não se preocupam tanto. Um exemplo é a quantidade total de armas que pode ser comprada por cada CAC, que, com o fim dos decretos, passaria de 60 para no máximo 16, como era a regra antes de Bolsonaro. A esmagadora maioria das pessoas que compram armas adquirem apenas uma, segundo Langeani.
“Quem está se beneficiando mais fortemente é o crime organizado. São eles que têm dinheiro para comprar todo esse limite [de armas] e depois desviar”, resumiu o gerente do Sou da Paz.
Matéria publicada originalmente no Metrópoles
Lula precisa fazer o Brasil recuperar o controle sobre o armamento de civis
The Intercept Brasil*
Acabou, mas não chegou ao fim. Após quatro anos da nefasta gestão de Jair Bolsonaro, somos um país com um povo mais radicalizado, à vontade para ser preconceituoso, xingar desafetos e resolver qualquer bate boca no tiro.
Os CACs – sigla para caçadores, atiradores esportivos e colecionadores – já têm em mãos mais de 1 milhão de armas, mas o Exército falha em sua missão de fiscalizá-las e não sabe exatamente quais são e onde estão. O resultado? CACs estão vendendo e alugando armamento para o PCC, o Comando Vermelho, milicianos e assaltantes de banco. Depois dos decretos de Bolsonaro, criminosos passaram a ter acesso a armas mais modernas, mais potentes e mais baratas.
As armas são o elefante na sala da vez. Muito pouco se falou sobre elas durante a campanha presidencial e há grande expectativa sobre o que vai acontecer. Aliados de Bolsonaro que são CACs ou simpatizantes da política do libera geral já postam nas redes sobre o medo infundado de perder suas armas e seus clubes de tiro. O maior expoente das medidas de afrouxamento do Estatuto do Desarmamento, o presidente do ProArmas Marcos Pollon, eleito deputado federal pelo Mato Grosso do Sul, nem assumiu e já postou sobre o impeachment de Lula. No mesmo vídeo, ressaltou versículos bíblicos, prometendo “não se dobrar”.
É fato que não há clima e aprovação política para um Estatuto do Desarmamento 2. Mas também é fato que não houve ou há, até o momento, movimentações no sentido de desarmar a população. Não podemos, contudo, deixar para depois o problemas da violência armada, o da falta de pulso do Exército nessa fiscalização e o da facilidade com que criminosos estão comprando armas legais, muitas delas mais potentes do que as das polícias.
E não é por falta de propostas para mudar esse cenário que ele se perpetua. Existem leis, decretos e mecanismos referentes a armamentos e munições que nunca saíram do papel e devem ser acionados o quanto antes para mitigar o estrago da gestão armamentista de Jair Bolsonaro.
A medida mais básica é integrar o Sistema Nacional de Armas – o SINARM, operado pela Polícia Federal, que reúne informações sobre concessões feitas à civis – e o Sistema de Gerenciamento Militar de Armas – o SIGMA, que abrange informações de armas de policiais, militares e CACs, gerido pelo Exército. Estipulada há quase 20 anos pela lei 10.826, ela não se concretizou, mesmo após o Ministério Público Federal ajuizar uma ação civil pública em 2008 para obrigar o Exército a cumprir a legislação.
Órgãos importantes para a construção de estratégias de enfrentamento ao tráfico de armas e munições e para a investigação de crimes são prejudicados pela inação das Forças Armadas há muitos anos. Elas nunca cumpriram as leis e decretos sobre o tema e, em 2011, fingiram resolver a falta de integração ao distribuir 60 senhas de acesso ao SIGMA. E só.
O Exército e o Ministério da Justiça e Segurança Pública não avançaram na integração dos sistemas que facilitariam o rastreamento de armas e munições, como o Sistema Nacional de Informação de Segurança Pública, o sistema do Ministério da Justiça que agrega dados de segurança pública e pode ser acessado por policiais estaduais, Polícia Federal e Polícia Rodoviária Federal.
O atual sistema – que, absurdamente, é de propriedade da empresa Companhia Brasileira de Cartuchos, a CBC – não permite, por exemplo, a geração de relatórios para subsidiar ações de inteligência e fiscalização, prejudicando a investigação de roubos, desvios e extravios. Uma empresa privada gerindo informações de segurança nacional nos deixa, mais uma vez, vulneráveis do ponto de vista social, econômico e político.
Cabe ao novo presidente eleito cobrar o cumprimento de leis, decretos e normas assinados há tempos para mudar este quadro – ou amanhã não será outro dia.
Texto publicado originalmente no The Intercept Brasil.
