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G1: Aras diz que é hora de 'corrigir rumos' para que 'lavajatismo não perdure'
Procurador-geral deu declaração em debate virtual promovido por advogados. Segundo Aras, 'correção de rumos não significa redução do empenho no combate à corrupção'.
Por Márcio Falcão e Fernanda Vivas, TV Globo — Brasília
Aras diz que é hora de ‘corrigir rumos’ para que ‘lavajatismo não perdure’
O procurador-geral da República, Augusto Aras, afirmou nesta terça-feira (28) que é hora de "corrigir rumos" para que o "lavajatismo" passe e seja substituído no Ministério Público por outro modelo de enfrentamento à criminalidade.
Aras deu a declaração ao participar de um debate virtual, promovido por um grupo de advogados. Segundo ele, a "correção de rumos não significa redução do empenho no combate à corrupção".
Ainda no debate, Augusto Aras afirmou que a gestão dele visa acabar com o "punitivismo" do Ministério Público e que não pode existir “caixa-preta” no MP.
"Agora é a hora de corrigir os rumos para que o lavajatismo não perdure. Mas a correção de rumos não significa redução do empenho no combate à corrupção. Contrariamente a isso, o que nós temos aqui na casa é o pensamento de buscar fortalecer a investigação científica e, acima de tudo, visando respeitar direitos e garantias fundamentais", afirmou Augusto Aras.
A força-tarefa da Lava Jato do Ministério Público Federal de São Paulo (MPF-SP) informou que "reitera a absoluta correção de sua atuação e que conduz seus trabalhos com base não apenas nas leis, mas também em portaria editada pelo próprio Procurador-Geral da República" - portaria PGR/MPF nº 23, de 20 de janeiro de 2020.
Integrante da força-tarefa de Curitiba, o procurador Roberson Pozzobon criticou em uma rede social a declaração de Aras: “A transparência faltou mesmo no processo de escolha do PGR pelo presidente Bolsonaro. O transparente processo de escolha a partir de lista tríplice, votada, precedida de apresentação de propostas e debates dos candidatos, que ficou de lado, fez e faz falta”.
Consultadas, as direções das forças-tarefa da Operação Lava Jato no Paraná e no Rio de Janeiro não se manifestaram.
O procurador-geral entrou em atrito com as forças-tarefa depois de a chefe da Lava Jato na PGR, Lindôra Araújo, se dirigir a Curitiba com o objetivo de obter acesso a dados de investigações.
A divergência envolveu o repasse de dados sigilosos da força-tarefa local à PGR, que recorreu ao Supremo Tribunal Federal para ter acesso às informações e obteve decisão a favor do compartilhamento de dados. A decisão foi dada pelo presidente do STF, ministro Dias Toffoli (relembre no vídeo abaixo).
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Presidente do STF determinou que as forças-tarefa da Lava Jato entreguem dados à PGR
Investigações 'nos limites' da Constituição
Ainda no encontro virtual desta terça, Aras afirmou que o enfrentamento à criminalidade, especialmente à corrupção, deve continuar a ser feito "do mesmo modo como vinha se fazendo, mas num universo nos limites da Constituição e das leis". Para ele, o "lavajatismo há de passar”.
Augusto Aras disse ainda que atos das forças-tarefas serão apurados. Ele afirmou que a Corregedoria vai investigar o fato de 50 mil processos estarem "invisíveis". O procurador-geral, no entanto, não deu detalhes sobre esses procedimentos.
"Não podemos aceitar processos escondidos da Corregedoria. Temos 50 mil documentos invisíveis. E a corregedoria vai apurar os responsáveis por isso. Na multidão, perderam-se processos, metodologia que atenta contra publicidade", disse.
Investigações sem critérios
O procurador-geral disse também que a força-tarefa do Paraná tem 300 terabytes em informações, além de 38 mil pessoas investigadas e sem critérios.
"Estamos falando da transparência. Todo o MPF, no seu sistema único, tem 40 terabytes. Curitiba tem 350 terabytes e 38 mil pessoas com seus dados depositados. Ninguém sabe como foram escolhidos, quais os critérios, e não se pode imaginar que uma unidade institucional se faça com segredos", declarou.
Aras disse ainda que a força-tarefa da Lava Jato em Curitiba tem "caixa de segredos".
Segundo ele, a meta de sua gestão é “abrir essa instituição para que jamais se possa dizer que essa instituição tenha caixas-pretas. Lista tríplice fraudável nunca mais”.
Elio Gaspari: Aras pode fabricar um novo monstro
Centralização do Ministério Público pode preservar excessos, somando-lhe uma capacidade engavetadora
A Lava-Jato de Curitiba tantas fez que está encurralada. Tentaram satanizar a procuradora Lindora Maria Araújo e foram apanhados pelo repórter Leonardo Cavalcanti chamando Rodrigo Maia de “Rodrigo Felinto” e David Alcolumbre de “David Samuel” numa planilha oficial. Esse golpe é velho, usado por delegados e procuradores que tentam confundir juízes. Justificando-se, a equipe do doutor Martinazzo disse que os nomes completos não cabiam no espaço. Contem outra, doutores. Pode-se fazer tudo pela Lava-Jato, menos papel de bobo. O nome Rodrigo Felinto tem 15 batidas, Rodrigo Maia cabe em doze.
A turma da Lava-Jato já divulgou conversa telefônica da presidente Dilma Rousseff captada fora do horário legal. Já tentou criar uma fundação bilionária para azeitar seus objetivos. Isso, deixando-se de lado uma indústria de palestras muito bem remuneradas. Nenhuma dessas extravagâncias pode resultar na perda do cargo para seus autores. A invenção dos tais “Rodrigo Felinto” e “David Samuel”, pode.
O procurador-geral Augusto Aras não bica com as forças-tarefas em geral e com a de Curitiba em particular. Negociações com réus do Paraná e do Rio de Janeiro estão travadas por causa disso e, com a visita da procuradora Lindora Araújo, a turma da Lava-Jato recorreu ao velho expediente de atacar do uso dos meios de comunicação. Isso funcionou ao tempo do juiz Sergio Moro e virou pó quando ele assumiu o cargo de ministro. As forças-tarefas de procuradores dizem que precisam ser autônomas, mas querem ser inimputáveis.
Aras diz que precisa racionalizar o trabalho do Ministério Público. Em abril ele recebeu a minuta de um projeto que cria uma Unidade Nacional de Combate à Corrupção e ao Crime Organizado, a Unac. Em poucas palavras, seria a criação de um investigador-geral da República, escolhido numa lista tríplice da corporação (põe corporação nisso). A Unac decidiria o que investigar, controlando as ações policiais e acompanhando os inquéritos.
O coronel Golbery do Couto e Silva propôs a criação de um Serviço Nacional de Informações na década de 1950. Conseguiu em 1964 e em 1981 confessaria: “Criei um monstro”. A ditadura criou também uma Comissão Geral de Investigações, sempre comandada por um general. Ela não foi geral nem investigou grandes coisas.
A descentralização do Ministério Público permitiu o surgimento da Lava-Jato, com todos os seus excessos. Uma centralização pode preservar todos esses excessos, somando-lhe uma capacidade engavetadora. Coisa assim: combate-se a corrupção e o crime organizado aqui e ali, mas não mexam com o Rio de Janeiro. Se centralização resolvesse, a Polícia Federal, a Abin e o Gabinete de Segurança Institucional teriam impedido que as empreiteiras fizessem o que fizeram pelo Brasil afora e, sobretudo, na Petrobras.
Augusto Aras sabia há meses que os procuradores autônomos operavam sistemas de grampos. Para acabar com coisas desse tipo, ou com a divulgação de telefonemas captados fora do prazo legal e até mesmo para impedir a armação de fundações sob medida, não se precisa de uma unidade de investigação geral. Basta que a Corregedoria do Ministério Público funcione. Ela poderá dizer ao doutor Martinazzo quem criou o “Rodrigo Felinto” da planilha enviada ao juiz Luiz Antonio Bonat.
Em tempo: Martinazzo é o sobrenome do meio do procurador Deltan Dallagnol, chefe da força-tarefa da Lava-Jato em Curitiba.
Covardia da FGV
O jornalista americano Murray Kempton definiu os editorialistas da imprensa como aquelas pessoas que depois de uma batalha vão ao campo do combate e matam os feridos. Foi isso que a Fundação Getulio Vargas fez com o ex-futuro-ministro da Educação, Carlos Alberto Decotelli. O falso currículo já o havia derrubado quando a venerável FGV soltou uma nota informando que ele nunca foi professor da instituição, mas apenas “colaborador”.
Podia ter feito isso em 2019, quando o doutor foi nomeado para a presidência do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação e seu currículo dizia que ele havia sido “professor de Pós-Graduação em Finanças” na FGV.
A Fundação deveria cuidar melhor de sua marca. Uma coisa é um professor do quadro funcional da FGV. Bem outra é uma pessoa que deu uma aula num curso ou numa de suas atividades paralelas. (Faz tempo, um hierarca justificou seu título de professor visitante da Sorbonne dizendo que, como professor, havia visitado a universidade francesa.) O logotipo da FGV é usado para enfeitar eventos semicorporativos e até mesmo seminários de feriadão com verniz acadêmico e essência turística. Entrando no ramo de consultorias, a Fundação viu-se metida nas roubalheiras do governador Sérgio Cabral. Nas suas palavras, a FGV serviu de “biombo para efetivar ilegalidades.” A fundação assinou 58 contratos com a gestão do então governador do Rio, no valor de R$ 115 milhões.
A caça ao dinheiro tornou pandêmica a malversação das marcas de instituições renomadas. A London School of Economics mamou US$ 488 mil nos cofres do ditador líbio Muamar Kadafi e seu diretor embolsou US$ 50 mil assessorando-o.
No caso de Decotelli a FGV demorou para reclamar e, quando reclamou, exagerou. Ao contrário do que aconteceu com outros títulos do doutor, ele leciona na Fundação, foi bem avaliado pelos alunos e deu uma aula on-line há poucos dias.
Ordem da Gripezinha
Eremildo é um idiota e criou a Ordem da Gripezinha. Ela se destina a homenagear aqueles que contribuíram para o império da treva durante a pandemia.
O primeiro agraciado é o doutor Rubem Novaes, presidente do Banco do Brasil. Ele merece a comenda pela profundidade de sua contribuição.
Novaes entrou em campo com a seguinte reflexão filosófica:
“Muita bobagem é feita e dita, inclusive por economistas, por julgarem que a vida tem valor infinito.”
Em seguida foi para os domínios do conhecimento:
“A ciência médica é tão ou mais imprecisa que a ciência econômica”. (Ele é doutor em economia pela universidade de Chicago.)
Até aí tudo bem, pois pode-se ter uma opinião sobre a valor da vida alheia, assim como cada um pode ter a confiança que bem entende nos médicos e nos economistas.
Na fatídica reunião ministerial de 22 de abril o doutor disse que “a minha sensação, de quem não é especialista no negócio, mas que observa os números, é que o tal do pico, o tal do famoso pico, que gerava tantas preocupações, a minha sensação é que esse pico já passou, né?”
Uma semana depois, com 474 mortos, o Brasil ultrapassou a marca da China. No dia 22 de maio eles eram 22.666 e ao fim de junho passaram dos 60 mil.
Novaes reconheceu que não era especialista nesse “negócio” mas Eremildo passou a duvidar da sua capacidade de observar números
O Estado de S. Paulo: PGR contraria Supremo e diz que Bolsonaro pode sim decidir sobre isolamento
Em parecer, procurador-geral da República contraria entendimento de ministro do STF e afirma que não é possível avaliar se limitar a circulação tem eficácia contra a covid-19
Rafael Moraes Moura, O Estado de S.Paulo
BRASÍLIA - O presidente Jair Bolsonaro tem o direito de decidir sobre o “momento oportuno” para maior ou menor distanciamento social no enfrentamento do novo coronavírus. A opinião é do procurador-geral da República, Augusto Aras. Em parecer ao qual o Estado teve acesso, Aras afirma que, como o mundo passa por uma “crise sem precedentes”, repleta de “incertezas”, não é possível avaliar hoje, com precisão, se a estratégia de limitar a circulação de pessoas tem eficácia para impedir o avanço da covid-19.
Alegando preocupação com os efeitos da quarentena sobre o PIB e o emprego, Bolsonaro tem travado um cabo de guerra com governadores de todo o País, desde março. Na semana passada, em reunião com o ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, ele chegou a dizer que a economia vai para o “beleléu”, neste ano, por causa da pandemia.
“As incertezas que cercam o enfrentamento, por todos os países, da epidemia de covid-19 não permitem um juízo seguro quanto ao acerto ou desacerto de maior ou menor medida de isolamento social, certo que dependem de diversos cenários não só faticamente instáveis, mas geograficamente distintos, tendo em conta a dimensão continental do Brasil”, escreveu Aras.
Para o procurador-geral da República, cabe ao Executivo definir qual o grau mais adequado de isolamento social, levando em conta tanto o sistema de saúde quanto a economia.
No domingo, 12, Bolsonaro afirmou no Twitter que, para toda ação desproporcional, a “reação também é forte”. “Além do vírus, agora também temos o desemprego, fruto do ‘fecha tudo’ e ‘fica em casa’, ou ainda o ‘te prendo’”, escreveu o presidente, numa referência ao governador de São Paulo, João Doria (PSDB). Apontado como potencial presidenciável em 2022, Doria ameaça aplicar medidas mais duras – como multas e até prisão –, caso a população não respeite o isolamento social.
O parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR) deve ser encaminhado hoje ao Supremo Tribunal Federal (STF). A Corte vem dando sinais, porém, de que não vai dar aval a medidas que contrariem recomendações da Organização Mundial da Saúde (OMS), que defende limitar a circulação de pessoas para impedir a propagação do vírus. No mês passado, o ministro Luís Roberto Barroso proibiu que o governo federal veicule qualquer campanha na linha “O Brasil não pode parar” que sugira que a população retorne ao trabalho.
A posição de Aras, no entanto, colide frontalmente com o entendimento de Barroso. Para o ministro do Supremo, o distanciamento social não é uma decisão política do presidente da República, mas, sim, uma “questão técnica”, que se impõe para garantir o bem-estar da população – uma opinião que também vem sendo defendida pela maioria dos governadores.
Enquanto Barroso “fecha a porta” para qualquer medida do Palácio do Planalto que possa colocar em risco o isolamento, Aras deixa a possibilidade aberta para o presidente, sob a alegação de que o cenário é instável e cabe a Bolsonaro avaliar as medidas realmente necessárias, considerando orientações técnicas e científicas de sua equipe.
“As decisões dos órgãos de governo sobre um maior ou menor isolamento social como ferramenta de enfrentamento da epidemia de covid-19 levam em consideração os avanços científicos, cujos esforços têm trazido a cada dia dados novos a serem considerados, e dependem de cenários fáticos que estão em constante mutação”, destacou o procurador.
Rejeição. Indicado para o cargo por Bolsonaro, o procurador-geral da República se manifestou em ações movidas pelo Rede Sustentabilidade e pela Confederação Nacional dos Trabalhadores Metalúrgicos (CNTM), que acionaram o Supremo contra a campanha “O Brasil não pode parar”. Aras defendeu a rejeição das ações por algumas razões, apontando que não ficou comprovada a existência da peça publicitária, que já saiu do ar.
O procurador também alega que o assunto já é tratado em ações que tramitam na Justiça Federal de São Paulo, Rio e Distrito Federal, havendo, portanto, outros meios jurídicos para resolver a controvérsia.
