andré mendoça
Governo vê risco de derrota de Mendonça e impõe plano para influenciar senadores
Em meio à perspectiva de votação apertada no Senado e o risco de derrota da indicação do ex-ministro André Mendonça para uma vaga no STF (Supremo Tribunal Federal), o governo Jair Bolsonaro adotou como estratégia tentar ampliar a margem de aprovação na votação anterior, na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça). Assim, eles esperam influenciar os demais senadores para a decisão no plenário.
Atualmente, governistas e oposicionistas apontam que a situação está completamente indefinida, com a perspectiva de um placar equilibrado. Aliados do governo estimam que ainda há divisões nas maiores bancadas do Senado, em particular no MDB, no PSD, no PP, no DEM e no PL.
Cálculos do governo e de críticos da indicação de Mendonça, em particular ligados ao presidente da CCJ, Davi Alcolumbre (DEM-AP), mostram situações divergentes e reforçam a hipótese de uma votação apertada.
O Senado tem 81 senadores e a aprovação se dá por maioria simples. Articuladores do governo afirmam que há 46 votos a favor da aprovação de Mendonça no plenário. Por outro lado, os opositores dizem estimar 48 votos pela derrubada da indicação.
Especificamente na CCJ, etapa anterior à votação no plenário, o governo conta com uma maioria considerável para a aprovação da indicação do ex-ministro da AGU (Advocacia-Geral da União). A sabatina está prevista para ocorrer na próxima semana.
Os articuladores do governo afirmam que a indicação de Mendonça já conta com pelo menos 16 votos na CCJ —a comissão tem 27 membros, e a votação também é por maioria simples.
Mesmo os senadores contrários ao ex-ministro dizem acreditar que o nome de Mendonça passará sem dificuldades na comissão.
Os governistas afirmam, nos bastidores, que vão investir nos próximos dias para tentar ampliar essa margem, de forma a influenciar a votação no plenário.
Um líder do governo disse, sob reserva, que a campanha ganhou novo cenário com o agendamento da sabatina por Alcolumbre. Por isso, a eventual dificuldade enfrentada no plenário poderá ser revertida nos próximos dias, com negociação mais intensa nas grandes bancadas, hoje divididas.
Parte dessas legendas abriga críticos do governo e senadores que se consideram independentes, como Renan Calheiros (MDB-AL) e Omar Aziz (PSD-AM), o que pode dificultar o trabalho de convencimento liderado pelos aliados de Bolsonaro.
Além disso, a resistência ao nome de Mendonça se manteve também em partidos que integram o núcleo da base governista, como é o caso do PP e do PL. As duas siglas são a casa de dois articuladores do Palácio do Planalto: Ciro Nogueira (Casa Civil) e Flávia Arruda (Secretaria de Governo), respectivamente.
O cenário detectado por governistas indica que políticos do centrão ainda podem ser um obstáculo para a aprovação de Mendonça —ou, ao menos, podem tornar esse trabalho mais custoso.
Às vésperas da indicação de Mendonça, ainda em julho, parlamentares influentes do centrão se diziam contrários ao nome e trabalhavam nos bastidores para que Bolsonaro indicasse o procurador-geral da República, Augusto Aras.
Esses políticos afirmavam que Mendonça seria um ministro alinhado unicamente ao presidente e teria uma postura considerada lava-jatista —pouco generosa em relação a políticos investigados. Aras, por outro lado, teria um diálogo mais fluido com o próprio centrão.
Depois que Bolsonaro formalizou a indicação de Mendonça, esse grupo se dividiu. Os parlamentares fiéis ao governo e dirigentes dessas siglas passaram a apoiar o nome do ex-AGU, mas nem todos os parlamentares seguiram os líderes de suas bancadas.
Por isso, o Planalto admite a resistência e um cenário incerto para a aprovação do nome, ainda que diga enxergar a possibilidade de conquistar votos.
No radar dos articuladores do governo, o único partido que já indicou uma posição majoritariamente favorável a Mendonça é o Podemos, cuja bancada tem nove senadores.
Nas palavras de um aliado de Bolsonaro, o partido tem "praticamente uma unanimidade" para aprovar a indicação. Uma exceção já computada é o senador Jorge Kajuru (GO), que é integrante da CCJ e declara voto contrário a Mendonça.
A sabatina de Mendonça foi marcada por Alcolumbre na quarta-feira (24), mais de quatro meses após a indicação de Bolsonaro. A interlocutores Alcolumbre vinha afirmando que apenas colocaria em pauta a sabatina quando tivesse votos suficientes para derrubar a indicação.
O senador pelo Amapá vinha sofrendo pressões para pautar a sabatina de Mendonça, apesar do alívio proporcionado por uma recente decisão do STF, que garantiu a ele a prerrogativa para agendar as análises dentro da comissão.
Por outro lado, cresceu a pressão sobre seu aliado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), presidente do Senado, que marcou um esforço concentrado e vinha dizendo que tinha a expectativa era de que Alcolumbre realizaria todas as sabatinas pendentes.
Alguns senadores chegaram a ameaçar paralisar as atividades na Casa se a sabatina de Mendonça não fosse marcada.
Nos bastidores, comenta-se que o principal motivo pelo qual Alcolumbre vinha segurando a sabatina de Mendonça é o fato de ter perdido o controle sobre a distribuição de emendas.
Além disso, ele também gostaria de ver substituída a indicação de Mendonça por Aras. Mendonça é o nome "terrivelmente evangélico" que Bolsonaro havia prometido indicar para uma vaga no STF.
ENTENDA TRAMITAÇÃO DAS INDICAÇÕES NO SENADO
A avaliação sobre a nomeação é feita pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça). Para iniciar o processo, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), deve ler o comunicado da indicação em plenário, o que já foi feito
A principal etapa na comissão é a realização de uma sabatina do candidato pelos congressistas. Concluída a sabatina, a CCJ prepara um parecer sobre a nomeação e envia a análise ao plenário
A decisão sobre a indicação é feita em uma sessão plenária da Casa. A aprovação do nome só ocorre se for obtida maioria —ao menos 41 dos 81 senadores
Depois da aprovação pelo Senado, o presidente pode publicar a nomeação e o escolhido pode tomar posse no tribunal
Fonte: Folha de S. Paulo
https://www1.folha.uol.com.br/poder/2021/11/governo-ve-risco-de-derrota-de-mendonca-e-impoe-plano-para-influenciar-senadores.shtml
Desfecho da sabatina de Mendonça pode contaminar o da PEC dos Precatórios
O Senado é hoje uma panela de pressão pronta para explodir. O futuro da PEC dos Precatórios dependerá muito da capacidade de operação do governo na próxima segunda-feira, véspera do início da votação da proposta no Senado.
A semana que vem será de esforço concentrado na Casa com dois grandes embates ao mesmo tempo: a votação da PEC e a sabatina do ex-ministro da Justiça André Mendonça, indicado pelo presidente Jair Bolsonaro para uma vaga no Supremo Tribunal Federal.
O desfecho de um pode contaminar o outro. Nesse caso, a ordem de votação importa e muito. Uma derrota do governo na votação da indicação de Mendonça pode deixar ainda mais fluida a base de apoio do governo no Senado que está se desmanchando.
A votação da PEC está marcada para terça-feira na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Já a data da sabatina não está certa. O presidente da CCJ, senador Davi Alcolumbre, que trabalha para a derrota de Mendonça, confirmou a votação para a próxima semana, mas deixou em aberto o dia da semana.
Novos ajustes no relatório do líder do governo no Senado, Fernando Bezerra, estão sendo negociados para buscar mais votos, entre eles, mecanismos para deixar claro que não haverá retenção da expedição de precatórios pela Justiça e a prioridade de pagamento dos precatórios alimentícios.
O risco de derrota na votação existe. Essa é a avaliação dentro do governo e no Ministério da Economia. A derrota pode não significar necessariamente a rejeição da PEC, mas a mudança do coração da proposta: a forma de pagamento dos precatórios.
Os pontos centrais da proposta com o espaço de aumento de gastos continuam. A ideia inicial dos senadores de reduzir a folga fiscal está sendo escanteada, enquanto o comando do Senado e da Câmara brigam para manter em sigilo as emendas de relator, as RP9, fonte de tensão permanente nas últimas semanas.
Uma proposta que volta ao radar é tirar os precatórios (tão somente) do teto de gastos apenas em 2022.
O governo ainda não tem os votos e tem quem duvide que a PEC será resolvida este ano, já que a votação do Orçamento já ficou para 2022.
A decisão do STF de permitir ampliar o valor do benefício para R$ 400 sem esbarrar nas limitações da lei eleitoral, que impede o aumento desse tipo de gasto a partir de 1.º de janeiro de 2022, pode ser o jeitinho que faltava.
Nesse cenário, se votaria só a MP que cria o Auxílio, que perde validade dia 7.
Fonte: O Estado de S. Paulo
https://economia.estadao.com.br/noticias/geral,adriana-fernandes-andre-mendonca-stf-pec-dos-precatorios-senado,70003909984
Miguel Reale Júnior: A História se repete como farsa
O ministro da Justiça revive Armando Falcão com Lei de Segurança Nacional contra críticas
Em janeiro de 1970, sendo ministro da Justiça Alfredo Buzaid, o governo militar editou o Decreto-Lei n.º 1.077, estabelecendo a censura, visando a “preservar a moral e os bons costumes”. O obscurantismo cresceu no governo seguinte com Armando Falcão no Ministério da Justiça, quando se montou plano de combate sistemático a publicações “obscenas e subversivas”, propondo aplicar a Lei de Segurança Nacional, pois a censura e a “benigna” Lei de Imprensa seriam insuficientes na guerra psicológica adversa (confira-se: Douglas Atilla Marcelino, Subversivos e Pornográficos: censura de livros e diversões nos anos 1970).
Livros extraordinários foram proibidos e inquéritos policiais-militares, instaurados por crime contra a segurança nacional, como sucedeu com Rose Marie Muraro (A Mulher na Construção do Mundo Futuro), Renato Carvalho Tapajós (Em Câmara Lenta) e Lourenço Diaféria, sendo os últimos até presos.
Em maio de 2018 escrevi nesta página que com Bolsonaro haveria risco da volta da ditadura. Hoje o ministro da Justiça revive Armando Falcão, aplicando a Lei de Segurança Nacional a críticas jornalísticas.
Em parecer conjunto ofertado ao Conselho Federal da OAB, Alexandre Wunderlich e eu analisamos a origem e o significado do conceito de segurança nacional, como próprio de regime autoritário, razão por que deve haver nova lei de defesa do Estado. Segurança nacional vinha a ser uma estratégia para garantia da consecução dos “objetivos nacionais permanentes”, visando, primordialmente, a assegurar a mantença do regime militar por via da contenção de qualquer efetiva oposição nos campos político, econômico, psicossocial e militar, reprimindo opiniões, emoções e atitudes contrárias ao sistema vigente.
A Lei de Segurança Nacional hoje em vigor, editada em 1983, guarda graves resquícios autoritários, bastando lembrar que os artigos 16 e 17 admitem ser a lei apropriada para tutela do regime excepcional vigente.
Numa democracia, a crítica ao presidente não se inclui como lesão ao Estado de Direito, pois não abala a estrutura do sistema democrático, inserindo-se no campo da liberdade de expressão como questão de interesse público. Essa teleologia não corresponde à postura do ministro da Justiça ao representar para enquadramento de crítica como crime contra a segurança nacional ou crime comum.
Hélio Schwartsman, em artigo na Folha de S.Paulo (Por que torço para que Bolsonaro morra), pondera que o presidente, em seu negacionismo, prejudica a vida de muitos, argumentando que, sob a ótica do consequencialismo, o sacrifício de indivíduo pode ser válido, se dele advier um bem maior. O ministro da Justiça viu nesse texto, cujo título é de mau gosto, crime contra a segurança nacional onde há mera avaliação crítica, longe de causar qualquer abalo à estrutura democrática.
Foi, aliás, nesse sentido a decisão do ministro Mussi, do STJ, ao apreciar habeas corpus: “Não é possível verificar, em análise preliminar, que tenha havido motivação política ou lesão real ou potencial aos bens protegidos pela Lei de Segurança Nacional, capaz de justificar o eventual enquadramento de Schwartsman”.
Sem aprender a lição, o ministro de Justiça requisitou inquérito contra o advogado Marcelo Feller em vista de opinião exarada em debate na televisão sobre a frase do ministro Gilmar Mendes de estar o Exército se associando, na pandemia, a um genocídio. Para o advogado, “o discurso e a postura do presidente da República são diretamente responsáveis por pelo menos 10% dos casos de covid no Brasil”. É, alias, o entendimento de muitos infectologistas.
O procurador federal João Gabriel Morais de Queiroz solicitou o arquivamento do inquérito, com judiciosas considerações: “A lei de segurança não pode ser empregada para constranger ou perseguir pessoa que se oponha licitamente externando opiniões desfavoráveis ao governo (...) a lei de segurança nacional, como instrumento de defesa do estado, deve ser reservada para casos extremos(...)”. A Justiça Federal arquivou o inquérito.
Mas o incansável ministro da Justiça requisitou inquérito policial agora pelo crime de induzimento ao suicídio contra os jornalistas Ruy Castro e Ricardo Noblat, que replicara artigo de Ruy no qual se aventava ser o suicídio a forma de o presidente Trump entrar para a História como herói, tal como Getúlio Vargas, argumentando que “se Trump optar pelo suicídio, Bolsonaro deveria imitá-lo”.
O ministro viu nessa frase “desrespeito à pessoa humana, à nação e ao povo de ambos os países”. E mais: um crime de induzimento ao suicídio, que vem a ser criar na mente da vítima a vontade firme de se aniquilar, atuando no plano psíquico com potencialidade para a levar ao suicídio.
A requisição de inquérito por crime de induzimento ao suicídio, em vista de ideias jocosas em artigo de jornal, seria apenas de um ridículo atroz se não consistisse em abuso de poder do ministro da Justiça, por perseguir criminalmente críticos do governo com tipificação penal forçada de fato absolutamente anódino.
Até quando?
Vera Magalhães: Passando a boiada
Bolsonaro e seus soldados estão fazendo de bico fechado aquilo que alardearam com gravadores ligados na reunião dos círculos do inferno
Não se pode dizer que quem permaneceu no governo depois da dantesca reunião ministerial de 22 de abril não seguiu as ordens do chefe.
Escancarar a questão das armas, dar acesso a Jair Bolsonaro a relatórios de inteligência, criar um serviço de arapongagem paralelo e “passar a boiada” na desregulamentação ambiental prescindindo do Congresso. Foi tudo dito, sem medir as palavras. Está tudo sendo feito.
André Mendonça ganhou o lugar de Sérgio Moro pela sua lealdade ao presidente e agora terá de explicar ao Supremo Tribunal Federal e ao Congresso se e com que intenção mandou produzir dossiês sobre funcionários públicos, acadêmicos e sabe-se lá mais que supostos “adversários” do presidente.
Parlamentares como Alessandro Molon (PSB) e Randolfe Rodrigues (Rede) também acionam o STF e apresentam projetos de decreto legislativo para que Bolsonaro explique um decreto que mexe na estrutura da Abin e cria um Comitê de Inteligência Nacional destinado a planejar, coordenar e implementar ações de “enfrentamento de ameaças à segurança e à estabilidade do Estado e da sociedade”. Vago e amplo o suficiente para virar um SNI bolsonaresco.
O silêncio de Bolsonaro e seus malabarismos com emas e caixas de cloroquina deram a alguns incautos a impressão de que ele teria se moderado. O capitão e seus soldados, no entanto, estão apenas fazendo de bico fechado aquilo que alardearam com gravadores ligados na reunião dos círculos do inferno.
CONGRESSO
Sem Maia, plano de reeleição de Alcolumbre perde força
Rodrigo Maia (DEM-RJ) pode esperar a insistência de Davi Alcolumbre, seu correligionário e presidente do Congresso, para que embarquem juntos na tentativa de aprovar uma Proposta de Emenda à Constituição para que possam se reeleger em fevereiro do ano que vem. Maia repetiu que não quer novo mandato (o quarto consecutivo) na segunda-feira no Roda Viva. Mas, diante de um pedido de Alcolumbre e diante de um apelo de que seria o único nome de “consenso” em partidos agora fragmentados, não faria esse “sacrifício”? Dividir o blocão pode ter sido uma jogada de mestre para não deixar nenhum nome ganhar musculatura.
NO PALANQUE
Eleição municipal será 'teste' do poder de voto do auxílio emergencial
Ninguém no Congresso ou mesmo no governo tem ilusões de que será possível simplesmente interromper o auxílio emergencial quando se encerrar a sua prorrogação, neste mês. Já se discutem novos valores e novas regras para a concessão de um valor decrescente, que ajude as famílias num momento em que a pandemia ainda come solta e a economia está longe de se recuperar.
Mas a principal razão a ditar a sobrevida da transferência de renda é político-eleitoral. Vitaminado após o “banho de povo” da ida ao Nordeste, Jair Bolsonaro não vai desmamar de uma vez esse novo eleitor potencial.
Quer testar o efeito do auxílio nas eleições municipais e seu potencial de beneficiar candidatos aliados do Planalto, para projetar o efeito que uma turbinada na transferência direta de recursos, seja pelo tal Renda Brasil ou como venha a se chamar o programa, pode ter em 2022, quando precisará de todo combustível que puder estocar para se reeleger.
