André Eduardo Fernandes
'GDF não pode ser um avestruz na pandemia', diz economista Tânia Santana
Especialista vai participar de segundo debate do Seminário Brasília Cidadania, realizado pela FAP em parceria com a Zonal do Plano Piloto do Cidadania
Cleomar Almeida, Coordenador de Publicações da FAP
Com mais de sete mil mortes por complicações da Covid-19 e crise econômica sem precedentes, o Governo do Distrito Federal (GDF) deve garantir auxílio financeiro aos mais atingidos pela pandemia, principalmente, aos que vivem em bolsões de pobreza. O alerta é da doutora em Economia Tânia Santana pela Heriot-Whatt University (Reino Unido), em entrevista ao portal da Fundação Astrojildo Pereira (FAP).
Confira o vídeo!
“O GDF não pode ser um avestruz”, afirmou, em alusão à ave conhecida pela lenda de que enfia a cabeça em buraco quando está com medo, para chamar a atenção do governo distrital sobre a importância de assumir a responsabilidade de amparar as famílias em meio à pandemia.
Tânia, que também é economista das Comissões de Orçamento e de Fiscalização, Governança e Controle da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF), vai debater o impacto da pandemia e a possível retomada econômica, durante o segundo evento on-line do Seminário Brasília Cidadania.
O evento será realizado, na quinta-feira (22/4), pela FAP, em parceria com a Zonal do Cidadania no Plano Piloto (veja mais detalhes ao final desta reportagem).
Sem dicotomia entre saúde e economia
Tânia sugere, ainda, repasse financeiro a microempreendedores para que não se afundem ainda mais no abismo da crise provocada pela pandemia. Na avaliação dela, “não há dicotomia entre política de saúde pública e política econômica”.
Segundo a especialista, o GDF não deve se eximir da responsabilidade de amparar as famílias em meio à maior crise sanitária global da história. “Tem de fazer o que não estiver sendo feito pelo governo federal, que já não vai continuar com repasse de R$600 por mês”, afirma ela.
Por isso, de acordo com a economista, “o governo distrital tem de complementar [o auxílio], em vez de fazer de conta que não existe problema”, destaca. “O que o governo local está fazendo é ignorar, fingir que não existe nada, falando em obras, fazendo de conta que a pandemia não nos afetou”, critica.
Menos investimentos
Para ter uma ideia, o gasto do Poder Executivo no combate à pandemia de coronavírus nos 100 primeiros dias deste ano é 12 vezes menor do que a média de 2020. Até o dia 10 de abril, o governo federal havia desembolsado o equivalente a R$157 milhões por dia para o enfrentamento da covid-19.
No ano passado, a média diária de pagamentos foi de R$1,892 bilhão, segundo dados disponíveis no Portal Siga Brasil, mantido pela Consultoria de Orçamentos, Fiscalização e Controle do Senado (Conorf), e divulgados pelo Senado.
Enquanto ganha força com a redução de valores para ações contra a pandemia a nível federal, na avaliação da economista, a Covid-19 escancarou ainda mais a desigualdade no Distrito Federal, assim como em outras unidades da Federação.
“Os bolsões de pobreza vieram à baila”, destaca ela. “Os dados mostram que os maiores impactados são os mais excluídos, os mais pobres, as mulheres, os negros. As populações marginalizadas foram mais afetadas pela pandemia do que o resto da população”, lamenta.
Desigualdade escancarada
É exatamente no Distrito Federal que se encontra uma das maiores favelas do Brasil: Sol Nascente. Por isso, segundo a economista. “As políticas públicas de retomada do crescimento precisam parar de fingir que a pandemia não existe. A política econômica do GDF precisa voltar a olhar a questão da desigualdade e levar isso em consideração na hora de planejar a retomada do crescimento”, assevera.
O repasse do governo a micro e pequenas empresas, segundo Tânia, também é importante para a retomada da economia. “São elas que empregam mais em termos de PIB do que as grandes e as multinacionais. Elas estão sendo esquecidas. São as que mais geram emprego”, afirma a especialista.
Segundo a doutora em economia, a ação do governo direcionada a essas empresas não deve se limitar a ofertas de empréstimos com condições diferenciadas e adiamento de pagamento de impostos, mas, sobretudo, fundamentalmente, a repasses. Isto porque, ressalta Tânia, o governo precisa ter cuidado para não fazer ações que, depois, revelam-se como pivô do endividamento desses grupos.
De acordo com análise da doutora em economia, não há separação entre saúde pública e economia. “Da mesma forma que a política econômica de renda mínima é política de saúde, porque permite que as pessoas fiquem em casa e não se exponham ao vírus nas ruas, a política de vacinação é, também, uma política de retomada econômica”, destaca.
Ruptura
Na avaliação da economista, a pandemia deve fazer o DF repensar seu modelo de desenvolvimento econômico . “A crise é um momento de ruptura e de repensar e planejar um novo futuro. Então, acredito que esse momento de pandemia é para olharmos como queremos retomar, que tipo de economia queremos ter depois da pandemia”, pontua.
Tânia diz que o Distrito Federal tem de ser menos dependente do setor público, da folha de pagamento do governo federal e do GDF. “Deve ser mais voltada à inovação, ao empreendedorismo, ao desenvolvimento de empresas locais, que precisam se digitalizar, pensar em termos de logística e entrega e inovação na forma de prestação de serviço”, explica.
Além da especialista, o evento terá a participação do economista André Eduardo Fernandes, ex-secretário da Fazenda do DF e consultor do Senado. A mediação será realizada pelo diretor-geral da FAP, sociólogo Caetano Araújo, que também é consultor legislativo do Senado.
Serviço:
Seminário Brasília Cidadania
2º evento on-line da série
Dia: 22/4/2021
Transmissão: das 19h às 21h
Onde: Portal da FAP e redes sociais (Facebook e Youtube) da entidade
O arquivo do vídeo do evento fica disponível para o público nesses canais depois do evento
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RPD || André Eduardo Fernandes e André Borges: A questão fiscal e a urgência das reformas
Governo Bolsonaro tem de romper paralisia em relação às reformas inadiáveis, antes que a economia brasileira “derreta". Desde 2014 que o país vive situação permanente de déficit primários e taxa de crescimento medíocre
A questão fiscal sempre foi um dos problemas fundamentais da economia brasileira. Uma análise histórica desde o início da República revela constante desequilíbrio entre as receitas e as despesas nas contas públicas. Na pandemia, causada pelo novo coronavírus, registrou-se uma explosão dos gastos públicos, que ameaça gerar aumento dos déficits primários e da relação dívida/PIB, aproximando-se perigosamente dos 100%. De acordo com o Ministério da Economia, a previsão mais recente (novembro) de déficit primário para este ano é de R$ 844,6 bilhões, vale dizer, a assombrosa cifra de quase 10% do Produto Interno Bruto!
É ilusão supor que essa situação seja somente reflexo da pandemia. Como dito acima, a questão do déficit público é estrutural. A última vez em que se registrou superávit primário (sem considerar as despesas com juros) foi em 2013, com 1,9% do PIB da época. Desde 2014, o Brasil vive situação de permanentes déficit primários, ao mesmo tempo em que exibe taxa de crescimento medíocre. Em 2019, os primeiros dados do PIB já não foram animadores. O cenário, projetado pelos agentes do mercado, considerando os mais otimistas, chegava a apontar para cerca de 2% de crescimento do PIB. Divulgados, no entanto, os indicadores econômicos de 2018, frustraram-se as expectativas em relação ao PIB, e o mercado chegou a reduzir a previsão de crescimento para entre 1,5% e 2%, isso antes mesmo da chegada dessa pandemia ao Brasil.
Urge, portanto, acelerar a discussão sobre reformas estruturais do Estado brasileiro. Isso é apenas emergencial. Não se pode enfrentar a questão somente depois de a pandemia passar. É preciso enfatizar e ter claro que a arrecadação não é suficiente para bancar as despesas obrigatórias do governo, levando ao financiamento por meio de títulos de dívida, com prazos cada vez menores de colocação e riscos de prêmio crescentes. Sem contar que mais de 90% do orçamento brasileiro é destinado a gastos obrigatórios dos mais variados tipos! Esta obrigatoriedade torna a dinâmica da dívida particularmente explosiva em uma situação de queda brusca de arrecadação como a imposta pela pandemia. Isto é insustentável!
O que até o momento impediu o desastre foi a imposição de uma âncora fiscal, o teto de gastos, objeto, porém, do mais virulento ataque de parte das forças populistas. O teto de gastos é o que ainda dá certa credibilidade quanto à solvência do governo federal. Mas não se pode esquecer que um dos pilares da teoria econômica é que não existe almoço de graça. Vale dizer, impõem-se escolhas e sacrifícios para assegurar, a partir de análises objetivas, amparadas por conceitos técnico-científicos, livres, portanto, de narrativas populistas, as prioridades dos investimentos públicos, se se pretende evitar a degeneração dos indicadores macroeconômicos.
O que tem de ser revisto – privilégios do funcionalismo público e subsídios à zona franca de Manaus, por exemplo? Ou os recursos destinados a merendas escolares ou leitos hospitalares? Qual a escala relativa de importância dos gastos estatais no universo do orçamento? Há consciência nos corredores do poder de que a fragilidade da infraestrutura desestimula o investimento produtivo? Que o elevado custo de aquisição de capital compromete a produtividade do trabalho? Que a produtividade, estagnada desde a década de 1980, se reflete na baixíssima taxa de crescimento dos salários?
Em uma palavra, onde investir para assegurar acréscimo de bem-estar para a população brasileira, tanto agora como no futuro?
Crises são oportunidades, desde que se consiga romper a paralisia do atual governo em relação às reformas inadiáveis, antes que a economia brasileira “derreta”. Reformas nas escolhas feitas no orçamento, reformas no sistema tributário, reformas na administração pública, ou seja, o que não faltam são reformas extremamente necessárias que precisam ser feitas com urgência para que a situação fiscal não leve o país à insolvência a uma outra década perdida ou pior.
