ameaças à democracia
Liberdade de expressão, o novo nome de crimes contra a democracia
Se aprovado, novo Código Eleitoral deixará em maus lençóis Bolsonaro e os que se comportam como ele
Blog do Noblat / Metrópoles
Está marcada para amanhã a votação em primeiro turno na Câmara dos Deputados do novo Código Eleitoral. Se ele for aprovado ali e, depois, no Senado, o presidente Jair Bolsonaro, seus devotos e quem mais hostiliza a democracia e distribui notícias falsas terão muito com o que se preocupar.
Há seis artigos no Código que tratam do combate à desinformação em período eleitoral. O artigo 882 prevê pena de 1 a 4 anos de reclusão para quem divulgar ou compartilhar notícias falsas. Torna-se crime a propagação de fatos inverídicos ou gravemente descontextualizados com a intenção de influenciar eleições.
Se a conduta for praticada com a finalidade de “atingir a integridade dos processos de votação, apuração e totalização de votos para promover a desordem ou estimular a recusa social dos resultados eleitorais”, a pena é acrescida de metade a dois terços do seu tamanho. Se o Código vigorasse, Bolsonaro estaria ferrado.
Deputados bolsonaristas começaram a reclamar do Código em nome da liberdade de expressão, argumento preferido do seu líder para justificar qualquer coisa que diga ou faça. Para ele, lançar dúvidas sobre a segurança do sistema de votação, mesmo sem apresentar provas, não passa de liberdade de expressão.
Atacar ministros do Supremo Tribunal Federal, sem provas, seria liberdade de expressão. Dizer que sem voto impresso não haverá eleições, liberdade de expressão. Bem como reunir multidões para pedir o fechamento do Supremo e do Congresso. Coitado, porém, de quem disser, por exemplo, que deseja a morte de Bolsonaro.
Ou adverti-lo para o risco de sofrer um novo atentado. Ou então compará-lo a Hitler e a Mussolini. Aí não é liberdade de expressão, mas crime.
Onde foi que erraram Michelle Bolsonaro e tia Zezinha
Ambas barganharam com Deus usando nome de terceiros
“Muito antes de o Jair ser eleito, eu fiz um compromisso com Deus para que tivéssemos essa oportunidade de estar no poder. Nós usaríamos o poder para ajudar aqueles que precisavam”, disse Michelle Bolsonaro, a primeira-dama do país, na solenidade que marcou no Ministério da Saúde o lançamento do programa Ações de Educomunicação em Doenças Raras.
Quer dizer: Michelle prometeu a Deus que se o marido e ela chegassem ao poder, ajudariam os necessitados. Promessa é uma barganha. Você promete algo em troca do atendimento a um pedido – no caso de Michelle, a eleição de Bolsonaro. Ela pode estar fazendo a sua parte no que prometeu, mas talvez tenha se esquecido de combinar com o marido para que ele fizesse a dele.
Lembrou-me tia Zezinha, a segunda mãe que tive. Era muito religiosa. Quando o Papa Pio XII estava morrendo em 1958, ela desesperou-se, chorava e não largava o terço. Em 1963, contudo, quando o Papa João XXIII agonizava, tia Zezinha não estava nem aí. Estranhei seu comportamento e quis saber por que era assim. Ela então me contou até com uma ponta de alegria:
– Fiz um compromisso com Deus. Em troca da vida do Papa, ele poderá levar a minha, a de Maria Laurinda e a sua.
– Como assim? Levar para onde?
– Levar para o céu – ela respondeu.
Tia Zezinha tinha mais de 70 anos. Maria Laurinda, uma amiga dela, mais de 50 e vivia numa cadeira de rodas; eu completaria 15 anos. Tia Zezinha simplesmente não nos consultou a respeito.
– Mas não quero ir para o céu agora – disse assustado.
– O céu é muito bom, Ricardo José, você vai gostar – ela retrucou.
A agonia de João XXIII foi demorada, bem como a minha que torcia para que Deus recusasse a proposta de tia Zezinha. Fiz até promessa para isso.
Fonte: Blog do Noblat / Metrópoles
https://www.metropoles.com/blog-do-noblat/ricardo-noblat/liberdade-de-expressao-o-novo-nome-de-crimes-contra-a-democracia
Cristovam Buarque: A pobreza da democracia
Terceira maior pobreza é quando lideranças democráticas se submetem a apelar aos generais para que eles respeitem as eleições
Cristovam Buarque / Blog do Noblat / Metrópoles
A maior pobreza da democracia brasileira é não ter adotado uma estratégia para abolir a pobreza da população: não movemos a linha da pobreza nem aterramos o abismo da desigualdade. A segunda é a incerteza: se os portadores de armas aceitarão os resultados das urnas. A terceira maior pobreza é que as lideranças democráticas se submetem a apelar aos generais para saber se eles respeitarão as eleições. Foi o que vimos na semana passada, quando ex-presidentes, ex-ministros e líderes políticos procuraram militares para saber se os generais apoiariam golpe para impedir a derrota eleitoral do atual presidente.
Esta consulta demonstra a pobreza da democracia brasileira e das lideranças democráticas. Em uma democracia consolidada não haveria este temor aos militares. Eles estariam fora da política. Como estão em todos os outros países do continente, com exceção da Venezuela e do Brasil. Ao perceberem a fragilidade da democracia, os políticos deveriam unir as forças democráticas para enfrentar o risco de golpe. É a unidade nas urnas que dá força para vencer as armas. No lugar disto, nossos líderes se dividem, se antagonizam e, depois de ouvirem as manifestações legalistas dos generais, voltam tranquilos da conversa e continuam se digladiando entre si, confiantes de que o regime democrático sobreviverá, graças à boa vontade dos militares.
BOLSONARO E O GENERAL PAULO SÉRGIO NOGUEIRA (EXÉRCITO)
Esquecem que o maior incentivo ao golpe é a divisão dos líderes civis ao empurrarem os militares, provocados diante do vazio e da instabilidade que ameaça o País. As lideranças também esquecem o pouco significado da opinião dos comandantes, porque o desrespeito às urnas raramente parte de generais comandantes. Em muitos golpes, os primeiros presos são os generais, por determinação de coronéis, motivados pela divisão, incompetência ou corrupção de civis. Às vezes, o golpe vem de polícias ou milicias armadas ou do povo na rua. Não é raro também os golpes virem de um líder político contra os outros.
Quando perguntados se haveria golpe, os generais deveriam ter devolvido a pergunta aos políticos: “vocês acham que há clima para golpe? De onde viria?” Se não fossem enfáticos, ainda poderiam perguntar: “onde vocês erraram e estão errando para esta hipótese ser considerada.
A única forma de as urnas vencerem as armas está na unidade dos políticos democráticos. Para isto, devem entender que não é por gosto ou vocação que militares dão golpe e desmancham a democracia. Fazem isto empurrados quando a democracia demonstra esgotamento, quase sempre por incompetência e divisionismo entre políticos civis. Não precisam perguntar aos militares se eles querem intervir. Eles responderão corretamente que não querem e nunca quiseram, nem mesmo em 1964.
Foi a divisão entre políticos, o clima de instabilidade, a polarização da guerra fria e um general afoito que deslancharam o golpe. Para evitar golpe, os democratas devem evitar o acirramento da disputa no primeiro turno, cujas disputas e acusações deixam pouca margem para a unidade no segundo. Devem escolher um nome com mais chance de ser eleito e este assumir que seu governo promoverá união de todos para defender o poder das urnas. Mas isto parece impossível, e o outro lado, um presidente isolado, despreparado, com claros sinais de demência, pode provocar a instabilidade que levará a um golpe que os militares não querem fazer, mas os políticos divididos poderão provocar e serem as vítimas depois. Não será a primeira vez na história.
*Cristovam Buarque foi senador, ministro e governador
Fonte: Blog do Noblat / Metrópoles
https://www.metropoles.com/blog-do-noblat/artigos/a-pobreza-da-democracia-por-cristovam-buarque
Marco Aurélio Nogueira: Crise, caos e confusão
Paranoia, autoritarismo golpista e incompetência do presidente Jair Bolsonaro paralisam o Brasil
Marco Aurélio Nogueira / O Estado de S. Paulo
Agosto foi um típico mês do cachorro louco, como reza a tradição. A crise política e institucional se aprofundou.
A crise que enfrentamos não deriva do mau funcionamento das instituições ou de falhas sistêmicas na arquitetura estatal. É uma crise criada, artificial, provocada por desvios de conduta do presidente da República. Devem-se a ele tanto as colisões institucionais quanto a elevação da temperatura política, a um ponto de tensão que ameaça transbordar para o terreno social. Eleito com uma mensagem contrária ao “sistema”, Jair Bolsonaro permanece hostilizando as instituições e seus integrantes. A meta é produzir fumaça, estresse e confusão.
A opinião pública se distanciou do presidente, mas ainda há fogo no mato, graças à insistência presidencial em criar atritos, agredir adversários e conclamar seus seguidores a um sem-número de atos subversivos antidemocráticos. A conduta obstinada, doentia, espalha rastilhos de pólvora pela sociedade, e até agora não entrou em cena um ator capaz de desarmá-los.
A crise é, sobretudo, do Executivo e se apoia em dois pilares básicos. O primeiro é o comportamento enviesado do presidente da República, sobre o qual já se gastou tinta em demasia. Não há como esperar dele mudança atitudinal ou posturas cooperativas que desanuviem o ambiente. O segundo pilar é que, a rigor, não há governo no País, somente luta pela manutenção do poder, ação de quadrilhas que brigam entre si. Os ministérios não funcionam, os ministros primam pela mediocridade técnica e intelectual. Não há políticas, diretrizes que organizem a entrega de serviços e direitos aos cidadãos. Em nenhuma área estratégica há gestão qualificada.
Os estragos da pandemia estão associados a esse quadro. Foram produzidos pela incúria, pelo atraso na compra de vacinas, pela desinformação, pela propaganda de embustes medicamentosos. Chegamos a 600 mil mortos com o governo indiferente, à cata dos “conspiradores” que o sabotam e perseguem. A paranoia, o autoritarismo golpista e a incompetência de Bolsonaro paralisam o País.
As instituições funcionam em condições agudas de estresse. No Poder Legislativo, a Câmara dos Deputados, graças à força relativa do “Centrão”, mantém uma porta aberta para os desvarios do presidente da República, e por ela passam interesses e apetites ilimitados. Por ora, esse amontoado de políticos fisiológicos calcula que é possível encurralar o Executivo e extrair dele todo tipo de vantagens. A operação tem sido até agora bem-sucedida, mas projeta o País para a beira do precipício, precisamente porque dá sustentabilidade a um governo que não governa.
A Câmara dos Deputados é um retrato da pulverização política. Os partidos não comandam nem orientam suas bancadas. O bloco democrático se movimenta com dificuldade e pouca unidade. A agenda parlamentar de 2021 tem sido desastrosa, flutuando entre disputas estéreis em torno do voto impresso, da volta das coligações e de reformas – tributária, econômica, administrativa – que não saem do papel.
Na outra ponta, o Senado funciona de modo mais ponderado. A CPI da Covid age para isolar e desmascarar o presidente da República. O Poder Judiciário, em particular o Supremo Tribunal Federal, faz sua parte como zelador da Constituição. Tem reagido de forma unificada às pedras lançadas pelo bolsonarismo.
A crise política e institucional mistura-se com a confusão em que foi lançada a sociedade. Redes sociais hiperativas, individualidade, oferta incessante de informações, novas formas de sociabilidade e trabalho encontraram na pandemia, no desemprego e na inflação o combustível que faltava para a configuração de um “caos estável”, situação em que tudo está posto em xeque o tempo todo. Boa parte da população brasileira tem dificuldade de compreender o quadro todo, o que facilita a sua captura pelo ativismo das redes. Apesar disso, por força do sofrimento cotidiano (a pandemia, a falta de emprego, a fome, o abandono, a desproteção), olha com desconfiança o governo.
Bolsonaro tem sofrido derrotas sucessivas. Afirma ser vítima do “sistema” e fala em “contragolpe”, manobra que serve para ocultar o mau governo, mobilizar apoiadores e distrair: enquanto os atores são atraídos pelos jogos de cena, o presidente permanece a aplicar sua estratégia de demolição.
Como a crise tem um único foco gerador, só terminará quando esse foco for desativado. Um pacto que promova a eliminação política do personagem que desafia e achincalha a República encontrará seu eixo na articulação das instituições do Estado democrático, dos políticos responsáveis, dos cidadãos ativos e da sociedade civil.
Esse é o fator que poderá expandir a luz que pisca no fundo do túnel trevoso em que nos encontramos. Os próximos meses mostrarão se a população estará disposta a abraçar as instituições referenciadas pela Constituição de 1988 e a trilhar, em conjunto com os democratas, um caminho que dignifique o país em que vivemos.
*Professor Titular de Teoria Política da Unesp
Fonte: O Estado de S. Paulo
https://opiniao.estadao.com.br/noticias/espaco-aberto,crise-caos-e-confusao,70003823712
Elio Gaspari: As Polícias Militares são uma questão militar
É ali que mora a encrenca
Elio Gaspari / O Globo
O ministro da Defesa, general Braga Netto, sabe melhor que ninguém o que está acontecendo em algumas Polícias Militares. Em 2018, ele comandou a intervenção federal na segurança do Rio de Janeiro. Enxugou gelo, mas sentiu a temperatura. Um episódio, ocorrido no 18º BPM (Jacarepaguá), ilustra o que acontecia.
Um general do Exército foi inspecionar o quartel e, para recebê-lo, havia uma guarda formada por 20 soldados. O coronel comandante ordenou que dessem continência ao general, e uma parte da tropa fez que não ouviu. Teve de repetir: “Todo mundo”. Só então foi obedecido.
O governador de São Paulo acaba de tirar o comando de um coronel da PM que convidou os “amigos” para a manifestação de apoio a Jair Bolsonaro no Sete de Setembro. Em manifestações anteriores, ele já havia chamado o presidente do Senado de “covarde”.
Motins de PMs entraram na vida nacional há poucas décadas. Desde 2012, foram pelo menos seis e, em quatro casos, foi necessária a intervenção da tropa do Exército.
Como general, Braga Netto conhece a relação funcional e auxiliar das Polícias Militares com as Forças Armadas. Como interventor no Rio, sabe quase tudo. Como ministro do governo de Bolsonaro, conhece os projetos que tramitam no Congresso dando autonomia administrativa às PMs. Conhece até mesmo o dispositivo que cria patentes de general nessas corporações. Isso para não mencionar a familiaridade de Bolsonaro com cerimônias de policiais militares. Em 2018, ainda candidato, visitou o Batalhão de Operações Especiais do Rio e saudou a tropa com o grito de “caveira”.
A ideia de um dispositivo político amparado em simpatizantes das PMs tem duas pontas. A primeira, visível, é a militância truculenta. Isso se viu no Recife e em episódios esparsos no Rio, em Goiás e em Minas Gerais. A segunda, muito mais tóxica, é a transformação das Polícias Militares numa espécie de quarta força armada. Bolsonaro nomeou dezenas de oficiais da ativa e da reserva das PMs para cargos federais. Numa trapaça da sorte, o astucioso Luiz Paulo Dominguetti, que negociava a compra de vacinas pelo Ministério da Saúde, é um cabo da ativa da PM mineira. Essa ponta do problema está sobre a mesa do general Walter Braga Netto, atual ministro da Defesa.
Enquanto a politização das Polícias Militares segue a agenda do Planalto, ela pode ser agradável para os generais do pelotão palaciano. Trata-se de um engano, pois, uma vez politizadas, as PMs podem mudar de agenda e, quando isso acontece, fica vulnerável o poder central.
Como capitão, Bolsonaro foi um mau militar. Como presidente, colocou as Forças Armadas, ou “meu Exército”, em situações constrangedoras, como sucedeu com a gestão do general Eduardo Pazuello e de sua tropa de ocupação no Ministério da Saúde. Tratou-se de uma má experiência, mas coisas desse tipo acontecem.
Bem outra coisa é o aparecimento de manifestações políticas amparadas em convites de coronéis das PMs para dar apoio a iniciativas do Planalto.
Braga Netto tem um problema sobre a mesa: as PMs são forças auxiliares do Exército, Marinha e Aeronáutica, ou o Exército, a Marinha e a Aeronáutica podem viver situações políticas em que são forças auxiliares das PMs?
Texto original: O Globo
https://oglobo.globo.com/opiniao/as-pms-sao-uma-questao-militar-25169171
Vera Magalhães: Aprovação de Aras não garante sossego a Bolsonaro
Vera Magalhães / O Globo
Em que medida o passeio no bosque que foi a votação da recondução de Augusto Aras à Procuradoria Geral da República, nesta terça-feira, melhora o ambiente do Senado para Jair Bolsonaro?
Aras foi bem-sucedido ao conseguir descolar sua sabatina e votação em plenário do processo idêntico para a indicação de André Mendonça ao Supremo Tribunal Federal. Costurou isso laboriosamente, alertando senadores e integrantes do governo para a possibilidade de que, caso a recondução tardasse, poderia haver vacância da Procuradoria-Geral da República, com a ocupação de sua cadeira por alguém que poderia mudar os rumos da gestão atual.
E é essa nova cara do Ministério Público Federal que explica a extrema facilidade que Aras encontrou, simbolizada à perfeição pelo ridículo comitê de boas vindas armado pelo presidente da Comissão de Constituição e Justiça, Davi Alcolumbre, com senadores de todos os partidos para, vejam só! - recepcionar o sabatinado e conduzi-lo à comissão. Como esperar alguma dificuldade a partir de tão ridículo salamaleque?
Aras conseguiu o milagre de obter um apoio suprapartidário no momento mais radicalizado da polarização política do Brasil. O segredo do sucesso é justamente a desarticulação que promoveu, ao longo de dois anos, do aparato de investigação do MPF e de fiscalização da atividade dos políticos.
Sob o discurso conveniente de que combateu a “criminalização da política” promovida pelos antecessores, Aras falou o que os senadores do PT a Bolsonaro queriam ouvir. Uma coisa é combater excessos, que houve de fato, nos períodos anteriores, sobretudo sob o instável Rodrigo Janot.
Outra é mudar a própria natureza do que a Constituição preceitua no artigo 127 como atribuições do Ministério Público, entre as quais se destaca, como síntese, a de defesa do estado democrático de direito.
No momento em que essa democracia é mais vilipendiada, Aras se omite, e os senadores assentem com essa omissão ao reconduzi-lo sem sequer admoestá-lo.
Nesse sentido, o Senado faz um favor indireto ao Planalto. Mas a votação não deve abrir caminho, por exemplo, para que o Senado, sob Rodrigo Pacheco, embarque em outras pautas obscurantistas do presidente, como o pedido de impeachment de ministros do Supremo.
Da mesma forma, André Mendonça não deverá ter sua indicação analisada antes Sete de Setembro, data que vai caminhando para ser o ensaio de uma ruptura institucional.
Senadores são claros ao estabelecer a relação: caso se confirmem as previsões sombrias, fruto de monitoramento das redes sociais bolsonaristas, de que haverá incitação à desordem e até a tentativa de invasão de prédios dos demais Poderes, adeus Mendonça.
Não seria possível, nem para os afáveis cordeirinhos da CCJ, aprovar a indicação para a mais alta Corte da Justiça de alguém que foi ministro da Justiça e advogado-geral da União de um governo que promove a arruaça cívica.
Pesa ainda contra o indicado de Bolsonaro ao STF a antipatia pessoal do mesmo Alcolumbre que estendeu um tapete vermelho para Aras.
Caso seja desarmada a bomba do Sete de Setembro, ou que ele fique circunscrito às ameaças da bolha mais fanática do bolsonarismo, o ex-AGU volta a ter as chances aumentadas. Afinal, seria inédito até para os padrões do esgarçamento das relações do governo Bolsonaro rejeitar uma indicação do Executivo para o Supremo.
E a CPI? Esta perdeu um pouco mais de força com o passeio de Aras.
Com o provável engavetador mantido na função, fica óbvio que o relatório final, por mais duro que seja, será apenas uma peça para manchetes de jornais. Ainda que o PGR tenha feito um acordo para acatar uma ou outra recomendação em troca da boa vontade dos senadores, o cerne da coisa, as imputações de crimes a Bolsonaro, deverá ir parar na lata do lixo sem chance de apelação.
Texto original: O Globo
https://blogs.oglobo.globo.com/vera-magalhaes/post/aprovacao-de-aras-nao-garante-sossego-bolsonaro.html
Ex-presidentes consultam generais sobre risco de golpe no País
Temer, FHC, Sarney, Lula, Collor e seus interlocutores ouviram de militares que eleições vão ocorrer e o vencedor tomará posse; há preocupação com as PMs
Marcelo Godoy e Pedro Venceslau, O Estado de S.Paulo
Os ataques do presidente Jair Bolsonaro à democracia e a ameaça de não aceitar as eleições de 2022 sem a adoção do voto impresso levaram cinco ex-presidentes da República a procurar contatos com militares para saber a disposição dos quartéis. Emissários ouviram de generais da reserva e da ativa a garantia de que as eleições vão acontecer e de que o vencedor – seja quem for – tomará posse.
Os generais foram indagados sobre as constantes aparições de Bolsonaro em solenidades militares das Forças Armadas e em formaturas de cadetes e sargentos. Eles explicaram aos seus interlocutores que não podem impedir a presença do presidente nesses eventos, mas que ela não será suficiente para romper a hierarquia. Ou seja, afastaram a hipótese de Bolsonaro contar com insubordinação nas Forças.
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Os chefes militares, porém, externaram preocupação de que o presidente e seus aliados tentem fazer isso – e tenham sucesso – com as Polícias Militares. O risco de rompimento da cadeia de comando nas PMs é monitorado pelas Forças Armadas. Os ex-presidentes que se mobilizaram para contatar os militares são Michel Temer, Fernando Henrique Cardoso, Luiz Inácio Lula da Silva, José Sarney e Fernando Collor.
Todos receberam as mesmas informações de seus contatos. Peças-chave nessa articulação são os ex-ministros da Defesa, Nelson Jobim, Raul Jungmann e Aldo Rebelo. Também participa dessa movimento o professor de filosofia Denis Lerrer Rosenfield, que é amigo de Temer e mantém boas relações com generais, como o ex-ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) Sérgio Etchegoyen e com o vice-presidente Hamilton Mourão. Pelos menos seis generais da ativa e da reserva forneceram os relatos sobre a situação do Exército.
“Antes de mais nada, essa não é uma discussão boa para o País, uma discussão que tem como agenda o envolvimento de militares na política. Não é um bom sinal”, disse o ex-ministro Aldo Rebelo. Segundo ele, “a boa notícia dentro da má notícia é que os militares não estão interessados em desempenhar um protagonismo na desorientação que estamos atravessando”. Aldo diz ser consultado quase diariamente. “Acompanho esse tema há muito tempo. E converso com os ex-presidentes.”
Contatos diretos
Dos ex-presidentes, um manteve contatos diretos com militares. Trata-se de Fernando Henrique Cardoso. O tucano ouviu que não há hipótese de o Exército embarcar em uma aventura. O estabelecimento militar estaria se descolando do chamado “partido militar”, os oficiais que se uniram para fazer política com Bolsonaro. Há, porém, desconforto com a postura dos comandantes da Marinha, almirante Almir Garnier, e da Aeronáutica, brigadeiro Carlos de Almeida Baptista Junior.
Quem recebeu mais informações foram os interlocutores de Temer. “Não há possibilidade de o Exército participar de uma ruptura. Nossos generais são constitucionalistas”, disse Rosenfield. Temer, FHC e Sarney vão participar no dia 15 de um debate com o tema Crise Institucional e a Democracia, que será mediado pelo ex-ministro Jobim. Seus partidos – MDB e PSDB –, além do DEM e do Cidadania, articulam uma chapa única para as eleições em 2022.
Jobim é também interlocutor de Lula com os militares. O petista recebeu o mesmo diagnóstico de seus colegas. Sabe que existem resistências ao seu nome entre os representantes das Forças Armadas. Primeiro, em razão da Comissão Nacional da Verdade (CNV), patrocinada pelo governo de Dilma Rousseff (PT) – única excluída das conversas. Os generais afirmam que a CNV deixou marcas em todos os graus da oficialidade. Eles ainda têm reservas a Lula em razão das ações na Justiça contra o ex-presidente. Anteontem Lula jantou com José Sarney, no Maranhão.
A posição de Lula nas pesquisas é apontada por militares aos interlocutores dos ex-presidentes como uma das razões para a manutenção de parte do apoio na caserna a Bolsonaro. Há entre os generais muitos que sonham ou com a candidatura de Mourão à Presidência ou a consolidação de uma alternativa a Lula e a Bolsonaro em 2022.
Jungmann afirmou que é preciso lembrar que o cenário atual é completado pelo fato de Bolsonaro assediar as Forças Armadas, “fazendo bullying de forma contínua”. Ele citou as demissões dos comandantes militares em março, a falta de punição ao general Eduardo Pazuello, a resposta dos comandantes das Forças ao senador Omar Aziz (PSD-AM), a entrevista do brigadeiro Baptista Junior ao jornal O Globo, a revelação pelo Estadão das ameaças do ministro Walter Braga Netto às eleições e o desfile de tanques da Marinha em Brasília no dia da votação do PEC do voto impresso como os componentes do cenário que fizeram aumentar os temores do mundo político. “O presidente – por atos, falas e narrativas – vem traçando um cenário de conflito para 2022. Corteja de maneira inadequada as PMs, ataca o Supremo. Mas é um erro pensar que o Exército pode ser usado em um golpe.”
Governadores
Além dos ex-presidentes, os governadores de São Paulo, João Doria (PSDB), e do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite (PSDB), receberam o mesmo relato. Leite esteve com o comandante do Exército, Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira, e com o comandante militar do Sul, Valério Stumpf. A agenda pública previa tratar da instalação de uma escola de sargentos no Estado. Na conversa, Paulo Sérgio reafirmou a Leite seu “compromisso e o do Exército com a legalidade e com o respeito à Constituição”.
Há duas semanas, o general João Camilo Pires de Campos, secretário da Segurança de São Paulo e interlocutor de Doria, disse ao Estadão que o Exército não vai participar de aventuras. “Não vai. Não vai. É o Exército profissional que todos conhecemos e admiramos.”
A reportagem conversou com três oficiais generais, dois deles citados pelos interlocutores dos ex-presidentes. Um lembrou à reportagem que a sua geração de generais teve como instrutores os oficiais que participaram da deposição de João Goulart, em 1964, e pagou o preço do apoio à ditadura sem ter sido a responsável pelo regime.
De acordo com sua análise, toda vez que se fala em golpe, as pessoas esquecem de responder o que é um golpe, o que é necessário para fazê-lo e quais as suas consequências. Não existem no País, segundo ele, as condições internas e externas que levaram à ruptura institucional de 1964. Não há apoio do empresariado, da Igreja e da imprensa a uma ruptura. E, sem apoio popular, nada seria possível. Desde a redemocratização, o País viveu inúmeras crises sem retrocesso. Os generais lamentam o envenenamento do ambiente político do País e um deles reclamou do que chamou de erro: isolar os militares, o que pode jogá-los no colo de Bolsonaro.
Para Aldo Rebelo, a disputa eleitoral de 2022 é um problema que os civis devem resolver. “Não são os militares que vão resolver problemas criados pelos civis. Eles já são responsáveis por muita coisa importante.”
Fonte: O Estado de S. Paulo
https://politica.estadao.com.br/noticias/geral,ex-presidentes-consultam-generais-sobre-risco-de-golpe-no-pais,70003817868
Raul Jungmann: 'Não vai ter golpe'
Titular da pasta da Defesa e da Segurança Pública no governo Temer, o ex-ministro descarta ruptura democrática, mas diz haver riscos de conflitos em 2022
Victor Irajá / Revista Veja
Ex-ministro da Defesa e da Segurança Pública durante o governo de Michel Temer, Raul Jungmann tornou-se uma das principais vozes nas questões mais candentes às Forças Armadas. No comando do ministério entre maio de 2016 e janeiro de 2019, ele defende a aprovação de uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que limita a atuação de militares da ativa no Executivo, assunto que volta à tona com a polêmica participação de oficiais de alta patente no governo de Jair Bolsonaro. Jungmann externa preocupação com a presença de coronéis e generais à frente de cargos importantes para os quais não foram preparados, como o de ministro da Saúde, em plena pandemia.
Familiarizado com os bastidores do Exército, Marinha e Aeronáutica, ele refuta a possibilidade de militares embarcarem em uma potencial aventura golpista do presidente Jair Bolsonaro. Mas, nesta entrevista concedida a VEJA, não descarta um cenário de ameaçadora instabilidade para o ano que vem e conta uma versão bastante preocupante para a saída dos comandantes das Forças Armadas em março.
Qual o impacto da crise institucional entre o presidente Jair Bolsonaro e o Supremo Tribunal Federal do ponto de vista das Forças Armadas?
Infelizmente, existe no alto oficialato uma visão bastante crítica a respeito do STF, algo que remonta à decisão do ministro Edson Fachin de zerar as ações contra o ex-presidente Lula. Os militares têm uma leitura de que o STF não está deixando o presidente Bolsonaro governar, algo do que obviamente discordo. A Corte, na maioria de suas decisões, tem contido o presidente em seus limites constitucionais. Mas algumas decisões polêmicas embasaram essa imagem que se formou nas Forças Armadas. Existe também a leitura equivocada de que o Supremo teria destruído a Operação Lava-Jato. É algo preocupante.
Mas cabe aos militares esse tipo de posicionamento sobre o STF?
Como instituição, as Forças Armadas não se pronunciam e não têm posição a esse respeito. Refiro-me a militares como indivíduos. Essa visão é, sobretudo, presente entre os oficiais da reserva, mais do que entre militares da ativa. Tenho conversado com ministros do Supremo sobre isso e chegou-se a se cogitar uma conversa entre dois ou três deles com os comandantes das três Forças, mas com essa última crise isso não aconteceu. É importante que esses esclarecimentos sejam feitos.
O desfile de blindados da Marinha no última dia 10 foi algo inédito. Como avaliou a parada?
Desfile de tropas e blindados nas cercanias dos poderes só é aceitável em datas comemorativas nacionais. Fora disso, é ameaça real ou simbólica — e algo inaceitável. Simbolicamente, dá sequência à série de atos de constrangimento do presidente da República aos demais poderes. Em termos de balanço, o desfile revelou-se uma ópera-bufa. O efeito foi extremamente negativo e, ainda, ocorreu a derrota do voto impresso.
Virou piada a situação dos blindados durante o desfile. Os armamentos brasileiros estão de fato sucateados?
O Exército brasileiro tem um conjunto de tanques de alta qualidade, aproximadamente 250 deles estacionados em Santa Maria (RS). Já a Marinha, obviamente, tem seu melhor equipamento nos navios. Aquilo não reflete a realidade das Forças Armadas. Se outros materiais fossem levados a Brasília, a impressão seria outra.
“Em 1964, existia apoio de setores da imprensa, de igrejas, do empresariado, fora uma situação internacional que favorecia um golpe de Estado. Hoje, não há ambiente para isso”
O senhor é um firme defensor da Proposta de Emenda Constitucional que limita a atuação de militares da ativa no governo. Como se daria esse controle?
Em democracias consolidadas é o Congresso Nacional que faz a supervisão e a fiscalização das Forças Armadas e fixa o rumo da Defesa nacional, definindo quais políticas o país necessita. No Brasil, o Congresso Nacional se alienou desse papel. Os militares precisam ser liderados pelo poder político representativo. Os civis, por sua vez, não apresentaram nenhum projeto para os militares.
Pelo seu raciocínio, os militares ocupam um vazio deixado pelos civis. Mas não há interesse exacerbado dos generais por cargos na administração pública?
Por que o militar recusaria convite para ganhar mais? Eles não são os culpados por quererem ganhar mais. Por isso acredito que quem deve limitar essa atuação é o Congresso, para que não haja politização das Forças Armadas.
Quais cargos são legítimos de ser ocupados por militares?
Órgãos como o Gabinete de Segurança Institucional, o Ministério da Defesa, cargos em áreas nuclear e espacial, que são áreas afins às atividades deles. Hoje, existe uma situação de acusações mútuas. A PEC sai das discussões vazias e traz constitucionalidade para o debate, deixando claro quais os limites da atuação no governo.
Como avalia a não punição do ex-ministro Eduardo Pazuello por participar de uma manifestação governista?
A decisão de não puni-lo foi indefensável. Assim como a manifestação tosca do chefe da Aeronáutica, Carlos de Almeida Baptista Junior, de que “homem armado não ameaça”. Até então, eu vinha defendendo os generais em cargo político e na reserva. Os comandantes militares estavam mantendo-se enquadrados pelas linhas constitucionais. O que o Baptista fez é muito grave. São dois casos de punição, e foi um erro não puni-los.
O presidente Jair Bolsonaro repete o termo “meu Exército”. Como vê essa reiteração contínua de sua ascendência sobre as Forças Armadas?
Existe uma constante atuação de constrangimento por parte do presidente da República, para forçar as Forças Armadas a endossar os atos e as falas dele. Foi por não endossar os achaques ao Supremo Tribunal Federal, ao Congresso Nacional e aos governadores, pelas políticas engendradas na pandemia, que, pela primeira vez, os chefes da Aeronáutica, Marinha e Exército foram demitidos. Eles não se dobraram. Os três foram demitidos porque se recusaram a envolver as Forças Armadas nas declarações e nos atos do presidente da República. Toda vez que ele se sente ameaçado, sobe o tom e desrespeita os outros poderes, constrangendo as Forças Armadas a endossar esse discurso.
A saída dos três comandantes das Forças Armadas, em março, foi, de fato, algo inédito. O que motivou a demissão?
O respeito à Constituição. Ele chamou um comandante militar e perguntou se os jatos Gripen estavam operacionais. Com a resposta positiva, determinou que sobrevoassem o STF acima da velocidade do som para estourar os vidros do prédio. Bolsonaro mandou fazer isso, tenho um depoimento em relação a isso. Ao confrontá-lo com o absurdo de ações desse tipo, eles foram demitidos.
Há risco de ruptura democrática nas eleições de 2022?
As Forças Armadas não estão disponíveis para nenhuma aventura ou golpe. Em 1964, existia apoio de setores da imprensa, da Igreja, do empresariado, fora uma situação internacional que favorecia um golpe de Estado. Hoje, não há ambiente para um golpe de Estado. Não tem nenhuma força política a favor disso, muito pelo contrário. Seria um raio em céu azul.
Mas o próprio presidente trata de manifestar sua intenção de não aceitar o resultado das eleições sem o voto impresso. Não é preocupante?
Existem riscos. A campanha de Bolsonaro para desmoralizar o voto eletrônico envolve, no fundo, retirar credibilidade do Tribunal Superior Eleitoral, sem apresentar nenhuma prova.
Quais os riscos dessa campanha, já que as Forças Armadas não endossariam uma possível tentativa de golpe?
Bolsonaro corteja as polícias e afrouxa o controle das armas. Ele é o único presidente da República que vai a cerimônias de formação de policiais. Quando propõe que o povo se arme, ele quebra o monopólio da violência legal por parte do Estado. É grave. Só o Estado tem a prerrogativa legal para o uso da força. Ele propõe jogar brasileiros contra brasileiros. No limite, isso tem o nome de guerra civil. Vamos ter problemas em 2022, não sei em qual nível. Quando o presidente diz que não teremos eleições se não forem eleições limpas, ele prepara o terreno para que vivamos o que os Estados Unidos passaram na invasão do Capitólio, só que de maneira ampliada.
Como?
A situação que mais me preocupa é esta: imagine um cenário de motins policiais no ano que vem e suponha que um governador peça ao presidente da República a presença das Forças Armadas para a garantia da lei e da ordem e ele não o faça. Este governador, então, recorre ao Supremo Tribunal Federal e ao Congresso Nacional. Chegamos a um impasse institucional. Só o presidente da República pode colocar tropas nas ruas, mais ninguém. Nunca vivemos isso. Ele é o comandante em chefe.
Qual o impacto para as Forças Armadas do envolvimento de coronéis na suposta corrupção na compra de vacinas?
É preciso que seja investigado. Sendo militar ou civil, incorrendo em crime, tem de ser punido. Não faz sentido em um país com sanitaristas de renome internacional e qualidade comprovada em políticas sanitárias ter militares ocupando cargos no Ministério da Saúde. Cria-se um desgaste de imagem, embora eles não representem as Forças Armadas. A gestão do Eduardo Pazuello não teria acontecido se houvesse limites à atuação de militares em cargos políticos.
“Ele chamou um comandante e perguntou se os jatos Gripen estavam operacionais. Com a resposta positiva, determinou que sobrevoassem o STF acima da velocidade do som”
Mais de 74% dos gastos militares são com pessoal e pensões. Trata-se de um gasto sustentável?
O Orçamento do Brasil com Defesa está abaixo da média global, não é exorbitante, mas o gasto com pessoal é demasiado. Desde o Império, adotamos uma estratégia de ocupação de território. As Forças Armadas de países desenvolvidos têm estratégias diferentes, com investimento tecnológico e profissionalização das tropas. Uma grande quantidade de recursos humanos pressiona o Orçamento, que comprime os aportes essenciais. Precisamos de uma Força com alta capacidade de mobilidade e letalidade, tecnológica.
A saída do general Luiz Eduardo Ramos representa uma perda de influência dos militares no governo?
É uma disputa por espaço. O Centrão deseja mais cargos, alguns detidos por militares. Até aqui, a batalha tem sido vencida pelo Centrão. Esse governo é frágil e precisa, desesperadamente, de uma blindagem. Bolsonaro viu crescer o risco de um remoto impedimento com as falhas no combate à pandemia e recorreu ao velho presidencialismo de coalização.
Numa possível vitória do ex-presidente Lula, como o senhor acha que o Exército se comportará?
Cumprirá a Constituição e baterá continência para o comandante em chefe das Forças Armadas.
Publicado em VEJA de 25 de agosto de 2021, edição nº 2752
Confira a publicação original da Revista Veja:
Fonte: Veja
https://veja.abril.com.br/paginas-amarelas/raul-jungmann-nao-vai-ter-golpe/
Jefferson é preso no inquérito sobre ataques à democracia
Polícia Federal prendeu presidente do PTB no Rio e ainda faz buscas na casa do ex-deputado, aliado do presidente Jair Bolsonaro; segundo apurou o Estadão, o pedido de prisão de Jefferson partiu da PF e Alexandre fundamentou a ordem de custódia na 'garantia da lei e da ordem' e na 'conveniência da instrução criminal'
Pepita Ortega e Fausto Macedo / O Estado de S. Paulo
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, decretou a prisão preventiva do ex-deputado Roberto Jefferson no âmbito de investigação sobre suposta organização criminosa, ‘de forte atuação digital, com a nítida finalidade de atentar contra a Democracia e o Estado de Direito’ – o chamado inquérito das milícias digitais, aberto em julho. A Polícia Federal cumpriu a ordem na manhã desta sexta, 13, e ainda faz buscas na casa do presidente do PTB para apreender armas, munições e aparelhos eletrônicos do político.
O pedido de prisão do ex-deputado partiu da Polícia Federal e foi acolhido por Alexandre, que fundamentou a ordem de custódia na ‘garantia da lei e da ordem’ e na ‘conveniência da instrução criminal’. A Procuradoria-Geral da República foi intimada a se manifestar sobre o caso, em 24 horas, mas segundo a decisão de Alexandre deixou o prazo transcorrer ‘em branco’.
Na decisão datada desta quinta, 12, o relator do inquérito sobre as milícias digitais considerou que foram ‘inequivocamente demonstrados nos autos os fortes indícios de materialidade e autoria’ dos crimes de calúnia, difamação, injúria, incitação ao crime, apologia ao crime ou criminoso, associação criminosa, denunciação caluniosa, além de delitos previstos na Lei de Segurança Nacional e no Código Eleitoral.
Leia a íntegra da decisão
De acordo com o relator do inquérito das milícias digitais, Roberto Jefferson se manifesta ‘contra as instituições democráticas, proferindo diversas ameaças, em especial o Supremo Tribunal Federal’. Alexandre registra que o presidente do PTB ‘pediu o fechamento do STF, a cassação imediata de todos os ministros para acabar com a independência do Poder Judiciário, incitando a violência física contra os ministros, porque não concorda com os seus posicionamentos’.
“As manifestações, discursos de ódio e homofóbicos e a incitação à violência não se dirigiram somente a diversos Ministros da Corte,
chamados pelos mais absurdos nomes, ofendidos pelas mais abjetas declarações, mas também se destinaram a corroer as estruturas do regime democrático e a estrutura do Estado de Direito”, ressalta o ministro.
Alexandre ponderou que a reiteração das condutas era ‘gravíssima, pois atentatória ao Estado Democrático de Direito e às suas Instituições republicanas’. “A Constituição Federal não permite a propagação de ideias contrárias à ordem constitucional e ao Estado Democrático, nem tampouco a realização de manifestações nas redes sociais visando ao rompimento do Estado de Direito, com a extinção das cláusulas pétreas constitucionais – Separação de Poderes, com a consequente instalação do arbítrio”, registra Alexandre em sua decisão.
Ataques às urnas, alinhados com o discurso de Bolsonaro
Em sua decisão, o ministro do STF chegou a citar um pronunciamento recente em que o presidente do PTB ‘novamente atentou contra a democracia’. O discurso foi alinhado ao do presidente Jair Bolsonaro, com alegações sem provas sobre fraudes nas urnas eletrônicas e defesa do voto impresso, já declarado inconstitucional pelo STF. Alexandre ressaltou que o vídeo do pronunciamento estava vinculado às redes sociais do PTB e foi amplamente divulgado. Nesse contexto, o magistrado considerou que era ‘nítido objetivo de tumultuar, dificultar, frustrar ou impedir o processo eleitoral, com ataques institucionais ao Tribunal Superior Eleitoral e ao seu presidente’.
Nesse contexto, Alexandre ainda revelou que, após receber representação em que a Ordem dos Advogados do Brasil sustentou que Roberto Jefferson ‘empreendia sistemática campanha de disseminação de fake news por intermédio de seus perfis em redes sociais’, expediu ofícios ao TSE, ao corregedor-Geral da Justiça Eleitoral, e à Procuradoria-Geral Eleitoral, para ‘providências cabíveis, em virtude da possível utilização da condição de Presidente de Partido Político – com a consequente utilização de recursos do fundo partidário – para incorrer nas condutas ora em análise’.
Na decisão dada nesta quinta, 12, Alexandre oficiou o Corregedor-Geral da Justiça Eleitoral e o Vice Procurador Geral Eleitoral para que informem as medidas tomadas, ‘para análise de imposição de medida cautelar referente à suspensão do exercício de função pública ou de atividade de natureza econômica ou financeira quando houver justo receio de sua utilização para a prática de infrações penais’.
Alexandre cita ‘discursos de ódio, homofóbicos, e de incentivo à violência’ de Jefferson
Das 38 páginas da decisão, Alexandre usou mais de 20 para reproduzir trechos de entrevistas em que Jefferson ataca o STF e as instituições democráticas. Além disso, o ministro registra que a PF apresentou publicações no Twitter, ressaltando que Jefferson já utilizou dois perfis na rede social, além do que ele atualmente utiliza e está ativo desde maio de 2021.
“Por meio da referida rede social, o representado publica vídeos e declarações, onde exibe armas, faz discursos de ódio, homofóbicos e incentiva a violência, além de manifestar-se, frontalmente, contra a Democracia e as Instituições essenciais à manutenção do regime
democrático de direito, entre elas, o Supremo Tribunal Federal”, registra Alexandre.
O ministro do STF determinou o bloqueio de tal conta, registrando que a medida era ‘necessária para a interrupção dos discursos criminosos de ódio e contrário às Instituições Democráticas e às eleições’. Após a movimentação da PF, o perfil que é atribuído a Jefferson inclusive tacou Alexandre de Moraes.
Xandão, maridão de dOna Vivi, Cachorro do STF, decretou minha prisão por crime de milícia digital. Ele está repetindo os mesmos atos do Supremo da Venezuela, prendendo os Conservadores para entronizar os comunistas. Deus. Pátria. Família. Vida. Liberdade.
— Bob Jeff Road King (@BobJeffRoadKing) August 13, 2021
PF fala em ‘agravamento da atuação incisiva’ de Jefferson com ataques às instituições
Ao pedir a prisão de Roberto Jefferson ao Supremo, a PF disse ter identificado a vinculação do presidente do PTB ao escopo das investigações sobre as ‘milícias digitais’ em razão de ‘reiteradas manifestações’ do político que ‘demonstram aderência voluntária ao mesmo modo de agir da associação especializada ora investigada, focada nos mesmos objetivos: atacar integrantes de instituições públicas, desacreditar o processo eleitoral brasileiro, reforçar o discurso de polarização e de ódio; e gerar animosidade dentro da própria sociedade brasileira, promovendo o descrédito dos poderes da república’.
A Polícia Federal registrou ainda que durante as investigações foi possível ‘um agravamento da atuação incisiva’ do presidente do PTB, ‘que passou a reiterar divulgações de ofensas de variadas formas em mídias de comunicação ao mesmo tempo em que incita pretensos
seguidores a agirem ilicitamente, em violação às regras do Estado Democrático de Direito, indicando inclusive uma crescente agressividade no discurso’.
A investigação da qual Jefferson é alvo foi aberta após Alexandre arquivar, a pedido da Procuradoria-Geral da República, o inquérito dos atos antidemocráticos. O ex-parlamentar aliado do presidente Jair Bolsonaro também já foi alvo de buscas em outro inquérito que tramita junto ao STF, o das fake news.
Quando abriu o inquérito que é desdobramento da investigação sobre os atos antidemocráticos, Alexandre registrou que os métodos e núcleos estruturados – produção, divulgação, político e financeiro – observados são ‘absolutamente semelhantes’ àqueles identificados no inquérito das fake news, que também corre sob sua relatoria.
Fonte: Blog Fausto Macedo/O Estado de S. Paulo
https://politica.estadao.com.br/blogs/fausto-macedo/alexandre-decreta-prisao-de-roberto-jefferson-no-inquerito-das-milicias-digitais-que-atentam-contra-a-democracia/
*Título do texto original foi alterado para publicação no portal da FAP
