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MPF acusa 8 militares e um médico por crimes cometidos no Araguaia
Denúncias foram entregues ao Judiciário depois de 9 anos de investigação por ordem da Corte Interamericana de Direitos Humanos
Vasconcelo Quadros / Agência Pública
- Para procuradores, não houve confronto, mas assassinatos a sangue frio
- Condenação esbarra em oposição de instâncias superiores, que apelam para Lei da Anistia
- Major Curió e coronel Lício Maciel estão entre os acusados pela execução de guerrilheiros
Em dez denúncias encaminhadas ao Judiciário cumprindo parte da sentença da Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH) contra o Estado brasileiro, o Ministério Público Federal resgatou a pauta mais incômoda para as Forças Armadas e o governo do presidente Jair Bolsonaro: a acusação de que, longe da versão de uma guerra na selva difundida pelos militares, o que ocorreu na Amazônia entre outubro de 1973 e final de 1974, na operação conhecida como Marajoara, foram assassinatos a sangue frio, com a ocultação e destruição planejadas dos corpos de oponentes. Oito oficiais e um médico foram identificados e responsabilizados pela execução e ocultação dos corpos de 17 guerrilheiros do PCdoB. As investigações também confirmam que, entre os 68 desaparecidos, 41 foram executados, 32 deles depois de passarem por prisões nas bases militares no circuito da guerrilha.
As conclusões da Força Tarefa Araguaia (FTA) chega em mau momento para o presidente Jair Bolsonaro – conhecido por exaltar torturadores e a ditadura militar-, que tenta emplacar um juiz na Corte IDH, o advogado Rodrigo Mudrovitsch. Além de jamais ter atuado na área de Direitos Humanos, o advogado defende os ruralistas no processo do Marco Temporal. As eleições estão previstas para acontecer virtualmente entre 10 e 12 de novembro durante a 51ª Assembleia Geral da Organização dos Estados Americanos (OEA), na Guatemala.
Foram nove anos de investigação, a maior sobre os anos de chumbo, aberta em 2012 para atender à decisão da Corte IDH, que sentenciou o governo brasileiro a investigar a repressão à guerrilha da Araguaia, responsabilizar os envolvidos e dar uma satisfação às famílias sobre o destino dos desaparecidos políticos. O processo internacional é respaldado pela Convenção Americana de Direitos Humanos, da qual o Brasil é signatário. Com o tempo de funcionamento já exaurido, caso não seja renovado, a Força Tarefa Araguaia (FTA) encerrará oficialmente os trabalhos esclarecendo menos de um terço dos 62 assassinatos listados na sentença da corte internacional. Pesquisas independentes elevaram esse número para 68.
A responsabilização criminal dos militares acusados pelo MPF esbarra na resistência da segunda instância da Justiça Federal, especialmente no Tribunal Regional Federal da Primeira Região, o TRF-1, jurisdição do Pará, que tem suspendido ações penais com base na Lei da Anistia de 1979. Em grau de recursos, os casos devem ser discutidos ainda no Superior Tribunal de Justiça (STJ) e no Supremo Tribunal Federal (STF), que também são refratários a mudanças na Anistia.
Os militares acusados
Na lista do MPF, o mais destacado entre os militares que participaram da repressão à guerrilha é o coronel da reserva Sebastião Curió Rodrigues de Moura, o famoso “Major Curió”, denunciado em sete casos e acusado pelo MPF por 14 homicídios. Depois do conflito, o militar permaneceu por quatro décadas com o controle da região, onde administrou o garimpo de Serra Pelada, fundou uma cidade com seu nome, Curionópolis, da qual foi duas vezes prefeito, se elegeu deputado federal e geriu com mãos de ferro a transformação da área da guerrilha numa das maiores províncias minerais do mundo.
Em seguida, vem o coronel Lício Ribeiro Maciel, alvo de três denúncias do MPF e acusado por cinco mortes. Outros quatro oficiais com forte atuação na repressão também foram acusados: José Brant Teixeira, que usava o codinome de “Dr. Cesar”, José Conegundes do Nascimento, “Dr. Cid”, Celso Seixas Marques Ferreira, o “Dr. Brito”, e João Lucena Leal, o “Dr. João”. Curió era o “Dr. Luchini”, e Lício, o “Dr. Asdrubal”. O uso de codinomes era facilitado por documentos falsos, cedidos pelo próprio governo militar, com os quais os oficiais ligados ao então temido Centro de Informações do Exército (CIE), circulavam na Amazônia como se fossem servidores do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). O coronel aviador Pedro Cabral, o ex-sargento João Santa Cruz do Nascimento e o médico Manoel Fabiano Cardoso da Costa, este acusado de falsificar um atestado de óbito, completam o grupo de denunciados pelo MPF.
O chefe da FTA, procurador Tiago Modesto Rabelo, disse à Agência Pública que as denúncias representam o que foi possível esclarecer. Nos demais casos, incluindo o do estudante de arquitetura da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) Guilherme Lund, cuja mãe, Julia Gomes Lund, já falecida, encabeça a ação, não foi possível encontrar provas para responsabilizar os matadores. O MPF acha possível, no entanto, que o caso possa ser encerrado com mais uma ou duas denúncias, relacionadas no máximo a um total de 20 desaparecidos, se a autorização de funcionamento da FTA, que cuida especificamente dos crimes e está com prazo já exaurido, for renovada. Em relação aos demais desaparecidos, os casos devem ser arquivados como insolúveis perante a Corte Internacional.
Mas há uma outra sentença, esta proferida pela juíza federal Solange Salgado, determinando que se abra investigação sempre que surgir um fato novo, além de exigir que o governo brasileiro entregue os corpos. O MPF tem também uma frente cível, que cuida tanto da localização dos desaparecidos quanto da reparação dos traumas gerados em famílias que foram separadas pelo conflito.
A matança
Segundo o MPF, os 17 guerrilheiros foram aprisionados em emboscadas, levados para as bases militares e, esgotados os interrogatórios, um a um ou em grupos transportados de helicóptero até os pontos de execução. Ao reconstituir o episódio, o MPF rompeu a lei de silêncio imposta aos órgãos estatais pela Anistia e, passou a acusar os militares como por um elenco de crimes: sequestros, torturas, assassinatos e ocultação de cadáveres. Duas das dez denúncias foram aceitas pela Justiça Federal, tornando Curió e Lício réus, mas acabaram suspensas pelo Tribunal Regional Federal da Região (TRF-1) sob a alegação de que esbarram na Lei da Anistia recepcionada pela Constituição.
A reconstrução dos episódios foi feita por um grupo de procuradores, com de sete a onze integrantes, que ouviu dezenas de testemunhas oculares, militares que participaram da repressão, camponeses coagidos a se tornarem guias do Exército, além de esmiuçar a vasta bibliografia já produzida sobre o conflito.
Uma das mais contundentes confissões feitas durante as investigações foi justamente de Curió. Num depoimento surpreendente à juíza federal Solange Salgado no dia 14 de outubro de 2015, em Brasília, ele sustentou que são verdadeiras as informações publicadas no livro Mata! O major Curió e as Guerrilhas no Araguaia, do jornalista Leonencio Nossa, apontando as execuções. “O próprio denunciado Sebastião Curió (…) declarou que autorizou a publicação do livro, tem conhecimento de seu conteúdo e o reconhece como verdadeiro”, anotaram os procuradores da República nas denúncias. Eles fizeram questão de destacar que Curió também “elaborou documentos acerca da ação das Forças Armadas na Guerrilha do Araguaia e, em 20 de junho de 2009, revelou parte de seus arquivos ao jornal “Estado de São Paulo”, tendo afirmado, segundo a reportagem, que o Exército executou militantes. Dos 68 integrantes do movimento de resistência mortos durante o conflito com militares, 41 foram presos, amarrados e executados, quando não ofereciam risco às tropas”, escrevem na denúncia. Curió abriu seu baú para o jornalista e, em entrevistas, narrou os principais episódios do conflito, revelando inclusive execuções das quais participou.
A última aparição pública de Curió foi um encontro com o presidente Jair Bolsonaro no Palácio do Planalto, em maio de 2020. As imagens mostram o militar numa cadeira de rodas, magro, mas com semblante aparentemente saudável, embora tenha alegado estar doente ao se recusar alguns dias antes a receber um oficial de justiça que tentava citá-lo num dos processos. O militar apresentou um atestado médico afirmando que padecia de várias enfermidades, entre elas insuficiência renal crônica, mal de Parkinson e senilidade, o que o impediria de responder por seus atos. O MPF decidiu, então, ingressar na Justiça com um recurso chamado incidente de insanidade para aferir se o militar tem ou não capacidade mental para responder pelos crimes. Se for aceito pelo Tribunal Regional Federal (TRF-1) sediado em Brasília, uma junta psiquiátrica forense fará o exame de sanidade e encaminha o laudo à justiça. Caso as ações penais resultem em sentença, Curió seria internado compulsivamente num manicômio judiciário ou outro estabelecimento em que se mantenha recluso, que pode ser a própria residência. O advogado do militar, Adelino Tucunduva, disse que Curió, que mora em Brasília, não dará mais entrevistas sobre o caso Araguaia.
A alegação de doenças e de lapsos de memória se tornou recorrente entre os oficiais denunciados. Lício e Brant também apresentaram atestados ao perceberem os riscos de o Judiciário aceitar a tese do MPF e da Corte IDH, para as quais os crimes praticados são imprescritíveis em função do sumiço dos corpos.
Um precedente ruim para os militares foi aberto em julho deste ano, quando a 9ª Vara Federal Criminal de São Paulo, acatando denúncia do MPF, em decisão inédita, condenou a dois anos e onze meses de prisão o delegado aposentado Carlos Alberto Augusto, ex-agente do Dops paulista, conhecido por Carteira Preta e Carlinhos Metralha, pelo sequestro do ex-fuzileiro naval Edgar de Aquino Duarte, desaparecido em 1971.
No caso do Araguaia, o MPF identificou com precisão os militares envolvidos em crimes, as circunstâncias e os locais em que se deram cada assassinato. A riqueza de detalhes em cada uma das denúncias formuladas tem a força de documento consistente para cobrar o destino dos corpos. Embora as Forças Armadas até hoje neguem a existência de arquivos, informes e relatórios das ações, produzidos pelos próprios militares, apontam nomes, datas e locais onde os corpos foram deixados no calor das execuções ou combates. Menos de um ano após o encerramento do conflito, em 1975, os mesmos militares comandados por Curió teriam resgatado e destruído os restos mortais de todos os militantes do PCdoB para tentar apagar os vestígios da guerrilha.
Mas o episódio continua vivo na memória de familiares de cerca de 200 camponeses presos e torturados na mesma operação que exterminou os militantes do PCdoB. Até o movimento rebelde ser abortado, em abril de 1972, os militantes do PCdoB estabeleceram uma convivência de pelo menos seis anos com os camponeses, sem que a imensa maioria destes soubesse dos preparativos para a guerrilha.
Crueldade generalizada
Última das operações, a Marajoara foi marcada por crueldade generalizada. Famílias inteiras que recebiam assistência de saúde e educação, além de orientação agrícola dos militantes do PCdoB foram presas, acusadas de apoiar a guerrilha. O MPF reproduziu relatório em que os militares ressaltam os primeiros resultados da Marajoara: “o inimigo foi surpreendido com a rapidez e com a forma como foi executado o desembarque e infiltração das patrulhas na mata. Em três dias 70% da rede de apoio estava neutralizada. No fim de uma semana o inimigo sofria as primeiras quatro baixas, e já havia perdido três depósitos na área da Transamazônica. O emprego de Helicópteros e Aviões de Ligação deu grande mobilidade à tropa e proporcionou rapidez na ação”, escrevem os agentes.
Omitem, é claro, que duas centenas de famílias de camponeses foram presas, torturadas e trancafiadas em buracos abertos nas bases militares. Cerca de dez agricultores foram mortos, outros desapareceram e dezenas deles, coagidos e sob ameaça de execução, foram obrigados a virar guias do Exército e participar dos assassinatos.
“O modus operandi adotado pelos agentes da repressão estatal no Araguaia (…) incluía a posterior ocultação dos vestígios dos crimes cometidos. Neste contexto, após as execuções, os corpos eram identificados e sepultados em determinados locais, de modo precário e às escondidas, ou abandonados na mata, dificultando a localização das ossadas, sem qualquer divulgação do fato ou comunicação aos familiares”, escrevem os procuradores nas denúncias. Eles concluem: “de fato, a ocultação dos cadáveres das vítimas foi cumprida à risca pelas Forças Armadas, tanto que, até os dias atuais, apesar dos esforços empreendidos, ainda não foi possível localizar os restos mortais dos militantes”.
Memórias da Ditadura
Uma das denúncias, de 2019, joga luzes sobre o papel do coronel José Brant Teixeira, o “Doutor César”, apontado pelos camponeses como torturador e mandante de um crime marcado pela barbárie: a decapitação do estudante de física Arildo Aírton Valadão, emboscado num local conhecido como Grota do Pau Preto, em São Geraldo do Araguaia, no dia 24 de novembro de 1973. Ari, como era conhecido, levou um tiro no peito e teve a cabeça cortada ainda em vida, conforme relato de um dos três guias que, coagidos por Brant, executaram o crime e depois andaram quatro dias pela mata para entregar a cabeça do guerrilheiro. “O corpo de Arildo Valadão foi abandonado na mata e a cabeça da vítima foi decepada e entregue ao mandante, José Brant Teixeira, então comandante da base militar instalada no Município de Xambioá/TO”, escrevem os procuradores na denúncia.
Lotado à época no gabinete do então ministro do Exército, Orlando Geisel, o militar que deu a ordem de extermínio, Brant era um dos elos entre o CIE, a cúpula das Forças Armadas e o gabinete do ex-presidente Emílio Garrastazu Médici, que deu a ordem de extermínio. Brant esteve várias vezes na região, a última em julho de 1974, quando teria feito questão de acompanhar de perto a execução da geóloga Dinalva Conceição Teixeira, a Dina, guerrilheira que virou uma lenda na região, presa duas semanas antes numa emboscada organizada por Curió. “Estou em Brasília. Guarde que essa é minha”, teria dito Brant por telefone ao saber da prisão, segundo conta o jornalista Leonencio Nossa na biografia sobre Curió.
As denúncias do MPF reconstituem os episódios mais fortes do conflito no Araguaia. A última delas, de agosto, trata de um camponês que aderiu à guerrilha e era conhecido como Pedro Carretel. Seu nome verdadeiro, segundo o MPF, é Pedro Pereira de Souza, integrante de um dos três destacamentos organizados pelo PCdoB, o A. Segundo o MPF, Pedro Carretel (apelido que herdara de um tio, Manoel Carretel) já tinha atuação política junto aos camponeses antes da chegada do PCdoB à região. Havia sido preso meses antes da execução e ficara sob custódia num centro de tortura conhecida como Casa Azul, endereço do antigo DNER, hoje sede regional do Departamento Nacional de Infraestrutura e Transportes (Denit), em Marabá. “Era profundo conhecedor da região. Foi perseguido pelo Exército e teve sua casa queimada”, registra a denúncia.
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O assassinato de Pedro Carretel, no dia 15 de fevereiro de 1974, seis meses depois da prisão, em Brejo Grande do Araguaia, na Fazenda Matrinchã, cujo nome atual é Fazenda Rainha do Araguaia, foi esclarecido em por Curió em declarações para seu biógrafo, cujo teor o MPF considera uma confissão por ele ter confirmado à justiça. Ele ainda relacionou na mesma execução outras três vítimas: o estudante de bioquímica Antônio Teodoro de Castro, o Raul, o estudante de economia Cilon Cunha Brum, o Simão, e o estudante secundarista Custódio Saraiva, o Lauro. Os quatro foram levados para os fundos da posse de um morador conhecido como Manezinho das Duas. Com os pulsos amarrados para trás, obrigados a sentar em fila, foram executados sem chance de defesa. Curió sustenta que o tiroteio foi precipitado pelo barulho de outra patrulha militar próxima ao local escolhido para a matança. “Naquele momento atingi Raul no peito. Lembro que Carretel recebeu tiros no lado esquerdo da barriga. Não gritaram porque não perceberam o momento em que erguemos as armas”, detalhou Curió, acusado de planejar, executar e ocultar o corpo de Carretel.
No mesmo dia, para garantir que os corpos não fossem retirados, o próprio Curió foi às casas de vários moradores para determinar que caçadas próximas à Fazenda Matrinchã estavam proibidas nos três meses seguintes a chacina. Nesse caso Curió foi denunciado por homicídio e ocultação de cadáver.
Em outras seis denúncias, Curió é acusado também pelas mortes de outros 13 guerrilheiros, em cuja lista estão Raul e Simão, mortos junto com Pedro Carretel. Seu nome está ligado aos episódios mais marcantes do conflito, como a execução de Osvaldo Orlando da Costa, o Osvaldão, ex-tenente do Exército e engenheiro de mina, primeiro militante que chegou à área e o mais temido pelos militares; e, da estudante de medicina (RJ) Lucia Maria de Souza, a Sônia que, mesmo emboscada e cercada por uma patrulha, reagiu, ferindo gravemente o coronel Lício Maciel e o próprio Curió. Na lista de crimes atribuídos pelo MPF a Curió estão ainda as execuções do estudante de química Hélio Luiz Navarro Magalhães, o Edinho; a estudante de ciências sociais Maria Célia Corrêa, a Rosa; o metalúrgico Daniel Ribeiro Callado, o Doca; o estudante de astronomia (UFRJ) Antônio de Pádua Costa, o Piauí; a estudante de geografia Telma Regina Cordeiro Corrêa; o secundarista André Grabois, filho do comandante da guerrilha, Maurício Grabois, também desaparecido; o contador João Gualberto Calatrone, o Zebão; o camponês Antônio Alfredo de Lima; e, a geógrafa Dinaelza Soares Santana Coqueiro, a Maria Diná.
O coronel Lício Maciel é acusado de participar dos assassinatos do militante do PCdoB Divino Ferreira de Souza, o Nunes, André Grabois, João Gualberto Calatrone, Antonio Alfredo de Lima e Lúcia Maria de Souza, pelos quais Curió e outro militar de peso, o coronel José Conegundes do Nascimento também são responsabilizados.
A Guerrilha do Araguaia é um capítulo à parte na história dos anos de chumbo. Organizada logo em seguida ao golpe de 1964, eclodiu em 12 de abril de 1972 com o ataque militar, foi o mais forte movimento da esquerda armada de resistência à ditadura, exigindo o envolvimento das três forças militares e o emprego de algo em torno de 5 mil homens. Os militares sabiam com clareza que naquela região inóspita estavam os quadros mais capacitados da esquerda e temiam que, se não fosse abortado, o movimento conseguisse em algum momento reunir força popular para mais à frente ameaçar a sobrevivência do regime ou, no mínimo, criar uma zona liberada em boa parte da Amazônia. A espinha dorsal da guerrilha, distribuídas em três destacamentos, instalados numa área com 6.500 quilômetros quadrados entre o Pará e Tocantins (mais de quatro vezes o tamanho da cidade de São Paulo) era formada por quadros orgânicos de peso do PCdoB, entre 18 e 20 homens, que receberam treinamento militar na China, daí a razão do foco ser considerado de viés maoísta.
A envergadura do movimento, que sobrevivera a três campanhas, explica a ordem de Orlando Geisel para que nenhum guerrilheiro saísse vivo da área quando, em outubro de 1973, foi deflagrada a Operação Marajoara, usando as forças especiais do Exército bem armadas contra guerrilheiros já em precárias condições de sobrevivência. Hoje octogenários, com as denúncias do MPF, esses militares são acusados de serem autores de crimes e testemunhas oculares de uma história de horror sobre a qual as Forças Armadas tentam colocar uma pedra em cima.
Fonte: Agência Pública
https://apublica.org/2021/10/mpf-acusa-8-militares-e-um-medico-por-crimes-cometidos-pela-ditadura-no-araguaia/
Agência Pública: A opção Mourão debatida por generais
Vasconcelos Quadros, Agência Pública
Em 27 meses no cargo, o general Hamilton Mourão construiu uma trajetória bem diferente da dos vices nos últimos 60 anos. Ele tem atribuições de Governo e comanda efetivamente nichos importantes da política ambiental e de relações exteriores. É, por exemplo, mediador de conflitos com a China, processo iniciado com um encontro com o presidente do país, Xi Jinping, em 2019, restabelecendo a diplomacia depois de duros ataques feitos por Jair Bolsonaro ainda na campanha.
Mourão esforça-se para não parecer que conspira, mas é visto por militares e especialistas ouvidos pela Agência Pública como um oficial de prontidão diante de uma CPI que pode levar às cordas o presidente Jair Bolsonaro pelos erros na condução da pandemia.
“Como Bolsonaro virou um estorvo, os generais agora querem colocar o Mourão no Governo”, diz o coronel da reserva Marcelo Pimentel Jorge de Souza, um dos poucos oficiais das Forças Armadas a criticar abertamente o grupo de generais governistas que, na sua visão, “dá as ordens” e sustenta o Governo de Bolsonaro.
Ex-assessor especial do general Carlos Alberto Santos Cruz na missão de pacificação no Haiti, Jorge de Souza está entre os militares que enxergam o movimento dos generais como uma aposta num eventual impeachment e ascensão de Mourão ―que, por sua vez, tem fechado os ouvidos para o canto das sereias.
“Mourão jamais vai ajudar a derrubar Bolsonaro para ocupar a vaga. O que ele pode é não estender a mão para levantá-lo se um fato grave surgir. Honra e fidelidade são coisas muito sérias para Mourão”, diz um general da reserva que conviveu com o vice-presidente, mas pediu para não ter o nome citado.
General Sérgio Etchegoyen, ex-ministro do GSI no Governo Michel Temer. Foto: José Cruz/Agência Brasil
A opção Mourão é tratada com discrição entre os generais que ocupam cargos no Governo. Três deles, Braga Netto (Defesa), Augusto Heleno (Gabinete de Segurança Institucional, o GSI) e Luiz Eduardo Ramos (Casa Civil), formam o núcleo duro fechado com o presidente. Os demais, caso a crise política se agrave, são uma incógnita. Mas são vistos como mais acessíveis à influência dos generais da reserva que romperam com Bolsonaro e articulam a formação de uma terceira via pela centro-direita.
“O que fazer se a opção em 2022 for Lula ou Bolsonaro? É sentar na calçada e chorar”, afirma à Pública o general Sérgio Etchegoyen, ex-ministro do GSI no Governo Michel Temer (MDB).
Embora se recuse a fazer críticas ao presidente, Etchegoyen acha que os sucessivos conflitos entre Executivo e Judiciário criaram no país um quadro grave de “instabilidade e incertezas”, que exigirá o surgimento de lideranças mais adequadas à democracia.
“O Brasil não precisa de um leão de chácara. Precisa de alguém que conheça a política e saiba pacificar o país”, diz o general.
O ex-ministro sustenta que 36 anos depois do fim do regime militar, com a democracia madura, a reafirmação do compromisso das Forças Armadas contra qualquer aventura autoritária a cada surto da política tornou-se desnecessária e repetitiva. E cutuca a imprensa: “Alguém ensinou um modelo de análise à imprensa em que a possibilidade de golpe está sempre colocada”, diz, referindo-se à crise provocada por Bolsonaro na demissão de Fernando Azevedo e Silva, ministro da Defesa, e dos comandantes militares. Para ele, a substituição é parte da rotina de Governo e das crises decorrentes da política. “Ministros são como fusíveis que podem queimar na alta tensão da política. Quem não tiver vocação para fusível que não vá para o Governo”, afirma.
Generais articulam terceira via para eleição
As articulações por uma terceira via são comandadas por generais da reserva, que já ocuparam cargos em governos e, até o agravamento da pandemia do coronavírus, se encontravam com frequência em cavalgadas no 1º Regimento de Cavalaria de Guardas (RCG), sede dos Dragões da Independência, grupamento do Exército sediado no Setor Militar Norte de Brasília, encarregado de guarnecer o Palácio do Planalto.
Os ex-ministros Etchegoyen e Santos Cruz e o general Paulo Chagas, ex-candidato ao Governo do Distrito Federal, embora em diferentes linhas, fazem parte do grupo. Têm em comum o gosto pela equitação e bom trânsito com o vice, que também gosta do esporte e frequentava o 1º RCG ao lado de outros generais, o ex-comandante do Exército Edson Pujol e civis como Aldo Rebelo, ex-ministro da Defesa, ex-PCdoB, hoje pré-candidato à presidência em 2022 pelo Solidariedade.
Mourão defende Exército e “vai ficar na cara do gol”
Nas ocasiões em que foi sondado para substituir Bolsonaro diante da probabilidade de impeachment ou para se colocar como terceira via, Mourão rejeitou as duas hipóteses. Segundo fontes ouvidas pela Pública, ele “não se furtaria” a assumir, mas só o faria dentro de limites constitucionais, ou seja, em caso de vacância no cargo.
“O Mourão se impôs um limite ético para lidar com a política. Não disputará contra Bolsonaro e nem imporá desgaste a ele. É um homem de visão de mundo diferenciada, entende muito do que fala, compreende o país e tem trânsito confortável na política externa. Seu perfil não é do interesse do presidente e nem oposição”, avalia a fonte próxima ao vice.
Em entrevista à TV Aberta, de São Paulo, na quinta-feira, 22 de abril, Mourão disse que, por lealdade, não disputará com Bolsonaro em 2022 e apontou como seu horizonte a candidatura ao Senado ou simplesmente a aposentadoria. Em janeiro, quando veio à tona notícia sobre um assessor parlamentar da vice-presidência que falava com chefes de gabinete de vários deputados sobre a necessidade de se preparar para um eventual impeachment, Mourão o demitiu, marcando sua postura pública sobre a questão.
Crítico corrosivo de Bolsonaro e um dos mais empenhados na construção da terceira via, o general Paulo Chagas vê Mourão como um reserva preparado tanto para um eventual impeachment quanto como nome viável pela terceira via. “Benza Deus que ele aceite! Mourão tem toda capacidade para colocar ordem na casa democraticamente, mas isso agora não interessa ao presidente nem à oposição, que quer ver Bolsonaro sangrar até o fim do Governo”, diz.
O coronel Jorge de Souza pensa diferente. “Mourão não vai em bola dividida. Ficará na cara do gol”, afirma, referindo-se ao provável desgaste que Bolsonaro enfrentará com o avanço da CPI da Covid, o que, na sua opinião, poderá desengavetar um dos mais de cem pedidos de impeachment parados na Câmara.
Nesta segunda, 26 de abril, em entrevista ao jornal Valor Econômico, o vice defendeu a caserna e antagonizou mais uma vez com Bolsonaro. Afirmou que o Exército não pode ser responsabilizado pela atuação do ex-ministro da Saúde, Eduardo Pazuello. E disse que chegou a aconselhar o ex-ministro a deixar o serviço da ativa quando ele assumiu o combate à pandemia. À tarde, logo depois de ter recebido a segunda dose da vacina Coronavac, se recusou a falar sobre a CPI. “Isso aí não tem nada a ver comigo. Sem comentários”, desvia-se.
A CPI deve pegar Bolsonaro em pontos frágeis: o insistente apelo à população pelo uso de medicação sem eficácia, o boicote ao distanciamento social, a falta de remédios para intubação e de oxigênio para UTIs, a recusa em comprar vacina a tempo de evitar o espantoso aumento de mortes e a demora em prover a saúde de insumos necessários ao combate à pandemia.
Reforça as acusações ―23 delas listadas pelo próprio Governo em um documento encaminhado a todos os ministérios― um pedido de impeachment da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) no qual um parecer do ex-ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ayres Britto sustenta existirem indícios fortes de crime de responsabilidade cometido pelo presidente. O parecer afirma que Bolsonaro sabotou as medidas que poderiam aliviar a tragédia, o que acabou transformando o vírus numa espécie de arma biológica contra a população. A OAB entretanto ainda não protocolou o pedido, e pode fazê-lo em pleno vigor da CPI.
Bolsonaro não conseguiu barrar a CPI e ainda terá de enfrentá-la em desvantagem, já que o controle da investigação, pelo acordo fechado, será exercido pela oposição.
“A CPI vai render manchetes diárias, mostrará nomes, extratos, vai revolver a política”, alerta o general Etchegoyen, com a experiência de quem teve sob seu controle a Agência Brasileira de Inteligência (Abin) e enfrentou as muitas crises do Governo Temer.
Na visão de Paulo Chagas, Bolsonaro fracassou na condução do Governo e agora está com a “cabeça na guilhotina” da CPI. Segundo o coronel Jorge de Souza, os generais têm até um plano para a hipótese de uma reviravolta que ponha Mourão no Palácio do Planalto: um pacto para enfrentamento da pandemia e dos efeitos desta na economia, seguido da demissão de ministros tidos como exóticos ou alinhados ao extremismo alimentado pelo presidente. Ele acha, no entanto, que o perfil real do vice é diferente do que é vendido pelo marketing. “Num hipotético cenário de delegacia, em que o preso é torturado para falar, Mourão faz o papel do bom policial. As pessoas gostam dele porque é informal, brinca no ‘gauchal’ e tenta passar para a imprensa a imagem de maleável. Mas que ninguém se engane. Se forçar uma pergunta que não goste, ele explode. Mourão é autoritário”, diz.
“Mourão é autoritário”, diz coronel Jorge de Souza.RODRIGUES POZZEBOM/AGÊNCIA BRASIL
O coronel conta que assistiu, no QG do Exército, em 2016, o hoje vice-presidente, num inflamado discurso à tropa, chamar o coronel Carlos Brilhante Ustra, um dos nomes ligados à tortura nos anos de chumbo, de herói e combatente anticomunista. “Mourão é mais preparado e mais perigoso que Bolsonaro. Ele comanda o Bolsonaro, e não o contrário”, afirma o oficial.
Para Souza, os generais terão a paciência necessária para aguardar que o agravamento da crise “consolide a ideia de Mourão é o cara”.
Em programa semanal, Mourão defende vacina e cita Gilberto Gil
Presidente do Conselho Nacional da Amazônia, Mourão tem se ocupado dos temas que considera relevantes para o país. É de sua lavra o levantamento que levou Bolsonaro a prometer neutralidade na emissão de gases de efeito estufa até 2050 e o fim do desmatamento ilegal na Amazônia até 2030, no discurso de quinta-feira (22/4) à Cúpula do Clima, visto como bom sinal pelos líderes mundiais, mas irreal diante do desmonte dos órgãos de fiscalização e da falta de previsão de recursos.
Dias antes, quando o número de vítimas do coronavírus batia a trágica marca dos 4.000 mortos diários, ele reagiu com aparente perda de paciência com a gestão da saúde: “Pô, já ultrapassou o limite do bom senso”, disse, ressaltando que era necessário um plano para salvar vidas.
Se Bolsonaro tem as já famosas lives das quintas-feiras para falar contra as medidas de combate à pandemia, Mourão tem o Por dentro da Amazônia, um programa semanal gravado às segundas-feiras destinado aos 23 milhões de habitantes da Amazônia Legal. O programa é transmitido pela Rede Nacional de Rádio pelo mesmo sinal da Voz do Brasil, gerido pela Empresa Brasileira de Comunicação (EBC) e chega a regiões sem acesso à internet ou à energia elétrica. Pode ser acessado também pelo YouTube.
Mourão antagoniza com Bolsonaro e expõe as contradições do Governo.VALTER CAMPANATO/AGÊNCIA BRASIL
Ali ele lista focos de desmatamento, pede ajuda dos moradores e se diz preocupado com a pandemia, fazendo recomendações que deveriam partir do Palácio do Planalto. “A covid-19 está na esquina, à espreita. Não deixe de se vacinar, mantenha distância e não se aglomere”, repete sempre. Num desses programas, descontraído, se despediu com uma citação que irrita os ouvidos do presidente: “Como diria o grande Gilberto Gil, alô povo da Amazônia, aquele abraço!”. Gil, como se sabe, foi ministro da Cultura de Lula.
Na mesma transmissão, em 29 de março, ele anunciou o fim do programa Brasil Verde II, destinado a combater as atividades ilegais na Amazônia e uma espécie de menina dos olhos do vice, que havia montado uma superestrutura militar para auxiliá-lo.
No dia em que apresentava um balanço que considera positivo ―a queda de 23% no desmatamento entre 1º de junho de 2020 e 31 de março deste ano, a apreensão de 500 mil metros cúbicos de madeira, 335 tratores e mais de mil máquinas de serrarias e mineração ilegal e 3,3 bilhões de reais em multas―, Mourão foi surpreendido com boatos segundo os quais Bolsonaro pretendia criar um ministério para a Amazônia como prêmio de consolação ao ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello, que havia perdido o combate contra o vírus.
O vice desconfiou, no entanto, que o movimento não era só para socorrer Pazuello. Um assessor do Conselho da Amazônia disse à Pública que Mourão reagiu com perplexidade por não ter sido sequer consultado sobre uma opção que, de cara, esvaziaria o órgão que estruturou a duras penas, enfrentando inclusive desconfianças do entorno do próprio presidente. Mas reagiu em público com bom humor, declarando que, se um novo ministério não tivesse como meta dar corpo ao que chama de “bioeconomia”, termo que usa para se referir ao desenvolvimento sustentável, o presidente estaria procurando “deserto para mais um camelo”.
O programa Brasil Verde, uma vitrine ainda embaçada que Mourão tentou vender ao mundo, chega ao fim melancólico neste final de abril, como mais um paliativo governamental de resultado pífio no combate ao desmatamento e às queimadas.
Na contramão do ministro Ricardo Salles ―que chegou a se reunir em seu gabinete com madeireiros de Santa Catarina fornecedores da empresa que foi o principal alvo da apreensão recorde de madeira ilegal na Amazônia, realizada durante a Operação Handroanthus GLO, como revelou a Pública― o general Mourão tem apoiado as ações de repressão e, ao ser obrigado a encerrar o Brasil Verde por falta de recursos, criou o Plano Amazônia 21/22, para tentar estancar a alta incidência de crimes ambientais.
O plano prevê a sinergia de pelo menos dez órgãos de controle, mas até agora é só uma intenção. Mourão diz que a ideia é organizar concursos públicos para fiscais que se disponham a formar equipes permanentes por seis anos ininterruptos na Amazônia e que atuariam auxiliados por centrais de inteligência baseadas em Porto Velho, Belém e Manaus, em operações deflagradas de acordo com o surgimento de focos de incêndio monitorados por satélite. O vice estima que, com um gasto anual de 100 milhões de dólares, é possível chegar em 2030 com desmatamento zero.
Enquanto não deslancha, o programa Por dentro da Amazônia continua, dando voz semanalmente ao vice-presidente, todas as 2ª feiras às 9h e às 20h30. O último episódio teve pouco mais de 200 visualizações no Youtube.
Analistas veem Mourão desde como “incógnita” até “contradição emulada”
A deputada Tabata Amaral (PDT-SP) enxerga o vice como uma incógnita. “Ainda é cedo para saber de que lado está o general Mourão. Ele tem uma característica que o difere dos demais [militares do Governo], que é ser indemissível. Pode questionar, pode se posicionar, que continuará sendo o vice-presidente da República. De certa forma, ele representa uma parcela dos militares. Mas por mais que tenha um discurso mais moderado, ainda é uma pessoa que defende que não houve golpe militar. Espero que a gente não dependa dele para a sobrevivência da democracia”, diz a deputada à Pública.
Tabata fez um levantamento em parceria com o senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) mostrando que, além de nove dos 21 ministros serem militares ―todos eles levaram coronéis da reserva e da ativa como assessores―, em outros escalões os cargos de confiança ligados ao Palácio do Planalto mais que triplicaram desde o Governo Dilma (eram 102 e agora são 343), com amplo destaque para o Ministério da Saúde, no qual a presença militar saltou de um para 30 na gestão do ex-ministro Eduardo Pazuello.
O antropólogo Piero Leiner, da Universidade Federal de São Carlos (Ufscar), avalia que as diferenças públicas entre presidente e vice fazem parte de uma estratégia. “Desde a eleição, Mourão faz o papel de um ‘contraditório’: Bolsonaro diz, ele desdiz. Mas é preciso ter em mente que essa é uma contradição emulada. Este é um Governo pensado e executado por militares, e Mourão está lá também para fazer esse papel de subordinação militar, que é a ideia do ‘ele manda, nós obedecemos’. A ideia é que nas várias instâncias fique clara a aparência de que Bolsonaro seria uma coisa, os militares outra. Assim, eles podem aparecer como uma instância de moderação, o que é uma premissa falsa, uma vez que Bolsonaro é obra deles”, afirma.
Um dos maiores estudiosos das Forças Armadas no Brasil, o cientista político João Roberto Martins Filho diz que a conta pelo apoio a Bolsonaro já está chegando aos militares. “As Forças Armadas, em especial o Exército, estão muito comprometidas com esse Governo e pagam o preço com grande desgaste. Tem pesquisa mostrando que já estão em terceiro lugar (18%) entre as instituições que apresentam perda de confiança da população e em último (1%) entre as que apresentaram aumento da confiança”, diz à Pública. Martins Filho se refere à pesquisa Exame/Ideias sobre o efeito da gestão da pandemia nas instituições, com 1.259 entrevistados, feita entre 5 e 7 de março e publicada no último dia 10, portanto antes das mudanças feitas por Bolsonaro no Ministério da Saúde e nos comandos da Defesa e das Forças Armadas.
O pesquisador acha que já há sintomas de insatisfação entre os militares da ativa pelo fato de Bolsonaro ter tentado interferir nos comandos em busca de uma lealdade no conflito com o STF e certa fissura no generalato que ocupa cargos no Governo. Ele, no entanto, não acredita em rompimento. “Vão procurar remendar o que foi feito e estão pensando nas eleições do ano que vem. Se perceberem que Bolsonaro pode cair, vão de Mourão, que faz aquecimento no canto do campo e é palatável”, afirma.
O coronel Jorge de Souza acha que esse desgaste será ainda maior quando a população perceber com mais clareza que os militares “são o Governo”, já que o prestígio da tropa junto à população era motivado justamente pelo distanciamento da política, rompido, segundo ele, pelo envolvimento do Alto-Comando do Exército nos movimentos que antecederam o impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff.
Dos 17 oficiais que integravam a cúpula da força à época, 16 estão ou estiveram em funções políticas nos Governos de Michel Temer e de Bolsonaro, que simplesmente militarizou a Esplanada.
“A geração dos anos 70 é o problema. Eles estão gostando do poder”, diz Jorge de Souza, para quem “é necessário fazer regredir a marcha da politização nos quartéis” e desgrudar a imagem das Forças Armadas de Bolsonaro. “Os generais não têm jogo de cintura para exercer funções políticas que são civis.”
Esta reportagem foi publicada originalmente no site da Agência Pública.
Fonte:
El País
https://brasil.elpais.com/brasil/2021-05-01/a-espera-de-mourao.html
Agência Pública: A opção Mourão debatida por generais
Vasconcelos Quadros, Agência Pública
Em 27 meses no cargo, o general Hamilton Mourão construiu uma trajetória bem diferente da dos vices nos últimos 60 anos. Ele tem atribuições de Governo e comanda efetivamente nichos importantes da política ambiental e de relações exteriores. É, por exemplo, mediador de conflitos com a China, processo iniciado com um encontro com o presidente do país, Xi Jinping, em 2019, restabelecendo a diplomacia depois de duros ataques feitos por Jair Bolsonaro ainda na campanha.
Mourão esforça-se para não parecer que conspira, mas é visto por militares e especialistas ouvidos pela Agência Pública como um oficial de prontidão diante de uma CPI que pode levar às cordas o presidente Jair Bolsonaro pelos erros na condução da pandemia.
“Como Bolsonaro virou um estorvo, os generais agora querem colocar o Mourão no Governo”, diz o coronel da reserva Marcelo Pimentel Jorge de Souza, um dos poucos oficiais das Forças Armadas a criticar abertamente o grupo de generais governistas que, na sua visão, “dá as ordens” e sustenta o Governo de Bolsonaro.
Ex-assessor especial do general Carlos Alberto Santos Cruz na missão de pacificação no Haiti, Jorge de Souza está entre os militares que enxergam o movimento dos generais como uma aposta num eventual impeachment e ascensão de Mourão ―que, por sua vez, tem fechado os ouvidos para o canto das sereias.
“Mourão jamais vai ajudar a derrubar Bolsonaro para ocupar a vaga. O que ele pode é não estender a mão para levantá-lo se um fato grave surgir. Honra e fidelidade são coisas muito sérias para Mourão”, diz um general da reserva que conviveu com o vice-presidente, mas pediu para não ter o nome citado.
General Sérgio Etchegoyen, ex-ministro do GSI no Governo Michel Temer. Foto: José Cruz/Agência Brasil
A opção Mourão é tratada com discrição entre os generais que ocupam cargos no Governo. Três deles, Braga Netto (Defesa), Augusto Heleno (Gabinete de Segurança Institucional, o GSI) e Luiz Eduardo Ramos (Casa Civil), formam o núcleo duro fechado com o presidente. Os demais, caso a crise política se agrave, são uma incógnita. Mas são vistos como mais acessíveis à influência dos generais da reserva que romperam com Bolsonaro e articulam a formação de uma terceira via pela centro-direita.
“O que fazer se a opção em 2022 for Lula ou Bolsonaro? É sentar na calçada e chorar”, afirma à Pública o general Sérgio Etchegoyen, ex-ministro do GSI no Governo Michel Temer (MDB).
Embora se recuse a fazer críticas ao presidente, Etchegoyen acha que os sucessivos conflitos entre Executivo e Judiciário criaram no país um quadro grave de “instabilidade e incertezas”, que exigirá o surgimento de lideranças mais adequadas à democracia.
“O Brasil não precisa de um leão de chácara. Precisa de alguém que conheça a política e saiba pacificar o país”, diz o general.
O ex-ministro sustenta que 36 anos depois do fim do regime militar, com a democracia madura, a reafirmação do compromisso das Forças Armadas contra qualquer aventura autoritária a cada surto da política tornou-se desnecessária e repetitiva. E cutuca a imprensa: “Alguém ensinou um modelo de análise à imprensa em que a possibilidade de golpe está sempre colocada”, diz, referindo-se à crise provocada por Bolsonaro na demissão de Fernando Azevedo e Silva, ministro da Defesa, e dos comandantes militares. Para ele, a substituição é parte da rotina de Governo e das crises decorrentes da política. “Ministros são como fusíveis que podem queimar na alta tensão da política. Quem não tiver vocação para fusível que não vá para o Governo”, afirma.
Generais articulam terceira via para eleição
As articulações por uma terceira via são comandadas por generais da reserva, que já ocuparam cargos em governos e, até o agravamento da pandemia do coronavírus, se encontravam com frequência em cavalgadas no 1º Regimento de Cavalaria de Guardas (RCG), sede dos Dragões da Independência, grupamento do Exército sediado no Setor Militar Norte de Brasília, encarregado de guarnecer o Palácio do Planalto.
Os ex-ministros Etchegoyen e Santos Cruz e o general Paulo Chagas, ex-candidato ao Governo do Distrito Federal, embora em diferentes linhas, fazem parte do grupo. Têm em comum o gosto pela equitação e bom trânsito com o vice, que também gosta do esporte e frequentava o 1º RCG ao lado de outros generais, o ex-comandante do Exército Edson Pujol e civis como Aldo Rebelo, ex-ministro da Defesa, ex-PCdoB, hoje pré-candidato à presidência em 2022 pelo Solidariedade.
Mourão defende Exército e “vai ficar na cara do gol”
Nas ocasiões em que foi sondado para substituir Bolsonaro diante da probabilidade de impeachment ou para se colocar como terceira via, Mourão rejeitou as duas hipóteses. Segundo fontes ouvidas pela Pública, ele “não se furtaria” a assumir, mas só o faria dentro de limites constitucionais, ou seja, em caso de vacância no cargo.
“O Mourão se impôs um limite ético para lidar com a política. Não disputará contra Bolsonaro e nem imporá desgaste a ele. É um homem de visão de mundo diferenciada, entende muito do que fala, compreende o país e tem trânsito confortável na política externa. Seu perfil não é do interesse do presidente e nem oposição”, avalia a fonte próxima ao vice.
Em entrevista à TV Aberta, de São Paulo, na quinta-feira, 22 de abril, Mourão disse que, por lealdade, não disputará com Bolsonaro em 2022 e apontou como seu horizonte a candidatura ao Senado ou simplesmente a aposentadoria. Em janeiro, quando veio à tona notícia sobre um assessor parlamentar da vice-presidência que falava com chefes de gabinete de vários deputados sobre a necessidade de se preparar para um eventual impeachment, Mourão o demitiu, marcando sua postura pública sobre a questão.
Crítico corrosivo de Bolsonaro e um dos mais empenhados na construção da terceira via, o general Paulo Chagas vê Mourão como um reserva preparado tanto para um eventual impeachment quanto como nome viável pela terceira via. “Benza Deus que ele aceite! Mourão tem toda capacidade para colocar ordem na casa democraticamente, mas isso agora não interessa ao presidente nem à oposição, que quer ver Bolsonaro sangrar até o fim do Governo”, diz.
O coronel Jorge de Souza pensa diferente. “Mourão não vai em bola dividida. Ficará na cara do gol”, afirma, referindo-se ao provável desgaste que Bolsonaro enfrentará com o avanço da CPI da Covid, o que, na sua opinião, poderá desengavetar um dos mais de cem pedidos de impeachment parados na Câmara.
Nesta segunda, 26 de abril, em entrevista ao jornal Valor Econômico, o vice defendeu a caserna e antagonizou mais uma vez com Bolsonaro. Afirmou que o Exército não pode ser responsabilizado pela atuação do ex-ministro da Saúde, Eduardo Pazuello. E disse que chegou a aconselhar o ex-ministro a deixar o serviço da ativa quando ele assumiu o combate à pandemia. À tarde, logo depois de ter recebido a segunda dose da vacina Coronavac, se recusou a falar sobre a CPI. “Isso aí não tem nada a ver comigo. Sem comentários”, desvia-se.
A CPI deve pegar Bolsonaro em pontos frágeis: o insistente apelo à população pelo uso de medicação sem eficácia, o boicote ao distanciamento social, a falta de remédios para intubação e de oxigênio para UTIs, a recusa em comprar vacina a tempo de evitar o espantoso aumento de mortes e a demora em prover a saúde de insumos necessários ao combate à pandemia.
Reforça as acusações ―23 delas listadas pelo próprio Governo em um documento encaminhado a todos os ministérios― um pedido de impeachment da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) no qual um parecer do ex-ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ayres Britto sustenta existirem indícios fortes de crime de responsabilidade cometido pelo presidente. O parecer afirma que Bolsonaro sabotou as medidas que poderiam aliviar a tragédia, o que acabou transformando o vírus numa espécie de arma biológica contra a população. A OAB entretanto ainda não protocolou o pedido, e pode fazê-lo em pleno vigor da CPI.
Bolsonaro não conseguiu barrar a CPI e ainda terá de enfrentá-la em desvantagem, já que o controle da investigação, pelo acordo fechado, será exercido pela oposição.
“A CPI vai render manchetes diárias, mostrará nomes, extratos, vai revolver a política”, alerta o general Etchegoyen, com a experiência de quem teve sob seu controle a Agência Brasileira de Inteligência (Abin) e enfrentou as muitas crises do Governo Temer.
Na visão de Paulo Chagas, Bolsonaro fracassou na condução do Governo e agora está com a “cabeça na guilhotina” da CPI. Segundo o coronel Jorge de Souza, os generais têm até um plano para a hipótese de uma reviravolta que ponha Mourão no Palácio do Planalto: um pacto para enfrentamento da pandemia e dos efeitos desta na economia, seguido da demissão de ministros tidos como exóticos ou alinhados ao extremismo alimentado pelo presidente. Ele acha, no entanto, que o perfil real do vice é diferente do que é vendido pelo marketing. “Num hipotético cenário de delegacia, em que o preso é torturado para falar, Mourão faz o papel do bom policial. As pessoas gostam dele porque é informal, brinca no ‘gauchal’ e tenta passar para a imprensa a imagem de maleável. Mas que ninguém se engane. Se forçar uma pergunta que não goste, ele explode. Mourão é autoritário”, diz.
“Mourão é autoritário”, diz coronel Jorge de Souza.RODRIGUES POZZEBOM/AGÊNCIA BRASIL
O coronel conta que assistiu, no QG do Exército, em 2016, o hoje vice-presidente, num inflamado discurso à tropa, chamar o coronel Carlos Brilhante Ustra, um dos nomes ligados à tortura nos anos de chumbo, de herói e combatente anticomunista. “Mourão é mais preparado e mais perigoso que Bolsonaro. Ele comanda o Bolsonaro, e não o contrário”, afirma o oficial.
Para Souza, os generais terão a paciência necessária para aguardar que o agravamento da crise “consolide a ideia de Mourão é o cara”.
Em programa semanal, Mourão defende vacina e cita Gilberto Gil
Presidente do Conselho Nacional da Amazônia, Mourão tem se ocupado dos temas que considera relevantes para o país. É de sua lavra o levantamento que levou Bolsonaro a prometer neutralidade na emissão de gases de efeito estufa até 2050 e o fim do desmatamento ilegal na Amazônia até 2030, no discurso de quinta-feira (22/4) à Cúpula do Clima, visto como bom sinal pelos líderes mundiais, mas irreal diante do desmonte dos órgãos de fiscalização e da falta de previsão de recursos.
Dias antes, quando o número de vítimas do coronavírus batia a trágica marca dos 4.000 mortos diários, ele reagiu com aparente perda de paciência com a gestão da saúde: “Pô, já ultrapassou o limite do bom senso”, disse, ressaltando que era necessário um plano para salvar vidas.
Se Bolsonaro tem as já famosas lives das quintas-feiras para falar contra as medidas de combate à pandemia, Mourão tem o Por dentro da Amazônia, um programa semanal gravado às segundas-feiras destinado aos 23 milhões de habitantes da Amazônia Legal. O programa é transmitido pela Rede Nacional de Rádio pelo mesmo sinal da Voz do Brasil, gerido pela Empresa Brasileira de Comunicação (EBC) e chega a regiões sem acesso à internet ou à energia elétrica. Pode ser acessado também pelo YouTube.
Mourão antagoniza com Bolsonaro e expõe as contradições do Governo.VALTER CAMPANATO/AGÊNCIA BRASIL
Ali ele lista focos de desmatamento, pede ajuda dos moradores e se diz preocupado com a pandemia, fazendo recomendações que deveriam partir do Palácio do Planalto. “A covid-19 está na esquina, à espreita. Não deixe de se vacinar, mantenha distância e não se aglomere”, repete sempre. Num desses programas, descontraído, se despediu com uma citação que irrita os ouvidos do presidente: “Como diria o grande Gilberto Gil, alô povo da Amazônia, aquele abraço!”. Gil, como se sabe, foi ministro da Cultura de Lula.
Na mesma transmissão, em 29 de março, ele anunciou o fim do programa Brasil Verde II, destinado a combater as atividades ilegais na Amazônia e uma espécie de menina dos olhos do vice, que havia montado uma superestrutura militar para auxiliá-lo.
No dia em que apresentava um balanço que considera positivo ―a queda de 23% no desmatamento entre 1º de junho de 2020 e 31 de março deste ano, a apreensão de 500 mil metros cúbicos de madeira, 335 tratores e mais de mil máquinas de serrarias e mineração ilegal e 3,3 bilhões de reais em multas―, Mourão foi surpreendido com boatos segundo os quais Bolsonaro pretendia criar um ministério para a Amazônia como prêmio de consolação ao ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello, que havia perdido o combate contra o vírus.
O vice desconfiou, no entanto, que o movimento não era só para socorrer Pazuello. Um assessor do Conselho da Amazônia disse à Pública que Mourão reagiu com perplexidade por não ter sido sequer consultado sobre uma opção que, de cara, esvaziaria o órgão que estruturou a duras penas, enfrentando inclusive desconfianças do entorno do próprio presidente. Mas reagiu em público com bom humor, declarando que, se um novo ministério não tivesse como meta dar corpo ao que chama de “bioeconomia”, termo que usa para se referir ao desenvolvimento sustentável, o presidente estaria procurando “deserto para mais um camelo”.
O programa Brasil Verde, uma vitrine ainda embaçada que Mourão tentou vender ao mundo, chega ao fim melancólico neste final de abril, como mais um paliativo governamental de resultado pífio no combate ao desmatamento e às queimadas.
Na contramão do ministro Ricardo Salles ―que chegou a se reunir em seu gabinete com madeireiros de Santa Catarina fornecedores da empresa que foi o principal alvo da apreensão recorde de madeira ilegal na Amazônia, realizada durante a Operação Handroanthus GLO, como revelou a Pública― o general Mourão tem apoiado as ações de repressão e, ao ser obrigado a encerrar o Brasil Verde por falta de recursos, criou o Plano Amazônia 21/22, para tentar estancar a alta incidência de crimes ambientais.
O plano prevê a sinergia de pelo menos dez órgãos de controle, mas até agora é só uma intenção. Mourão diz que a ideia é organizar concursos públicos para fiscais que se disponham a formar equipes permanentes por seis anos ininterruptos na Amazônia e que atuariam auxiliados por centrais de inteligência baseadas em Porto Velho, Belém e Manaus, em operações deflagradas de acordo com o surgimento de focos de incêndio monitorados por satélite. O vice estima que, com um gasto anual de 100 milhões de dólares, é possível chegar em 2030 com desmatamento zero.
Enquanto não deslancha, o programa Por dentro da Amazônia continua, dando voz semanalmente ao vice-presidente, todas as 2ª feiras às 9h e às 20h30. O último episódio teve pouco mais de 200 visualizações no Youtube.
Analistas veem Mourão desde como “incógnita” até “contradição emulada”
A deputada Tabata Amaral (PDT-SP) enxerga o vice como uma incógnita. “Ainda é cedo para saber de que lado está o general Mourão. Ele tem uma característica que o difere dos demais [militares do Governo], que é ser indemissível. Pode questionar, pode se posicionar, que continuará sendo o vice-presidente da República. De certa forma, ele representa uma parcela dos militares. Mas por mais que tenha um discurso mais moderado, ainda é uma pessoa que defende que não houve golpe militar. Espero que a gente não dependa dele para a sobrevivência da democracia”, diz a deputada à Pública.
Tabata fez um levantamento em parceria com o senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) mostrando que, além de nove dos 21 ministros serem militares ―todos eles levaram coronéis da reserva e da ativa como assessores―, em outros escalões os cargos de confiança ligados ao Palácio do Planalto mais que triplicaram desde o Governo Dilma (eram 102 e agora são 343), com amplo destaque para o Ministério da Saúde, no qual a presença militar saltou de um para 30 na gestão do ex-ministro Eduardo Pazuello.
O antropólogo Piero Leiner, da Universidade Federal de São Carlos (Ufscar), avalia que as diferenças públicas entre presidente e vice fazem parte de uma estratégia. “Desde a eleição, Mourão faz o papel de um ‘contraditório’: Bolsonaro diz, ele desdiz. Mas é preciso ter em mente que essa é uma contradição emulada. Este é um Governo pensado e executado por militares, e Mourão está lá também para fazer esse papel de subordinação militar, que é a ideia do ‘ele manda, nós obedecemos’. A ideia é que nas várias instâncias fique clara a aparência de que Bolsonaro seria uma coisa, os militares outra. Assim, eles podem aparecer como uma instância de moderação, o que é uma premissa falsa, uma vez que Bolsonaro é obra deles”, afirma.
Um dos maiores estudiosos das Forças Armadas no Brasil, o cientista político João Roberto Martins Filho diz que a conta pelo apoio a Bolsonaro já está chegando aos militares. “As Forças Armadas, em especial o Exército, estão muito comprometidas com esse Governo e pagam o preço com grande desgaste. Tem pesquisa mostrando que já estão em terceiro lugar (18%) entre as instituições que apresentam perda de confiança da população e em último (1%) entre as que apresentaram aumento da confiança”, diz à Pública. Martins Filho se refere à pesquisa Exame/Ideias sobre o efeito da gestão da pandemia nas instituições, com 1.259 entrevistados, feita entre 5 e 7 de março e publicada no último dia 10, portanto antes das mudanças feitas por Bolsonaro no Ministério da Saúde e nos comandos da Defesa e das Forças Armadas.
O pesquisador acha que já há sintomas de insatisfação entre os militares da ativa pelo fato de Bolsonaro ter tentado interferir nos comandos em busca de uma lealdade no conflito com o STF e certa fissura no generalato que ocupa cargos no Governo. Ele, no entanto, não acredita em rompimento. “Vão procurar remendar o que foi feito e estão pensando nas eleições do ano que vem. Se perceberem que Bolsonaro pode cair, vão de Mourão, que faz aquecimento no canto do campo e é palatável”, afirma.
O coronel Jorge de Souza acha que esse desgaste será ainda maior quando a população perceber com mais clareza que os militares “são o Governo”, já que o prestígio da tropa junto à população era motivado justamente pelo distanciamento da política, rompido, segundo ele, pelo envolvimento do Alto-Comando do Exército nos movimentos que antecederam o impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff.
Dos 17 oficiais que integravam a cúpula da força à época, 16 estão ou estiveram em funções políticas nos Governos de Michel Temer e de Bolsonaro, que simplesmente militarizou a Esplanada.
“A geração dos anos 70 é o problema. Eles estão gostando do poder”, diz Jorge de Souza, para quem “é necessário fazer regredir a marcha da politização nos quartéis” e desgrudar a imagem das Forças Armadas de Bolsonaro. “Os generais não têm jogo de cintura para exercer funções políticas que são civis.”
Esta reportagem foi publicada originalmente no site da Agência Pública.
Fonte:
El País
https://brasil.elpais.com/brasil/2021-05-01/a-espera-de-mourao.html
Agência Pública: A mineração em terra indígena com nome, sobrenome e CNPJ
Levantamento exclusivo revela explosão de processos desde 2019 e lista os beneficiários com mais pedidos minerários: políticos, cooperativas de garimpo e até um artista plástico paulista
ANNA BEATRIZ ANJOS, BRUNO FONSECA, CIRO BARROS, JOSÉ CÍCERO DA SILVA, RAFAEL OLIVEIRA E THIAGO DOMENICI (AGÊNCIA PÚBLICA)
A intenção de Jair Bolsonaro de abrir as Terras Indígenas brasileiras para a exploração do subsolo e recursos hídricos não é novidade. Desde que assumiu a Presidência, o mandatário deixou claro, em diferentes momentos, seu desejo nesse sentido.
Uma das justificativas apresentadas é de que as terras indígenas devem ser aproveitadas economicamente. Mas, além de contrariar a Constituição de 1988, como afirmou em entrevista à Agência Pública o subprocurador-geral da República, Antônio Carlos Bigonha, o conteúdo do PL 191/2020 também tem sido questionado por entidades indígenas, organizações socioambientais e pesquisas de opinião —Rodrigo Maia, presidente da Câmara dos Deputados, garantiu no último dia 18 que não vai pautar o projeto na Câmara.
Mas, afinal, quem são os potenciais beneficiados com a mineração em terras indígenas?
Levantamento inédito realizado pela Pública com base em dados da Funai e da Agência Nacional de Mineração (ANM) não só traz nome, sobrenome e CNPJ de pessoas físicas e jurídicas com mais pedidos minerários em Terras Indígenas (TIs) como revela um aumento de processos de pesquisa mineral nessas áreas em 2019, revertendo uma tendência de queda dos últimos anos.
AGÊNCIA PÚBLICA
Os dados indicam que os processos de exploração minerária em TIs da Amazônia cresceram 91% desde o início do governo Bolsonaro. Esta foi a primeira vez, desde 2013, que os requerimentos registraram aumento —antes, eles vinham caindo ano após ano.
Entre os potenciais beneficiários da medida do Executivo, estão grandes figuras políticas do Amazonas, cooperativas de garimpo com sócios envolvidos em denúncias por crimes ambientais, uma gigante da mineração mundial e até mesmo um artista plástico paulista.
Os dados listados pela Pública apresentam dois cenários —requerimentos incidentes em TIs feitos no período 2011-2020 e os registrados durante o governo Bolsonaro (2019-2020).
É no Pará onde está a maioria dos processos minerários em terras indígenas que avançaram no primeiro ano de Bolsonaro. A Terra Indígena Kayapó é a que mais enfrenta processos sobre suas terras no período. Em seguida, está a terra Sawré Muybu, dos Munduruku, também no Pará.
A Sawré é justamente o território indígena mais afetado por processos minerários na década: mais de 14% de todos os requerimentos que passaram por áreas indígenas na Amazônia afetam a terra. Foram 97 processos visando sobretudo a jazidas de ouro, cobre e diamante, e, em menor quantidade, de cassiterita e extração de cascalho.
Após o Pará, são os Estados de Mato Grosso e Roraima que mais concentram processos em terras indígenas durante o primeiro ano de Governo Bolsonaro.
Evolução de processos de pesquisa e mineração na Amazônia
A ANM registrou processos minerários —e chegou a conceder títulos de mineração— até mesmo em TIs homologadas, isto é, que já passaram por todas as etapas de regularização junto ao governo federal, incluindo a sanção presidencial. Um dos territórios potencialmente afetados pelos títulos minerários é o do povo Uru-Eu-Wau-Wau, em Rondônia, cujo processo de homologação foi concluído em 2006. No território vivem nove povos, incluindo indígenas isolados.
Em 2013, por exemplo, a Cooperativa Mineradora dos Garimpeiros de Ariquemes (Coomiga) obteve um título de lavra garimpeira de ouro que incide em parte do território indígena dos Uru-Eu-Wau-Wau. A cooperativa é a terceira maior produtora de estanho do país, segundo o Anuário Mineral de 2018 da ANM. Já em 2016, foi a Cooperativa Estanífera de Rondônia que conseguiu um título para lavrar cassiterita em uma área que inclui trechos da terra dos Uru-Eu-Wau-Wau. A cassiterita é o principal minério de estanho utilizado para produzir ligas metálicas —e fica em Rondônia, no município de Ariquemes, o maior garimpo de cassiterita a céu aberto do mundo.
Nos últimos dez anos, a ANM registrou 656 processos minerários que passaram por trechos de territórios indígenas. Além dos Munduruku, no Pará, os processos minerários nesta década se concentraram nas terras dos Kaxuyana e dos Kayapó, ambos no Pará, e dos Yanomami, em Roraima e no Amazonas.
Cooperativa tem 26 requerimentos em TIs e parte dos sócios foi denunciada pelo MPF
A Cooperativa dos Garimpeiros da Amazônia (Coogam) ocupa o terceiro lugar no ranking de requisições de exploração mineral em terras indígenas no período analisado (2011-2020). Fundada nos anos 1990, ela reúne mais de uma centena de garimpeiros e atua nos estados de Rondônia, Amazonas e Pará, no garimpo feito por meio de balsas.
Foram encontrados 26 requerimentos de lavra garimpeira incidentes em nove terras indígenas na Amazônia Legal.
Para além das requisições formais feitas à ANM, alguns quadros ligados à organização enfrentam acusações na Justiça Federal de exploração mineral ilegal em terras indígenas. É o caso, por exemplo, do atual presidente da cooperativa, Cacildo Jacoby, denunciado pelo Ministério Público Federal (MPF) por formação de quadrilha, usurpação dos bens da União e poluição e extração de bens minerais sem autorização do órgão competente.
A denúncia do MPF apoia-se na Operação Eldorado, deflagrada pela Polícia Federal (PF) em novembro de 2012. A operação visou, nos termos da própria PF, desarticular uma “organização criminosa dedicada à extração ilegal de ouro” nas terras indígenas Kayabi e Munduruku e de outros garimpos ilegais no leito do rio Teles Pires. Além de Jacoby, o fundador da Coogam, Geomário Leitão Sena, também é réu pelas mesmas acusações na ação penal que corre na Justiça Federal do Mato Grosso.
A investigação da PF constatou que o ouro extraído ilegalmente no leito do Teles Pires era entregue a empresas Distribuidoras de Títulos de Valores Mobiliários (DTVMs) e, após disfarçada a sua origem, era vendido como ativo financeiro a empresas em São Paulo. Só uma das DTVMs denunciadas pela PF movimentou cerca de R$ 150 milhões. Procurada, a Coogam não respondeu aos questionamentos da Pública enviados por email até publicação da reportagem.
Ex-governador e vice do estado do Amazonas possuem seis requerimentos em TIs
Duas figuras da política do Amazonas estão entre os sócios da terceira empresa que mais registrou requerimentos de exploração mineral em terras indígenas durante o primeiro ano do governo Bolsonaro.
A SMD Recursos Naturais Ltda., criada em 2012 e com sede em São Paulo, conta com o ex-governador do Estado Amazonino Armando Mendes e seu antigo vice e ex-secretário da Fazenda Samuel Assayag Hanan entre o quadro de sócios. Hanan possui um longo histórico ligado à mineração: entre outras passagens profissionais, já foi presidente da Paranapanema S.A., uma gigante da produção de cobre no país, atuou no setor de Minerocobre Metalúrgico da British Petroleum, foi diretor industrial e comercial da Companhia Estanífera do Brasil (Cesbra) e fez parte do Conselho Superior de Minas do Ministério de Minas e Energia.
Os requerimentos da SMD visam à pesquisa de estanho e incidem sobre as TIs Yanomami, em Roraima, e Waimiri-Atroari, entre este Estado e o Amazonas.
Como governador, Amazonino tomou decisões que favoreceram outros interessados na exploração mineral em terras indígenas. Em dezembro de 2017, o então governador renovou Licenças de Operação Ambiental (Loas) em poder da Coogam —outra pessoa jurídica que aparece no levantamento da Pública—, além de conceder outra licença de exploração de ouro para a organização. As Loas, expedidas pelo órgão ambiental do Amazonas, o Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam), autorizaram a Coogam a explorar ouro em cerca de 87 mil hectares no leito do rio Madeira. Dias depois da concessão, o MPF ajuizou uma ação contra o Ipaam pedindo a suspensão de uma das licenças. Segundo a Procuradoria, a licença foi concedida “sem exigência prévia de estudos ambientais adequados e a despeito de a atividade atingir terras indígenas, unidades de conservação federais e de produzir impacto sobre curso d’água federal em mais de um Estado da Federação”.
As licenças foram concedidas antes da conclusão de um estudo do Conselho Estadual do Meio Ambiente do Amazonas (Cemaam) sobre resíduos de mercúrio no rio Madeira. Elas foram suspensas liminarmente pela Justiça Federal dias depois da concessão. Quando as suspendeu, a juíza Maria Elisa Andrade apontou uma série de descumprimentos de condicionantes ambientais ligadas às licenças de operação. “O acervo documental dos autos demonstra o sistemático descumprimento de condicionantes de licenças ambientais, a provocar danos que colocam em risco a integridade do Rio Madeira, bem como riscos à saúde humana, à biodiversidade e à manutenção do ecossistema amazônico”, escreveu a magistrada em sua decisão. O caso segue em trâmite na Justiça Federal do Amazonas.
Cooperativa com interesse em TIs tem dois sócios denunciados por crimes ambientais
A Cooperativa de Trabalho de Mineradores e Garimpeiros do Marupá (Coopermigama), detentora de quatro requerimentos em TIs em 2019, é outra a ter sócios envolvidos em questões judiciais na área de Meio Ambiente.
Em 2015, Alex Renato Queiroz Carvalho, um dos 12 sócios da cooperativa, foi investigado pela Polícia Civil do Pará por envolvimento em fraudes na aquisição de créditos florestais junto à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas) do estado. No inquérito, Queiroz Carvalho é descrito como um dos “intermediários compradores de madeira, créditos e empresas”.
Segundo a investigação, a fraude ocorreu em fevereiro de 2015 e envolveu a Madeireira Sagrada Família, de Pacajá, no Pará —na época ela era de propriedade do então secretário de Desenvolvimento Econômico do município, João Paulo Chopek.
Queiroz Carvalho chegou a ser preso em julho de 2015 por estar supostamente envolvido em transferência irregular de madeira, na comercialização de empresas fantasmas, comercialização de créditos de produtos florestais, crimes ambientais e lavagem de capitais. Foi solto pela Justiça paraense no mesmo mês, mas ainda responde ao processo em liberdade. Procurado pela Pública, o advogado de Queiroz Carvalho respondeu que ele “atuava como comprador de uma empresa exportadora, tendo sido equivocadamente apontado como proprietário de uma empresa madeireira que teria recebido uma carga de madeira irregular, a qual o legítimo proprietário compareceu em juízo e assumiu a responsabilidade sobre o empreendimento”. A advogado afirmou ainda que o processo criminal se encontra em fase de diligências e que “a defesa tem plena convicção da futura absolvição” do acusado.
Outro sócio, Cleidson Cavalcante Hashiguchi, é réu em dois processos na Justiça Federal. No primeiro, foi autuado pelo ICMBio por praticar garimpo sem autorização no rio Jamanxim, em área no entorno da Flona Itaituba II, em Trairão, no Pará. Foi denunciado pelo MPF e condenado em primeira instância, na 1ª Vara de Itaituba, em junho de 2019, mas recorreu. O MPF apresentou contrarrazões ao recurso e o processo agora corre em segunda instância. Cleidson também foi denunciado junto com outras seis pessoas por atividade de extração ilegal de ouro na Estação Ecológica Juami-Japurá em Tefé, no Amazonas. Nem Cleidson, nem sua defesa se pronunciaram até a publicação.
Artista plástico lidera pedidos em 2019; a gigante Anglo também aparece com destaque
O campeão de requisições de exploração mineral em terras indígenas durante o governo Bolsonaro é o arquiteto e artista plástico Sami Hassan Akl. Ele fez sete pedidos para exploração mineral de diamante em TIs apenas em 2019. Ele é sócio da empresa Bogari & Akl Comércio Importação e Exportação Ltda., sediada em São Paulo, voltada ao mercado artístico. Procurado pela Pública, uma pessoa que se identificou como assistente de Sami Akl informou que ele estava em viagem ao exterior e por isso não pôde responder. Indicou o número de um geólogo que estaria auxiliando o artista plástico nos pedidos de mineração, mas não conseguimos contato com o profissional.
Outra a aparecer com destaque no levantamento de requerimentos de exploração mineral é a gigante da mineração mundial, a Anglo American, sediada em Londres. Uma de suas subsidiárias, a Anglo American Níquel do Brasil, a maior produtora de níquel do país, aparece com destaque nos dois recortes do levantamento. A empresa fez seis requerimentos de exploração em terras indígenas em 2019. Ao longo desta década, são 46 requerimentos incidentes em TIs.
O grupo Anglo também enfrenta ações na Justiça relacionadas a infrações ambientais no Brasil. O braço de minério de ferro da companhia é alvo de ação civil pública pelo Ministério Público de Minas Gerais devido ao rompimento de um mineroduto no município de Santo Antônio do Gama, em Minas Gerais. O MP estadual de Minas também cobra R$ 400 milhões na Justiça como reparação de danos morais e sociais coletivos às comunidades impactadas pelo Mineroduto Minas-Rio – um caso já abordado por nossa reportagem. Em âmbito federal, o MPF mineiro pede a suspensão das licenças de operação já concedidas à Anglo bem como do licenciamento ambiental do projeto Minas-Rio.
Procurada, a Anglo afirmou que “apresentou sua defesa nas ações judiciais e não comenta o seu conteúdo” e sobre os requerimentos disse que os fez “com base em dados geológicos disponíveis”, que “a autorização para realizar esses trabalhos de pesquisa mineral será concedida ou não pelas autoridades competentes” e que “somente executa trabalhos de pesquisa mineral em áreas devidamente autorizadas”. A empresa disse ainda, em nota, que “realizou uma revisão de seu portfólio e desistiu de todos os requerimentos em áreas de pesquisa em terras indígenas até 2015. Requerimentos de pesquisa vigentes que porventura margeiem terras indígenas podem apresentar blocos com interferências nesses territórios. Nesses casos, cabe à Agência Nacional de Mineração (ANM) demarcar corretamente os blocos fora das áreas ou reservas indígenas.”
Processos “Branca de Neve”
“Normalmente, quando algum processo minerário incide em terra indígena, ele tem tido sua tramitação sustada. É um fenômeno burocrático curioso: os requerimentos não são indeferidos, mas também não tramitam, ficam, como chamamos, de ‘processos Branca de Neve’, dormindo à espera do beijo do príncipe. A ANM (Agência Nacional de Mineração) mantém alguns títulos nessa situação, há casos de títulos concedidos antes da homologação de terras indígenas ou antes da Constituição de 1988. Há questionamentos em juízo sobre esses títulos”, explica o sócio-fundador do Instituto Socioambiental (ISA) Márcio Santilli.
De acordo com manifestação da ANM ao MPF do Pará, a agência considera que a falta de lei regulamentadora não impede que os processos minerários sejam sobrestados, ou seja, abertos e colocados em espera. Em agosto de 2019, a Justiça Federal do Amazonas decidiu que a ANM deveria limpar da sua base todos os requerimentos de pesquisa ou lavra que atingissem territórios indígenas no Estado.
“Não sabemos se a ANM irá estender essa limpeza a outros estados, mas é uma situação anômala existirem esses processos minerários. Já existe jurisprudência do STF que o direito dos indígenas independe da homologação da terra, ou seja, qualquer título incidente em terras indígenas, inclusive o minerário, deveria ser anulado. A ANM se finge de morta até para não ser processada pelos detentores desses títulos”, argumenta Santilli.
Procurada, a ANM e também a Funai não responderam aos questionamentos até a publicação.
Metodologia
Para chegar aos dados, a Pública utilizou a base de processos minerários da Agência Nacional de Mineração (ANM) e cruzou com o mapeamento de Terras Indígenas (TIs) da Funai, para identificar áreas de sobreposição dos processos com os territórios indígenas. Os processos minerários são registros na ANM que pessoas físicas e empresas precisam fazer antes de explorar qualquer mineral ou substância no subsolo brasileiro. Eles têm início com o pedido de autorização para se pesquisar a substância e seguem até à etapa final, quando pode ser concedida a licença para exploração ou garimpo. Todo processo demarca uma área de terra sobre a qual se pretende realizar as etapas para atividade mineradora.
O levantamento da Pública levou em consideração todos os processos incidentes em áreas indígenas em diversas fases do processo de demarcação. As terras indígenas podem ter sido homologadas sobre requerimentos minerários já existentes, mas estes não foram cancelados.
A reportagem, publicada originalmente pela Agência Pública, é parte do projeto Amazônia sem Lei, que investiga violência relacionada à regularização fundiária, à demarcação de terras e à reforma agrária na Amazônia Legal. O especial também faz a cobertura dos conflitos no Cerrado, o segundo maior bioma brasileiro.
Pública: Dois assessores de Bolsonaro doaram mais de R$ 100 mil a campanhas da família
Levantamento da Pública mostra que outros cinco assessores prestaram serviços de campanha enquanto estavam contratados pelo atual presidente ou seus três filhos
Por Adriano Belisário (Agência Pública)
A “rachadinha” – apropriação de salários de assessores nomeados por parlamentares – voltou à baila no final de 2018, quando o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF) identificou movimentações financeiras suspeitas na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (ALERJ), envolvendo inclusive o atual senador Flávio Bolsonaro. Porém, quando se trata de doações eleitorais, os assessores responsáveis pelos maiores repasses à família do presidente foram aqueles ligados diretamente a Jair Bolsonaro. É o que revela um levantamento da Pública, que identificou transferências de recursos totalizando mais de 109 mil reais em repasses financeiros e outros 5 mil reais em serviços, em valores atualizados.
Ao todo, foram 13 doações de sete assessores da família entre 2004 e 2018. Mas as únicas transferências de recursos financeiros vieram de apenas duas pessoas, homens de confiança de Jair Bolsonaro, por meio de cheques, depósitos e transferências eletrônicas. O capitão do exército Jorge Francisco e Telmo Broetto, ex-agente da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), fizeram juntos repasses de mais de 109 mil reais ao longo de 14 anos. Outros cinco assessores fizeram doações menores, através de prestação de serviços às candidaturas da família Bolsonaro – esse tipo de trabalho também possui um valor que a Justiça Eleitoral considera como “doação estimada”.
“Não existe nada na lei eleitoral com restrições de doações de pessoas físicas, nem assessores. Ou seja, não há impeditivo legal, mas isso revela um vício do sistema político”, comenta Bruno Carazza, autor do livro ‘Dinheiro, eleições e poder: as engrenagens do sistema político brasileiro’. Segundo ele, esta prática é chamada de patronagem. “Cria-se um incentivo para contratar alguém que é próximo, correligionário ou não, e aquela pessoa tem o compromisso de compartilhar o que ganhou, retornando para o partido ou para o político que o nomeou”, explica Carazza.
A Pública tentou contato com Jair Bolsonaro, por meio da Secretaria Geral da Presidência da República. Também buscamos os mandatos de Eduardo, Flávio e Carlos Bolsonaro para esclarecimentos sobre as doações. Por email, o Palácio do Planalto afirmou que não se pronunciaria.
O maior doador foi Jorge Francisco, que trabalhou quase duas décadas como assessor parlamentar de Jair Bolsonaro na Câmara dos Deputados e faleceu com 69 anos por conta de um infarto em 2018. Na ocasião, Bolsonaro o descreveucomo um “leal amigo de 20 anos”.
Ele foi um dos principais financiadores das candidaturas da família. Sozinho, em quatro eleições entre 2004 e 2016, o ex-assessor Jorge Francisco repassou ao todo 81 mil reais para Jair e sua prole, os filhos-candidatos Eduardo, Flávio e Carlos Bolsonaro, segundo registros do Tribunal Superior Eleitoral. Para totalizar as doações, os valores de cada ano foram atualizados de acordo com a inflação no período.
FACEBOOK EDUARDO BOLSONARO
Em valores nominais, a maior doação identificada foi feita por Jorge Francisco, em agosto de 2012. Enquanto seguia atuando como secretário parlamentar de Jair Bolsonaro, ele fez uma transferência eletrônica de 15 mil reais beneficiando o filho do chefe, Carlos, que se reelegeu vereador. Naquele mês, a folha de pagamento de Jorge na Câmara registra 6,7 mil reais de remuneração líquida. Ou seja, sua doação equivale a mais de dois meses de salário.
O segundo principal assessor-doador foi Telmo Broetto, que trabalhou como secretário parlamentar de Jair Bolsonaro entre 2005 e 2018 e atualmente exerce o mesmo cargo no gabinete de Eduardo Bolsonaro, na Câmara dos Deputados. Em 2006, por meio de cheque e depósito em espécie, Telmo apoiou a candidatura do filho do patrão, Flávio Bolsonaro, na corrida para a Assembleia Legislativa do Rio, pelo PP. O valor foi de 9 mil reais – o equivalente a mais de 17 mil reais em valores atualizados.
Em 2014, Telmo Broetto e Jorge Francisco também apoiaram a candidatura de Eduardo Bolsonaro à Câmara dos Deputados pelo PSC. O primeiro repassou 11 mil reais, enquanto Telmo aportou 7 mil reais, em valores nominais. Ambos trabalhavam como assessores de Bolsonaro.
À época, Telmo recebia 10 mil rais de salário na Câmara dos Deputados, já descontados os abatimentos obrigatórios. Jorge Francisco ganhava pouco mais de 5 mil reais.
Irmã de milicianos presos
Na terceira posição, entre os assessores que mais fizeram doações de campanha para a família Bolsonaro, está Valdenice de Oliveira Meliga, irmã de dois milicianos presos em 2018. De maio de 2018 até fevereiro deste ano, ela exercia um cargo de confiança no gabinente da liderança do PSL na ALERJ, sob comando de Flávio Bolsonaro. A IstoÉ mostrou que, durante a campanha, Valdenice chegou a assinar cheques em nome de Flávio.
De acordo com as declarações de Flávio Bolsonaro ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Valdenice prestou serviços de administração financeira para sua candidatura ao Senado em 2018. O valor foi estimado em 5 mil reais.
A doação de Valdenice foi registrada no dia 15 de setembro de 2018. Um dia depois constam doações de outros três assessores de Flávio Bolsonaro para sua campanha, por meio de prestações de serviços envolvendo carreatas, todas com valor estimado de 200 reais.
Os três assessores foram Miguel Ângelo Braga Grillo, coronel da Aeronáutica e advogado, nomeado por Flávio na ALERJ em 2007, que hoje é seu chefe de gabinete no Senado Federal; Fernando Nascimento Pessoa, que foi inicialmente contratado por Jair na Câmara em 2009 e migrou para o gabinete de Flávio na ALERJ em 2014, assessorando-o hoje no Senado, com remuneração bruta de 22,9 mil reais; e Alessandra Cristina Ferreira de Oliveira, que foi funcionária de Flávio na ALERJ entre agosto de 2018 e fevereiro de 2019, exercendo ainda funções de tesoureira do PSL no Rio de Janeiro e prestadora de serviço a outras campanhas do partido.
De acordo com o Estadão, Miguel, Fernando e outros assessores de Flávio Bolsonaro na ALERJ também prestavam serviços advocatícios para o chefe em processos particulares.
INSTAGRAM/FLÁVIO BOLSONARO
Há proximidade de datas nos registros dos repasses de assessores também em 2016, quando foram feitas prestações de serviços de assessores, registradas em setembro. Nos dias 7 e 8, existem registros de serviços prestados por Alessandra Ramos Cunha (assessora de Jair Bolsonaro na Câmara entre 2014 e 2018) e o falecido homem de confiança do presidente, Jorge Francisco, em prol da candidatura do vereador Carlos Bolsonaro pelo PSC, totalizando 4 mil reais, em valores nominais.
Troca-troca de assessores
O levantamento feito pela Pública com dezenas de nomes de assessores revela que é comum assessores passarem de um mandato para outro da família Bolsonaro. Pelo menos, 15 pessoas passaram pelo gabinete de mais de um membro da família. Outros acompanharam os Bolsonaro entre diferentes casas legislativas.
O levantamento se baseou na prestação de contas eleitorais do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) desde 2002, dados obtidos via Lei de Acesso à Informação e em pesquisas no Diário Oficial. Foram considerados 53 assessores dos mandatos de Jair Bolsonaro e Eduardo Bolsonaro na Câmara dos Deputados em Brasília, além de 34 empregados de Flávio Bolsonaro na ALERJ.
A listagem de assessores na Câmara dos Deputados em Brasília foi obtida pela Pública via Lei de Acesso à Informação (LAI). A ALERJ negou a solicitação feita via LAI a respeito dos assessores de Flávio Bolsonaro. Neste caso, os assessores foram identificados através de buscas no Diário Oficial. Já a Câmara dos Vereadores do Rio de Janeiro ignorou o pedido via LAI sobre assessores de Carlos Bolsonaro – o que viola a lei – passado mais de um mês do prazo estipulado para respostas.
Outras doações
No caso dos assessores Helen Cristina Gomes Vieira e Jorge Antônio de Oliveira Francisco foram encontradas doações, mas elas foram registradas em anos sem evidências de vínculo empregatício com a família Bolsonaro. Portanto, os repasses não foram levados em conta no levantamento geral.
ALAN SANTOS/PR
No dia 16 de setembro de 2016, há um apoio de Helen Cristina por meio de “distribuição de panfletos” para Carlos, com valor estimado à época em 600 reais. Helen foi assessora de seu pai, Jair Bolsonaro, na Câmara entre 2013 e 2014, assumindo novamente um posto no ano seguinte à doação, entre 2017 e 2018. Hoje, ela trabalha como oficial de gabinete do vereador Carlos Bolsonaro no Rio de Janeiro.
Em 2004, há um cheque para Carlos Bolsonaro de 1 mil reais, em nome de Jorge Antonio de Oliveira Francisco, que era assessor parlamentar da Polícia Militar do Distrito Federal e depois passou pelos gabinetes de Jair Bolsonaro (2013-2015) e seu filho Eduardo (2015-2018). Em 2006, ele fez outra transferência, com valor nominal de 4 mil reais, desta vez para Flávio. Agora, comanda a subchefia jurídica da Casa Civil da Presidência da República.
O mesmo caso se deu com uma doação de 2002 feita por Jorge Francisco para Flávio Bolsonaro de quase 6 mil reais. O valor atualizado seria 16.903 reais. Jorge foi nomeado em março de 2003 como assessor de Jair. Até a publicação da reportagem, a Câmara não informou se o assessor já trabalhava lá antes disso.
Assessor de Flávio Bolsonaro sob investigação
Suspeitas sobre a apropriação do salário de assessores por parte de parlamentares ganharam destaque com a Operação Furna da Onça, deflagrada pela Polícia Federal em novembro de 2018 para investigar casos de corrupção na Assembleia Estadual do Rio de Janeiro (ALERJ). A Operação atingiu a família do presidente quando um relatório financeiro identificou movimentações bancárias atípicas de assessores de Flávio Bolsonaro, em especial Fabrício Queiroz.
Ao Ministério Público, Queiroz afirmou que gerenciava salários dos assessores para expandir a atuação parlamentar de Flávio Bolsonaro, por meio da subcontratação de outros funcionários com o soldo de seus colegas, sem o conhecimento do patrão. A prática não é autorizada pela ALERJ.
“Nos gabinetes, o deputado é o gestor de sua equipe, sendo responsável por determinar horários de trabalho, fiscalizar a frequência e atestar as folhas de ponto. Não é permitido aos servidores ou aos gestores fazer qualquer tipo de negociação sobre sua carga horária envolvendo pagamentos em dinheiro. Também não é permitida a contratação de qualquer funcionário sem sua nomeação, que é publicada no Diário Oficial do Legislativo, e a apresentação de documentos para formalização do vínculo”, informou a Assembleia, em nota.
Segundo COAF, Queiroz movimentou aproximadamente 7 milhões de reais ao longo de três anos. Ao contrário daqueles identificados no levantamento da Pública, estes repasses investigados pelas autoridades não foram registrados oficialmente como doações em campanhas eleitorais. Os repasses ainda estão sendo investigados.
Apesar de serem comuns nos parlamentos, a “rachadinha” raramente é punida por juízes e sua tipificação não é consenso entre especialistas. Em janeiro, a revista Época identificou que, entre 12 recentes casos que ganharam repercussão, só 2 parlamentares foram condenados, podendo ainda recorrer em instâncias superiores. Já o site Consultor Jurídico consultou 10 pesquisadores sobre o tema. Enquanto alguns afirmam que a prática configura crime de peculato e desvio, outros a consideram corrupção passiva ou improbidade administrativa e há quem diga que o ato sequer é passível de punições.
Poucos doadores até 2018
Durante muito tempo, a família Bolsonaro teve poucos doadores registrados no TSE. Em 2018, foi a primeira vez que uma candidatura do grupo conseguiu superar a marca de 10 apoiadores. Até então, o dinheiro vinha principalmente do partido, autofinanciamento e de recursos injetados por assessores.
Jair Bolsonaro também foi apoiado por caciques da velha política fluminense, como o ex-vice-governador Francisco Dornelles (PP) e o Jorge Picciani (MDB), que encontra-se em prisão domiciliar por crimes de corrupção investigados em um desdobramento da Lava-Jato no Rio de Janeiro. Em valores nominais, Dornelles apoiou o atual presidente com uma “doação estimada” de mais de 6 mil reais, em 2002, enquanto Picciani possui doações assim para Flávio Bolsonaro em 2010, quando o apoiou por meio da prestação de serviços de materiais de campanha e impressão de santinhos.
Pública: “As pessoas não acreditam mais em partido político, mas acreditam na igreja”, diz Monica de Bolle
Diretora de estudos latino-americanos da Johns Hopkins comenta futuro Governo Bolsonaro
Por Ciro Barros, da Agência Pública
Quando o bispo Marcelo Crivella (PRB) foi eleito para a prefeitura do Rio de Janeiro, a economista Monica de Bolle, PhD pela London School of Economics e diretora de estudos latino-americanos e mercados emergentes da Johns Hopkins University, passou a sentir uma “coceira”, como ela diz. A eleição de um quadro importante da Igreja Universal do Reino de Deus (Iurd) para a prefeitura da segunda cidade mais rica do Brasil lhe pareceu simbólica. “Como a crença nos partidos caiu enormemente, mas a crença nas igrejas não, parece que isso está levando a uma coesão maior da frente parlamentar evangélica, que está se unindo a outros grupos para definir a agenda do futuro Governo Bolsonaro”, argumenta. “Isso talvez seja a história da implosão dos partidos políticos relacionados à corrupção. No Brasil, isso deu espaço para ser ocupado por um grupo que almejava um espaço político maior tendo em vista a eleição do Crivella no Rio de Janeiro, em 2016. Agora esses grupos veem esse espaço aberto porque as pessoas não acreditam mais em partido político mesmo. Elas vão acreditar no quê? Elas vão acreditar na igreja.”
P. O que é a religious right e quais as comparações possíveis com a Frente Parlamentar Evangélica?
R. Os paralelos são muito claros. A religious right, aqui nos Estados Unidos, é uma certa fauna diversa, como são os movimentos evangélicos no Brasil, mas tem um elemento de fundamentalismo cristão que une esses políticos que estão todos dentro do Partido Republicano. Essa religious right aqui consiste basicamente nesses “born again christians” [cristãos renascidos], que são os neopentecostais. Não são os protestantes tradicionais, como os luteranos ou batistas, mas os cristãos fundamentalistas. Eles estão no Partido Republicano há muito tempo, é o pessoal que tem a pauta dos costumes, adeptos do chamado movimento pró-vida e de movimentos contrários às pautas identitárias — movimentos anti-LGBT, antiminorias. O que é curioso é que o que está despontando na bancada evangélica e no futuro Governo Bolsonaro é muito semelhante com esse grupo de pessoas dos Estados Unidos. É o mesmo tipo de gente com o mesmo tipo de visão, muito calcada nos costumes, nos valores, a partir de um fundamentalismo religioso, mas com um componente ideológico adicional que aqui não existe, que é a história do marxismo cultural. Tudo é marxismo cultural agora no Brasil — as pessoas não sabem o que é marxismo, mas tudo é marxismo cultural. O próprio novo chanceler brasileiro [Ernesto Araújo, nomeado por Bolsonaro para encabeçar o Ministério das Relações Exteriores] é alguém que cita a globalização como anti-humana e anticristã [Araújo opõe-se ao que chama de “globalismo”, que, em suas palavras, é “a globalização econômica que passou a ser pilotada pelo marxismo cultural”].
O que me chamou muita atenção foi o manifesto que a bancada evangélica produziu no dia 24 de outubro, que é um plano de governo e, se o Bolsonaro tivesse tido a preocupação em preparar um plano de governo, é mais ou menos o que ele teria preparado — o documento vai muito na linha do que ele tem anunciado e feito já —, mas com esse componente de fundamentalismo cristão e ideologia religiosa claros porque no fim do documento tem toda aquela parte de Escola sem Partido e marxismo cultural. O que também chama atenção é que, pela primeira vez, eu vi a bancada evangélica apresentar uma proposta mais ampla: falam de reforma do Estado, falam de reformas econômicas. Isso me levou a comparar os dados do resultado do segundo turno em 2018 com os do segundo turno em 2014 e olhar, por exemplo, em nível municipal, como foram as votações do Bolsonaro e do Aécio Neves nos municípios em relação à proporção de autodeclarados evangélicos nesses municípios. Claramente os municípios com maior número de evangélicos são exatamente os municípios onde o voto no Bolsonaro foi acima de 60%, e isso não foi verdade em 2014 — nem para Dilma nem para Aécio. Com as indicações de ministros, com a história de Ministério da Família, que agora vai se chamar outra coisa, esse sujeito que vai ocupar o MRE com as coisas que disse, dá uma sensação de que tem um movimento orquestrado por trás de uma religious right meio parecido com o que tem aqui nos Estados Unidos, que almeja poderes maiores do que almejavam anteriormente e até maiores do que os daqui almejam, porque os daqui [dos EUA] estão basicamente no Congresso e têm outro tipo de pretensão. No Brasil, parece ser uma disposição para ocupar os espaços executivos. Isso já vem me chamando atenção desde a eleição do Marcelo Crivella [PRB] no Rio.
"O que está despontando na bancada evangélica e no futuro Governo Bolsonaro é muito semelhante com esse grupo de pessoas dos Estados Unidos"
P. Você diz que nos Estados Unidos a articulação da direita religiosa se deu dentro da estrutura partidária, no caso o Partido Republicano, ao contrário do caso brasileiro, onde essa articulação se dá por fora dos partidos. Por onde passa a articulação dessa direita religiosa brasileira?
R. Você tem 23 partidos, mais ou menos, que compõem a bancada evangélica, sendo que alguns têm mais presença do que outros. O PRB, por exemplo, tem um monte de deputados na bancada, o que não surpreende sendo o partido da Igreja Universal. Fora o PRB, tem o PR, o PP e o próprio MDB. Talvez seja um pouco cedo para afirmar isso, mas pela cara desse manifesto, pelo encaminhamento dessa transição de governo, [pelas] pessoas que o Bolsonaro já falou, que está indicando para cargos-chave, parece haver uma união dessa bancada evangélica, que talvez hoje esteja bem mais coesa do que já foi. Como houve uma diluição dos partidos no Brasil e como a crença nos partidos caiu enormemente, mas a crença nas igrejas não, por serem instituições em que ao menos boa parte da população vê que não há corrupção e que determinados valores estão mantidos, parece que isso está levando a uma coesão maior da Frente Parlamentar Evangélica, que está se unindo a outros grupos para definir a agenda do futuro governo Bolsonaro. E ele, por sua vez, acho que está muito confortável com isso porque muda o chamado jogo político no Brasil. O que a gente entendia como o chamado presidencialismo de coalizão é que o presidente, minoritário, tinha sempre o desafio de construir uma coalizão estável e, em um sistema muito fragmentado como é o sistema partidário brasileiro, isso era sempre muito complicado. Mas, se você de repente transforma isso num grupo de bancadas onde as legendas são só legendas e as pessoas que pertencem a determinadas legendas não estão necessariamente interessadas nas agendas dos seus partidos — até porque seus partidos não têm propriamente uma agenda —, mas na agenda da bancada, você passa de um regime onde a coalizão era construída nos partidos para um regime em que a coalizão é construída com o apoio da bancada. E a bancada evangélica é enorme: são 199 deputados na Câmara mais quatro parlamentares no Senado e com uma intercessão esquisita aí com a bancada ruralista. Essa costura com os evangélicos pode garantir de fato uma governabilidade que a gente não estava enxergando.
R. Eu acho que esse não é o ponto principal para eles. A agenda liberal na economia é meio que irrelevante para eles. Eles não estão preocupados com isso, se é liberal ou se não é liberal. A preocupação maior é: número um, ocupar espaços políticos — e eu acho que agora eles estão vendo um espaço enorme para isso, dada a diluição dos partidos —, essa é a primeira preocupação, então temos que entendê-los como a gente entende qualquer político; e, número dois, empurrar essa agenda de costumes à frente, fazer com que essa agenda seja implantada, coisa que eles nunca iam conseguir nos governos petistas, mas estar junto dos governos petistas atendia ao primeiro anseio, que era estar perto do poder para ganhar plataforma política. Isso eles conseguiram. Agora eles têm a chance de colocar em prática a agenda que de fato interessa para eles e que não tem nada a ver com a economia.
P. As lideranças evangélicas podem assumir o papel que antes pertencia tradicionalmente ao MDB, de ser uma espécie de “fiador” da governabilidade, a partir da capilaridade das igrejas?
R. Acho que sim. E acho que esse papel passa por duas coisas. A primeira é que muitas pessoas depositam confiança nas igrejas, dado que o número de evangélicos no Brasil cresceu muito nos últimos anos, e a segunda coisa é justamente pela capilaridade. As igrejas substituíram o MDB em termos de capilaridade. O que era o MDB antes, que ocupava os espaços regionais, essas igrejas têm um espaço muito, mas muito maior. A capilaridade fica em nível granular, desce para o bairro. Ela não fica só na prefeitura. Existe um potencial de substituição dessa capilaridade. Partindo do pressuposto de que eles estejam organizados dessa forma, porque como é uma fauna essa coisa dos evangélicos — você tem todo tipo de igreja, instituição e movimento religioso que a gente coloca nessa classificação de “evangélicos” —, mas supondo que eles estejam de fato atuando dessa forma coesa e estejam decidindo atuar apoiando uns aos outros, o projeto de hegemonia em termos de poder para eles tem um potencial de ser muito mais hegemônico do que qualquer projeto do MDB ou do PT. Porque é religião mesmo, não é outra coisa.
P. Esse projeto de hegemonia vai dar aonde? Vai parar nessas pautas morais como o Escola sem Partido?
R. Acho que não, acho que vai mais longe. Isso é que talvez seja a história da implosão dos partidos políticos relacionados à corrupção. Essa implosão, quando aconteceu na Itália, por exemplo, deu espaço para várias outras esquisitices na política, mas nenhuma delas foram esquisitices religiosas: apareceram outros partidos, apareceu o Berlusconi. Hoje em dia a Itália continua marcada pelos populismos diversos, é uma bagunça só. No Brasil, o que isso deu foi um espaço maior para ser ocupado por um grupo que já almejava ocupar um espaço político maior tendo em vista, por exemplo, a eleição do Crivella no Rio de Janeiro em 2016, que é bem sintomático desse processo. E agora esses grupos veem esse espaço aberto porque as pessoas não acreditam mais em partido político mesmo. Elas vão acreditar no quê? Elas vão acreditar na igreja.
P. Outro componente desse governo Bolsonaro, que você deve estar vendo há mais tempo aí nos Estados Unidos com o Trump, que é esse “governo online”. Há um governo que se comunica diretamente com o seu eleitorado mais fiel — e inflamado — por meio das redes sociais. Isso não dificulta a moderação do discurso de Bolsonaro, sobretudo nessas pautas morais?
R. Demais. Acredito nisso piamente. Esse meio de comunicação direta por meio de Twitter, WhatsApp, Facebook, seja lá o que for, dificulta, sim, a moderação. Quando o Trump se elegeu aqui, havia essa ideia de que “ah, mas a presidência é algo que tende a moderar o discurso, porque os presidentes enfrentam todo o peso da instituição da presidência, os contrapesos do Congresso, isso tende a modular o discurso e tudo mais”. Não foi absolutamente isso que a gente viu com o Trump, muito pelo contrário. Não mudou nada. Ele está pior do que estava quando entrou. Parte da razão para isso é exatamente esse canal direto de comunicação com a base nas redes sociais, que é onde o povo está preparado para reagir da forma mais instintiva possível. As pessoas não pensam, não tem um espaço reflexivo nas redes sociais, é totalmente reativo. Chega lá o presidente eleito e coloca um tweet meio inflamatório sobre uma determinada coisa, digamos, chamando o globalismo de marxismo cultural. Aí vem a turba inteira achando aquilo absolutamente correto, e "é isso mesmo, tem que acabar com o marxismo cultural". Começa aquela bagunça e aquele discurso que acaba validando o discurso político do presidente eleito. E ele se sente, portanto, com capital político para continuar fazendo aquilo. É uma maneira um tanto diferente de as coisas operarem no sistema político do que no passado. Sob esse ponto de vista, não vejo qualquer espaço para que discursos sejam moderados. Acho que eles tendem ou a ficar iguais, ou até a ficar um pouco mais radicais por conta dos temas que são levantados, sobretudo nessa pauta de costumes, que é algo que gera naturalmente esse tipo de reação. São coisas muito controvertidas.
P. Talvez a pauta dos costumes seja o que tenha feito com que tanta gente se arregimentasse em torno do discurso do Bolsonaro. Se Bolsonaro, durante a campanha, anunciasse pautas mais técnicas — como a reforma da Previdência ou o ajuste fiscal, por exemplo —, talvez não tocasse tanta gente. Até onde vai essa crença de que o problema do Brasil são essas questões morais, naturalmente subjetivas, quando estamos diante de problemas objetivos mais graves, como as contas públicas, por exemplo?
R. Se ficar só nisso, se o governo Bolsonaro não fizer as reformas que precisa fazer para que a economia volte a reagir, o desemprego continuar alto e as pessoas começarem a ver que os problemas permanecem os mesmos, a chance de que as pessoas se desiludam com esse discurso todo é enorme. O Brasil, diferentemente dos Estados Unidos, não tem solidez econômica nenhuma no momento. É bem possível, dado que existe hoje no Brasil uma vontade de vários segmentos e de vários lados de que o Bolsonaro dê certo simplesmente para acabar com o PT de vez — é um pouco essa a cabeça das pessoas atualmente no Brasil —, acho que vai haver um pouco de boa vontade em relação à paciência que segmentos de diferentes sociedades vão ter diante das reformas, e acho que a paciência vai se estender também para a qualidade das reformas. Então, por exemplo, se o Bolsonaro acabar fazendo uma reforma da Previdência que não resolva o problema da Previdência, mas que ele possa dizer que ele fez, mais ou menos como o Trump fez aqui em relação a algumas pautas, acho que vai ser o suficiente para os investidores e empresários que estão nesse mesmo barco de apoiar qualquer coisa para não ter o PT de volta. Vão apoiar, vão dar suporte, o que pode fazer com que a economia até melhore um pouco. Acho que não tem muito potencial de melhora muito grande, não, mas pode melhorar o suficiente para gerar o sentimento de que “ah, até que as coisas não estão mal assim”. O perigo maior que eu vejo é: a agenda que está colocada realmente é uma agenda super-retrógrada de costumes. Foi nisso que as pessoas acabaram votando. Concordo com essa visão. Ela resolve a situação do país? Não. Porém, como tem muita gente querendo que esse governo dê certo simplesmente para não ter a volta do PT ou algo parecido, é possível que o Bolsonaro tenha espaço para fazer algumas reformas, ainda que meio ruinzinhas, o que vai fazer com que todo mundo ache que era isso mesmo, estava tudo certo. E isso gera uma certa perpetuação de poder, né? E tem um clã para se perpetuar ali no poder, tem a família toda.
P. Algumas pessoas, como o professor Pablo Ortellado (EACH-USP), por exemplo, fazem outro paralelo com os Estados Unidos. Ele cita o livro Culture wars: the struggle to define America (Guerras culturais: a batalha para definir a América, numa tradução livre), do sociólogo americano James Hunter. Nele, Hunter afirma que houve uma articulação dos setores religiosos dos Estados Unidos quando alguns movimentos sociais passaram a pautar as relações interpessoais. Por exemplo, quando o movimento feminista, após conquistar direitos civis para a classe das mulheres, como o voto, passou a enfatizar também o machismo do dia a dia, nas famílias, nas empresas, nas ruas etc. Segundo Hunter, houve reação conservadora a esse fenômeno articulada pelos segmentos religiosos católicos, protestantes e judaicos. Você acha que tem paralelos desse fenômeno no Brasil?
R. Tem paralelos, sim. Para nós, brasileiros, esse fenômeno é muito mais recente, então ficou no ponto cego de muita gente, os nossos analistas e cientistas políticos não pegaram isso. E está ainda no ponto cego. Aqui nos Estados Unidos, as guerras culturais estão conosco há pelo menos uns 30 anos, senão mais. Já é algo que faz parte da política. Com a eleição do Trump, a gente viu uma certa ascensão desse conservadorismo que está muito associado a ele, toda essa pauta anti-imigração, antiminorias, anti-LGBT. As pautas são mais ou menos as mesmas, mas em resposta a isso a gente teve agora, nas eleições de meio de mandato, uma enorme tentativa [de reação] dessa população que se sentiu marginalizada por essa ascensão do conservadorismo. Teve o fato da Câmara ter voltado para as mãos dos democratas, mas não só isso: de os democratas voltarem a ter tanto espaço nos estados, não só nos governos estaduais, mas nas legislaturas. Você vê que o perfil das pessoas que ganharam esses mandatos são pessoas radicalmente opostas a essa pauta ultraconservadora. Então aqui, como as guerras culturais estão aí há muito tempo e a sociedade americana é muito fluida, muda muito, porque tem uma composição muito fluida, você acaba tendo um equilíbrio natural de forças. Um movimento se ergue e naturalmente você tem uma reação. Tem um efeito moderador nesse vai e vem que eu acho que não existe no Brasil. O contrapeso a essa onda conservadora está totalmente desarticulado. Onde esse movimento está? Nos progressistas. Quem são os progressistas? São as pessoas que se autoidentificam como centro-esquerda ou esquerda. Esse lado, no Brasil, está completamente desarticulado hoje.
P. É possível que essa aproximação dos religiosos ou mesmo do ideário conservador com o poder vá além da estrutura governamental, do Executivo, e passe também para as instituições, como o Judiciário, o Ministério Público? Tivemos recentemente uma nota assinada por mais de 200 procuradores se colocando em favor do Escola sem Partido…
R. Eu acho que já está muito presente, na verdade. Esse próprio manifesto em prol desse projeto é um exemplo disso.
El País: O cemitério de imóveis da União que poderia aliviar o déficit de moradia do Brasil
Parte dos mais de 10 mil imóveis vazios em todo o país poderia ser destinada à habitação popular
Por Bruno Fonseca e Caroline Ferrari (Pública)
No centro do Rio de Janeiro, a dois quarteirões da Igreja da Candelária, um edifício de 11 andares permanece vazio há cerca de oito anos. Conhecido como Palácio dos Esportes, o prédio serviu de sede para a Fundação Centro Brasileiro para a Infância e Adolescência (FCBIA), extinta em 1998, e, depois, para diversas associações esportivas que o ocuparam esporadicamente. O edifício chegou a ser cotado para servir de sede do Porto Maravilha. A reforma do Palácio dos Esportes, contudo, foi descartada, pois considerou-se inviável a obra: somente o custo inicial do projeto de readequação das instalações era de R$ 4,2 milhões.
Abandonado, o prédio, propriedade da União, foi ocupado por um grupo não identificado em agosto de 2015 e esvaziado, no dia seguinte, pela Polícia Militar. Hoje, segue com as portas fechadas e deve ser destinado à Marinha, que assumirá o ônus da recuperação e manutenção das instalações.
O Palácio dos Esportes é apenas um entre os mais de 10 mil imóveis do governo federal que estão vagos, segundo a Secretaria de Patrimônio (SPU), ligada ao Ministério do Planejamento. A partir de dados abertos da SPU, a Pública apurou que, dos 10.304 imóveis que a secretaria afirma estarem desocupados, apenas 2.647 estão indicados nos dados disponíveis ao público.
Essa diferença de 7.657 imóveis desocupados que não constam na lista não foi explicada pela SPU até o fechamento da matéria – a secretaria se limitou a informar que o levantamento dos 10 mil imóveis vagos foi realizado em dezembro de 2017.
Além disso, na mesma base, outras 16 mil propriedades não possuem informação se estão ou não ocupadas. Procurada, a assessoria da SPU respondeu que pode haver mais imóveis vagos entre esses 16 mil e que essas propriedades “estão passando por um processo de recadastramento que teve início este mês [junho] e deverá estar concluído no final do ano”.
Além dos comprovadamente vagos, podem existir muitos outros, já que propriedades cedidas a outros órgãos, como governos e prefeituras, podem estar sob a descrição de “em guarda provisória”, caso do edifício Wilton Paes de Almeida, que desabou após um incêndio no centro de São Paulo no início de maio.
O Wilton Paes de Almeida, por exemplo, não era utilizado pelo governo havia mais de dez anos. Em outubro de 2017, a União passou o imóvel para a prefeitura de São Paulo. A justificativa era que a prefeitura deveria prevenir “invasões e depredações” e fazer limpeza periódica.
O cadastro atual da SPU lista 433 imóveis em guarda provisória em todo o país. Segundo a secretaria, a responsabilidade pela gestão do imóvel passa para quem o recebe.
Além disso, há ainda imóveis que estão desocupados e em reforma há muitos anos, sem que isso conste na listagem da SPU. Em outro exemplo no centro de São Paulo, um prédio cedido ao Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) está desde 2014 em processo de readequação. A previsão de utilização do espaço é apenas em 2020.
A dois quarteirões dos escombros do edifício Wilton Paes de Almeida, no centro de São Paulo, localiza-se o condomínio Dandara. O antigo prédio da Justiça do Trabalho, vazio durante dez anos, foi totalmente reformado e entregue a 120 famílias do movimento de Unificação das Lutas de Cortiços e Moradia (ULCM).
O Dandara foi o primeiro edifício reformado pelo programa Minha Casa Minha Vida Entidades em São Paulo. Em 2009, o prédio vazio foi ocupado por integrantes da ULCM que pressionaram o Governo Federal para que houvesse uma destinação ao imóvel. A resposta veio em 2010, quando o Dandara foi cedido pela União através de uma Concessão de Direito Real de Uso (CDRU), uma das formas existentes para destinar propriedades à habitação popular.
“A nossa organização não ocupa para morar [indefinidamente]. Se tem um prédio vazio, sem função social, a gente ocupa para criar um fato para que o governo olhe para aquilo que está abandonado”, explica a síndica do condomínio, Marli Baffini. Com a cessão do uso, a ULCM deixou o espaço para que as reformas ocorressem. A readequação, chamada de “retrofit”, levou cerca de quatro anos e custou R$ 12 milhões.
No centro do Rio de Janeiro, a Ocupação Manuel Congo, que já existe há cerca de dez anos, também foi reformada por meio do Minha Casa Minha Vida Entidades. O prédio, antiga sede do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), é hoje lar de cerca de 40 famílias do Movimento Nacional de Luta por Moradia (MNLM).
Atualmente, a SPU lista 1.684 terrenos cedidos através da CDRU em todo o Brasil, a maior parte em Maceió (450), em Alagoas. Há, ainda, 939 imóveis de uso especial concedidos para moradia (CUEM) – forma de cessão gratuita de imóveis públicos em área urbana, mais da metade (499) em Belém, no Pará.”
Segundo Danielle Klintowitz, arquiteta do Instituto Pólis – organização não governamental que desenvolve políticas públicas na área urbana –, o déficit habitacional poderia ser atenuado se parte dos imóveis vagos da União fosse reaproveitada para moradia, o que ela considera obrigação constitucional do governo brasileiro. “A Constituição fala sobre a função social da propriedade pública e privada. Quando a União deixa esses imóveis vagos em áreas centrais, ela está fazendo uma medida inconstitucional porque não dá função social para os imóveis”, afirma Danielle. Na avaliação da arquiteta, disponibilizar imóveis da União para habitação pode evitar que tragédias como a ocorrida no Largo do Paissandú se repitam. “A gente deveria ter um sistema mais ágil de destinação desses imóveis. O que a gente tem hoje é que a SPU tenta cobrir o passivo de décadas”, comenta.
Na experiência de Fernanda Accioly, que trabalhou na SPU de 2010 a 2013, a transferência de imóveis da União para moradia passa por uma série de obstáculos que vão desde a resistência de funcionários públicos à falta de organização de movimentos de moradia em determinadas localidades, além da recusa de prefeituras de conduzir projetos de habitação em terrenos valorizados. “Um grande interlocutor para essa proposta se concretizar são as prefeituras, que muitas vezes não aceitavam que determinadas áreas bem localizadas com serviço de infraestrutura e transporte fossem disponibilizadas para fazer habitação de interesse social. Às vezes era preciso mudar o zoneamento ou aprovar o projeto, e eles não se dispunham”, relembra.
Margareth Uemura, coordenadora entre 2004 a 2006 do Programa de Reabilitação de Áreas Centrais, da extinta Secretaria de Programas Urbanos, critica o fato de que o Minha Casa Minha Vida tenha destinado mais recursos para empreiteiras construírem novas habitações em vez de financiar a reforma de imóveis abandonados. “O Minha Casa Minha Vida foi um programa declaratoriamente feito para movimentar recursos da economia destinados à empreiteiras e aos grandes conjuntos”, avalia.
No mesmo sentido, a professora da Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da Universidade de São Paulo (FAU/USP) Maria Lucia Refinetti afirma que a compra de terrenos para construção de moradia pode sair mais caro para as políticas habitacionais. “Não adianta a União se desfazer de um imóvel público para fazer dinheiro e depois adquirir [outro imóvel] para fazer política de habitação se precisar fazer desapropriação e acabar pagando mais por isso”, pondera. Na avaliação de Klintowitz, outro problema do Minha Casa Minha Vida foi a construção de moradia em áreas mal localizadas. “Se esse programa tivesse acontecido de verdade, a gente poderia ter produzido unidades habitacionais mais bem localizadas”, analisa.
Em Brasília, condomínio fechado disputa terra pública
Segundo os registros da SPU, a cidade brasileira que mais possui imóveis da União vagos para uso é Brasília. Lá, a secretaria aponta 173 terrenos ociosos, a maioria deles, 96, na região administrativa de Santa Maria, antiga área de assentamento de famílias de baixa renda no sul do Distrito Federal.
Nessa região está o Residencial Santos Dumont, loteamento privado de casas envolvido em uma disputa com a Agência de Fiscalização do Governo do Distrito Federal (Agefis). Construído inicialmente como moradia para militares da aeronáutica, o condomínio passou a ser residência de civis – cerca de 14 mil pessoas vivem no local.
Em 2015, o residencial foi notificado pela Agefis por ter cercado irregularmente o seu entorno, isolando terrenos e serviços públicos, como uma escola e um posto policial. A Agefis ordenou a derrubada de 2 quilômetros do cercamento, mas, contestada pelos moradores, a decisão não foi levada adiante. Segundo a Agefis, o residencial “não é um local de prioridade de fiscalização neste momento”. Já a administração do condomínio afirma que a cerca sempre existiu e negou ocupar terreno público.
Além dos imóveis ociosos em Santa Maria, Brasília possui terrenos vagos em áreas nobres do Plano Piloto, como nas asas Norte e Sul. A Asa Norte é a campeã, com 38 terrenos vagos para uso; já na Asa Sul são seis. Fora os terrenos, as duas asas juntas possuem 49 apartamentos vagos. Há, ainda, dois andares em edifícios, três salas e duas residências vagas.
A SPU aponta que a maior parte dos terrenos vagos do Distrito Federal está nas proximidades do Condomínio Santos Dumont, que foi notificado pelo governo por cercar área pública.
O segundo município brasileiro com mais imóveis vagos para uso é outra capital: Campo Grande, no Mato Grosso do Sul. Na cidade, a maior parte dos imóveis vagos são terrenos, sobretudo os lotes do Jardim Imá, área ao redor do aeroporto e da base aérea da Força Aérea Brasileira (FAB).
A terceira cidade na lista também fica no Mato Grosso do Sul: Ponta Porã, na divisa do estado com o Paraguai. O município possui 112 imóveis vagos para uso, a maioria deles terrenos vagos na Vila Militar, bairro próximo ao centro da cidade.
Campo Grande e as cidades fronteiriças do Mato Grosso do Sul fazem do estado um dos com mais imóveis vagos para uso entre os estados brasileiros. O topo da lista, contudo, é ocupado por São Paulo – o estado mais populoso do país tem 622 imóveis da União ociosos, muitos deles ex-propriedades de estatais extintas ou privatizadas.
Os terrenos ociosos fruto das privatizações da década de 1990
A cidade paulista com mais imóveis vagos é Araraquara, onde há 103 terrenos da União sem uso. Boa parte são lotes das antigas Rede Ferroviária Federal (RFFSA) e Ferrovia Paulista S.A. (Fepasa), estatais privatizadas no final da década de 1990 pelo governo Fernando Henrique Cardoso (PSDB). Extintas, as estatais deixaram para trás terrenos não apenas em Araraquara, mas em todo o interior paulista.
Em Leme, um terreno abandonado da Fepasa chegou a ser ocupado por 120 famílias sem-teto em agosto de 2017. As famílias foram expulsas pela PM em outubro de 2017.
Em Campinas, um edifício e dois terrenos da antiga malha ferroviária foram cedidos pela SPU à prefeitura, um deles para projetos habitacionais para famílias de baixa renda.
A prefeitura de Rincão chegou a ser incluída no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Governo Federal – que limita as verbas recebidas da União – por dívidas na compra de terrenos da Fepasa na década de 1990.
Agência Pública: Brasil é um dos cinco países do mundo que mais vende terra para estrangeiros
A área do Cerrado nos Estados do Maranhão, Tocantins, Piauí e Bahia atrai grandes investimentos do exterior. Os preços subiram em alguns casos até 270%
Por Ciro Barros, da Agência Pública
“A aquisição de terras de um país por governos e empresas estrangeiros é um processo que ocorre há vários séculos, porém, podemos detectar fases específicas nas diferentes histórias e geografias destas aquisições. Uma mudança importante teve início em 2006 e foi marcada por um rápido aumento no volume e na expansão geográfica das aquisições estrangeiras.” Assim a socióloga holandesa-americana Saskia Sassen, professora da Universidade de Columbia e da London School of Economics, uma das principais pensadoras sobre o tema, inicia o segundo capítulo do livro Expulsões (Paz e Terra, 2015), intitulado O novo mercado global de terras.
O processo descrito por Saskia parte de levantamentos com diferentes metodologias que detectaram a presença cada vez maior do capital estrangeiro na aquisição de terras, inclusive no Brasil. Dados de 2016 da plataforma Land Matrix, que monitora grandes aquisições de terras, revelam que, de 2000 a 2015, 42,2 milhões de hectares foram negociados em todo o mundo por empresas estrangeiras, sobretudo no Sul global – o número também inclui intenções de compra. Desse total, 26,7 milhões de hectares foram efetivamente comprados em um total de 1.004 transações nos 15 anos cobertos pelo relatório. O Brasil está entre os cinco países com maior área envolvida nessas transações, junto com a Rússia, Indonésia,, Ucrânia e Papua-Nova Guiné. Somadas, as áreas negociadas pelos cinco países representam 46% das compras de terra arável levantadas pela Land Matrix. Usando outra metodologia, a ONG Grain contabiliza 28,9 milhões de hectares envolvidos em transações em 79 países desde 2008. O processo de apropriação de grandes parcelas de terras em outros países pelo capital internacional foi batizado internacionalmente de land grabbing (“apropriação de terras”, numa tradução livre).
No Brasil, o Mato Grosso e o Matopiba são as regiões preferenciais de grandes aquisições, de acordo com Márcio Perin, coordenador da área de Terras da consultoria Informa Economics IEG/FNP, referência na análise dos preços e transações de terra no país. A região de cerrado entre o Maranhão, o Tocantins, o Piauí e a Bahia, considerada a última fronteira agrícola do país, foi delimitada pela Embrapa e o Incra como alvo de um projeto de desenvolvimento agropecuário defendido pela senadora Kátia Abreu (PSD-TO) junto à presidenta Dilma Rousseff, que assinou o Decreto 8.847, de maio de 2015, estabelecendo formalmente o Projeto Matopiba. Em um discurso inflamado, em outubro do ano passado, a senadora criticou duramente em plenário a decisão do governo Temer de extinguir Departamento do Matopiba da estrutura do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.
A região reúne unidades de conservação, terras indígenas e comunidades tradicionais do cerrado afetadas pela valorização das terras e pela agricultura de larga escala. O processo de especulação de terras e de expansão do agronegócio na região, bem como a violação de direitos humanos decorrente desse choque, veio à luz em um relatório produzido pela Rede Social de Justiça e Direitos Humanos, divulgado em fevereiro deste ano.
Preço dos alimentos
A alta do preço dos alimentos e a crise financeira global de 2008 estão entre os fatores apontados por especialistas como Devlin Kuyek, pesquisador da Grain, para a busca por terras em países do Sul. “Isso está relacionado à crise dos preços dos alimentos em 2007 e 2008 e à crise financeira internacional, que começou pouco depois”, disse em entrevista à Pública. “A crise do preço dos alimentos encorajou países ricos e dependentes de importações de alimentos a incentivar suas empresas a adquirir terra em outros continentes para produzir comida. A crise de 2008 motivou players do mercado financeiro a buscar a terra como uma alternativa mais segura para destinar seu capital diante da volatilidade do mercado de ações”, explicou.
A alta do preço dos alimentos referida por Kruyek aparece nos dados da FAO (Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura). Entre 2000 e 2008, o preço dos cereais quase triplicou. Dados do Oakland Institute, do período entre 2005 e 2008, também registram alta – 83% – puxada pelos preços do trigo, do milho e do arroz. A terra, por sua vez, é considerada um ativo seguro na incerteza dos mercados pós-crise de 2008. “A terra sempre foi vista como um ativo de baixo risco”, analisa Márcio Perin, da FNP. Como o ouro e as obras de arte, a terra é “tradicionalmente uma forma de reserva de valor”, diz.
O professor Sérgio Pereira Leite, do Programa de Pós-Graduação de Ciências Sociais em Desenvolvimento, Agricultura e Sociedade (CPDA) da Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro (UFRRJ), concorda com Perin. “Embora a terra não seja um ativo financeiro stricto sensu, como uma aplicação no banco, ela em geral consegue valorizar o capital nela investido mesmo sem necessariamente ser objeto de alguma atividade produtiva. Não é o ativo mais rentável, porém é um dos mais seguros”. Leite remete-se aos estudos do economista maranhense Ignácio Rangel, que, analisando a crise econômica dos anos 1980, já apontava para o fato de a terra ser um ativo financeiro seguro e independente da inflação. Além da alta do preço dos alimentos e da crise financeira, Leite aponta a crise ambiental e energética como fator relevante na busca por recursos naturais e fontes alternativas de geração de energia.
Saskia Sassen descreve a formação do mercado global de terras a partir do receituário do Fundo Monetário Internacional (FMI) para os países emergentes e dos programas do Banco Mundial, implantados no Sul global a partir dos anos 1970. A análise destaca também a pressão pelo levantamento das barreiras de exportação e importação pela Organização Mundial do Comércio (OMC), nas décadas de 1990 e 2000, como relevantes para o desenvolvimento desse mercado. Essas medidas prepararam o terreno para as grandes aquisições de terra globalmente, diz a socióloga, que foram depois impulsionadas por outras demandas: por alimentos, biocombustíveis, pelo controle das águas, por madeira. Além disso, as políticas de abertura à circulação de capitais permitiram “o aumento abrupto das aquisições, por meio da relativa facilidade da execução formal de muitos novos tipos de contrato e pela rápida diversificação de compradores”, entre eles grandes bancos e fundos internacionais, como destaca Saskia.
Para o professor Sérgio Pereira Leite, o fenômeno do land grabbing no Brasil tem características próprias, como o fato de o país manter há décadas uma política de estímulos à agroindústria. “Durante os anos 1970 e 1980, por exemplo, o Estado brasileiro praticou uma política de crédito extremamente subsidiada, com taxa de juros real negativa. Ou seja, havia uma taxa de juros real menor do que a inflação. O que acontecia: o tomador do empréstimo na realidade recebia, implicitamente, uma transferência de renda do Estado”, argumenta Leite. Para acessar essas benesses do crédito subsidiado, era necessário ser produtor rural, o que atraiu múltiplos atores – incluindo setores sem vínculo com a produção agropecuária, como o financeiro – a formar conglomerados agrícolas. Mesmo com variações, a política de subsídios à agricultura seguiu nas décadas seguintes em governos de diferentes lados do espectro político e permanece até hoje, atraindo os investidores para o país.
Sérgio Leite aponta também um processo de “financeirização da agricultura” em que o valor não está na produção, mas na especulação com as commodities agrícolas. “Hoje se trata de apostar na valorização financeira que a produção engendra. Cada vez mais se associou à expectativa de ganhos reais, da comercialização da produção agropecuária, uma dimensão especulativo-financeira”, explica, dando como exemplo as transações nas bolsas de mercados futuros, como a de Chicago. “Se você analisar os dados do Banco Mundial, em um relatório lançado em 2010, eles já apontavam uma alta brutal na transação de hectares em escala internacional motivada pelos ganhos com a produção física e a dimensão financeira”, afirma Leite. Essa estratégia, diz o professor, trouxe para o investimento agrícola grandes atores do setor financeiro, citando os investimentos do megainvestidor George Soros para a produção de energia a partir de biomassa de cana de açúcar no Mato Grosso do Sul e no Tocantins. De acordo com um levantamento da Grain, divulgado em dezembro de 2017 em uma reportagem do site De Olho nos Ruralistas, os grupos estrangeiros detinham cerca de 3 milhões de hectares no Brasil.
“A China é um caso paradigmático: é um país imenso do ponto de vista espacial, mas sem terras disponíveis para abastecer o seu enorme mercado consumidor alimentar. Por isso, a busca internacional por soja, sobretudo como ração animal”, diz Leite. No Brasil, os chineses aportaram capitais, por exemplo, na Universo Verde Agronegócios, integrante do Chongqing Grain Group.
O consultor Márcio Perin, da Informa Economics IEG/FNP, cita outros fatores para o interesse despertado pelo país, como o aumento de produtividade do agronegócio nacional. “O nível de profissionalização da agricultura no Brasil nos últimos dez, quinze anos melhorou exponencialmente. A gente começou a atingir níveis de produtividade e rentabilidade muito interessantes”, afirma. Perin destaca também a valorização da terra como atrativo para grandes fundos nacionais e internacionais.
Os dados da Informa Economics IEG/FNP acompanham a valorização das terras no Matopiba durante os últimos 15 anos. Os preços por hectare de quatro regiões monitorados pela consultoria – oeste baiano, a cidade de Balsas (MA), Uruçuí (PI) e a média do Estado do Tocantins – apresentam valorizações reais (já descontada a inflação do período) impressionantes. Em média, as terras no estado do Tocantins valorizaram 273% entre 2003 e 2018 (de R$ 1.245 para R$ 11.000 o hectare). Em Uruçuí (PI), o preço foi de R$ 1.308 a R$ 8.000 por hectare – valorização de 158% acima da inflação do período, crescimento real de 7% ao ano.
Imobiliárias agrícolas: o caso da Radar
A aproximação entre o setor produtivo e o chamado capital fictício – aportado em títulos de crédito – foi detectada pelo pesquisador Fábio Teixeira Pitta já em sua tese de doutorado sobre as transformações sofridas pela indústria canavieira em São Paulo desde o Proálcool, que vigorou no Brasil entre 1975 e 1990. Em 2011, Pitta, hoje pós-doutorando do Departamento de Geografia da Universidade de São Paulo (USP), produziu um relatório em conjunto com os pesquisadores Carlos Vinícius Xavier e Maria Luísa Mendonça para a ONG Rede Social Justiça e Direitos Humanos que investigou a fusão entre a gigante brasileira da cana de açúcar Cosan S/A e a petrolífera anglo-holandesa Shell. No trabalho, o grupo apontou o papel decisivo da subsidiária Radar Propriedades Agrícolas S.A. na expansão das atividades econômicas da Cosan. À época, a Radar já havia movimentado 400 milhões de dólares e administrava 70 mil hectares de terra.
Formada em 2008 por uma sociedade entre a Cosan e o fundo TIAA (Teachers Insurance Annuity Association), a Radar é uma imobiliária agrícola que gerencia as aposentadorias de 5 milhões de funcionários públicos em 15 mil instituições dos Estados Unidos. O TIAA é um dos maiores fundos de investimento do planeta, com 1 trilhão de dólares em patrimônio e 37 bilhões de dólares em receitas no ano fiscal de 2016. O fundo associou-se à Cosan para formar a Radar por meio de uma subsidiária chamada Mansilla Participações. Hoje, a Radar possui 670 propriedades em nove estados do Brasil – incluindo os quatro do Matopiba – que totalizam 280 mil hectares sob sua gestão. Um portfólio avaliado em R$ 5,7 bilhões.
Os pesquisadores da Rede Social de Justiça investigaram a ascensão da Radar em um momento em que o setor de cana de açúcar brasileiro enfrentava a maior crise de sua história: 44 usinas haviam quebrado nas cinco safras anteriores ao ano de 2014 e, das atuantes, 33 estavam em recuperação judicial e 80 mil pessoas haviam sido demitidas. “Depois de um contexto como o do século XXI, em que o boom das commodities levou a uma expansão em área das principais culturas agrícolas, principalmente soja, açúcar e milho, isso se desdobrou, em um segundo momento, na alta do preço da terra em geral, e aí ela se torna um ativo financeiro interessante funcionando como uma ação em bolsa”, explica Pitta. “O investidor procura o ganho na margem: você adquire a terra por um valor, espera o preço subir e depois vende. Esse foi o caso da Radar”, afirma.
Segundo ele, o lucro não se limita às transações diretas com as terras adquiridas, explica. No caso de empresas de capital aberto em bolsa, a simples aquisição de grandes porções de terra e a formação de portfólios respeitáveis fazem subir o preço das ações, por exemplo. As grandes aquisições de terras impactam também a oferta, fazendo subir o preço da terra.
Foi seguindo os passos da Radar que Pitta chegou ao Matopiba, onde a empresa havia feito várias aquisições, alvo do relatório deste ano da Rede Social de Justiça e Direitos Humanos. A Rede também se debruçou sobre outros atores desse mercado relativamente novo – que inclui empresas com mais tradição na produção agrícola como a SLC Agrícola que tem como braço imobiliário a SLC Land, financiada por recursos do fundo britânico Valiance Capital. Nos anos de 2015 e 2016, as receitas da SLC Agrícola com a produção agrícola caíram – acompanhando a tendência do preço das commodities -, mas o aumento do preço das terras que constam no portfólio da subsidiária SLC Land compensou essa diminuição de receita. “As variações positivas no portfólio da SLC Agrícola, baseadas no preço da terra permitem que a empresa as incorpore nos relatórios para acionistas e os utilize como base para adquirir novas dívidas, assim como promessas de expansão futura, realimentando tal processo”, avaliam Pitta e a Rede no relatório.
Além de analisar os fatores envolvidos na valorização de terras em Matopiba, entre eles a presença de vastas extensões nas chapadas do cerrado – que cobre 90% da região –, Fábio Pitta constatou velhos problemas por trás desse boom econômico. No sul do Piauí, onde fez boa parte da pesquisa, encontrou uma série de cartórios sob intervenção judicial por fraudes associadas às matrículas rurais. A vara agrária de Bom Jesus, órgão do Tribunal de Justiça do Piauí, contabiliza nada menos de 6 milhões de hectares bloqueados – ou seja, que constavam em matrículas com validade jurídica suspensa para análise – e outros 2 milhões de hectares definitivamente cancelados.
Nesse cenário, era de esperar que as grandes empresas comprassem áreas com pendências jurídicas graves, a começar pela Radar, que havia feito negócios com o empresário paulista Euclides de Carli no Maranhão. De Carli é alvo de uma série de ações judiciais por questões fundiárias e, em 2016, teve 124 mil hectares bloqueados pela Vara Agrária de Bom Jesus. Em entrevista ao site Cidade Verde, o juiz Heliomar Rios Ferreiras, responsável pela Vara Agrária, estimou que, com base nas ações que tramitam em sua jurisdição, um total de 195 bilhões de reais já foi movimentado nas áreas que estão bloqueadas ou canceladas. O montante é mais de quatro vezes superior ao prejuízo estimado pela Polícia Federal no esquema de corrupção desvendado na Operação Lava Jato, de 42 bilhões.
A pesquisa revela também os impactos socioambientais da atividade agrícola em larga escala, como a contaminação das águas por agrotóxicos e a permanência de pragas nas lavouras, e aborda o crescimento da violência com a chegada dos grandes investidores, gerando cobiça nos grileiros locais pelo território das comunidades tradicionais dos “baixões” – áreas de encosta das chapadas, que ficam abaixo dos platôs do agronegócio. O pesquisador constatou também expedientes ilegais de apropriação das terras de ocupação tradicional, como a “grilagem verde”, em que as empresas avançam sobre a área das comunidades tradicionais para atingir o percentual de 20% de preservação de terras determinado pelo Código Florestal para o bioma Cerrado.
Em 2010, o então ministro Luís Adams, da AGU, emitiu um parecer que retomou os parâmetros da lei sobre a aquisição de terras por estrangeiros (Lei nº 5.709/71), que haviam sido afastados pelo próprio órgão em 1994. Com isso, as restrições da lei de 1971 às aquisições de terra voltaram a valer, como a limitação de dimensões das áreas que podem ser compradas e a exigência de autorização prévia do Ministério da Agricultura para implantar projetos agrícolas. Com isso, as valorizações de terras perderam ritmo, de acordo com Márcio Perin, do Informa Economics IEG/FNP. “Esse parecer criou uma insegurança por parte dos investidores, que começaram a questionar: ‘se eu não posso ser dono dessa terra, como eu vou investir?’. Quem estava ficou, mas deu uma restringida em novas aquisições. Continuaram acontecendo investimentos, mas num ritmo bem menor”, afirma Perin.
Outros fatores contribuíram para desaquecer o mercado de terras, como a brusca queda do preço das commodities e a valorização do dólar, além da crise política-institucional após as eleições de 2014. “Negociações de grande porte praticamente não aconteceram de 2014 pra cá, e houve uma estagnação desse mercado”, analisa o coordenador de Terras da FNP. Ainda assim, de acordo com ele, o valor nominal das negociações (somados levando-se em conta a inflação) se manteve e os preços caíram levemente e em termos de valores reais.
Não à toa, uma das principais pautas da bancada ruralista durante o governo Temer foi a aprovação de dois projetos de lei que permitem a compra de terras por estrangeiros. Um deles é o PL 2.289/2007, do deputado Beto Faro (PT/PA), e o outro é o PL 4.059/2012, de autoria da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados. Outro projeto de lei que deve afetar o mercado de terras é o PLC 212/2015, de autoria da Câmara por iniciativa do deputado Roberto Balestra (PP/GO), que, entre outras medidas, institui a Célula Imobiliária Rural (CIR), um título de crédito que permite ao produtor rural negociar parcialmente sua área na bolsa de valores. O projeto foi aprovado no plenário do Senado em junho do ano passado e retornou à Câmara após emendas apresentadas pelo senador Ronaldo Caiado (DEM/GO).
