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Affonso Celso Pastore: 'Acabou a ilusão do liberalismo de Bolsonaro'
Para economista, demissão de Roberto Castello Branco da Petrobrás mostra que o presidente ‘não tem nenhum compromisso com a democracia’
Sonia Racy, O Estado de S.Paulo
A decisão do presidente Jair Bolsonaro de demitir Roberto Castello Branco do comando da Petrobrás “acabou com a ilusão de que o suposto liberalismo econômico do governo levaria à retomada do crescimento”. A conclusão é do economista e consultor Affonso Celso Pastore*, e vem com uma ironia: “Fixar preço de petróleo não é como fixar o preço do misto-quente”.
O presidente, diz ele, mostrou que “não tem nenhum compromisso com a democracia, com o Brasil e com a melhoria das condições de vida da população. Visa, apenas, a votos para a sua reeleição em 2022”. Com um olhar veterano – 81 anos, tendo passado, entre outros, pelo comando do Banco Central e da Secretaria da Fazenda paulista –, o professor e doutor em Economia pela USP adverte para duas prioridades que o País tem hoje: vacinar, vacinar, vacinar e buscar com urgência o equilíbrio fiscal.
No entanto, nesta entrevista para o programa Cenários, parceria do Estadão com o Banco Safra, o que temos hoje é “uma política fiscal completamente aleatória e errada” – e o resultado disso é que os dólares de que o Brasil tanto precisa, em investimentos, “estão indo para outros países emergentes”. A seguir, os principais trechos da conversa.
Como o sr. avalia a decisão de Bolsonaro de demitir o presidente da Petrobrás?
Com a demissão de Roberto Castello Branco da Petrobrás acabou-se a ilusão de um suposto “liberalismo econômico” do governo Bolsonaro que levaria à retomada do crescimento. Fixar o preço do petróleo não é como fixar o preço de um misto-quente. Ao repassar para os preços domésticos as variações do preço internacional do petróleo, a Petrobrás elevava os lucros e atraía capitais externos, o que ajudava a recuperar a economia. Se o governo ainda tivesse uma pálida sombra do liberalismo que propagava durante a campanha eleitoral, teria de deixar a empresa livre para fixar os preços no mercado interno, respondendo às variações internacionais.
E que impacto essa mudança trará para a política e a economia do País?
Bolsonaro não é liberal, e sim um populista, semelhante a Viktor Orbán, na Hungria, (Recep) Erdogan, da Turquia, (Vladimir) Putin, na Rússia, com propensão a ser um ditador, como (Nicolás) Maduro, na Venezuela. Não tem nenhum compromisso com a democracia, com a melhoria das condições de vida da população. Visa, apenas, à sua reeleição em 2022 e proteger-se contra o impeachment.
Como ex-presidente do Banco Central, nos anos 80, de que forma avalia a nova norma que cria um BC realmente independente?
Essa independência agora aprovada é no sentido de que seus diretores têm mandato fixo e não coincidente com o do presidente da República. Há um outro conceito de independência – que aqui já existe –, estabelecido muitos anos atrás pelo (economista) Stanley Fisher e que enfatiza a independência no uso dos instrumentos. O que isso quer dizer? Que para um BC poder cuidar da política monetária, tem de ter liberdade total para mexer na taxa de juros. Quando o Arminio Fraga presidiu o banco (1999 a 2003), e entramos no regime de metas de inflação, o governo deu informalmente essa liberdade ao BC. Mas o presidente do banco continuava passível de demissão pelo presidente da República.
E para que isso serve, na prática?
Isso significa que o BC pode fazer a política monetária, que é condição essencial para que o País cresça. O controle da inflação é fundamental. A propósito, quero lembrar que o Roberto Campos criou – no governo Castelo Branco – o BC independente, em que seu presidente teria mandato fixo e não coincidente com o do presidente da República. Mas aí colocou o Dênio Nogueira na sua presidência e usou todos os argumentos possíveis para convencer o sucessor de Castelo, o general Costa e Silva, a manter o Dênio. Não conseguiu. Como ele conta no seu livro A Lanterna na Popa, o sucessor lhe perguntou por que deveria manter o Dênio e o BC independente. “Porque ele é o guardião da moeda”, disse Campos. Eu presumo que Costa e Silva tenha batido no peito e dito: “O guardião da moeda sou eu!”. E a independência do BC foi jogada às urtigas e a diretoria toda demitida. Queriam, sim, interferir na política monetária.
Houve alguma época em que o Brasil praticou de fato o equilíbrio fiscal?
Houve, e começou em 2002. Quando ocorreu o Plano Real, o BC emitia moeda para financiar déficits – e a dívida pública já era muito alta. O FHC e o Pedro Malan, ministro da Fazenda, compreenderam isso e decidiram criar aquele regime do “tripé da política econômica”. Metas de inflação e metas de superávit primário de modo a estabilizar ou reduzir a relação dívida/PIB. Eles cumpriram isso, mas não para o controle dos gastos.
E aí vieram os aumentos de impostos
Sim, aumento de impostos. E isso tem um custo econômico, pois, a cada imposto ou alíquota que você cria, prejudica a eficiência econômica e reduz o crescimento. Aquele regime de metas durou até 2014. Aí a Dilma decidiu sair do regime de superávit primário, gastou e gerou déficits. Resultado: o Brasil, já promovido a grau de investimento, perdeu essa classificação em 2015.
É possível fazer hoje uma projeção do crescimento da economia mundial?
Você não tem uma resposta para isso. Você nunca viveu antes uma pandemia. O que sabemos, e é muito pouco, é que a pandemia atua do lado da oferta e do lado da procura. Da oferta, botou todo mundo em casa, impediu fábricas de funcionar, mexeu na demanda e na oferta. Nos modelos econômicos, esse fenômeno não é conhecido por ninguém.
Tem algum caminho para que o País possa voltar a crescer?
Para isso precisamos de duas coisas. Uma, a vacinação eficaz, rápida, pra que se possa voltar ao mais próximo possível de uma vida normal. A segunda coisa: precisamos de estímulos econômicos. Mas estamos falhando na vacinação e, com o desequilíbrio fiscal que temos, não podemos pensar num pacote fiscal como o dos Estados Unidos. Eles chegaram a US$ 1,9 trilhão, 10% do PIB. Podem fazer isso porque não têm o problema da sustentabilidade da dívida.
Mas que medidas deveriam ser tomadas no curto prazo?
Vacinar, vacinar. Mas o presidente e o ministro da Saúde foram negligentes, negacionistas nessa questão da vacina. A segunda coisa a fazer é tomar cuidado com a política fiscal. E mais: é impossível, com desemprego alto e a distribuição de renda assimétrica que temos, não ter uma ajuda emergencial para as pessoas atingidas.
Qual a possibilidade de uma CPMF digital? O governo brasileiro jamais conseguiu, na sua história, cortar custos.
Fizemos a reforma da Previdência. Ela cortou. E precisamos de uma reforma administrativa. Ela também corta. Quanto à uma nova CPMF, a única vantagem é que é fácil de recolher. Mas é injusta, impopular. O que precisamos é de um consenso político. Para isso, no entanto, se precisa de uma liderança política. Coisa que o nosso presidente, infelizmente, não tem.
Não tem, de fato.
Ele perde as estribeiras, xinga as pessoas, diz que é preciso ser macho para enfrentar a pandemia... As coisas não se resolvem com essas bravatas. Resolvem-se com planejamento, articulação política, diagnóstico. É como o médico. Médico não sai dando remédio ao paciente a torto e a direito, primeiro faz um diagnóstico da doença. E só depois começa a executar.
Existe alguma brecha, algo que possa trazer um alento ao País? O excesso de liquidez, o capital procurando algum lugar para aterrissar...
Eu preparei um trabalho pegando 20 países emergentes, o Brasil entre eles. Há uma arrogância de gente afirmando que essa liquidez só pode vir para um lugar, o Brasil... Ela foi provocada pelos Estados Unidos, que em maio de 2020 baixaram os juros a zero e compraram US$ 2,5 trilhões em títulos públicos. Pois eu acompanhei a taxa de câmbio do Brasil e a desses emergentes, que – com exceção de Turquia e África do Sul – seguiram o dólar. Aí, o dólar enfraqueceu, eles se fortaleceram. O real só se depreciou de lá para cá. E tem capital que está saindo daqui. Para onde? Para outros países emergentes.
E o que isso significa?
Estamos vivendo com um real fraco, hoje em torno de R$ 5,40 (por dólar). Isso reflete a percepção de risco da nossa economia. E qual é a origem desse risco? É o fato de termos uma política fiscal completamente aleatória e errada. Se consertarmos, não tenho dúvida de que esses capitais vão voltar, comprando ações, imóveis. O que exige coordenação política e liderança – mas estamos bem longe disso.
Em suma, temos um quadro com o mundo se recuperando aos poucos e o Brasil ficando para trás?
Há alguns dias o FMI publicou umas projeções de crescimento. Na China, o PIB caiu só por um trimestre e agora eles crescem. Ainda na Ásia, você olha para Japão, Coreia do Sul, Austrália, Nova Zelândia, aquela área ganhou de 10 a 0 dos Estados Unidos. Neste ano, veio o Joe Biden, com uma visão a favor de um apoio fiscal, ‘tá’ fazendo um impulso enorme. A Europa, liderada pela Angela Merkel, aprovou um pacote de investimentos para aumentar a produtividade dos menos desenvolvidos, como Polônia, Espanha, Itália. A América Latina está atrasada em relação ao resto do planeta, e o Brasil junto com ela.
O que o sr. considera relevante aí pela frente, para dizer aos mercados financeiros e para o governo?
Em um livro que estou acabando de ler, Radical Uncertainty, os autores, Mervyn King (ex-BC americano) e John Kay, tratam da incerteza. A pandemia, tipicamente, foi uma incerteza radical. Os empresários aceitam o desafio da incerteza. Mas eles têm de sair da casca e começar a gritar no plano político.
Não estão começando a fazer isso?
Vejo hoje uma retração como nunca vi antes. O sujeito escreve um artigo dizendo “olha, não chacoalha muito, um dia o Bolsonaro vai embora...” O empresariado tem de se posicionar, olhar para o futuro do País. Não só o dele, o da empresa. Acho que é preciso um pouco mais de proatividade no campo político para que a gente construa um País melhor. A superação do desafio não vem sozinha.
*DIRETOR DO DEPTO. DE ECONOMIA DA USP, FOI PRESIDENTE DO BANCO CENTRAL (1983-85) E SECRETÁRIO DA FAZENDA DE SP (1979-83). É SÓCIO-FUNDADOR DA A.C.PASTORE & ASSOCIADOS.
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Affonso Celso Pastore: O iceberg, o navio, e o comandante
Não há exagero em prever que os investimentos diretos vão desabar, chegando aos níveis mais baixos dos últimos 20 anos.
Quando o radar sinaliza um iceberg, o comandante adverte o timoneiro a mudar o rumo do navio. Mas pode ser tentado a mudar o timoneiro. Se após a pandemia retornarmos ao teto de gastos, como prega o atual ministro da Economia, o risco é mais baixo. Porém, se a curva de contágio do vírus demorar a achatar, como é provável, a recessão aumenta, minando o apoio da população ao presidente, e no lugar do atual ministro da Economia pode ser colocado algum adepto da cloroquina fiscal, aumentando os gastos públicos para fazer o País crescer. As consequências seriam a insustentabilidade da dívida pública e o aumento das saídas de capitais, que já vem ocorrendo.
O balanço de pagamentos é composto por dois grupos de contas: as contas correntes e a conta financeira e de capitais. A menos de erros e omissões, a diferença entre elas é o saldo no balanço de pagamentos. O Brasil quase sempre teve déficits nas contas correntes, que nunca deixaram de ser superados pelos ingressos de capitais – os investimentos estrangeiros diretos e em carteira (renda fixa e ações). Em 2007, antes da crise de 2008/09, tínhamos equilíbrio nas contas correntes, mas o ingresso de capitais pouco acima de US$ 80 bilhões gerou um superávit de US$ 80 bilhões no balanço de pagamentos, e o Banco Central elevou as reservas. Em 2011, devido à forte recuperação do crescimento, tivemos um déficit nas contas correntes de US$ 80 bilhões, mas os ingressos de capitais chegaram a um pico de US$ 160 bilhões, com novo superávit no balanço de pagamentos e um novo aumento das reservas. Nos últimos 12 meses, contudo, assistimos a um déficit nas contas correntes de US$ 50 bilhões, com um ingresso nulo na conta financeira e de capitais. Pela primeira vez, em décadas, temos um déficit no balanço de pagamentos, que nos últimos 12 meses já atingiu US$ 50 bilhões. Consequência: as reservas caem.
Por que caíram os ingressos de capitais? A queda observada nos investimentos em carteira desde a perda do grau de investimentos do país vem se acelerando. Nos últimos 12 meses saíram mais de US$ 50 bilhões, dos quais perto de US$ 25 bilhões só nos últimos 30 dias. Quanto aos investimentos diretos, nos últimos 12 meses ingressaram US$ 50 bilhões, mas estes devem cair não só devido à redução dos investimentos no Brasil, mas também porque a recessão mundial gera grandes prejuízos nas matrizes de multinacionais, que não têm como (nem deveriam) investir nas suas subsidiárias brasileiras. Não há exagero em prever que os investimentos diretos vão desabar, chegando aos níveis mais baixos dos últimos 20 anos.
Se os déficits nas contas correntes não declinassem teríamos déficits enormes na balança de pagamentos, acelerando a queda de reservas, mas eles também vão cair. Com a recessão há uma redução sensível nos gastos em as viagens internacionais, nas remessas de lucros e dividendos, nos fretes e seguros, e nas importações. No entanto, embora o real depreciado e os bons preços dos alimentos provoquem otimismo quanto as exportações, não se pode ignorar que o valor em dólares das exportações brasileiras tem elevada elasticidade com relação ao valor em dólares das exportações mundiais, que despencam com a recessão mundial.
O que ocorreria se o governo decidisse elevar os gastos públicos, esperando que o “multiplicador keynesiano” elevasse a demanda agregada? O déficit nas contas correntes, que nada mais é do que o excesso da demanda agregada sobre o PIB, tenderia a aumentar. Porém, diante da política fiscal expansionista cresceria o risco percebido pelos investidores não residentes, levando a uma aceleração da saída de capitais. No mercado financeiro ninguém (ainda) acredita que um ministro, que repetidas vezes tem reafirmado seu compromisso como teto de gastos, aceitaria tal mudança de rumo. Mas o presidente, que admite não entender de economia, pode escolher alguém que não hesitaria fazê-lo. Lembrem-se da cloroquina. Uma política fiscal expansionista não só piora a dinâmica da dívida pública como acentua o desequilíbrio externo, e esta outra dimensão da crise ainda não está no radar. Sabemos como termina a história: no limite, para truncar a depreciação cambial e a venda de reservas, chegaríamos ao controle de capitais. É só olhar para a Argentina.
Há um iceberg por perto, e o risco de colisão é alto. Depois de tanto esforço, sofrer uma recaída do “efeito Orloff” seria uma lástima.
*Ex-presidente do Banco Central e Sócio da A.C. Pastore & Associados.
Affonso Celso Pastore: Estagnação ou depressão?
Podemos discutir se estamos vivendo uma estagnação ou uma depressão, mas o fato objetivo e grave é que a população empobreceu.
No lugar de analisar a substância dos problemas, muitos preferem discutir os adjetivos. A recessão que se iniciou em 2014 terminou no segundo trimestre de 2017, com o crescimento medíocre de 1,1% naquele ano, repetido em 2018. Em 2019, essa taxa deve se repetir, ou ser ainda menor. O PIB per capita, que desconta o crescimento populacional, está 8% abaixo do pico prévio, e vem crescendo apenas a 0,3% ao ano. É uma taxa tão baixa que seriam necessários 233 anos para que a renda per capita dobrasse! Podemos discutir se estamos vivendo uma estagnação ou uma depressão, mas o fato objetivo e grave é que a população empobreceu. Para piorar, não há indicações de que o governo tenha uma estratégia correta para reverter o problema.
Saídas de recessões dependem da expansão da demanda. No caso atual, devido à desaceleração do crescimento mundial, não podemos contar com o crescimento das exportações. Diante da necessidade de consolidação fiscal, o governo não pode usar políticas fiscais contracíclicas. Com a renda per capita baixa e estagnada, não há como gerar um aumento suficiente do consumo. Restaria a recuperação dos investimentos em capital fixo que, entretanto, são desestimulados pela capacidade ociosa na indústria, e pela insegurança quanto à aprovação de uma reforma da Previdência.
A aprovação de uma robusta reforma da Previdência é necessária para a reação dos investimentos. Mas contrariamente ao que ocorre com os preços dos ativos financeiros, que reagem instantaneamente às expectativas de melhora do quadro econômico, seus efeitos sobre o crescimento econômico não são imediatos. É muito diferente decidir se compramos ações de uma empresa ou se destinamos os recursos à compra de máquinas para elevar a produção. No primeiro caso, a posição pode ser aumentada ou diminuída com transações no mercado secundário, enquanto que no segundo pode ocorrer o sucesso ou o fracasso, o que faz com que a espera por mais informações seja a melhor defesa contra o erro.
Se a economia estivesse crescendo, com um aumento sensível da renda per capita, a sociedade teria paciência para esperar a recuperação lenta dos investimentos em capital fixo. Mas, com a economia estagnada (ou deprimida), a população (incluindo os empresários) está sem horizontes. Cabe ao governo agir em outros fronts, que não apenas o da reforma da Previdência. Ainda que os investimentos em infraestrutura somente sejam executados a partir de 2020 ou de 2021, o governo deveria anunciar desde já os detalhes dos programas em portos, aeroportos e estradas. Ainda que a privatização do refino de petróleo exija preparação cuidadosa, a decisão de fazê-lo e as diretrizes do programa deveriam ser anunciadas. Ainda que uma reforma tributária criando um IVA nacional exija uma emenda constitucional, com lento processo no Congresso, o governo deveria silenciar a voz dissonante do secretário da Receita Federal, que eleva a incerteza. Não há, também, razões para que se adie a execução da agenda de reformas microeconômicas.
Sem qualquer sinalização coerente, a sociedade fica sem rumo, e pressiona para a única alternativa restante – o aumento do estímulo monetário. Com uma economia deprimida, há uma força desinflacionária, e logo as projeções do Banco Central estarão indicando uma inflação abaixo da meta em 2020. Nesse caso, não haveria objeção a um corte de juros. Mas a queda da taxa Selic somente terá o efeito desejado se levar à queda da taxa real de juros relevante para explicar o comportamento da produção e do consumo e, para que isso ocorra, a ação do BC não pode vir acompanhada de um aumento na percepção de riscos, o que exige sucesso na aprovação de uma robusta reforma da Previdência.
A equipe econômica conhece o caminho a percorrer, mas politicamente o governo vem tropeçando nos próprios passos. Por que, até agora, não buscou uma coalizão com um partido que tenha um programa sensato na área da educação, aceitando sua indicação para o ministério e obtendo apoio à reforma da Previdência? Por que ainda não procurou um partido que indique um ministro de Relações Exteriores com uma agenda favorável ao País e obtendo apoio à reforma? Este seria um jogo no qual todos ganhariam – o País, o governo e a própria democracia.
Ao ignorar esse caminho, o governo dá um péssimo sinal quanto à sua capacidade política, elevando o desânimo com relação ao futuro e reduzindo o próprio apoio.
*Ex-presidente do Banco Central e sócio da A.C. Pastore & Associados.
