acordo
COP26: Os principais fracassos e vitórias do acordo final da cúpula sobre clima
Acordo assinado tenta garantir o cumprimento da meta de limitar o aquecimento global a 1,5°C
Nathalia Passarinho / BBC News Brasil
O texto estabelece a necessidade de redução global das emissões de dióxido de carbono em 45% até 2030, na comparação com 2010, e de neutralidade de liberação de CO2 até 2050 - quando emissões são reduzidas ao máximo e as restantes são totalmente compensadas por reflorestamento e tecnologias de captura de carbono da atmosfera.
Alguns trechos do acordo foram muito elogiados por ambientalistas e observadores presentes à conferência, como a exigência para que as nações apresentem já no ano que vem novos compromissos de redução de gases do efeito estufa.
Mas, no último momento, por forte pressão da Índia e da China, os países concordaram em esvaziar um dos principais trechos do texto, que falava em abandono gradual do uso de carvão e subsídios a combustíveis fósseis. Em vez de se comprometerem a acelerar a "eliminação", o acordo fala em acelerar a "diminuição" dessas fontes altamente poluentes de energia. Mesmo assim, ONGs ambientais e especialistas dizem que esse trecho continua a representar um avanço histórico.
No que diz respeito a apoio financeiro a países pobres, no entanto, a sensação é de que houve pouca evolução. Para alguns países em desenvolvimento, como o Brasil, há um "desequilíbrio" nas responsabilidades, com nações ricas cobrando resultados e ambição, sem entregar o dinheiro prometido para financiar as regiões mais afetadas pelas mudanças climáticas.
Os países mais vulneráveis também pediam um fundo para "perdas e danos", para usar quando se vissem diante de emergências climáticas inevitáveis, como furacões, inundações e secas prolongadas. Mas União e Europeia e Estados Unidos bloquearam essa proposta.
A BBC News Brasil lista aqui os avanços no texto e o temas que falharam em ambição por falta de consenso.
Diminuição de combustíveis fósseis
O acordo firmado na COP26 defende a necessidade de "acelerar" a transição energética para fontes limpas. Também pede que os países "acelerem" os esforços para reduzir subsídios "ineficientes" a combustíveis fósseis e o uso de carvão que não use tecnologia de compensação de emissões.
O texto anterior falava em "eliminar" o uso de carvão, o que para especialistas e ONGs internacionais, como Greenpeace e WWF, seria um avanço histórico, já que seria primeira vez que a menção ao fim do uso de fontes poluidoras de energia "sobrevivia" ao acordo final de uma cúpula do clima.
Por causa da grande pressão de países que defendem de energia a carvão e de grandes exportadores de petróleo, como Arábia Saudita, Índia, China e Rússia, já havia um temor de que o trecho fosse retirado durante as negociações. No final das contas, foi esvaziado. O presidente da COP26, Alok Sharma, chegou a se emocionar ao dizer que lamenta que as negociações tenham resultado nessa última versão sobre combustível fósseis, mas destacou que era preciso chegar a um consenso.
"Esta é a primeira vez que uma decisão na Convenção do Clima reconhece explicitamente a necessidade de transição de combustíveis fósseis para renováveis. Já tínhamos visto propostas nesse sentido em rascunhos de decisões anteriores, como do próprio Acordo de Paris, mas elas não sobreviveram em texto final", disse à BBC News Brasil Natalie Unsterstell, especialista em política climática e integrante do Grupe de Financiamento Climático para América Latina e Caribe.
Ao mesmo tempo, diz, "é um reflexo direto de que os combustíveis fósseis estão perdendo sua licença social, isto é, sua licença para existir."
Além disso, durante a COP26, um grupo de 40 países, incluindo Reino Unido, Canadá e Polônia, assinou um acordo paralelo para eliminar o uso de carvão mineral de sua matriz energética entre 2030 e 2040. Mas a lista não inclui os dois maiores emissores do mundo: China e Estados Unidos.
Muitos ativistas também criticam o fato de não haver qualquer data ou meta de percentual para eliminação de combustíveis fósseis no texto final. E representantes do Brasil lamentaram que não tenha sido firmado um compromisso paralelo durante a COP26, em que países desenvolvidos se comprometessem com um prazo para a transição de energia suja para fontes renováveis.
Na primeira semana da cúpula do clima, foram assinados compromissos paralelos sobre zerar desmatamento até 2030 e reduzir a emissão de metano em 30% até 2030, mas um acordo semelhante não foi feito sobre transição de energia de fontes poluidoras para energia limpa.
"Teria sido interessante que houvesse um compromisso como o que assinamos sobre florestas, mas alcançando a área de energia e combustíveis fósseis, as maiores fontes de poluição. E o termo 'ineficiente' é vago. O que seria um subsídio ineficiente para combustível fóssil? Tinha que ser 'eliminar subsídio'", criticou um negociador brasileiro.
Metas mais ambiciosas em 2022
Para especialistas, uma das principais vitórias do acordo final é incluir a necessidade de países apresentarem até o final de 2022 novos compromissos de redução de gases do efeito estufa. Isso porque as metas apresentadas até agora por cada país não seriam suficientes para limitar o aquecimento da Terra a 1,5°C, conforme previsto no Acordo de Paris, assinado em 2015.
Um estudo de pesquisadores do Climate Action Target divulgado durante a cúpula do clima analisou esses compromissos e concluiu que a temperatura do planeta aumentaria 2,4°C se dependermos das metas de curto prazo apresentadas pelos países.
"É muito importante esse trecho do acordo de exigir mais ambição de todos os países já em 2022", disse à BBC News Brasil a gerente de Política Global e Climática da WWF, Fernanda Carvalho.
Com isso, os países deverão elaborar e submeter até o fim do ano que vem uma nova NDC (Contribuição Nacionalmente Determinada), como é chamado o documento com metas voluntárias nacionais.
Outro ponto do acordo que representou um avanço, conforme especialistas, é a parte que regulamenta o monitoramento dos compromissos assumidos. Pelo acordo, todo ano os países devem apresentar um relatório sobre o andamento das NDCs, ou seja, dos compromissos assumidos por cada país.
Assim, será possível saber quem está cumprindo ou não as promessas feitas ao mundo. Além disso, ministros do Meio Ambiente deverão se reunir anualmente para discutir as metas climáticas de curto prazo, que devem ser efetivadas até 2030.
Bom monitoramento de metas, fraco controle de dinheiro
Se, por um lado, mecanismos para monitorar o cumprimento das metas avançaram, negociadores do Brasil dizem que o mesmo não aconteceu com o controle de financiamento de países ricos a nações mais pobres.
Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai tentavam emplacar nas negociações a previsão de um comitê permanente para controlar o pagamento dos US$ 100 bilhões anuais que países ricos se comprometeram a pagar entre 2020 e 2025, para financiar ações contra o aquecimento global em países em desenvolvimento.
A ideia era que esse comitê acompanhasse a entrada do dinheiro, quanto cada país está pagando e para qual finalidade. Mas países ricos, principalmente a União Europeia, bloquearam a proposta.
"Os países ricos pressionaram por um mecanismo robusto de monitoramento do cumprimento das metas, mas não aceitam o mesmo para o controle de quanto estão entregando em financiamento a países pobres", criticou um negociador brasileiro.
Fracassou pleito por US$ 1,3 trilhão a países pobres
O dinheiro na mesa, ou seja, o financiamento de países ricos a ações de combate ao aquecimento em países mais pobres, é considerado o ponto de maior fragilidade do acordo final da COP.
O texto reconhece que é necessário que países ricos contribuam com "bem mais" do que os US$ 100 bilhões por ano que haviam prometido dar em financiamento a países em desenvolvimento entre 2020 e 2025.
Mas o documento não estabelece uma cifra. Até agora, os US$ 100 bilhões prometidos não foram cumpridos pelos países desenvolvidos e, segundo previsões, esse valor só deve começar a entrar em 2023.
Países em desenvolvimento faziam pressão por uma versão do acordo que previa até US$ 1,3 trilhão em financiamento anual até 2030. O texto também não contemplou uma reinvindicação intermediária para que o financiamento de países desenvolvidos somassem US$ 600 bilhões até 2025.
O texto prevê, porém, que países definam até 2024 o valor do financiamento anual que deve passar a ser concedido a países em desenvolvimento a partir de 2025. E destaca que a cifra deve ser significativamente maior que os US$ 100 bilhões que deveriam ter sido pagos entre 2020 e 2025.
"Infelizmente, os países desenvolvidos não vieram preparados para essa COP. É frustrante ver o movimento real dos países desenvolvidos. Que eles tivessem se preparado para essa COP de forma clara, que eles já tivessem reservados em seus orçamentos recursos relevantes para fazer uma transição justa", criticou o ministro do Meio Ambiente, Joaquim Leite, à em entrevista à BBC News Brasil.
"Infelizmente, em relação a financiamento, todos aqui da COP saem frustrados que não tenhamos chegado a um valor maior que os US$ 100 bilhões, que já não são suficientes para uma transição justa. Esperamos que nas próximas COPs os países desenvolvidos e maiores poluidores assumam a sua responsabilidades perante a esse desafio e a essa questão global."
Fracasso da reivindicação de um fundo a países afetados
Um dos pontos mais sensíveis da negociação era o pleito dos países mais vulneráveis às mudanças climáticas pela criação de um fundo de "perdas e danos", para ajudar essas nações a lidar com emergências climáticas que não podem evitar.
Estados Unidos e União Europeia foram os principais países a bloquear a proposta. Em vez de definir recursos e um fundo específico para compensar os países pelo impacto que já sofrem com mudanças climáticas, o acordo fala em "fortalecer parcerias" entre países desenvolvidos, países em desenvolvimento, e instituições financeiras para ajudar na resposta a danos provocados pelas mudanças climáticas.
O documento também reconhece que é preciso mais ajuda em a países vulneráveis e reconhece que eles já estão sofrendo os efeitos do aquecimento global.
"Para nós, (financiamento para) perdas e danos é uma questão de sobrevivência. As Maldivas vão aceitar o texto do acordo, mas pedem que os países ricos possam transpor as palavras e agir. Hoje aqueles que têm mais opções decidem quão rápido é necessário agir", disse a representante das Maldivas - que estão entre as ilhas sob risco de sucumbir diante do aumento do nível do mar - na reunião plenária em que países apresentaram suas opiniões sobre a proposta de acordo.
Saldo é positivo?
Apesar de ter verem fracassos no texto, principalmente na ausência de valores para financiar ações climáticas em países em desenvolvimento, ambientalistas e especialistas em políticas climáticas ouvidos pela BBC News Brasil dizem que o saldo é positivo.
"Nunca antes eu tinha visto uma decisão da COP contemplando tanto as preocupações de pessoas reais e permeado pelo progresso que está ocorrendo na economia real. Diplomacia é incremental. Então é ótimo ver um pacote que reconhece o que já está acontecendo e precisa ser acelerado, como a mudança da opinião pública sobre combustíveis fósseis", disse Natalie Unterstell.
Para Unterstell, apesar do esvaziamento do trecho que fala de carvão e combustíveis fósseis, é a primeira que um texto da COP26 reconhece o problema específico provocado pelas emissões de fontes sujas de energia. "O ideal seria falar em abandono (do uso de carvão e combustíveis fósseis). É o que a economia real está tentando buscar e realizar, e o que a ciência precisa que aconteça. Mas diplomacia é incremental e morosa", wopinou a especialista em política climática.
Manuel Pulgar-Vidal, diretor de Clima e Energia da WWF, também afirmou que houve "progresso" no acordo da cúpula do clima. "Temos que reconhecer que houve avanço. Existem agora novas oportunidades para os países entregaram o que eles sabem que precisa ser feito para evitar uma catástrofe climática."
Fonte: BBC Brasil
https://www.bbc.com/portuguese/internacional-59274397
Brasil inicia COP-26 alinhado a Biden, mas com metas para depois da gestão Bolsonaro
Governo federal eleva proposta de cortar emissões e assina pacto por menos metano, mas planos são para 2030
Célia Froufe e Emílio Sant'anna, enviado especial a Glasgow / O Estado de S. Paulo
Sob isolamento internacional, a gestão Jair Bolsonaro iniciou a Cúpula do Clima (COP-26), em Glasgow, alinhada à agenda americana, de elevar esforços contra o aquecimento global. O Brasil assumiu novos compromissos ambientais, como o de corte pela metade nas emissões de gases estufa e redução de 30% na liberação de metano. Mas são metas para 2030 – após o governo Bolsonaro, ainda que ele seja reeleito.
O alinhamento aos EUA não é novidade. A diferença é ter na Casa Branca Joe Biden, que busca protagonismo na luta contra a crise climática após quatro anos de Donald Trump, que minimizava o problema.
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A avaliação de negociadores internacionais e ambientalistas é de que – sem Trump e diante da importância econômica dos Estados Unidos para nossa economia – o Brasil não consegue manter postura declaradamente negacionista, sob risco de prejuízos econômicos. O País chegou à COP sob desconfiança internacional, diante da alta no desmate na Amazônia e da resistência ao diálogo sobre a floresta com nações desenvolvidas.
No fim de semana, na reunião do G-20 (grupo das 20 maiores economias), Bolsonaro ficou isolado. Ele decidiu não ir a Glasgow, que recebeu mais de cem chefes de Estado.
Segundo o Estadão apurou, a pressão americana foi reforçada no último mês para que o Brasil firmasse compromissos. Isso se soma a cobranças da sociedade civil organizada e do empresariado, que teme perder mercado com a má reputação ambiental.
Repercussão
O anúncio da meta de redução de 50% nas emissões de gases estufa até 2030 corrigiu uma revisão de cálculo da gestão Bolsonaro, batizada de "pedalada climática" por ambientalistas. Na prática, a meta climática não é mais ambiciosa do que a de 2015, quando houve o Acordo de Paris, pacto global contra as mudanças climáticas.
O enviado especial para o Clima do governo americano, John Kerry, porém, celebrou. "Isso adiciona um impulso crucial ao movimento global para combater a crise climática", escreveu ele no Twitter. Também houve elogios de autoridades britânicas nas redes.
O acordo para o metano foi assinado por mais de cem países. Pressionado pelos Estados Unidos, o Brasil aderiu. Outros emergentes – como China, Rússia e Índia – se recusaram. Uma das preocupações do Brasil em se comprometer com o metano se deve à agropecuária, com grande peso na economia do País e maior responsável pelas emissões desse gás.
Nas pré-negociações de Glasgow, o Brasil disse que, se houver metas específicas para metano, também será importante ter para o CO2, pedra no sapato dos desenvolvidos, já que é emitido em maior volume por causa dos combustíveis fósseis. O acordo, porém, prevê um corte coletivo de 30% até 2030. Não cria meta específica para cada nação. Segundo o Estadão apurou, o Brasil não prevê criar metas próprias para esse poluente.
Membro do Painel Intergovernamental de Mudanças Climáticas das Nações Unidas, o IPCC, Paulo Artaxo afirma que a pressão americana e da União Europeia foi elevada pelo menos há três meses. "Isso vem sendo costurado desde lá. Essas questões da redução de metano e do desmatamento já estavam no relatório (do IPCC, de agosto) como indicações." Presidente da Associação Brasileira do Agronegócio, Marcello Brito diz que seria uma surpresa se o Brasil ficasse fora.
Ação concreta
Para Márcio Astrini, do Observatório do Clima, o desafio é alinhar as metas de médio e longo prazo com as práticas do governo agora. "A mesma caneta que assina esse compromisso é a que assina o desmonte dos órgãos ambientais", diz ele.
Em nota, o Conselho Empresarial Brasileiro para o Desenvolvimento Sustentável (Cebds), que reúne responsáveis por quase 50% do PIB, elogiou outro anúncio do Brasil na COP: o de atingir a neutralidade (saldo zero) de emissões até 2050 – compensar cada tonelada de carbono com algum tipo de absorção, como o reflorestamento. Essa é outra meta que fica para bem depois da gestão Bolsonaro, que acaba em 2026 se ele for reeleito. O grupo empresarial, porém, cobrou "plano, metas e métricas claros, que aumentem agora a ambição climática do País".
A neutralidade também dividiu os emergentes. Estados Unidos, Reino Unido e União Europeia pressionaram pela data de 2050. China e Rússia optaram pela década seguinte. Já a Índia deixa para 2070.
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Fonte: O Estado de S. Paulo
https://sustentabilidade.estadao.com.br/noticias/geral,brasil-inicia-cop-26-alinhado-a-biden-mas-com-metas-para-o-pos-bolsonaro,70003887716
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Nathalia Passarinho / BBC News Brasil em Londres
O acordo prevê US$ 19,2 bilhões em recursos públicos e privados para ações ligadas à preservação das florestas, combate a incêndios, reflorestamento e proteção de territórios indígenas.
Conforme a BBC News Brasil antecipou na semana passada, o Brasil, onde fica a maior parte da floresta Amazônica, decidiu aderir ao acordo, apesar das dúvidas sobre se o governo Bolsonaro aceitaria assinar um documento que contrasta com a política ambiental adotada nos últimos três anos.
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O acordo, que vai ser anunciado oficialmente nesta terça-feira (2/11), em evento da COP26, prevê medidas para impedir que produtos associados a desmatamento recebam financiamento privado e sejam comercializados internacionalmente. Também destaca a importância dos povos indígenas e demais comunidades tradicionais como protetores da floresta.
O embaixador Paulino Franco de Carvalho Neto, que chefia as negociações pela delegação brasileira na COP26, disse que a assinatura do Brasil evidencia uma "nova postura" do governo brasileiro na área ambiental.
"Estamos satisfeitos com o resultado final. Isto demonstra mais uma vez a nova postura brasileira de compromisso com os temas de desenvolvimento sustentável e, especificamente sobre mudança do clima", disse Carvalho Neto à BBC News Brasil.
"O Brasil tem a expectativa que as maiores economias mundiais farão a sua parte também, em especial na redução ao uso de energias fósseis, causa principal do aquecimento global", cobrou o embaixador, que é secretário de Assuntos Políticos Multilaterais.
Brasil contemplado com recursos
Dos US$ 19,2 bilhões previstos no acordo para proteção de florestas, cerca de US$ 12 bilhões virão de 12 países desenvolvidos, incluindo o Reino Unido, Estados Unidos, Canadá, França e Alemanha. Os recursos serão distribuído a países em desenvolvimento entre 2021 e 2025. O Brasil deve ser um dos contemplados por causa da importância da Amazônia. Indonésia e Congo, que também possuem grandes florestas tropicais, também devem receber volume significativo de recursos.
Outros US$ 7,2 bilhões virão do setor privado. Além disso, CEOs de mais de 30 instituições financeiras, como Aviva, Schroder e Axa, se comprometeram a eliminar investimentos em atividades ligadas ao desmatamento.
Dos recursos privados, US$ 3 bilhões irão para a América Latina, por meio de um fundo destinado a garantir que as produções de soja e gado nas regiões da Amazônia, Cerrado e no Chaco sejam livres de desmatamento.
Atualmente, 23% das emissões globais de gases do efeito estufa vêm do uso do solo e desmatamento. No Brasil, esse percentual é muito maior, alcança mais de 70%.
Atualmente, uma área de floresta do tamanho de 27 campos de futebol desaparece a cada minuto no mundo. O desmatamento da Amazônia cresceu fortemente nos dois primeiros anos de governo Bolsonaro. Em 2020, a destruição da floresta foi a maior em 12 anos.
Perguntado se é possível confiar que líderes como Bolsonaro cumprirão o acordo, o Secretário de Meio Ambiente do Reino Unido, George Eustice, disse que o país demonstrou "engajamento" nas negociações.
"Da última vez em que tentou-se um comprometimento sobre florestas (em 2014) o Brasil não quis fazer parte, nem a Rússia nem a China", destacou. "[Já no caso do] Brasil, eles realmente se mostraram engajados com a gente nessa agenda. É um grande passo para eles."
Mas o acordo não prevê punição para países que descumprirem seus termos. "Ele não chega ao ponto de prever mecanismos de controle e punição. Não é da natureza desses acordos", disse o secretário do Meio Ambiente do Reino Unido.
Índigenas criticam 'presente' a governo Bolsonaro
Organizações indígenas presentes COP26 criticaram o fato de não terem sido incluídos nas negociações do acordo florestal. Para o líder indígena Kretã Kaingang, coordenador da Articulação de Povos Indígenas do Brasil, o Forest Deal "premia" com recursos o governo Bolsonaro e sua política de "destruição".
"Este é um acordo de governos. Não fomos ouvidos. Esse acordo envolve financiamento para redução do desmatamento, mas no Brasil temos projetos em discussão no Congresso Nacional, apoiados pelo governo Bolsonaro, que permitem a mineração, o desmatamento e o uso de terras indígenas para a produção agrícola", disse Kaingang à BBC News Brasil.
"Esse acordo recompensa essa política de desmatamento, mortes e destruição de indígenas".
DESMATAMENTO NO BRASIL
Oportunidades para o Brasil?
Mas para alguns ambientalistas e especialistas em políticas públicas, a assinatura do acordo florestal é uma boa sinalização de mudança do discurso ambiental do Brasil. Mas eles destacam que medidas concretas que apontem para a redução do desmatamento serão necessárias para "convencer" o público internacional das intenções brasileiras.
Com a adesão ao chamado Forest Deal, o Brasil está se comprometendo com princípios que batem de frente com propostas em tramitação no Congresso Nacional que até então eram defendidas pelo governo Bolsonaro, como legalização de terras públicas desmatadas para agricultura e liberação de mineração em territórios indígenas.
"A assinatura é um indicativo de mudança na política ambiental. É uma sinalização importante. Mas assinar esse acordo não vai ser suficiente. O país está com credibilidade abaixo de zero. Temos que demonstrar que o desmatamento vai cair através de medias de comando e controle", disse à BBC Brasil o biólogo Roberto Waack, que integra o conselho de administração da Marfrig, segunda maior empresa produtora de carne bovina do mundo.
Os quatro principais pontos do Forest Deal incluem: proteção a povos indígenas como 'guardiões da floresta'; promoção de uma cadeia ambientalmente sustentável de oferta e demanda de commodities; financiamento para promoção de economia verde; e defesa de regulamentações que limitem financiamento e comércio internacional de produtos ligados ao desmatamento.
Para Waack, a adesão ao texto traz mais oportunidades econômicas que prejuízos à agricultura brasileira.
"O setor empresarial que está no mercado internacional já percebeu que tem muito mais oportunidades que barreiras", disse o biólogo, que também é co-autor do livro Repensando a Amazônia.
"Temos um agronegócio com capacidade tecnológica e bons instrumentos de conservação, mas fica tudo num saco só na percepção internacional e todos se prejudicam com a sinalização do governo de defesa do desmatamento."
Waack destaca, porém, que o acordo possivelmente limitará o uso econômico da Amazônia e demais florestas às chamadas "atividades econômicas florestais", que não causam degradação. É o caso, por exemplo, de extrativismo sustentável para exportação de açaí.
"Esse documento abre caminho para diversificar a economia, mas atividade econômica florestal. Isso quer dizer que não pode causar danos à floresta, como mineração em terras indígenas", destacou o biólogo que, além de integrar o conselho da Marfrig, é presidente do conselho do Instituto Arapyaú, que canaliza investimentos privados para projetos sustentáveis.
Novas metas do Brasil
Na segunda-feira (1º/11), o governo brasileiro anunciou que vai oficializar na COP26 novas metas climáticas. O país vai antecipar a meta de zerar o desmatamento ilegal no país de 2030 para 2028, e alcançar uma redução de 50% até 2027.
A ideia, conforme anúncio do governo brasileiro, é que haja uma diminuição gradual da destruição da floresta em 15% ao ano entre 2022 e 2024, subindo para 40% de redução em 2025 e 2026, até alcançar desmatamento zero em 2028.
O Brasil também se comprometeu a aumentar a meta de redução de gases poluentes de 43% para 50% até 2030. O anúncio foi feito pelo ministro do Meio Ambiente, Joaquim Leite.
Ele confirmou ainda que vai oficializar durante a COP26 a meta de alcançar a neutralidade de carbono até 2050 — quando as emissões são reduzidas ao máximo e as restantes são integralmente compensadas, por exemplo, com tecnologia de captura de carbono da atmosfera.
O Brasil havia apresentado inicialmente uma meta de redução das emissões em 37% até 2025 e 43% até 2030, usando como base o ano de 2005.
Em mensagem gravada antes do anúncio das novas metas, o presidente Jair Bolsonaro disse que há espaço para "mais ambição" no controle climático e garantiu que o Brasil é "parte da solução" do problema.
"O Brasil é parte da solução para superar esse desafio global. Os resultados alcançados até 2020 demonstram que podemos ser mais ambiciosos. Autorizei o ministro do Meio Ambiente, Joaquim Leite, a apresentar durante a COP26 novas metas climáticas", declarou Bolsonaro, em vídeo transmitido durante o evento no qual o ministro do Meio Ambiente apresentou os novos compromissos brasileiros.
O discurso e a promessa de "ambição" contrastam com a política ambiental dos três primeiros anos de governo Bolsonaro. A dificuldade da delegação brasileira será convencer os demais países sobre a seriedade de seus compromissos ambientais, diante de dois anos consecutivos de aumento no desmatamento da Amazônia.
Dados mostram que, no governo Bolsonaro, em 2020, o número de focos de incêndios em todo o território foi o maior em 10 anos; o volume de emissões de carbono em 2019 foi o maior em 13 anos, e o desmatamento da Amazônia atingiu o maior patamar desde 2008.
* Com reportagem de Georgina Rannard & Francesca Gillett
Fonte: BBC Brasil
https://www.bbc.com/portuguese/internacional-59065368
Rubens Barbosa: Mercosul, 30 anos
Bloco precisa de um freio de arrumação para resgatar os objetivo iniciais
O Tratado de Assunção, que criou o Mercosul, comemora 30 anos esta semana. Como mecanismo de abertura de mercado e liberalização de comércio, o Mercosul está estagnado e se tornou irrelevante do ponto de vista comercial, representando hoje apenas 6,2% do intercâmbio total do Brasil, depois de ter subido a quase 16% do comércio exterior total nos anos 1990.
Nas quase três décadas de existência, o processo de integração dos países do Cone Sul alternou períodos de forte expansão e estagnação, tanto do ponto de vista econômico quanto institucional. Em geral, do ponto de vista do setor privado, o exercício foi positivo, no sentido de que os empresários passaram a se envolver nas negociações de acordos comerciais e a voltar sua atenção para nosso entorno como mercado para seus produtos manufaturados.
Desde o início o Mercosul enfrentou desafios para sua construção. Uma de suas características ao longo de todos esses ano foi a incerteza quanto à sua consolidação e ao seu futuro. A ideia de formar um mercado comum em quatro anos, a partir de 1991, como previsto no tratado, simboliza o grau de ambição não respaldada na realidade de todo o processo. A consolidação e o futuro do Mercosul sempre ficaram na dependência da evolução econômica e comercial de seus membros e de decisões políticas que afetaram a evolução natural do bloco. Por mais de dez anos, politizado, transformou-se em fórum político e social e aceitou a Venezuela como membro pleno.
A situação atual não é diferente. Há desafios políticos e técnicos que tornam o processo de integração sub-regional ainda mais incerto.
No campo político, os presidentes da Argentina e do Brasil, por motivações ideológicas, não se falam há dois anos. As conversas continuam em nível técnico, mas o apoio do mais alto nível inexiste. No ano passado a Argentina anunciou que deixaria de participar das negociações dos atuais acordos comerciais e das futuras negociações do bloco, para depois recuar e informar que continuaria nas negociações do Mercosul, mas em ritmo diferente dos demais membros. A justificativa principal argentina foi de que estava tomando a decisão para evitar os efeitos negativos da pandemia. Posteriormente, a Argentina decidiu que não participaria das negociações com a Coreia do Sul para não afetar a sua indústria. As negociações para a inclusão de açúcar e automotriz continuam fora do Mercosul, pela resistência argentina.
Com relação à Tarifa Externa Comum (TEC) – tão perfurada que justifica a qualificação do bloco como união aduaneira imperfeita –, o Brasil em 2109 propôs uma redução de 50% e agora aceita discutir a redução a cerca de 10%, sempre com a oposição da Argentina. O acordo de livre-comércio mais importante, negociado com a União Europeia, está paralisado por objeções de alguns países europeus em razão da política de meio ambiente brasileira. Estão em negociação ou sendo preparados acordos com Efta, México, Canadá, Líbano, Cingapura, Coreia do Sul, América Central, Reino Unido, Indonésia e Vietnã.
Este ano, por iniciativa do Uruguai, foi revivida a proposta de flexibilizar o Mercosul para permitir a seus membros, individualmente, concluir acordos de livre-comércio com outros países. Pretende-se que na reunião de cúpula virtual prevista para 26 de março essa ideia comece a ser examinada. Mas a discussão vai ser longa em função de interesses concretos que dificultam a superação de questões técnicas (como ficaria a TEC, o Tratado de Assunção teria de ser renegociado?) e políticas (fim da união aduaneira e volta a uma área de livre-comércio?).
Cabe registrar recentes avanços significativos: os acordos comerciais com os demais países da América do Sul formaram uma área de livre-comércio na região; o Estatuto da Cidadania, acordo sobre previdência social, educação, circulação na fronteira, residência, passaporte comum; negociação com diversos países de acordos de facilitação de comércio, de cooperação de investimento, de comércio eletrônico e de compras governamentais. Em termos institucionais, redução de órgãos, simplificação da burocracia interna e enxugamento do orçamento do Mercosul.
O fortalecimento do Mercosul, em termos econômicos, requer vontade política para entender o que está acontecendo no mundo e reagir adequadamente. Além da flexibilização e da redução da TEC, novos temas precisam ser discutidos, como cadeia produtiva regional, acumulação de origem, autonomia regional soberana, 5G e estratégia de negociação conjunta. O Protocolo de Ouro Preto, que criou a união aduaneira, em 1994, prevê em seu artigo 47 que os países-membros poderão convocar uma conferência diplomática para examinar sua estrutura, seu funcionamento e sua operação. Convocada pela primeira vez, essa conferência poderia, com visão de futuro, discutir políticas e medidas para fortalecer e revigorar o Mercosul.
Apesar das incertezas e dos desafios, nenhum país-membro está preparado para pagar o preço de pôr em risco a existência do Mercosul. Depois de 30 anos, o Mercosul precisa de um freio de arrumação para resgatar os objetivos iniciais de livre-comércio interno e maior inserção externa.
EX-COORDENADOR NACIONAL DO MERCOSUL (1991-1994)
RPD || Paulo Ferraciolli: RCEP, o maior tratado de livre-comércio do mundo
Acordo que permitiu a criação da Regional Comprehensive Economic Partnership (RCEP) deve consolidar o comércio e as cadeias de valor da Ásia e será maior que a União Europeia e o Acordo Estados Unidos-México-Canadá. Membros somam quase um terço da população mundial e 29% do Produto Interno Bruto (PIB) do planeta
A Parceria Econômica Regional Abrangente (ou Regional Comprehensive Economic Partnership - RCEP, na sigla em inglês), assinada em 15 de novembro, tem sido considerado um marco nas relações econômicas e na geopolítica dos países asiáticos. A impressão inicial é que estas relações serão cada mais determinadas por processos intra-asiáticos, o que ainda não significa, até agora, o completo afastamento das potências externas que atuam na região. Alguns aspectos e consequências deste acordo merecem ser conhecidos para facilitar seu acompanhamento futuro.
Um primeiro aspecto diferenciador do acordo é a liderança do processo, exercida pela Association of South East Asian Nations – ASEAN, composta atualmente por 10 membros com economias de dimensões bastante variadas. Dentre eles, apenas a Indonésia se destaca pelo tamanho de sua economia (maior do que a brasileira), seguida pela Tailândia com um PIB, medido em PPP, cerca de três vezes menor. Porém, o dinamismo econômico da região é notável. Por exemplo, a quinta maior economia da ASEAN, o Vietnã, após a adoção da política de “doi moi” (renovação), com aspectos semelhantes às políticas chinesas, vem crescendo a taxas anuais elevadas, sendo que, de 1990 até 2019, apenas em 1999 a taxa de crescimento anual foi inferior a 5%. São ainda membros da ASEAN, listadas por tamanho de suas economias, Malásia, Filipinas, Singapura, Myanmar, Camboja, Laos e Brunei.
"Uma consequência deverá ser a expansão de cadeias regionais de valor. A RCEP surge num momento em que a concentração de grande parte das etapas das cadeias globais em um único país está sendo questionada"
Paulo Ferraciolli
Os seis participantes das negociações não membros da ASEAN - China, Índia, Japão, Coreia do Sul, Austrália e Nova Zelândia – se interessaram em participar do projeto, apesar de que os três primeiros tenham, cada um deles, economias muito maiores do que a de qualquer país do sudeste asiático. Ao final das negociações, a única defecção foi a da Índia que, em 2019, informou que o acordo não seria favorável a seus interesses e não se tornou signatário do RCEP. Duas razões ajudam a explicar a decisão de não participar: a falta de competitividade dos produtos indianos vis-à-vis os chineses e o aumento das tensões geopolíticas com a China. Contudo, esta segunda explicação fica enfraquecida, visto que estas tensões não impediram Narendra Modi de participar, com Xi Jinping, em novembro, da última Cúpula da Organização de Cooperação de Shanghai, na qual China e Índia são membros.
Para o comércio, o RCEP é importante, ainda que muitos dos países participantes já tenham acordos entre si, pois cada um deles possui regras próprias. O RCEP buscou alterar esta situação, avançando na unificação de regras comerciais dentro do bloco. Por exemplo, as “regras de origem”, essenciais no comércio internacional e que eram diferentes nos acordos já existentes, passaram por um esforço de unificação para que as exportações se beneficiem das vantagens conferidas pelo RCEP a todos os participantes.
O capítulo sobre comércio de serviços apresenta regras mais liberais que as encontradas (quando existem) em outros acordos regionais. Um capítulo trata do “movimento temporário de pessoas naturais” necessárias à prestação de serviços, à venda de bens ou a investimentos, tema sempre espinhoso por sua correlação com políticas migratórias. Dentre muitos outros, merece destaque o capítulo sobre comércio eletrônico (e-commerce), que incentiva seu uso e encoraja aprimorar processos a ele relacionados, incluindo proteção de dados individuais e dos consumidores via e-commerce, além de manter a prática de não usar tarifas em transmissões eletrônicas.
Uma consequência deverá ser a expansão de cadeias regionais de valor. A RCEP surge num momento em que a concentração de grande parte das etapas das cadeias globais em um único país está sendo questionada, e a dicotomia “eficiência x resiliência” ganhou importância no processo decisório sobre a localização de novos investimentos. Um acordo que unificará mercados com bilhões de consumidores, onde há países com mão de obra barata, países tecnologicamente avançados e com a infraestrutura em expansão graças a grandes projetos de investimentos, como os da Belt and Road Initiative chinesa, torna a região bastante atrativa para empresas de todo o mundo.
Notável é que a RCEP seja o primeiro acordo comercial que inclui os três principais países do leste asiático: o Japão não tinha acordos com a China e com a Coreia do Sul. Apesar das questões geopolíticas, os três consideraram relevante sua participação conjunta no acordo liderado pela ASEAN. Há outra tentativa de acordo trilateral entre os três países cujas negociações foram iniciadas em 2012, mas ainda não estão concluídas, esperando-se sua aceleração a partir da participação dos três na RCEP. Ao final de novembro, os ministros de relações exteriores da China e do Japão tiveram negociações por dois dias seguidos, o que indica tentativa de redução das tensões entre os dois países.
Finalmente, vale destacar a posição dos EUA, que tentaram ditar as caraterísticas dos acordos comerciais asiáticos com sua liderança no TPP, o Trans Pacific Partnership, o tão citado “mega-acordo do Pacífico”, negociado por 12 países, no qual a China tentou participar, mas foi excluída por decisão de Obama. O TPP chegou a ser assinado por Obama em 2016, mas, antes de ser ratificado, Trump retirou os EUA do acordo em janeiro de 2017, o que reduziu muito de sua importância econômica e estratégica. Os 11 membros restantes aproveitaram parte significativa do que fora negociado num novo acordo, a CPTPP, Comprehensive and Progressive Trans Pacific Partnership, retirando do texto temas que haviam sido incluídos por pressão norte-americana, como cláusulas sobre propriedade intelectual e proteção a investimentos.
A RCEP, ao que tudo indica, será fator de mudança da economia e da geopolítica da Ásia. Após a assinatura da RCEP, a grande novidade é que Xi Jinping anunciou que a China cogita em pedir adesão à CPTPP. O interessante é que este tema deverá ser tratado pelo Japão, que assumiu a liderança do acordo, após a saída dos EUA, e que tem na China seu principal parceiro comercial, além de ser membro da RCEP, como a China. Certamente, dado o relacionamento entre Japão e EUA, este novo posicionamento da China exigirá profundas reflexões estratégicas de Biden e seus assessores.
*Engenheiro, mestre em economia e especialista em Relações Internacionais. Professor-convidado da FGV desde 2005. Membro de Conselhos da FIESP, FIRJAN e AEB, e membro do GT Manufaturas do CEBRICS.
Celso Ming: Acordo entre Mercosul e União Europeia está sob ataque
Nesta quarta-feira, o Parlamento Europeu rechaçou “em seu estado atual” os termos do acordo de livre comércio entre União Europeia e Mercosul.
Não é decisão que produz efeito imediato porque, para ratificação de tratados, o Parlamento Europeu não é instância decisória da União Europeia. Mas essa votação tem enorme influência sobre o destino do acordo, que foi fechado em junho de 2019 depois de 20 anos de árduas negociações. Com essa rejeição, fica mais difícil a aprovação final pelos Parlamentos dos 27 países que integram a União Europeia e pela Comissão Europeia, formada pelos chefes de governo da área.
Nas justificativas para a decisão tomada, o argumento central é o de que os tratados não podem respaldar a desastrada política de preservação da Amazônia pelo governo Bolsonaro.
Para o governo brasileiro, trata-se de um falso motivo. A má vontade dos políticos europeus, liderada pelo presidente da França, Emmanuel Macron, é mais que tudo protecionista. Os europeus temem que a liberação do comércio entre os dois blocos produziria invasão de produtos agropecuários do Mercosul, o que colocaria em risco os negócios pouco competitivos da área, sustentados artificialmente por subsídios e reservas de mercado.
Essa análise do governo brasileiro está correta. Desde o início das negociações, houve enorme pressão do lobby da agricultura da União Europeia pelo fechamento de um acordo. A crise produzida pela pandemia e as crescentes dificuldades políticas no interior dos países mais importantes da área apenas acirraram essa oposição.
Antes de prosseguir, convém apontar alguns paradoxos. O primeiro deles é o de que os argumentos contrários ao acordo de livre comércio se voltam contra a política de Bolsonaro, cujo governo é conhecido como defensor do livre comércio.
A oposição ao acordo por políticos da União Europeia, por sua vez, não levanta nem a indignação do governo de Buenos Aires nem a contestação da área diplomática da Argentina porque, diante da grave crise cambial do país, a última coisa que o governo argentino pretende, neste momento, é a liberação do seu comércio exterior. Ainda assim, o governo Fernández poderá aproveitar a oportunidade para acusar o governo Bolsonaro de ter solapado um acordo comercial estratégico e, portanto, de ter trabalhado contra os interesses dos outros sócios do Mercosul, em consequência de sua catastrófica política ambiental.
O caráter inequivocamente protecionista prevalecente na União Europeia não justifica as graves omissões e as decisões brutais do governo brasileiro na área ambiental. O governo do Brasil não pode fugir de seus deveres na preservação da Amazônia e em todas as outras dimensões do meio ambiente interno, não só por uma questão de interesse nacional, mas também de responsabilidade perante as demais nações.
Não dá para seguir argumentando, como vêm fazendo autoridades da área do governo Bolsonaro, que europeus, americanos e asiáticos destruíram suas florestas, emporcalharam seus rios e poluíram o ar antes dos brasileiros e agora lhes cobram um preço que eles próprios não se cobraram nem pagaram em seu tempo.
Se não for capaz de manter em relação a esse assunto uma política sadia como simples consequência de convicções científicas e doutrinárias, o governo Bolsonaro terá ao menos de lutar pela preservação ambiental por mero pragmatismo. Essa decisão do Parlamento Europeu é mais uma advertência de que a deterioração ambiental no Brasil implicará perda de negócios e fechamento de empregos por aqui.
Política Democrática || José Vicente Pimentel: O plano de Trump para o Oriente Médio
Esquema anunciado pelo presidente norte-americano em 28 de janeiro último, após três anos de mandato e a dez meses das eleições presidenciais de 2020, decepcionou os que esperavam alguma sutileza política ou criatividade diplomática
A questão da Palestina está na agenda internacional desde o Acordo de Sykes-Picaut de 1916. O primeiro plano de paz foi aprovado pela Assembleia Geral das Nações Unidas em 1947. Desde então, é comum ver os presidentes americanos envolverem-se diretamente nos problemas do Oriente Médio. As guerras de 1948, 1967 e 1973 entre árabes e israelenses, vencidas sempre por estes últimos, aumentaram a pressão para que os EUA se engajassem nas negociações de paz, por serem o único honest broker que as partes reconheciam como capaz de negociar soluções pacíficas para os conflitos.
A resolução 242 do Conselho de Segurança da ONU (CSNU), aprovada após a Guerra dos Seis Dias, e reafirmada pela resolução 338, adotada após a Guerra do Yom Kipur, tornou-se um marco nas negociações. O texto preconiza a “retirada das forças armadas de Israel dos territórios ocupados durante o recente conflito”. Mas a delimitação desses territórios é foco até hoje de disputas. Para os palestinos, seriam suas a Cisjordânia e a Faixa de Gaza, além de Jerusalém Oriental. Israel contesta os limites entre a Jordânia e a Cisjordânia e quer uma Jerusalém unificada sob seu controle. Há outros itens espinhosos, como a retirada israelense do sul do Líbano, os territórios ocupados e os assentamentos neles erguidos por Israel.
Esses temas permaneceram na pauta ao longo dos anos, gerando belos momentos diplomáticos, como os Acordos de Camp David, impulsionados por Jimmy Carter; os três pontos reconhecidos por Yasser Arafat em seus encontros com Ronald Reagan (reconhecimento de Israel, aceitação da resolução 242 e renúncia ao terrorismo); a primeira Conferência Internacional de Madri, organizada por George Bush pai, em 1991, que ensejou o histórico aperto de mão entre Arafat e Yizhak Rabin, e os Acordos de Oslo, impulsionados, em 1995, por Bill Clinton. Esses esforços criaram muita expectativa, a que se seguia desalento diante das intifadas de 1987 e 2000, bem como dos sucessivos assentamentos israelenses em territórios ocupados. Mas assim como a medicina não pode se abater ante a reincidência de um câncer, a diplomacia precisa encontrar nos insucessos motivação para renovar energias, buscar saídas e evitar o mal maior de uma ampliação do teatro de guerra. Nesse contexto, aguardava-se a contribuição de Donald Trump, aquele que ganhou as eleições autodeclarando-se “o grande negociador”.
O esquema anunciado por Trump em 28 de janeiro último, após três anos de mandato e a dez meses das eleições presidenciais de 2020, foi uma decepção para os que esperavam alguma sutileza política ou criatividade diplomática. O plano favorece Israel em todos os temas em disputa. Mediações anteriores haviam feito progressos na negociação de medidas para assegurar segurança na fronteira da Jordânia, a fim de que terroristas não atravessassem a Cisjordânia e ingressassem em território israelense. Trump resolveu a parada presenteando Israel com todo o Vale do Jordão. Dessa maneira, Jericó se transformaria num enclave, cercada por Israel por todos os lados. Os palestinos manteriam apenas 30% da Cisjordânia.
Por sua vez, a soberania sobre Jerusalém Oriental foi integralmente entregue a Israel, que passaria a ter inclusive direitos sobre o Monte do Templo, ou Haram al-Sharif, e sobre a mesquita de al-Aqsa. Como compensação, os árabes receberiam um centro turístico ao norte de Jerusalém e acesso, controlado por Israel, aos lugares santos.
O resto segue o padrão desequilibrado de um diktat, negociado pelo genro de Trump apenas com diplomatas israelenses, sem participação da Palestina. O caráter impositivo ficou patente na cerimônia de anúncio do plano, feita em conjunto por Trump e Benjamin Netanyahu, com a notória ausência de palestinos. Por isso, não causou surpresa que tenha sido de pronto rejeitado pela Liga Árabe e pelas principais Chancelarias mundo afora.
O Governo Bolsonaro preferiu distanciar-se da maioria e manter a tendência de alinhamento integral a Donald Trump, assim modificando mais uma posição tradicional da diplomacia brasileira. Vale lembrar, por exemplo, que o governo Geisel se posicionou a favor da retirada das tropas israelenses dos territórios árabes ocupados em seguida à guerra de 1967 e reconheceu o direito do povo palestino à autodeterminação e à independência. Militava em favor dessa postura equilibrada a importância concedida, desde os tempos do Barão do Rio Branco, à diplomacia multilateral; o reconhecimento de que o Oriente Médio é uma região importante para a manutenção da paz e para a estabilidade da economia mundiais e, ainda, em manifestação de respeito pela notável contribuição que as comunidades árabe e judaica deram e precisam continuar dando à harmonia da sociedade e ao progresso econômico do Brasil.
El País: EUA e China acertam trégua de 90 dias em guerra comercial e ganham tempo para novo pacto
Trump e Xi Jinping chegaram ao acordo, que entra em vigor a partir de 1 de janeiro, numa reunião de duas horas e meia após encerramento do G20 em Buenos Aires
Um compromisso que não termina com a disputa, mas que faz ganhar tempo. China e Estados Unidos chegaram neste sábado a um acordo para não impor novas tarifas comerciais a partir de 1.o de janeiro. O presidente do gigante asiático, Xi Jinping, e o da potência norte-americana, Donald Trump, comprometeram-se a continuar as negociações para buscar uma solução à guerra comercial entre os dois maiores blocos econômicos mundiais, segundo informaram os veículos estatais chineses e a Casa Branca. Mas o compromisso é estritamente temporário – uma trégua de 90 dias – e não inclui nenhuma medida mais relevante.
O pacto foi alcançado numa reunião de duas horas e meia que os dois mandatários realizaram em Buenos Aires, após o encerramento da cúpula do G20, e que se transformou na única notícia de peso da última jornada do encontro: na declaração final da reunião de chefes de Estado e Governo das 20 maiores economias do planeta, os líderes haviam reconhecido os “problemas do comércio” mundial e se abstiveram – por vontade dos EUA – de condenar o protecionismo, um dos sinais de identidade da Administração Trump. O texto reconhecia também que o comércio multilateral havia “falhado em seus objetivos” e destacava a necessidade de reformar a Organização Mundial do Comércio (OMC).
Washington deu um passo além em seu ataque contra a China: informou que a reunião entre Trump e o presidente argentino, Mauricio Macri, tinha se concentrado na “atividade econômica predatória chinesa”. Havia sido num breve comunicado assinado pela porta-voz de Trump, Sarah Sanders. Mas a palavra “predatória” (“predatory Chinese economic activity”, no texto completo em inglês) caiu como uma bomba no país anfitrião, que esperava que Buenos Aires fosse o lugar escolhido para que ambos os países firmassem o “cachimbo da paz” ou que pelo menos afastassem suas diferenças. No final, acabou sendo assim graças à reunião de última hora.
Tarifas de 10%
Em declarações aos jornais na capital argentina, o vice-ministro chinês de Comércio, Wang Shouwen, explicou que as tarifas existentes continuarão em 10% e que não serão impostas tarifas a produtos novos. Ambas as partes seguirão as negociações para encontrar uma solução que permita retirar essas alíquotas. Se até lá não conseguirem chegar a um consenso, as tarifas subirão para até 25% – o valor que se esperava que entrasse em vigor a partir de 1º de janeiro.
Em nota, a Casa Branca confirmou o acordo de trégua. Segundo Washington, Pequim comprará “uma quantidade ainda não decidida, mas muito substancial, de produtos agrícolas, energéticos, industriais e outros dos Estados Unidos para reduzir o desequilíbrio comercial entre nossos dois países”. No caso dos produtos agrícolas – um dos objetivos buscados pela potência norte-americana –, as compras começarão de imediato. Trump e Xi, de acordo com a Casa Branca, “acordaram começar imediatamente negociações sobre mudanças estruturais com respeito à transferência forçosa de tecnologia, proteção da propriedade intelectual, barreiras não alfandegárias, pirataria e intrusões informáticas, serviços e agricultura”.
O objetivo é que essas negociações tenham conseguido fechar um acordo para dentro de 90 dias. “Se no final desse período as partes forem incapazes de chegar a um pacto, as tarifas que se encontram a 10% subirão para 25%”, confirma o comunicado dos EUA. Antes da reunião com Xi em Buenos Aires, Trump ameaçava elevar a 25% em 1º de janeiro as tarifas de 10% que os EUA agora impõem sobre 200 bilhões de dólares de produtos chineses. Esse passo preocupava não só a China, mas também o mundo todo: teria sido um passo de gigante, de consequências incalculáveis na escalada entre as duas maiores potências do globo. Os mercados financeiros devem respirar um pouco mais tranquilos na próxima segunda-feira.
Incluído nas conversações entre Xi e Trump, revelou a Casa Branca, há um pacto pelo qual a China, “num maravilhoso gesto humanitário”, designará o fentanil como uma substância controlada e castigará “com a maior pena de acordo com a lei” quem vender essa substância aos EUA. O fentanil é um analgésico entre 50 e 100 vezes mais potente que a morfina, cujo uso foi vinculado ao aumento de mortes por overdoses de opiáceos nos EUA. A substância entra nesse país sobretudo pelo tráfico de grupos mafiosos na China e no México.
O ministro chinês de Relações Exteriores, Wang Yi, confirmou em entrevista coletiva que Pequim acordou comprar mais bens norte-americanos para tentar reduzir o desequilíbrio na balança comercial. O ministro descreveu a conversa entre Xi e Trump como “amistosa e sincera”. Ambos, segundo Wang, concordaram que a China e os EUA “podem e devem” garantir o sucesso de suas relações.
Direito à cidade será mencionado pela primeira vez em acordo das Nações Unidas sobre desenvolvimento urbano
Boas novas chegam de Quito: pela primeira vez o direito à cidade será mencionado em um acordo das Nações Unidas. O documento ‘A Nova Agenda Urbana’, com os padrões globais para o desenvolvimento urbano sustentável, será lançado oficialmente na Conferência Mundial Habitat III – Conferência das Nações Unidas sobre Habitação e Desenvolvimento Urbano Sustentável, que está sendo realizada este mês na capital do Equador.
Um dos principais desafios para a consolidação do direito à cidade, e um dos temas centrais dos debates na Conferência de Quito, é a concretização dos meios e recursos disponíveis para a sua execução. A Nova Agenda Urbana deverá orientar os esforços em torno da urbanização nos próximos 20 anos, com participação dos governos de países, estados e cidade, líderes regionais, financiadores internacionais de desenvolvimento, programadores das Nações Unidas e a sociedade civil.
“É possível que após a Conferência essa agenda tome corpo, e o direito à cidade seja agrupado aos direitos humanos, com a particularidade de ser um direito coletivo de bem viver e de interagir na esfera e nos espaços públicos”, afirma Cleo Manhas, assessora política do Inesc e integrante do Movimento Nossa Brasília, que confirma a importância do debate. “Há muito se sabe que 80% da população mundial vive em cidades, a maior parte em grandes cidades, que foram pensadas dentro de uma lógica capitalista, mercantil, segregadora e concentradora de renda”, afirma, lembrando que as cidades e suas políticas públicas ainda são, infelizmente, para uns poucos privilegiados.
Vamos falar sobre Direito à Cidade?
“O que temos hoje são aglomerados urbanos que não atendem moradores da mesma forma, o transporte público, as moradias e todas as demais políticas chegam de forma diferenciada e nada democrática. As cidades não estão abertas aos seus habitantes, haja vista que os centros recebem um enorme contingente ao longo do que se convencionou chamar de dias úteis e se esvaziam nos finais de semana e feriados, pois os trabalhadores vão para longe dos equipamentos de cultura, saúde, educação, lazer, vão para os recantos afastados dos centros, onde residem e que convencionamos a chamar de cidades e bairros dormitórios.”
Matéria publicada no portal do Movimento Nossa Brasília.
Fonte: cidadessustentaveis.org.br
