A Nova Legislação Eleitoral Brasileira
FAP realiza o curso “A Nova Legislação Eleitoral Brasileira”
Aulas serão ministradas na Biblioteca Salomão Malina, no Espaço Arildo Dória, no Conic, em Brasilia, de amanhã até o dia 19/04, e vão ser transmitidas ao vivo por meio do perfil da FAP no Facebook: https://www.facebook.com/facefap
Por Germano Martiniano
Neste ano em que ocorrem as eleições para deputados, senadores, governadores e presidente, a Fundação Astrojildo Pereira (FAP) realiza, de amanhã (terça-feira - 17/04) até o dia 19/04, o curso "A Nova Legislação Eleitoral Brasileira". O objetivo da Fundação é promover estudos e debates relativos às complexas questões da atualidade do país. As aulas serão ministradas na Biblioteca Salomão Malina, no Espaço Arildo Dória, no Conic, em Brasilia e vão ser transmitidas ao vivo por meio do perfil da FAP no Facebook: https://www.facebook.com/facefap/. O curso será ministrado por Renato Galuppo, advogado especialista em Direito Eleitoral; Caetano Araújo, sociólogo, servidor público e Arlindo Fernandes, advogado.
O Brasil vive um ano agitado politicamente, não bastassem as eleições que decidirão quem irá comandar o país nos próximos anos, nos bastidores da política a prisão do ex-presidente Lula, depois de investigação conduzida pela operação Lava-Jato, polarizou ainda mais a discussão sobre os rumos da política e justiça brasileira. O líder petista também se tornou inelegível pela Lei da Ficha Limpa.
Para Renato Galuppo, a operação Lava-Jato não terá tanta repercussão nas eleições. “Para o cidadão ficar inelegível, nos termos da Lei da Ficha Limpa, é necessária a condenação por órgão colegiado, ou seja, por decisões de segunda instância", informa. "Nas eleições de 2018, além do Lula não existem muitos pré-candidatos que já terão sido condenados em segunda instância até a data do registro de candidatos (15 de agosto)”, completa Gallupo.
Entretanto se a Lei da Ficha Limpa não for problema para os candidatos ao governo do país, ainda assim os mesmos precisarão estar atentos à nova legislação eleitoral. Entre algumas regras que foram modificadas estão o autofinanciamento eleitoral; doações e propagandas menores; debates televisivos; financiamento coletivo; prestação de contas, entre outras.
De acordo com Caetano Araújo, a mudança de maior impacto na nova legislação eleitoral é a proibição do financiamento empresarial. “Vamos ver como essa questão será equacionada nas eleições deste ano com a maior parte do financiamento público concentrado nos maiores partidos”, avalia.
Arlindo Fernandes aponta o financiamento das campanhas como um ponto importante a ser debatido durante as aulas do curso. “O que me pareceu controverso foi o critério para a repartição entre os partidos desses recursos. Os grandes (PT, PMDB e PSDB), que negociaram e aprovaram a lei de reforma eleitoral, concentraram os recursos neles próprios”, acentuou Fernandes.
Confira abaixo a programação do curso A Nova Legislação Eleitoral Brasileira:
