30 anos
Rubens Barbosa: Mercosul, 30 anos
Bloco precisa de um freio de arrumação para resgatar os objetivo iniciais
O Tratado de Assunção, que criou o Mercosul, comemora 30 anos esta semana. Como mecanismo de abertura de mercado e liberalização de comércio, o Mercosul está estagnado e se tornou irrelevante do ponto de vista comercial, representando hoje apenas 6,2% do intercâmbio total do Brasil, depois de ter subido a quase 16% do comércio exterior total nos anos 1990.
Nas quase três décadas de existência, o processo de integração dos países do Cone Sul alternou períodos de forte expansão e estagnação, tanto do ponto de vista econômico quanto institucional. Em geral, do ponto de vista do setor privado, o exercício foi positivo, no sentido de que os empresários passaram a se envolver nas negociações de acordos comerciais e a voltar sua atenção para nosso entorno como mercado para seus produtos manufaturados.
Desde o início o Mercosul enfrentou desafios para sua construção. Uma de suas características ao longo de todos esses ano foi a incerteza quanto à sua consolidação e ao seu futuro. A ideia de formar um mercado comum em quatro anos, a partir de 1991, como previsto no tratado, simboliza o grau de ambição não respaldada na realidade de todo o processo. A consolidação e o futuro do Mercosul sempre ficaram na dependência da evolução econômica e comercial de seus membros e de decisões políticas que afetaram a evolução natural do bloco. Por mais de dez anos, politizado, transformou-se em fórum político e social e aceitou a Venezuela como membro pleno.
A situação atual não é diferente. Há desafios políticos e técnicos que tornam o processo de integração sub-regional ainda mais incerto.
No campo político, os presidentes da Argentina e do Brasil, por motivações ideológicas, não se falam há dois anos. As conversas continuam em nível técnico, mas o apoio do mais alto nível inexiste. No ano passado a Argentina anunciou que deixaria de participar das negociações dos atuais acordos comerciais e das futuras negociações do bloco, para depois recuar e informar que continuaria nas negociações do Mercosul, mas em ritmo diferente dos demais membros. A justificativa principal argentina foi de que estava tomando a decisão para evitar os efeitos negativos da pandemia. Posteriormente, a Argentina decidiu que não participaria das negociações com a Coreia do Sul para não afetar a sua indústria. As negociações para a inclusão de açúcar e automotriz continuam fora do Mercosul, pela resistência argentina.
Com relação à Tarifa Externa Comum (TEC) – tão perfurada que justifica a qualificação do bloco como união aduaneira imperfeita –, o Brasil em 2109 propôs uma redução de 50% e agora aceita discutir a redução a cerca de 10%, sempre com a oposição da Argentina. O acordo de livre-comércio mais importante, negociado com a União Europeia, está paralisado por objeções de alguns países europeus em razão da política de meio ambiente brasileira. Estão em negociação ou sendo preparados acordos com Efta, México, Canadá, Líbano, Cingapura, Coreia do Sul, América Central, Reino Unido, Indonésia e Vietnã.
Este ano, por iniciativa do Uruguai, foi revivida a proposta de flexibilizar o Mercosul para permitir a seus membros, individualmente, concluir acordos de livre-comércio com outros países. Pretende-se que na reunião de cúpula virtual prevista para 26 de março essa ideia comece a ser examinada. Mas a discussão vai ser longa em função de interesses concretos que dificultam a superação de questões técnicas (como ficaria a TEC, o Tratado de Assunção teria de ser renegociado?) e políticas (fim da união aduaneira e volta a uma área de livre-comércio?).
Cabe registrar recentes avanços significativos: os acordos comerciais com os demais países da América do Sul formaram uma área de livre-comércio na região; o Estatuto da Cidadania, acordo sobre previdência social, educação, circulação na fronteira, residência, passaporte comum; negociação com diversos países de acordos de facilitação de comércio, de cooperação de investimento, de comércio eletrônico e de compras governamentais. Em termos institucionais, redução de órgãos, simplificação da burocracia interna e enxugamento do orçamento do Mercosul.
O fortalecimento do Mercosul, em termos econômicos, requer vontade política para entender o que está acontecendo no mundo e reagir adequadamente. Além da flexibilização e da redução da TEC, novos temas precisam ser discutidos, como cadeia produtiva regional, acumulação de origem, autonomia regional soberana, 5G e estratégia de negociação conjunta. O Protocolo de Ouro Preto, que criou a união aduaneira, em 1994, prevê em seu artigo 47 que os países-membros poderão convocar uma conferência diplomática para examinar sua estrutura, seu funcionamento e sua operação. Convocada pela primeira vez, essa conferência poderia, com visão de futuro, discutir políticas e medidas para fortalecer e revigorar o Mercosul.
Apesar das incertezas e dos desafios, nenhum país-membro está preparado para pagar o preço de pôr em risco a existência do Mercosul. Depois de 30 anos, o Mercosul precisa de um freio de arrumação para resgatar os objetivos iniciais de livre-comércio interno e maior inserção externa.
EX-COORDENADOR NACIONAL DO MERCOSUL (1991-1994)
Herança Maldita: Mais de 50% da população na faixa dos 30 anos estão inadimplentes
Brasileiros na faixa dos 30 anos são os que mais atrasam contas, diz SPC.
50,19% da população nesta faixa etária terminou o semestre no vermelho.
Total de pessoas com contas em atraso aumentou 3,21% em junho.
Mais da metade dos brasileiros com idade entre 30 e 39 anos tem contas em atraso, segundo dados divulgados nesta segunda-feira (11) pelo Serviço de Proteção ao Crédito (SPC Brasil) e pela Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL).
De acordo com a pesquisa, 50,19% da população nesta faixa etária terminou o último semestre com o nome inscrito em alguma lista de devedores, totalizando aproximadamente 17,0 milhões de inadimplentes em número absoluto.
“Geralmente, nessa idade as pessoas já são chefes de família e têm um número maior de compromissos a pagar, como aluguel, água, luz, entre outras despesas domésticas. Todos esses fatores aliados à falta de planejamento orçamentário e os efeitos da crise econômica, impactam negativamente na capacidade de pagamento”, explicou em nota a economista-chefe do SPC Brasil Marcela Kawauti.
A proporção de inadimplência entre as pessoas com idade de 25 a 29 anos também chama atenção. Segundo a pesquisa, 48,58% das pessoas dessa faixa etária está negativada, o que representa 8,3 milhões de consumidores.
Entre os mais jovens, com idade de 18 a 24 anos, a proporção cai para 22,14% – em número absoluto, são 5,29 milhões de inadimplentes. Na população idosa, considerando-se a faixa etária entre 65 a 84 anos, a proporção é de 28,89%, o que representa, em termos absolutos, 4,39 milhões de pessoas que não conseguem honrar seus compromissos financeiros.
Aumento da inadimplência
O número de pessoas com contas em atraso aumentou 3,21% em junho na comparação com o mesmo mês do ano passado, segundo o SPC Brasil e a CNDL. Já na comparação com maio, o número de inadimplentes caiu 0,77%.
Em números absolutos, o SPC Brasil estima que aproximadamente 59,1 milhões de pessoas físicas terminaram o primeiro semestre de 2016 inscritas em cadastros de devedores – o que representa 39,76% da população com idade entre 18 e 95 anos. Em maio, esse número era um pouco maior, estimado em 59,25 milhões.
Alta menor
O aumento no número de devedores na comparação anual foi o menor em seis anos, desde o início da pesquisa. Mas, para o presidente da CNDL, Honório Pinheiro, a desaceleração do indicador não pode ser interpretado como um sinal de que os consumidores com contas em atraso estão quitando suas dívidas, mas como um reflexo do crédito mais restrito.
“Os juros elevados, a inflação corroendo o poder de compra e a perda de dinamismo do mercado de trabalho tornam os bancos e os estabelecimentos comerciais mais rigorosos e criteriosos na política de concessão de financiamentos e empréstimos, o que implica em uma menor oferta de crédito na praça. Por sua vez, essa menor oferta de crédito funciona como um limitador do crescimento da inadimplência”, explicou o presidente em nota.
